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InformANDES na UFRGS, nº 41, 21/06/2018

​​​Pauta:

1 – Emenda Constitucional 95 aumenta precarização de campi afastados

2 – Justiça barra novamente extinção da CIENTEC e da Zoobotânica

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Emenda Constitucional 95 aumenta precarização de campi afastados

Dirigentes de campi de Instituições de Ensino Superior (IES) relataram em audiência pública, realizada na terça-feira (19), enfrentar dificuldades na gestão dos campi das IES fora da sede. A audiência foi promovida pela Comissão de Educação (CE) da Câmara dos Deputados para debater a situação das unidades afastadas. A situação, segundo eles, foi agravada por conta da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os investimentos públicos por 20 anos.

Entre os principais problemas apontados pelos dirigentes estão: a falta de infraestrutura, de recursos humanos e de orçamento. Uma enquete com 78 diretores mostrou que 75% dos campi não têm estrutura apropriada para o ensino e que em 83% deles faltam condições para a realização de pesquisas.

Os dirigentes afirmaram que os problemas foram apontados pela primeira vez em 2011. Na ocasião, eles entregaram um documento ao governo federal com 13 reivindicações. Sete anos depois, a pauta já conta com 18 pontos. Entre eles: orçamento, gestão, recursos humanos, assistência estudantil, etc. Atualmente há 332 campi universitários: destes, 268 unidades estão fora das sedes. No caso dos institutos federais, são 41 instituições e 650 campi espalhados pelo país.

Segundo o diretor do campus da Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF) em Governador Valadares (MG), Peterson Andrade, há uma sensação generalizada de instabilidade. “Hoje a gente ouviu alguns colegas falando: ‘Ah, não comprei casa na cidade porque o campus pode fechar’. Essa insegurança tem dificultado a fixação dos servidores”, revelou.

Os problemas também envolvem a questão salarial. O campus da Universidade Federal do Amazonas (Ufam) em Coari, a 400 km de Manaus, abriu 22 vagas para professores no curso de Medicina, mas nenhuma foi preenchida porque ninguém se dispôs a receber R$ 2.600 por 20 horas semanais de trabalho. Em resposta aos dirigentes, Paulo Barone, secretário de Educação Superior do Ministério da Educação (Sesu/MEC), afirmou ser necessário um remanejamento dos campi fora da sede.

Leia mais aqui. Acesse aqui o vídeo da audiência pública.

2 – Justiça barra novamente extinção da CIENTEC e da Zoobotânica

Cientec

No dia 12 de junho, a Justiça Estadual barrou novamente a extinção da Fundação Estadual de Ciência e Tecnologia (Cientec). A determinação judicial suspendeu os efeitos do decreto Estadual 54.088/2018 (DO/RSl de 30 de maio) que declarava o encerramento das atividades da Cientec, e ainda fixou multa diária para o caso de descumprimento.

O despacho judicial é de autoria da juíza Cristina Luisa Marquesan da Silva, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre, que atendeu solicitação protocolada pelo Ministério Público (MP) estadual para ampliação e ratificação das liminares anteriores que suspenderam a extinção da Cientec.

Cabe lembrar que, em 27 de março, a promotora Luciana Ribeiro Alice, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público do MP estadual, ajuizou ação requerendo a suspensão da extinção da fundação. Em 10 de abril, a 1ª Vara da Fazenda Pública concedeu liminar favorável ao MP. Mas mesmo após a determinação judicial, o Executivo publicou, em 30 de maio, decreto que proclamava o encerramento das atividades da Cientec. No mesmo dia, em nova manifestação, o MP pediu o cancelamento dos efeitos do decreto e dos atos de execução que resultassem no descumprimento das liminares, e imposição de multa.

Saiba mais: leia matéria do Correio do Povoaqui, e do Sul 21aqui.

Fundação Zoobotânica

No dia 13/06, a Justiça Estadual rejeitou recurso do governo do Estado e manteve a proibição de extinguir e esvaziar a Fundação Zoobotânica, sem antes apresentar um plano de ações para garantir a continuidade das atividades e serviços prestados pela instituição. Ainda fixou multa diária para o caso de descumprimento.

A decisão foi tomada pelo desembargador Sérgio Luiz Grassi Beck, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, que indeferiu agravo de instrumento apresentado pelo governo estadual.

A Fundação Zoobotânica é responsável pelo Jardim Botânico de Porto Alegre e pelo Museu de Ciências Naturais.

Saiba mais: leia matéria do Sul 21aqui, e do Jornal Jáaqui.

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • OuçaAQUIo programa nº 25/2018, do dia 20 de junho de 2018

No Roteiro:

– Entrevistamos o advogado Marco Aurélio Pereira da Silva sobre a votação no STF da questão da Data-base para o Serviço Público;

Notícias Expressas

1- Entidades científicas repudiam novos cortes em Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia

2- Mulheres argentinas conquistam aborto legal e gratuito

3- Aproveitando Copa, Câmara pode doar 20 bilhões de barris às petroleiras estrangeiras

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS,  em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​​​​InformANDES na UFRGS, nº 40, 19/06/2018

Pauta:

1 – Servidores públicos terão Jornada de Lutas nos dias 19 e 20 de junho

2 – Sobre o desmonte da área ambiental federal

3 – Reforma trabalhista é questionada pela Organização Internacional do Trabalho

1 – Servidores públicos terão Jornada de Lutas nos dias 19 e 20 de junho

Nos dias 19 e 20, servidores públicos de todo o país irão às ruas em defesa dos serviços públicos e pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016 – que estabeleceu teto nos gastos da União, restringindo por 20 anos investimentos em políticas sociais, como saúde e educação públicas. A Jornada de Lutas foi convocada pelas entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), mas envolve os servidores públicos das três esferas – federais, estaduais e municipais.

No dia 19, será realizada uma marcha a Brasília (DF), com concentração em frente ao Ministério do Planejamento (Mpog), com caminhada pela Esplanada dos Ministérios até o Supremo Tribunal Federal (STF), às 17 horas. O professor Joacir Medeiros representará a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS na caravana.

Já no dia 20, em Brasília (DF), os manifestantes irão acompanhar o julgamento, no STF, do Recurso Extraordinário (RE) 565089, que trata da data-base do funcionalismo público, que terá impacto nas três esferas (federal, estadual e municipal). Na ação original, os servidores estaduais paulistas buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. A decisão poderá impactar os servidores públicos das três esferas.

Data-base dos servidores

A Emenda Constitucional 19/98 assegura aos servidores “revisão geral anual [da remuneração], sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Já se passaram vinte anos; a EC 19/98 nunca foi regulamentada e tem sido descumprida sistematicamente pelos governos das três esferas.

Na UFRGS, no dia 20, será realizado o debate “Data base para o Serviço Público”, com o advogado Rogério Coelho, a partir das 14 horas, em local a ser confirmado. A atividade é uma promoção conjunta da Assufrgs e da Seção Sindical.

Campanha Unificada dos Servidores Públicos Federais

Em 19 de fevereiro, os servidores federais apresentaram uma pauta de reivindicações ao Ministério do Planejamento. No entanto, até o momento não houve qualquer sinalização de negociação por parte do governo. Confira a pauta aqui.

Os servidores reivindicam, entre outros pontos, cumprimento de todos os acordos de 2015, a retirada de pauta do Congresso Nacional da PEC 287, da contrarreforma da Previdência. Além disso, os SPF lutam também pela em defesa dos serviços públicos, pela revogação da EC 95/16, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações.

2 – Sobre o desmonte da área ambiental federal

Desde o início de 2017, vem ocorrendo um desmonte nos órgãos da área ambiental federal, através da nomeação de pessoas sem perfil adequado, sem experiência ou qualificação técnica na área ambiental. Essas nomeações têm se tornado a regra no Ministério do Meio Ambiente (MMA), IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) e Serviço Florestal Brasileiro (SFB).

Utilização de cargos como moeda de troca e ataques à área ambiental

Segundo a Associação dos Servidores de Carreira de Especialistas do Meio Ambiente/DF (ASIBAMA-DF), “a utilização de cargos como moeda de troca generalizou-se de tal forma que, hoje, não mais se restringe aos cargos de maior remuneração; atinge cargos de caráter mais técnico, anteriormente destinados a servidores de Carreira e chega, inclusive, a indicações para contratação de trabalhadores terceirizados. Isso tem ocorrido não apenas nas unidades descentralizadas, mas também na sede dos órgãos”.

A partir das denúncias feitas, o Ministério Público recomendou e a Justiça determinou o afastamento de alguns desses gestores, outros pediram demissão ou o próprio governo recuou frente às pressões dos servidores. Foram vitórias importantes, mas que não puseram um fim ao processo de aparelhamento desses órgãos. Esse continua em curso: por quê? Porque se trata de ataques à área ambiental, visando ao desmonte de seu corpo funcional e estrutura técnico-científica.

MARÉ Socioambiental de mobilização dos servidores e de suas entidades

Os servidores têm resistido, com o apoio de suas entidades organizativas, através de atividades de informação e denúncia junto ao público, de dias de paralisação e da participação em sessões de Comissões e Audiências Públicas no Congresso.

Também, os servidores do ICMBio vêm impulsionando um abaixo-assinado, pedindo “o fim e a reversão das nomeações no ICMBio, estritamente políticas, sem critérios técnicos, de pessoas sem histórico ou comprometimento com a área ambiental”, que pode ser lido e assinado AQUI.

Neste processo, foi criado a “MARÉ Socioambiental” (Movimento Amplo de Resistência ao desmonte da política Socioambiental), que congrega organizações de servidores públicos, ONGs ambientalistas, movimentos sociais e segmentos da sociedade que se somam na defesa do meio ambiente e nas lutas ambientais.

Audiência Pública na Câmara Federal

Assim, no último dia 12/06, a Maré Socioambiental participou da Audiência Pública sobre “Indicação política para a presidência do ICMBio e os possíveis riscos de retrocesso ambiental no órgão”, promovida pela Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos Deputados. A Audiência teve grande participação de parlamentares, servidores da área ambiental, da FUNAI, lideranças indígenas, extrativistas, etc, transcendendo os limites da área ambiental stricto sensu. Os vídeos da audiência pública podem ser acessados através do sitio www.camara.leg.br/clp

#NãoAoRetrocessoSocioambiental. Saiba mais:

Leia a Carta Aberta à Sociedade sobre o Desmonte da Área Ambiental Federal, de 19/10/2017

Leia a Carta contra a nomeação para a presidência do Instituto Chico Mendes

Leia o Informe da Ascema Nacional 13 Jun 18

O abaixo-assinado do ICMBio pode ser lido e assinado AQUI

3 – Reforma trabalhista é questionada pela Organização Internacional do Trabalho

A Organização Internacional do Trabalho (OIT) incluiu o Brasil na lista de países que devem prestar esclarecimentos ao organismo referentes aos direitos trabalhistas. O principal questionamento refere-se à Convenção 98 da OIT, sobre direito à organização e negociação coletiva, ratificada pelo Brasil em 1952. Tal direito foi alterado após a aprovação da reforma trabalhista, Lei 13.467, aprovada em 2017.

A “lista suja” do Comitê de Aplicação das Normas da OIT, com 24 países cujos governos são chamados a dar explicações, foi apresentada na terça-feira (29), segundo dia da 107ª Conferência da entidade, que ocorre até dia 8 de junho em Genebra. Antes, o Brasil estava na chamada “long list”, uma relação ampliada de países, elaborada pelo Comitê de Peritos em 2017, por causa do projeto da reforma. Agora, o país figura na lista reduzida, a “short list”, com recomendação para revisar alguns artigos da nova lei.

Leia mais aqui.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 39, 15/06/2018

 

 

Pauta:

1 – Entidades científicas repudiam novos cortes em Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia

2 – Planos de saúde: Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Entidades científicas repudiam novos cortes em Educação, Saúde, Ciência e Tecnologia

Por meio da Medida Provisória 839/18, em 30 de maio, o governo Temer destinou um montante de 9,5 bilhões de reais para a subvenção do óleo diesel. Desse modo, o governo reduziu o preço do combustível e atendeu, em parte, a uma demanda dos caminhoneiros em greve e das empresas transportadoras. Mas, para garantir os lucros dos acionistas e não desagradar as empresas concorrentes estrangeiras, o governo, ao invés de mudar a abusiva política de preços da Petrobrás, bancou esse subsídio praticando cortes em várias áreas sociais.

Na segunda-feira, 4 de junho, a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), a Academia Brasileira de Ciências (ABC), a Associação Nacional dos Dirigentes de Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) e mais de 40 entidades cientificas lançaram um manifesto de repúdio à  Medida Provisória 839.

“Um orçamento para Educação, Saúde e Ciência & Tecnologia já depauperado pelos cortes ocorridos nos últimos anos e, particularmente, pelo montante já aprovado para 2018, é agora atingido por cancelamentos de recursos, que já haviam sido aprovados pelo Congresso Nacional, por meio da Medida Provisória 839/2018 do governo Temer.

“Os novos cortes atingem instituições e programas fundamentais para o futuro do país e a qualidade de vida de sua população:

  1. CNPq – prejudicando a formação de recursos humanos;
  2. Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT) – afetando o fomento à pesquisa e à inovação tecnológica, em empresas inovadoras e instituições de ciência e tecnologia;
  3. MEC – prejudicando a concessão de bolsas para estudantes de Instituições de Ensino Superior;
  4. Ministério da Saúde – atingindo importantes programas da Fiocruz e prejudicando o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS);
  5. Programas de Educação do Campo (INCRA) e Educação e Formação em Saúde (Fiocruz, Funasa e Fundo Nacional de Saúde);
  6. Fundo de Universalização das Telecomunicações (FUST) – afetando serviços que visam atender a população excluída do mercado, primordialmente nas áreas de educação, de saúde, de segurança e as bibliotecas em regiões remotas e de fronteira;
  7. EMBRAPA – prejudicando pesquisas que agregam valor à produção agrícola e beneficiam a segurança alimentar e a pauta de exportações do país;
  8. INMETRO – atingindo programa de fiscalização em metrologia e qualidade.

“A ausência de uma agenda de desenvolvimento nacional e as políticas que priorizam a remuneração do capital financeiro penalizam setores essenciais do país e o condenam a uma crise permanente, ao aumento da desigualdade econômica e social e a um papel marginal no cenário internacional.

“Neste momento, inicia-se também a elaboração do projeto de lei orçamentária para 2019, que será encaminhado pelo governo ao Congresso Nacional para discussão e aprovação.

“É imprescindível que os parlamentares revertam esse quadro trágico, referente ao Orçamento da União, à MP 839/2018, e ao persistente contingenciamento de recursos, de modo a dar à educação, à saúde, e à ciência, tecnologia e inovação o papel que precisam ter como pilares essenciais de um projeto sustentável de desenvolvimento econômico e social que reduza as desigualdades, agregue valor à produção e à pauta de exportações e fortaleça a democracia, a soberania e o protagonismo internacional do país.”

Também foram assaltadas áreas sociais importantes como o das Políticas de Igualdade e Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (661 mil reais) e o da Demarcação e Fiscalização de Terras Indígenas e Proteção dos Povos Indígenas Isolados (625 mil reais).

Leia aqui a nota das entidades científicas.

Leia aqui nota da Associação dos Engenheiros da Petrobrás (AEPET) sobre a política de preços da Petrobrás.

2 – Planos de saúde: Justiça fixa teto de 5,72% para reajuste

Liminar concedida pela Justiça Federal de São Paulo determina que o reajuste, em 2018, dos planos de saúde individuais e familiares de todo o país não poderá ultrapassar 5,72%, que é o percentual do IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor – Amplo) relativo à saúde e cuidados pessoais.

A decisão foi proferida na última terça-feira, 12/06, pelo juiz José Henrique Prescendo, da 22ª Vara Cível Federal de São Paulo, que acatou pedido do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).

Em 2015, 2016 e 2017, os reajustes permitidos pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) superaram 13% ao ano. A expectativa era de que, para 2018, a ANS permitisse aumento calculado em torno de 10%.

A Ação Civil Pública (ACP) do Idec

A Ação Civil Pública (ACP) movida pelo Idec teve como base relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) que aponta distorções, abusividade e falta de transparência na metodologia usada para calcular o percentual máximo de reajuste de 9,1 milhões de beneficiários de planos individuais.

Segundo o Idec, “A decisão faz justiça a milhões de consumidores lesados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS)”, pois a metodologia utilizada pela referida agência para calcular o índice é a mesma desde 2001 e leva em consideração a média dos percentuais de reajuste aplicados pelas operadoras aos planos coletivos com mais de 30 usuários. “O problema, constatou o TCU, é que os reajustes dos planos coletivos, base para calcular o aumento dos individuais, são informados pelas próprias operadoras à ANS e sequer são checados ou validados de forma adequada pela agência”, disse o Idec, em nota.

Leia a nota do Idec aqui

Acompanhe o andamento da ACP do Idec, em primeiro grau, nº 5010777-40.2018.4.03.6100 no site do Tribunal Regional Federal da 3ª Região.

Posição da Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS): vai recorrer da decisão do juiz

Segundo a imprensa, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disse, em nota, que vai recorrer da decisão proferida da Justiça: “A agência reguladora repudia ações desprovidas de fundamentação técnica que acabam causando comoção social e viés pró-judicialização de temas sob responsabilidade do órgão.”

Segundo a ANS, as decisões do órgão são baseadas em informações técnicas: “É preciso considerar que o setor de planos de saúde possui características específicas que influenciam a formação do percentual de reajuste, como a variação da frequência de utilização e variação de custos em saúde, crescente em todo o mundo.”

A Redação do InformANDES na UFRGS procurou no sítio da ANS e não encontrou a Nota citada pela imprensa.

Fontes: Correio do Povo, edição impressa de 14/06/2018, p. 5, e edição eletrônica, e ZH on-line.

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • OuçaAQUIo programa nº 24/2018, do dia 13 de junho de 2018

No Roteiro:

– Apresentamos uma entrevista sobre a Carreira docente com o professor Luiz Henrique Schuch, diretor da Adufpel e ex-presidente do Andes-Sindicato Nacional;

Notícias Expressas

1-Servidores Federais realizam Dia de Lutas e organizam caravana a Brasília

2-Trabalhadores da Eletrobras paralisam atividades contra privatização da empresa

3-Descriminalização do aborto é aprovada na Irlanda e será votada na Argentina .

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​​​​InformANDES na UFRGS, nº 38, 11/06/2018

Pauta:

1 – CPPD questiona Progesp sobre alterações das vigências das progressões

2 – Servidores Federais realizam Dia de Lutas e organizam caravana a Brasília

3 – Descriminalização do aborto é aprovada na Irlanda e será votada na Argentina

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – CPPD questiona Progesp sobre alterações das vigências das progressões

Na última quarta-feira, 6 de junho, a presidência da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) enviou informe aos professores da UFRGS alertando que as vigências das promoções e progressões têm sido alteradas pela Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp).

A CCPD emite seus pareceres considerando que as progressões valem desde a data em que o docente cumpriu os requisitos para progredir, conforme estabelece a Decisão nº 331/2017 do Conselho Universitário, em seu Artigo 18. Entretanto, essa vigência tem sido alterada pela Progesp para a data de emissão do parecer pela CPPD.

Alterações de vigência retiram direitos de professores

Essas alterações impõem diversas perdas aos professores. Primeiro, porque os docentes deixam de receber os direitos relativos ao tempo da tramitação da progressão. Esse tempo depende do registro das atividades, da juntada dos documentos, dos trabalhos da Comissão de Avaliação e da própria CPPD. Além disso, a perda se propaga para as próximas progressões, porque o novo interstício é contado a partir da data do parecer, e não ao final do interstício anterior, como estabelece a Decisão do Consun.

A Progesp, ao alterar as datas de vigência, alega que está aplicando o Ofício Circular nº 53/2018 do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Mas a alínea a do ofício diz que “os efeitos financeiros das concessões deverão retroagir à data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”!!

Além disso, a CPPD, corretamente, lembra que está em vigor a Lei nº 13.325/2016, que estabelece que “O efeito financeiro da progressão e da promoção [das carreiras do Magistério Federal]  ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”.

A confusão é retroativa

Em 2014, a Progesp, seguindo orientação do Mpog expressa em Notas Técnicas, decidiu tomar as datas dos pareceres de avaliação como referência para a definição do novo interstício. Para justificar essa prática, a Progesp apresentou uma reinterpretação da Decisão do Consun então vigente, considerada ambígua. Depois de vários professores recorrerem à via judicial, a CPPD e a Progesp acordaram o entendimento de que a data do novo interstício deveria ser aquela em que o docente cumpriu os requisitos para progressão. Mas, foi bem depois que a Progesp reconheceu que deveria pagar os efeitos financeiros referentes à mesma data. Sobre o episódio de 2014, leia aqui.

Após a promulgação da Lei nº 13.325/16, a controvérsia sobre a vigência das progressões parecia ter sido finalmente dirimida! Ainda assim, na redação da Decisão nº 331/2017 do Consun, os conselheiros tiveram o cuidado de deixar bem explícito o início da vigência das progressões. A Decisão foi aprovada em dezembro de 2017 e os Departamentos aprovaram suas regulamentações em janeiro de 2018. Mas, quando as primeiras progressões foram aprovadas, a Progesp já aplicou sua nova interpretação!

Progressão é direito, não é privilégio!

A Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs encaminhou solicitação de audiência à Progesp, para pedir esclarecimentos e reivindicar que os direitos dos docentes sejam respeitados. Esperamos que não seja necessário recorrer à via judicial para que prevaleça o entendimento da CPPD, endossado pela Decisão do Consun.

2 – Servidores Federais realizam Dia de Lutas e organizam caravana a Brasília

Os Servidores Públicos Federais, organizados no Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e no Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), realizaram um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos na quinta-feira, 7 de junho. Os servidores lutam em defesa dos serviços públicos, pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – do Teto de Gastos, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações e por reajuste salarial de 25,63%. Em unidade com movimentos sociais foram realizados atos em todo o país.

Em Brasília, aconteceram duas manifestações em frente ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog). Pela manhã, os servidores cobraram do governo federal uma resposta à pauta de reivindicações entregue no dia 19 de fevereiro e exigiram uma reunião para abertura de negociações com o ministério. Pela tarde, foi lançada uma campanha pela revogação do Teto dos Gastos, também na Esplanada dos Ministérios.

Dia Nacional de Lutas em Porto Alegre

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​Na quinta-feira, 7 de junho, estudantes, docentes e técnicos da UFRGS reuniram-se em concentração no pátio da Faculdade de Educação, a partir das 16h30. Depois, realizaram caminhada até ato público promovido pelo Sindicato dos Petroleiros do Rio Grande do Sul (Sindipetro-RS), na Esquina Democrática. As principais bandeiras do ato foram: a defesa da Petrobrás, contra o leilão de petróleo, pela redução do preço do gás e da gasolina.

No ato, os dirigentes do Sindipetro-RS denunciaram à população mais um ataque à soberania nacional cometido pelo governo Temer, na manhã do dia 7, na 4ª Rodada de Partilha da Produção do Pré-Sal, realizada no Rio de Janeiro. As estrangeiras Shell, ExxonMobil, Chevron, BP Energy, Petrogal, Statoil (estatal norueguesa) foram as vencedoras de três de quatro áreas nas bacias de Campos e Santos oferecidas pelo governo. Uma delas, Itaimbezinho, ficou sem ofertas. A arrecadação do leilão foi de R$ 3,15 bilhões. Segundo o Sindipetro-RS, o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Econômicos (Dieese) constatou que são campos muito promissores, com óleo de alta qualidade e com o preço do barril saindo em torno de R$ 0,23 para o comprador. Leia mais aqui.

Caravana a Brasília no dia 19 de junho

Fonasefe e Fonacate deliberaram, em sua última reunião, a organização de uma caravana a Brasília no dia 19, em meio a uma Jornada de Luta em defesa dos serviços públicos e pela revogação da EC 95/16 com debates sobre as privatizações e luta pelo atendimento da pauta de reivindicações dos servidores.

A escolha da data deve-se ao julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) do Recurso Extraordinário (RE) 565089, previsto para 20 de junho. Na ação original, os servidores estaduais paulistas buscam o reconhecimento do direito à indenização a ser fixada, pelos danos decorrentes pela omissão do governo estadual em remeter à Assembleia Legislativa o projeto de lei implementando a revisão anual de remuneração, prevista no inciso X do artigo 37 da Constituição Federal. Leia mais aqui.

Data-base dos servidores

O julgamento do RE 565089 foi suspenso em 2014 por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, e já foram computados os votos dos ministros Marco Aurélio (relator), Carmen Lúcia e Luiz Fux favoravelmente ao Recurso. Já os ministros Gilmar Mendes, Rosa Weber, Roberto Barroso e Teori Zavascki – posteriormente substituído por Alexandre Morais, que não votará na quarta-feira, 20 – foram contrários à garantia da data-base. A decisão, agora, será pelos votos dos ministros Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Celso de Melo e Edson Fachin.

A decisão poderá impactar os servidores públicos das três esferas. A Emenda Constitucional 19/98 assegura aos servidores “revisão geral anual [da remuneração], sempre na mesma data e sem distinção de índices”. Já se passaram vinte anos; a EC 19/98 nunca foi regulamentada e tem sido descumprida sistematicamente pelos governos das três esferas.

3 – Descriminalização do aborto é aprovada na Irlanda e será votada na Argentina

Na terça-feira, 25 de maio de 2018, foi divulgado o resultado do referendo sobre a Oitava Emenda Constitucional da Irlanda, que impedia a realização de abortos no país e que levou milhares de mulheres à morte. No referendo, 1,42 milhões de irlandeses se posicionaram pelo fim da Oitava Emenda e apenas 723 mil pela manutenção da proibição dos abortos. Uma vitória acachapante, com 64% dos votos válidos.

Segundo reportagem do El País, o governo irlandês propôs uma lei de prazos com interrupção livre até a décima segunda semana de gravidez, por risco físico ou mental para a mulher e risco para o feto antes ou logo depois do parto. No entanto, primeiro era necessário revogar no referendo a Oitava Emenda da Constituição, aprovada em 1983, que consagra o direito à vida dos nascituros. O texto dizia  que “o Estado reconhece o direito à vida do bebê por nascer”, o que significa a proibição do aborto na maioria dos casos. Apenas em 2013, passaram a ser permitidos, na Irlanda, abortos em caso de risco à vida das mães.

A campanha Juntos pelo Sim, favorável à eliminação da emenda, comemorou o resultado e anunciou o início de sua dissolução, uma vez cumprida sua missão.

Após o resultado, o ministro da saúde irlandês, Simon Harris, afirmou que solicitou à sua equipe a formalização de um projeto de lei que passará a garantir o direito ao aborto entre 12 e 24 semanas de gestação. Na lei, estará prevista a objeção de consciência dos médicos, que, entretanto, serão obrigados a encaminhar a grávida a outro médico.

Leia mais aqui.

Marcha pelo aborto legal e seguro na Argentina

Na segunda-feira, 4 de junho, dezenas de milhares de pessoas saíram às ruas de Buenos Aires com lenços verdes, a cor que identifica a campanha pelo aborto legal, seguro e gratuito. “Aborto legal no hospital”, cantavam os manifestantes, em sua maioria adolescentes, enquanto percorriam a avenida de Mayo em direção ao Congresso, onde no próximo dia 13 será votado o projeto de lei que despenaliza a interrupção voluntária da gravidez.

A reivindicação de aborto legal é acompanhada da demanda de que as escolas ofereçam educação sexual integral para prevenir gestações indesejadas, que são sete de cada dez entre as adolescentes. A norma aprovada há 12 anos não é cumprida, dizem as estudantes, denunciando que em muitos colégios, especialmente os religiosos, elas recebem informação incompleta e enviesada.

Segundo reportagem do El País, as opiniões dos deputados estão muito divididas: 112 anunciaram voto a favor, e 115 contra. Há 29 que se ainda declaram indecisos. As feministas tentam convencê-los com as pesquisas na mão: quase todas mostram que mais de 50% da população respalda a descriminalização do aborto, um percentual que cresce entre os mais jovens.

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 23/2018, do dia 6 de junho de 2018

No Roteiro:

– Apresentamos uma entrevista exclusiva com o conselheiro da Associação dos Engenheiros da Petrobras Raul Bergman.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 37, 04/06/2018

Pauta:

1 – Servidores federais organizam Dia Nacional de Lutas nesta quinta-feira, 7 de junho

2 – Docentes da USP, Unifesp e Unicamp realizam greves e paralisações

3 – Docentes universitários argentinos realizam paralisação de três dias

1 – Servidores federais organizam Dia Nacional de Lutas nesta quinta-feira, 7 de junho

Na última terça-feira, 29 de maio, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se em Brasília para organizar o Dia Nacional de Lutas, 7 de junho, e tratar de outros assuntos.

A reunião decidiu encaminhar o Dia Nacional de Mobilização com atos estaduais, assembleias e paralisações em defesa dos Serviços Públicos (com foco na revogação da Emenda Constitucional 95/16) e pelo atendimento da pauta de reivindicação dos servidores federais, agregando ainda as palavras de ordem: Redução e Congelamento dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha; Defesa da Petrobrás 100% estatal com controle dos trabalhadores; Contra a privatização da Eletrobrás e entrega da Embraer.

Leia aqui a pauta dos servidores federais protocolada no Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog) em 19 de fevereiro.

Leia aqui o panfleto da Seção Sindical sobre a carreira e campanha salarial dos docentes federais.

As entidades reunidas também indicaram a realização de reuniões dos fóruns estaduais dos servidores públicos para organizar a solidariedade/apoio às greves em curso (caminhoneiros, petroleiros, educação e outras categorias) e as atividades do dia 07 de junho; e a discussão, nas categorias, sobre um indicativo de caravana a Brasília no dia 19 de junho a ser deliberado em reunião do Fonasefe nesta quarta-feira, 6 de junho.

Dia Nacional de Lutas na UFRGS

Docentes da UFRGS também se reuniram na terça-feira e indicaram como pautas prioritárias para o dia 7: a revogação da Emenda Constitucional 95/16; o debate sobre as greves de caminhoneiros e petroleiros e a defesa da Petrobrás. A agenda do dia 7 será definida em reunião com a participação de estudantes, servidores técnico-administrativos e trabalhadores terceirizados, nesta segunda-feira, 4 de junho, às 17 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação.

2 – Docentes da USP, Unifesp e Unicamp realizam greves e paralisações

Os docentes da Universidade de São Paulo (USP) iniciaram, na terça-feira (29), uma greve em defesa da educação pública e por reajuste salarial que compense as perdas da categoria nos últimos anos. Na quarta-feira (30), foi a vez dos docentes da Universidade Estadual de São Paulo (Unesp) entrarem em greve. Os docentes da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) realizaram paralisação nos dois dias e mantêm estado de mobilização.

Os docentes reivindicam reajuste de 12,6% para USP e Unicamp, e de 16% para a Unesp, por conta de defasagens anteriores. Os servidores técnico-administrativos da Unicamp e da Unesp também deflagraram greve, e os servidores da USP paralisação nos dias 29 e 30.

Para saber mais sobre as greves, acesse aqui o site da Adusp e aqui o site da Adunesp.

Ato de docentes, técnicos e estudantes na USP

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O primeiro dia de greve na USP foi marcado por uma manifestação que reuniu docentes, servidores técnico-administrativos em educação e estudantes em frente à reitoria da universidade, no campus Butantã, na capital paulista. O ato do Fórum das Seis (entidades dos docentes e dos servidores técnicos das três universidades) reuniu centenas de manifestantes e expressivo número de docentes de diversas unidades. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, participou da mobilização.

Do lado de dentro do prédio, o Conselho Universitário (CO) se reunia para deliberar sobre o reajuste salarial de docentes e servidores. O CO aprovou, por 56 votos favoráveis, seis contrários e 26 abstenções a proposta do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp) de reajuste salarial de 1,5% para docentes e funcionários técnico-administrativos na presente data-base. Os 56 votos representam apenas 47% do total de 119 membros do Conselho.

Rodrigo Ricupero, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), ressalta que o índice de reajuste de 1,5% já foi rejeitado pela categoria. “Como a reunião com o Cruesp foi cancelada vamos seguir dando continuidade à nossa luta, preparando mobilizações para pressionar o Cruesp a negociar um reajuste que não seja ruim para a categoria”, avaliou.

3 – Docentes universitários argentinos realizam paralisação de três dias

Os docentes universitários argentinos realizaram, de 28 a 30 de maio, uma paralisação de 72 horas para lutar por reajuste salarial e em defesa das universidades públicas. De acordo com o sindicato Conadu Histórica (Federación Nacional de Docentes Universitarios), houve grande adesão nas universidades e nos colégios pré-universitários de todo o país.

Foram realizadas atividades como a instalação de acampamentos, coletivas de imprensa e aulas públicas em diversas universidades, como a Nacional do Litoral (Santa Fé), a Nacional do Sul (Bahía Blanca) e a Nacional do Nordeste (Corrientes). A paralisação é uma resposta dos docentes à falta de propostas do governo argentino frente à reivindicação de reajuste salarial de 25%.

Luis Tiscornia, secretário-geral da Conadu Histórica, afirmou que o início da paralisação coincide com a continuidade das lutas dos trabalhadores do Metrô de Buenos Aires e com o começo da Marcha Federal dos Movimentos Sociais a Buenos Aires. “Nós vamos defender nosso salário. Diante do crescimento da inflação convocamos a maior unidade possível e a firmeza para defender a educação pública”, afirmou.

Leia mais aqui.

Aniversário da Reforma Universitária de Cordoba

A Federación Nacional de Docentes Universitarios conclama os docentes argentinos a marcar a semana do aniversário da Reforma Universitária de Cordoba, de 10 a 15 de junho, com grandes mobilizações em Cordoba e em todo o país.

Sobre o centenário da Reforma de Cordoba leia mais aqui.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 36, 01/06/2018

Quinta-feira, 7 de junho, será Dia Nacional de Luta dos Servidores Federais.
Participe!

PAUTA:                                                         

1 – Coletivo “Professores da UFRGS pela Democracia” lança manifesto

2 – Petroleiros realizam greve de advertência e aula pública

3 – Correção: Nota de Repúdio do Fórum Gaúcho ao PL 6299

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Coletivo “Professores da UFRGS pela Democracia” lança manifesto

No último dia 28, terça-feira, no Auditório da Faculdade de Educação (FACED), o Coletivo “Professores da UFRGS pela Democracia”, composto por educadores e pesquisadores universitários, lançou um manifesto em que alerta para as ameaças à Democracia no Brasil e para a necessidade da unidade das forças democráticas na resistência a esses ataques.

O que une o Coletivo “Professores da UFRGS pela Democracia”

O Coletivo reúne professores das diferentes unidades da UFRGS, que se congregaram a partir da resistência ao Golpe de 2016, participando de aulas públicas, protestos, campanhas, abaixo-assinados, atos e marchas.

Além de expressar a preocupação com o momento “sombrio” que o país enfrenta, o manifesto conclama à mobilização: “Com o avanço do autoritarismo, as lutas pela democracia representativa e participativa, pela autonomia universitária, pelo financiamento adequado da educação pública e em defesa da liberdade de ensinar e aprender são ainda mais necessárias. Ao defender a democracia, nós nos congregamos com diferentes grupos e organizações que compartilham dessas posições democráticas dentro e fora da Universidade. A agenda de defesa da democracia também envolve contrapor-se ao crescimento da intolerância e do ódio a determinados grupos sociais, partidos políticos e até mesmo à política como um todo.”

O Coletivo lembra que seus membros não se omitiram, em 2016, em “apoiar a resistência contra essa Emenda Constitucional, protagonizada, em muitos momentos, por nossos estudantes” e deixa claro que não se omitirão diante dos ataques aos direitos e conquistas e diante do “processo em curso de privatização dos serviços de saúde e educação públicas”.

Atividades de adesão ao Manifesto

O Manifesto já conta com mais de 250 assinaturas. Para ampliar a lista de apoios, o Coletivo planeja organizar, nas próximas semanas, eventos de coleta de assinaturas de adesão ao manifesto/abaixo-assinado e atividades de apresentação do grupo nos diversos campi. O texto integral do manifesto e orientações para adesão podem ser acessadas aqui.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS parabeniza os colegas pela organização do Coletivo e pelos seus propósitos de contribuir à luta unitária em defesa das liberdades democráticas, das conquistas sociais e da Universidade Pública e Gratuita.

2 – Petroleiros realizam greve de advertência e aula pública

Foi iniciada às zero horas desta quarta-feira, 30 de maio, a greve dos petroleiros em defesa da Petrobrás, pela retomada da produção das refinarias e contra a política de preços de Pedro Parente. A greve foi chamada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP) e pela Federação Nacional dos Petroleiros (FNP).

A mobilização começou forte em todo o país, atingindo as refinarias, terminais e unidades operacionais da empresa. As principais refinarias, centro estratégico da Petrobras, tiveram os chamados “cortes de rendição”, a suspensão da troca de turnos, o que obriga a empresa a reduzir as operações.

Os trabalhadores cruzaram os braços mesmo após a decisão absurda e arbitrária do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que na terça-feira (29) declarou a paralisação como ilegal antes mesmo dela iniciar. O TST estipulou uma multa diária de R$ 500 mil, caso a decisão fosse descumprida. Leia mais sobre a greve aqui.

Na Refinaria Alberto Pasqualini (REFAP), em Canoas, sindicatos de várias categorias participaram de ato realizado às 8 horas da quarta-feira, em frente aos portões. A Assufrgs organizou a ida de técnicos; também estiveram presentes professores da Ufrgs e do Ifrs.

Suspensão dos cortes de rendição

Na quarta-feira, atendendo a pedido da Advocacia Geral da União (AGU), a ministra Maria de Assis Calsing, do TST, elevou de 500 mil para 2 milhões a multa diária aplicada aos sindicatos que aderiram à greve. Diante desse quadro, a FUP recomendou que os sindicatos retornassem ao trabalho.

A assembleia do Sindipetro-RS, realizada às 14 horas desta quinta-feira, 31, decidiu pela suspensão dos cortes de rendição . Em suas manifestações, os sindicalistas declararam que a decisão do TST reflete “o estado de exceção que vive o país e é um claro apoio ao governo golpista do Temer que, entre outras iniciativas, tem se empenhado em desmontar os sindicatos e fragilizar a organização dos trabalhadores”.

Aula pública

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Ainda na quinta-feira, 31, foi realizada uma Aula Pública em frente aos portões da Refap com o objetivo de esclarecer a população sobre o que representa a Petrobrás para a política de preços dos combustíveis, do gás, para a educação, para diversos outros setores econômicos e para o desenvolvimento da Nação. A Aula Pública começou pouco depois das 16 horas com o microfone sob o comando do tesoureiro do Sindipetro. Professores da UFRGS estiveram presentes.

A primeira oradora a falar foi uma sindicalista da CNTE, que abordou a questão do Plano Nacional de Educação e os 10% do PIB para a educação. Também falou sobre a destinação de royalties do pré-sal para Educação e sobre o Fundo Soberano, que teve suas verbas desviadas para pagamento dos juros da Dívida Pública.

Depois falou um trabalhador aposentado ex-ativista do Sindipetro, que começou a trabalhar na Refap em 1964, um ano após o início das obras. Ao iniciar, ficou com a voz embargada de emoção. Ao encerrar também ficou emocionado novamente. Uma das questões que ele mencionou foi a forte presença de militares na diretoria da Refap, os militares nacionalistas.

A seguir, fez uso da palavra um jovem trabalhador da base do Sindipetro, abordando a questão da política de preços do Pedro Parente na Petrobras.

Avaliação positiva

Apesar da pressão do Judiciário e da suspensão da greve, a grande maioria dos trabalhadores avaliou como positivo o resultado do movimento paredista. “Um dos principais objetivos da nossa greve foi atingido. Queríamos estabelecer um diálogo com a sociedade para colocar na pauta o debate sobre a política de preços dos combustíveis e do gás de cozinha adotado por Temer e Pedro Parente na Petrobrás”, esclareceu a diretora do SINDIPETRO-RS, Miriam Cabrera.

3 – Correção: Nota de Repúdio do Fórum Gaúcho ao PL 6299

O InformANDES na Ufrgs nº 34/2018 divulgou matéria sobre o PL 6299, que alivia o controle sobre o registro de agrotóxicos no Brasil. A matéria comentou nota do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA), do dia 14 de maio,  que alerta a população quanto ao grave retrocesso que o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, representa para a proteção à saúde e ao meio ambiente no Brasil. A matéria não divulgou o link de acesso à nota, que agora publicamos.

Leia aqui, na íntegra, a Nota de Repúdio do Fórum Gaúcho.

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • OuçaAQUIo programa nº 22/2018, do dia 30 de maio de 2018

No Roteiro:

– Apresentamos uma entrevista com o docente da Escola de Serviço Social da UFRJ e vice-presidente do ANDES-SN, Luis Eduardo Acosta;

Notícias Expressas

1- ANDES-SN lança nota em apoio à greve dos caminhoneiros

2- Frentes convocam Dia Nacional de Luta nesta quarta, dia 30 de maio

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

EM DEFESA DA DEMOCRACIA NA UFRGS, CONTRA A CRIMINALIZAÇÃO DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

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​​InformANDES na UFRGS, nº 35, 28/05/2018

Em tempo: a Assembleia Docente convocada para dia 29 foi desmarcada.
A Seção Sindical convida para reunião de mobilização docente no mesmo local e horário.

Apresentação sem título (1)

PAUTA:                                                         

1 – Petroleiros anunciam greve contra desmonte e privatização da Petrobras

2 – PL 6299 visa facilitar o registro de agrotóxicos no Brasil

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Petroleiros realizam paralisações e anunciam greve contra desmonte e privatização da Petrobras

A Federação Única dos Petroleiros (FUP) e a Federação Nacional dos Petroleiros (FNP) anunciaram neste sábado e domingo, 26 e 27 de maio, a convocação da categoria para uma greve nacional a partir do primeiro minuto de quarta-feira, 30 de maio. A FUP convoca uma greve de advertência de 72 horas e a FNP indica greve por tempo indeterminado, com avaliações diárias do movimento.

A segunda-feira, 28, anunciada pelos petroleiros como Dia Nacional de Luta, amanheceu com atos públicos e paralisações em vários pontos do Sistema Petrobrás, como a Refinaria Alberto Pasqualini, em Canoas, a refinaria de Capuava, em Mauá, a Refinaria Tecarmo em Aracaju e a Fafen, em Laranjeiras, Sergipe. No domingo, 27, já houve paralisações na Refinaria Henrique Lage (Revap) em São José dos Campos.

A construção da greve

A FNP convoca greve nacional contra a privatização da Petrobrás, em defesa dos direitos e dos empregos, contra as reformas da previdência e trabalhista, fora Temer e Pedro Parente. Os trabalhadores também rejeitam o novo termo de quitação do Programa de Participação nos Lucros e Resultados (PLR) da Petrobrás, que segundo a FNP, desconsidera as horas extras e privilegia os cargos gerenciais em detrimento dos demais trabalhadores. Ainda, os trabalhadores rejeitam o Plano de Equacionamento do Deficit (PED) da Fundação Petrobrás de Seguridade Social (Petros). O plano foi aprovado em dezembro pelo Conselho Deliberativo da Petros.

A greve convocada pela FNP vem sendo construída desde 10 de maio, em assembleias de base. Leia aqui sobre a construção da greve.

Para a FUP, a greve de advertência é uma etapa das mobilizações para a construção de uma greve por tempo indeterminado, aprovada nacionalmente pela categoria. Os eixos principais do movimento são a redução dos preços dos combustíveis, a manutenção dos empregos, a retomada da produção das refinarias, o fim das importações de derivados de petróleo, não às privatizações e ao desmonte da Petrobrás e pela demissão de Pedro Parente da presidência da empresa. A FUP também exige a retirada imediata das tropas militares que estão nas instalações da Petrobrás.

Leia aqui a nota da FUP.

Contra a política de preços da Petrobrás

Em nota, a FNP exige “o fim da atual política de preços da Petrobrás e o cancelamento imediato da venda das refinarias e terminais, que  beneficiam somente o mercado estrangeiro. A alta do diesel e gasolina favorece os planos do atual governo, que é vender ativos valiosos da Petrobras.”

Segundo a FNP, “Devemos e temos plenas condições de aumentar nossa capacidade de refino e com isso diminuir as importações de derivados, medida fundamental para baixar os preços dos combustíveis. Reduzir impostos, onerando o povo brasileiro através de outras medidas, não é a solução. A solução está no combate à política entreguista de Temer e Parente, cujas medidas atendem única e exclusivamente o mercado internacional”. Leia aqui a nota da FNP.

A outra federação, a FUP, também pede o fim da política de preços “feita sob encomenda para atender ao mercado e às importadoras de derivados. A gestão entreguista de Pedro Parente está obrigando a Petrobrás a abrir mão do mercado nacional de derivados para as importadoras, que hoje são responsáveis por um quarto de todos os combustíveis comercializados no país”.

Ainda segundo a FUP, o número de importadoras de derivados quadruplicou nos últimos dois anos, desde que Parente adotou preços internacionais. Em 2017, o Brasil foi inundado com mais de 200 milhões de barris de combustíveis importados, enquanto as refinarias estão operando com menos de 70% de sua capacidade. O ônus da nova política de preços foi pago pela população, pois não houve nenhuma política de proteção ao consumidor. Leia aqui o “Esclarecimento à população sobre os preços abusivos de combustíveis” da FUP.

Solidariedade com a greve dos caminhoneiros

edição 34 do Informandes na Ufrgs divulgou nota do Sindicato dos Petroleiros do Rio de Janeiro em apoio à greve dos caminhoneiros.

Leia aqui nota da diretoria do ANDES-SN em solidariedade à greve nacional dos caminhoneiros.

A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS convida para reunião de mobilização docente, nesta terça-feira, 29, às 15 horas, na sala 303 da Faculdade de Educação, para organização do Dia Nacional de Lutas dos Servidores Federais, em 7 de junho, e para tratar de solidariedade à greve dos caminhoneiros e à greve dos petroleiros, anunciada para dia 30.

2 – PL 6299 visa facilitar o registro de agrotóxicos no Brasil

Tramita na Câmara dos deputados o PL 6299 que alivia o controle sobre o registro de agrotóxicos no Brasil, os quais, aliás, passariam a ser denominados de “produtos fitossanitários” – uma plástica para enganar os consumidores e a população em geral! O referido PL está prestes a ser votado na Comissão Especial encarregada de analisá-lo.

65 entidades gaúchas repudiam o PL 6299

O Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos (FGCIA) divulgou, no dia 14 de maio, Nota em que alerta a população quanto ao grave retrocesso que o Projeto de Lei nº 6.299, de 2002, representa para a proteção à saúde e ao meio ambiente no Brasil. No entender do FGCIA, o PL 6.299, com substitutivo apresentado pelo relator, deputado federal Luiz Nishimori (PR/PR), representa clara priorização dos interesses econômicos em detrimento da saúde e do meio ambiente.

O FGCIA é formado por 65 instituições: entidades da sociedade civil, conselhos, órgãos de governo, Ministério Público, Defensoria Pública e instituições acadêmicas, entre as quais a UFRGS (veja aqui a lista das Entidades integrantes do Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos).

Porque o PL 6299 é um perigoso retrocesso

Segundo a análise do FGCIA, entre outros perigos, “o PL elimina os critérios de proibição de registro de agrotóxicos baseados na ‘identificação de perigo’, afastando a proibição existente na legislação atual do registro de substâncias que revelem características teratogênicas, carcinogênicas ou mutagênicas, que provoquem distúrbios hormonais ou danos ao sistema reprodutivo. O PL adota o subjetivo conceito de análise dos riscos, desconsiderando a periculosidade intrínseca de produtos com características teratogênicas, carcinogênicas e/ou mutagênicas.

O substitutivo estabelece o órgão federal responsável pelo setor da agricultura como entidade registrante dos agrotóxicos – que pela proposta passam a ser denominados “produtos fitossanitários” –, afastando do poder decisório os órgãos de defesa da saúde e do meio ambiente (Anvisa e Ibama).

[…Além disso], o processo de reavaliação do registro de determinado produto por riscos à saúde e ao meio ambiente não poderá ser desencadeado a partir de pesquisas e alertas brasileiros. […e] a decisão sobre os pedidos e critérios a serem adotados na reanálise dos riscos será do Ministério da Agricultura, e não das pastas da saúde ou meio ambiente”.

Leia aqui, na íntegra, a Nota de Repúdio do Fórum Gaúcho

Repúdio nacional ao PL 6299

Além da manifestação do FGCIA, o PL 6299 foi também alvo de Notas de Repúdio e Notas Técnicas contrárias à sua aprovação emitidas pela ANVISA e pelo Ministério Público Federal (por meio da sua Câmara do Meio Ambiente), entre outras entidades como o Instituto Nacional do Câncer (Inca), a Fiocruz, MPT, IBAMA, servidores da área da Vigilãncia em Saúde, Conselho Nacional de Saúde, CONASS e CONASEMS (Secretários municipais e estaduais de Saúde), etc. Nacionalmente, são cerca de 160 entidades que estão posicionadas e mobilizadas contra a aprovação do PL 6299.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS faz suas as palavras da Nota de Repúdio do Fórum Gaúcho.

Saiba mais:

Leia aqui posicionamento do professor Carlos Nabinger, da Faculdade de Agronomia da UFRGS, sobre o PL.

Veja aqui debate da Ulbra TV sobre o tema.

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 21/2018, do dia 23 de maio de 2018

No Roteiro:

– Apresentamos uma entrevista especial com o professor Roberto Ponge sobre a história do Maio de 68.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Apresentação sem título (1)

InformANDES na UFRGS, nº 34, 25/05/2018

Diretoria do ANDES-SN lança nota em apoio à greve do caminhoneiros.

Confira a nota em nossa página do Facebook.

PAUTA:

1-Nota sobre a Portaria do Reitor, nº 3831 de 24 de maio de 2018

2-Campanha salarial/2018: Assembleia docente decidirá sobre o Dia Nacional de Lutas de 07 de junho

3-Assembleia Geral de sócios para debater os temas do CONAD e para eleger representante da Seção

4-Sobre a política de preços da Petrobrás e a greve nacional dos caminhoneiros

1 – Nota sobre a Portaria do Reitor, nº 3831 de 24 de maio de 2018

Na tarde desta 5af., 24 de maio, a Administração da UFRGS emitiu portaria em que, “diante das consequências do desabastecimento de combustível em Porto Alegre e região metropolitana”, o Reitor da UFRGS resolve: “1. suspender as aulas na Universidade nos dias 25 e 26 de maio de 2018, sexta-feira e sábado; 2. manter as demais atividades normalmente”. Em suma, o corpo discente é dispensado de comparecer à UFRGS, mas não os outros setores da Comunidade Universitária.

A decisão gerou dúvidas perplexidade e questionamentos: os membros do corpo docente, os funcionários técnico-administrativos e o(a)s trabalhadores(as) terceirizados(as) não sofrem as consequências do “desabastecimento de combustível”?

A seguir, o site da UFRGS publicou matéria que busca esclarecer a Portaria. Traz informações sobre a suspensão ou realização de concursos. E “pede a compreensão das chefias dos servidores docentes e técnico-administrativos quanto a eventuais atrasos e descontinuidade de alguns serviços nos próximos dias”, deixando claro que é esperado o comparecimento à UFRGS de todos os servidores.

A diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS manifesta seu estranhamento frente às inconsistências da portaria. A Administração deve reconhecer a impossibilidade do comparecimento ao trabalho, para a ampla maioria dos docentes, técnico-administrativos e terceirizados, e dialogar com a comunidade acerca da manutenção dos serviços indispensáveis.

Leia a Portaria 3831/2018, de 24 de maio de 2018.

Leia a matéria publicada no portal da UFRGS: UFRGS orienta comunidade em virtude de desabastecimento de combustível

 2 – Campanha salarial/2018: Assembleia docente decidirá sobre o Dia Nacional de Lutas de 07 de junho

A política salarial do governo Temer se resume em quatro expressões: congelamento salarial, reajustes abaixo da inflação, desestruturação da carreira e definhamento do Serviço Público e das rede federal de ensino.

O resultado disso é que o salário pena cada vez mais para alcançar o final do mês. Por sua vez, o professor federal se vê obrigado a aumentar sua carga de tarefas.

Para saber mais, leia  o panfleto em que a Seção Sindical ANDES/UFRGS explica e detalha esta situação, AQUI.

ANDES-SN, Fonasefe e Fonacate chamam à mobilização e luta

O ANDES-SN, o Fórum de Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) convidam todas e todos a reagir a tal situação, participando da Campanha salarial/2018. Como?

O último dia 23/05 foi Dia Nacional de Mobilização com panfletagem. Docentes da UFRGS distribuíram panfleto sobre a campanha salarial, no Campus Central e no Campus do Vale.

Na continuidade do Dia de Mobilização, as referidas entidades convocam o Dia Nacional de Lutas dos servidores federais, a realizar-se em 7 de junho, precedido de uma rodada nacional de Assembleias Gerais para deliberar sobre as atividades do dia 07 e debater os rumos do movimento.

Neste sentido, o ANDES/UFRGS convida os docentes da UFRGS (sócios ou não) a participar da Assembleia Geral a ocorrer na terça-feira, 29 de maio, com início às 15 horasna sala 303 da Faculdade de Educação, no Campus Central da UFRGS, para organizar o Dia Nacional de Lutas dos servidores federais em 7 de junho.

Agende-se! Participe!

 3 – Assembleia Geral de sócios para debater os temas do CONAD e para eleger representante da Seção

O 63º Conad do ANDES-SN ocorrerá entre 28 de junho e 01 de julho, na Universidade Estadual do Ceará (Uece), na cidade de Fortaleza (CE). Organizado em conjunto com a Seção Sindical dos Docentes da Universidade Estadual do Ceará (Sinduece – Seção Sindical do ANDES-SN), terá como tema central “Por um projeto classista e democrático de educação pública: em defesa da gratuidade, autonomia e liberdade acadêmica”.

Até 13 de junho, as seções e os sindicalizados poderão enviar contribuições que constarão do Anexo ao Caderno de Textos.

A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca os sócios da entidade para Assembleia Geral a realizar-se na terça-feira, 29 de maio, com início às 14 horasna sala 303 da Faculdade de Educação, no Campus Central da UFRGS, para debater os temas do Conad e indicar o(a) delegado(a) da Seção Sindical.

Logo após, às 15h, na mesma sala, haverá Assembleia Geral de Docentes para organizar o Dia Nacional de Lutas dos servidores federais em 7 de junho.

Agende-se! Participe!

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

4 – Sobre a política de preços da Petrobrás e a greve nacional dos caminhoneiros

Para localizar e entender melhor algumas questões de fundo que ajudam a situar e contextualizar a greve nacional dos caminhoneiros, propomos a leitura de dois textos: uma Nota dos Sindicato do Petroleiros do Rio de Janeiro – SindiPetro/RJ e uma nota da Associação dos Engenheiros da Petrobrás – AEPET.

Nota do sindicato dos Petroleiros do RJ – Sindipetro/RJ: “Todo apoio à greve nacional dos caminhoneiros”

Como era de se esperar a política de preços dos combustíveis, indexada ao mercado internacional do petróleo, adotada pela Petrobrás sob a direção de Pedro Parente já está revoltando a população.

A Greve Nacional dos caminhoneiros contra essa política que corrói as condições de vida dos trabalhadores do setor e da população é um grande exemplo dessa revolta. Em diversas capitais os serviços de transporte de ônibus e aviação já operam em contingenciamento por falta de diesel. Filas enormes para abastecer nos postos podem ser vistas em todo país.

O objetivo desses constantes aumentos dos preços dos combustíveis é a estratégia do governo Temer para atrair compradores para as refinarias brasileiras postas a venda, à custa dos nossos bolsos, e favorecer as refinarias estadunidenses além dos importadores e distribuidoras privados. Com isso, Parente ainda fortalece o caixa das concorrentes para comprar nossos ativos.

Por isso, o Sindipetro-RJ se solidariza com a luta dos caminhoneiros e faz um chamado para que estes se juntem a luta dos petroleiros contra a entrega das nossas riquezas e do enfraquecimento da nossa soberania dentro do processo de desmonte e entrega da Petrobrás.

É preciso derrotar a política de preços neoliberalista de Temer e Pedro Parente, e, sobretudo, a privatização da Petrobrás. Juntos para construir um país independente e forte com uma Petrobrás 100% estatal e como empresa única do petróleo no Brasil induzindo o desenvolvimento e gerando emprego.

Fonte: SindiPetro/RJ: “Todo apoio à greve nacional dos caminhoneiros

Leia a Nota da Associação dos Engenheiros da Petrobras – AEPETNota sobre a política de preços da Petrobrás

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!