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Sábado será dia de manifestações de mulheres contra Bolsonaro

O dia 29 de setembro será de grande mobilização por parte de mulheres que criticam uma eventual eleição de Jair Bolsonaro à presidência da República. O movimento, que começou via redes sociais em um grupo que já soma mais de 2,5 milhões de pessoas, deve ganhar as ruas em diversas regiões do País, com a luta comum de combater o discurso de ódio, a discriminação e exigir respeito e igualdade entre gêneros.

Em Porto Alegre, a manifestação está agendada para acontecer das 15h às 20h, no Parque da Redenção. “Não nos calarão e não poderão nos parar porque a luta é grande demais – a luta pelo amor acima de tudo. Esse é um movimento suprapartidário, estamos aqui contra a ascensão de um candidato que ofende princípios democráticos e adota um discurso de ódio, preconceituoso e irresponsável. Estamos juntas e juntos por uma política onde há respeito e diálogo. O respeito à humanidade é o único quesito necessário para estar lá conosco e fazer história. Vamos dizer juntas, para o Brasil inteiro, que a democracia é mais forte”, resume a descrição do evento criado no Facebook.

Assim como na capital gaúcha, várias outras estão se organizando para ir às ruas com o mesmo propósito. Em São Paulo, são esperadas mais de 50 mil pessoas no Largo do Batata, tradicional ponto de manifestações da metrópole, enquanto em locais como Rio de Janeiro, Vitória, Campo Grande, Salvador, Santos e São José dos Campos a mobilização também está intensa.

 

Saiba mais sobre outras ações que estão sendo organizadas

Saiba como foi o XIX Encontro Regional do ANDES-SN no RS

21 de setembro de 2018

encontro

 

O campus Porto Alegre do IFRS sediou, nos dias 14 e 15 de setembro, o XIX Encontro Regional do ANDES-SN no RS. O tema do evento, que reuniu a direção da Regional/RS e representantes das seis seções do Sindicato Nacional no Estado, foi “Em defesa dos IFs e das universidades públicas”. O Encontro foi organizado pelo SindoIF, a recém criada seção sindical dos docentes dos campi da região metropolitana de Porto Alegre.

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Mobilização de entidades adia tramitação do Projeto análogo ao Escola Sem Partido

21 de setembro de 2018

Graças à mobilização de entidades representativas do setor da educação, foi adiada, em Pelotas, a votação do Projeto de Lei Ordinária (PLO) nº 4690/2018, análogo ao Escola Sem Partido. A pauta estava prevista para ser apreciada na última terça-feira (18/09) na Câmara de Vereadores da cidade, e uma comissão formada por ADUFPel-SSind, Regional RS do ANDES-SN, Sinasefe IFSul, CPERS, ASUFPel, Simp, entre outros coletivos sociais, conseguiu, em conversa com o vereador proponente do PLO, Salvador Ribeiro (MDB), que a proposta só volte a ser analisada depois de passar por Conselho Municipal de Educação, Conselho Tutelar e Promotoria da Infância.

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Manifestação em Porto Alegre: prefeitura multa entidades estudantis

18 de setembro de 2018

Mais uma vez, o governo de Nelson Marchezan Jr. mostra sua face antidemocrática e repulsiva ao autuar diversas entidades do movimento estudantil por promover uma manifestação justa. No total, as organizações foram multadas em cerca de R$ 1,5 milhão, e devem recorrer administrativa e legalmente.

O Diretório Central dos Estudantes da UFRGS (DCE UFRGS), a União Gaúcha de Estudantes Secundaristas (UGES) e a União Metropolitana dos Estudantes Secundários de Porto Alegre (UMESPA) organizaram, juntamente com o Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), um protesto legítimo no dia 17 de agosto, em defesa do meio passe estudantil. Aproximadamente 20 mil estudantes compareceram, lutando por uma pauta que incluía, ainda, a defesa da educação pública.

Para a Prefeitura, o ato desrespeitou o artigo 13 da Lei Antivandalismo, sancionada em março por Marchezan. A regra estipula penalidade para quem “embaraçar ou impedir, por qualquer meio, o livre trânsito de pedestres ou veículos nos logradouros públicos” e determina que “local e horário da manifestação sejam aprovados pelo Município de Porto Alegre”.

Uma norma que viola claramente a Constituição Federal – na qual está garantido o direito à livre expressão e à reunião –, além de inúmeros acordos internacionais assinados pelo Brasil, só pode significar a incapacidade da gestão em lidar com opiniões discordantes e de ouvir a população. É grave que os movimentos sociais sejam amordaçados desta forma

Ensino domiciliar: STF declara prática inconstitucional

18 de setembro de 2018

Com ampla maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram não reconhecer a prática do ensino domiciliar (Homeschooling) como constitucional. A votação aconteceu na última quarta-feira (12/09), e teve placar de 9×2.

De acordo com a decisão, a Constituição Federal prevê apenas os modelos público e privado de ensino, cuja matrícula é obrigatória. “A Carta Magna diz que a educação é dever conjunto do Estado e da Família, e será promovida em colaboração com a sociedade. Portanto, não pode ser monopólio de um ente específico”, afirma Juca Gil, diretor do ANDES/UFRGS e professor da Faculdade de Educação da UFRGS. Para ele, o que está em jogo são os direitos fundamentais das crianças e dos adolescentes.

O julgamento teve como base o caso de um casal de Canela (RS), que decidiu retirar a filha de 11 anos da escola municipal em que estudava por considerar que a metodologia não era adequada – reunir alunos de diferentes séries e idades na mesma sala de aula, supostamente expondo a aluna a uma “educação sexual antecipada” –, e que a teoria evolucionista ensinada na instituição ia contra sua crença religiosa. Para Juca Gil, o comportamento dos pais priva a criança de seu direito de ter contato com diferentes realidades e pensamentos. “Se compactuarmos com isso, estaremos retrocedendo à época em que a família tinha o poder de decidir em quem os filhos votavam, com quem casavam e, em última instância, se deveriam viver. É preciso lembrar que ninguém é propriedade de ninguém.”

Sobre a discordância de metodologia e conteúdo, o professor alerta que os pais têm opções na rede privada, e que o Estado, laico que é, tem o dever de oferecer todas as informações disponíveis, de forma que cada um possa definir suas crenças ou convicções. Pouco antes da votação, CPERS, ATEMPA e outras entidades emitiram nota a respeito do tema.

Servidores públicos protestam em frente ao MPDG e STF

braasolia

18 de setembro de 2018

Centenas de servidores públicos federais, municipais e estaduais participaram da Marcha a Brasília em defesa dos direitos, realizada na última quinta-feira (13/09). Uma das pautas da manifestação em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) foi a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95, que limita os gastos sociais públicos até 2036.

“Faltam recursos no orçamento para as instituições públicas, mas não para salvar a dívida financeira das instituições privadas. Com conivência do Congresso Nacional, esse governo ilegítimo aprovou programas como o Refis e retirou recursos de programas sociais para salvar a vida de banqueiros. Essa quadrilha se apropria do orçamento público e desvia boa parte do orçamento para pagar a dívida pública”, denunciou Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

Durante o protesto, uma comissão de representantes do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) foi recebida por um representante do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MPDG), mas não houve qualquer comprometimento efetivo com as reivindicações dos servidores. O Fórum enviará um documento particularizando as principais demandas de cada base para o MPDG.

Realidade de contrastes

A marcha até o STF foi realizada em paralelo à posse do novo presidente do órgão, Dias Toffolli, para a qual convidados chegavam em carros luxuosos, demonstrando claramente mais um triste contraste da realidade brasileira. “Tinha um grupo seleto de pessoas bem trajadas em carros luxuosos e, do outro lado, os servidores, reivindicando no mínimo uma isonomia”, criticou Roberto Kanitz, 3º secretário do ANDES-SN.

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CARTA ÀS E AOS DOCENTES SOBRE A REPRESENTATIVIDADE DO ANDES-SN NA UFRGS

 

A entidade ADUFRGS-Sindical divulgou, nesta sexta-feira, 14 de setembro, texto em que se autoproclama a única entidade sindical representativa dos professores federais em Porto Alegre. O texto foi veiculado como notícia, mas confunde fatos com vontades, semeia confusão, acena para um indesejável conflito e para uma autoritária tentativa de cerceamento da liberdade sindical. Desrespeita as e os colegas docentes que, livremente, optaram pela filiação e participam da construção da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

  1. A legislação herdada do Estado Novo condiciona o registro sindical à tutela do Estado. Ainda nos tempos da ditadura, quando os servidores públicos estavam proibidos de constituir sindicatos, os docentes se insurgiram contra esse cerceamento, realizando greves e constituindo a Associação Nacional de Docentes do Ensino Superior (ANDES). Múltiplas formas de organização se desenvolveram nesses anos todos. É preocupante que, hoje, em texto de cunho cartorial,  a diretoria de uma entidade docente invoque o poder do Estado, em tom de ameaça, contra a liberdade sindical, direito dos trabalhadores, princípio defendido por todos os setores progressistas e consagrado pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) desde 1948.
  2. O ANDES-Sindicato Nacional de Docentes é detentor de Carta Sindical acessível à consulta pública no Cadastro Nacional de Entidades Sindicais do Ministério do Trabalho (MTE), com abrangência nacional, inclusive em todo o Estado do Rio Grande do Sul.
  3. Na UFRGS, a representatividade da entidade nacional remonta ao final dos anos 1970. No bojo de encontros, mobilizações e greves docentes foram criadas dezenas de Associações, entre as quais a ADUFRGS, que em 1980 fundaram e se filiaram à ANDES, então Associação Nacional de Docentes. Após a transformação da Associação em Sindicato Nacional, em 1990, mais de 1.200 docentes da UFRGS subscreveram decisão unânime de Assembleia de transformar a ADUFRGS em Seção Sindical do ANDES-SN. Nestes quarenta anos, a organização e mobilização nacional dos docentes, alicerçada em sua entidade nacional, foi decisiva para a defesa da universidade pública, e em particular para a defesa das instituições federais de ensino e da carreira dos docentes federais.
  4. A criação de um Sindicato Municipal, empreendida pela Proifes, tentou apartar e isolar os professores da UFRGS do Movimento Docente Nacional. Esse intento foi frustrado pela reorganização e pelo fortalecimento da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS desde 2009, pela iniciativa de docentes da UFRGS desejosos de participar das mobilizações nacionais, com independência em relação a governos e partidos políticos, com democracia e debate, tendo a Assembleia Geral de Docentes como instância máxima de deliberação.
  5. A Seção Sindical ANDES/UFRGS coordenou e apoiou inúmeras lutas ao longo desses anos. Em 2012 e 2015, articulou a participação dos docentes nas greves nacionais em defesa do salário e da carreira. Em novembro de 2016, promoveu a adesão à greve nacional contra a Emenda Constitucional 95. Junto com técnicos e estudantes, empreendeu várias mobilizações em defesa da democracia na Universidade, em prol da infraestrutura e da segurança nos campi, da melhoria das condições de trabalho e de estudo. Em 2017, organizou a resistência a um Código de Ética que restringia a liberdade de expressão e de opinião dos docentes. Junto com a representação docente no Conselho Universitário, articulou a aprovação de uma regulamentação das progressões que respeita os direitos dos docentes; e está mobilizada para garantir que esses direitos sejam respeitados. Tem organizado a participação dos docentes em várias ações de resistência às contrarreformas do governo Temer. Compõe a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, participa e promove mobilizações em defesa da pluralidade e da liberdade de ensinar e aprender.

Em diversas ocasiões, a diretoria da Seção Sindical manifestou, em mensagens à diretoria da Adufrgs-Sindical e publicamente, a disposição para a construção de ações unitárias, em defesa da Universidade e dos direitos dos docentes.

Reiteramos nosso apelo à unidade. Às e aos docentes da UFRGS, importa fortalecer a mobilização em defesa da universidade e da carreira docente, contra os cortes de verbas e a retirada de direitos.

Ao mesmo tempo, conclamamos os docentes a fortalecerem o ANDES-SN e sua Seção Sindical/UFRGS: isto é mais do que nunca necessário para resistir às ameaças que rondam a Universidade Pública e a democracia no país.

Porto Alegre, 17 de setembro de 2018

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Encontro da Regional do ANDES-SN começa nesta sexta-feira (14)

13 de setembro de 2018

A XIX edição do encontro da Regional RS do ANDES-SN começa nesta sexta-feira, dia 14 de setembro, no Campus Porto Alegre do IFRS (Cel Vicente, 281). O tema do evento é “Em defesa dos IFs e das universidades públicas”, e estarão presentes a Direção Regional do ANDES-SN no RS e as seis seções sindicais do Sindicato Nacional no Estado: ANDES/UFRGS, Adufpel, Aprofurg, Sedufsm, Sesunipampa e Sindoif. A programação inclui mesas sobre os ataques financeiros e ideológicos que as instituições de ensino vêm sofrendo e sobre paridade de gênero no ANDES-SN (debate que está sendo feito em todas as Seções Sindicais e deve culminar com alterações no Estatuto do ANDES-SN no próximo Congresso), além da plenária das seções sindicais.

O encontro é aberto à participação de docentes e de toda a comunidade acadêmica, para debater a organização sindical e os caminhos da luta em defesa da educação pública.

 

Veja detalhes da programação

 

Servidores públicos farão marcha ao STF nesta quinta

13 de setembro de 2018

Esta quinta-feira (13/09) será de grande mobilização em Brasília. Servidores públicos federais, municipais e estaduais estarão reunidos em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pressionar os ministros a votarem pela revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que limita os gastos sociais, incluindo os investimentos em educação, até 2036.

O ato, que acontece no dia da posse do ministro Dias Toffoli como presidente do Tribunal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), também exigirá que os ministros votem a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo, dentro da data-base. “A luta é em defesa dos nossos direitos, pela revogação da EC 95, e por um STF que respeite os direitos dos cidadãos, assegurados na Constituição Federal”, afirmou Jacqueline Lima, 2ª secretária do ANDES-SN.

Os servidores públicos ainda exigirão a revogação das contrarreformas Trabalhista e da Terceirização, que precarizam as condições de trabalho e sucateiam os serviços públicos, o direito à greve e à negociação coletiva.

 

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Privatização é objetivo dos ataques à UFRJ e ao Museu Nacional

13 de setembro de 2018

Um triste cenário tem tomado conta de canais de comunicação após a tragédia que destruiu o Museu Nacional, no Rio de Janeiro. Representantes do governo constroem um discurso para macular a imagem da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e do reitor Roberto Leher, valendo-se de argumentos falaciosos e de dados manipulados. Tentam, assim, blindar o governo Michel Temer e a  Emenda Constitucional 95, que oficializa a precarização das instituições de ensino superior no Brasil.

Paralelamente, o anúncio da criação da Agência Brasileira de Museus (Abram), através de Medida Provisória no início desta semana, retira da UFRJ a responsabilidade pelas reformas do museu e configura o passo inicial da desvinculação total da entidade com a área de ensino.

Para a direção nacional do ANDES-SN, tais medidas visam a acelerar o processo de privatização da educação e dos serviços públicos. “Sabemos que esses ataques têm por objetivo desmoralizar a Universidade Pública brasileira, a exemplo dos ataques à UFSC, à UFMG e a um conjunto de docentes em todos os cantos do Brasil”, afirma nota pública divulgada pelo Sindicato Nacional, que se une à comunidade acadêmica e à sociedade em apoio à UFRJ.

Entre as ações, ocorreu um abraço simbólico ao Museu Nacional, convocado pelo ANDES-SN junto com outras entidades, e um ato na Cinelândia, que reuniu milhares de pessoas, demonstrando verdadeira indignação ao contexto de descaso contra diversos setores. Na última terça-feira (11/09), ex-reitores da universidade carioca se reuniram com a atual gestão para também manifestar solidariedade. “A UFRJ está quase completando um século de existência e tem contribuído sempre, com suas atividades de ensino, pesquisa e extensão, para a formação de profissionais altamente qualificados, o avanço do conhecimento e a difusão e promoção da cultura. A garantia do êxito nessas atividades, para tanto, se fundamenta na preservação da sua autonomia. A atual crise impõe a união da comunidade acadêmica em torno da Reitoria e de medidas que possibilitem a solução urgente dos muitos problemas que nos afligem. É preciso continuar a cumprir nossa missão como instituição de ensino, pesquisa, difusão e promoção cultural”, diz nota divulgada logo após o encontro.

Mentiras manipuladoras

Logo após as manifestações de apoio ao Museu Nacional, à UFRJ e à comunidade acadêmica, começou a campanha caluniosa, dizendo que os sucessivos cortes orçamentários não seriam significativos para os problemas do museu, e que os mesmos seriam consequência de má administração. Se não bastasse, ainda se afirma que essa suposta má administração decorreria de orientação e filiação política do reitor e de seus pró-reitores.

O que acontece, na realidade, é que o orçamento da UFRJ (que contempla as despesas com manutenção geral, obras de infraestrutura, compra de equipamentos e construção de novos prédios) está passando há anos por cortes e contingenciamentos: foi de R$ 434 milhões em 2014 para R$ 421 milhões em 2017. A instituição prevê que encerrará este ano com déficit de R$ 160 milhões. A ADUFRJ-SeçSind lançou, inclusive, um boletim especial com os motivos que levaram ao incêndio.

A Emenda Constitucional (EC) 95, do Teto de Gastos, é parte importante desse cenário, visto que, em 2018, passou a valer também para o Ministério da Educação (MEC) e para as universidades federais. “Conhecemos, há muito tempo, a ‘receita podre’ do neoliberalismo para as instituições públicas: transformar tudo em mercadoria para ser rentável ao capital. Cortar recursos e forçar a privatização por dentro, através da venda de serviços, das parcerias público-privadas, da terceirização e da inserção de organizações sociais para gerir o bem público”, afirma a nota do Sindicato Nacional.

 

Lutar pela UFRJ e pelo Museu Nacional

A diretoria do ANDES-SN ressalta a importância de manter a mobilização em defesa da UFRJ e do Museu Nacional. Também reafirma sua posição contra a criminalização e a privatização da universidade. “O Museu Nacional, assim como todos os equipamentos das instituições públicas de ensino, precisa de recursos, e um dos principais investimentos deve ser feito em pessoal e infraestrutura, por isso repudiamos também o ataque da grande mídia e de parcela do empresariado à(o)s funcionário(a)s público(a)s, nos rotulando como ‘gasto’. Sem funcionário(a) público(a) não existe serviço público de qualidade”, completa a nota.

Uma Greve Geral em defesa dos serviços públicos de qualidade está em pauta, e pode ser definida após a marcha a Brasília nesta quinta-feira (13/09).

 

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Rio Grande do Sul realiza etapa preparatória para o III ENE

11 de setembro de 2018

Entre 24 e 26 de agosto, ocorreu em Porto Alegre (RS) uma das etapas estaduais preparatórias do III Encontro Nacional de Educação (ENE). O eixo central do encontro estadual foi a construção de um projeto classista e democrático de educação. O III ENE deve ser realizado na capital federal em abril de 2019.

Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, participou da mesa “Capitalismo, Trabalho e Educação”. A diretora do Sindicato Nacional ressaltou que o ENE é prioridade para o ANDES-SN desde a sua primeira edição, em 2014. Segundo a docente, o ENE serve como um espaço de reflexão e de construção de um projeto de educação contra-hegemônica.

Para a diretora do Sindicato Nacional, o capital tenta impor a sua lógica de mercantilização na educação pública, como as “Fundações de capital privado” e as parcerias público-privadas. Ela alertou para outras ameaças privatistas, como a cobrança de mensalidades nas instituições públicas de ensino superior (IES).

Eblin Farage apontou que os cortes de verbas, intensificados pela EC 95, acentuam a competição entre os docentes das IES. “Como não há dinheiro para bolsas, impressões de livro e nem para o custeio do material do dia-a-dia da sala de aula, os professores ‘brigam’ cada vez mais pelos editais e se rendem à lógica da produção individual, da criação de centros de excelência e à hierarquização de projetos e cursos em rankings promovidos pelas próprias agências de fomento”, disse.

Os crescentes casos de assédio, perseguições políticas nas IES e o aumento do conservadorismo nos ambientes universitários e escolares também foram apontados por ela. “Precisamos resistir a estes ataques e lutar para a construção de uma educação que leve a emancipação humana”.

Para Joaninha de Oliveira, da CSP- Conlutas, que também compôs a mesa, a redução de custos para o aumento do lucro é global.  A professora aposentada da rede estadual de Santa Catarina citou, no caso brasileiro, a reforma proposta pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). A regra prevê, entre outras medidas, a não obrigatoriedade do ensino de sociologia, filosofia e história nas escolas. Segundo ela, populações de outros países estão sofrendo com essa lógica de destruição dos currículos escolares. Ela mencionou o caso do Canadá que recentemente retirou a obrigatoriedade das disciplinas de história e filosofia. “É possível derrubar a reforma do Ensino Médio, a BNCC, essa luta a gente vai ganhar porque a gente vai estar junto”, ressaltou Joaninha.

Ressignificar e resistir

Por uma educação afrocentrada, no campo, nas mãos dos estudantes e indígenas foram temas tratados na mesa “Experiências de Educação popular no Capitalismo”. Os palestrantes apresentaram modelos alternativos de debater e construir a educação em tempos de crise e de tentativas de desmonte da educação pública.

Vladimir Motta, educador social e da Frente Quilombola de Porto Alegre, criou um projeto de estudo da história brasileira de forma “afrocentrada”. A ideia se opõe ao “eurocentrismo” do ensino de história convencional, usando a capoeira e as rodas de conversa como ferramentas pedagógicas. Com a iniciativa, o professor promove a superação do racismo. “Não adianta chegarmos com uma postura de educar, de cima para baixo, querendo impor uma desconstrução” afirmou Motta, explicando que neste modelo a relação é de troca e reflexão.

O vice-cacique da aldeia guarani Maquiné, Karahy Tiaguinho, contou um pouco da dinâmica da educação indígena, que difere das escolas convencionais. “Na nossa forma de aprender não há cadeiras, nem livros, nem hora ou lugar para aprender” explicou. Em muitos casos, conforme Karahy, para receber educação, o indígena frequenta uma escola de brancos e precisa morar fora da aldeia. As aulas são ministradas na língua portuguesa em uma lógica pedagógica adequada à cultura branca. “Nós aprendemos muitas coisas que os brancos não sabem com os nossos mais velhos. Como quais plantas são remédios, como viver da nossa terra, as coisas da nossa cultura, nossa religião e as nossas regras da aldeia”, contou.

Outro exemplo de resistência foi contado por Daiane Marçal, professora, agricultora e moradora do assentamento Madre Terra, a 40 km do município de São Gabriel (RS). No assentamento vivem famílias de produtores rurais e até pouco tempo as crianças não tinham como acessar o ensino básico sem fazer longos deslocamentos. “As crianças tinham que acordar no meio da madrugada e caminhavam de 7 a 12 quilômetros com seus pais, para pegar um ônibus, que nem sempre passava, e então viajarem por 2 horas até a escola mais próxima”, relatou.  Após muita organização e luta, a comunidade conquistou a unidade escolar “Semente Libertária”, que oferece as séries iniciais e o ensino fundamental. Daiane contou que mesmo com a conquista, os ataques não cessam. Segundo a professora, todos os anos, na época do início do período letivo, sempre há uma tentativa de impedir a unidade de retornar as aulas.

Os estudantes Gabriel Fernandes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), e Júlia Maria, da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM) contaram as suas experiências nas ocupações de 2016. Gabriel na época era secundarista. Para ele, a grande vitória dos “processos de ocupação foi a formação de uma geração que aprendeu a lutar, se organizar e viver de forma coletiva”.

“Foi um momento em que a juventude passou a pensar para além da sua individualidade e a agir coletivamente” explicou a estudante Júlia. Ela relembrou a assembleia estudantil ocorrida em 2016, que reuniu mais de 5 mil alunos no estádio do Centro de Educação Física da UFSM.

Carta de Porto Alegre
No domingo, dia 26, ocorreu a plenária de encerramento que apontou os principais tópicos que estarão presentes na Carta de Porto Alegre. O documento, que ainda será apresentado, irá sintetizar os debates das mesas e dos Grupos de Trabalho que compuseram o encontro em âmbito estadual.

 

Fonte: ANDES-SN

Definido o calendário de lutas dos servidores para o segundo semestre

10 de setembro de 2018

A Carta de Brasília, apresentada no dia 01 de setembro após seminário “O Serviço Público que Queremos”, contempla 27 eixos defendidos por diversas categorias do serviço público. O documento traz ainda um Estado de Alerta e Mobilização aos servidores e um calendário de lutas, com atividades previstas para o segundo semestre.

A próxima ação prevista será no dia 13 de setembro, quando servidores públicos de todo o País realizarão um ato nacional em Brasília (DF) para denunciar o desmonte do serviço público e reivindicar, entre outras pautas, a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 e das contrarreformas.

O professor Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN, explica que o seminário cumpriu um papel extremamente relevante para a formação política dos servidores e evidencia os pontos de aglutinação entre as diversas categorias.

“Temos que estar preparados para derrotar todas as políticas que retiram direitos e atacam os serviços e servidores públicos”, disse.

Segundo a Carta de Brasília, as entidades estão em alerta para a possibilidade, após o período eleitoral, dos trabalhadores sofrerem mais ataques provenientes de governos e Congresso. “Diante desse cenário, consideramos também salutar apresentar para as direções das centrais sindicais a proposta de construção de uma nova greve geral no País para defender direitos sociais e liberdades democráticas da classe trabalhadora”.

 

Confira as próximas ações do Calendário de Lutas

13/09 – Ato Nacional com Caravanas a Brasília para exigir a Revogação da EC 95 e das contrarreformas, denunciar o desmonte do serviço público e pressionar o STF para que vote a favor da revisão anual dos salários do funcionalismo na posse do novo presidente do STF.

17/10 – Dia Nacional de Combate ao Assédio Moral e Sexual no serviço público.

24/10 – Dia Nacional de lutas nos estados em defesa do Serviço Público com manifestações, mobilização e paralisações de acordo com a especificidade de cada categoria.

18 a 24/11 – Semana Nacional de Combate ao Racismo no serviço público.

 

Veja matéria completa do Andes e leia a Carta de Brasília

Encontro da Regional ANDES acontece nos dias 14 e 15

10 de setembro de 2018

A XIX edição do encontro da Regional RS do ANDES será realizada nos dias 14 e 15 de setembro, no Campus Centro do IFRS (Cel Vicente, 281). O tema do evento é “Em defesa dos IFs e das universidades públicas”, e a programação inclui mesas sobre os ataques financeiros que vêm sendo sofridos pelas instituições de ensino e sobre paridade de gênero no ANDES-SN, além da plenária das seções sindicais.

Reajuste: Tabelas salariais agravam distorções na carreira docente

10 de setembro de 2018

Negociado durante a mobilização dos servidores federais de 2015 – e sem a participação do ANDES-SN –, o reajuste nos vencimentos dos docentes não vem evitando as perdas salariais. Além disso, algumas condições tornam as distorções nos ganhos ainda mais gritantes.

Uma delas é a composição da remuneração: para os doutores com Dedicação Exclusiva, a Retribuição por Titulação (RT) é maior que o vencimento básico, em todas as classes e níveis. O peso da RT precariza a carreira, já que ela pode ser revogada ou alterada (como já foi diversas vezes).

Também as tabelas do governo ampliam a disparidade entre os ganhos correspondentes aos diferentes níveis de carreira dos professores federais. No Magistério Superior, enquanto o Titular recebeu 2,8% de reposição, o Adjunto 1 foi contemplado com 2,1%. “Ainda que sejam décimos no índice, eles expressam um escalonamento bastante acentuado entre um nível e outro”, comenta o professor da Escola de Administração da UFRGS e primeiro tesoureiro da Seção UFRGS do ANDES-SN, Guilherme Dornelas Camara. “Os menores reajustes são os dos professores recém contratados – maioria nos quadros das Universidades. Assim, o governo ‘aproveita’ para economizar”, completa.

Outra faceta salientada pelo representante do ANDES/UFRGS é o efeito do achatamento no tipo de regime de contratação. “Proporcionalmente, os professores com 20 horas semanais tiveram um reajuste maior do que os com 40 horas e dedicação exclusiva.”

A professora do Colégio de Aplicação Rúbia Liz Vogt de Oliveira, primeira secretária do ANDES/UFRGS, explica que a situação é similar no caso do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT). Ela lembra que, no caso da carreira EBTT, os valores e os pesos das RTs também variam de acordo com o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), que alteram o nível salarial por meio de pontos. “Assim, um mestre com RSC de doutor vai receber a RT referente ao nível mais alto, ainda que não tenha a titulação”, explica.

ANDES-SN realiza reunião com o MEC

Quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Na última quinta-feira, dia 30 de agosto, representantes do ANDES-SN se reuniram com o secretário Executivo do Ministério da Educação (MEC), Henrique Sartori, para tratar de temas como a situação orçamentária das universidades públicas, os concursos, a situação de professores da carreira Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT) e condições de trabalho, além do aumento de casos de perseguição e criminalização a docentes.

Em relação ao contingenciamento na ordem de 40% nas universidades, o MEC afirmou estar buscando liberar 100% das verbas previstas para este ano. Eblin Farage, secretária-geral do ANDES-SN, lamentou que mesmo a manutenção dos recursos de 2018, acrescidos da inflação na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do ano que vem, represente um orçamento inferior ao de 2015. “As universidades estão trabalhando no seu limite”, denunciou. Também questionou o governo a respeito de outras decisões da LDO, como a autorização para concursos, desde que não se tenha aumento da despesa.

Os representantes do ANDES-SN questionaram o fato de a LDO limitar a realização de concursos a previsão orçamentária que já está submetida a EC/95, e cobraram uma posição do MEC. “A LDO permite a realização de concurso, desde que não tenha aumento da despesa”, destacou Antonio Gonçalves. No atual quadro, na medida em que os professores se aposentam e não forem realizados concursos, a carga de trabalho aumenta para os que ficam. Também foi anunciado que o Banco de Professores-Equivalente sairá da responsabilidade do Ministério do Planejamento, passando para o MEC.

 

Saiba mais sobre a reunião

Incêndio do Museu Nacional revolta e gera reações da comunidade acadêmica

Quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Em protesto contra o descaso com a Educação e a Cultura no País, que acabou provocando o triste incêndio do Museu Nacional na semana passada, docentes e estudantes da UFRGS se reuniram na última segunda-feira para exigir mais investimentos nessas áreas. O ato realizado em Porto Alegre não foi isolado: em diversos estados do Brasil, pessoas uniram vozes para gritar contra o sucateamento, institucionalizado pela EC 95, que congela a verba de setores essenciais à Nação por 20 anos.

Em meio ao preocupante cenário, o Governo federal segue lavando as mãos e manipulando dados e ações. Enquanto o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, classificou o incêndio no Museu Nacional como uma fatalidade, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, afirmou que houve aumento de 48,9% na verba destinada à UFRJ, a quem estava vinculado o Museu, entre 2012 e 2017. A informação foi desmentida logo em seguida pela própria universidade, que divulgou que o orçamento encolheu 10,6% entre 2014 e 2018, caindo de R$ 434 milhões para R$ 388 milhões. No mesmo período, os recursos destinados ao Museu Nacional caíram 35%, de R$ 531 mil para R$ 346 mil. Em nota oficial, a Reitoria da UFRGS também se manifestou: “É falaciosa e extremamente absurda qualquer versão que insinue aumento de recursos, quando são visíveis os cortes na ciência e na educação, denunciados pela comunidade científica”.

A nota da Reitoria acrescenta ainda que os valores repassados são definidos pela Lei Orçamentária Anual (LOA), sendo usados para manutenção geral, obras de infraestrutura, compra de equipamentos, além da construção de novos prédios. “Como integrante da rede de instituições federais de ensino superior, a Universidade coloca-se à disposição da UFRJ para prestar o apoio possível neste momento”, segue a nota.

Plenária na UFRJ fará alerta

O contexto que culminou com a tragédia do Museu levou a UFRJ a cancelar alguns eventos programados para esta semana, concentrando forças na plenária pública desta quinta-feira (06/09). A luta pelo Museu Nacional e pela universidade pública será pauta do encontro, que tem como objetivo alertar as forças democráticas sobre a importância dos espaços culturais e da memória do Brasil diante da perda imensurável provocada pelo incêndio. O evento, que acontece em frente ao prédio do Museu Nacional, na Quinta da Boa Vista, discutirá a preservação do patrimônio, a liberdade de pensamento e a criatividade científica como valores a serem defendidos e mantidos com autonomia e financiamento permanentes.

Após reajuste pífio em agosto, Temer edita MP para adiar reposição dos servidores federais

Quinta-feira, 6 de setembro de 2018

Em mais uma investida contra os servidores federais, o presidente Michel Temer editou Medida Provisória (MP) congelando o reajuste salarial previsto para 2019. A MP foi publicada no Diário Oficial da União no dia 02 de setembro, e depende de aprovação no Congresso Nacional.

O reajuste salarial foi uma das conquistas da greve de 2015, quando diversas categorias de servidores pararam as atividades durante mais de quatro meses. Mas os termos do acordo com os docentes, negociados à época sem a participação do ANDES-SN, resultaram em várias perdas e distorções.

Em julho de 2018, o Índice Geral de Preços de Mercado (IGMP) acumulava alta de 8,24% em 12 meses. Os percentuais de correção foram variados, mas nenhum deles chegou ao da inflação. Entre os professores doutores com dedicação exclusiva, os Adjuntos 4 foram contemplados com o maior percentual: 3%. Os docentes Associados 1 receberam 2,5%.

Já os professores ingressantes (Adjunto A1 ou DI 1, na carreira EBTT) estão tendo dificuldade de identificar o incremento: foram “agraciados” com 0,2%. O governo congela os salários dos professores que assumem mais encargos didáticos e estão mais vulneráveis, em regime de Estágio Probatório.

Confira os índices de reajuste dos professores doutores DE na tabela abaixo:

 

Tabela

Pressão contra a MP

De acordo com o professor Juca Gil, da Faculdade de Educação da UFRGS e diretor da Seção UFRGS do ANDES-SN, Temer está aproveitando a oscilação eleitoral para romper acordos. “Ele usa a questão econômica para justificar voltar atrás no que disse há poucos dias.”

Esta não é a primeira vez que o governo tenta congelar o reajuste dos servidores federais. Em 2017, Temer editou uma MP congelando os salários em 2018, que foi derrubada no STF e depois arquivada. Segundo Juca Gil, o Sindicato Nacional está vigilante. “Certamente, haverá um movimento para tentar reverter os efeitos da MP.” Ele lembra ainda que, em período eleitoral, é preciso atentar para o compromisso dos candidatos de não cortar mais serviços ou sucatear estruturas em prol de pagamento de dívidas e juros.

Nos próximos números do Informandes, vamos abordar outras facetas nefastas das tabelas de reajuste. Siga acompanhando!

‘Essa tragédia do Museu Nacional não é um acaso, faz parte de um projeto’

Publicado por Sul21, em 3 de setembro de 2018

Luís Eduardo Gomes

Entidades representativas de professores, estudantes e funcionários da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) realizaram, no final da tarde desta segunda-feira (3), um ato público diante da Faculdade de Educação (Faced) para marcar o luto da comunidade acadêmica com o incêndio do Museu Nacional, no Rio de Janeiro, e em protesto aos reflexos da Emenda Constitucional 95, o Teto dos Gastos, que resultou em cortes no financiamento das universidades federais e a qual atribuem responsabilidade pela tragédia. O Museu Nacional, que possuía o maior acervo do País com mais de 20 milhões de itens, era vinculado à Universidade Federal Rio de Janeiro (UFRJ). Ele havia completado 200 anos em junho.

Um levantamento realizado pela Proifes (Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico) aponta redução de 60% nos investimentos em pesquisa, ciência e tecnologia nos últimos cinco anos, grande parte como consequência da EC 95, promulgada em 2016 pelo presidente Michel Temer (MDB), que limitou o crescimento dos investimentos do governo federal à inflação, tendo como base anos de forte ajuste fiscal.

Segundo os dados do Proifes, em 2015, o orçamento de investimento de todas as universidades federais somadas foi de R$ 13 bilhões (considera despesas não obrigatórias). Em 2017, esse valor caiu para R$ 8,7 bilhões e a previsão para este ano é que sejam gastos R$ 5,9 bilhões, menos da metade do despendido há três anos. Informações divulgadas pela Folha de S. Paulo nesta segunda apontam que os repasses para o Museu caíram de R$ 1,3 milhão, em 2013, para R$ 643 mil no ano passado, menos da metade.

Magali Mendes de Menezes, vice-diretora da Faced, uma das organizadoras do ato, destaca que o incêndio no museu não pode ser tratado como algo pontual. “Isso é fruto de uma política que esse governo golpista já vem adotando há algum tempo, que é justamente um descaso com o que é público. Aqui, se queima algo fundamental para a memória de um país. O descaso com a memória desse país é o resultado que a gente vê hoje. Quando a gente tem uma Emenda Constitucional 95, que corta investimentos de uma forma drástica da educação, da cultura, da assistência social, ou seja, do que é fundamental para que um país possa se desenvolver, a gente vê casos como esse acontecendo”, disse.

Magali destacou que entre os milhões de itens pedidos estão acervos que não podem ser substituídos, como o catálogo de línguas indígenas que continham gravações únicas de diversas línguas nativas do País, constituindo assim uma perda irreparável para a memória nacional. E o mesmo ocorreu em diversas outras áreas.

Sueli Goulart, professora da Escola de Administração da UFRGS e representante do Andes (Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior) destaca que a perda com o incêndio não se resume apenas ao museu como acervo, mas também à pesquisa nacional — dado que ele era casa de seis programas de pós-graduação da UFRJ –, uma área que vem sendo fortemente atingida pelos cortes de recursos.

“Essa tragédia não é simplesmente um acaso ou um ato fortuito, faz parte de um projeto. Assim como nós vimos queimar o Museu Nacional, corremos o risco de ver queimar outras coisas importantes e o próprio futuro das nossos instituições seculares”, disse. “Esse desmonte, o teto [dos gastos] e outras medidas que estão sendo implementadas no sentido neoliberal vão atingir diretamente todas as entidades que lutam por cultura, pesquisa e educação, como é o caso das universidades públicas. Qualquer ranking, qualquer avaliação que se faça, as universidades públicas estão sempre em primeiro lugar, estão sempre respondendo por um patrimônio nacional de muita importância”.

As professoras defendem que é preciso reverter o congelamento de gastos do governo federal e as políticas que levaram à diminuição dos repasses para as universidades, ou novas tragédias irão acontecer nas universidades públicas.

“A EC 95, que congela os gastos por 20 anos, fere diretamente o trabalho realizado dentro das universidades. Hoje, nós temos universidades no Brasil, e a UFRGS não é diferente, a ponto de não ter a possibilidade de pagar a conta de luz. O que nós estamos vivendo dentro da universidade público no Brasil é um ataque, uma violência, e tudo isso está dentro de um projeto que, a gente percebe, está na direção cada vez mais de privatizar o espaço público”, diz Magali.

Para Sueli, é preciso defender o papel público das universidades, visto que elas são as principais responsáveis pela preservação e produção da ciência e tecnologia no país. “Basta você ir para qualquer universidade, qualquer grande autor que falece, o acervo vai para onde? Para as universidades públicas, que hoje estão padecendo para se manter nas suas atividades mais cotidianas, como ensino, pesquisa, etc”, afirmou Sueli. “Só o Estado pode garantir, com sentido de autonomia e soberania, a produção de ciência e tecnologia no país. Nós não podemos ficar na mão de empresas, na mão de governos estrangeiros, é o Estado brasileiro que tem que garantir recurso, autonomia, democracia e avanço da produção. 90% da produção científica e tecnológica do Brasil é realizada dentro das universidades públicas. Então, com esse estrangulamento da universidade pública, nós estamos matando a pesquisa, o futuro e a autonomia do nosso país”.

O ato também foi promovido por representantes da Assufrgs (Associação dos Servidores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul), da Sindoif (Seção Sindical do ANDES do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul) e da APG-UFRGS (Associação de Pós-Graduação da UFRGS).

ANDES-SN emite nota de repúdio a perseguições sofridas por docentes da UFSC

Na semana passada, mais uma vez ocorreu um caso de perseguição, por parte do Ministério Público Federal, envolvendo professore(a)s da UFSC. Desta vez, a ação foi uma denúncia realizada contra o atual reitor da Universidade, o professor Ubaldo Cesar Balthazar, e o seu chefe de gabinete Áureo Mafra de Moraes, relativa ao evento comemorativo dos 57 anos da universidade, em dezembro de 2017. A Diretoria do ANDES-SN emitiu nota de repúdio ao ocorrido, solicitando que a manifestação seja compartilhada pelo maior número de pessoas. “Não é a primeira vez que docentes dessa universidade são alvo de processos. Em 2014, teve início um processo de criminalização de docentes e técnicos administrativos, por ocasião do episódio de invasão do campus universitário pela Polícia Federal, que depois realizou a Operação Ouvidos Moucos, em setembro de 2017, culminando com a prisão do então reitor Luiz Carlos Cancellier, que, após o episódio vexatório ainda na fase de investigação, cometeu suicídio.”, relata o documento, que segue: “O ANDES-SN manifesta sua posição em defesa de investigações que apurem desvio de verbas das universidades públicas, porém considera que essas ações, ora motivadas por possível uso indevido de verbas, ora pelo simples fato de haver uma faixa exposta em cerimônia nas dependências da Universidade, demonstram a fase autoritária e seletiva da justiça, que ataca a autonomia das instituições de ensino e fere o direito à liberdade de expressão da comunidade acadêmica. Mais uma vez repudiamos tanto a perseguição a docentes, que caracteriza um ataque à Universidade pública, quanto o esforço que o Estado e a Justiça têm realizado para desmoralizar as instituições públicas e assassinar reputações, em uma explícita tentativa de desmontar os serviços prestados à sociedade.”  

O Sindicato Nacional, através de sua Comissão Nacional de Enfrentamento à Criminalização e Perseguição Política a Docentes, se colocou à disposição dos docentes e garantiu que se manterá na defesa da autonomia universitária e dos serviços públicos de qualidade.

Manifestação de professores reúne multidão na Argentina

O movimento de professores e estudantes argentinos em defesa das universidades públicas do país ganhou tamanha força que dezenas de milhares de pessoas ocuparam a Praça de Maio, em frente à Casa Rosada, na última quinta-feira (30 de agosto). A Marcha Nacional em Defesa da Universidade Pública reivindicou aumento do orçamento das universidades e reajuste salarial para os docentes, além de bolsas, restaurantes universitários e tarifa livre para alunos no transporte público.

O movimento já dura um mês: professores exigem reajuste salarial de 30%, acompanhando a inflação prevista para este ano, e rejeitam os 15% propostos. Também lutam por mais verbas e recursos para pesquisa e desenvolvimento e pelo fim dos cortes orçamentários nas universidades argentinas, e estão em paralisação desde a data em que o semestre letivo seria iniciado, no início de agosto. Até agora, já foram realizadas aulas públicas e outras manifestações, enquanto os estudantes ocuparam dezenas de faculdades. O ANDES/UFRGS está acompanhando o andamento das reinvindicações, e solidarizado com mais este movimento em busca de reconhecimento dos docentes e da educação de qualidade.

Entenda o contexto em matéria do El País

Incêndio no Museu Nacional e descaso com a educação pública motivam atos

Segunda-feira, 03 de setembro de 2018

A tragédia que assolou o Museu Nacional do Rio de Janeiro neste final de semana foi a gota d’água para a convocação de diversos atos em defesa da educação pública no Brasil. Em Porto Alegre, a manifestação vai acontecer hoje, dia 03 de setembro, às 17 horas, em frente à Faculdade de Educação, promovido pelas entidades ANDES/UFRGS, ASSUFRGS, SINDOIF E APG UFRGS.

O objetivo dos protestos é, novamente, denunciar o descaso e a negligência do poder púbico federal em relação ao crescente sucateamento das universidades federais, o que foi lamentavelmente institucionalizado com a EC 95, que limita drasticamente os recursos dessas instituições de ensino por 20 anos.
A grande perda que foi a destruição do museu, interligado à Universidade Federal do Rio de Janeiro, é um caso explícito da precariedade e da falta de verbas que vinha sendo denunciada há anos por curadores, pesquisadores e demais interessados no patrimônio ali arquivado, e tende a ser apenas o início. “A tragédia no Museu Nacional é também a tragédia que assola as universidades públicas. Sem estas, muitas e muitas coleções e acervos importantes já teriam desaparecido, assim como a própria pesquisa científica”, enfatiza a professora Sueli Goulart, segunda vice-presidente do ANDES/UFRGS. “Provocar o estrangulamento da Universidade Pública brasileira é criminoso, compromete a vida e o futuro de cada um e de todos.”
Em nota que convoca para os protestos no Rio de Janeiro, o ANDES-SN lembra que o local, “que até então celebrava seus 200 anos em meio à ausência de investimento, resistia por conta do labor de professores, pesquisadores, alunos e amigos que viam no Museu Nacional um dos embriões da necessidade de compreender a ciência e a tecnologia no Brasil como vetores de desenvolvimento e justiça social”. O Sindicato também pontua que o incêndio destruiu incalculáveis elementos referenciais nas mais diversas áreas do saber em um momento em que estamos prestes a vivenciar o que há de mais nefasto na vida social brasileira: a Emenda Constitucional 95/2017. “Em meio a um cenário de lamentos e de indignação, reiteramos a necessidade da luta organizada para denunciar a ausência de investimentos na área de Ciência e Tecnologia, bem como de Educação e Cultura. O Museu Nacional não foge a este chamado, sendo fundamental que sua comunidade científica, ainda que abalada pela lástima ocorrida, lidere o processo de denúncia ao descaso para com este espaço fundamental de ciência, tecnologia, arte, cultura e educação, referência na América Latina. Somos solidários e estaremos ombro a ombro na luta pela defesa deste espaço, acreditando que a restauração de sua estrutura celebre a repactuação da Ciência, da Tecnologia, da Educação e das Artes como vetores de combate à dependência tecnológica, bem como ao combate à pobreza e à miséria que assolam nossa Nação.”

Veja a cobertura completa sobre o incêndio
Leia a nota da UFRJ sobre o assunto

EC 95/16: CSP-Conlutas promove dia de luta

31 de agosto de 2018

Seguindo as resoluções do 37º Congresso e do 63º CONAD do ANDES-SN, a Coordenação Nacional da CSP-Conlutas aprovou, em sua mais recente plenária, a realização de um Dia Nacional de Mobilização contra a EC 95/16 e os cortes nas políticas públicas. As ações acontecem em todo o país no dia 5 de setembro. Convidamos todos a ficar mobilizados e aguardar a divulgação da agenda local.

Capes lança portaria para mascarar cortes na pesquisa

Em 14 de agosto, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) publicou a portaria 182, cujo conteúdo prevê que programas de Doutorado devem obter nota mínima 4 para permanecer ou ingressar no Sistema Nacional de Pós-Graduação (SNPG). Mascarada de preocupação com a qualidade do ensino, a atitude da entidade tenta esconder os cortes orçamentários – que chegam a 3 bilhões de reais nos últimos 3 anos.
De acordo com o professor Carlos Alberto Gonçalves, do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica da UFRGS, a nova regra vai aumentar a assimetria entre as áreas de conhecimento e também entre as regiões do país, priorizando a pós-graduação no eixo Rio-São Paulo. “As entidades mais jovens e mais periféricas devem sofrer mais para consolidar seus programas, tanto por falta de estrutura quanto por dificuldade de acesso”, reflete.
Ele explica que é bastante comum um curso se iniciar com conceito 3, e ir melhorando a nota conforme se desenvolve. “A partir desta portaria, menos unidades devem se encorajar a organizar um programa.” Vale lembrar que, como a nota é dada para o PPG como um todo, os cursos de mestrado também ficam vulneráveis.

Situação da UFRGS
De acordo com o prof. Carlos Alberto, a UFRGS deve sentir os efeitos da nova portaria. Isso porque houve crescimento na quantidade de cursos com nota 3 na instituição.
“Em 2010, tínhamos apenas três programas com esta nota. No ano passado, o número subiu para 12, o que representa quase 10% do total de programas de pós-graduação da UFRGS”, comenta o professor. Quando entidades consolidadas são afetadas, qual futuro se pode esperar para a pesquisa em locais onde ela ainda engatinha? Confira aqui a notícia do ANDES-SN.

Vereadores derrubam veto do prefeito de São Lourenço do Sul ao Escola Sem Partido

Na noite de ontem (27), vereadores de São Lourenço do Sul (RS) derrubaram, por seis votos a cinco, o veto do prefeito da cidade, Rudinei Harter (PDT), ao projeto Escola Sem Partido. Com isso, a cidade é a primeira do Rio Grande do Sul onde o projeto de censura à liberdade de ensino pode passar a vigorar. Entidades do setor educativo entrarão na justiça para barrar o projeto, que já teve a inconstitucionalidade indicada em ação no estado de Alagoas.

O presidente da Associação dos Professores da Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG), Cristiano Ruiz Engelke, em depoimento à ADUFPel-SSind, avaliou a aprovação como lamentável, porém não surpreendente. De acordo com ele, o resultado já era previsto. “A gente já imaginava que fosse muito mais um jogo do prefeito, que foi pressionado pela direção estadual do partido a vetar. Imaginamos que tinha um acerto do prefeito com a bancada para que o veto fosse derrubado. Não tem novidade em relação a isso”, ressaltou.

Movimentos sociais e sindicais realizaram uma intensa jornada de lutas desde que o projeto foi apresentado na cidade. Agora, de acordo com Engelke, de imediato, a Aprofurg, juntamente com demais sindicatos, entidades e a mesa diretora da Câmara Municipal, irá entrar com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). “Vamos ampliar a luta na rua e nas redes sociais e fazer a mobilização principalmente em São Lourenço do Sul. Infelizmente, ainda que outras entidades estejam envolvidas, o Sindicato que representa os professores do município, que é o Sindicato dos Servidores, não se envolveu. Lamentavelmente é um sindicato pelego e que é favorável ao projeto”, afirmou.

O Escola Sem Partido

O projeto do Escola Sem Partido engloba conjunto de proposições que tramitam em âmbito municipal, estadual e federal e visam censurar debates críticos nas instituições de ensino e aplicar punições a professores que incentivem esses debates. A proposição foi criada pelo advogado Miguel Nagib e hoje tem caráter associativo, englobando movimentos conservadores, como o Movimento Brasil Livre (MBL).

Pelo caráter cerceador, diversos professores e estudantes classificaram os projetos da Escola Sem Partido de “Lei da Mordaça”, já que os projetos definem, de forma autoritária, o que o professor pode ou não debater em sala de aula, trazendo risco à liberdade de ensino e colocando-se contra o pluralismo de ideias. As proposições, ainda, carregadas pela moralidade religiosa, pretendem o impedir os debates sobre questões de gênero, orientação e diversidade sexual, temas de grande importância para os direitos humanos.

Inconstitucionalidade

O projeto Escola Sem Partido, além de descumprir tratados internacionais e a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB), fere a própria Constituição brasileira. Por conta disso, no estado de Alagoas,após ser aprovado na Assembleia Legislativa, foi derrubado por Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI). A ADI foi deferida pelo ministro Luís Roberto Barroso. O magistrado, na decisão, argumenta: “[A lei] é tão vaga e genérica que pode se prestar à finalidade inversa: a imposição ideológica e a perseguição dos que dela divergem”. Segundo Barroso, ainda, o projeto implica desconfiança em relação ao professor. “Não se pode esperar que uma educação adequada floresça em um ambiente acadêmico hostil, em que o docente se sente ameaçado e em risco por toda e qualquer opinião emitida em sala de aula”, pontua.

Assessoria ADUFPel-SSind

Foto: Caco Argemi

Veja

ANDES-SN participou da etapa estadual do Encontro Nacional de Educação

Nos dias 24, 25 e 26 de agosto foi realizado, em Porto Alegre, a Etapa Estadual do III Encontro Nacional de Educação, na Escola Parobé. O Encontro Nacional de Educação ocorre desde 2014 e tem como objetivo construir um espaço de unidade e de debate dos estudantes e dos trabalhadores em educação.

Em sua terceira edição, o ENE busca articular a construção de uma proposta alternativa ao avanço privatista na educação pública brasileira, contrapondo-se à reforma do ensino médio e à interferência externa no ambiente escolar e na autonomia dos trabalhadores da educação – como é o caso de propostas como o “Escola sem partido” e a Base Nacional Curricular Comum (BNCC).

A etapa estadual reuniu estudantes, professores e demais trabalhadores da educação e movimentos sociais que lutam em defesa da educação pública.

Participaram da etapa estadual docentes das seis seções do ANDES-SN no Rio Grande do Sul: Seção Sindical da UFRGS, Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (ADUFPel), Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Pampa (SESUNIMPAMPA), Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal do Rio Grande (APROFURG), Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (SEDUFSM) e Seção Sindical do ANDES-SN no Instituto Federal RS (SindoIF SSind). A etapa estadual foi precedida de etapas municipais realizadas em Santa Maria, Pelotas e Rio Grande.

Mesa I – Capitalismo, Trabalho e Educação

A primeira mesa de debates, na noite da sexta-feira, 24 de agosto, tratou do tema “Capitalismo, trabalho e educação”. Participaram da mesa a secretária geral do Andes-Sindicato Nacional, Eblin Farage, o professor da rede municipal de Porto Alegre, Gustavo Bueno e Joaninha Oliveira, da executiva nacional da CSP-Conlutas.

A professora da Universidade Federal Fluminense, Eblin Farage, começou a sua fala ressaltando que, para o Andes-SN, o ENE é prioridade desde a sua primeira edição, em 2014. Segundo a professora, o ENE é especialmente importante no momento porque serve como um espaço de reflexão e de construção de um projeto de educação contra-hegemônica em um momento de crise do capitalismo, que cada vez mais tenta impor a sua lógica na educação pública. “É importante entender que o capitalismo não é apenas uma forma de produção mas também uma forma de pensar” ressalta Eblin, “não podemos ser reprodutores da ideologia dominante, sem pensar ou refletir” conclui.

Segundo a professora Farage, o momento conjuntural de crise do capital é o sinal de alerta para a educação. Eblin cita como exemplos de mercantilização da educação a presença das chamadas “Fundações de capital privado” dentro das universidades, as parcerias público-privadas e alerta para as ameaças de avanços privatistas ainda mais ambiciosos, como a cobrança de mensalidades.

A professora alerta para a naturalização da precariedade das universidades, desfinanciadas e sucateadas por sucessivos cortes nos repasses do governo. Os docentes são pressionados a buscar recursos externos: “Estamos cada vez mais num ambiente de competição entre os professores”, afirma Eblin sobre o clima que toma o corpo docente das universidades federais frente aos crescentes cortes de verbas em adequação à PEC 95, que definiu um teto de gastos para o governo federal. “Como não há dinheiro para bolsas, impressões de livro e nem para o custeio do material do dia-a-dia da sala de aula, os professores brigam cada vez mais pelos editais e se rendem à lógica da produção individual, da criação de centros de excelência e à hierarquização de projetos e cursos em rankings promovidos pelas próprias agências de fomento”, resume a professora.

Encerrando a sua fala, a professora Eblin conclamou: “Precisamos resistir a estes ataques e lutar para a construção de uma educação que leve à emancipação humana, uma emancipação que não cabe na lógica do capital”.

A professora aposentada da rede estadual de Santa Catarina e secretária executiva nacional da CSP-Conlutas, Joaninha de Oliveira, afirmou que a lógica de redução de custos para o aumento do lucro se aplica à educação de uma forma global. “Estivemos em congressos no Canadá, no México e na Espanha e ouvimos relatos dos mesmos ataques e das mesmas estratégias sendo usadas nestes países”, afirma a professora referindo-se a reformas como a proposta no Brasil pela Base Nacional Curricular Comum (BNCC). Outro ataque citado pela professora é o avanço do ensino a distância (EAD) na educação básica. Segundo ela, já existem projetos que prevêem que até 40% da carga horária dos alunos possam ser feitas através de vídeo-aulas padronizadas, reduzindo assim os custos para o Estado e abrindo o flanco para demissões em massa dos trabalhadores da educação e o fechamento de escolas. Menos disciplinas obrigatórias e mais EAD são projetos mundiais do capital, afirma a professora.

E lutar contra esse cenário será cada vez mais difícil, alerta Joaninha. O fim da estabilidade do servidor público está em avançado debate no congresso nacional e isso facilitaria a perseguição política dos docentes e TAEs organizados na luta pela defesa da educação pública.

O último a falar na mesa foi o professor da rede municipal de Porto Alegre, Gustavo Bueno. Ele iniciou sua fala dando o informe de que na sexta-feira, dia 24, os municipários completavam 25 dias de greve, fato saudado com aplausos pela plenária. Os municipários lutam contra o parcelamento e pacotes de medida de precarização e cortes do prefeito de Porto Alegre, Nelson Marchezan Júnior.

Gustavo denunciou a invasão do ambiente escolar pelo discurso empresarial, pelos jargões do “empreendedorismo” e pela ideia do diretor de escola como um gestor de uma empresa privada. Para o professor, as mesmas pessoas que difundem esse discurso no ambiente escolar também trazem o conservadorismo e defendem projetos como o Escola Sem Partido. “As escolas estão sendo transformadas em ambientes de socialização, onde a ideia é amortecer a realidade social e adestrar a mão-de-obra” afirma Gustavo, que finalizou sugerindo que as escolas reajam de forma organizada ao avanço conservador e que os alunos são muito importantes nesta luta, já que “a precarização na escola é para os professores, mas também para os alunos”.

Sobre a mesa-redonda, leia mais aqui. Em próxima edição do boletim, serão apresentadas as conclusões da etapa estadual do ENE.

Fonte: Sedufsm

Cortes orçamentários e EC 95 prejudicam ensino e pesquisa no país

Deverão se acentuar em 2019 os efeitos da Emenda Constitucional 95. Mas já se fazem sentir. Diversos reitores de universidades e institutos federais declaram dificuldade de manter as instituições em pleno funcionamento. Nesse cenário, ampliaram-se as demissões de terceirizados, os cortes de bolsas de estágio e de auxílio-permanência, e houve aumentos expressivos no valor das refeições nos restaurantes universitários de várias IES.

A situação do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul) e os cortes no orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) exemplificam essa realidade.

Demonstram também que o desmonte da Educação e Ciência públicas vem se acentuando tanto na esfera federal quanto nos estados.

Precarização no Rio Grande do Sul

No Campus Visconde da Graça (CaVG), do Instituto Federal Sul-rio-grandense (IFSul), a situação atual é de precariedade e, segundo o diretor-adjunto Amauri Costa, “a prioridade do CaVG, agora, é manter as atividades minimamente”.

Apesar de receber o segundo maior repasse de verba dentre os 14 campi do IFSul, o CaVG sofre as consequências das medidas de contingenciamento. Em 2013, o orçamento do Campus era de R$ 7 milhões. Hoje, após diversas reduções e a aprovação da EC 95, ficou em R$ 4,5 milhões.

Até o momento, foi liberado pelo Ministério da Educação (MEC) apenas 60% do orçamento total deste ano do Campus. “Com o orçamento que tem até agora é impossível fechar o ano”, afirma o diretor do IF, Álvaro Nebel. Caso o restante não seja disponibilizado até outubro, encerram-se os prazos para empenho de contratos e para o custeio da instituição.

Sem acesso aos recursos próprios

Outro efeito negativo da EC 95 para o IFSul foi a proibição do uso da Fonte 250, que permitia a arrecadação de recursos de outras fontes para complementação orçamentária da instituição. No caso do campus do IFSul, o orçamento era ampliado com os valores arrecadados com a venda dos produtos da marca CaVG.

Segundo Nebel, a comercialização dos produtos chegou a significar, em alguns anos, 15% do orçamento total de custeio da escola. Os recursos eram convertidos em investimento de capital – para compra de maquinário e obras – e amenizavam o déficit gerado pela falta do orçamento de investimento. “Ou seja, agora não tem mais a oportunidade de usar a receita própria”, ressalta.

Medidas de contenção

Os cortes no orçamento também têm impacto nas condições de ensino do IF. Desde 2013, diversas medidas de contenção de gastos foram adotadas. Houve a diminuição dos contratos terceirizados e redução de despesas com diárias, o que afetou todo o funcionamento e produtividade do Campus.

“Se não tem recurso para pagar diária para professor levar uma turma em uma viagem técnica, da mesma forma não tem recurso para fazer uma lavoura, para fazer pastagem, para ração e essas coisas todas. O que faz com isso? Não pode terminar com essas unidades, então tem que trabalhar com o tamanho mínimo”, explica o diretor.

Desmonte na Bahia

A política de desmonte da educação superior pública não está restrita à esfera federal. A falta de investimentos também se repete em diversos estados brasileiros, como é o caso da Bahia. Os docentes das universidades estaduais baianas denunciam, há meses, o maior arrocho salarial dos últimos 20 anos e o sucateamento das IES.

Recentemente, o Fórum das ADs denunciou que, entre 2014 e 2017, o orçamento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado da Bahia (Fapesb) sofreu um corte de quase 30%. O levantamento feito pelo Fórum – que reúne as Seções Sindicais do ANDES-SN nas quatro universidades estaduais baianas – apontou que a execução orçamentária da Fapesb passou de R$ 96,4 milhões para R$ 70,8 milhões, em três anos.

Emenda Constitucional 95

Votada no final de 2016, a EC 95 congela os investimentos sociais por 20 anos, utilizando como base o cálculo dos investimentos vinculados à variação da inflação. Dessa forma, o orçamento destinado às instituições de ensino fica definido apenas pelo montante executado e pago no ano anterior. Para a educação e a saúde, o ano-base foi 2017, com início de aplicação em 2018.

Pela revogação da EC 95

A revogação da EC 95 é uma das principais pautas de luta do ANDES-SN. No último dia 10 de agosto, docentes de vários estados foram às ruas no Dia Nacional de Luta em Defesa do Serviço Público de Qualidade.

No final deste mês, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realiza um seminário com servidores públicos das três esferas para discutir, entre outras pautas, as mudanças no Estado brasileiro após a Emenda Constitucional 95.

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Progressão é um direito, e tem que ser respeitado!

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS manifesta-se em repúdio ao “Informe sobre os efeitos financeiros das progressões e promoções funcionais da Carreira do Magistério Federal” divulgado nesta data pela Reitoria da UFRGS, que tenta culpabilizar a CPPD pelos entraves nas progressões e promoções. A Seção Sindical manifesta, também, sua solidariedade à Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), representada pelo seu Presidente, professor Fernando Pulgati.

Nosso sindicato está atento a esta questão, tendo se reunido com a Reitoria e a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) em 6 de julho. Na audiência, a Administração da UFRGS justificou seu procedimento com base no Parecer no 0248/2018 da Procuradoria Geral junto à Universidade. Na mesma ocasião entregamos o Parecer da Assessoria Jurídica da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, com entendimento oposto ao do Procurador, embasado na Lei no 13.325/16, na Decisão 331 do Conselho universitário (CONSUN) e na jurisprudência firmada sobre o tema.

Cabe destacar, do Parecer, a menção ao Artigo 13-A da Lei no 13.325/16: “O efeito financeiro da progressão e da promoção […] ocorrerá a partir da data em que o docente cumprir o interstício e os requisitos estabelecidos em lei para o desenvolvimento na carreira”.

Em 12 de julho, a diretoria da Seção Sindical foi recebida pela CPPD, manifestando apoio aos corretos procedimentos adotados pela Comissão e solicitando que não modificasse as datas de vigência das progressões em seus pareceres, para não incorrer em afronta ao CONSUN e à legislação nacional, nem acarretar prejuízos à carreira docente, já penalizada por tantos retrocessos. Na ocasião, a Diretoria também se manifestou em defesa da autonomia da CPPD, eleita pelos pares e constituída por colegas que, em coletivo, assumem os encargos que lhe são inerentes.

Em sua mensagem, a Reitoria declara “inconformidade com as determinações estabelecidas pelo Governo Federal” e que está buscando “mudar as determinações pelas quais hoje como servidores públicos temos que nos ater”. Mas exime-se de referir a legislação que garante a integralidade da vigência das progressões e promoções, e não dá publicidade a nenhuma iniciativa que tenha tomado para defender os interesses dos docentes. Renuncia ao exercício da autonomia universitária, ao mesmo tempo em que pressiona a CPPD para que também renuncie à sua autonomia.

A Reitoria exime-se, ainda, de explicar que a CPPD é um órgão consultivo, e que a Progesp poderia e pode emitir as portarias em desacordo com os seus pareceres, arcando com o ônus jurídico e político desse encaminhamento.

Cabe informar, ainda, que todos os processos judiciais movidos por docentes para que suas progressões e promoções tenham validade a partir da data do interstício estão sendo acolhidos pelo Poder Judiciário. A Administração da UFRGS vem perdendo todas as ações a esse respeito e sendo obrigada a ressarcir os trabalhadores lesados, com juros e correção monetária.

Assim sendo, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS manifesta-se:
1. Em contrariedade ao represamento de processos de progressão e promoção, de exclusiva responsabilidade da Administração Central;
2. Reivindicando que a Administração Central cumpra a Lei no 13.325/16 e a Decisão no 331/2017 do CONSUN, emitindo as portarias de progressões e promoções com início da vigência no dia subsequente ao interstício avaliado;
3. Em integral apoio às posições adotadas pela CPPD, consoantes com os direitos dos docentes, em estrito respeito ao que prevê a legislação;
4. Em solidariedade aos componentes da CPPD, que vêm nos representando de modo sério e dedicado, apesar das pressões em sentido contrário;
5. Em defesa da autonomia universitária e contra os desmandos do Governo Federal, que quer retirar direitos e fazer economia às custas dos servidores, indicando procedimentos que afrontam a legislação;
6. Conclamando a Reitoria à defesa da autonomia universitária, da legislação e dos direitos dos servidores.

Porto Alegre, 3 de agosto de 2018
Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

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Impasses nas progressões prejudicam docentes e a Universidade

Leia AQUI o parecer da Assessoria Jurídica da Seção Sindical acerca da discussão sobre os efeitos das progressões e promoções dos docentes vinculados à Universidade Federal do Rio Grande do Sul.