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UFRGS_30mar2017 Sara

InformANDES na UFRGS, nº 12, 17/03/2017.

 A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública

2 – Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

3 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

1 – Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública

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O 15 de março, Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência, foi marcado por grandes manifestações unitárias contra a PEC 287, que desmonta a previdência pública no Brasil.

Justiça federal proíbe campanha enganosa do governo

Nesta quarta-feira, dia 15, a juíza federal Marciane Bonzanini acatou pedido de liminar de diversas entidades sindicais de Porto Alegre (RS) e determinou a imediata suspensão, em todo território nacional, da propaganda do governo Temer em defesa da Reforma da Previdência.

O entendimento foi de que a campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias.

A juíza também entendeu que a proposta é vinculada a um projeto político do PMDB, e ainda que a Propaganda seria enganosa, já que utiliza dados que não podem ser comprovados.

Confira aqui a decisão da Justiça Federal. Leia mais sobre o tema aqui.

 

Atos e paralisações contra a PEC 287 em todo o país

Mais de 1.500 pessoas ocuparam na madrugada desta quarta-feira (15/03) a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em todas as capitais do país foram realizados atos de protesto contra a PEC 287. Em São Paulo, foi estimada a participação de 300 mil pessoas no início da noite na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, seriam pelo menos 100 mil na Candelária. O clima foi de indignação, com o apoio da população. O Dia Nacional de Paralisações contou com a adesão de categorias  do setor de transporte, metalúrgicos, servidores públicos das três esferas, trabalhadores dos Correios e da alimentação, operários da construção civil, químicos, bancários, setor da educação, portuários, petroleiros, assim como diversos movimentos sociais.

No Rio Grande do Sul, os professores estaduais entraram em greve, em defesa do cumprimento do Piso Nacional e de outras reivindicações. Em Porto Alegre, os servidores municipais também paralisaram. Bancários paralisaram dezenas de agências. Policiais civis, federais e rodoviários da região metropolitana e do interior do Estado se reuniram, pela manhã, em frente ao Palácio Piratini, para protestar contra a reforma da Previdência.

No final da tarde, os trabalhadores do Trensurb abriram as catracas da estação do Mercado. Na Esquina Democrática, foi realizado um grande ato convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência Pública e pelas centrais sindicais, seguido de caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares.

Governo Temer perde apoio para aprovação da PEC 287

Setores da base governista ameaçam votar contra a PEC. “Um partido socialista não pode se dar ao luxo de trair as pessoas que ele pretende representar”, declarou o presidente do PSB à Folha de São Paulo. Até Ronaldo Caiado, líder do Democratas, falou contra a reforma. Para viabilizar a tramitação acelerada da reforma, até o início de maio, o governo usa vários expedientes, inclusive ameaçando aliados com a perda de cargos.

Nesta quinta-feira, 16 de março, o senador Paulo Paim anunciou ter conseguido o número de assinaturas necessário para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, que investigará a real situação financeira da Previdência Social, os desvios de verbas, fraudes, sonegações, entre outras irregularidades ocorridas nos últimos 20 anos.

Aula pública com Sara Granemann no dia 30

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No início do semestre letivo, a professora Sara Granemann vai ministrar a aula pública: “A contrarreforma do Estado e o desmonte da previdência pública”. Sara Granemann é professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e estudiosa do tema da previdência. A atividade é promovida pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.

A aula pública será realizada na quinta-feira, 30 de março, às 18h30, no Auditório da Faculdade de Educação.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann.

2 – Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

Professores e estudantes realizaram, nesta quarta-feira, dia 15 de março, um ato em apoio ao professor José Luis Mineiro de Morais, em frente à Escola Presidente Costa e Silva, no bairro Medianeira, em Porto Alegre. O protesto foi embalado com gritos, faixas e camisetas que carregavam a frase “Fica Zé, fora mordaça”. O ato foi organizado pelo Cpers Sindicato e contou com a presença de outras entidades, como a Atempa, que congrega os professores municipais, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

José Luís foi afastado da escola, em que lecionava há oito anos, no início de março. A justificativa apresentada pela direção da escola seria o projeto crítico à ditadura militar coordenado por ele. Em 2009, logo que entrou na escola, José Luis começou a coordenar, junto a outros professores de História, o projeto “De Costa para a Ditadura”. Uma das motivações para o projeto era questionar o nome do presidente escolhido para ser “homenageado” com o nome da escola. Nos cabeçalhos de provas e trabalhos, os professores colocavam apenas “Escola Estadual”, “Escola Estadual Ditador Costa e Silva”, ou mais recentemente “Escola Estadual Edson Luis”, nome escolhido pelos próprios alunos em homenagem ao estudante morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro durante o governo Costa e Silva, em março de 1968. Durante a ocupação da escola, no ano passado, uma faixa com o nome eleito pelos estudantes chegou a ser colocada em frente ao prédio.

Desde a denúncia do caso na Assembleia do Cpers, no dia 8 de março, o apoio a Jose Luis vem crescendo. Seu afastamento foi uma das pautas da reunião do sindicato com o secretário estadual de Educação, Luís Alcoba. Os professores do Departamento de História da UFRGS assinaram uma nota pela reintegração do professor. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça arrecada assinaturas para o manifesto que transcrevemos abaixo.

“Em defesa da liberdade de ensinar, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, e do direito dos estudantes ao conhecimento da História e da verdade, incluindo o estudo do período de ditadura militar, reivindicamos a reintegração do Professor José Mineiro à equipe da Escola Estadual Edson Luiz, assim rebatizada pelo movimento de ocupação dos estudantes de maio e junho de 2016 em substituição à denominação Escola Estadual Ditador Costa e Silva.

“Denunciamos a atitude obscurantista e autoritária da Direção da referida instituição e da Primeira Coordenadoria Regional da Educação (CRE) de colocarem à disposição um professor concursado como forma de punição pelo desenvolvimento de um projeto pedagógico coletivo que coloca em debate a memória do país.

“Apoiamos a autonomia dos professores na produção de práticas pedagógicas críticas e que vem sendo assediados, perseguidos e removidos das instituições educacionais. Defendemos o direito político e pedagógico de manifestação e de luta por melhores condições de estudo e trabalho.

“Considerando o exposto, repudiamos veementemente a censura ao conhecimento e exigimos uma escola sem mordaça!”.

Para assinar o manifesto, contate a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

 3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 11/2017, que foi ao ar no dia 15 de março.

Ouça aqui:

– A professora Elisabete Búrigo fala sobre a programação desta quarta, Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência.

– O desmonte da previdência pública engorda a previdência privada

– Governo Temer perde apoio no Congresso para aprovar a reforma da Previdência

– O inverossímil Conde Pié comenta as viagens de Temer pela América Latina

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 11, 14/03/2017.

 A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

Neste dia 15, vamos dizer não à PEC 287!

15 de março é Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência

unnamedNesta quarta-feira, dia 15 de março, vários setores, em todo o país, vão parar e realizar grandes manifestações contra a reforma da previdência proposta pelo governo Temer. Em Porto Alegre, haverá um grande ato unificado às 17 horas, na Esquina Democrática, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais CSP-Conlutas, Intersindical, CUT, CTB e UGT. No dia 15, os professores estaduais (CPERS) iniciam uma greve por tempo indeterminado. Também vão paralisar no dia 15 os servidores municipais (SIMPA), os servidores do judiciário federal (SINTRAJUFE),  dentre várias outras categorias.

A Previdência não é deficitária

A contrarreforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes suposto déficit da Previdência referente a 2016. A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária, segundo estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Acesse aqui a lista dos principais devedores. Leia mais sobre o tema aqui.

Além disso, o governo exclui dos cálculos da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. Leia mais aqui, em artigo de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

O desmonte da previdência pública engorda a previdência privada

Para o coordenador de relações sindicais do Dieese, Fausto Augusto Júnior, a PEC 287 faz parte de um processo de desconstrução do sistema previdenciário. Com as dificuldades de acesso aos benefícios previdenciários criadas pelas novas regras, a tendência é que aqueles que puderem migrar para a previdência privada o façam, em especial a classe média, o que fragiliza ainda mais o sistema. Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese, publicada, em 1º de fevereiro, aqui.

Segundo denúncia do deputado Ivan Valente (SP), o relator da PEC, Arthur Maia (PPS-BA), recebeu financiamento de campanha de empresas e bancos relacionados ao setor de previdência privada. Uma das empresas patrocinadoras do deputado é a Bradesco Vida e Previdência – que fez doações de R$ 300 mil para a campanha de Arthur Maia em 2014. Também financiaram a campanha de Maia, segundo nota do UOL, Itaú Unibanco (R$ 100 mil), Safra (R$ 30 mil) e Santander (R$ 100 mil) – instituições financeiras que negociam planos de previdência privada. Leia mais aqui.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Agenda para o dia 15 em Porto Alegre

7h30 – Ato pela volta de professor demitido na Escola Costa e Silva – Av Niterói 472, Bairro Medianeira.

13h30 – Seminário Previdência e Terceirização, promovido pela Assufrgs – Faculdade de Educação – UFRGS

15h – Assembleia de mobilização no Sindisprev – Trav. Francisco Leonardo Truda, 40 – 10º andar

17 h – Ato unificado na Esquina Democrática – Contra a reforma da previdência do governo Temer

 

 

15 de março – Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra as Reformas da Previdência

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InformANDES na UFRGS, nº 10, 10/03/2017.

A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – Creche da UFRGS em risco

2 – Mulheres em marcha no 8 de março

3 – Ato na USP sofre repressão brutal

4 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

 

1 – Creche da UFRGS em risco

Um mês  antes de completar 45 anos de atendimento aos filhos e filhas de servidores desta Universidade,  a Creche e a Brinquedoteca  poderão  encerrar suas atividades, deixando 120 crianças sem atendimento, se a Reitoria e a comunidade não se mobilizarem.

Tanto a  Creche quanto a Brinquedoteca da UFRGS, nos últimos anos, foram precarizadas com a progressiva substituição de seus servidores por trabalhadoras terceirizadas. Hoje, as equipes de coordenação são compostas por servidores da UFRGS e cerca de 40 professoras são contratados pela empresa Multiagil. A precarização  das condições  de trabalho é  gravíssima,  visto que tais educadoras e demais trabalhadoras (auxiliares de limpeza, cozinheiras, dentre outras) sofrem com o atraso e parcelamento de  salários, como muitos outros  trabalhadores terceirizados nesta Universidade. Em fevereiro, após três dias de greve, receberam apenas parte da remuneração relativa às férias. A situação é agravada pela incerteza resultante do encerramento do contrato com a Multiagil no final de abril.

Provocado por denúncia encaminhada pelo Sinpro, como representante das professoras terceirizadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) interpelou a UFRGS acerca do processo de terceirização de uma atividade educativa. Em audiência com a Reitoria da UFRGS, e com a presença das direções da Creche e da Brinquedoteca e de representantes do Conselho da Creche, realizada no último dia 6 de março, o procurador do MPT concedeu um prazo de 30 dias para que a Universidade apresente uma alternativa de transição para um modelo sem intermediação de mão-de-obra. Atendendo a solicitação da Reitoria, o MPT acena com a possibilidade da concessão de um prazo de um ano até no máximo três anos e onze meses para a implantação dessa alternativa.

Preocupados com o risco de fechamento, e com a situação das crianças, pais, mães, professores e técnicos, junto com as direções da Creche e da Brinquedoteca, com apoio da Assufrgs, do Andes e do Sinpro, iniciaram uma mobilização e realizaram uma Assembleia no dia 8 de março, no Auditório da Faculdade de Farmácia. A Assembleia elegeu uma Comissão que discutirá os possíveis modelos de transição. Nova Assembleia deverá optar por uma proposta que será levada ao Conselho Universitário.

2 – Mulheres em marcha contra a violência e a retirada de direitos

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Milhares de mulheres saíram às ruas do Brasil na última quarta-feira, dia 8,  pelo fim da violência contra a mulher e contra a retirada de direitos, especialmente, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência.

Houve manifestação em todas as grandes e médias cidades no país. Em Brasília, mais de 10 mil pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios e caminharam até a Praça dos Três Poderes. Em São Paulo, mais de 20 mil pessoas participaram da manifestação na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, mais de 15 mil mulheres se somaram ao chamado por uma greve internacional de mulheres.

Em Porto Alegre, às 6 horas da manhã, uma marcha partiu da Ponte do Guaíba, em direção ao Centro de Porto Alegre, tendo à frente mulheres do MST e da Via Campesina, em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade. Várias manifestações foram realizadas ao longo do dia, culminando em um ato unitário organizado por dezenas de entidades, coletivos e movimentos sociais que reuniu mais de 5 mil mulheres na Esquina Democrática, ao final da tarde.

“Se nossas vidas não valem, que produzam sem nós”, “Nem uma a menos”, “Fora Temer” e “Desocupa aí, fora Sartori do Piratini”, foram algumas das bandeiras entoadas pelas manifestantes, que marcharam até o Palácio Piratini e depois seguiram pela Avenida Borges de Medeiros, até o Largo Zumbi dos Palmares. O dia 8 de março também foi marcado por diversos atos de mulheres ligadas à segurança pública. Em Porto Alegre, representantes da Polícia Civil, Polícia Federal e Instituto Geral de Perícias se reuniram em frente ao Palácio da Polícia e se manifestaram contra a Reforma da Previdência.

A reforma da previdência ataca os direitos das mulheres

A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho, que destina às mulheres os piores salários, as piores condições de trabalho e maiores responsabilidades no trabalho não remunerado.

Segundo levantamento do a partir dos dados do PNAD 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos, enquanto apenas 51,35% dos homens o fazem. As horas semanais dedicadas pelas mulheres ao trabalho de cuidados sem remuneração são em média 21,35, e para os homens essa média é de 10 horas. A dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. “Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor”, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda. Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais. Leia aqui a análise do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Leia aqui texto da economista Marilane Teixeira sobre o desmonte da previdência e as mulheres.

3 – Ato na USP sofre repressão brutal

Pelo menos cinco pessoas foram detidas e dezenas ficaram feridas durante uma manifestação em frente à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na tarde de terça (7). O ato, que reuniu docentes, servidores e estudantes, se manifestava de maneira contrária à proposta da Reitoria da USP – que estava sendo avaliada pelo Conselho Universitário (CO) no mesmo momento – e prevê um corte de gastos que implicará na demissão de milhares de trabalhadores concursados e também na ausência de reajuste salarial.

Durante a manifestação, a Força Tática da Polícia Militar (PM) de São Paulo, reprimiu duramente os presentes, e chegou a agredir e a deter uma professora da Escola de Aplicação da universidade, que apenas tentava proteger seus alunos. Bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados contra todos, inclusive crianças que participavam da manifestação. A ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Diana Assunção, foi atingida pelas costas por um cassetete e teve corte na cabeça, sendo hospitalizada.

Já dentro do CO, a proposta foi aprovada por 52 votos contra 32, com duas abstenções. Destaques que podem desfigurar o ataque serão avaliados em uma próxima reunião, ainda sem data.

César Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou duramente a repressão comandada pela PM paulista. “A USP virou uma praça de guerra. A PM quis reprimir uma manifestação pacífica e bastante significativa, construída pela comunidade acadêmica da instituição”, afirma o docente.

Teto de gastos provocará demissões na USP

Sobre a proposta da Reitoria, o presidente da Adusp-SSind a classifica como caótica. “Se ocorrer o que a Reitoria está planejando, a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão será afetada diretamente. Essa proposta não vem por acaso, faz parte de um projeto de contrarreforma do Estado e de desmonte da universidade pública”, critica César Minto.

Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos.

As normas orçamentárias propostas estabelecem como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”. A partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis.

Leia mais aqui.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 10/2017, que foi ao ar no dia 8 de março.

Ouça aqui:

– conversa com a professora Daniele Cunha sobre a programação para o Dia Internacional da Mulher;

– as origens do 8 de março;

– mulheres, docentes e sindicatos param a Argentina por três dias;

– a convite do Conde Pié, Katia Marko lê poema de Gioconda Belli em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Ouça também o programa nº 8/2017, que foi ao ar em 22 de fevereiro, e o programa nº 9/2017, que foi ao ar no dia 1º de março.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 09, 03/03/2017.

 A reforma da previdência aumenta a desigualdade entre homens e mulheres.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – 8 de março – dia de luta contra o feminicídio e a reforma da previdência

2 – Mapeamento da terceirização dos serviços nas universidades

1 – 8 de março – dia de luta contra o feminicídio e a reforma da previdência

No mundo inteiro, as mulheres têm sido protagonistas de lutas importantes e necessárias para a conquista de direitos, contra o machismo e os ataques do neoliberalismo. No próximo dia 8 de março, mulheres de vários países irão parar as suas atividades e sair às ruas em defesa dos seus direitos. O chamado foi feito após a grande marcha de mulheres no dia seguinte à posse do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Feministas históricas como Angela Davis e Nancy Fraser publicaram uma carta conclamando as mulheres a lutarem contra o recrudescimento do conservadorismo no mundo todo e sobre a necessidade de uma greve geral no dia 8 de março em defesa da igualdade de gêneros. Leia aqui uma tradução da íntegra do manifesto.

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Nenhuma a menos

A categoria “femicídio” ou “feminicídio” ganhou espaço no debate latino-americano a partir das denúncias de assassinatos de mulheres em Cidade Juarez, no México, onde, desde o início dos anos 1990, práticas de violência sexual, tortura, desaparecimentos e assassinatos de mulheres têm se repetido em um contexto de omissão do Estado e consequente impunidade para os criminosos. Na Argentina, os protestos ao assassinato de Lucía Pérez, em Mar del Plata, impulsionaram uma ação internacional, com greve de mulheres e ações simultâneas em vários países no dia 19 de outubro de 2016. Segundo a feminista argentina Fabiana Tuñez, feminicídio é o “assassinato motivado por misoginia, por desprezo e ódio contra as mulheres; e por sexismo, porque os homens que as assassinam sentem que são superiores às mulheres e têm o direito de acabar com suas vidas ou de ter propriedade sobre elas”.

Segundo o Mapa da Violência 2015: Homicídio de Mulheres no Brasil, 4.762 assassinatos de mulheres foram registrados no Brasil em 2013, o que corresponde a 13 mulheres assassinadas por dia no país. 50,3% desses assassinatos foram cometidos por familiares – ou seja, das 13 mortes violentas de mulheres registradas por dia, sete foram praticados por pessoas que tiveram ou tinham relações íntimas de afeto com a mulher, e quatro delas pelo parceiro ou ex-parceiro da vítima.

O Brasil é o 5º país com maior taxa de homicídio de mulheres, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia. A taxa subiu de 4,4 homicídios de mulheres a cada 100 mil, em 2010, para 4,8 em 2013. Esses dados representam apenas uma parte da realidade, uma vez que muitos crimes não chegam a ser denunciados ou, quando o são, nem sempre são registrados pelos agentes de segurança e justiça como parte de um contexto de violência contra as mulheres.

Desde os anos 1990, vários países promulgaram leis de tipificação do feminicídio, com o objetivo de dar mais efetividade à punição dos assassinatos das mulheres. Para os movimentos de mulheres, entretanto, o foco não é a punição, mas a luta por uma vida sem violência: “O movimento feminista compreende a violência machista como algo estrutural e questioná-la é também questionar o modelo capitalista, patriarcal, racista, homo-lesbofóbico e colonialista”, lembra Nalu Faria, Coordenadora da SOF – Sempreviva Organização Feminista. Leia aqui a íntegra do texto.

No Brasil, a Chacina de Campinas, ocorrida no último dia 31 de dezembro, motivou um ato no dia 5 de janeiro com a participação de centenas de mulheres. “Nenhuma a menos” é uma das principais bandeiras dos atos que serão realizados em todo o país no dia 8 de março.

A reforma da previdência aprofunda as desigualdades entre homens e mulheres

No Brasil, além da luta contra todos os tipos de violência, as mulheres lutam também em defesa dos seus direitos e contra os ataques em curso no Congresso Nacional, especialmente, as contrarreformas da Previdência e Trabalhista. A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho, que destina às mulheres os piores salários, as piores condições de trabalho e maiores responsabilidades no trabalho não remunerado.

Segundo levantamento do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA) a partir dos dados do PNAD 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos, enquanto apenas 51,35% dos homens o fazem. As horas semanais dedicadas pelas mulheres ao trabalho de cuidados sem remuneração são em média 21,35, e para os homens essa média é de 10 horas. A dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. “Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor”, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda. Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais. Leia mais sobre a desigualdade na previdência aqui.

Agenda de mobilização no dia 8 de março

A participação das e dos docentes no Dia Nacional de Luta em Defesa da Mulher Trabalhadora foi aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, que ocorreu em janeiro deste ano em Cuiabá (MT). O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) também indicou adesão ao 8 de março. Em Porto Alegre, várias entidades do movimento de mulheres, do movimento sindical e popular estão construindo várias atividades e um grande ato unificado que será realizado no final da tarde na Esquina Democrática.

Confira aqui algumas atividades planejadas para o dia 8:

5h30 – Concentração e ato das mulheres da Via Campesina

8h – Ato em frente ao INSS (em frente ao Mercado Público)

9h – Palestra com Marilinda Fernandes: “Reforma da Previdência com foco no impacto para as mulheres”, no IBGE – Av. Augusto de Carvalho, 1205 – 3º Andar – Praia de Belas – Porto Alegre

14h – Seminário: “Estado, Reformas e Serviços Públicos” promovido pela Assufrgs, na Faculdade de Educação da UFRGS

17h – Concentração em frente à FACED para caminhada em direção ao centro de Porto Alegre

17h30 – Ato unificado

2 – Mapeamento da terceirização dos serviços nas universidades

A terceirização dos serviços de limpeza, manutenção, portaria e vigilância tem crescido aceleradamente nas Universidades Federais. Segundo o técnico Rui Muniz, em muitas Instituições de Ensino Superior o número de trabalhadores terceirizados já é maior do que o de Servidores Públicos. As relações de trabalho praticadas pelas empresas terceirizadas são aviltantes, com atrasos e parcelamento de salários, péssimas condições para alojamento, higiene e descanso dos trabalhadores e assédio moral por parte das chefias.

Na resistência a essa precarização, tem crescido, na UFRGS a organização e mobilização das trabalhadoras e dos trabalhadores terceirizados. As ocupações estudantis e as greves de técnicos e docentes, ao final de 2016, possibilitaram maior diálogo e solidariedade entre terceirizados, estudantes, técnicos e docentes. O 36º Congresso do ANDES-SN, ocorrido em janeiro de 2017 em Cuiabá, deliberou, a partir de contribuição de assembleia da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, pelo início de um mapeamento da situação das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os nas Instituições de Ensino que são base do Sindicato Nacional. Assim, já em fevereiro se constituiu um Grupo de Trabalho para iniciar este estudo, grupo este composto por terceirizadas/os, alunas/os, técnicas/os e professoras/es. Para conhecer a situação da terceirização, considerando as particularidades da UFRGS, serão levantados dados, legislação, contratos, etc. Espera-se que o estudo subsidie a busca de alternativas para reduzir a precarização e potencializar a luta e a organização das/os terceirizados. Neste mês de março haverá novo encontro do GT, que conta com membros da base e da diretoria desta Seção Sindical.

As políticas e pressões para a terceirização atingem diretamente o trabalho docente. Em abril de 2015, o Supremo Tribunal Federal votou decisão que permite contratação de professores federais por Organização Social. Em abril de 2016, o ANDES-SN realizou em Fortaleza os Seminários Nacionais sobre Terceirização nas Instituições de Ensino Superior (IES) e sobre Precarização do Trabalho Docente. Leia mais aqui.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 08, 23/02/2017.

 A PEC 287 desmonta a previdência pública no Brasil.

É preciso barrar essa contrarreforma.

 PAUTA:

1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações

2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES

3 – Escute, pela internet, o programas Voz Docente nº 7/2017

 

1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações

Docentes federais reivindicam discussão de orçamento e carreira

O ANDES-SN protocolou, no dia 16 de fevereiro, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).  A pauta protocolada, aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.

O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação à carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.

“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.

Confira as cartas protocoladas pelo ANDES-SN no MEC e no Mpog.

Servidores públicos federais protocolam pauta no Mpog

Na manhã desta quarta-feira (22), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa de negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.

Dentre as principais exigências, se destacam na pauta: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; dentre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e 15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do ANDES-SN.

2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, na segunda e na terça-feira (20 e 21/02), na Casa da Ciência da UFRJ, os seminários “As Prerrogativas da Autonomia Universitária” e “Brasil, Conjuntura e Perspectivas”. O evento reuniu reitores para debater a liberdade e a autonomia nas universidades brasileiras frente à atual situação econômica, política e social do país.

Durante a mesa de abertura, a presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, declarou que a presença do seminário na UFRJ, constitui ato de desagravo em defesa das universidades que sofreram sanções contra sua autonomia. “As universidades aqui representadas, em nome da autonomia e da liberdade de expressão, receberam represálias do Ministério Público Federal, ao promover debates internos que se confundiram para o MPF muito mais como partidários do que de cumprimento do dever das universidades”, afirmou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Dentre as sanções mencionadas, destaca-se o ajuizamento, pelo Ministério Público Federal, de ação civil pública contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a estudante de Engenharia de Petróleo da UFRJ Thais Zacharia, ex-presidente do centro acadêmico da UFRJ, mediante a alegação de uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia.

O professor Roberto Leher abriu a primeira mesa do evento, com a participação dos professores André Ricardo Cruz Fontes (Unirio), Artur Stamford da Silva (UFPE), Fernando Gonzaga Jayme (UFMG) e Maria Paula Dallari Bucci (USP). “Quando membros das diversas esferas do Judiciário tentam criminalizar a liberdade de pensamento e expressão nas universidades, estão afrontando diretamente a Constituição e a função primordial das universidades”, disse Leher.

A estudante Thaís Raquel Zacharia afirmou que a autonomia começou a ser ferida com a tentativa de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os cortes de orçamento, além de uma série de perda dos estudantes. “Precisamos nos unir no caráter público da nossa universidade e a nossa luta deve ser garantir que cada vez mais o povo tenha acesso a ela”, disse.

Durante o debate, a reitora da Unifesp, professora Soraya Smaili, defendeu o resgate das discussões sobre a autonomia universitária. “Faço um apelo para que nossa luta, mais do que nunca, seja renovada, pois ela é imprescindível”, concluiu. Soraya, que no momento tem sua eleição questionada pelo governo, foi vencedora da primeira consulta pública paritária às três categorias que constituem a Unifesp, resultado confirmado pelo Conselho Universitário.

Leia mais sobre o evento aqui. Leia aqui sobre as moções aprovadas no 36º Congresso do ANDES-SN, em defesa da autonomia e das universidades públicas.

3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 7/2017, que foi ao ar no dia 15 de fevereiro. Ouça aqui:

– entrevista com Rui Muniz, dirigente da Intersindical e servidor da UFRGS, sobre a mobilização contra a reforma da previdência;

– o inverossímil Conde Pié lê “Operário em Construção”, poema de Vinicius de Moraes.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 07, 17/02/2017.

A PEC 287 desmonta a previdência pública no Brasil.

É preciso barrar essa contrarreforma.

 PAUTA:

1 – 15 de março, Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a contrarreforma da previdência

2 – Movimentos de mulheres convocam greve no 8 de março

3 – Escute, pela internet, os programas Voz Docente nº 04, 05 e 06/2017

1 – 15 de março, Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a contrarreforma da previdência

No dia 15 de março, trabalhadores de todo o país participarão de um grande Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações na perspectiva da construção da greve geral contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que institui a Contrarreforma da Previdência. A data de mobilização foi indicada no 36º Congresso do ANDES – Sindicato Nacional, e aprovada na reunião da Coordenação Nacional da Central Sindical e Popular CSP-Conlutas realizada em início de fevereiro em São Paulo. O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) decidiu, no dia 9 de fevereiro, aderir ao chamado. As centrais sindicais CUT, CTB, Força, UGT, Nova Central Sindical e CSB se reuniram nesta segunda-feira (13), na capital paulista, e também determinaram a adesão ao 15 de março.

No Rio Grande do Sul, as atividades do 15 de março são organizadas pelo Fórum em Defesa da Previdência. Participaram da criação do Fórum as seguintes entidades: Sintrajufe/RS, Assufrgs, Fasubra, Sindisaúde, Andes-SN, CSP Conlutas, Intersindical, Amatra IV, Simpe/RS, Sindispge, Fenajufe, Fenasps, Fenamp, Sindpers, Cejus, Cnasp, SindisPGE, Agetra, MML, SindPPD, Sindsepe, Sindisprev, Aprojus, Asserlegis, Fenastc, Oposição Rodoviária, escritórios de advocacia e núcleos do Cpers (14º, 20º, 34º e 38º). A próxima plenária do Fórum será realizada na quinta-feira, dia 23 de fevereiro, às 18 horas, no Auditório da Justiça do Trabalho (Av. Praia de Belas, 1432 – Porto Alegre).

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Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressalta que o Sindicato Nacional tem dado prioridade à luta contra a PEC 287/16, e que o 15 de março é uma importante data da mobilização para barrar os ataques à Previdência pública. “Para nós, é muito positivo que, aquilo que já definimos no ANDES-SN, foi assumido pela CSP-Conlutas como dia de lutas, e também tenha sido assumido pelas outras centrais sindicais. Nosso esforço é parar as atividades e ir para a rua de forma mais ampla possível, com entidades sindicais, movimentos sociais e movimento estudantil. Temos o desafio de articular grandes atos nos estados. A gente tem que dar uma resposta à altura do que essa contrarreforma vai significar para os trabalhadores”, afirma a docente.

Leia aqui o material de campanha do Fonasefe.

 Governo acelera a tramitação da contrarreforma

A comissão que avalia a contrarreforma da Previdência na Câmara dos Deputados recebeu, na terça (14), requerimentos para a realização de 63 audiências públicas sobre o tema. Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), relator da comissão, havia proposto calendário com oito audiências públicas e um seminário internacional, com apresentação do relatório final no dia 16 de março, e deverá modificar seu cronograma devido à quantidade de requerimentos. Caso seja mantido o cronograma inicial, há a previsão de que a PEC seja votada em primeiro turno na Câmara dos Deputados no dia 28 de março. Nessa data, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará uma grande caravana à Brasília (DF).

A Previdência não é deficitária

A contrarreforma da Previdência Social ignora os R$ 426 bilhões que não são repassados pelas empresas ao INSS. O valor da dívida equivale a três vezes suposto déficit da Previdência referente a 2016.

“O governo fala muito de déficit na Previdência, mas não leva em conta que o problema da inadimplência e do não repasse das contribuições previdenciárias ajudam a aumentá-lo. As contribuições não pagas ou questionadas na Justiça deveriam ser consideradas [na reforma]”, afirma Achilles Frias, presidente do Sindicado dos Procuradores da Fazenda Nacional (Sinprofaz).

A maior parte dessa dívida está concentrada na mão de poucas empresas que estão ativas. Somente 3% das companhias respondem por mais de 63% da dívida previdenciária, segundo estudo da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). Acesse aqui a lista dos principais devedores. Leia mais sobre o tema aqui.

Além disso, o governo exclui dos cálculos da Previdência todas as receitas que compõem a Seguridade Social, responsável constitucionalmente pela Saúde, Assistência Social e Previdência. Leia mais aqui, em artigo de Eduardo Fagnani, professor do Instituto de Economia da Unicamp.

A contrarreforma minimiza a previdência

Segundo o Dieese, a PEC minimiza a Previdência pública no Brasil: “A reforma proposta pela PEC 287 visa, principalmente, dificultar, ou mesmo impedir, o acesso aos benefícios da Previdência e da Assistência; e, para os que conseguirem ter acesso a eles, retardar significativamente o início de recebimento e/ou reduzir o valor ou o período de gozo do benefício. Por isso, declara-se que a proposta de reforma apresentada pelo governo promove a minimização da Previdência pública.” Leia a íntegra da Nota Técnica do Dieese, publicada, em 1º de fevereiro, aqui.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

2 – Movimentos de mulheres convocam greve no 8 de março

Um grupo de ativistas feministas norte-americanas convocou uma greve geral para o 8 de março, “Dia Internacional das Mulheres”. O manifesto, publicado na edição de 6 de fevereiro do The Guardian, defende que a marcha contra o presidente norte-americano Donald Trump, realizada no último dia 21, seja apenas o início de uma nova onda militante em defesa da igualdade de gêneros. “Nisto, nós nos juntamos com grupos feministas de cerca de trinta países que têm convocado tal greve. A ideia é mobilizar mulheres, incluindo mulheres trans, e todos os que as apoiam num dia internacional de luta – um dia de greves, marchas e bloqueios de estradas, pontes e praças; abstenção do trabalho doméstico, de cuidados e sexual; boicote e denuncia de políticos e empresas misóginas, greves em instituições educacionais.” Leia aqui uma tradução da íntegra do manifesto.

No Brasil, movimentos feministas e outros movimentos sociais articulam uma greve em defesa dos direitos das mulheres e contra a reforma da previdência. Em Porto Alegre, haverá uma reunião na próxima segunda-feira, 20 de fevereiro, às 18h30, na sede do Sindisprevrs, na Travessa Leonardo Truda, 40, 12º andar, para organizar as atividades do dia 8.

3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 6/2017, que foi ao ar no dia 8 de fevereiro. Ouça aqui:

– entrevista com a professora Laura Fonseca sobre o 36º Congresso do ANDES-SN;

– ANDES-SN cria Comissão de Ética para apurar casos de assédio em eventos;

– famílias guarani retomaram área da Fepagro em Maquiné.

Ouça também o programa nº 5, que foi ao ar no dia 1º de fevereiro:

– primeira parte da entrevista com a professora Laura Fonseca sobre o 36º Congresso do ANDES-SN;

– Conde Pié presta uma homenagem ao poeta cubano José Marti.

E o programa nº 4, que foi ao ar no dia 25 de janeiro:

– a Presidente do ANDES-SN fala sobre o 36º Congresso do Sindicato Nacional;

– Conde Pié comenta a morte do Ministro Teori e as ditas conspirações;

– Verbas subtraídas voltaram para o orçamento do MCTI;

– Ano começa com novo aperto no orçamento das universidades federais;

– Centrais sindicais aprovam dia de paralisação em março.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Palestras realizadas no 36º Congresso do ANDES-SN (Cuiabá/MT, janeiro de 2017)

Palestra de Sara Granemann, professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, sobre a Contrarreforma da Previdência.

 

Palestra de Maria Lúcia Fatorelli, da Auditoria Cidadã da Dívida, e de Guilherme Boulos, do Movimento dos Trabalhadores sem Teto (MTST).

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