Do que se trata?
A cobrança de contribuição previdenciária pelos aposentados e pensionistas foi instaurada pelo governo Lula, através da Emenda Constitucional 41/2003.
Em 2006, o deputado Carlos Mota (PSB/MG) apresentou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 555/2006 que prevê o fim gradativo da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Desde então, a PEC 555/2006 seguiu um longo caminho e só não foi levada à votação por causa da pressão contrária do governo.
As entidades que lutam pela sua aprovação já conseguiram a adesão de um grande número de deputados. Lembram que apenas uma liderança partidária – o deputado José Guimarães (PT/CE) – não assinou o requerimento que solicita urgência na votação da matéria na Casa. Agora, reivindicam a inclusão da PEC 555/2006 na pauta do Congresso e iniciaram uma campanha neste sentido.
Campanha Nacional para que a PEC 555/2006 seja posta em votação
No dia 10 de setembro de 2013, na Câmara dos Deputados, foi realizado grande Ato pela aprovação da PEC 555/2006 (ver nosso boletim nº 60/2013 e leia mais aqui ou aqui.
Agora, o MOSAP (Movimento dos Servidores Públicos Aposentados e Pensionistas), a ANFIP (Associação nacional dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil) e demais entidades impulsionam a realização de Audiências Públicas nos estados para mobilizar e pressionar para que a PEC 555 seja posta em votação.
A agenda de mobilizações pela PEC 555 previa Audiências em SC e em Porto Alegre, continua em Natal (RN), base do presidente da Câmara e do Ministro da Previdência, no dia 9 de maio. Depois será a vez de São Paulo (SP), no dia 13 de maio, Rio de Janeiro, no dia 26, e, para finalizar esta rodada de debates, um grande evento em Brasília, no auditório Nereu Ramos da Câmara, em 29 de maio.
Em Porto Alegre, na última segunda-feira: Audiência Pública pela votação da PEC 555
Após Audiência em Santa Catarina, foi realizada, na última segunda-feira, dia 28, Audiência Pública no plenário Ana Terra da Câmara de Vereadores de Porto Alegre. Toda a bancada gaúcha na Câmara foi convidada, mas nenhum parlamentar compareceu ao evento, cujo plenário estava lotado. Leia mais aqui.; ao final da matéria, encontram-se a lista dos deputados federais do RS que assinaram o Requerimento de Inclusão da PEC 555/2006 na Ordem do Dia, e a lista dos que NÃOassinaram.
Fonte: ANFIP, aqui.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 