PAUTA:
1 – Solidariedade com quem defende a universidade, contra a criminalização do movimento estudantil
2 – Solidariedade à professora Letícia de Faria Ferreira, docente da UniPampa
3 – Eleição da Diretoria do ANDES-SN: as duas chapas inscritas foram homologadas
4 – Ouça, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 9/2018
1 – Solidariedade com quem defende a universidade, contra a criminalização do movimento estudantil
Colega, você lembra: em novembro e dezembro de 2016, milhares de estudantes, em todo o país, realizaram um impressionante movimento de ocupações de escolas e Universidades para protestar contra Emenda Constitucional 95 (então PEC 55). Na UFRGS, as ocupações abrangeram mais de 30 cursos.
Em todo o país, docentes e técnico-administrativos se solidarizaram com as ocupações, paralisaram, manifestaram nas ruas contra a PEC. O Conselho Universitário da UFRGS aprovou moção de repúdio à PEC 55 e em apoio às iniciativas do movimento estudantil.
Um ano e pouco depois, causa espécie a notícia de que três estudantes da Faculdade de Direito, que participaram do movimento contra a PEC, foram submetidos a Processo Disciplinar Discente, sofrendo punição de suspensão de um mês! O Código Disciplinar Discente, criado para apurar fraudes ou agressões, está sendo invocado para individualizar e penalizar uma ampla mobilização de protesto. O que constitui inequívoca tentativa de criminalização do movimento estudantil na figura dos três estudantes, pinçados como bodes expiatórios.
Diante dessa iniciativa criminalizadora, quatro entidades representativas da Comunidade da UFRGS redigiram nota em que alertam para a gravidade do precedente e o perigo que constitui. Segue um trecho da Nota intitulada “Em defesa da democracia na UFRGS, contra a criminalização do movimento estudantil” e assinada por DCE/UFRGS, ANDES/UFRGS, Assufrgs e APG/UFRGS:
“A decisão de suspensão dos três estudantes por um mês, proferida pelo diretor da Faculdade, é desfecho de um processo disciplinar discente. A par das várias irregularidades na instauração e na tramitação desse processo, denunciadas pelos estudantes e que devem ser averiguadas, causa espanto a iniciativa de tratar como infrações disciplinares uma ação coletiva dos estudantes para defender a própria Universidade.
Em um tempo de tantos ataques à liberdade acadêmica, é alarmante que a criminalização do movimento estudantil tenha origem em um processo interno à UFRGS, restabelecendo práticas abolidas desde o fim da ditadura militar.
O Conselho da Faculdade de Direito tem a oportunidade de corrigir a grave injustiça cometida com os estudantes e resguardar a pluralidade, o respeito e o convívio democrático que devem imperar no espaço acadêmico. Esperamos que assim o faça.
A Universidade, e em especial a Faculdade de Direito, deve educar para e praticar a democracia”.
A Nota pode ser lida, na íntegra, aqui.
2 – Solidariedade à professora Leticia de Faria Ferreira, docente da UniPampa
A professora Letícia de Faria Ferreira, docente da Unipampa, participou, como membro da banca, de um processo de seleção docente na sua própria instituição, realizado no mês de julho de 2015 e recomendou averiguações a órgãos competentes da Universidade sobre possíveis irregularidades no dito concurso. Ao observar tais irregularidades, a professora comunicou-as junto à direção do Campus São Borja, à coordenação do Curso de Ciências Humanas, à Comissão de Ética e à ouvidoria da Unipampa.
Em dezembro de 2015, a Justiça Federal determinou que o concurso permanecesse suspenso até que se encerrassem as devidas apurações.
A despeito dessa decisão, a Reitoria recentemente empossada na UniPampa (2016-2019) homologou o concurso e nomeou o candidato, desconsiderando a instância interna responsável pela apuração dos eventos do referido concurso, ou seja, a Comissão de Ética, que ainda não terminara sua apuração.
A Justiça Federal suspendeu a nomeação feita e, a partir destes fatos, a servidora passou a responder diversas intimações advindas da Reitoria. Esta também desconsiderou o trabalho e a decisão da Comissão de Ética, que deferiu a denúncia realizada pela profª Letícia e posteriormente concluiu pela anulação do concurso.
No dia 31 de janeiro, a Prof.ª Letícia recebeu comunicação de acolhimento, pela Reitoria, de parecer que propõe sua demissão.
Como bem assinala a Diretoria da SesUniPampa-Seção Sindical, tanto o parecer como o acolhimento dele pela Reitoria expressam “um evidente cerceamento” do direito da profª Letícia “exercer devidamente seu trabalho”. Além disso, é extremamente preocupante o fato de que “uma docente seja constrangida através de um processo administrativo, em função de denunciar irregularidades observadas por ela no concurso, cumprindo suas obrigações enquanto servidora pública”.
Trata-se de inequívoca retaliação e perseguição contra a profª Letícia, que a Diretoria do ANDES/UFRGS denuncia. Vai também manifestar concretamente sua solidariedade à profª Letícia, enviando posicionamento a respeito à Reitoria da UniPampa.
Leia a Nota Pública da Diretoria da SesUniPampa.
3 – Eleição da Diretoria do ANDES-SN: as duas chapas inscritas foram homologadas
Na manhã da terça-feira 27/02, representantes das duas chapas que participam do processo eleitoral para diretoria do ANDES-SN (biênio 2018-2020) apresentaram a documentação para inscrição da nominata completa dos integrantes de cada chapa.
A Comissão Eleitoral Central (CEC) homologou, na tarde desta quinta-feira (1), as duas chapas inscritas. Após análise minuciosa da documentação apresentada pelas chapas inscritas, constatou que ambas cumpriram as exigências estatutárias e regimentais.
A comissão também divulgou, através da circular 01/CEC/2018, as nominatas da Chapa 1 – ANDES Autônomo e de Luta e da Chapa 2 – Renova ANDES. Confira aqui.
A eleição deve ocorrer, por votação direta e secreta em todo o Brasil, nos dias 9 e 10 de maio de 2018.
Sobre as propostas das duas chapas, leia mais aqui.
4 – Ouça o Voz Docente pela Internet
- Ouça AQUI o programa nº 09/2018, do dia 28 de fevereiro de 2018
No Roteiro:
– Apresentamos a terceira e última parte da entrevista com o diretor do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos, sobre política fiscal e participação social;
– E chegamos ao nono capítulo da radionovela “Rosa Luxemburgo, vida e obra de uma lutadora pelo socialismo democrático”.
Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 
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