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InformANDES na UFRGS, nº 35, 18/08/2017.

PAUTA:

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

4 – Servidores de Instituições Federais de Ensino são vítimas de perseguição política

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores e intensificam o desmonte dos serviços públicos. Entre as propostas do governo Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular. “Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nesta terça estarão na pauta das discussões. “A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça-feira, 22 de agosto.

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos 

Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

Após sete meses parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto Lei (PL) 4643/12, que cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, voltou a tramitar na Casa. No último dia 9, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A partir desta quinta-feira (17) foi aberto um prazo de cinco sessões para os deputados apresentarem emendas à medida. Leia aqui a íntegra do projeto.

O PL 4643/12, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), institui a criação de um fundo privado constituído a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas, com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. O projeto também considera a existência de um Conselho Gestor para investir na especulação financeira e garantir rendimento. Na prática, o PL permite que qualquer empresa faça doações para esse fundo, deduzindo do IR e, em contrapartida, obtendo benefícios da universidade na forma de tecnologia e prestação de serviços.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e já teve parecer favorável nas duas comissões em que foi apreciado – Comissão de Educação (CE), em 2013, e na CFT. Nesse rito de tramitação é dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo apenas se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Outro PL que trata de financiamento privado para as IES públicas foi aprovado nesta quinta-feira (17). A CCJ aprovou o projeto, do Senado, que autoriza as doações feitas às universidades que sejam direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias. O PL 3407/15 prevê que as doações possam ser feitas inclusive em dinheiro. Como foi aprovado em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Leia aqui o texto do projeto.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e estabelece ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos sejam depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados. Atualmente, a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, explica que o projeto é mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições federais de ensino superior, atacando tanto a autonomia das instituições quanto a produção acadêmica e científica: “Ninguém é contra a doação para as instituições, desde que essa ação não ataque a autonomia universitária e não haja relação entre o ente privado e a universidade. Sabemos que o país tem condições para bancar o financiamento para o ensino, pesquisa e extensão das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior. O tripé precisa estar articulado com as necessidades do povo brasileiro e não do mercado”, disse.

O caráter público das universidades é ameaçado por esses projetos, que aprofundam a lógica privatizante do Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015). O Marco Legal, sancionado por Dilma Rousseff, legaliza parcerias público-privadas na área e possibilita transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada. Sobre o Marco Legal, leia mais aqui. Acesse aqui a Cartilha do ANDES-SN, intitulada “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

Após intensa mobilização em defesa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), o deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) retirou o pedido de emenda à Medida Provisória 785/2017, que previa a extinção da Unila, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná. A notícia foi comemorada como uma grande vitória pela comunidade acadêmica e pelas entidades que lutam em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Confira aqui a solicitação de retirada do projeto.

“Essa é uma primeira vitória, em função de toda a mobilização que tivemos em torno da Unila. Acho muito importante destacar o apoio local que tivemos da população de Foz do Iguaçu e região, das prefeituras, das universidades e das entidades locais”, disse Andréia Moassab, secretária-geral da Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila – Seção Sindical do ANDES-SN).

Além de diversas atividades locais, a luta em defesa da Unila ganhou repercussão nacional e internacional, com manifestações de apoio de várias entidades sindicais, sociais, movimentos de diversos campos da produção de conhecimento e também de parlamentares federais. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na manhã da terça-feira (15), a comunidade acadêmica da Unila denunciou a tentativa de extinção da instituição. A secretária-geral da Sesunila também ressaltou que é necessário manter o estado de alerta e a luta em defesa da Unila. “O deputado Sergio Souza ressoa vozes de um coletivo que pensa da mesma maneira, então provavelmente devem vir outros ataques, muito em breve. Inclusive, ele [Souza] deixa isso bem claro nas razões expositivas quando solicita a retirada da emenda aditiva. Já no primeiro parágrafo, ele diz que é necessário abrir o debate sobre a Unila, para a sociedade brasileira, de forma racional e livre de paixões ideológicas. Então, provavelmente o deputado, ou outro parlamentar, deve entrar com outras estratégias no sentido de eliminação da Unila”, comentou Andréia. De acordo a docente, a comunidade acadêmica se mantém mobilizada, e em greve esta semana.

Entenda o caso

A Unila estava ameaçada de extinção após a inclusão da Emenda 55, do deputado Sergio Souza (PMDB/PR) na Medida Provisória 785/2017, que modifica regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A comunidade acadêmica denunciou que o deputado quer acabar com a instituição, de caráter singular por ser bilíngue e prezar pela integração latino-americana, em especial de Brasil, Paraguai e Argentina, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná, com foco na formação de mão-de-obra para o agronegócio. O projeto de Sergio também prevê a fusão dos campi Toledo e Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à instituição. Leia mais aqui.

4 – Servidores de Instituições Federais de Ensino são vítimas de perseguição política

Mais um episódio de perseguição política de trabalhadores de Instituições Federais de Ensino (IFE) aconteceu nessa quarta-feira (16). O Ministério Público Federal afastou das funções públicas os servidores Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine, diretor do campus e coordenador geral pedagógico, respectivamente, do Instituto Federal Catarinense (IFC) Abelardo Luz. Além disso, a Polícia Federal apreendeu computadores, telefones celulares e quebrou o sigilo de informações dos trabalhadores e da reitora do IFC, Sonia Regina.

A acusação formalizada contra os dois servidores é de ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no campus e na gestão. Os servidores do IFC organizaram projetos em articulação com os movimentos sociais do campo, para desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal estratégia educacional, de realização de convênios visando uma aproximação política e educacional com a realidade local, é comum em diversos outros campi dos Institutos Federais do país, bem como em cursos de graduação e pós-graduação em universidade federais. A sede do campus está localizada a 30 km de distância do centro de Abelardo Luz, em uma região de assentamentos do MST e de outros movimentos campesinos, mas também dominada pelo agronegócio. Veja aqui a decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Chapecó-SC.

Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a ação trata-se “de mais um absurdo e de clara perseguição política contra a classe trabalhadora. O campus Abelardo Luz do IFC é uma conquista dos trabalhadores rurais que produzem na agricultura familiar na região. Mas infelizmente as conquistas dos trabalhadores incomodam as elites, tanto que um dos representantes das oligarquias locais já bradou que ‘é melhor essa escola fechar que continuar dentro de um assentamento’”, manifestou a entidade em seu site. “Essa ação se trata de perseguição, com o claro objetivo de intimidar, demitir e criminalizar os trabalhadores. A seção Litoral-SC e o Sinasefe Nacional não vão tolerar qualquer ato contra os servidores e acompanharão de perto esse caso”, afirmou o Sinasefe.

Policiais militares ameaçam comunidade acadêmica em audiência sobre direitos humanos na Unifesp

Docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do campus Baixada Santista (SP), sofreram, na sexta-feira, 11 de agosto, graves ameaças e intimidações por parte de policiais militares, em audiência pública realizada na própria universidade, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de cerca de 100 policiais militares – entre fardados e à paisana.

De acordo com a nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), os docentes, técnicos e estudantes da Unifesp tinham poucas informações a respeito da audiência pública e, após tomarem conhecimento da invasão dos PMs e do seu posicionamento por eliminar conteúdos fundamentais à educação pública, decidiram participar da sessão. A comunidade foi hostilizada pelos policiais com palavras ameaçadoras: “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Os militares também fizeram cartazes com os dizeres: “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”, entre outros. “Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?”, questionou a seção sindical do ANDES-SN, em nota.

Segundo a Adunifesp-SSind., após a leitura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, o texto foi à “votação”. Os policiais militares tentaram impedir a comunidade acadêmica de votar, sob o argumento de que estes não estavam desde o início na audiência. Durante a consulta, os policiais filmaram, fotografaram e olhavam de modo ameaçador cada um que votava. Foram suprimidas do Plano Estadual referências a direitos humanos, a obrigação do Estado em garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

A Adunifesp-SSind. repudiou veemente o modo como ocorreu o processo de consulta e solicitou que o Conselho Estadual da Condição Humana, proponente da audiência, desconsidere o resultado da audiência.  “A Adunifesp-SSind. entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às universidades públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade”, diz um trecho da nota.

A seção sindical do ANDES-SN exige, ainda,  esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Unifesp e mostrou preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes da universidade. “Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito”, concluiu a Adunifesp-SSind.

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 32/2017, do dia 09 de agosto de 2017

No Roteiro:
– O jornalista e editor do site Outras Palavras comenta a eleição constituinte da Venezuela;
Notícias Expressas
1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais
2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade

 Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS,  em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 34, 08/08/2017.

PAUTA:

1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais

2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade

3 – Estrangulamento dos recursos para a pesquisa

4 – Servidores federais definem calendário de lutas

1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais

A primeira semana de agosto foi marcada por denúncias sobre a situação financeira das Instituições Federais de Ensino (Ifes). Após quatro anos de sucessivos cortes e contingenciamentos orçamentários, que já levaram à demissão de trabalhadores terceirizados e à diminuição da assistência estudantil, diversos reitores já anunciaram  que, mantidos os cortes, não há condições de manutenção das atividades de ensino, pesquisa e extensão após o mês de setembro.

Reitores denunciam estrangulamento das universidades federais

O novo presidente da Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), eleito em 28 de julho, Emmanuel Zagury Tourinho, concedeu entrevista à Rede Brasil Atual, no dia 2 de agosto, revelando a situação de estrangulamento das universidades federais. Segundo o reitor da Universidade Federal do Pará (UFPA): “O sistema federal praticamente duplicou o número de vagas ao longo da última década. E o orçamento, até 2014, era corrigido pelo menos pela inflação do ano anterior. […] De 2014 para cá, em termos orçamentários, perdemos 50% dos recursos de capital (para obras e compra de equipamentos) e 20% dos recursos de custeio (manutenção, pagamento de bolsas, despesas básicas) sem contar a inflação. Isso é uma perda nominal; a perda real foi maior do que isso em termos de orçamento. Mas hoje temos uma situação em que nem esse orçamento defasado é liberado integralmente. […] Nós não recebemos nem esses 50% correspondentes a 2014. Só 40% desses 50%.”.

O presidente da Andifes indicou que é necessária a mobilização em defesa das universidades federais: “Duas coisas são emergenciais: conseguir que o Ministério da Educação e do Planejamento liberem integralmente os recursos de 2017 – que já são insuficientes. Senão as universidades entram em situação muito grave. A segunda coisa é conseguir aprovar para 2018 um orçamento que recomponha os valores de 2014 ou, pelos menos, os de 2016 corrigidos pela inflação. […] É importante que a sociedade organizada se sensibilize sobre a grave situação, bem como os parlamentares. Que todos se mobilizem na mesma direção dessas medidas essenciais para que as universidades voltem à normalidade.” Leia a íntegra da entrevista aqui.

O reitor da UFRGS, professor Rui Vicente Oppermann, foi eleito para a nova diretoria da Andifes como suplente, e também concedeu entrevista à imprensa denunciando os cortes nas universidades. Em entrevistas à Rádio Guaíba e à Rádio Gaúcha, o reitor declarou que o orçamento aprovado para a UFRGS em 2017 é de 15 milhões a menos do que o executado em 2016. Além desse corte, a Universidade também enfrenta contingenciamento de 10% das despesas previstas para o custeio e 30% das despesas de capital. Leia aqui sobre a entrevista à Rádio Gaúcha, concedida na terça-feira dia 1º. A entrevista concedida à Rádio Guaíba, no dia 31 de julho, provocou preocupação na comunidade universitária, pois além de anunciar cortes na assistência estudantil e nos serviços terceirizados, o reitor sugeriu que poderia haver, em 2018, parcelamento e atrasos no pagamento de salários dos servidores, para o custeio de outras despesas. Ouça a íntegra da entrevista aqui.

ANDES-SN solicita audiência com MEC para tratar de crise das Federais

O ANDES-SN protocolou, no dia 27 de julho, uma solicitação de audiência com o ministro Mendonça Filho, do Ministério da Educação (MEC), para tratar do impacto do corte de verbas nas Instituições Federais de Ensino (Ifes). O Sindicato Nacional também quer debater, com o ministro, a Portaria Interministerial 109/17, que estabelece procedimentos de gestão do banco de professor equivalente e do quadro de referência dos técnicos-administrativos das instituições de ensino pertencentes ao MEC, assim como o preenchimento de vagas docentes nas Ifes. Até o momento, o MEC não respondeu à solicitação de audiência. Também já haviam sido solicitadas outras duas audiências esse ano, mas o governo segue intransigente em não responder aos docentes. Confira aqui a solicitação da audiência protocolada pelo ANDES-SN.

Conselho Universitário repudia cortes e propõe revogação da Emenda Constitucional 95/2016

Reunido na sexta-feira, 4 de agosto, o Conselho Universitário da UFRGS aprovou por unanimidade uma moção pela revogação da Emenda Constitucional 95/2016, oriunda da PEC 55, e uma moção em defesa da Universidade Pública, Gratuita e de Qualidade, reivindicando o repasse integral dos recursos das Universidades e repudiando os sucessivos cortes e contingenciamentos. Também foram aprovadas moções contra a PEC 287 (Reforma da Previdência), em apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana, contra o PLL 124/2016 (Escola sem Partido) que tramita na Câmara Municipal de Porto Alegre e contra o bloqueio de matrículas na Educação de Jovens e Adultos do município de Porto Alegre. Consulte os textos das moções aqui.

2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade

Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.

No dia seguinte, 1º de agosto, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu uma nota, conclamando “à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS”, e rejeitando “qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos.”

No que diz respeito à entrevista concedida pelo Reitor, a preocupação da Seção Sindical não se limita à questão salarial. De fato, as carreiras e os vencimentos dos docentes e técnicos são negociados com o Ministério da Educação e o Ministério do Planejamento. Nos últimos anos, a maioria dos reitores têm se mantido distantes dessa negociação, reivindicando apenas o aumento ou a manutenção das vagas para as instituições que dirigem.

Entretanto, as condições de trabalho dos docentes, para a realização das atividades de ensino, pesquisa e extensão, dependem em muito das decisões sobre a aplicação dos recursos de custeio e capital que são tomadas no âmbito da Universidade. Daí a importância de que o orçamento interno seja transparente e que a comunidade universitária participe do planejamento sobre a aplicação dos recursos, inclusive nas situações de cortes de verbas. Com essas preocupações, a diretoria da Seção encaminhou uma Carta Aberta ao Reitor Rui Oppermann, à Comunidade Universitária e à Sociedade, que foi entregue e lida na sessão do Conselho Universitário do dia 4 de agosto. Leia a íntegra da carta aqui. Confira, abaixo, alguns trechos da carta:

“É pauta recorrente desta Seção Sindical o pedido de abertura das contas da UFRGS e da realização de audiências públicas para a exposição e discussão do planejamento orçamentário da Universidade. Entretanto, todas as medidas restritivas da gestão da universidade foram anunciadas à sociedade em geral, sem sequer terem sido apresentadas e discutidas com a comunidade universitária.”

“Não podemos admitir cortes em áreas estruturais essenciais, como a assistência estudantil, ou negociar direitos dos servidores docentes e técnico-administrativos conquistados com muita luta. Entendemos que é papel da Reitoria, junto com a comunidade universitária, exigir do Estado os recursos necessários para o funcionamento da Universidade, no exercício de sua autonomia.”

“Concordamos com o Reitor quando afirma que os cortes orçamentários produzem danos irreparáveis e definitivos, porém discordamos veementemente da avaliação de que tais danos inviabilizam o funcionamento da universidade apenas em médio prazo e que não afetarão o ensino e graduação. Como entender, senão como uma explícita contradição, que a política de permanência estudantil será afetada, mas que o ingresso na UFRGS e o ensino de graduação serão assegurados? Como compreender que servidores tenham suas remunerações parceladas, atrasadas ou restringidas e que a universidade, ainda assim, continuará funcionando em sua atual estrutura, cujas condições de trabalho já são precarizadas?”

3 – Estrangulamento dos recursos para a pesquisa

Após anúncios de cortes e suspensão do pagamento de bolsas do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o presidente da agência Mario Neto Borges emitiu, no dia 3 de agosto, nota em que garante que o pagamento das bolsas de agosto, a ser feito no início de setembro, está assegurado. Segundo Mario Neto, o CNPq financia estudos e pesquisas de cerca de 100 mil bolsistas brasileiros. Leia a nota do CNPq aqui.

Em Nota publicada na sexta-feira, 4 de agosto, a diretoria do ANDES-SN alerta que as despesas federais com o Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTI) vêm decaindo ano após ano, atingindo limites extremos nos dias atuais com o iminente risco de suspensão de obrigações assumidas pelo CNPq. O ano começou com uma previsão orçamentária de R$ 4,6 bilhões para a pasta e um contingenciamento de 500 milhões, o que implicava num montante para gasto de apenas 4,1 bilhões de reais. Este é o menor volume de recursos destinado ao ministério desde 2003 (R$ 5,9 bilhões), representando pouco menos da metade dos gastos de 2014 (R$ 8,5 bilhões) e 40% das despesas realizadas em 2010 (R$ 11,5 bilhões) a preços de janeiro de 2017.

A Nota da diretoria do ANDES-SN também menciona a diminuição das bolsas de iniciação científica e tecnológica de 85.139 em 2014 para 54.621 atualmente. Na mesma direção, as bolsas de mestrado e doutorado no país decaíram de 26.573 para 23.312 no mesmo período. Situação mais grave ocorre com os auxílios à pesquisa que contam hoje com aporte de R$ 15,2 milhões contra R$ 631,6 milhões gastos em 2014.

“Coerente com a histórica defesa de um complexo público de C&T voltado para os grandes problemas da sociedade brasileira, o ANDES-SN saúda as iniciativas de parte da comunidade acadêmica e científica que vem se pronunciando contrária aos cortes orçamentários. Ao mesmo tempo alerta que os contingenciamentos orçamentários nessa área são parte de um programa regressivo em curso no país que precisa ser combatido em seu conjunto. Assim, a alternativa só pode ser forjada no fragor das lutas mais gerais do(a)s trabalhadore(a)s contra a agenda regressiva e para derrubar o governo ilegítimo de Michel Temer.” Leia a íntegra da nota do ANDES-SN aqui.

4 – Reunião dos Servidores Públicos Federais define calendário de lutas para agosto e setembro

Após dois dias de intensos debates, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu neste domingo, 6 de agosto, um calendário de ações de mobilizações e lutas para o segundo semestre de 2017. Os servidores definiram, por consenso, construir um dia nacional de paralisação e greve, por 24 horas, no mês de setembro, em conjunto com demais categorias de trabalhadores; e um Dia Nacional de Luta, em Brasília (DF), caso o governo federal leve adiante a votação da contrarreforma da Previdência. Além disso, foi deliberado na reunião, a organização nos dias 11 e 16 de agosto, do Dia Nacional em Defesa da Educação Pública e um Dia Nacional de Luta contra a Terceirização e extinção de zonas eleitorais; em Defesa da Saúde e da Previdência Pública e contra o desmonte do Serviço Público, respectivamente.

Para intensificar a organização da luta, os servidores deliberaram, também, por fortalecer os fóruns de servidores públicos nos estados, convocar assembleias por categorias e reuniões ampliadas entre os servidores públicos das três esferas, assim como construir dias de lutas nos estados pelas revogações da Emenda Constitucional 95 (ex-PEC 55), das leis Trabalhista (Lei 13.467/2017) e da Terceirização (Lei 13.429/2017), para barrar a contrarreforma da Previdência e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) e, ainda, pelo arquivamento do Projeto de Lei (PL) 248/98 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 116/17, ambos os projetos põem fim à estabilidade do servidor público.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, a reunião ampliada evidenciou que é necessário ampliar a mobilização a partir das bases nos estados e elevar o patamar de mobilização dos servidores para a construção de um Dia Nacional de Luta em Defesa dos Serviços Públicos. “A reunião ampliada do Fonasefe foi importante, porque demonstrou o consenso que temos, de que essa luta não pode ser apenas dos servidores públicos federais. Por isso, a necessidade de articular nos estados, fóruns estaduais dos servidores públicos, envolvendo os municipais, estaduais e federais e, também, os movimentos sociais e categorias em luta nesse período. A reunião apontou, ainda, a necessidade de construir uma greve do funcionalismo público, das três esferas, em articulação com as categorias que irão entrar em Campanha Salarial. Ao mesmo tempo vamos pressionar as centrais sindicais para convocar uma nova Greve Geral”, disse.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 33, 02/08/2017.

PAUTA:

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

2 – Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

Na antevéspera da votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, o governo lançou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. A Medida Provisória (MP) nº 792/17 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 27 de julho. A MP tramitará na Câmara  até dia 28 de agosto e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro. Leia aqui o texto da MP, na íntegra.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo, mas as carreiras, cargos e faixas de idade abrangidas serão definidas a cada exercício, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento receberão 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária,  receberá mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades. Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Economia gerada pelo PDV é irrisória

Segundo declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais, e pretende economizar cerca de 1 bilhão de reais por ano com o PDV. Esse valor é irrisório se comparado com o pagamento de juros sobre a dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, só no primeiro semestre de 2017 foram pagos cerca de R$ 270 bilhões de juros, o que corresponde a mais de 1 bilhão por dia. Sobre os juros e o pagamento da dívida, leia mais aqui.

A economia prevista por meio do PDV, em um ano, também corresponde à metade dos gastos com liberação de emendas parlamentares pelo governo Temer apenas nas três primeiras semanas de julho. Sobre as emendas parlamentares, leia mais aqui.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

PDV desmonta serviço públicos

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país, que inclui a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios. Eblin Farage alerta também para a perspectiva da redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento de pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos caso a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. “O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Docentes repudiam PDV de Temer

A Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, reunida na segunda-feira, 31 de julho, após informes e debate sobre o PDV, aprovou a seguinte moção:

“A Seção Sindical do ANDES na UFRGS repudia veementemente o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 27/07/2017, dirigido aos servidores do Poder Executivo.

Trata-se de mais um ataque à classe trabalhadora e não somente aos servidores públicos federais. A estes o PDV sugere sua dispensabilidade em razão de onerar os cofres públicos – quando vivemos em regime de defasagem salarial há anos. À classe trabalhadora, oferece o desmonte dos serviços públicos para viabilizar o arrocho imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos públicos por 20 anos em favor do pagamento da dívida ao sistema financeiro e ao ajuste fiscal.

“Incapaz de enfrentar soberanamente os impasses econômicos e ilegítimo para construir alternativas articuladas com a população, o Governo Temer adota medidas cujos reflexos tem alto custo social e econômico, haja vista o desmonte dos inúmeros serviços públicos que se verão impactados pela diminuição, seja por aposentadoria, seja pela adesão forçada a um processo que, em médio prazo, inviabiliza a própria sobrevivência dos trabalhadores. Fora Temer!”

2 – Nota do ANDES-SN sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.

Em relação a esse anúncio, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu a seguinte nota, na terça-feira, dia 1º de agosto:

“A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS reafirma seu repúdio à Emenda Constitucional 95/2016, que ataca os mínimos constitucionais para a Educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Conclama à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS, e rejeita qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos. A defesa da Universidade Pública é, também e primordialmente, a defesa do trabalho e da carreira daqueles que a construímos, cotidianamente.”

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 31/2017, do dia 02 de agosto de 2017

No Roteiro:

– O Conde Pié de hoje está impagável. Além de desmascarar algumas mentiras propagadas pela grande imprensa, ele propõe um acordo para o presidente ilegítimo;

Notícias Expressas:

1 – Reitor da UFRGS diz que cortes de Temer podem levar a parcelamento de salários

2 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

3 – Pelotas (RS) recebe Seminário Nacional Integrado em agosto

4 – Fórum dos SPF realiza reunião ampliada entre 4 e 6 de agosto

Ouça AQUI programa nº 30/2017, do dia 26 de julho de 2017

No Roteiro

– O economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Ávila fala sobre a inclusão da Auditoria com participação popular na LDO de 2018;

Notícias Expressas:

1 – Seminário paralelo à SBPC debateu produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – ANDES repudia extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 32, 27/07/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

Nesta segunda-feira, 31 de julho será realizada Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcelos, 2600 – anexo). A Assembleia será organizada em duas sessões.

Na primeira sessão, com início às 17h30, a Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS elegerá uma Junta Eleitoral que organizará as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção, que deverá ocorrer até o final de setembro.

Para a segunda sessão, com início às 18h30, são convocados todos os docentes da UFRGS, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

– Relato do 62º Conselho do ANDES-SN

– Progressões e promoções dos docentes

– Código de Ética da UFRGS

Agende-se! Participe!

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

Sem consultar nem comunicar as escolas, o Prefeito de Porto Alegre decidiu, autocraticamente, bloquear as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino. A notícia chegou na quarta-feira, 20 de julho, quando professores não conseguiram abrir o sistema de inscrição de matrículas das escolas e começaram a contatar a Secretaria Municipal de Educação (SMED) em busca de informações. A notícia do bloqueio sequer foi publicada na página da SMED; até esta quarta-feira, 26, a página da SMED sobre a EJA estava vazia.

A EJA de Porto Alegre hoje é oferecida de modo descentralizado, em escolas situadas em diversas regiões e na periferia da cidade, onde a maioria dos jovens e adultos vivem e trabalham. Segundo dados do  Fórum Estadual de EJA do Rio Grande do Sul, a EJA de Porto Alegre mobiliza 366 educadores e mais de 7 mil estudantes.

A SMED declara que os estudantes que já estão matriculados em 33 instituições permanecerão estudando nesses locais, e que as novas matrículas serão realizadas no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (CMET) Paulo Freire, no bairro Santana. As entidades e educadores que participam do Fórum denunciam, contudo, que a intenção do governo municipal, ao concentrar as matrículas no CMET, é de extinguir a EJA. Em Porto Alegre, há mais de 300 mil pessoas acima de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental. Deslocando as aulas e as matrículas para a região central da cidade, a SMED inviabiliza a continuidade de estudos para a maioria dessas pessoas.

image004 (8)Entidades exigem desbloqueio das matrículas na EJA

Reunido na sexta-feira, 21 de julho, o Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos da UFRGS (NIEPE-EJA/UFRGS) divulgou uma moção que repudia o bloqueio de matrículas na EJA da rede de ensino de Porto Alegre e reivindica a imediata revogação desta decisão. A moção do NIEPE argumenta que a decisão: “2) Representa a negação do direito à Educação para jovens de 15 a 17 anos que não completaram o Ensino Fundamental, negligenciando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3) Representa também a negação da Educação como direito subjetivo, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, para jovens, adultos e idosos, inclusive pessoas com deficiência. 4) Contraria as metas 8 e 9 do Plano Nacional de Educação (P  NE), que definem estratégias para ampliação da escolaridade da população brasileira e a redução das desigualdades étnico-raciais, de gênero e geracionais. 5) Omite-se em relação às funções da EJA, principalmente sobre a reparação de um direito negado na infância; a equalização social, mediante elevação de escolaridade; e a educação permanente como qualificação individual e coletiva ao longo da vida.” Leia a íntegra da nota aqui.

Também no dia 21, a Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA) se manifestou contrária a “quaisquer medidas que venham fechar vagas, de modo a reduzir a oferta e o serviço na Rede Municipal”. Segundo a ATEMPA, “A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.” Leia aqui a versão integral da nota da ATEMPA.

Ao longo desta terça-feira, 25 de julho, ocorreram várias plenárias com a participação de trabalhadores, pais e estudantes, para debater a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Porto Alegre. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), que mobilizou as plenárias em conjunto com a ATEMPA, denuncia que, além da tentativa de desmonte da EJA, Marchezan anunciou recentemente o fim do Unipoa, programa de bolsas de estudos para jovens de baixa renda, e cancelou também o cursinho popular de pré-vestibular voltado para estudantes na mesma situação. Agora, quer acabar com o meio passe para estudantes e professores no transporte público de Porto Alegre. Leia mais aqui.

Liana Borges, que foi coordenadora do SEJA em Porto Alegre (1989 a 1998) e no Rio Grande do Sul (1999 a 2002), explica: “Quem conhece a realidade dos(as) educandos(as) sabe que temos que ir “onde o povo está”, caso contrário, a demanda não brotará na nossa frente. O que está por trás dessa arbitrariedade, bem sabemos: excluir os estudantes, evitar novas matríclas e, pior, culpá-los pelo fechamento da EJA nas 33 escolas municipais”.

As entidades que compõem o Fórum Estadual de EJA buscam apoios nacionais e internacionais para a luta em defesa da EJA de Porto Alegre.

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 26 de julho, na sede do Sintrajufe/RS, as entidades participantes do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência começaram a preparar a retomada da mobilização contra Michel Temer (PMDB) e o projeto de país que vem tentando implementar. Um ato público, no dia 1º de agosto, e um seminário sobre a Previdência, no final do mês, são as principais ações previstas.

Para o dia 1º de agosto, o Fórum marcou um ato público para as 17h30min, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Será a véspera da votação da denúncia contra Temer no Plenário da Câmara. O mote do ato será “Fora Temer e Não à Reforma da Previdência”.

A avaliação dos participantes do Fórum é de que é possível e necessário derrotar o governo Temer. Já aprovada a reforma trabalhista, a hora é de centrar fogo na reforma da Previdência. Mas com a consciência de que todas essas medidas estão conectadas e fazem parte de um projeto de país que ataca diretamente os interesses dos trabalhadores.

Outras agendas serão confirmadas na próxima semana. Agosto promete ser quente!

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

 No final da manhã da sexta-feira, 21 de julho, a comunidade da Creche Francesca Zacaro Faraco da UFRGS se reuniu em frente à instituição em um ato comemorativo aos 45 anos da creche e em defesa de sua permanência. Na ocasião foi lançado um abaixo-assinado em defesa da creche. Após a demissão de 40 professoras terceirizadas, a creche conta somente com uma equipe reduzida, o que ocasionou o funcionamento em turno parcial. No momento apenas 35 crianças seguem na creche, em abril eram 120.

O esvaziamento é o resultado de anos de omissão da Universidade e do Ministério da Educação frente às conquistas no campo da Educação Infantil e face às determinações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil aprovadas em 2009 (Resolução nº 5 CEB/CNE). Segundo as Diretrizes, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, e é obrigatória a matrícula a partir dos 4 anos de idade. Considerando “o cuidado como algo indissociável ao processo educativo”, a educação infantil é atribuição de “creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. A Educação Infantil é, portanto, atribuição de estabelecimentos educacionais e deve ser exercida por professores, devidamente qualificados e concursados.

Em 2013, frente a exigência do MEC, a direção e coordenação da Creche passaram a ser exercidas por professores do Colégio de Aplicação. Entretanto, não foram criadas vagas para novos professores, e a maioria dos servidores, nos últimos anos, foram substituídos por trabalhadores terceirizados. Em junho de 2016, a UFRGS foi autuada pelo Ministério do Trabalho, devido à contratação de educadores infantis terceirizados para atendimento.

No último dia 6 de março, em audiência com a Reitoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou um prazo de 30 dias para a UFRGS apresentar uma proposta de transição com o objetivo de adequar a contratação de pessoal sem intermediação de mão-de-obra. Essa alternativa não foi apresentada. Além disso, em 12 de abril de 2017 encerrou-se o prazo de validade do contrato dos 40 professores terceirizados. Desde então, segundo notícias da Assufrgs, a Creche está sendo mantida pela força de trabalho das poucas servidoras de sala de aula, que prestam atendimento às crianças em turno parcial, contando com o apoio dos demais setores. Devido à situação precária e à impossibilidade de atendimento integral, a maioria das crianças e das famílias deixaram a Creche, em busca de outras opções de atendimento.

A Administração Central da UFRGS alega que está em tratativas com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação emergencial da Creche, mas sequer informa à Comunidade em que termos se dão essas tratativas.

Aos 45 anos de existência, a Creche corre um sério risco de se transformar em experiência do passado. Leia mais aqui.

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Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 31, 24/07/2017.

PAUTA:

1 – Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – Apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – Projeto “Escola sem Partido” é inconstitucional

4 – Jornada sobre Justiça Ambiental na FABICO

1 – Seminário paralelo à SBPC debate produção de ciência e tecnologia para o povo

Em resistência à política de desmonte e privatização a produção científica pública no Brasil, foi realizado, nos dias 18 e 19 de julho, o seminário “Universidade e Política de C&T: por uma ciência e tecnologia para o povo”, na Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), em Belo Horizonte. O evento, organizado pelo ANDES-SN em parceria com o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP), aconteceu em paralelo à 69ª Reunião Anual da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e marcou oposição à postura da entidade, que não abre espaços para discussões sobre políticas tão controversas nessa área, como é o caso do Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI).

Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) é privatista

Por ser uma lei que altera muitas outras, a Lei nº 13.243/2016 recebeu a designação de “Marco Legal”. De fato, ela altera 9 leis. Além disso, as mudanças pretendidas pelos proponentes do “Marco legal” feriam a Constituição Federal (CF), por isso foi promulgada a emenda constitucional nº 85/2015, que introduziu no texto constitucional o “conceito de inovação” ao lado do binômio Ciência e Tecnologia. A EC 85/2015 alterou os artigos 218 e 219 da Constituição, estendendo o financiamento público de C&T para a “inovação nas empresas” e criando a possibilidade de compartilhamento de pessoal, recursos financeiros e materiais do setor público com o privado.

O ANDES-SN, junto com as outras entidades que compõem o MCTP, opõe-se ao Marco Legal por entender que é uma legislação privatista, que afeta a atual estrutura produtiva de C&T e desvia as Instituições de Ensino Superior (IES) públicas e demais instituições públicas de pesquisa de sua função social. A Lei introduz como missão das IES públicas a “inovação tecnológica”, permitindo que pessoal e recursos destinados à pesquisa sejam realocados para atender interesses particulares do empresariado, como a compra de máquinas e equipamentos. Segundo o Manifesto do MCTP, “a Lei 13.243/16 desfecha ataque frontal ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacional de produção de C&T de interesse público”.

Além disso, o “Marco Legal” desmonta a carreira docente, pois possibilita a contratação de servidores sem concurso, contrariando a lógica que permitiu à universidade alcançar o patamar atual de produção de conhecimento; e corrompe a ideia original da Dedicação Exclusiva, legalizando os “bicos” dentro das IES públicas.

Para compreender melhor os efeitos da nova legislação de C&T, acesse aqui a Cartilha do ANDES-SN publicada em março deste ano, intitulada “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

Acesse aqui o manifesto do Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP).

Leia aqui o Informandes especial sobre os impactos privatistas do Marco Legal.

A dinâmica do Seminário paralelo

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Na abertura do seminário paralelo, representantes das entidades envolvidas na organização do evento e convidados falaram sobre a importância da iniciativa, realizada em um momento de forte desmonte do Estado. No final da tarde de terça-feira (18), ocorreu a primeira mesa, intitulada “Dependência, desenvolvimento e política de C&T na América Latina”, com os professores Nildo Ouriques, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e José Domingues de Godoi Filho, da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) e representante da Associação dos Docentes da UFMT (Adufmat – Seção Sindical do ANDES-SN). Os docentes fizeram críticas em relação ao atual processo de produção de C&T no país, às relações entre empresas, universidades e Estado, as formas como são conduzidas as políticas para estas áreas e as graves consequências para o país.

No dia seguinte (19), a mesa “Política industrial, meio ambiente e Marco Legal de CTI” contou com participação de Epitácio Macário, 3° tesoureiro do ANDES-SN, e Rafael Lopo, do Grupo de Estudos Temáticas Ambientais (Gesta) da UFMG, que explicou como o crime ambiental cometido pela Samarco em Mariana, interior do estado de Minas, afetou a vida da população. Já Macário falou sobre o Marco Legal e os impactos da medida na condução de C&T no país, nas universidades e institutos públicos e para a carreira de professor e pesquisador, com a possível disseminação das Organizações Sociais (OS) dentro destes espaços.

A última mesa do evento, “Universidade e Política de C&T no Brasil”, com as explanações pelo professor Luiz Fernando Reis, da Universidade Estadual do Oeste do Paraná (Unioeste), que falou sobre a dívida pública brasileira, o financiamento das universidades federais e de Ciência e Tecnologia no Brasil. O pesquisador Rogério Bezerra da Silva, do Grupo de Análise de Políticas de Inovação (Gapi) da Universidade de Campinas (Unicamp) e do MCTP, falou sobre parques tecnológicos e o MCTI.

Leia mais sobre o Seminário aqui.

2 – Apoio à Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

Uma emenda que tramita no Congresso Nacional propõe a conversão da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), sediada na cidade de Foz do Iguaçu no Paraná, em Universidade Federal do Oeste do Paraná (UFOPR).

A Unila é uma instituição de ensino superior pública, criada pela Lei nº 12.189, em 2010, para atuar nas regiões de fronteira, com os objetivos de oferecer ensino superior público e gratuito e produzir pesquisa e extensão universitária voltados para o desenvolvimento, o intercâmbio cultural, científico e educacional entre os povos e nações países do Mercosul e da América Latina.

A proposta de mudança foi apresentada pelo deputado federal Sérgio Souza (PMDB/PR), presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados, por meio de emenda aditiva n° 55 à Medida Provisória nº 785/2017, que trata do fundo de financiamento estudantil. Em sua justificativa, o parlamentar, um dos expoentes da bancada ruralista, afirma que a criação da UFOPR é fator essencial para o desenvolvimento da região Oeste do Paraná e que “neste momento [a Unila] funciona aquém do potencial para o qual foi concebida” e que, por isso, precisa ser transferida.

De imediato, a Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila-SSind.) se manifestou contra a emenda, que fere a autonomia universitária assegurada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e pela Constituição Federal. Segundo a Sesunila-SSind., em nenhum momento o autor da proposta consultou a comunidade acadêmica, o povo brasileiro e latino-americano, sobretudo, o Mercosul – que amplamente debateu e apoiou a criação da universidade -, sobre a mudança.  Os números do início de 2017 mostram que instituição mantinha 2.722 alunos matriculados, 29 cursos de graduação, 8 mestrados e 1 doutorado. Além de brasileiros, a comunidade acadêmica da Unila é formada por estudantes e professores de 16 países da América do Sul, Central e do Caribe.

A Reitoria da Unila também divulgou nota em que relata iniciativas que visam frear a Emenda Aditiva relativa à transformação da UNILA em UFOPR. Leia a nota da Reitoria aqui.

Moções de apoio e Petição Pública

O ANDES-SN aprovou no 62° Conad, realizado de 13 a 16 de julho em Niterói, uma moção em repúdio à emenda aditiva que extingue a Unila. O Fórum Universitário Mercosul (Fomerco), assim como outras universidades e entidades também se manifestaram contra a emenda. Estudantes egressos da Unila também redigiram uma moção de apoio em que depõem sobre a função social da Universidade. Leia a moção dos egressos aqui. Leia aqui as moções de apoio à Unila.

Um abaixo-assinado eletrônico em defesa do projeto original presente na lei de criação da Universidade (Lei n° 12.189/2010) já conta com mais de 14 mil assinaturas. Acesse e assine a petição aqui.

3 – Projeto “Escola sem Partido” é inconstitucional

No final de junho, o vereador Valter Nagelstein desengavetou o PLL 124/2016, que reproduz o conteúdo de projetos similares propostos pelo autodenominado Movimento Escola Sem Partido, instaurando a censura e cerceando o ensino e o debate de ideias nas escolas municipais de Porto Alegre. No dia 17 de julho, segunda-feira, o Procurador-Geral Claudio Roberto Velasquez emitiu parecer contrário ao texto pois, além de extrapolar as competências do município, o projeto pretende revisar princípios estabelecidos pela Constituição Federal. Acesse aqui o texto do projeto e o parecer do Procurador.

No dia 10 de julho, o Colegiado do Departamento de Ensino e Currículo (DEC) da Faculdade de Educação da UFRGS emitiu nota em que manifesta sua preocupação com a tramitação do PLL na Câmara Municipal de Porto Alegre: “Tal iniciativa legislativa, assim como outras semelhantes ocorridas no país, constitui flagrante afronta à liberdade de expressão, aos direitos humanos fundamentais, a Constituição Federal, e à liberdade de cátedra, já tendo sido denunciada pelo Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas,  pela Procuradoria Geral da República e pelo Supremo Tribunal Federal. Diante disso, o Colegiado do DEC manifesta seu apoio às iniciativas de professores, estudantes, sindicatos e organizações da sociedades civil, especialmente ao Movimento Escola Sem Mordaça, que buscam garantir o pluralismo acadêmico, a liberdade de expressão e de cátedra, assegurando assim condições efetivas para o trabalho docente, princípio básico do direito universal à educação e da educação de qualidade.”

A manifestação do DEC soma-se às iniciativas da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, da Frente Nacional Escola sem Mordaça e do recentemente criado Movimento Educação Democrática (MDE).

Leia também: artigo de Caroline Pacievitch, professora da Faculdade de Educação da UFRGS e membro do Laboratório de Ensino de História e Educação e do Grupo de Estudos em Didática da História; artigo de Fernando Nicolazzi, professor do Departamento de História da UFRGS; relato sobre debate da comunidade do Colégio João XXIII com o vereador Nagelstein e representantes da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, realizado em outubro de 2016.

4 – Aula Pública sobre Justiça Ambiental na FABICO

A Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS promove, nesta sexta-feira, 28 de julho, aula aberta ministrada por Álvaro Sánchez Bravo, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Sevilha, sobre “Direitos Humanos e Justiça Ambiental”. A atividade terá início às 10 horas, no Auditório 2 da Faculdade (Ramiro Barcelos, 2705). O evento é gratuito e aberto ao público. Participe!

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Sobre jornalismo e justiça ambiental, leia entrevista com a professora Ilza Girardi.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 30, 19/07/2017.

PAUTA:

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

2 – Protesto contra dispensas de docentes da PUCRS

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

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Entre a última quinta-feira, 13, e o domingo, 16 de julho, teve lugar em Niterói a 62ª edição do CONAD, o Conselho Nacional do ANDES-SN. Participaram do CONAD 66 delegados e 166 observadores (representando 70 seções sindicais), além de 36 diretores do ANDES-SN. Da UFRGS, Mathias Luce, professor do IFCH e Presidente da Seção, participou representando a Assembleia Geral Docente realizada em 21 de junho.

O CONAD oportunizou o debate democrático, pela categoria, de temas da conjuntura e da atualização das palavras de ordem e dos planos de lutas que mobilizarão o Sindicato nos próximos seis meses, até a realização do Congresso do ANDES-SN. Como de costume, os trabalhos do CONAD funcionaram através da metodologia de reuniões de grupos mistos e reuniões plenárias, mediante a discussão e deliberação em torno de Textos de Apoio e Textos de Resolução, além das moções aprovadas ao final do encontro.

Uma das principais decisões foi a aprovação dos seguintes eixos de lutas para o próximo período:

– Barrar e revogar as contrarreformas!

– Construir nova greve geral!

– Fora Temer!

– Contra a política de conciliação de classes!

– Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

Atualização do plano de lutas do setor das universidades federais

O 62º CONAD aprovou uma atualização do plano de lutas incluindo encaminhamentos específicos para as universidades federais, abrangendo temas como carreira docente, condições de trabalho, aposentadoria, entre outros. Foi aprovado o seguinte calendário:

Agosto – Direitos de aposentadoria e vagas docentes – desenvolver ações e debates sobre os impactos da Reforma da Previdência e da Emenda Constitucional 95/16 (ex PEC 55) em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17.

Setembro – Orçamento das instituições federais de ensino (IFE) e terceirização – desenvolver ações e debates sobre o financiamento das IFE e os cortes do orçamento relativos à EC 95/16 em cada instituição, indicando a situação de precarização das IFE ampliada com os cortes do orçamento, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão, bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE.

Outubro – Carreira docente – desenvolver ações e debates sobre carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira do ANDES-SN em relação a: regulamentação do trabalho docente; verificação da equidade da determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos.

Novembro – Realizar painel e elaborar dossiê sobre precarização das universidades federais (IFE) com os seguintes temas: cortes orçamentários, carreira e aposentadoria.

Proposições dos docentes da UFRGS foram aprovadas pelo CONAD

Para o professor Mathias Luce, a realização do CONAD reforçou mais uma vez o caráter democrático do ANDES-SN e sua determinação de luta em defesa dos docentes, dos trabalhadores e da universidade pública.

A delegação da UFRGS no CONAD teve aprovadas algumas emendas de Textos de Resolução, mandatadas pela Assembleia Geral Docente de 21 de junho; entre elas, a formulação pela necessidade de barrar e revogar as contrarreformas, bem como proposição de levantamento nacional acerca das instituições federais de ensino em que  as reitorias vêm pressionando ou induzindo as Administrações Centrais a utilizarem Notas Técnicas sem força de lei e estranhas à carreira docente, para gerar economias com o salário dos professores, negando pagamentos de direitos financeiros e/ou retardando o cumprimento da progressão funcional, como deve ser no tempo de cumprimento do interstício.

Leia mais sobre o 62º CONAD aqui.

2 – Nota de repúdio às dispensas de docentes da PUCRS

Face às notícias recebidas sobre a dispensa de dezenas de professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na sexta-feira, 13 de julho, a Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS encaminhou nesta segunda-feira, 18, ao Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, à Associação de Docentes e Pesquisadores da PUCRS e às demais entidades de docentes do Rio Grande do Sul, a nota que segue.

Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Considerando que, na sexta-feira, dia 13 de julho de 2017, aproximadamente 100 (cem) trabalhadores docentes de diversas áreas de conhecimento foram dispensados sem justa causa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);

Considerando que as dispensas geram grande risco de violação do princípio da “garantia de padrão de qualidade do ensino”, previsto no art. 206, inciso VII e do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assegurado no art. 206, caput da Constituição Federal de 1988;

Considerando que a motivação remete meramente ao âmbito administrativo-contábil-financeiro da PUCRS, que, ressalta-se, é de caráter comunitário;

Entendendo que no atual momento econômico-político da sociedade e Estado brasileiros “intensificam-se os processos de expropriação de direitos sociais e trabalhistas, em prol de formas híbridas de imposição da lógica privada” da educação, “transformando direitos sociais em capital” (ANDES-SN, 2015);

Com a certeza que o verdadeiro papel da Universidade é a produção e difusão de conhecimento e a transformação social, política, econômica e cultural da sociedade, e não como mera empresa do ramo educacional;

Afirmando que a universidade é uma instituição viva, formada pelos seus profissionais, mulheres e homens, dentre os quais as/os trabalhadoras/es docentes;

Denunciamos que as dispensas de mais de 100 (cem) docentes da PUCRS expressam nessa instituição o esvaziamento do significado da ‘universidade’, com a transformação da educação em capital meramente econômico.

Manifestamos repúdio à dispensa dos docentes pela Reitoria da PUCRS, nossa solidariedade aos colegas trabalhadores docentes que foram dispensados e o nosso apoio a todos os cursos de graduação, programas de pós-graduação, escolas, centros e grupos de pesquisa e extensão desta instituição.

A educação não é mercadoria!

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

Na última quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, no final de abril.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. Segundo Paim, “de cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit. […] O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”.

O relatório da CPI também aponta que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais. O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A Comissão foi instalada no final de abril e tem até 8 de setembro para concluir as atividades. No entanto, Paim já comunicou ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.

Reunidos no 62º Conad do ANDES-SN, entre 13 e 16 de julho, docentes representantes de seções sindicais de todo o país apontaram a necessidade de intensificar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência e em defesa dos direitos de aposentadoria. Em agosto, o tema será pauta da agenda de lutas dos docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). No mesmo mês, entre os dias 16 e 18, o Sindicato Nacional realizará também a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas, com uma série de atividades em Brasília (DF).
Confira aqui o relatório dos primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI programa nº 28/2017, do dia 12 de julho de 2017

No Roteiro:

– O presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, professor Mathias Luce, fala sobre o próximo CONAD;

– Conde Pié se inspirou na trilogia Star Wars para a sua coluna desta semana.

Notícias Expressas

1) Senadoras de oposição ocuparam mesa do Senado para impedir votação da reforma trabalhista

2) Sindicatos, servidores e juízes do Trabalho protestam contra reforma em Porto Alegre

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 29, 12/07/2017.

PAUTA:

1 – Senado aprova em regime de urgência contrarreforma que destrói direitos trabalhistas

2 – Reunião do G20 é alvo de protestos contra o ajuste fiscal

3 – Assembleia docente em 31 de julho

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Senado aprova em regime de urgência contrarreforma que destrói direitos trabalhistas

Com 50 votos favoráveis, o Senado aprovou nesta terça-feira, 11 de julho, o Projeto de Lei da Câmara 38/2017, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de 1943, precariza e extingue direitos trabalhistas. A aprovação açodada do texto foi impulsionada por notórios representantes do empresariado, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, e contou com o voto de senadores acusados de corrupção, como Aécio Neves (PSDB-MG), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Romero Jucá (PMDB-RR).

O texto do PL 6.787/16, enviado pelo Executivo ao Congresso, alterava sete artigos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT); o texto aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado modifica 117 artigos da CLT. Leia aqui um comparativo entre os dois textos elaborado pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP).

Jucá, líder do Governo Temer e relator da reforma trabalhista no Plenário, voltou a afirmar que o Palácio do Planalto promoverá ajustes no PLC 38/2017, por veto ou medida provisória. Essa promessa do veto e o regime de urgência, aprovado no dia 4 de julho, foram algumas das manobras usadas pelo governo para aprovar o PLC no Senado, sem debate e sem emendas. O texto segue para a sanção presidencial.

O presidente Michel Temer afirmou, na mesma noite desta terça-feira, em pronunciamento à imprensa no Palácio do Planalto, que a reforma trabalhista aprovada no Congresso Nacional é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos. De costas para as manifestações populares, o governo Temer e sua base parlamentar, na iminência da queda, buscam sobrevida demonstrando irrestrita subserviência ao grande empresariado e às pressões do mercado financeiro.

Dossiês do DIEESE e CESIT desmentem o discurso governista

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez. Além disso, o PLC 38/2017 altera pontos específicos de outras leis e derruba súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Os fundamentos do projeto aprovado na Câmara são: a) revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador; b) redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos; c) autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; d) ampliação da participação de contratos atípicos e do trabalho autônomo; e) forte restrição à atuação e ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como ao acesso dos trabalhadores ao judiciário trabalhista. Leia aqui a avaliação do DIEESE.

Os pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (CESIT) da Unicamp argumentam que está em curso o desmonte da tela de proteção social construída sistematicamente a partir de 1930, concomitante ao processo de industrialização do país. Dossiê publicado pelo CESIT no mês de junho derruba o discurso governista, mostrando que a reforma trabalhista: 1. Não cria emprego; 2. Promove uma estratégia de competitividade espúria; 3. Não equaciona o problema da produtividade, que tende a ser pró-cíclica; 4. Converte a ideia de segurança jurídica das empresas em uma total insegurança para os trabalhadores; 5. Dificulta a efetivação dos direitos, com a fragilização da Justiça do Trabalho e do Ministério Público do Trabalho; 6. Promove uma “modernização” que nada mais é do que a volta ao século XIX; 7. Defende uma concepção de “justiça social” baseada na retirada de direitos, de modo a transformar todos os trabalhadores em precários. Acesse aqui a íntegra do Dossiê.

Reforma foi redigida pelas confederações dos bancos e da indústria

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16), segundo reportagem da revista The Intercept Brasil. A revista examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer – como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes. Mais da metade dessas emendas foram incorporadas, total ou parcialmente, no texto aprovado pela Câmara dos Deputados.

Mobilizações dos trabalhadores contra o PLC 38/2017

As centrais sindicais organizaram, para os dias 11 e 12 de julho, uma Jornada de Lutas para barrar a Reforma Trabalhista. Na manhã do dia 11, aconteceram protestos em São José dos Campos, São Paulo, Fortaleza, Minas Gerais e Brasília. Em várias cidades, foram realizados atos em aeroportos, assembleias, travamento de vias e paralisações nos locais de trabalho.

Senadoras de oposição ocuparam a Mesa do Plenário durante cerca de sete horas, na tarde desta terça-feira, retardando o início da votação. Após a ocupação, o Senado aumentou as restrições de acesso ao prédio. A polícia legislativa passou a autorizar a entrada de apenas uma pessoa por gabinete de parlamentar, e com a condição de ser acompanhado por funcionário do gabinete desde a portaria. No corredor chamado “túnel do tempo” foi colocado um cordão de isolamento para nenhum visitante passar. Do lado de fora do Congresso, movimentos sindicais fizeram protesto contra a reforma trabalhista. Leia mais aqui.

Em Porto Alegre, no início da tarde da terça-feira, 11, foi realizado ato público em frente às varas trabalhistas de Porto Alegre contra a reforma e em defesa da Justiça do Trabalho. O ato foi organizado em conjunto pelo Sintrajufe/RS, pela Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da IV Região (Amatra IV) e pela Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra). Participaram da mobilização representações de todas as centrais sindicais, do ANDES-SN, da Assufrgs e das demais entidades que participam do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, demonstrando o consenso das entidades dos trabalhadores e do Judiciário em torno da necessidade de derrotar os ataques aos direitos trabalhistas. A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4), desembargadora Beatriz Renck, também esteve presente, e destacou que a reforma enfraquece a Justiça do Trabalho e precariza o trabalho, impedindo o exercício da dignidade humana. Leia mais sobre a manifestação aqui.

2 – Reunião do G20 é alvo de protestos contra o ajuste fiscal

Os chefes de Estado das 19 maiores economias do mundo e da União Europeia (UE) se reuniram na última semana (6, 7 e 8 de julho) em Hamburgo, na Alemanha, para debater a situação econômica mundial e as estratégias para aplicar os planos de ajuste fiscal, retirando direitos dos trabalhadores. Do lado de fora, entretanto, gigantescas manifestações populares foram realizadas em protesto contra a reunião, defendendo uma política econômica alternativa.

A primeira manifestação, na quinta-feira (6), foi chamada de “Bem-vindos ao inferno”. Performances artísticas criticaram a política econômica que favorece os grandes grupos empresariais em detrimento do direito da maioria da população mundial, como uma marcha de zumbis pelas ruas da cidade alemã. A polícia de Hamburgo ficou surpresa com número de manifestantes e teve de chamar reforços: ao todo, de acordo com a agência de notícias alemã DPA, 21 mil policiais participaram da operação durante o G20. Os manifestantes tentaram impedir a chegada dos líderes à reunião e, também, suspender o tráfego portuário – Hamburgo tem o segundo maior porto da Europa e o nono maior do mundo.

“A manifestação tem a ver com deixar claro que os líderes do G20 são responsáveis pela guerra e a fome no mundo”, disse Andrea Blechschmidt, do Rote Flora, teatro ocupado há trinta anos, que ajudou a organizar protestos. Em apoio às manifestações, o St. Pauli, equipe de futebol da cidade, abriu as portas de seu estádio para receber os manifestantes sem hospedagem em Hamburgo. Os manifestantes ainda realizaram, no sábado (8), uma “Contra Cúpula”, com painéis de debate alternativos.

Documento final do G20 afirma que Acordo de Paris é irreversível

Os líderes do G20 reafirmaram, no documento final da cúpula, a determinação de enfrentar conjuntamente questões como a pobreza, o terrorismo, o deslocamento forçado de populações, o desemprego, a desigualdade de gênero e as mudanças climáticas.

Ao abordar a questão ambiental, no entanto, o comunicado final do encontro deixou evidente a divergência entre os Estados Unidos e os demais membros do G20, com críticas à saída dos norte-americanos do Acordo de Paris, firmado em 2015 durante a 21ª Conferência das Partes das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP21) com compromissos globais de enfrentamento às mudanças climáticas. O acordo foi assinado, na ocasião, pelo ex-presidente Barack Obama, mas, em junho, o atual mandatário, Donald Trump, decidiu retirar o apoio dos Estados Unidos à iniciativa.

Fonte: ANDES-SN, com informações de EBC, El País e Revista Nexo.

3 – Assembleia docente em 31 de julho

No dia 31 de julho, segunda-feira, a partir das 17h30, será realizada Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcelos, 2600 – anexo). A Assembleia será organizada em duas sessões. Na primeira sessão, a Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS elegerá uma Junta Eleitoral que organizará as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção, que deverá ocorrer até a primeira quinzena de outubro.

Para a segunda sessão, com início às 18h30, são convocados todos os docentes da UFRGS, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

– Relato do 62º Conselho do ANDES-SN

– Progressões e promoções dos docentes

– Código de Ética da UFRGS

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI o programa nº 27/2017, do dia 5 de julho de 2017

No Roteiro:

– Entrevista com Mario San Segundo, coordenador provisório do futuro Núcleo do Andes-SN no IFRS

– Conde Pié está cada dia mais impressionado com a impunidade do presidente Michel Temer

Notícias expressas

– Docentes da UFRGS participam do dia de Greve Geral

– Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 28, 04/07/2017.

PAUTA:

1 – Docentes da UFRGS participam do dia de Greve

2 – Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Docentes da UFRGS participam do dia de Greve

Na última sexta-feira, 30 de junho, docentes de todo o país participaram do dia de greve contra as reformas previdenciária, trabalhista, contra as terceirizações e pelo Fora Temer.

Em Porto Alegre, professores de várias unidades da Ufrgs, como a Faculdade de Educação, Faculdade de Ciências Econômicas, Escola de Administração, ESEFID, o Instituto de Letras, Instituto de Biociências, IFCH, Colégio de Aplicação, Campus Litoral Norte, Instituto de Artes e Instituto de Psicologia, participaram da manifestação. Uma delegação do Núcleo do ANDES-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) também esteve presente. O bloco da Ufrgs contou também com a presença da Assufrgs e de estudantes, com faixas e instrumentos de percussão.

O ato convocado pelas centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é vinculado, teve início às 12 horas no Largo Glênio Peres. Diversas categorias confluíram para o centro da cidade a partir de vários pontos de concentração em seus locais de trabalho. Houve falas das centrais no caminhão de som e, após, os manifestantes partiram em caminhada até a Praça da Matriz com as entidades presentes alternando-se nos microfones.

O chamado à unidade dos trabalhadores para barrar as contrarreformas de Temer foi a tônica em varias falas, assim como o alerta contra qualquer acordo de cúpula que use os direitos trabalhistas e previdenciários como moeda de troca. Na Praça da Matriz a manifestação também protestou contra a prisão do professor Altemir Cozer, que foi liberado apenas no dia seguinte.

Na avaliação de vários oradores, o fato de a greve em 30 de junho não ter sido tão forte como a de 28 de abril não pode ser motivo para nenhum recuo. Nas palavras do presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, Mathias Luce: “Não podemos esmorecer. Ao contrário, é preciso recobrar fôlego, identificar as causas desse arrefecimento, e atuar pela construção de novas jornadas multitudinárias, sob pena de vermos o governo ilegítimo e o regime empantanado na mais torpe corrupção fazerem passar os atentados que planejam impor contra direitos historicamente conquistados.”

Docentes mobilizados em todo país

Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades, por todo o país.

Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade. Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.

Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.

Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.

Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, que contaram com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.

No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe. Contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal. Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram manifestação pelas ruas centrais da cidade, junto técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores. Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado. À tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicato e movimentos sociais. Milhares ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. E, depois, seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vêm sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização. “Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria, foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.

Para a presidente do ANDES-SN, o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.

Leia mais sobre a greve e as manifestações do dia 30 de junho aqui.

2 – Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

Nesta quinta-feira, 29 de junho, o vereador Valter Nagelstein encaminhou a tramitação de um projeto de lei que estabelece a censura a professores e funcionários das escolas de Porto Alegre. O PLL 124/2016, que teve sua tramitação suspensa em maio do ano passado, deve receber parecer da Procuradoria e, depois, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Confira o texto do projeto aqui.

O texto do PLL 124/2016 reproduz o de projetos similares propostos em outros municípios, Estados e em âmbito nacional pelo autodenominado Movimento Escola Sem Partido. Sob a máscara de uma falsa neutralidade, esses projetos tentam constranger o debate e a aprendizagem nas escolas e impor visões preconceituosas acerca da história e da vida em sociedade. Por exemplo, o discurso da “igualdade de condições e o equilíbrio na exposição de teorias e práticas desiguais ou contrárias” (Artigo 7º do PLL) pretende colocar em um mesmo plano as ideias de equidade de gênero e aquelas que preconizam a superioridade de homens sobre mulheres, as visões que valorizam e as que negam as práticas culturais de matriz africana, aquelas que respeitam as diferentes identidades de gênero e as que classificam a homossexualidade como doença.

ONU critica projetos Escola Sem Partido

Em comunicado publicado no dia 13 de abril, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”. O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença. Leia a íntegra do documento aqui. Leia mais sobre o comunicado da ONU aqui.

Após mais de dois meses da entrega do comunicado, o governo Temer não encaminhou nenhuma resposta aos questionamentos do Alto Comissariado da ONU.

Frente Gaúcha Escola sem Mordaça promove Roda de Conversa

Na próxima segunda-feira, 10 de julho, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça e o Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS promoverão uma Roda de Conversa com Maria Rehder da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Maria Rehder esteve em Genebra e ajudou a construir a posição do Alto Comissariado das Nações Unidas de denúncia dos efeitos negativos da Escola sem Partido no Brasil. A atividade ocorrerá na sala 605 da Faculdade de Educação às 10 horas.

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça também retomou suas atividades a partir de abril. Leia mais aqui.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI o programa nº 26/2017, do dia 28 de junho de 2017

No Roteiro

– O coordenador nacional do MTST Guilherme Boulus convoca a participação na Greve Geral desta sexta-feira.

– Nosso inverossímil comentarista Conde Pié nos agracia com um lindo poema de Carlos Drummond de Andrade.

Notícias Expressas

1) Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

2) Núcleo do ANDES foi formado no Instituto Federal do Rio Grande de Sul

3) Entidades promovem Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

– Ouça AQUI o programa nº 25/2017, do dia 21 de junho de 2017

Notícias Expressas

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

2 – Conselho do ANDES-Sindicato Nacional será realizado em julho

3- Sociedade presta solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

4 – Ato nesta terça marcou o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

5 – Professor Mauro Iasi debate crise e alternativas na UFRGS

6 – Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado

 

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,  e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Anexo-Circ190-17