A Reforma da Previdência feita pelo primeiro governo Lula, através da Emenda Constitucional 41/2003, estabeleceu a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Em 2006, por considerar que tal contribuição constitui um assalto à aposentadoria dos servidores, o deputado Carlos Mota (PSB/MG) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555 que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Desde então, a PEC 555/2006 seguiu um longo caminho e só não foi levada à votação por causa da pressão contrária do governo.
As entidades que lutam pela sua aprovação já conseguiram a adesão de um grande número de deputados. Lembram que apenas uma liderança partidária – o deputado José Guimarães (PT/CE) – não assinou o requerimento que solicita urgência na votação da matéria na Casa. Agora, reivindicam a inclusão da PEC 555/2006 na pauta do Congresso e iniciaram uma campanha neste sentido.
Campanha Nacional para que a PEC 555/2006 seja posta em votação
No dia 10 de setembro de 2013, na Câmara dos Deputados, foi realizado grande Ato pela aprovação da PEC 555/2006 (ver nosso boletim nº 60/2013 e leia mais aqui ou aqui).
Na continuidade desse Ato, está sendo impulsionada uma campanha nacional, com a realização de reuniões e Audiências Públicas nos estados para mobilizar e pressionar para que a PEC 555 seja posta em votação.
A partir de iniciativa de seu Grupo de Trabalho de Seguridade Social e Assuntos de Aposentadoria (GTSSA), a Seção Sindical/ANDES na Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm) promoveu reunião, em abril, com as entidades sindicais da cidade e com as seções sindicais do ANDES-SN no estado do RS. A Seção Sindical/UFRGS foi impossibilitada de comparecer, mas enviou mensagem de apoio à reunião e se mantém em contato com o GT/Sedufsm e com as demais iniciativas tanto no estado como em nível nacional.
RS: divulgada a Carta de Porto Alegre pela votação da PEC 555
No RS, no dia 28 de abril, foi realizada Audiência Pública que lotou o plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores da Capital. Toda a bancada gaúcha na Câmara foi convidada, mas nenhum parlamentar compareceu ao evento. Leia mais aqui.
A Audiência porto-alegrense aprovou a redação de uma Carta de Porto Alegre e chamou à união de todas as forças para pressionar o Congresso a colocar em votação a PEC 555/2006.
Na última quarta-feira (14/05), a União Gaúcha e a Frente Nacional Gaúcha pela PEC 555 divulgaram o teor da Carta. Nesta, as entidades expressam aos deputados federais:
– É chegada a hora de acabar com a crueldade da contribuição previdenciária do servidor aposentado e pensionista: pela votação da PEC 555!
– Considerando que mais de 400 deputados e deputadas federais já assinaram requerimentos pedindo a votação imediata em plenário da PEC 555/2006, esta deve ser incluída na pauta de votações do Plenário da Câmara Federal: que se faça valer a vontade da maioria!
Confira aqui a íntegra da Carta de Porto Alegre.
Rumo ao Ato Público Nacional de 29 de maio, em Brasília
Após audiências em SC, Porto Alegre, Natal (base do presidente da Câmara e do Ministro da Previdência) e São Paulo, haverá novas audiências públicas em Florianópolis, no Rio de Janeiro e, para finalizar esta rodada de debates, um grande evento em Brasília, no auditório Nereu Ramos da Câmara Federal, em 29 de maio, para pressionar o seu presidente, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN): ele é governista, portanto tem posição contrária à PEC, e depende apenas dele a ida da PEC 555 para o Plenário!
Fontes: Anfip, Sindifisco Nacional, Sedufsm-Seção Sindical e ANDES-SN.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 