A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 visa corrigir uma injustiça praticada contra os servidores aposentados e os pensionistas que, mesmo após a aposentadoria, são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência, com um desconto que pode atingir 11% de seus provimentos. A PEC 555 propõe acabar gradativamente com essa taxação previdenciária.
Mobilização nacional
A PEC 555 está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas a decisão política de colocá-la na Ordem do Dia.
Diversas entidades de servidores públicos, junto com o Mosap, promoveram Audiências nas capitais dos estados para cobrar a votação da PEC 555. O Ato estadual em Porto Alegre ocorreu no dia 28 de abril (ver nossos boletins nº 32 e 45). E um grande Ato Nacional já está marcado em Brasília.
Ato Nacional em Brasília, na quinta-feira 29 de maio
Servidores públicos e entidades que integram a Frente Nacional pela PEC 555/2006, entre elas o ANDES-SN, estão mobilizadas para o Ato Nacional organizado para cobrar do deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), presidente da Casa, e dos demais parlamentares a inclusão da PEC na Ordem do Dia do Plenário e a aprovação do seu texto.
Fontes: Anfip e ANDES-SN
Seção Sindical ANDES/UFRGS 