Proposta quer fim da contribuição de servidor aposentado
O ANDES-SN esteve presente no ato promovido pelo Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas (Mosap), na última terça-feira, 10/09. A manifestação, que congregou mais de 500 representantes de entidades sindicais, lotou o auditório Nereu Ramos da Câmara dos Deputados. A reivindicação é de que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 555/2006 seja colocada na pauta do Congresso Nacional e encaminhada à votação. Em seu texto, a PEC prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.
Durante a manifestação, diversos deputados ocuparam a tribuna do auditório para se manifestarem favoráveis à extinção da cobrança estabelecida durante a Reforma da Previdência feita pelo governo Lula, através da Emenda Constitucional 41/2003.
No entender do autor da PEC 555/6, deputado Carlos Mota (PSB/MG), a cobrança é da contribuição previdenciária é um assalto à aposentadoria e pensão dos servidores e seu fim não representaria impacto no orçamento da União, pois representa quantia “insignificante, se levarmos em consideração todos os gastos que o governo já teve com as obra da Copa e as exonerações de impostos a alguns setores da economia, por exemplo”.
O deputado Ivan Valente (PSOL-SP) lembrou que os aposentados são cobrados enquanto o governo anistia os bancos: na última segunda-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória 615/2013, que prevê, entre outros pontos, o parcelamento da dívida e a anistia de multa para Bancos – isentos do pagamento de PIS e Cofins!
Fonte: ANDES-SN, 11/09, e Sedufsm-Seção Sindical, 12/09/2013.
