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NOTA SOBRE AS MANIFESTAÇÕES DO DIA 24 DE JANEIRO EM PORTO ALEGRE

 O caráter seletivo da justiça brasileira, que condena as greves, as manifestações de rua, a juventude negra e pobre, e tergiversa diante das sonegações, das fraudes e dos abusos do poder econômico, também se expressa no açodamento com que o Juiz Sérgio Moro condenou e o TRF-4 pretende julgar o ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. O vultoso aparato militar convocado para a cidade de Porto Alegre no próximo dia 24, e a legislação de exceção aprovada em dezembro, concedendo ao prefeito o poder de definir quais protestos, como e onde podem acontecer, mostram o alinhamento dos poderes executivo, legislativo e judiciário em seu afã de coibir as manifestações populares e silenciar as críticas às manobras em curso. A Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs se solidariza com os manifestantes do dia 24 de janeiro, contra a repressão e em favor do direito constitucional de livre manifestação.

Porto Alegre, 19 de janeiro de 2018

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

InformANDES na UFRGS, nº 04, 16/01/2017

Pauta:                                                                                             

1 – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais reunirá em 3 e 4 de fevereiro

2 – Estudantes e professores se mobilizam contra fechamento de escolas estaduais

1 – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais reunirá em 3 e 4 de fevereiro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizarão uma reunião conjunta ampliada entre os dias 3 e 4 de fevereiro, quando as entidades deverão discutir a pauta de reivindicações das categorias para 2018, bem como um calendário de lutas contra os ataques do Governo Federal, em especial contra a Reforma da Previdência. A data foi definida em reunião realizada no final de dezembro.

Giovanni Frizzo, 2º secretário do ANDES-SN e membro da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) da entidade, ressaltou ser importante a participação do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais. “A reunião ampliada vai dar continuidade às lutas dos servidores federais, em especial contra a Reforma da Previdência, uma vez que, em fevereiro, está anunciado que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões e votação do Congresso Nacional”, comentou.

O diretor do ANDES-SN explicou que, desde o final de 2017, o Fonasefe e o Fonacate têm se reunido, com o objetivo de intensificar as ações conjuntas, para fortalecer a mobilização. “Essa reunião ampliada vai buscar aglutinar ainda mais esses setores e definir as pautas da campanha salarial dos Servidores Federais para 2018, além de encampar as ações na luta contra a Reforma da Previdência. Inclusive, temos a perspectiva de caravana à Brasília e de ações de mais força e intensidade nos estados, para pressionar os parlamentares, e também em Brasília, as quais vão ser decididas durante a reunião”, disse.

Frizzo lembrou ainda que, durante o 37º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Salvador (BA), de 22 a 27 de janeiro, os docentes irão definir o calendário de lutas do Setor das Ifes e, também, as propostas de pauta para os SPF, que serão apresentadas durante a reunião ampliada.

2 – Estudantes e professores se mobilizam contra fechamento de escolas estaduais

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O governo Sartori diz que precisa extinguir fundações e vender ações do Banrisul para manter a segurança, a saúde e a educação públicas. Mas, sorrateiramente, também tenta extinguir a rede pública estadual de ensino.

Em julho de 2017, após o recebimento de várias denúncias, uma Comissão Especial de Sindicância do Conselho Estadual de Educação identificou várias irregularidades nos procedimentos de fechamentos de turmas e escolas, e diversos tipos de pressões da Secretaria da Educação sobre as comunidades:

“Embora se constate a existência de casos de fechamento de escolas em literal e total descumprimento das normas do CEEd, no presente processo de averiguação da Comissão Especial de Sindicância o que mais se verificou foi o uso de expedientes formalistas que esvaziam o contudo essencial das normas do CEEd sobre a matéria, especialmente no que se refere à participação da comunidade, como informação confusa ou incompleta, redução forçada da demanda por matrículas, esvaziamento das condições materiais da escola e, não raro, cerceamento de manifestação e imposição de medidas autoritárias das Coordenadorias Regionais-CREs, para se obter a concordância formal da comunidade à proposta de cessação da escola.”

Leia a íntegra do parecer aqui.

O fechamento de escolas e turmas atinge as comunidades do campo e também as populações das cidades.

Em novembro de 2017, diretores de escolas estaduais em Porto Alegre foram surpreendidos, em reunião com a 1ª Coordenadoria Regional da Educação (CRE), com a notícia de que turmas do 1º ano do Ensino Fundamental seriam fechadas em 2018. Há também casos em que os fechamentos são acordados com as direções, sem consulta nem comunicação aos alunos, pais, professores e demais servidores.

Agora, em pleno verão, quando as comunidades estão desmobilizadas, o governo tenta acelerar sua política de fechamento: uma parcela das escolas seriam repassadas às redes municipais e outras seriam simplesmente extintas.

Mobilização de estudantes e professores

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Na manhã desta quinta-feira, 11 de janeiro, estudantes da Escola Estadual Infante Dom Henrique realizaram uma manifestação contra o fechamento da escola. A professora Luciane Cuervo, do Instituto de Artes da Ufrgs, participou do ato e leu um manifesto assinado por dezenas de professores, apoiado pela Faculdade de Educação e pela Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs.

​O Manifesto indaga sobre os interesses que levam o governo a promover o fechamento das escolas: “No caso específico da referida escola, situada numa zona de acentuada especulação imobiliária e junto a um estabelecimento comercial recentemente incorporado por uma potente multinacional, vemos que parece se repetir um padrão de depreciação do patrimônio público, a exemplo da recente disponibilização do ginásio da Brigada Militar para leilão noticiado pela mídia e os constantes cortes e prejuízos às fundações culturais e científicas gaúchas.”

E coloca em questão as alegações da Secretaria da Educação: “São infundadas as informações sobre suposto esvaziamento das escolas estaduais, ainda mais em tempos de severa crise econômica promovida por uma condução em ressonância com pressupostos neoliberais em defesa do estado mínimo. A flutuação de demanda entre vagas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, assim como EJA, é algo natural entre uma população do tamanho e diversidade gaúcha, e de modo algum podem embasar o argumento de esvaziamento de escolas e subutilização dos prédios públicos destinados à educação. Entendemos, também, que possíveis espaços vagos nas escolas podem e devem ser utilizados para atendimento de demandas discentes, como salas de estudos ou de atividades extracurriculares, espaços de convivência e lazer e incentivo ao turno integral que possa contemplar estudantes de baixa renda.” Leia a íntegra do manifesto aqui.

Nesta segunda-feira, 15 de janeiro, pais, alunos, ex-alunos, educadores da Escola Estadual Costa e Silva também decidiram resistir ao fechamento. “Estamos construindo este espaço pedagógico de aprendizagem inserido e integrado no contexto social da nossa comunidade há 50 anos e não abrimos mão de dar continuidade ao nosso trabalho justamente quando a classe trabalhadora mais precisa da educação pública.”, diz a professora Silvia Ellers.

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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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​InformANDES na UFRGS, nº 03, 11/01/2017

Pauta:                                                                                             

1 – Novas normas para progressão docente na UFRGS já estão em vigor

2 – 37º Congresso do ANDES-SN acontecerá entre 22 e 27 de janeiro em Salvador (BA)

3 – Decreto do governo federal extingue mais de 60 mil cargos no serviço público

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Novas normas para progressão docente na UFRGS já estão em vigor

Foi publicada, nesta quarta-feira, 10 de janeiro, a Decisão 331/17 do Conselho Universitário, que estabelece as normas para progressões e promoções de docentes na Ufrgs que serão aplicadas às progressões e promoções docentes solicitadas a partir do dia 22 de dezembro de 2017.

A partir de amplo debate, promovido pelos representantes docentes, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) e pela Seção Sindical do Andes-SN, se produziu um regramento que incorpora muitas propostas construídas pelos docentes.

Entre os avanços da nova Decisão, cabe destacar a autonomia das unidades, a valorização da extensão, da formação e das atividades administrativas, o aproveitamento de excedentes de interstícios anteriores, a automatização das acelerações, a integralidade dos efeitos – inclusive financeiros – desde a data em que o docente completou a pontuação e o prazo necessário para progredir.

Leia aqui a avaliação da Representação Autônoma Docente. Sobre as alterações aprovadas, leia mais aqui.

Em acordo com o parágrafo 4º do Artigo 1°, cada Departamento deverá propor ao Conselho da Unidade uma resolução fixando a pontuação correspondente a cada atividade de pesquisa, extensão e administrativa, nos limites estabelecidos pelos Anexos 2 e 3. O Departamento também poderá incluir itens relativos a pesquisa e extensão não contemplados no Anexo 2.

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Progressão é direito, não é privilégio! Parabéns a todas e todos que participaram dos debates, nos diferentes espaços da Universidade.

2 – 37º Congresso do ANDES-SN acontecerá entre 22 e 27 de janeiro em Salvador (BA)

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O 37º Congresso do Sindicato Nacional acontecerá entre os dias 22 e 27 de janeiro, em Salvador (BA), com o tema central “Em defesa da educação pública e dos direitos da classe trabalhadora. 100 anos da reforma universitária de Córdoba”.

Instância máxima de deliberação da categoria, o congresso se reúne anualmente para debater e deliberar as posições centrais e linhas de atuação da entidade.

Prevê-se a presença de cerca de 350 delegados e mais de 50 observadores representando mais de 70 seções sindicais espalhadas nas Instituições de Ensino Superior de todo o país.

O evento é organizado em parceria com a Associação dos Docentes da Universidade Estadual da Bahia – Aduneb/Seção Sindical do ANDES-SN.

Professora da Escola de Administração representará a Seção Sindical

A Seção Sindical/UFRGS será representada no Congresso pela professora Sueli Goulart, docente da Escola de Administração e membro da diretoria da Seção, que foi eleita delegada na Assembleia Geral de 03 de janeiro.

O 37º Congresso foi convocado pela circular nº 340/2017, de 09/10/2017, que pode ser lida aqui.

As propostas de resolução que serão apreciadas no Congresso constam do caderno de textos e de um anexo.

Para debater esses textos, será realizada reunião no dia 16 de janeiro, das 15 às 18 horas, na sala 402 da Faculdade de Educação da Ufrgs. Participe!

3 – Decreto do governo federal extingue mais de 60 mil cargos no serviço público

Em mais um ataque aos servidores públicos federais, com o objetivo de desmontar os serviços públicos ofertados à população, o governo federal publicou, no Diário Oficial da União desta quarta-feira (10), o Decreto 9262/18, que extingue 60.923 cargos. As vagas dos cargos que não estiverem ocupadas serão extintas imediatamente. Já as que vierem a vagar, não serão repostas. Além disso, o Decreto 9262 veda ainda a abertura de concurso público e provimento de vagas adicionais para outros 58 cargos, todos para técnicos-administrativos (TAE) das Instituições Federais de Ensino (IFE).

Diretamente relacionados a Educação Federal, são mais de 4 mil cargos extintos, a maioria para TAE das IFE em diferentes áreas de atuação. Em relação ao Magistério Superior, o decreto extingue 70 cargos de Professor de 1º e 2º Grau – do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, com código de referência 60011,- dos quais 8 já estão vagos e 62 estão ocupados.

Segundo Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, para além de mais um ataque aos servidores, a medida é um ataque à toda a população brasileira usuária dos serviços públicos, muitos deles essenciais como Saúde e Educação. A presidente do ANDES-SN reforça a necessidade de intensificar a unidade da classe trabalhadora na luta para barrar os ataques do governo e pela revogação da Emenda Constitucional 95 – que limitou o s gastos primários da União em 20 anos.

Confira aqui o decreto com as tabelas dos cargos extintos

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • OuçaAQUIo programa nº 02/2018, do dia 10 de janeiro de 2018

No Roteiro:

– Entrevistamos o MC Chagas do coletivo Vozes da Rua, de Juiz de Fora, sobre o SLAM, um movimento que utiliza a poesia como forma de resistência.

– E apresentamos o segundo capítulo da radionovela “Rosa Luxemburgo, vida e obra de uma lutadora pelo socialismo democrático”.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 02, 08/01/2017

Pauta:                                                                                             

1 – Projetos “Escola sem Partido” proliferam, apesar da sabida inconstitucionalidade

2 – ANDES-SN divulga vídeo sobre Ciência e Tecnologia

1 – Projetos “Escola sem Partido” proliferam, apesar da sabida inconstitucionalidade

Em 2017, os projetos legislativos que propõem a censura nas escolas sofreram vários revezes. Em novembro, após receber parecer contrário do senador Cristovam Buarque (PPS-DF), foi retirado o projeto do senador Magno Malta (PR-ES), que pretendia incluir o Programa Escola Sem Partido na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Leia mais aqui.

Em 2016, o Ministério Público Federal já havia se pronunciado pela inconstitucionalidade dos projetos “Escola sem Partido”. Em abril de 2017, a Organização das Nações Unidas (ONU)  enviou ao governo brasileiro um documento alertando que, se aprovadas, as iniciativas legislativas desse teor poderiam representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aula. Em agosto, o Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH) aprovou a resolução nº 7,  em que manifesta o seu repúdio ao cerceamento da pluralidade de ideias e a iniciativas de restrição à liberdade de comunicação sobre temas da vida política, nacional ou internacional nas salas de aula. Leia mais aqui.

Para entender o debate em torno do projeto “Escola sem Partido”, acesse a tribuna de debates “Em Defesa da Escola e Universidade sem Mordaças”.

Propostas locais de projetos “Escola sem Partido”

As manifestações da sociedade civil, das autoridades e até mesmo as decisões parlamentares não têm sido suficientes, entretanto, para desencorajar os militantes do “Escola sem Partido”, que buscam, com os projetos legislativos, divulgar o movimento e angariar audiência para os discursos de incitação ao ódio e à censura nas escolas. Veja aqui uma relação dos projetos em tramitação no país.

No Rio Grande do Sul, já foram apresentados projetos “Escola sem Partido” nos municípios de Porto Alegre, Pelotas, Rio Grande, São Leopoldo, Uruguaiana e Viamão. Em setembro de 2017, o deputado Marcel van Hattem reapresentou seu projeto na Assembleia Legislativa.

Em Porto Alegre, o vereador Valter Nagelstein (PMDB) reencaminhou o PLL 124/16, cuja tramitação havia sido suspensa. O projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Procuradoria, e a Comissão de Constituição e Justiça realizou audiência pública no dia 26 de setembro de 2017. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça e várias entidades ligadas à defesa da educação participaram da audiência, solicitando aos vereadores que votassem pelo arquivamento do projeto. Leia mais aqui.

Em Pelotas, o projeto foi apresentado em agosto de 2017 pelos vereadores Enéias Clarindo (PSDB) e Fabrício Tavares (PSD). No dia 23, foi realizada audiência pública na Câmara de Vereadores. Participaram mais de 400 pessoas, que gritavam “Não passa, não passa, na nossa escola não tem mordaça”. Cerca de 30 entidades, incluindo a Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel) se pronunciaram contra o projeto, que foi arquivado pelos próprios autores, no dia 31 do mesmo mês. Leia mais aqui.

Em Rio Grande, o projeto “Escola sem Ideologia de Gênero” foi apresentado em novembro pelo vereador Julio Cesar da Silva (PMDB). No dia 13 de novembro, foi realizada manifestação de educadores contra o projeto.

Em São Leopoldo, o projeto foi apresentado em outubro de 2017 pelo vereador Marcelo Buz (PMDB). Desde então, foram realizados vários debates e manifestações contrárias ao projeto. No dia 8 de novembro foi criado o Comitê Leopoldense da Frente Gaúcha da Escola sem Mordaça. O vereador retirou o projeto, anunciando que será reapresentado.

Em Uruguaiana, a professora da rede municipal Rosângela Rehermann teve uma aula sobre cidadania gravada e enviada como denúncia ao vereador Eric Lins Gripo (DEM), autor de projeto de lei que visa instituir no âmbito do município as diretrizes do Programa Escola sem Partido. A professora levou o caso ao Ministério Público, à Secretaria de Educação e ao Conselho Municipal de Educação. Em junho de 2017, foi remanejada para outra escola da rede.

Em Viamão, o projeto de lei foi encaminhado pelos vereadores Jesse Sangalli de Mello e Francinei Bonato (PSDB). No dia 10 de novembro, foi realizada uma primeira manifestação contrária ao projeto na Câmara de Vereadores; no dia 16 do mesmo mês, foi realizada Audiência Pública Popular contra a volta da Censura. As duas atividades contaram com a participação do Núcleo de Docentes do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) e da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

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Professores mobilizados pela liberdade de ensinar e aprender

Em defesa da liberdade de ensinar e aprender, professores se mobilizam em todo o país.

No dia 11 de dezembro de 2017, o Movimento Educação Democrática – SC promoveu o debate “A Educação Democrática em Tempos de Resistência”, na sede da OAB, em Balneário Camboriú.

O debate contou com a participação da professora Dra. Marlene de Fáveri, do Programa de Pós-Graduação em História (PPGH) da Universidade do Estado de Santa Catarina (UDESC), pesquisadora na linha dos estudos de gênero e feminismo, que vem enfrentando um processo judicial movido por uma ex-orientanda de mestrado, a qual alega perseguição religiosa em razão da incompatibilidade de suas crenças com a linha teórico-metodológica das pesquisas desenvolvidas pelo grupo coordenado pela professora da UDESC. A autora do processo judicial fez gravações de vídeo de aulas não autorizadas, divulgando nas redes sociais fragmentos descontextualizados dessas atividades, as quais foram disseminados por integrantes da Escola sem Partido em um processo difamatório da professora da UDESC. Durante o debate, a professora Marlene de Fáveri demonstrou a relevância dos estudos que desenvolve diante da realidade brasileira de violência contra a mulher.

A professora Russel Dutra da Rosa participou da atividade representando a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, com apoio da Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs e de outras entidades.

A audiência do debate foi constituída por professores e estudantes das redes de educação básica, vereadores, profissionais do campo da cultura, ativistas e cidadãos da região interessados nos rumos da educação e mobilizados contra a tramitação do projeto de lei 162/2017 da Escola sem Partido, protocolado na Câmara de Vereadores de Balneário Camboriú.

Essa atividade foi organizada a fim de articular as lideranças da região para enfrentar o debate acerca das políticas públicas para a educação e resistir aos retrocessos, particularmente às ações que buscam censurar a prática pedagógica de professores e impedir o acesso dos estudantes aos conhecimentos. No evento foi sublinhada a inconstitucionalidade do projeto de lei 162/2017, análogo a outros que tramitam na Câmara dos deputados e em diversos estados e municípios brasileiros, os quais ameaçam a liberdade de opinião e de expressão, e deixam em situação de maior desvantagens professores e estudantes, particularmente aqueles pertencentes a grupos que já se encontram vulneráveis ao preconceito, à discriminação e à violência, como a população LGBT.

Acesse o Facebook da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça. Acesse aqui o site dos “Professores contra o Escola sem Partido”. Acesse aqui o site da Frente Nacional Escola sem Mordaça.

2 – ANDES-SN divulga vídeo sobre Ciência e Tecnologia

O Grupo de Trabalho de Ciência e Tecnologia (GTC&T) do ANDES-SN divulgou, na quarta-feira, 3 de janeiro, o vídeo “Dependência, Desenvolvimento e Política de Ciência e Tecnologia na América Latina”. O vídeo tem por base as discussões realizadas no seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, ocorrido em Belo Horizonte (MG), nos dias 18 e 19 de julho de 2017.

O material traz o debate com o professor Nildo Ouriques (UFSC), que apontou críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado. Discutiu as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.

O vídeo está no disponível no canal do YouTube do ANDES-SN e também no site do Sindicato Nacional, além da galeria de vídeos na página do Facebook da entidade.

O primeiro vídeo sobre o Seminário foi divulgado em setembro do ano passado, e traz o debate sobre o Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16), fazendo o resgate histórico do processo que levou à produção e aprovação do Marco Legal, bem como analisando criticamente a Emenda Constitucional (EC) 85, feita para lhe dar suporte legalConfira aqui.

Leia aqui sobre o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Acesse aqui a Cartilha do ANDES-SN publicada em março de 2017, intitulada “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​InformANDES na UFRGS, nº 01, 05/01/2017

Pauta:                                                                                             

1 – 2018, ano do centenário da “Reforma de Córdoba”

2 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – 2018, ano do centenário da “Reforma de Córdoba”

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Cem anos atrás, em 1918, estourou um movimento que ficou conhecido como a “Reforma de Córdoba”, que abalou as estruturas das universidades em toda a América Latina.

Da juventude argentina de Córdoba aos homens livres da América”: assim começava o Manifesto de Córdoba

Em 15 de junho, começou a revolta: a administração da universidade foi ocupada, o “Manifesto de Córdoba” foi escrito e divulgado pelo país.

O documento exigia mudanças na estrutura da educação. Defendia que estudantes pudessem participar da gestão da universidade, que os docentes tivessem livre direito de cátedra, que a universidade cumprisse um papel social para fora de seus muros com a extensão. Cobrava, também, que houvesse eleições para os cargos de gestão e liberdade para assistir as aulas. Reivindicava, ainda, que a universidade tivesse autonomia de gestão, entre outras pautas.

O movimento “reformista” se espalhou também pelos outros países do continente, com forte presença no Peru. Até hoje, quase cem anos após a Reforma, suas bandeiras são base de movimentos que defendem a universidade pública na América Latina.

Breve retrospectiva histórica

A Argentina passava por importantes transformações no início do século XX. Jovens da recentemente formada classe média urbana começavam a acessar a universidade. Em 1916, Hipólito Yrigoyen foi eleito presidente da República por sufrágio universal masculino pela primeira vez na história do país. As estruturas da educação, entretanto, eram conflitantes com as mudanças do novo século.

A Universidade de Córdoba era dirigida pela oligarquia rural católica e o recém-constituído movimento estudantil da classe média urbana exigia mudanças.

Respondendo a algumas das reivindicações estudantis, o presidente Yrigoyen nomeou o Procurador Geral da Nação como interventor na universidade. Esse iniciou uma mudança no estatuto da universidade e chamou eleições – mas apenas entre os docentes.

Em 15 de junho, após o candidato jesuíta, Antonio Nores, ser eleito reitor, os estudantes começaram a revolta.

Após muita pressão, Nores renunciou. O presidente da República nomeou um novo interventor, dessa vez José Salinas, ministro da Justiça.

Em 12 de outubro, Yrigoyen publicou, finalmente, um decreto que respondia às ânsias do movimento estudantil cordobês e democratizava também as demais universidades do país (Buenos Aires, Tucumán e La Plata).

Porque comemorar o centenário da Reforma

“Celebrar o aniversário da Reforma de Córdoba é importante porque desse movimento surge um projeto que podemos chamar de universidade latino-americana, uma universidade que tenta responder aos problemas dos trabalhadores e da sociedade latino-americana. Foi um movimento anti-oligárquico, com protagonismo estudantil, que se confrontou com a estrutura arcaica da universidade – que estava dominada pela hierarquia da Igreja”. Desse modo Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressalta a importância da Reforma de Córdoba para a educação do continente.

Legado da “Reforma Universitária de Córdoba”

“O impacto entre a juventude do continente naquela época foi muito grande, o legado da Reforma de 1918 foi continental e várias universidades foram se modificando por conta disso. Inclusive, as universidades brasileiras trazem em sua organização algumas das mudanças que começaram em Córdoba. Era o início do Século XX, havia a emergência das classes médias, o impacto da Revolução Russa. O Manifesto de Córdoba diz que a universidade deve estar a serviço dos trabalhadores e não ser um espaço da oligarquia”, lembra Luis Acosta.

Atualidade da pauta da “Reforma de Córdoba”

Muitas das lutas de 1918 seguem atuais nas universidades de 2017. A pauta da autonomia segue vigente. No Brasil, até hoje, não se pode escolher reitor de maneira direta, apenas por consulta cujo resultado é encaminhado, de modo indireto e na forma de lista tríplice, para o MEC decidir.

A pauta da gestão é vigente com a participação dos estudantes e servidores. Hoje, ela existe, mas de maneira bastante limitada, já que os docentes têm peso muito maior na gestão e que, de qualquer forma, a composição dos Conselhos Universitários é, geralmente, desequilibrada – como peso determinante de ocupantes de cargos de direção.

A luta anti-oligárquica também segue atual. A oligarquia de hoje é financeira e não mais a velha oligarquia agrária. A oligarquia quer privatizar e mercantilizar a educação, ainda que talvez seja filha daquela oligarquia do século passado.

A liberdade de cátedra está ameaçada atualmente, com todo esse movimento conservador da Escola Sem Partido, que quer policiar o pensamento livre, e os estudantes já, naquela época, em 1918, reivindicavam o direito a ouvir vozes diferentes.

A Reforma de Córdoba foi um marco para o projeto de universidade latino-americana

O pioneirismo dos estudantes de Córdoba serve como legado para as lutas em defesa da educação pública na atualidade. O prof. Luis Eduardo Acosta, 1º vice-presidente do ANDES-SN, ressalta que “o projeto embrionário de Córdoba nos faz pensar, quase cem anos depois, na necessidade da universidade se abrir para os trabalhadores, para os povos originários, que tenha a cor do nosso povo, mais enegrecida e mais feminina, e que possibilite que a população possa entrar, estudar e se formar. Muito do que foi levantado naquela oportunidade, levando em consideração que um século se passou e que o capitalismo mudou, ainda é uma proposta a ser realizada nas universidades do Brasil e da América Latina”.

Fonte: http://www.andes.org.br/andes/print-ultimas-noticias.andes?id=9220

Leia aqui: “Da Juventude Argentina de Córdoba aos homens livres da América – Manifesto de Córdoba, 21 de junho de 1918”

2 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUIo programa nº 01/2018, do dia 3 de janeiro de 2018

No Roteiro:

– Apresentamos um rico depoimento da professora e militante do Movimento Negro em Juiz de Fora, Adenilde Petrina, sobre a comunicação popular.

– Também iniciamos a transmissão da radionovela “Rosa Luxemburgo, vida e obra de uma lutadora pelo socialismo democrático”.

Notícias Expressas:

– Filho de Henfil critica Ricardo Noblat por usar desenho do cartunista nas redes

– Denúncia do MPF envolvendo RBS e Nardes na Zelotes está pronta para julgamento no STF

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​​​InformANDES na UFRGS, nº 61, 28/12/2017

Pauta:                                                                                             

1 – Conselho Universitário aprova nova regulamentação das progressões docentes

2 – Instalado o Conselho de Representantes da Seção Sindical

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Conselho Universitário aprova nova regulamentação das progressões docentes

Na última sexta-feira, 22 de dezembro, o Conselho Universitário (Consun) concluiu a votação da nova regulamentação das progressões docentes. Após a revisão das fórmulas e da planilha de avaliação, o texto deverá ser assinado pelo Reitor, e entrará imediatamente em vigor.

Os Departamentos e as Unidades terão a tarefa de detalhar a pontuação dos itens de pesquisa, extensão e representação, respeitando os limites constantes dos Anexos 2 e 3. Também poderão acrescentar itens de pesquisa e/ou extensão não contemplados na regulamentação geral. Esse processo de detalhamento deverá ser, ao mesmo tempo, participativo e rápido, pois dele dependerão as avaliações realizadas a partir da publicação da nova regulamentação. Acesse aqui ofício da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) com as orientações aos Departamentos.

A decisão do Consun não incorporou todos os avanços que foram propostos; mas é um texto muito superior àquele apresentado aos conselheiros no final de agosto. Sobre o processo de elaboração e discussão da nova regulamentação, leia mais aqui. Leia aqui as propostas apresentadas pela Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS.

Confira, abaixo, os principais elementos da redação aprovada.

Integralidade dos efeitos financeiros

A nova regulamentação dirime quaisquer dúvidas acerca do pagamento retroativo das progressões. O Artigo 20 estabelece que “todos os efeitos, inclusive o financeiro, da progressão e da promoção a que se refere esta decisão ocorrerão a partir da data em que o docente completar a pontuação necessária para tal, respeitado o interstício mínimo”. A data que deve ser considerada para o cálculo desses efeitos, portanto, é aquela em que o docente alcançou a pontuação necessária para progredir, e não a data em que a Comissão conclui seu parecer.

Autonomia para as unidades e valorização da diversidade

No Artigo 1º da nova Decisão, foi incluído o quarto parágrafo: “Caberá a cada Departamento, a partir de máximos estabelecidos por esta Decisão nos seusAnexos 2 e 3, propor Resolução estabelecendo os critérios e a pontuação fixa por atividades de pesquisa e/ou de extensão e atividades de administração, representação e outras, a ser aprovada pelo Conselho da Unidade e dada ciência à Comissão Permanente de Pessoal Docente.” Os Departamentos também poderão propor novos itens de pesquisa e/ou extensão a serem avaliados, não contemplados no Anexo 2.

O texto valoriza a autonomia das unidades, reconhecendo que as atividades das e dos docentes são dinâmicas e diversas, segundo as áreas de conhecimento e atuação. Por exemplo, em algumas áreas, as publicações estão concentradas em periódicos indexados; em outras, a produção de livros é mais complexa e relevante. As produções artísticas e técnicas podem assumir formatos muito diversos e, inclusive, inovadores. O espaço adequado para a proposição de critérios e pontuações é o Departamento, e o Conselho da Unidade será responsável pela sua aprovação.

Agilidade e objetividade na avaliação

A redação do Artigo 1º estipula que a pontuação para cada atividade ou publicação, em cada Departamento, é fixa. Não cabe a uma comissão de avaliação arbitrar a pontuação para cada atividade. Esses valores estarão definidos em uma tabela previamente aprovada. Ao apresentar sua solicitação de progressão, cada docente já conhecerá a pontuação correspondente às atividades realizadas, sem estar sujeito às oscilações de humores e entendimentos dos avaliadores.

O Artigo 2º considera que, concluído o estágio probatório, é automática a aceleração de progressão para Assistente ou Adjunto, mediante requerimento do docente e apresentação de título de Mestre ou Doutor, respectivamente. Vários conselheiros sugeriram que a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progesp) automatize os processos de progressão.

O Artigo 3º reconhece que a apresentação do Memorial Descritivo, devidamente documentado, é facultativa, permitindo ao docente agregar informações que não constarem no Relatório de Atividades Docentes (RAD).

No Artigo 14, foi estipulado que o papel da comissão é “verificar” e não “avaliar” a documentação apresentada pelo docente.

Avanços e recuos na valorização das atividades de ensino

Para progressão ou promoção, as regras vigentes até a nova Decisão exigem que o docente complete 32 pontos em Ensino, dos quais 16 em disciplinas de graduação. Entretanto, boa parte dos docentes se dedica a atividades de ensino que integram os currículos dos cursos de graduação, mas não são registradas como disciplinas: supervisões de estágios, estágios de docência, orientações a Trabalhos de Conclusão de Curso, dentre outras. As novas regras estipulam que o docente deverá completar 32 pontos em Ensino, dos quais 16 em Atividades de Ensino de graduação, reconhecendo e valorizando essas atividades, desde que não haja remuneração adicional.

Em acordo com essa reformulação, as atividades no ensino de graduação e de pós-graduação passam a ser pontuadas em horas, ao invés de créditos. Nessa pontuação houve, por outro lado, um recuo, pois a maioria dos conselheiros decidiu excluir da contagem as horas em atividade autônomas. As atividades autônomas são realizadas pelos estudantes “sem contato direto com o professor”, mas são planejadas e avaliadas pelos docentes, o que frequentemente requer mais dedicação do que o planejamento de uma aula presencial! O zeramento das atividades autônomas, além de estabelecer uma disparidade entre os docentes, desincentiva que sejam incluídas nos currículos dos cursos.

Aproveitamento de pontos excedentes em interstícios anteriores

A proposta apresentada pela Seção do Andes-SN, conforme debate realizado em Assembleia, foi a do aproveitamento da totalidade dos pontos excedentes de interstícios anteriores. Não há porque reduzir o valor dessas atividades, ou exigir que sigam sempre um mesmo ritmo. Em fases iniciais de novas investigações, por exemplo, é esperado que o volume de publicações seja reduzido, o que pode ser compensado por pontos alcançados em períodos anteriores.

Essa proposta não foi aprovada no Consun, prevalecendo a lógica da redução no aproveitamento dos excedentes (contagem de um ponto para cada dois excedentes). Houve, contudo, um avanço importante: a pontuação excedente em pesquisa e/ou extensão de interstício anterior poderá ser contabilizada para que o docente alcance a pontuação mínima em pesquisa e/ou extensão do interstício avaliado; ou, caso isso não seja necessário, poderá ainda ser contabilizada para que o docente alcance a pontuação mínima total. A pontuação excedente em ensino, de interstício anterior, poderá ser aproveitada apenas para que o docente alcance a pontuação mínima total; isto é, não será considerada na soma dos pontos necessários em atividades de ensino do interstício avaliado.

Valorização da extensão

A minuta apresentada pela Comissão Especial valoriza as atividades de extensão em que não há remuneração adicional. Além de contribuir para a pontuação em ensino (nos casos dos cursos de extensão) e das atividades administrativas (coordenação de atividades),  a participação na realização de atividades de extensão também será considerada para o cômputo das atividades de pesquisa e/ou extensão, reunidas em um mesmo bloco.

Avaliação realizada pelos estudantes soma, e não bloqueia

O tema da avaliação do docente pelo discente foi bastante debatido no Consun.

Inicialmente, reconheceu-se que os instrumentos existentes de avaliação do docente pelos estudantes foram concebidos para outros fins que não o das progressões docentes: são instrumentos coletados a cada final de semestre que informam opiniões e satisfações ou insatisfações dos estudantes, a serem considerados pelo professor, pelo Departamento, pelas Comissões de Graduação e pela Pró-Reitoria de Graduação, tendo em vista a melhoria do ensino. Reconhecendo que esses instrumentos de avaliação devem ser revisados para sua consideração na progressão, o Artigo 10 alude, de modo genérico, a um “instrumento institucional” de avaliação do desempenho didático do docente com participação dos discentes. Há, ainda, casos em que poderá não ocorrer a aplicação do instrumento; por exemplo, hoje o questionário não é aplicado para turmas muito pequenas. Nesses casos, mediante justificativa, o docente será dispensado da apresentação do documento.

Mais polêmica foi a discussão sobre se a progressão ou promoção deve estar condicionada à obtenção de uma nota mínima na avaliação realizada pelos estudantes, como ocorre atualmente nas progressões de auxiliares, assistentes e adjuntos e como propunha a minuta da Comissão Especial. Um dos motivos elencados para que essa avaliação não seja eliminatória é que ela está sujeita a distorções; nesses casos, o professor fica impedido de recorrer, até mesmo porque a avaliação dos estudantes é anônima. Mediante o debate, a maioria dos conselheiros aprovou a redação do documento alternativo, que trata essa avaliação como somatória, e não eliminatória. O cabeçalho do Artigo 10 foi aprovado com a seguinte redação: “A nota mínima exigida para a atribuição de pontos, expressa pela média da avaliação do docente pelos discentes considerando todas as Atividades de Ensino ministradas no interstício correspondente, tanto para progressão quanto para promoção, será 3 (três) na escala de 1 a 5.”

Valorização da formação acadêmica e das atividades administrativas

Para os docentes matriculados em programa de mestrado ou doutorado, que não possuírem título de mesmo nível, ou que tiverem realizado atividades de pós-doutorado ou equivalente no interstício correspondente, haverá redução das pontuações mínimas exigidas no item atividades de ensino e no total, proporcional ao tempo de afastamento. Por exemplo, se o afastamento correspondeu a 75% do tempo do interstício, as pontuações exigidas no item ensino e no total sofrerão redução de 75%. A mesma regra se aplica nos casos de licença à gestante, à adotante, à paternidade ou para tratamento de saúde superior a três meses.

Nos casos em que houver exercício de cargos de direção, assessoramento, chefia ou coordenação previstos no Estatuto ou no Regimento da UFRGS, haverá redução das pontuações mínimas exigidas para as atividades de ensino e, também, para as atividades de pesquisa e/ou extensão.

Respeito aos docentes oriundos de outras Universidades Federais

Uma interpretação descabida da legislação, por parte do Ministério do Planejamento, tem causado, desde 2013, prejuízos a parcela dos docentes que ingressam na UFRGS por concurso, mas já ocupam cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal. Nos casos de vacância, em que o docente é obrigado a se exonerar do cargo anterior para assumir o novo, o interstício cumprido na instituição de origem, assim como as respectivas atividades e produções, tem sido desconsiderado. Reconhecendo a unicidade da carreira e a necessidade da isonomia entre os docentes, o Consun aprovou, como parágrafo 4º do Artigo 3º, o seguinte texto: “Nos casos de docentes ingressantes por concurso já ocupantes de cargo do Plano de Carreiras e Cargos do Magistério Federal, o interstício será contado a partir do início do exercício na classe e no nível da carreira do Magistério Público Federal ocupado pelo docente na instituição de origem.”

Progressão é direito, não é privilégio!

2 – Instalado o Conselho de Representantes da Seção Sindical

Na segunda-feira, 18 de dezembro, reuniram-se, na sede da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS, os representantes dos sócios, por Departamentos ou Unidades, eleitos nos dias 4 e 5 de outubro. Nessa reunião, foi instalado o Conselho de Representantes, uma instância prevista no Regimento da entidade, que tem o importante papel de fomentar a discussão e a mobilização dos docentes em cada local, de estabelecer canais de comunicação e construir propostas de ação, subsidiando as ações da Diretoria e os debates das Assembleias Gerais.

Para presidir e secretariar o Conselho foram eleitos, respectivamente, o professor Pedro de Almeida Costa, do Departamento de Ciências Administrativas, da Escola de Administração, e a professora Laura Souza Fonseca, do Departamento de Estudos Especializados da Faculdade de Educação.

Em sua primeira reunião, os representantes examinaram o Caderno de Textos do 37º Congresso do Andes-SN, identificando os principais temas e textos a serem debatidos na preparação para o Congresso. A eleição de delegado(a) da Seção para o Congresso ocorrerá em Assembleia Geral a ser realizada na quarta-feira, 3 de janeiro, às 16h30, no Campus Central da UFRGS.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUIo programa nº 52/2017, do dia 27 de dezembro de 2017

No Roteiro

– Encerramos o ano com uma entrevista especial com a presidenta da Seção Sindical do ANDES na UFRGS, professora Elisabete Búrigo. Ela faz uma avaliação do ano que se encerra e fala das lutas para 2018.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 60, ‪21-22/12/2017‬

Pauta:

1-TRT mantém decisão que suspende demissões na UniRitter

2-Restaurantes universitários fechados durante período letivo

3-Diretora do ANDES-SN sofre sindicância por postagem em rede social

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 51/2017

1-TRT mantém decisão que suspende demissões na UniRitter

Como noticiamos no último boletim, na quinta e sexta-feira passada, 14-15/12, a UniRitter demitiu 127 docentes. Leia mais aqui: Reitoria do UniRitter confirma 127 demissões

Leia aqui a íntegra da nota da Diretoria do ANDES/UFRGS repudiando as demissões.

No dia 19/12, a juíza Tatyanna Barbosa Santos Kirchheim, da 26ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, concedeu tutela de urgência em favor do Sindicato dos Professores do Ensino Privado do Rio Grande do Sul (Sinpro/RS), na Ação Civil Pública ajuizada contra o Centro Universitário UniRitter/Laureate International, suspendendo as demissões dos 128 professores anunciadas na semana anterior. A decisão também designou audiência para o dia 8 de fevereiro e multa de R$ 20 mil/dia por descumprimento. Leia mais aqui: Justiça suspende demissões no UniRitter

Nesta quarta-feira, 20/12, a desembargadora Beatriz Renck, da 1ª Seção de Dissídios Individuais do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), negou pedido liminar em mandado de segurança impetrado pelo Centro Universitário UniRitter/Laureate. A universidade pretendia a cassação da decisão da juíza Tatyanna.

Como a decisão da juíza Tatyanna foi mantida, as rescisões na UniRitter seguem suspensas até 8 de fevereiro, data para a qual a magistrada designou uma audiência de conciliação entre as partes, ou até que seja firmado acordo entre o Sinpro/RS e a universidade perante o Ministério Público do Trabalho. Em caso de descumprimento da ordem judicial, ficou estabelecida multa diária no valor de R$ 20 mil. Leia mais aqui: TRT mantém decisão a favor do Sinpro/RS que suspende demissões

Acesse aqui a decisão na íntegra.

2-Restaurantes universitários fechados durante período letivo

Na quinta-feira, 14 de dezembro, a comunidade do Campus do Vale foi surpreendida com o anúncio de que o Restaurante Universitário do Bloco IV seria fechado no dia seguinte. Também fecharam no dia 15 os Restaurantes da Saúde e da Esefid. Para o dia 22, estão programados o fechamento dos Restaurantes do Campus Centro e da Agronomia. Leia a notícia aqui.

A notícia silencia sobre o Restaurante do Bloco I do Campus do Vale. Ocorre que esse Restaurante está, desde, 2016, “fechado para reforma”. Segundo notícia da Divisão de Alimentação divulgada na volta às aulas, em março de 2017, trata-se de “adequação do ambiente às exigências da Vigilância Sanitária e do Ministério do Trabalho”. Ao final do ano, a comunidade de alunos e servidores do Vale continua desinformada acerca do andamento dessa “reforma” ou de previsão para sua reabertura.

O fechamento do Restaurante do Bloco IV (RU6) agrava um quadro que já era de bastante precariedade. O RU6, além de distante da maioria dos prédios de aula do Vale, é insuficiente para atender a demanda da comunidade. As tradicionais filas se alongaram com o fechamento do restaurante mais antigo, em 2016, e com a instalação do novo sistema de cobrança das refeições, desde agosto deste ano. O tempo consumido na espera gera todo tipo de transtorno ao estudo, incluindo atrasos e saídas antecipadas das aulas, e agravos à saúde, pois muitos são levados a desistir das refeições.

Com o fechamento do Restaurante do Bloco IV, um problema fica resolvido: não há mais filas! Os demais problemas – a precariedade das condições de trabalho dos servidores e a inviabilidade da permanência no Campus, para a maioria dos alunos, comprometendo a frequência às aulas, provas e demais atividades – parecem ser considerados, pela Administração, como de menor importância.

No dia 18, um grupo de docentes do Instituto de Biociências enviou carta ao Reitor e aos Pró-Reitores de Graduação e de Assistência Estudantil, solicitando esclarecimentos e uma rápida revisão das medidas de fechamento. Reproduzimos, aqui, trechos do documento: “Não nos parece correto o emprego de eufemismos como ‘funcionamento diferenciado’ para anunciar,  de véspera, a mera interrupção do funcionamento dos RUs em plena época de provas. Entendemos que decisões desta natureza devam pautar-se por critérios sobretudo acadêmicos, antes que meras conveniências gerenciais. […] Caso existam razões de força maior por trás desse fechamento súbito, melhor seria compartilhá-las de forma transparente para que todos possamos compreender a situação e talvez até colaborar, debatendo soluções conjuntamente. Estamos cientes da enorme crise por que o país e as Universidades passam, e temos mais claro que, em que pesem nossos diferentes pontos de vista, estamos todos nesse mesmo barco. A presente decisão, se não reformada, afetará expressivo contingente de discentes que têm nessas duas refeições, suas principais oportunidades de alimentação consistente durante o dia, posto que estão isolados num campus onde as lanchonetes privadas são escassas e caras, e justamente na semana em que vários estarão fazendo provas. Recentemente tivemos episódios de funcionárias terceirizadas desmaiando de fome no Campus do Vale, e certamente não gostaríamos de ver tais cenas repetidas de nenhuma forma”.

A profª Suzi Alves Camey, Pró-Reitora de Assuntos Estudantis – PRAE, respondeu: “Caros Colegas, entendemos o prejuízo que essa ação traz, mas relembramos, como consta na nota emitida por nós na última sexta-feira, que estamos cumprindo prazos legais. O inventário não pode ser feito em outro momento. Segunda-feira foi último dia para encaminharmos o processo do inventário. Isso ocorre todos os anos, mas como nos anos anteriores isso acontecia nas últimas semanas de aulas, o impacto era menor. […]. Infelizmente nada pode ser feito. Pedimos desculpas por não ter alertado a comunidade antecipadamente.”

3-Diretora do ANDES-SN sofre sindicância por postagem em rede social

Em mais um ataque às liberdades democráticas, Sirliane Paiva, docente da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e 2ª vice-presidente da Regional Nordeste I do ANDES-SN, está respondendo a uma sindicância da universidade por conta de uma postagem em uma rede social.

A Associação de Professores da UFMA (Apruma – Seção Sindical do ANDES-SN), divulgou nota de solidariedade à docente. No texto, a seção sindical repudia a “ação orquestrada contra a professoara” e ressalta: “não permitiremos que seja tolhida, ainda mais no ambiente acadêmico, o direito à crítica, quando esta não ofender a honra, não caluniar, não difamar ou causar qualquer atentado à dignidade da pessoa humana – o que não está definitivamente em jogo neste caso, já que ninguém é citado, limitando-se a professora a manifestar indignação contra condutas que considera inaceitáveis na sociedade”.

Leia a nota da APRUMA-SeçSind do ANDES-SN, aqui: Diretora do ANDES-SN sofre sindicância por postagem em rede social

4- Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 51/2017

Ouça AQUI o programa nº 51/2017, do dia 20 de dezembro de 2017

No Programa de Hoje:

– Conversamos com o assessor jurídico do ANDES UFRGS, Guilherme Monteiro, sobre a suspensão dos efeitos da MP 805;

– Nosso comentarista Conde Pie se despede deste duro ano com um lindo poema de Mario Benedetti.

No Notícias Expressas

1 – Andes Ufrgs repudia demissão de mais de cem docentes da UniRitter

2 – Congresso Nacional aprova Orçamento 2018 sob vigência da EC 95

3 – Servidores técnico-administrativos encerram greve vitoriosa.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

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Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 59, 19/12/2017

Em tempo: a greve geral contra a reforma da previdência argentina sofreu ontem um brutal ataque da repressão.

Na expectativa de que a vontade popular prevaleça sobre a violência e a ganância,
reproduzimos uma imagem que mostra centenas de milhares protestando nas ruas de Buenos Aires.

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Pauta:

1 – Ministro Lewandowski suspende os efeitos da Medida Provisória 805/2017

2 – UniRitter demite mais de cem docentes

3 – Congresso Nacional aprova Orçamento 2018 sob vigência da EC 95

1 – Ministro Lewandowski suspende os efeitos da Medida Provisória 805/2017

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, suspendeu, nesta segunda-feira, 18, os efeitos da Medida Provisória 805/2017, que adiou o reajuste salarial dos servidores públicos federais do Executivo e ampliou de 11%  para 14% a contribuição previdenciária. A decisão liminar foi tomada na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5809, protocolada pelo PSOL, e será submetida ao plenário – o que deve ocorrer em fevereiro de 2018. Segundo o ministro, a jurisprudência do STF é pacífica ao garantir a irredutibilidade dos salários e que, caso a norma não seja suspensa, os servidores públicos do Poder Executivo Federal serão duplamente afetados pelo mesmo ato. Leia mais sobre o tema aqui. Leia aqui a íntegra da decisão.

Segundo o jornal Jota.Info, a decisão está amparada em parecer da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que destaca, na sua ementa: “A postergação dos reajustes previstos […] ocasiona decesso remuneratório (redução nominal) dos valores no período em que sobrestados os reajustes. Afronta a garantia de irredutibilidade de vencimentos como forma qualificada de direito adquirido”; “A elevação de contribuição previdenciária de servidores públicos de 11% para 14% apenas no que exceder o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) evidencia a cobrança do tributo mediante sistemática progressiva de alíquotas.” Leia mais aqui.

A decisão ocorre na mesma data em que Temer vetou integralmente o PL 3.831/15, que trata da negociação coletiva no serviço público. Sobre o veto, leia mais aqui.

2 – UniRitter demite mais de cem docentes

Na última quinta e sexta-feira, 14 e 15 de dezembro, a UniRitter realizou um processo relâmpago de demissões que colocou mais de cem professores na rua. Salvo exceções, os demitidos têm um perfil claro: possuem qualificação acima da especialização e/ou são docentes mais antigos e experientes que foram os esteios do desenvolvimento e fortalecimento da instituição e de sua transformação de Faculdades Ritter dos Reis para Centro Universitário e, depois, Universidade. No geral, foram todos bem avaliados no processo interno de avaliação da UniRitter. Os grupos de pesquisas dirigidos pelos demitidos foram imediatamente desativados.

As demissões visam claramente reduzir a folha salarial da UniRitter, demitindo os docentes com “vantagens salariais”. Para proceder a essa degola em massa, a instituição aproveita-se da nova legislação (contrareforma!) trabalhista que entrou em vigor há cerca de um mês.

A UniRitter usa como pretexto, para as demissões, a adoção de uma nova grade curricular que diminui a carga horária total de cada curso e “retira” várias disciplinas. Em nota oficial, a Reitoria confirmou ter efetuado “movimentações” (sic!) em seu corpo docente, justificando-as com sua responsabilidade em “buscar as melhores práticas e a atualização continua”.

O poder e negócios da  “Laureate International Universities

Poucos anos atrás, a UniRitter foi comprada pela “Laureate International Universities”, uma das maiores empresas mundiais no ramo da Educação Superior, com presença em 25 países, através de 70 instituições. No Brasil, possui 12 faculdades, centros universitários e universidades, espalhados em 50 campi.

Os negócios da Laureate vão muito bem. Festeja, no Brasil, neste ano, um aumento de 11% da “performance” em relação a 2016. Mundialmente, a Laureate registrou aumento de 6% na receita, no terceiro trimestre de 2017, totalizando US$ 983,4 milhões.

Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

No domingo, 17 de dezembro, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS emitiu uma nota em solidariedade aos docentes, que conclui:

“Afirmando que a universidade é uma instituição viva, formada pelos seus profissionais, mulheres e homens, dentre os quais as/os trabalhadoras/es docentes;

“Denunciamos que as dispensas de mais de 100 (cem) docentes da UniRitter expressam nessa instituição o esvaziamento do significado da ‘universidade’, com a transformação da educação em capital meramente econômico.

“Manifestamos repúdio à dispensa dos docentes pela UniRitter, nossa solidariedade aos colegas trabalhadores docentes que foram dispensados e o nosso apoio a todos os cursos de graduação, programas de pós-graduação, escolas, centros e grupos de pesquisa e extensão desta instituição.

“A educação não é mercadoria!” Leia a íntegra da nota aqui.

3 – Congresso Nacional aprova Orçamento 2018 sob vigência da EC 95

O Congresso Nacional aprovou na noite de quarta-feira (13) o projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, PLN 20/2017, com valor total de R$ 3,57 trilhões. A LOA contempla os orçamentos fiscais, da Seguridade Social e de investimentos das estatais. Este é o primeiro Orçamento aprovado após a vigência da Emenda Constitucional (EC) 95/16, do Teto de Gastos, que limita as despesas públicas à inflação do ano anterior pelos próximos 20 anos. A matéria segue para sanção presidencial.

Do montante aprovado, quase um terço (R$1,16 trilhão) será destinado ao refinanciamento da dívida pública e R$ 316 bilhões para o pagamento de juros da dívida pública. Apenas R$ 89 bilhões serão destinados à área da Educação e R$ 119,2 bilhões à Saúde. Para a área de Ciência e Tecnologia, após intensas manifestações das entidades científicas, sociais e sindicais junto ao poder Executivo e aos congressistas, o orçamento de livre movimentação subiu de R$ 2,7 bilhões, proposta inicial, para R$ 4,8 bilhões. No entanto o valor ainda é inferior aos recursos executados em 2017. Leia mais aqui.

Mantido veto à auditoria da dívida

O Congresso Nacional manteve os vetos feitos à LDO de 2018, entre eles o que previa uma auditoria da dívida pública, com a participação de entidades da sociedade civil (Veto 25/2017).

O presidente Michel Temer vetou, no mês de agosto, uma emenda da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 que previa a realização de uma auditoria da dívida pública brasileira – que consome quase metade do orçamento do país. No ano passado, Temer já havia vetado a possibilidade de auditoria na LDO 2017 e, antes, em 2016, a então presidente Dilma Rousseff também barrou emenda semelhante, na Lei Plurianual 2016/2019.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Convocação de Assembleia Geral Extraordinária

A Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, no uso de suas atribuições regimentais, CONVOCA os sócios para Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se no dia 3 (três) de janeiro de 2018 (quarta-feira), às 16h30 (dezesseis horas e trinta minutos), em primeira convocação, com a maioria simples dos docentes supra referidos, e às 17h (dezessete horas), em segunda convocação, com qualquer número dos docentes supra referidos, na Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS),  com a seguinte pauta:

a) 37º Congresso do ANDES-SN

b) Eleição de delegado(a) para o 37º Congresso do ANDES-SN

c) Assuntos gerais.

O Caderno de Textos pode ser acessado aqui , e as orientações sobre envio de contribuições ao Caderno aqui.

Porto Alegre, 18 de dezembro de 2017,

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Nota de repúdio às dispensas de docentes na UniRitter

Leia AQUI