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Em defesa da previdência pública – saiba mais sobre a Contrarreforma da Previdência e suas consequências para os trabalhadores

InformANDES na UFRGS, nº 27, 24/06/2017.

30 de junho é GREVE GERAL!

Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, Contra a Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer!

PAUTA:

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

2 – Formação do Núcleo do ANDES no IFRS

3 – Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

cartaz greve

Na última quarta-feira, dia 21 de junho, a Assembleia Geral dos Docentes da UFRGS, convocada pela Seção Sindical do ANDES-SN e reunida na sala 605 da Faced, deliberou por unanimidade pela confirmação do indicativo de greve aprovado em Assembleia Geral anterior, realizada no dia 6 do corrente mês. A Greve Geral do dia 30 é convocada pelas Centrais Sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, entidade à qual o ANDES-SN é vinculado e pretende promover mais um dia de protestos massivos pelo país contra as reformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações que o governo ilegítimo e o Congresso tentam impor à sociedade brasileira.

Governo e Congresso não têm nenhuma legitimidade para retirar direitos conquistados historicamente
A decisão de aderir ao dia de Greve Geral foi debatida novamente pelos docentes. As falas destacaram a necessidade de fortalecer os atos de rua, em contato com a população, e como demonstração de força do movimento dos trabalhadores, enfrentando o governo ilegítimo e o desgastado Congresso, sendo importante fortalecer a posição junto à sociedade de que nem Temer, nem o Congresso, ambos empantanados em escândalos de corrupção, possuem legitimidade alguma para aprovar medidas que atacam direitos de milhões de trabalhadores, as quais, se aprovadas, trarão consequências nefastas sobre direitos historicamente conquistados.

Atualização do eixos de luta esteve em pauta
A Assembleia Geral discutiu, igualmente, a necessidade de se avançar a luta, passando do caráter reativo contra os ataques para um sentido de apontando de alternativas, considerando as tarefas organizativas e a disputa de saídas para a conjuntura em que se encontra o país.
Nesse ponto, foram retomadas propostas para atualizar os eixos de luta e medidas a serem defendidas. Junto ao Fora Temer, nenhum direito a menos, abaixo as contrarreformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações, foram salientadas as formulações por Diretas Já/Eleições Gerais e pela anulação das contrarreformas já em vigor, como a Emenda Constitucional n. 55/2016, a contrarreforma do Ensino Médio e a contrarreforma previdenciária de 2003.
Outra questão abordada foi a necessidade de reforçar a solidariedade contra a criminalização dos que lutam, diante do recrudescimento da repressão sobre os movimentos, tanto nacionalmente, como aqui no estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre.
Após os debates e deliberação, organizou-se calendário de ações para preparação da Greve do dia 30, incluindo passagens em sala em comitivas de docentes, técnicos e estudantes e em mutirões de cartazes. O ANDES-Ufrgs indicará, em próximo boletim, local de concentração dos docentes para caminhada em coluna até o ato do dia 30 no centro de Porto Alegre, organizado pelas Centrais Sindicais e pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência Pública.

Assembleia de Sócios, na sequência da Assembleia Geral, debateu temas do 62o CONAD do ANDES-SN e elegeu seus representantes
A Assembleia Geral de Sócios, realizada logo após a AG Docente que deliberou pela adesão à Greve Geral do dia 30, tratou do 62o CONAD do ANDES-SN. O CONAD é a instância deliberativa intermediária do Sindicato Nacional, que se reúne em meados de cada ano, entre os congressos também anuais do ANDES-SN, para discutir, avaliar e atualizar a ação sindical e suas bandeiras de luta, além de tratar de assuntos organizativos e do funcionamento do sindicato. Após debate, foram eleitos para representar os sócios do ANDES-SN na UFRGS o professor Mathias Luce (delegado) e a professora Laura Fonseca (suplente).

Assembleia aponta propostas para a atualização da plataforma de lutas do ANDES-SN na conjuntura em andamento
A Assembleia pautou a necessidade de se pensar a atualização do programa de lutas do sindicato na presente conjuntura, com a explicitação de um programa alternativo para ser apresentado à sociedade brasileira, abarcando medidas como Auditoria da Dívida Pública, anulação das contrarreformas, reforma agrária popular (alterando a matriz do financiamento público entre agronegócio e agricultura familiar, em favor desta última), regulamentação (e implementação) do imposto sobre as grandes fortunas previsto na Constituição Federal, 10% do PIB para Educação Pública já. Estas foram algumas propostas que surgiram do plenário e que se combinam com a posição por Diretas Já e Eleições Gerais, também incidindo no debate de atualização da plataforma de lutas do ANDES-Sindicato Nacional em meio à conjuntura em curso, questão que será objeto do 62o CONAD.

Diretoria nacional lança nota e convoca Comissão Nacional de Mobilização
Nesta sexta-feira, a diretoria nacional do ANDES-SN divulgou nota ressaltando a importância de ampliar esforços para a construção da Greve Geral do próximo dia 30. A data foi construída em conjunto pelas centrais sindicais, No entanto, algumas delas sinalizam recuo na mobilização. A diretoria do ANDES-SN critica tal postura, diante de uma conjuntura acirrada e das importantes mobilizações recentes, tais como a greve geral do dia 28 de abril, que parou o país, e a marcha em Brasília em final de maio que reuniu cerca de 150 mil pessoas. Mas, as contrareformas ainda não foram barradas, nem foi colocado para fora o ilegítimo Governo Temer. Nesse sentido, a diretoria nacional manifesta que avalia “que é necessário ampliar esforços para a construção da GREVE GERAL do dia 30 de junho, demonstrando a disposição dos trabalhadores/as em continuar fortalecendo a luta contra a retirada de direitos, expressa hoje nas contrarreformas da previdência e trabalhista e na lei da terceirização ampla e irrestrita. Conclamamos as centrais sindicais a reafirmarem a GREVE GERAL e a assumir em suas responsabilidades na mobilização social pelo FORA TEMER! e contra as reformas”. Leia a nota na íntegra aqui.
A diretoria nacional convocou, ainda, para os dias 27 a 29 de junho, em caráter excepcional, a Comissão Nacional de Mobilização. Além da preparação da Greve Geral do dia 30 de junho, a Comissão terá por tarefa auxiliar a organizar e  participar de atividade de mobilização aprovada pela Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

2 – Formação do Núcleo do ANDES no IFRS

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No último dia 21, ocorreu o ato de filiação dos professores que estão organizando o Núcleo do ANDES noInstituto Federal do Rio Grande de Sul (IFRS). A ideia do Núcleo é reunir os docentes do IFRS que atuam nos campi da Região Metropolitana da capital gaúcha. O Núcleo pretende formar uma futura seção do ANDES reunindo os docentes dos campi Alvorada, Canoas, Osório, Porto Alegre, Restinga, Rolante e Viamão. A coordenação provisória do Núcleo será exercida por Mário San Segundo, do Campus Viamão. O ato de filiação ocorreu na sede da Regional do ANDES-SN no Rio Grande do Sul, com apresença do Vice-Presidente Regional, Carlos Alberto Gonçalves. Após o ato de filiação, Fábio Marçal, do Campus Alvorada, representou o ANDES em um evento com o Reitor do IFRS, Prof. Osvaldo Casares Pinto, e com o Presidente da Assembléia Legislativa do RS, Deputado Edegar Pretto, onde se discutiram alternativas para as restrições orçamentárias impostas pelo governo federal à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e ao conjunto das IFE. O desafio inicial do novo Núcleo do ANDES será organizar as atividades de deflagração e participação dos professores do IFRS na Greve Geral do próximo dia 30/6.

3 – Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

No próximo dia 10 de julho, às 10h, na sala 605 da Faced, o Programa de Pós-Graduação em Educação, a ANPUH, o SINPRO-RS e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça promovem uma Roda de Conversa com a participação de Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena projetos da Campanha e esteve diretamente envolvida nas mobilizações que levaram o Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas a produzir uma carta denunciando os efeitos do Escola sem Partido no Brasil. Participe!

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 26, 19/06/2017.

O governo Temer agoniza mas suas reformas seguem tramitando.

A Greve Geral é necessária para barrar essas reformas. Participe!

PAUTA:

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

2 – Solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

3 – Carta do Seminário sobre impactos da mineração

4 – Agenda de mobilização

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

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A ampla maioria dos brasileiros é contrária às reformas do governo Temer. No início de maio, o Datafolha fez 2.781 entrevistas, em 172 municípios, e o resultado mostrou que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência. O levantamento mostrou ainda que a rejeição entre os funcionários públicos chega a 83%. Em todos os grupos sociodemográficos, a maioria das pessoas ouvidas se posicionou contra as mudanças; 73% das mulheres e 74% dos que ganham entre 2 e 5 salários mínimos se declararam contrários às reformas. Sobre essa e outras pesquisas, leia mais aqui.

Os representantes do setor financeiro e das elites do país trabalham para tramitar e aprovar as reformas, apesar de todo o desgaste do Governo Temer. A tramitação da Reforma Trabalhista no Senado avançou mais uma etapa nesta terça-feira, 13 de junho, com a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Com isso, a proposta já poderá ser votada na Comissão e a previsão é de que isso ocorra na próxima terça-feira, dia 20. Leia mais aqui.

A Greve Geral do dia 30 de junho é o instrumento construído pelas centrais sindicais para barrar as reformas e já conta com a adesão de muitas categorias. Em reunião nacional de representantes de assembleias realizadas em todo o país, o ANDES-SN decidiu indicar às bases para manter a mobilização nas ruas e construir a Greve Geral do dia 30. Leia mais aqui.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. Essa decisão deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

2 – Solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

A Ocupação Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre, foi violentamente esvaziada pela Brigada Militar de José Ivo Sartori (PMDB) na noite da quarta-feira, 14 de junho. Dezenas de famílias ocupavam há quase dois anos um prédio de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul que, antes da ocupação, estava abandonado há mais de uma década. O centro de Porto Alegre foi praticamente sitiado, tendo inclusive diversas linhas de ônibus sido impedidas de circular na região, para garantir que o despejo fosse executado com o uso de extrema violência policial.

Várias entidades, movimentos sociais e parlamentares se manifestaram, de imediato, em solidariedade à luta pela moradia e em repúdio à brutal violência policial e solicitando a exoneração do Secretário de Segurança. A Casa Civil, entretanto, lançou na quinta-feira, 15 de junho, uma nota em que justifica o uso da força em nome do cumprimento da lei.

No fim da manhã da sexta-feira, 16 de junho, houve uma caminhada em solidariedade aos despejados da ocupação Lanceiros Negros, com a participação de diversos movimentos, entidades sociais e sindicais (incluindo o Comitê Estadual Contra a Tortura, Centro de Referência em Direitos Humanos, Ocupação Mirabal, Uampa, Simpa, Sintrajufe, Sindjus, ARI, Sindjors, OAB/RS, MLB -Movimento de Lutas nos Bairros, vilas e favelas, entre outros, além de vereadores, deputados estaduais e federais do Psol, PT e PCdoB). A caminhada iniciou na frente da Ocupação Mirabal, na rua Duque de Caxias – onde estão alojadas mulheres vítimas de violência e seus filhos -, e encerrou com ato na frente do Palácio Piratini, onde os manifestantes repudiaram os atos de violência e entregaram documento pedindo a demissão do Secretário de Segurança Pública Cezar Schirmer. Leia aqui a nota entregue pelos manifestantes ao governador do Estado.

O Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, em nome das pessoas despejadas da Ocupação Lanceiros Negros, emitiu uma declaração em que denuncia a recusa do governo a dialogar com os movimentos sociais e a opção política do governo Sartori de despejar as famílias que lutam por uma moradia digna, ao mesmo tempo em que não cobra a dívida de 76 milhões da empresa JBS, que doou recursos para sua campanha. Leia a íntegra da nota do MLB aqui.

Boa parte das famílias que residiam na Lanceiros Negros tinham como fonte de renda o artesanato, e muitos deles foram impedidos de levar suas ferramentas de trabalho no momento do despejo. Após a reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros, uma corrente de solidariedade se formou na Ocupação Mulheres Mirabal, na rua Duque de Caxias, em frente à Escola Técnica Estadual Senador Ernesto Dornelles, no Centro de Porto Alegre. Algumas famílias foram acolhidas no local. Em apoio aos despejados, estão sendo recolhidos, no local, doações dos mais diversos tipos, desde alimentos não perecíveis até leite, fraldas, roupas, colchões e produtos de higiene pessoal.

3 – Carta do Seminário sobre impactos da mineração

No InformANDES na UFRGS, nº 24/2017, de 9 de junho, publicamos um relato sobre o Seminário Regional sobre impactos da mineração, promovido pelo Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN e pela Secretaria da Regional RS do Sindicato Nacional dos Docentes, e ocorrido nos dias 5 e 6 de junho, em São Lourenço do Sul. A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS esteve representada pelos professores Rafael Kruter Flores e Paulo Brack, este palestrante do evento.

Publicamos neste boletim o documento aprovado no Seminário Regional de São Lourenço do Sul e um link para acesso ao documento e seus anexos. Leia a carta AQUI.

“São Lourenço do Sul, 06 de junho de 2017

“Nos dias 5 e 6 de junho de 2017 – Semana do Meio Ambiente – realizou-se, em São Lourenço do Sul, RS, Brasil, o “Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração: O que sabemos? O que queremos?”. O evento foi promovido pela Secretaria Regional RS do ANDES-SN e pelas seções sindicais: APROFURG, ADUFPel, SEDUFSM, SESUNIPAMPA e Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Sua realização ocorreu por meio do GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) da APROFURG.

“O evento se justifica pela necessidade dos docentes das universidades públicas se aterem a este debate dado o conjunto de projetos de mineração pretendidos para o Rio Grande do Sul. Tais projetos, se implementados, trarão efeitos negativos sobre a qualidade de vida de sua população. Portanto, entende-se como atribuição dos docentes destas universidades fomentar a reflexão sobre temas relevantes à sociedade local.

“Durante o evento, em que estiveram presentes cerca de 500 pessoas, foram debatidas diversas questões relacionadas aos  impactos da mineração na América Latina e no Rio Grande do Sul, além das particularidades dos projetos previstos para a metade sul deste estado. O debate no contexto latino americano explicitou os danos ambientais gerados aos camponeses, especialmente no Peru, ao mesmo tempo em que demonstrou a importância da resistência dos povos tradicionais frente aos projetos de mineração. A lógica atual destes empreendimentos resulta da construção hegemônica neodesenvolvimentista imposta pelo capital que agrava os conflitos históricos da exploração mineral e inviabiliza as práticas tradicionais das populações locais.

“De maneira análoga, o debate sobre os impactos da mineração no contexto estadual apresentou uma lógica de expropriação do ambiente natural e do patrimônio cultural em áreas críticas para a conservação da sociobiodiversidade do bioma Pampa. Especificamente, na metade sul deste estado, os projetos pretendidos não atendem aos requisitos técnicos e legais, nem tampouco reconhecem os modos de vida das populações locais. A perversidade destes projetos é tal que demanda um posicionamento articulado entre os diversos segmentos da sociedade por uma visão de mundo distinta da lógica neodesenvolvimentista.

“Assim, os prefeitos dos municípios da costa doce, os movimentos sociais e a comunidade acadêmica presentes no evento posicionaram-se contrários à mineração, conforme as três cartas em anexo. Ademais, destacam a necessidade de enfrentamento e resistência à mineração nas diversas formas de manifestação social: NÃO À MINERAÇÃO!

Leia aqui as manifestações dos prefeitos, dos movimentos sociais e da comunidade acadêmica.

4 – Agenda de mobilização

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 16/06/2017.

Para deliberar sobre a adesão à Greve Geral:

Assembleia Geral de Docentes nesta quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na Faculdade de Educação. Participe!

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PAUTA:

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

4 – Agenda de mobilização

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

 

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

Reunidos no dia 8 de junho, em São Paulo, representantes dos docentes das Instituições Federais de Ensino e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino produziram uma nota do ANDES-SN sobre o novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e das tentativas incessantes do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

A nota, produzida nessa reunião conjunta do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, repudia qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites, considerando inadmissível qualquer tipo de substituição da presidência da república por essa via. Ao mesmo tempo, avalia que a aposta central da luta dos docentes e demais trabalhadores deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

“A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as ‘diretas, já!’ ou as ‘eleições gerais com novas regras’, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.”, afirma a Nota. Leia a íntegra da Nota aqui.

Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições da do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. A decisão sobre a adesão à Greve Geral do dia 30 de junho deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

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Aconteceram nesta última terça-feira, 13 de junho, duas atividades da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS com a participação do professor Mauro Iasi, da UFRJ.

Pela tarde, foi realizada na Escola de Administração uma conversa sobre a conjuntura e reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública, com participação de membros da Comissão Local de Mobilização Docente (CLM), da diretoria da Seção Sindical, de professores e estudantes de pós-graduação. No debate, o grupo aprofundou reflexões sobre a crise econômica e política, a atual Política de Ensino Superior e o perfil das Universidades hoje, bem como sobre a organização e mobilização docente.

À noite, o Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO) esteve lotado para assistir a Aula Pública com o professor Iasi, que tratou sobre “Crise política e os caminhos para o poder popular”. A atividade foi promovida em conjunto com a ASSUFRGS, que também compôs a mesa. No debate, docentes, técnicos e estudantes da UFRGS, militantes de movimentos sociais e de coletivos de juventude discutiram sobre o  processo de mobilização no Brasil, desde a transição democrática iniciada em fins dos anos 1970, que ainda hoje se apresenta como um misto de continuidades e rupturas. O marco desta aula pública, sem dúvidas, foi o debate sobre as possibilidades de reorganização da classe trabalhadora e de construção de caminhos para a reversão desta conjuntura de regressão de direitos. Por fim, foi afirmada como principal pauta de luta a resistência às contrarreformas sociais, especialmente a trabalhista e previdenciária.

Um vídeo completo da Aula Pública pode ser acessado em notícia da Assufrgs.

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

Em 2013, as grandes mobilizações que tomaram as ruas de todo o Brasil foram tratadas com violência policial e perseguição judicial, que segue tendo desdobramentos. Seis ativistas que tiveram protagonismo nas ruas de Porto Alegre em junho de 2013 estão sendo processados, em caso que terá nova audiência no dia 20 de junho, próxima terça-feira.

Alfeu Neto, Gilian Cidade, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Rodrigo Brizolla e Vicente Mertz foram denunciados pelo Ministério Público em um inquérito confuso, sem qualquer prova contra os acusados e tendo como principais fontes um policial militar e um jornalista mais tarde demitido pela Rádio Gaúcha. A denúncia do MP foi aceita, e as penas, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão.

Recentemente, entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência lançaram um manifesto em defesa da absolvição dos ativistas. A Seção Sindical do ANDES-SN decidiu pela assinatura do manifesto em Assembleia Geral realizada no dia 6 de junho, em solidariedade com os ativistas, contra as arbitrariedades que, pela via jurídica ou policial, tentam conter as lutas em defesa de direitos.

Entidades repudiam violência policial contra Lanceiros Negros

Vários partidos e entidades já se manifestaram em repúdio à brutal violência policial empregada contra as setenta famílias da ocupação Lanceiros Negros à rua Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, para executar decisão do governo Sartori, na noite fria desta quarta-feira, 14 de junho. Leia aqui a nota da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo reportagem de Marco Weissheimer, pouco antes da violenta ação policial na quarta-feira, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação, argumentando que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Os oficiais de justiça foram inflexíveis. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. O deputado Jeferson Fernandes e pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia. Leia a íntegra da reportagem aqui.

4 – Agenda de mobilização

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 24/2017, do dia 14 de junho de 2017

No Roteiro:

– O militante Matheus Portela do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas fala sobre a Ocupação Lanceiros Negros, ameaçada de reintegração de posse.

– O Conde Pié lembra a data de aniversário e presta sua homenagem a um grande revolucionário, nascido em 14 de junho de 1928.

Notícias Expressas

1) CSP Conlutas aprova resolução pela construção da Greve Geral no dia 30 de junho

2) Ato-show “Porto Alegre por Diretas Já” reúne mais de 30 mil pessoas na Redenção

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 24, 09/06/2017.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e a Assufrgs convidam: aula pública com Mauro Iasi nesta terça-feira, 13 de junho

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PAUTA:

1 – Centrais sindicais e ANDES-SN preparam greve geral contra as reformas

2 – Agenda de mobilização

3 – Seminário sobre mineração

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Centrais sindicais e ANDES-SN preparam greve geral contra as reformas

As Centrais Sindicais, reunidas na manhã desta segunda-feira, 5 de junho, apontaram em unidade a construção de uma nova Greve Geral para o dia 30 de junho. A paralisação de 24 horas integra o calendário de lutas definido pelas Centrais para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei da Terceirização e pelo Fora Temer. Decidiu-se também convocar um Dia Nacional de Mobilização para 20 de junho, com atos e panfletagens.

Na quarta-feira, 7 de junho, houve nova reunião das centrais na sede do Dieese, em São Paulo, para discutir os preparativos rumo à Greve Geral. Com a avaliação de que a proposta de uma nova paralisação nacional já está ganhando apoio entre os trabalhadores, os dirigentes discutiram iniciativas para intensificar e ampliar ao máximo a divulgação e fortalecer a construção da mobilização. A partir das resoluções da reunião ocorrida no último dia 5, as centrais reforçaram a importância de que sejam realizadas, desde já, assembleias em todas as categorias, para divulgar e decidir pela base a adesão à Greve Geral do dia 30/6. Uma nova reunião foi marcada para o próximo dia 21, às 14h30, na sede do Dieese.

“O debate da nova Greve geral já está na rua, nas conversas dos trabalhadores. O dia 30 tem tudo para ser maior que a vitoriosa greve de abril. Por isso, precisamos canalizar todas as nossas forças para construir essa nova paralisação”, disse o membro da Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas Atnágoras Lopes. “Nesse sentido, o dia 20, deve ser um forte dia de agitação para divulgarmos e fortalecemos a construção da Greve Geral do dia 30”.

Docentes debatem a crise política e decidem adesão à greve geral

Docentes das universidades federais e estaduais de todo país realizaram uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna “Fora Temer!”,  debater as consignas para a nova conjuntura e definir uma posição indicativa sobre a Greve Geral de 30 de junho.

A Assembleia dos Docentes da UFRGS foi realizada na terça-feira, dia 6, no miniauditório do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas (IFCH), no Campus do Vale. A Assembleia aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral no dia 30, que deverá ser ratificado em nova assembleia de docentes, em data a ser confirmada. Após debate sobre a conjuntura política, a Assembleia também aprovou, por consenso, as consignas “pela revogação da PEC 55” e “nenhum direito a menos” e, por maioria de votos,  a consigna das “Eleições Gerais e Diretas Já”.

Também foi aprovada a participação nas atividades agendadas pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência (ver agenda de mobilização abaixo) e na Aula Pública “Crise política e caminhos para o poder popular” com o professor Mauro Iasi no dia 13 de junho, atividade promovida pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Assufrgs. Mauro Iasi é professor do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da UFRJ e ex-presidente da Associação de Docentes da UFRJ. Participa do Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas (NEPEM- ESS – UFRJ) e se dedica aos temas da ideologia, consciência de classe, classes sociais, processos políticos, partidos, educação popular e teoria do Estado. Mailiz Garibotti Lusa participa da atividade como debatedora; é professora do Departamento de Serviço Social, do Instituto de Psicologia da UFRGS, e diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência organiza mobilização contra as reformas

Em ampla reunião, realizada na segunda-feira, dia 5, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência definiu um calendário de mobilização contra as reformas e como aquecimento para a greve geral. Na terça-feira, dia 6, debaixo de chuva, foi realizado ato contra as reformas na Esquina Democrática de Porto Alegre. Sindicalistas, parlamentares e ativistas revezaram-se ao microfone, denunciando a retirada de direitos contida nas propostas de reforma trabalhista e da Previdência. Em meio ao ato, indignou ainda mais os presentes a notícia da aprovação da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Ao microfone, foi exigida a saída de Temer e a realização de eleições diretas imediatamente. Confira, abaixo, a agenda de mobilização aprovada pelo Fórum.

2 – Agenda de mobilização

Domingo, 11 de junho

11h – Ato-show “Porto Alegre por Diretas Já”, no Parque da Redenção

Terça-feira, 13 de junho

18h30 – Aula pública: Crise política e caminhos para o poder popular, com o professor Mauro Iasi da UFRJ, tendo como debatedora a professora Mailiz Lusa

Onde: auditório da FABICO (Rua Ramiro Barcelos, 2705 – Campus Saúde)

Quarta-feira, 14 de junho

Debate sobre a conjuntura estadual, no Sindicaixa

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática (a ser confirmado)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

3 – Seminário debate impactos da mineração no bioma do Pampa

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Nos dias 5 e 6 de junho, o Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (Gtpaua) realizou em São Lourenço do Sul o Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração. O evento contou com o apoio da Regional Rio Grande do Sul, das seções locais do ANDES-SN, de uma comissão formada por docentes da FURG (campus São Lourenço do Sul) e representantes de outras organizações e movimentos. Entre os convidados para palestrar estavam docentes e pesquisadores das universidades UFPEL, FURG, UFRGS, Unipampa e UFMT e da Embrapa.

Entre os mais de 400 inscritos estavam estudantes das universidades locais, membros de movimentos sociais, associações, grupos organizados, indivíduos interessados no tema e autoridades. A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS esteve representada pelos professores Rafael Kruter Flores e Paulo Brack, este palestrante do evento. O evento contou ainda com o relato da Presidente de base de Las Rondas Campesinas da província de Cajamarca, Peru, localidade muito cobiçada por seu potencial metalífero.

Na pauta, o projeto de mineração a céu aberto da empresa Votorantim, que pretende explorar cobre, chumbo e zinco no município de Minas do Camaquã. Sob as consignas “Já sabemos! Não queremos!” e “Mineração aqui não!”, as apresentações se dedicaram a evidenciar os aspectos destrutivos do projeto, nas suas diversas dimensões ecológica, econômica, social, cultural e histórica. O projeto está sendo contestado pelos distintos grupos por não apresentar nenhum benefício para a região e ainda oferecer riscos de proporções desconhecidas para toda a bacia do rio Camaquã e o porto de Rio Grande, por onde os minérios seriam escoados para o mercado internacional, especialmente Europa e China. A tramitação do EIA/RIMA foi contestada na FEPAM e a empresa terá que refazer os estudos até fevereiro de 2018.

Ainda segundo relatos, as audiências públicas que têm sido realizadas não têm ajudado a esclarecer a população que vive nas regiões potencialmente afetadas acerca do projeto, pois não têm sido amplamente divulgadas nas comunidades e não têm oferecido espaços de fala de oposição ao projeto, fatos que colocam em xeque a possibilidade de se alcançar uma decisão democrática acerca do mesmo. Neste sentido, torna-se necessário promover eventos tais como o seminário, para reunir informações e conscientizar as pessoas acerca do que está em jogo neste processo. Leia mais sobre o evento aqui .

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 23/2017, do dia 7 de junho de 2017

No Roteiro

– A presidente da ADUFPel, professora Celeste Pereira, faz uma avaliação e um balanço da gestão que se encerra neste mês.

– O Conde Pié fala de um tema bastante cabeludo: inocência. E como ele mesmo diz, falar de inocência hoje em dia é quase nadar de poncho contra a correnteza.

Notícias Expressas

1) Assembleia Geral de Docentes aprova participação na greve geral e defesa das Diretas Já!

2) Mais de 55 entidades lançam Frente Ampla Nacional pelas Diretas Já

3) Graduandos do curso de História da UFRGS criam mapa virtual que apresenta pontos de Porto Alegre ligados ao regime militar

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 23, 04/06/2017.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca: Assembleia Geral de Docentes nesta terça-feira, dia 6, às 12 horas, no Campus do Vale. Participe!

PAUTA:

1 – Assembleia Geral de Docentes debaterá greve geral e consignas de mobilização

2 – Reforma trabalhista do empresariado pode ser votada no Senado nesta terça-feira

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia Geral de Docentes debaterá greve geral e consignas de mobilização

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As centrais sindicais reunidas na segunda-feira, 29 de maio, deliberaram pela continuidade das lutas para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei de Terceirização e pela realização de uma nova Greve Geral a ser realizada no período de 26 a 30 de junho. Uma nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer nesta segunda-feira, dia 5 de junho.

Na quinta-feira, 25 de maio, representantes de diversas seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). Nessa reunião, os docentes indicaram a realização de uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna de “Fora Temer!”, redobrar as lutas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, revogar a Lei das Terceirizações, e construir uma Greve Geral de 48 horas com a maior brevidade possível. E, ainda, atualizar as consignas que orientam a política do Andes-SN até o 62° Conselho do Sindicato (Conad), que será realizado entre os dias 13 e 16 de julho deste ano, na cidade de Niterói.

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para o dia 8 de junho, em São Paulo, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de junho na capital paulista. Leia mais sobre a reunião nacional de docentes aqui.

Em sintonia com a dinâmica nacional de discussão e mobilização, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca uma Assembleia Geral de Docentes para esta terça-feira, dia 6 de junho, para avaliar a conjuntura e a construção da greve geral proposta pelas centrais, e discutir as consignas da mobilização.

Na mesma data, às 17h30, na Esquina Democrática, haverá Ato “Fora Temer e suas Reformas”, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. A importância do ato cresce com a iminência da votação da reforma trabalhista no Senado.

A Seção Sindical do ANDES-SN e a Assufrgs convidam também para uma Aula Pública “Crise política e caminhos para o poder popular” com o professor Mauro Iasi no dia 13 de junho, participando a professora Mailiz Lusa como debatedora. Mauro Iasi é professor do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da UFRJ e ex-presidente da Associação de Docentes da UFRJ. Participa do Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas (NEPEM- ESS – UFRJ) e se dedica aos temas da ideologia, consciência de classe, classes sociais, processos políticos, partidos, educação popular e teoria do Estado. Mailiz Garibotti Lusa é professora do Departamento de Serviço Social, do Instituto de Psicologia da UFRGS, e diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Agenda de mobilização

Terça-feira, 6 de maio

12 h – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS no miniauditório do IFCH (Campus do Vale)

Onde: no miniauditório do IFCH, no Campus do Vale (Sala Luiz Octavio Rodrigues Aquino – acesso pelo prédio administrativo do IFCH, subindo a rampa, à esquerda)

Pauta:

1 – Greve geral e mobilizações contra as reformas previdenciária, trabalhista e da terceirização.

2 – Conjuntura nacional.

3 – Assuntos gerais.

17h30 – Ato “Fora Temer e suas Reformas” na Esquina Democrática

Terça-feira, 13 de maio

18h30 – Aula pública: Crise política e caminhos para o poder popular, com o professor Mauro Iasi da UFRJ, tendo como debatedora a professora Mailiz Lusa

Onde: auditório da FABICO.

Agende-se! Participe!

2 – Reforma trabalhista do empresariado pode ser votada no Senado nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista-sindical do governo federal (PLC 38/17). Segundo avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a votação será apertada e a aprovação não está garantida.

Um acordo entre governo e oposição permitiu a leitura e debate do relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira 30 de maio. Depois de examinado pela CAE, o projeto ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente. Na primeira, o relator é também o senador Ricardo Ferraço; na segunda, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Será, por fim, apreciada pelo plenário.

No parecer do senador Ferraço, a proposta é aprovada na íntegra tal como foi enviada pela Câmara dos Deputados para a Casa revisora, o Senado Federal. Entretanto, o relator propõe que o governo vete alguns itens do projeto e encaminhe medida provisória e/ou projeto de lei tratando sobre esses assuntos objeto de veto. Leia aqui o relatório do Senador Ferraço. Leia mais aqui sobre a tramitação da reforma no Senado.

Reforma foi redigida pelas confederações dos bancos e da indústria

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16), segundo reportagem da revista The Intercept Brasil. A revista examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. Leia a reportagem completa aqui. Leia aqui o substitutivo do deputado Rogério Marinho.

PLC 38/17 é a mais ampla alteração realizada na CLT

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE),  o Projeto de Lei PL 6.787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados, modifica cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez. Os fundamentos do projeto aprovado na Câmara são: a) revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador; b) redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos; c) autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; d) ampliação da participação de contratos atípicos e do trabalho autônomo; e) forte restrição à atuação e ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como ao acesso dos trabalhadores ao judiciário trabalhista. Leia aqui a avaliação do DIEESE.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 22/2017, do dia 30 de maio de 2017

No Roteiro

– O músico Zé Martins, do Grupo Unamérica, nos fala do lançamento do CD Pássaro Poeta, poemas musicados de Antônio Guerreiro, um dos cinco heróis cubanos presos nos Estados Unidos.

– O nosso querido Conde Pié retorna ao programa cheio de causos pra contar da experiência histórica que vivenciou em Brasília no dia 24 de maio, quando mais de 150 mil pessoas tomaram a Capital Federal.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 22, 31/05/2017.

O Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca:

Ato nesta quinta-feira, 1º de junho, 17h30, na esquina democrática – “Fora Temer e suas reformas”.

PAUTA:

1 – Docentes pedem debate participativo sobre Código de Ética da UFRGS

2 – ANDES-SN consulta docentes sobre greve geral e consignas de mobilização

1 – Docentes pedem debate participativo sobre Código de Ética da UFRGS

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Nesta segunda-feira, 29 de maio, uma comissão de docentes entregou ao Chefe de Gabinete da Reitoria, professor Mello, um ofício do Andes-SN ao Reitor da UFRGS propondo um debate democrático e participativo sobre o Código de Ética da UFRGS. A reivindicação é resultado da análise da minuta encaminhada aos docentes e técnicos da UFRGS por meio de uma consulta eletrônica. Reunido em seminário realizado no dia 22 de maio, um grupo de docentes e técnicos identificou problemas importantes na redação do texto apresentado pela Reitoria, que podem ter impacto sobre as carreiras e o cotidiano da Universidade.

O lançamento da consulta sobre o Código de Ética

No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques.

O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.

O encerramento da consulta está previsto para quarta-feira, 31 de maio.

Qual Código de Ética para a Universidade?

Em leitura inicial da minuta elaborada pela Comissão, foram identificados problemas importantes: detalhamentos excessivos em alguns trechos e redações vagas em outros, permitindo interpretações muito diversas; ausência de referência às atividades próprias dos docentes, como ensinar, pesquisar e divulgar o conhecimento; ênfase em proibições, e não em valores que devem nortear o convívio na instituição. As preocupações motivaram a realização do seminário no dia 22 de maio, que contou com a participação do advogado Rogério Viola Coelho e assessores, de docentes da Escola de Administração, da Faculdade de Educação, do Colégio de Aplicação, do Instituto de Física e do Instituto de Matemática e Estatística da UFRGS, e de técnicos convidados pela Assufrgs.

No seminário, Rogério Viola expôs considerações a respeito do Decreto nº 6.029/2007, que estabelece o Sistema de Gestão de Ética do Servidor Público Federal. Como instrumento complementar ao Decreto, um Código de Ética da Universidade deveria cuidar de respeitar a “liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber” e o “pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas”, preceitos estabelecidos pelo Artigo 206 da Constituição Federal, e da autonomia universitária, inscrita no Artigo 207. Entretanto, o texto estabelece várias restrições à iniciativa dos docentes e técnicos, concentra nas mãos dos dirigentes as decisões sobre as “condutas apropriadas” e não estabelece garantias aos membros da comunidade contra a vontade de maiorias eventuais que estejam investidos na Comissão de Ética.

Os participantes do seminário identificaram, também, fortes semelhanças entre a minuta proposta e Códigos de Conduta para servidores de outros órgãos, como os da Receita Federal. Isto é, o texto foi inspirado nesses Códigos de Conduta que regem atividades muito diversas e praticamente ignora as especificidades da atividade universitária – ensino, pesquisa e extensão – para as quais é fundamental o exercício da liberdade e da pluralidade. Além disso, o processo de consulta individual aos docentes e técnicos inviabiliza a participação da comunidade na elaboração de um texto que poderá ter impacto na vida de todos, dando origem a sanções arbitrárias, conforme a vontade ou o entendimento da Comissão de Ética.

As reivindicações dos docentes

A partir do debate, foi constituída uma comissão integrada pelos professores Basilio Santiago, Fabio Meira, Guilherme Dornelas Camara e pelas professoras Elisabete Búrigo e Sueli Goulart, representando a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A comissão produziu um texto, convertido em oficio da Seção à Reitoria, solicitando que: o resultado da sistematização da consulta eletrônica seja divulgado publicamente; seja aberto um período adicional, após a divulgação dos resultados da consulta, para a realização de discussões nas unidades e para levantamento e submissão de sugestões colegiadas; na condução do processo e na redação final sejam observadas as questões de fundo elencadas no texto; o Código preveja uma forma democrática de escolha dos representantes da Comissão de Ética, garantindo assim pluralidade de posicionamentos de seus membros; o Código contenha um detalhamento do processo de análise de casos de violação, bem como das sanções previstas; o Código estipule prazo e método para revisão de seus termos.

A comissão também protocolou o envio de cópia do ofício à Ouvidoria da Ufrgs.

2 – ANDES-SN consulta docentes sobre greve geral e consignas de mobilização

As Centrais Sindicais reunidas na tarde desta segunda-feira, 29 de maio, deliberam pela continuidade das lutas para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei de Terceirização. Uma nova Greve Geral a ser realizada no período de 26 a 30 de junho é a principal resolução. Contudo, a data exata só será definida nos próximos dias, levando em consideração a tramitação das reformas no Congresso Nacional.

Até lá, as mobilizações serão mantidas nos estados. As Centrais também mantêm a bandeira unitária pela Fora Temer. Uma comissão de representantes das entidades sindicais estará no Senado para pressionar os parlamentares para que arquivem os projetos. Um novo jornal de quatro páginas será lançado para organizar a luta. Uma nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer no dia 5 de junho.

Com iniciativas desde o ano passado, expressivas lutas realizadas em 2017 contribuíram para a construção da unidade dos trabalhadores e trabalhadoras no país. O 28 de abril coroou esse acúmulo, com a realização de uma Greve Geral que parou em torno de 40 milhões de trabalhadores no país. Assim como a marcha Ocupe Brasília, que levou mais de 150 mil trabalhadores, movimentos sociais e juventude a Brasília. As Centrais repudiaram a repressão policial ocorrida na capital federal no dia 24 de maio e consideram que a atividade foi vitoriosa no processo de organização de uma mobilização nacional unitária dos trabalhadores brasileiros.

Rodada de assembleias docentes

Na última quinta-feira, 25 de maio, representantes de diversas seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), para avaliar o Ocupe Brasília e apontar novos encaminhamentos unificados para a categoria docente.

Na reunião conjunta dos setores, realizada no período da manhã, os docentes indicaram a realização de uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna de “Fora Temer!”, redobrar as lutas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, revogar a Lei das Terceirizações, e construir uma Greve Geral de 48h com a maior brevidade possível. E, ainda, atualizar as consignas que orientam a política do Andes-SN até o 62° Conselho do Sindicato (Conad), que será realizado entre os dias 13 e 16 de julho deste ano, na cidade de Niterói. A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para o dia 8 de junho, em São Paulo, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de junho na capital paulista. Leia mais sobre a reunião nacional de docentes aqui.

Em sintonia com a dinâmica nacional de discussão e mobilização, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca Assembleia Geral de Docentes para a próxima terça-feira, 6 de junho, às 12 horas, no miniauditório do IFCH, no Campus do Vale (Sala Luiz Octavio Rodrigues Aquino – acesso pelo prédio administrativo do IFCH, subindo a rampa, à esquerda), com a seguinte pauta:

1 – Greve geral e mobilizações contra as reformas previdenciária, trabalhista e da terceirização.

2 – Conjuntura nacional.

3 – Assuntos gerais.

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 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 21, 27/05/2017.

O governo Temer agoniza, mas as contrarreformas tramitam no Congresso.

É preciso barrar as reformas que atacam direitos!

PAUTA:

1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília

2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores

3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília

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Mais de 150 mil trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos sociais de todos os estados do Brasil ocuparam as ruas de Brasília nesta quarta-feira, 24 de maio, em manifestação contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. Foi a maior manifestação da capital federal na última década, superando largamente, em número de pessoas, atos como os de Junho de 2013.

Os manifestantes do ANDES-SN participaram de bloco da CSP-Conlutas e demais entidades da Educação. No ato, o ANDES-SN defendeu a construção de uma nova Greve Geral, dessa vez de 48h, como tática para barrar as contrarreformas e derrubar Michel Temer da presidência.

Os primeiros blocos de manifestantes partiram, por volta do meio-dia, do Estádio Nacional Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, entretanto, realizou revistas nos manifestantes no percurso da Esplanada e impôs bloqueios à entrada de manifestantes na Praça dos Três Poderes, colocando barreiras antes do espelho d’água do Congresso Nacional.

Tão grande era o ato que os manifestantes que estavam na parte de trás demoraram quase duas horas para chegar ao final da Esplanada. Lá, durante horas de repressão incessante, a Polícia Militar do Distrito Federal lançou milhares de bombas, assim como gás de pimenta e tiros de bala de borracha para impedir o direito à manifestação. Policiais do DF também utilizaram, indiscriminadamente, armas de fogo letais contra os manifestantes.

O presidente Michel Temer, em um ato utilizado apenas por José Sarney em 1986, por FHC em 1995 contra a greve dos petroleiros e por Dilma Rousseff no Leilão do Campo de Libra em 2013, decretou a “Garantia de Lei e de Ordem” em todo o Distrito Federal. Temer se valeu da Lei Complementar nº 97/1999 e do artigo 84 da Constituição Federal para convocar as Forças Armadas.

Docentes avaliam manifestação e aprovam Nota

No dia 25 de maio, representantes dos docentes das instituições federais, estaduais e municipais realizaram reunião na sede do ANDES-SN. Foi aprovada a realização de uma rodada de assembleias na semana do 29/05 até 07/06 com as indicações de reafirmar o “Fora Temer!”, redobrar as lutas contra as reformas previdenciária e trabalhista, e as terceirizações, construir a greve geral de 48 horas,  avaliar a conjuntura e atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o Conselho do Andes-SN (CONAD), que se reunirá de 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de Niterói.

A reunião também aprovou a elaboração de uma nota, redigida e publicada pela Diretoria do ANDES-SN:

“Após a realização da forte Greve Geral do dia 28 de abril, a classe trabalhadora deu mais um sinal de sua força ao reunir 150 mil pessoas na marcha Ocupe Brasília no dia 24 de maio. Um ato histórico que enfrentou a repressão brutal do governo do Distrito Federal sobre o aval do governo federal, em uma demonstração de importante unidade na luta.

A reação da classe trabalhadora vem aprofundando a instabilidade do governo ilegítimo de Temer, que por sua vez, aprofunda contradições presentes na agenda da burguesia. Nesse contexto é necessário que enquanto as elites, a mídia e a justiça, procuram apagar as lutas, nós aprofundemos a unidade e luta dos trabalhadores/as para barrar as contrarreformas. A Greve Geral do dia 28 de abril foi inutilmente escondida em grande parte dos noticiários, que, mais tarde, foram obrigados a coloca-la em pauta diante da impossibilidade de esconder as manifestações em todas as partes do Brasil com forte adesão popular.

Outra tentativa de invisibilizar as reivindicações dos/as trabalhadores/as de todo o Brasil, foi mais uma vez criminalizar a luta, através da forte repressão ocorrida durante a manifestação do dia 24 de maio. Nossas manifestações são cada vez mais, reprimidas de modo violento, brutal e covarde: balas de borracha e de armas letais, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e também por uma cobertura falaciosa que a grande mídia faz, inclusive mentindo sobre o quantitativo de trabalhadores/as na manifestação em Brasília. Denunciamos a gravidade da decisão do ilegítimo governo de militarizar nossas lutas: mas, saibam que não recuaremos!.

Repudiamos a divulgação por parte da grande mídia, de que a luta dos trabalhadores/as não é legítima e assim nos caracterizam como vândalos. Vandalismo é a retirada de direitos sociais, a corrupção que saqueia o fundo público à favor de empresários corruptos e contra os trabalhadores/as. Vandalismo é a repressão da polícia, que atira, bate e prende manifestantes que lutam pelos seus direitos. Vandalismo é a militarização imposta pelo governo federal, inclusive com a convocação das forças armadas para reprimir os manifestantes. Vandalismo é a violência contra os trabalhadores/as do campo, como o assassinato dos 11 trabalhadores/as rurais no dia 24 de maio no Pará; dos indígenas e da juventude pobre e negra das periferias.

A luta de classes se acirra e isso deve ser concretizado nas ruas, com a ampliação de nossa mobilização contra as reformas e pela construção da GREVE GERAL de 48h para avançar na reorganização da classe trabalhadora. Fora Temer! Greve geral! Nenhum direito a menos!”

2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores

Parlamentares da bancada ruralista aprovaram no dia 17 de maio o relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)” (CPI Funai-Incra), que pede o indiciamento de cerca de cem pessoas ligadas à causa indígena no país. Entre os citados no pedido de indiciamento, estão ao menos 30 militantes indígenas, nove antropólogos, 14 integrantes da Igreja Católica e 16 procuradores federais.

A CPI foi criada em novembro do ano passado, e é dominada pela bancada ruralista na Câmara. O Presidente da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é o presidente da Frente Parlamentar de  Agropecuária. A comissão se propôs a apurar fraudes nos processos de demarcação de terras de indígenas e quilombolas, entretanto não há no relatório sugestões de indiciamento de nenhum produtor rural ou pessoa envolvida em conflitos com indígenas no campo. Leia aqui depoimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) à revista Carta Capital.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira, 23 de maio, nota pública contra o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da UFRGS aprovou, no dia 10 de maio, nota em repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra. A nota do PPGAS foi endossada e subscrita pelo Conselho Universitário da UFRGS, em sessão realizada no dia 19 de maio. No dia 25 de maio, o Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS aprovou também nota em solidariedade aos indígenas, quilombolas, assentados rurais, ativistas, procuradores da República e, sobretudo, aos colegas antropólogos, antropólogas, historiadores e historiadoras, citados para solicitação de indiciamento no relatório da CPI Funai-Incra: “Essa modalidade de ataque do campo científico e universitário por aquilo que é capaz de fazer e por aquilo que não se omitiu em responder e realizar é extremamente preocupante, além de tratar-se de uma violação de direitos constitucionais.” Leia a íntegra da nota do PPG-HIST aqui.

3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas

Nesta sexta-feira, 26 de maio, o Conselho Universitário (CONSUN/UFRGS) reuniu-se em sessão especial, aberta à comunidade, para debater a situação nacional. A sessão teve início com as exposições de três palestrantes, convidados pela Reitoria.

Rodrigo Valin, vice-diretor da Faculdade de Direito, expôs considerações jurídicas sobre a possibilidade de vacância da Presidência da República, e sobre as possibilidades de eleições indiretas ou diretas, nesse cenário. O professor André Moreira Cunha, da Faculdade de Ciências Econômicas, apresentou uma análise acerca das origens e desdobramentos da crise econômica, enfatizando o descompasso entre a estrutura produtiva, com reduzido peso da indústria e da produção de tecnologia, e o crescimento do consumo interno. Ele convidou a comunidade para o Fórum da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) sobre Economia e Política, que será realizado em 30 de maio. O professor André Marenco, do Departamento de Ciência Política, comentou os aspectos políticos da crise, argumentando que, no processo de impeachment da presidente Dilma, o país incorporou “de contrabando” a retirada de governante pelo argumento do “voto de desconfiança”, elemento característico do parlamentarismo. Destacou que as políticas e reformas precisam ser apresentadas claramente e aprovadas em um pleito eleitoral por meio do voto popular.

Após a exposição dos professores, houve várias manifestações de conselheiros denunciando o caráter regressivo das reformas em tramitação e a ilegitimidade do Congresso para eleger um novo presidente, e defendendo as eleições “diretas já”. A professora Magali Menezes, vice-diretora da Faculdade de Educação, questionou sobre o papel dos meios de comunicação na construção da narrativa da crise. A professora Karla Müller, diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, questionou também o papel dos monopólios da comunicação, grandes devedores do fisco e da previdência, protegidos das investigações em curso. A professora Elisabete Búrigo, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN, argumentou sobre a necessidade de a Universidade manifestar-se pela revogação da PEC 55, que congela os gastos, inviabilizando a pesquisa e a educação pública, e também em favor da auditoria da dívida pública.

O professor Vladimir Pinheiro do Nascimento, Pró-Reitor de Graduação, alertou para as ameaças que rondam as Universidades Federais, com o retorno de políticas que visam a privatização da educação. O professor Hélgio Trindade, ex-Reitor da UFRGS, enfatizou a necessidade da Universidade exercer e defender sua autonomia, um princípio inscrito na Constituição e que tem sido esquecido nos debates recentes.

Ao final da Sessão, foi aprovada, por aclamação, uma nota em defesa da democracia e contra as reformas que retiram direitos. O Reitor, professor Rui Vicente Oppermann, manifestou seu acordo com a Nota e o compromisso de levá-la à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), somando-se às manifestações de outras universidades. Leia a íntegra da nota aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 21/2017, do dia 24 de maio de 2017

No roteiro:

– Conversamos com o cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos Bruno Lima Rocha sobre a crise do governo ilegítimo de Temer.

Notícias Expressas

1) ANDES-SN convoca ida às ruas e preparação de nova greve geral

2) Seção Sindical do Andes na Ufrgs alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 20, 20/05/2017.

As reformas da previdência e trabalhista são tão ilegítimas quanto o governo Temer.
Fora Temer! Nenhum direito a menos!
PAUTA:
1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência
2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre o Código de Ética da UFRGS
3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência

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Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas em mais de 30 cidades do país, nesta quinta-feira, 18 de maio, para pedir o afastamento de Michel Temer da presidência. Outras manifestações estão agendadas para amanhã, 21 de maio, e para a quarta-feira, 24 de maio, data do Ocupa Brasília organizado pelas Centrais Sindicais.
Sobre a crise
Michel Temer está por um fio em seu cargo e, apesar de declarar publicamente que não renunciará, já vê a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência ficarem mais difíceis, com o abandono de parte de sua base aliada no Congresso Nacional.
A crise surgiu após a divulgação, na quarta-feira 17 de maio, da delação do grupo frigorífico JBS/Friboi de que Temer teria intermediado a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigações da Lava Jato. Muitas outras denúncias vieram a público, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter decidido levantar o sigilo da delação premiada da JBS.
ANDES-SN conclama ida às ruas e preparação de nova greve geral
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a diretoria do ANDES-SN reitera a importância das manifestações de rua e da preparação de uma greve de 48 horas:
“O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.
O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.
Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!
O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.
A hora é agora! Fora Temer! Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização! Nenhum direito a Menos!” Leia a íntegra da nota aqui.
Tramitação das contrarreformas é paralisada
A crise gerada pela denúncia da JBS/Friboi paralisou momentaneamente a tramitação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência. O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, da Contrarreforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já afirmou que adiará a entrega de seu relatório ao Plenário. Ele havia se comprometido com o governo federal a entregar o relatório no dia 23 de maio. Integrantes da equipe econômica do governo federal também descartaram a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. Temer queria votar o ataque à aposentadoria dos brasileiros em primeiro turno no dia 29 de maio. O governo também cancelou a veiculação da campanha publicitária a favor da aprovação da PEC.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a paralisação dos ataques é uma vitória. “A paralisação das reformas é uma vitória, ainda que parcial. Qualquer atraso no processo de retirada de direitos tem que ser considerada uma vitória, mesmo que momentânea, e fruto de nossa mobilização. Diante do caos criado pelas denúncias, os deputados e senadores estão ainda mais expostos. A base do governo não está mais segura, então é momento de intensificar a pressão sobre eles para impedir a retirada de direitos”, comenta.
Ocupa Brasília será marco da luta contra a retirada de direitos
Com a mudança na conjuntura, aumenta também a importância da manifestação Ocupa Brasília, marcada pelas centrais sindicais para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, na perspectiva de uma nova Greve Geral, de 48 horas. Leia mais aqui.
“Diante de todo o escândalo no Brasil, se ele ainda tiver forças para permanecer no poder, temos que ir com ainda mais energia para as ruas no dia 24, e levar o dobro de pessoas que imaginávamos, para garantir a queda de Temer”, afirma Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. “Temos que derrubar Temer, rejeitar as contrarreformas, e reverter as reformas que já foram feitas, inclusive durante os governos de Lula e Dilma – como a Reforma da Previdência de 2003”, completa a docente.
Mobilização dos docentes da UFRGS
Os docentes da UFRGS, reunidos em Assembleia Geral nesta quinta-feira, 18 de maio, discutiram a conjuntura política e debateram os eixos de luta, reafirmando a consigna do “Fora Temer” e a luta contra as contrarreformas da previdência, trabalhista e das terceirizações. Também foi iniciado um debate sobre pautas que são trazidas pelos movimentos sociais, como a reivindicação de eleições presidenciais (“diretas já”) ou eleições gerais. A professora Laura Fonseca, da Faculdade de Educação, foi indicada para representar os docentes da UFRGS no ato do Ocupa Brasília, no dia 24 de maio. Após a Assembleia, os docentes se reuniram ao ato unitário da Esquina Democrático, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais.
Também foi definida uma agenda de mobilização, em sintonia com as centrais sindicais, o Fórum e os movimentos sociais.
Agenda de mobilização
21 de maio, domingo, 10 horas – Ato unificado no Parque da Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário
24 de maio, quarta-feira, 16 horas – Concentração em frente à Faculdade de Educação para caminhada em direção ao ato unificado.
Outras atividades agendadas para o dia 24 serão divulgadas no facebook da Seção:https://www.facebook.com/andesufrgs
Agende-se! Participe!

2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

cartaz 22 de maio
No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.
A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.
Qual Código de Ética para a Universidade?
O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.
Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.
O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.
Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).
Participe!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 20/2017, do dia 17 de maio de 2017
No roteiro:
– A diretora do Andes Ufrgs, professora Mailiz Garibotti Lusa, apresenta a agenda de mobilização dos docentes da Universidade para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista
Notícias Expressas
1) Seção Sindical do ANDES na UFRGS participou de audiência com Reitoria
2) ANDES-SN participa do lançamento de campanha pela Redução da Desigualdade Social
3) Apagadas da história, heroínas negras se tornam protagonistas em coletânea de cordéis
4) Brasil se despediu de um seus maiores intelectuais no último sábado
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

cartaz 22 de maio

Colega,

No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. Leia a minuta aqui.

A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.

Qual Código de Ética para a Universidade?

O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.

Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.

O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.

Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).

Participe!

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!