PAUTA:
1 – Mulheres mobilizadas para o 8 de março: “Se nossas vidas não importam, produzam sem nós”
2 – Governo se reúne com Servidores Federais mas não apresenta respostas à pauta
3 – ANDES-SN é admitido como Amicus Curiae em ação contra MP 805
1 – Mulheres mobilizadas para o 8 de março: “Se nossas vidas não importam, produzam sem nós”
Nas principais cidades do Brasil e da América Latina, movimentos de mulheres organizam a segunda edição da Greve Internacional das Mulheres.
Desde o ano passado, a ideia da Greve Geral se espalhou pelo globo na mesma medida em que se alastra o movimento “Nem uma a menos”. Países como a Espanha, França, Estados Unidos e Itália replicaram ações de massa no 8 de março, respondendo à onda latinoamericana. Física ou simbolicamente, mulheres de todo o mundo devem interromper ou suspender atividades de trabalho, ou atividades domésticas e de cuidados, considerados tipicamente femininos pela sociedade. Sobre a greve das mulheres em 2017, leia aqui o texto de Ana Claudia Araujo.
As mulheres estão mobilizadas contra a violência machista e a retirada de direitos, pela revogação da reforma trabalhista e contra a reforma da previdência. As centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, convocam o 8 de março como Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. Leia aqui a convocação da CSP e aqui o chamado do Andes-SN.
“Se nossas vidas não importam, produzam sem nós”
Em Porto Alegre, o manifesto de convocação do 8 de março conclama:
“Das mais profundas raízes dos nossos territórios aos edifícios das corporações, vamos quebrar as correntes que nos prendem (…).
Paramos porque, no Brasil, temos:
– 13 feminicídios por dia;
– 43.200 mulheres agredidas física ou verbalmente por dia;
– 61.714 mulheres vítimas de assédio por dia;
– 54% de aumento dos homicídios de mulheres negras em 10 anos;
– Média de remuneração pelo trabalho 20% menor do que a dos homens;
– Sexo sem consentimento, estupros coletivos, humilhações em locais públicos e de trabalho!
Por isso, nos autoconvocamos.
SE NOSSAS VIDAS NÃO IMPORTAM, PRODUZAM SEM NÓS!”
Agenda de mobilizações do 8 de março
8 horas – Aula aberta sobre o Dia Internacional da Mulher
O evento ocorrerá no pátio da Faculdade da Educação da Ufrgs, das 8h às 10h, e contará com a fala da docente Aline Cunha sobre a “Decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) a respeito das grávidas e mães em situação de privação de liberdade” e a pós-doutoranda Bruna Silveira conversará sobre “Ser mãe-mulher na (a)diversidade”.
15 horas – Assembleia de Mulheres na Esquina Democrática
16h – Debate: “As lutas das mulheres trabalhadoras”.
Será realizado na Faculdade de Educação da Ufrgs. Com Janaína Oliveira, da ocupação do MTST (“Luta pela moradia”) e Marilinda Fernandes (“Os impactos das reformas da previdência e trabalhista para as mulheres”). Apresentação cultural com Iaiá Moraes. Atividade promovida pela Assufrgs, com apoio da Seção Sindical do ANDES-SN na Ufrgs.
Ao final, concentração e caminhada até o Ato Unificado.
17h – Ato unificado na Esquina Democrática
2 – Governo se reúne com Servidores Federais mas não apresenta respostas à pauta
O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) se reuniram nesta sexta-feira (2), em Brasília (DF), com representantes do Ministério do Orçamento, Planejamento e Gestão (Mpog) para discutir as pautas da Campanha Salarial dos SPF 2018, protocolada no dia 19 de fevereiro, no Dia Nacional de Greves, Paralisações e Mobilizações contra a Reforma da Previdência. Confira aqui a pauta protocolada no Mpog.
Augusto Akira Chiba, secretário de gestão de Pessoas do Mpog, recebeu os servidores públicos, dentre eles, Renata Rena Rodrigues, 1º vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do Sindicato Nacional. Há dois anos os servidores federais não eram recebidos pelo Ministério.
A diretora do ANDES-SN afirmou que o secretário de gestão de Pessoas do Mpog não deu nenhuma resposta concreta à pauta de reivindicações dos SPF. Logo no início da reunião, os servidores pontuaram a derrota da Reforma da Previdência e criticaram a propaganda do governo que insinuava que os servidores públicos eram “privilegiados”.
“Não houve nenhuma resposta sobre os pontos de pauta. Tínhamos apresentado toda a pauta definida em reunião do Fonasefe e Fonacate, porém o representante do governo disse que a pauta era extensa e que não tinha poder de decisão para negociar. O único ponto positivo é a sinalização de abertura de diálogo depois de dois anos sem reunião”, afirma Renata.
Uma das pautas da Campanha Salarial de 2018 diz respeito à correção salarial de 25,63%. Ao ser questionado sobre a possibilidade em concedê-la, o secretário afirmou que o governo federal não tem verbas para tal finalidade, pois apareceram “questões emergenciais” nos últimos tempos, como o surto de febre amarela no país e a intervenção federal militar no Rio de Janeiro. Chiba também citou a Emenda Constitucional 95/16 do Teto de Gastos, como outro motivo para não conceder a correção. O secretário também afirmou que o governo só deve realizar concurso público para a carreira policial, justamente por conta da crise da segurança pública.
Por fim, Renata ressaltou a necessidade das categorias do funcionalismo público continuarem se mobilizando e lutar contra os cortes e precarização nos serviços públicos.
No dia 8 de março, os Servidores Federais se somarão às mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres Trabalhadoras. De 13 a 17 de março, Fonasefe e Fonacate estarão presentes no Fórum Social Mundial em Salvador (BA) e articularão um ato em defesa dos serviços públicos.
3 – ANDES-SN é admitido como Amicus Curiae em ação contra MP 805
O ANDES-SN foi admitido como Amicus Curiae na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809 contra a Medida Provisória (MP) 805/17, que posterga as modificações nas tabelas remuneratórias e aumenta a contribuição previdenciária de servidores públicos federais de 11% para 14%. A ADI é movida pelo Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) e será submetida ao plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos meses.
Em outubro, o presidente Michel Temer havia editado a MP 805 para congelar os reajustes remuneratórios previstos para algumas categorias dos servidores públicos para 2018; e aumentar a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04, quanto à alíquota da contribuição social do servidor público, entre outras questões. Leia aqui o texto da MP 805.
Em dezembro de 2017, o ministro do STF Ricardo Lewandowski já havia suspendido os efeitos da MP 805 até apreciação do Supremo, justamente por conta da ADI 5809. Leia aqui a íntegra da decisão do ministro Lewandowski.
Efeitos e validade da MP 805
Segundo o ministro Lewandowski, relator da ADI, “os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Primeiro, por cercear-se as modificações na tabela remuneratória já concedida mediante lei; depois por aumentar-se a alíquota da contribuição previdenciária, que passa a ser arbitrariamente progressiva, sem qualquer consideração de caráter técnico a ampará-la”. O Ministério Público Federal (MPF), em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, também defendeu a suspensão da medida provisória ante a proibição de alíquotas progressivas para contribuições sociais e a garantia da irredutibilidade dos vencimentos.
Após a edição da MP 805/2017, os reajustes de quase 30 carreiras exclusivas de Estado previstos para início de 2018 seriam adiados para 2019 e o aumento do desconto para a Previdência começaria a valer em fevereiro de 2018. No entanto, com a suspensão da medida pelo Supremo, os reajustes foram pagos e a alíquota de contribuição previdenciária permanece a mesma. Caso a medida volta a valer, ainda precisará ser votada no Senado e na Câmara para ter efeito de lei.
Em 6 de fevereiro deste ano, a validade da Medida foi prorrogada, pelo presidente do Congresso Nacional, por mais 60 dias. Caso não seja votada até lá, a MP 805 perde validade em abril.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 