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​​InformANDES na UFRGS, nº 32, 18/05/2018

PAUTA:                                                         

1 – Eleição para diretoria do ANDES-SN: vence a Chapa 1 “ANDES Autônomo e de Luta”

2 – Fonasefe e Fonacate propõem Dia Nacional de Lutas em 7 de junho

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Eleição para diretoria do ANDES-SN: vence a Chapa 1 “ANDES Autônomo e de Luta”

Na terça-feira 15/05, A Comissão Eleitoral Central (CEC) divulgou o resultado final da computação dos votos da eleição para a nova diretoria do ANDES-SN, que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2018-2020. A votação ocorreu, através de voto direto e secreto, em 99 seções sindicais do Sindicato Nacional e nas secretarias regionais, em todo o país.

A Chapa 1 “ANDES Autônomo e de Luta” foi eleita com 51,71% dos votos dos eleitores que compareceram às urnas de todo o país, nos dias 9 e 10 de maio. Do total de docentes aptos a votar (69.152), 24,42% compareceram às urnas, ou seja, foram 16.887 votantes. Desses, 8.732 (51,71%) votaram na chapa 1; e 7.215 (42,73%) na chapa 2; 481 (2,85%) votaram em branco; e 459 foram votos nulos (2,72%). Acesse aqui o mapa de apuração completo, com os resultados de cada seção eleitoral.

Na Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, os sócios puderam votar no Colégio de Aplicação, na Faculdade de Educação, no Instituto de Letras e no Instituto de Psicologia. A organização das mesas contou com a participação de sócios de várias unidades. Compareceram às urnas 78% dos sócios aptos a votar; 90% dos votos foram dados à Chapa 1.

Avaliação

Alexandre Galvão Carvalho, presidente da Comissão Eleitoral Central (CEC), avalia que tanto a participação de duas chapas como o expressivo aumento da quantidade de docentes envolvidos no pleito eleitoral mostram que o ANDES-SN é um espaço democrático e o representante legítimo da categoria docente: “O Sindicato Nacional sai fortalecido desse processo eleitoral”.

Cronograma

Após a divulgação do resultado final da computação final dos votos nesta terça (15), é dado um prazo de 24 horas para que os representantes das chapas ou candidatos apresentem recursos, conforme Art. 49 do Regimento.

A posse da nova diretoria eleita ocorrerá em Fortaleza (CE), durante o 63º Conad, que inicia no dia 28 de junho.

Leia mais aqui.

2 – Fonasefe e Fonacate propõem Dia Nacional de Lutas em 7 de junho

O Fórum Nacional das Entidades de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) reuniram-se nesta terça-feira, 15 de maio, em Brasília (DF), e debateram os próximos passos da mobilização dos servidores públicos federais.

Na reunião, foi definida a necessidade de construção de um Dia Nacional de Lutas em Defesa dos Serviços Públicos e pela valorização dos servidores. As entidades que compõem os fóruns irão consultar as suas bases, por meio de assembleias, sobre a possibilidade de construção desta data de luta em 7 de junho.

A proposta para o início do mês de junho é que os servidores saiam às ruas em defesa da Campanha Salarial dos SPF que, entre outras pautas, reivindica a correção salarial de 25,63% e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – do Teto de Gastos -, da Reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações. Acesse aqui a pauta protocolada no Ministério do Planejamento.

Antes disso, na próxima quarta-feira, 23 de maio, os servidores realizarão atividade de panfletagem nos estados e municípios para expor à população os ataques do governo aos serviços públicos e aos direitos dos trabalhadores.

Leia mais aqui.

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 20/2018, do dia 16 de maio de 2018

No Roteiro:

– Conversamos com dirigentes das entidades representativas da comunidade universitária da UFRGS sobre o lançamento do Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública na UFRGS;

Notícias Expressas

1 – ANDES UFRGS convida para Assembleia Geral nesta quinta-feira, dia 17 de maio;

2 – Executada pela FEE, Pesquisa de Emprego e Desemprego da RMPA chega ao fim;

3 – Resultado oficial da eleição para a escolha da nova diretoria do ANDES-SN será divulgado nesta quarta-feira;

4 – Seminário da Comissão da Verdade do ANDES-SN debate a ditadura;

5- Direção do Instituto de Artes envia esclarecimentos sobre o combate ao escorpião amarelo.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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Colega,

Os recursos de custeio da universidade em 2018 são menos de 70% dos valores praticados em 2014.

Enfrentamos no cotidiano a deterioração das condições de trabalho.

Os reajustes salariais previstos para 2018 não cobrem a inflação acumulada desde 2015.

O governo Temer ameaça desmontar a carreira docente para cumprir as metas de redução de gastos impostas pela Emenda Constitucional 95/16.

A incorporação das gratificações – “uma única linha no contracheque” – é uma reivindicação premente para fazer frente a essas ameaças.

Também é necessário defender o regime de Dedicação Exclusiva – DE –, cuja remuneração foi desvalorizada ao longo dos últimos dez anos.

Esses são alguns dos itens que compõem a pauta dos docentes federais, aprovados no Congresso do ANDES-SN em janeiro deste ano. Leia a íntegra da pauta aqui.

Para tratar desses temas, convidamos para Assembleia Geral Docente, a ser realizada nesta quinta-feira, 17 de maio, a partir das 16h30, na sala 605 da Faculdade de Educação.

Participe! Divulgue!

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

InformANDES na UFRGS, nº 31, 15/05/2018

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Assembleia geral docente – nesta quinta-feira, às 16h30, na sala 605 da Faculdade de Educação.

Participe! 

PAUTA:                                                         

1 – ANDES-SN participa em nove ações no STF como Amicus Curiae

2 – Reitoria recebe diretoria da Seção Sindical em audiência

3 – Direção do Instituto de Artes envia esclarecimentos sobre o combate ao escorpião amarelo

1 – ANDES-SN participa em nove ações no STF como Amicus Curiae

O ANDES-SN, por meio de sua Assessoria Jurídica Nacional (AJN), tem participado ativamente das discussões que afetam a educação pública, os serviços e servidores públicos, entre outros temas, no Supremo Tribunal Federal (STF). Atualmente o Sindicato Nacional é Amicus Curiae em nove processos que estão no Supremo, sejam eles Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADI) ou Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC).

Amicus Curiae, amigo da corte em latim, é uma pessoa, entidade ou órgão, com profundo interesse em uma questão jurídica, na qual se envolve como um terceiro, movido por um interesse maior que o das partes envolvidas no processo. Instituído pelas leis romanas, foi plenamente desenvolvido na Inglaterra. Seu papel é servir como fonte de conhecimento em assuntos inusitados, inéditos, difíceis ou controversos, ampliando a discussão antes da decisão dos juízes da corte. A função histórica do Amicus Curiae é chamar a atenção da corte para fatos ou circunstâncias que poderiam não ser notados.

Confira as ações ativas em julgamento no Supremo nas quais o ANDES-SN é Amicus Curiae:

ADIs 3184, 3133 e 3143 – Contestam a cobrança de contribuição previdenciária de inativos e pensionistas, instituída pela Emenda Constitucional (EC) nº 41/2003, a Reforma da Previdência do governo de Lula.

ADI 4357 – Contesta alguns dispositivos da Constituição Federal inseridos pela Emenda Constitucional 62/2009, dificultando o recebimento dos precatórios pelos credores e tornando ainda mais vantajosa a situação da Fazenda Pública.

ADI 2968 – Contesta o caput do artigo 243 da lei n.º 8112/90, que prevê a investidura em cargos públicos de trabalhadores que não realizaram concursos públicos.

ADI 4895 – Contesta os artigos 1º a 17 da Lei nº 12.550/11, que autoriza a criação da empresa pública de direito privado Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh).

ADI 5502 – Contesta os dispositivos da Lei 12.618/2012, que instituiu o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais titulares de cargo efetivo e retiraram a natureza facultativa da adesão aos planos de benefícios administrados pelas fundações de previdência complementar do Executivo, Legislativo e Judiciário.

ADI 5809 – Contesta a Medida Provisória (MP) 805/2017, que postergava ou cancelava aumentos remuneratórios para servidores públicos federais e aumentava a contribuição social dos servidores ativos e aposentados e dos pensionistas.

ADC 11 – Pretende ver declarada a constitucionalidade da MP 2.180-35/01 ao dispor sobre direito processual (artigo 4º), dispensando pessoas jurídicas de direito público do depósito prévio para interposição de recurso, e mudando prazos como o da prescrição do direito de obter indenização dos danos causados por agentes de pessoas jurídicas de direito público e de pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos.

2 – Reitoria recebe diretoria da Seção Sindical em audiência

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Na sexta-feira, 27 de abril, o Reitor da Ufrgs, professor Rui Vicente Oppermann, a Vice-Reitora, professora Jane Fraga Tutikian, e o chefe de gabinete, professor João Roberto Braga de Mello, receberam em audiência a diretoria da Seção Sindical. Participaram da audiência a professora Elisabete Búrigo, presidente da Seção, o professor Juca Gil, vice-presidente, o professor Tiago Martinelli, segundo secretário, o professor Guilherme Dornelas Camara, primeiro tesoureiro, e o professor Robert Ponge, suplente.

Dando cumprimento a encaminhamento de reunião dos docentes federais do ANDES-SN realizada em 15 de abril, a diretoria entregou ao Reitor solicitação de informações a respeito dos cortes de verbas e seus impactos na assistência estudantil e nos contratos de terceirização. Leia aqui o pedido de informações.

O Reitor e a Vice-Reitora anunciaram que apresentarão à comunidade, no final de maio, um quadro detalhado da situação orçamentária da Universidade. Conforme noticiado no Canal Docente em março deste ano, o orçamento de custeio é 70% daquele praticado em 2014, e 460 milhões referentes a recursos de investimento estão retidos pelo MEC, que condiciona sua liberação à análise das “justificativas” apresentadas pelas universidades. O Reitor informou ainda que os recursos do Plano Nacional de Assistência Estudantil (Pnaes) são inferiores aos praticados em 2017, o que coloca em risco as políticas de ação afirmativa e de permanência dos estudantes na Universidade.

O Reitor informou que a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), em parceria com outras entidades nacionais, gestionou junto à Comissão de Educação da Câmara dos Deputados para que o Ministro da Educação fosse convidado a esclarecer  e debater as políticas para o ensino superior e em especial para as universidades federais.

A reunião da Comissão com o Sr. Rossieli Soares da Silva, Ministro de Estado da Educação, ocorreu no dia 9 de maio. Confira aqui.

3 – Direção do Instituto de Artes envia esclarecimentos sobre o combate ao escorpião amarelo

No último dia 7 de maio, o nº 29 deste boletim publicou matéria sobre a aparição de escorpiões amarelos no prédio do Instituto de Artes (IA), localizado na Rua Senhor dos Passos, no centro de Porto Alegre – uma das regiões que vêm registrando manifestações do aracnídeo. A espécie pode provocar acidentes graves, com risco de morte das vítimas, especialmente crianças, enquanto o escorpião preto não apresenta os mesmos riscos.

Baseado em artigo publicado no portal da Assufrgs (aqui), a referida matéria deste boletim informou que a Prefeitura da Universidade já tomara algumas providências, principalmente com o intuito de prevenção, que a Administração da UFRGS deslocou uma bióloga da prefeitura de Porto Alegre que realizou uma palestra para a comunidade, e que está acontecendo também o processo para contratação de uma empresa que faria a dedetização.

Esclarecimentos da Diretora do Instituto de Artes

A professora Lucia Becker Carpena, Diretora do Instituto de Artes (IA), gentilmente enviou mensagem em que agradece “o interesse do ANDES em divulgar as ações de combate ao escorpião amarelo, pois se trata de um problema de saúde pública, do interesse de todos”. Ela esclarece que o combate ao escorpião amarelo “está ocorrendo de forma institucional, envolvendo o Núcleo de Infraestrutura do IA, a Direção do IA, a Prefeitura do Campus Centro e a Vigilância Sanitária da Prefeitura de Porto Alegre”, e que se trata de uma “ação coletiva, que envolve docentes, servidores técnico-administrativos e discentes”. Encerra fornecendo lista de instâncias junto às quais futuras informações poderão ser coletadas: o Núcleo de Infraestrutura do IA: ia_infraestrutura@ufrgs.br; a Direção do IA: iadir@ufrgs.br; a Prefeitura Campus Centro: prefeitura1@ufrgs.br

Para saber mais

Leia a informativa e útil matéria publicada pelo jornal : “Escorpião amarelo: Vigilância Sanitária alerta para o risco de infestação”, aqui.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 30, 11/05/2018

PAUTA:                                                         

1 – Foi constituído e lançado o Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

2 – Executada pela FEE, Pesquisa de Emprego e Desemprego da RMPA chega ao fim

3 – Execução de opositores ao regime era comandada por Geisel, segundo documento da CIA

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Foi constituído e lançado o Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

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​Nesta terça-feira, 8 de maio, às 17 horas, no pátio da Faculdade de Direito, aconteceu o Ato público de lançamento do Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública, constituído pelo Diretório Central de Estudantes (DCE), a Associação de Pós-Graduandos (APG), o Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS  (Assufrgs) e a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Inicialmente, falaram as quatro entidades que convocaram o Ato. Todas salientaram a importância da unidade alcançada para constituir um Comitê de caráter plural. Também, insistiram que o Comitê continua aberto à adesão de outras entidades da Comunidade Universitária da UFRGS. Em nome do ANDES/UFRGS, a professora Elisabete  Búrigo enfatizou a importância da unidade e mobilização em defesa da liberdade de pensamento e de expressão, contra todos os tipos de censura e de cerceamento ao debate. Lembrou que foi o próprio Ministério da Educação que tentou impedir a oferta da disciplina sobre o “golpe de 2016”, na Universidade de Brasília; e que essa tentativa provocou a organização de cursos assemelhados em todo o país.

As tarefas do Comitê

Como explicitado em seu manifesto constitutivo, o Comitê tem por objetivo e tarefas: alertar sobre os ataques da onda reacionária em curso (Escola com Mordaça, criminalização dos movimentos sociais, dentre outros); lutar contra os ataques à Constituição e aos direitos democráticos; alertar e lutar contra os processos antidemocráticos que se desencadeiam na própria comunidade universitária, com perseguição política a alunos, técnicos e professores; mobilizar e lutar contra a precarização da Educação Pública e da Ciência no Brasil; lutar contra os projetos de desmonte do Serviço Público praticados pelo governo ilegítimo do presidente Temer.

Leia aqui a íntegra do manifesto.

Por que “Lula Livre”?

Porque, em nota pública de sua Diretoria, o ANDES-SN repudiou a ação do Poder Judiciário no caso da rejeição, por parte do Supremo Tribunal Federal (STF), do habeas corpus impetrado pelos advogados de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Pois “essa decisão do STF não apenas viola uma das ‘cláusulas pétreas’ da Constituição Federal (a presunção de inocência), mas chancela um insidioso processo de judicialização da política e politização do judiciário”.

O ANDES-SN tem também denunciado, em diversas instâncias, “as ações seletivas do poder judiciário brasileiro que segue atuando em favor das elites de modo cada vez mais intensificado, cedendo às pressões da imprensa, e de determinados partidos políticos da ordem. O Poder Judiciário tem sido um braço forte, em conjunto com as forças repressivas, no combate aos direitos democráticos e aos direitos sociais conquistados por nossa classe”.

Leia a nota em sua íntegra, aqui.

Leia aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em repúdio aos ataques ao acampamento Marisa Letícia, em Curitiba.

Leia aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em repúdio à intervenção militar no Rio de Janeiro.

2 – Executada pela FEE, Pesquisa de Emprego e Desemprego da RMPA chega ao fim

Executada pela Fundação de Economia e Estatística (FEE) desde 1992, a pesquisa de Emprego e Desemprego na Região Metropolitana de Porto Alegre (PED-RMPA) apresentou seus últimos dados em 25 de abril. O informe, de publicação mensal, reunia informações e análises sobre o mercado de trabalho, destacando-se o desemprego, o nível de ocupação e de rendimentos.

A economista Lúcia Garcia, do Dieese, informou que a PED/RMPA teve suas atividades de campo encerradas no fim do mês de março, conforme decisão unilateral do governo do Estado, em consonância com a proposta de extinção das fundações”.

“Anualmente, eram entrevistadas cerca de 75 mil pessoas, uma amostra robusta para a Região Metropolitana de Porto Alegre, que permite um retrato profundo e detalhado do mercado de trabalho e oferece parâmetros para compreender as condições socioeconômicas no Rio Grande do Sul”, declarou.

Conforme Lúcia Garcia, com o fim da PED, o Estado deixará de produzir dados primários e, portanto, passará a depender das informações produzidas e disponibilizados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e Ministério do Trabalho. “Embora relevantes, essas bases de dados não substituem a PED/RMPA. O encerramento da pesquisa interrompe uma pesquisa que tem valor pela longa série histórica, pela metodologia reconhecida pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) e pelo olhar detalhado do mercado regional”, acrescentou a economista.

Leia mais em artigo do Sul21 e do Correio do Povo.

Manifesto de professores de Economia

Professores de Economia do Rio Grande do Sul lançaram, em abril, um manifesto em que externam sua preocupação com a preservação da comparabilidade das séries estatísticas do Estado e sua harmonização com as séries econômicas nacionais. O manifesto é assinado por vários docentes do curso de Economia e do Programa de Pós-Graduação em Economia da UFRGS. Leia o manifesto dos professores aqui.

O Conselho Universitário da UFRGS, em sua sessão de 4 de maio, indicou a FEE como organização externa para compor o Conselho de Curadores da Universidade. A decisão do Consun foi unânime.

3 – Execução de opositores ao regime era comandada por Geisel, segundo documento da CIA

Matias Spektor, professor de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV), chamou atenção nesta quinta-feira para relatos disponibilizados pelo governo norte-americano.

Um memorando de William Colby, diretor da Agência Central de Inteligência (CIA) em 1974, descreve um encontro de 30 de março de 1974 entre o então presidente Ernesto Geisel, o general Milton Tavares de Souza e o general Confúcio Danton de Paula Avelino, “respectivamente o ex-chefe e o novo chefe do Centro de Inteligência do Exército (CIE)”, na descrição do próprio relatório. “Também estava presente o general João Baptista Figueiredo, chefe do Serviço Nacional de Informações (SNI)” e futuro presidente do país.

Um trecho do documento relata: “Nesse sentido, o general Milton relatou que cerca de 104 pessoas, nessa categoria, haviam sido executadas sumariamente pelo CIE durante o último ano, ou pouco mais de um ano. Figueiredo apoiou essa política e defendeu sua continuidade”. Ainda o memorando diz: “No dia 1º de abril, Geisel ‘informou ao general Figueiredo que a política deveria continuar, mas que extremo cuidado deveria ser tomado para assegurar que apenas subversivos perigosos fossem executados’.”

O memorando está datado de 11 de abril de 1974. Segundo Spektor, o relato foi tornado público em 2015 e faz parte da política regular de abertura de fonte primária do Departamento de Estado norte-americano.

Fontes: El Pais e Folha de São Paulo

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 19/2018, do dia 9 de maio de 2018

No Roteiro:

– Conversamos com o presidente da Comissão Eleitoral Local e diretor da Seção Sindical do Andes na UFRGS, professor Tiago Martinelli;

– E o nosso comentarista Conde Pié dedica sua coluna de hoje ao aniversariante do mês: Karl Marx.

Notícias Expressas

1 – Entidades lançam o Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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InformANDES na UFRGS, nº 29, 07/05/2018

PAUTA:                                                         

1 – Informandes especial expõe a desestruturação da carreira docente

2 – Entidades lançam na terça dia 8 o Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

3 – Instituto de Artes registra nova aparição de escorpião amarelo

1 – Informandes especial expõe a desestruturação da carreira docente

Uma edição especial do InformAndes, publicação do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN), traz como tema a desestruturação da carreira e dos salários dos professores da rede federal de ensino. Acesse aqui o InformAndes especial.

Alegando a necessidade de cumprir a Emenda Constitucional 95/16 (EC 95/16), o governo já tentou congelar os salários dos servidores federais e aumentar a taxa de contribuição previdenciária, por meio da Medida Provisória 805/17 (arquivada), e ameaça novamente congelar os salários dos servidores em 2019.

A EC 95/16 também coloca em risco a carreira docente conquistada nos anos 1980. Essa desestruturação é facilitada pelas segmentações e desorganizações impostas por legislações anteriores que não foram acordadas com os docentes.

Em risco, o regime de Dedicação Exclusiva

A situação atual da carreira docente federal é resultado da aplicação da Lei 12.772/2012, modificada parcialmente pela Lei 12.863/2013 e, de forma mais geral, pela Lei 13.325/2016. A respeito da questão salarial, a Lei 13.325 prevê quatro reajustes, os quais não corrigem nem mesmo a perda inflacionária do período entre 2016 e 2019.

Os percentuais de reajuste previstos pela Lei 13.325 são variados, segundo o nível, a titulação e o regime. Um dos efeitos disso é o achatamento dos vencimentos dos docentes com Regime de Dedicação Exclusiva (DE).

Segundo o Plano Único de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos, o PUCRCE (Decreto nº 94.664, de 23 de julho de 1987, extinto pela Lei 12.772/2012), o vencimento básico do professor em DE deveria ser 3,1 vezes o vencimento do professor de 20 horas com o mesmo nível e titulação. Essa relação vem sendo deteriorada pela legislação desde 2008 e, em 2019, os docentes com DE receberão apenas 2 vezes o vencimento dos professores com 20 horas, isto é, receberão o que deveria ser a remuneração do regime de 40 horas.

Extingue-se, assim, a relação histórica que garantia a manutenção de docentes em regime de Dedicação Exclusiva e que foi responsável pelo aprofundamento do caráter público das universidades federais brasileiras, focado na indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, conforme aprovado na Constituição Federal de 1988.

A defesa da carreira é um tema que vem sendo priorizado nas reuniões do Setor dos Docentes Federais do ANDES-SN. Em breve, a Seção Sindical do ANDES-SN convocará Assembleia Docente para tratar dessa pauta e dos demais efeitos da EC/95.

2 – Entidades lançam na terça dia 8 o Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

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O Diretório Central de Estudantes (DCE), a Associação de Pós-Graduandos (APG), o Sindicato dos Técnico-Administrativos da UFRGS, UFCSPA e IFRS  Assufrgs e a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS propõem para a comunidade universitária a constituição de um Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública, nesta terça-feira, 8 de maio, às 17 horas, no pátio da Faculdade de Direito.

“O Brasil vive um processo de desmoronamento democrático, a partir do golpe de 2016, articulado entre a mídia hegemônica e um parlamento a serviço de uma agenda entreguista, que colocou Michel Temer à frente do país. Um conjunto de medidas anti-povo ameaçam nossos direitos e a democracia. A intervenção militar no Rio de Janeiro, a execução da vereadora Marielle Franco e seu assessor, Anderson Gomes, assim como os ataques à Caravana de Lula escancararam o estado de exceção que vem sendo incitado pelos atores que articularam esse golpe.” Leia aqui a íntegra do manifesto.

Leia aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em repúdio aos ataques ao acampamento Marisa Letícia, em Curitiba.

Leia aqui a nota da diretoria do ANDES-SN em repúdio à intervenção militar no Rio de Janeiro.

3 – Instituto de Artes registra nova aparição de escorpião amarelo

A comunidade do Instituto de Artes da UFRGS vem enfrentando problemas com a aparição de escorpiões amarelos no prédio da universidade, localizado na Rua Senhor dos Passos, no centro de Porto Alegre. O problema, segundo os frequentadores do prédio, vem se tornando cada vez mais frequente desde o final do mês de abril.

Segundo a Assufrgs, a prefeitura da universidade já foi avisada sobre as aparições do aracnídeo e tomou algumas providências, principalmente com o intuito de prevenção. A administração da UFRGS deslocou uma bióloga da prefeitura de Porto Alegre que realizou uma palestra para a comunidade. Está acontecendo também o processo para contratação de uma empresa que faria a dedetização.

O prédio do Instituto de Artes está localizado na região central de Porto Alegre, que vem registrando aparições da espécie. Segundo informações da Coordenadoria Geral de Vigilância em Saúde, bairros como Centro, São Geraldo e Avenida Assis Brasil, já registraram aparição do aracnídeo neste ano. Segundo a coordenadoria, a espécie provoca acidentes graves, com risco de morte das vítimas, especialmente crianças. O escorpião preto não apresenta os mesmos riscos. Leia mais aqui.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 27, 30/04/2018

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PAUTA:  

1 – 1º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores

2 – Entidades organizam Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

3 – Liberdade de ensinar e direito de aprender em debate, nos dias 4 e 5 de maio

1 – 1º de Maio: Dia Internacional dos Trabalhadores

Em Porto Alegre, dois atos marcam a passagem do Dia Internacional: venha manifestar e lutar neste 30 de abril e 1º de maio!

A vida das trabalhadoras e dos trabalhadores tem piorado a cada dia. O povo brasileiro sente os efeitos do desemprego crescente, da redução salarial associada à perda de direitos, dos desmontes do SUS e da educação pública.

Todas as medidas impopulares implantadas por Temer e os golpistas do Congresso e do Judiciário vêm acompanhadas de um duro ataque às liberdades democráticas. O assassinato de Marielle, uma lutadora social da periferia, a prisão de Lula, em um processo político e seletivo, são claros ataques aos direitos do povo de escolher livremente seus representantes.

Está em curso na sociedade uma imensa disputa pelas riquezas produzidas pela classe trabalhadora e pelos recursos naturais de nosso país. Vivemos um processo acelerado de transferência de renda  para os grandes grupos econômicos através do congelamento dos investimentos públicos e das contrarreformas que retiraram direitos trabalhistas e acentuaram as desigualdades.

É tarefa urgente unir a classe trabalhadora para enfrentar esse cenário. É necessário que as entidades e centrais sindicais se unam para chamar a população assalariada, o povo trabalhador a mobilizar-se e lutar em defesa dos direitos sociais e democráticos.

30 de abril – Ato pelos direitos dos/as trabalhadores/as na Esquina Democrática (18h)

1º de maio – Ato Unificado no Parque da Redenção em Porto Alegre (10h)

2 de maio – Roda de conversa “Crise, conjuntura brasileira e lutas sociais: a centralidade do trabalho em questão”, com a participação da professora Mailiz Garibotti Lusa, do curso de Serviço Social, a partir das 17h 15, no hall da Escola de Administração da UFRGS.

2 – Entidades organizam Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública

O Diretório Central de Estudantes (DCE), a Associação de Pós-Graduandos (APG), a Assufrgs e a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS propõem para a comunidade universitária a constituição de um Comitê Lula Livre em Defesa da Democracia e da Universidade Pública.

“O Brasil vive um processo de desmoronamento democrático, a partir do golpe de 2016, articulado entre a mídia hegemônica e um parlamento a serviço de uma agenda entreguista, que colocou Michel Temer à frente do país. Um conjunto de medidas anti-povo ameaçam nossos direitos e a democracia. A intervenção militar no Rio de Janeiro, a execução da vereadora Marielle Franco e seu assessor, Anderson Gomes, assim como os ataques à Caravana de Lula escancararam o estado de exceção que vem sendo incitado pelos atores que articularam esse golpe.

“Nesse contexto, a comunidade acadêmica da UFRGS tem como tarefa lutar contra a precarização da educação e da ciência no Brasil e contra os ataques à Constituição e aos direitos democráticos, que fazem parte do mesmo projeto de desmonte praticado por um governo ilegítimo. Ao colocar em pauta esses assuntos, alertando sobre os ataques da onda reacionária que recai diretamente sobre a universidade, devemos estar atentos aos processos que se desencadeiam em nossa própria comunidade universitária – com perseguição política a alunos, técnicos e professores.

“Para defender a democracia, como em outros momentos da história, é necessária a participação de todos(as). Mais uma vez nos cabe a responsabilidade de forjar essa luta. As entidades abaixo- assinadas convocam a comunidade acadêmica para fortalecer a unidade necessária por meio da construção do Comitê Lula Livre e em Defesa da Democracia e da Universidade Pública na UFRGS.”

O lançamento está previsto para a terça-feira, 8 de maio, às 17 horas, no pátio da Faculdade de Direito.

3 – Liberdade de ensinar e direito de aprender em debate, nos dias 4 e 5 de maio

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Nos próximos dias 4 e 5 de maio, na sexta-feira à tarde e no sábado pela manhã, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça e a Faculdade de Educação da UFRGS promovem três mesas de debate sobre a liberdade de ensinar e o direito de aprender.

No dia 4 de maio, sexta a tarde, às 14 horas, palestrará a procuradora Deborah Duprat, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão. Foi essa procuradora quem produziu os argumentos que subsidiaram a decisão do Ministro do Supremo Tribunal Federal suspendendo as leis da mordaça em Alagoas e em Paranaguá, PR.

No mesmo dia, às 18 horas, a professora Nora Krawczyk (Unicamp) analisará criticamente a reforma do Ensino Médio.

No sábado de manhã, dia 5 de maio, às 9 horas, acontecerá uma roda de conversa sobre o direito à Educação, bem como sobre o processo de resistência aos projetos de lei da mordaça nos municípios gaúchos. A roda de discussão visa subsidiar a elaboração de um documento sobre o tema.

As atividades integram um ciclo de palestras do projeto Direitos Humanos em Debate – educação em direitos humanos: contextos e marcadores sociais da diferença. O evento faz parte da programação “O Ano dos Direitos Humanos na Faculdade de Educação”. A ação, que coincide com os 70 anos da Declaração do Direitos Humanos, objetiva proporcionar o debate e reflexão sobre os sentidos, movimentos e urgência de pensar os direitos humanos dentro de um contexto histórico, político e cultural atual. Leia mais aqui.

As atividades acontecerão na Faculdade de Educação (FACED), no Campus Centro da UFRGS: sexta-feira, no Auditório (sala 102), e sábado, na sala 605.

Acesse aqui a programação completa do ciclo de palestras.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​​InformANDES na UFRGS, nº 26, 27/04/2018

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PAUTA:                                                         

1 – Ato de estudantes no MEC é reprimido com violência

2 – MP 808 que alterava a Reforma Trabalhista perdeu validade na última segunda-feira

3 – Renato Dagnino debaterá “Política Científica e Tecnológica com Inclusão Social”

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Ato de estudantes no MEC é reprimido com violência

Na manhã desta quinta-feira (26), estudantes da Universidade de Brasília realizaram um ato na Esplanada dos Ministérios, caminhando do Museu da República até a sede do Ministério da Educação. Em mesa pública realizada na última semana na universidade, o Ministério não enviou representantes para debater sobre a situação da instituição – com um déficit da ordem de R$ 93 milhões nas contas deste ano.Sobre a crise da UnB, leia mais aqui.

Ao chegarem ao prédio do MEC, os estudantes foram reprimidos com violência pela Polícia Militar, que fez uso da cavalaria, com bombas de gás, spray de pimenta, balas de borracha. Quatro estudantes foram detidos, sendo que um já foi liberado. Advogados populares estão prestando auxílio ao movimento. Leia mais aqui.

Investimentos congelados

A principal questão referente às dificuldades percebidas na UnB – que também são observadas em outras universidades públicas – é a Emenda Constitucional 95 que estabeleceu um teto para gastos públicos por período de 20 anos, limitando o já escasso orçamento das Instituições Federais de Ensino (IFE). Além disso, desde 2015 os recursos repassados para as IFE vêm sofrendo cortes.

Técnicos e terceirizados em greve

Em assembleia realizada na Universidade de Brasília (UnB), nessa terça-feira (24), os técnicos-administrativos da instituição decidiram paralisar as atividades como protesto contra os cortes feitos no orçamento do Ministério da Educação (MEC) para o campus. Os trabalhadores terceirizados também decidiram pela greve.

Durante a assembleia, foi informado à comunidade acadêmica que a reitora da UnB, Márcia Abrahão Moura, concordou em rever algumas das medidas que a administração vinha adotando para reduzir o déficit da universidade, como a demissão de cerca de 40% dos servidores terceirizados e a dispensa de aproximadamente mil estagiários. A reitoria anunciou o adiamento da dispensa dos estagiários, que aconteceria no final de abril, e uma revisão do modelo dos contratos de terceirização, para evitar as demissões.

2 – MP 808 que alterava a Reforma Trabalhista perdeu validade na última segunda-feira

A Medida Provisória 808/2017 perdeu a validade nesta segunda-feira (23). Editada em 14 de novembro de 2017, a MP trazia algumas modificações na contrarreforma Trabalhista (Lei 13.467/17). Por quê?

A Reforma Trabalhista em sua íntegra é totalmente prejudicial aos trabalhadores e seus efeitos nefastos já vêm sendo sentidos, como o aumento do desemprego, da precarização e perda de direitos. Mas algumas cláusulas são tão absurdas que o governo chegou a ensaiar um recuo, no ano passado, com a edição da Medida Provisória 808. Por outro lado, alguns aspectos da MP pioravam a situação ao explicitar o caráter prejudicial de certas questões cuja redação, na Lei 13.467, estava imprecisa.

As principais mudanças contidas na medida eram referentes ao contrato intermitente, ao trabalho de grávidas e lactantes em locais insalubres, jornada “12 por 36 horas”, danos morais e a aplicação da Reforma aos contratos anteriores à alteração da legislação. Vejamos duas dessas mudanças.

Grávidas e lactantes

Pela redação aprovada com a contrarreforma, gestantes e lactantes podem trabalhar em locais de insalubridade média ou mínima, a menos que apresentem um atestado indicando o afastamento. A MP 808 proibia o trabalho em ambiente insalubre, mas permitia a exceção se a gestante apresentasse um atestado liberando o serviço. Este é um dos itens em que a MP 808 melhorava um pouco a contrarreforma trabalhista

Aplicação da reforma nos contratos

A MP previa a aplicação integral da reforma trabalhista em todos os contratos, inclusive nos assinados antes da sua vigência, em novembro de 2017. Esse é um dos pontos que não estava claro no texto da lei, e a MP veio para explicitar o caráter prejudicial da Reforma.

Dúvida

Com a perda de validade da MP 808, a dúvida agora é saber se valerá ou não para todos os pactos firmados entre empresa e funcionário desde então. No início do ano, uma comissão de ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) avaliou que alguns pontos da reforma valem apenas para novos contratos de emprego. O parecer, que ainda será votado no plenário do Tribunal, é contrário ao entendimento do governo, que defende que a mudança já vale para todos os trabalhadores.

Leia mais sobre a MP aqui.

Leia aqui a avaliação da CSP-Conlutas

Saiba mais

Leia: “As vinhas da Reforma Trabalhista

Leia: “A segurança jurídica na aplicação das normas processuais da reforma trabalhista

Fonte: ANDES-SN, DIAP e CSP-Conlutas, com edição do ANDES/UFRGS.

3 – Renato Dagnino debaterá “Política Científica e Tecnológica com Inclusão Social”

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Na quarta-feira, 2 de maio, às 10h30, o Programa de Pós-Graduação em Educação em Ciências da UFRGS promoverá um debate com o professor Roberto Dagnino, da Unicamp, sobre “Política Científica e Tecnológica com Inclusão Social”.

Renato Peixoto Dagnino é Professor Titular no Departamento de Política Científica e Tecnológica da UNICAMP. Em seus escritos, explora o conceito da Tecnologia Social.

Segundo a definição mais frequente no Brasil, a Tecnologia Social (TS) compreende “produtos, técnicas e/ou metodologias reaplicáveis, desenvolvidas na interação com a comunidade e que representem efetivas soluções de transformação social”. O objetivo da TS é o desenvolvimento de tecnologias alternativas à tecnologia convencional (TC), que é produzida pela e para a empresa privada, e que sejam adequadas aos princípios do que se denomina no Brasil “Economia Solidária” (ES).

A atividade tem o apoio do Programa de Pós-Graduação em Bioquímica, da Assufrgs, da Apg e da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS. Será realizada no Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – Anexo). Participe!

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • Ouça AQUI o programa nº 17/2018, do dia 25 de abril de 2018

No Roteiro:

– Conversamos com a professora da Faced e coordenadora da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça Russel Dutra da Rosa sobre o curso de extensão que irá debater os Direitos Humanos;

– E o que não tem faltado é bola no ar pro nosso atento comentarista Conde Pié chutar. Na coluna desta semana, o destaque vai para Rosa Weber e a senadora Ana Amélia.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

Em tempoProfessores do IPA paralisam por melhores condições

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 24/04/2018

PAUTA:                                                         

1 – Governo quer congelar salários dos servidores federais em 2019

2 – Kroton compra Somos Educação e acelera mercantilização do ensino

1 – Governo quer congelar salário dos servidores federais em 2019

Na última sexta-feira, o ministro do Planejamento, Esteves Colnago, anunciou que o governo pretende postergar o pagamento do reajuste de 2019 para o ano seguinte (leia aqui). Ficariam assim congelados os salários de 370 mil servidores de 23 categorias, como docentes, militares, auditores da Receita e peritos do INSS. A medida geraria uma economia de cerca de R$ 5 bilhões. O que permitiria ao governo aumentar as suas chamadas “despesas discricionárias”, aquelas sobre as quais tem margem de controle, incluindo obras e outros investimentos.

Justificativa alegada

A justificativa governamental é de que o reajuste previsto, em 2016, pela Lei 13.325 está “em descompasso” com a realidade atual. Em 2016, alega o governo, a inflação era mais alta; agora, com o IPCA rodando abaixo dos 3% ao ano, o reajuste garantiria ganho real do poder de compra do servidores. Será?

Pode ser que a inflação oficial (ou oficialista?) tenha baixado tanto assim como dizem, mas a inflação real? Colega, você reparou no pouquíssimo tempo que leva um bilhete de R$ 50 para se esvair? E uma nota de R$ 20, nem se fala. Isso é a inflação efetiva, não a do governo!

Para saber mais, refrescar a memória!

A Lei 13.325/2016 prevê quatro reajustes, abaixo da inflação, um por ano, de 2016 a 2019. Os quatro reajustes são regressivos (vão diminuindo a cada ano). O governo associou à Lei 13.325 a ideia de que os reajustes seriam linearmente, em toda a categoria, de 5,5% em 2016, 5% em 2017, 4,5% em 2018 e 4% em 2019. Mas, na verdade, para os docentes, a referida Lei prevê mudanças nas tabelas remuneratórias que não acarretam aumento linear para toda a categoria docente. Portanto, os valores nominais alterados são díspares em relação a quaisquer percentuais. Quanto às tentativas governamentais de postergação do reajuste prometido, são duas. Vejamos.

Postergação: tentativa 1

Em 2017, com a Medida Provisória 805, o governo tentou adiar o reajuste/2018 dos servidores para 2019, mas enfrentou resistências dos parlamentares. Em dezembro de 2017, a MP 805 foi suspensa pelo Supremo Tribunal Federal, por meio de uma liminar. No início de abril, venceu o prazo de validade (120 dias) da MP 805, esta perdeu sua eficácia e caiu.

Postergação: tentativa 2

Como o governo não conseguiu postergar a reajuste de 2018 para 2019 (o que congelaria o salário de 2018), o governo inicia a movimentação para postergar o reajuste de 2019 para 2020, visando congelar o salário de 2019. Vamos abrir o olho e nos mobilizar contra isso!

Leia mais aqui

Fonte da matéria: Correio do Povo e  notícias do Andes-SN.

2 – Kroton compra Somos Educação e acelera mercantilização do ensino

A Kroton Educacional, maior conglomerado no setor de educação superior privada no Brasil, fechou a compra do controle da Somos Educação, da Tarpon Gestora de Recursos, por R$ 4,57 bilhões, em sua segunda aquisição no segmento de educação básica em menos de um mês.

A compra foi realizada por meio da holding Saber, subsidiária de educação básica da Kroton, enquanto a parte vendedora inclui fundos de investimentos geridos pela Tarpon, que detém atualmente 73,35% das ações da Somos.

Um império no setor de educação básica

A Somos Educação, antiga “Abril Educação”, se anuncia como “o maior grupo de educação básica do Brasil” com escolas próprias, cursos pré-vestibulares e idiomas, além de sistemas de ensino e livros. É dona das editoras Ática, Scipione e Saraiva, do Anglo, da escola de inglês Red Ballon, entre outros negócios.

Com a compra da Somos, a Kroton passa a comandar um império no setor de educação básica. Após a conclusão da compra da Somos, a Saber terá mais de 85 mil professores nas escolas próprias e parceiras e 1,2 milhão de alunos nos sistemas de ensino. Além disso, segundo a empresa, mais de 1,7 milhão de professores nas escolas públicas e 33 milhões de estudantes serão usuários dos seus livros didáticos. Leia mais aqui.

Na área de ensino superior, a Kroton tem 867 mil alunos, 1.210 polos, 129 campi, 25 mil alunos em cursos preparatórios para concursos e 97 mil alunos em cursos livres.

Segundo a revista Valor Econômico, a receita líquida da Kroton salta para R$ 7,4 bilhões, o lucro antes de juros, impostos, depreciação e amortização (Ebitda) somará R$ 3 bilhões e a margem Ebitda será de 41%. Leia mais aqui.

O gigantismo do ensino superior lucrativo

O ensino superior privado é historicamente hipertrofiado no Brasil, alimentado pelas isenções de impostos e por programas sustentados com recursos públicos.

Mas o setor ganhou impulso acelerado com o Decreto 2.306, de 1997, que permitiu às entidades mantenedoras alterarem seus estatutos, assumindo natureza civil ou comercial, com finalidade lucrativa. Em 2012, quase a metade (48%) de um total de 2.016 instituições privadas de ensino superior no Brasil tinham finalidade lucrativa, segundo a professora da Unicamp Helena Sampaio. Leia mais aqui.

Em 2013, a Kroton realizou o que havia sido o maior movimento de sua história: a fusão com a Anhanguera, quando tornou-se líder brasileira em ensino presencial e ensino a distância.

Samuel Pontes do Nascimento,  professor do curso de Direito da Universidade Federal do Piauí, explica as facilidades que os conglomerados encontram para crescer no Brasil: “O recente Decreto federal nº 9.235/2017 reuniu em mais de cem artigos uma série de normas que já existiam sobre as funções de regulação, supervisão e avaliação da educação superior. Com poucas novidades – e tem sido assim há muito tempo – o decreto é mais um paliativo, e não traz nenhuma medida para conter as constantes infrações à ordem econômica e social praticadas pelos conglomerados financeiros que controlam o ensino superior privado no Brasil.”

“A esperança de uma reação institucional está parada no Congresso Nacional desde 2015. O Instituto Nacional de Supervisão e Regulação da Educação Superior (INSAES) deveria ter sido criado há muito tempo. […] À medida em que o mercado financeiro descobriu no ensino superior brasileiro uma oportunidade de tirar proveito do dinheiro público (PROUNI e FIES), e de explorar uma imensa demanda reprimida, toda ação mais consistente de controle do poder econômico passou a ser combatida pelos lobistas do setor.” Leia mais aqui.

A Kroton é considerada a maior empresa de ensino superior privado do mundo.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 24, 20/04/2018

PAUTA:                                                         

1 – Setores do ANDES-SN debatem e organizam agenda de lutas

2 – Extinção das fundações: governo Sartori sofre novo revés

3 – REFIS: parlamentares legislaram em causa própria

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

1 – Setores do ANDES-SN debatem e organizam agenda de lutas

Os representantes das seções sindicais do ANDES-SN dos setores das Instituições Federais (Ifes), Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) participaram no último fim de semana (13 e 14), em Brasília (DF), da reunião conjunta com os grupos de trabalho de Carreira (GTC), Política Educacional (GTPE) e de Política de Formação Sindical (GTPFS) para discutir os ataques à categoria docente e à Educação Pública.

A primeira mesa, na sexta-feira 13, teve como tema os “Desafios da organização sindical e precarização em contextos de Multicampia”.

Controle burocrático do trabalho docente

Na sequência, foram abordadas as “Formas de controle do trabalho docente e ataques à autonomia”, tanto nas IFE quanto nas Iees/Imes. Para a diretora do ANDES-SN Renata Rena, há um avanço alarmante, em ambos os setores, de controle do trabalho docente através de formulários eletrônicos, impostos aos docentes, o que representa ainda uma ampliação do trabalho realizado fora de sala de aula, mas que não é considerado como atividade docente.

“Precisamos realizar um levantamento nas instituições para tirarmos uma ação conjunta, enquanto Sindicato Nacional, para tentar barrar mais esse ataque, que vem crescendo de forma alarmante. São instrumentos que as universidades e institutos têm criado, com diferentes nomes, cujo objetivo é o mesmo, vigiar a produção e o trabalho docente”, explica Rena.

Caroline Lima, da coordenação do Setor das Iees/Imes, reforçou também que o controle do trabalho docente é uma precarização do trabalho imposta a toda a categoria. “Fizemos uma análise de como estamos sendo ainda mais precarizados, como estamos ficando sem tempo livre e isso é evidenciado no processo de adoecimento de professores e professoras. Foi discutido ainda como as relações de poder nas universidades estão ficando muito mais acirradas, com esse modelo atual de gestão e de trabalho, que está sendo imposto à categoria”, comentou Caroline.

Carreira docente

Por fim, a última mesa da reunião conjunta dos setores e GTs tratou do tema “Carreira Docente e Ensino Básico nas Instituições de Ensino Superior: ameaças e precarização do trabalho docente”. Foi feito um resgate do processo histórico do ANDES-SN no debate e na construção de um projeto de carreira.

“Não é uma discussão que se inicia agora, é um projeto que foi construído lá em 2010 no GT Carreira e que, a aprovação de sucessivas alterações na legislação – em 2012, 2013 e 2015 -, frutos de acordos que não foram assinados pelo nosso Sindicato, significaram uma profunda desestruturação da carreira do professor federal”, contou Renata Rena, ressaltando a urgência de se aprofundar o debate e a compreensão de que, ao término do prazo do último acordo assinado, em 2019, não existirá mais, por exemplo, no corpo da Lei, a relação proporcional de remuneração entre os regimes de 40 horas, que era o dobro de 20 horas, e a Dedicação Exclusiva (DE), que deveria ser 210% do valor de 20 horas.

Reunião dos docentes federais

No dia 15, os setores se reuniram separadamente para discutir as pautas específicas e organizar agenda de lutas.

O professor Guilherme Dornelas Camara, da Escola de Administração, representou a Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs na reunião conjunta e na reunião do setor das federais.

A reunião do Setor das Instituições Federais apontou um calendário de mobilização que prevê rodadas de assembleias nas universidades para debater propostas de cronograma para mobilização pela revogação da Emenda Constitucional 95, da reforma Trabalhista e da Lei das Terceirizações; a construção unitária de atos no dia 1º de Maio classista, em conjunto com a CSP-Conlutas, entidades do campo da educação, dos servidores federais e movimentos sociais. A próxima reunião do Setor das Ifes ficou agendada para os dias 26 e 27 de maio.

2 – Extinção das fundações: governo Sartori sofre novo revés

Na última quinta-feira, 12/04, o conselheiro Cezar Miola, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS), emitiu medida cautelar impedindo o governo de José Ivo Sartori de extinguir as fundações Piratini, Cientec, FDRH, FEE, Fundação Zoobotânica do Rio Grande do Sul e Metroplan. Enquanto vigorar a medida cautelar, o Piratini fica proibido de praticar atos que resultem na demissão e desmobilização das estruturas administrativa e operacional das referidas instituições gaúchas.

Na decisão, o conselheiro Miola também pede uma fiscalização nas fundações, no prazo de vinte dias, para que sejam identificados planos de transição para a extinção das mesmas. Além disso, o conselheiro pede a comprovação da continuidade dos serviços ofertados pelas instituições. Um dos motivos para a concessão foi o fato do governo ter determinado o fim das empresas estatais para o dia 17 de abril.

“Para além da importância das atividades desempenhadas pelas Fundações (abrigadas, inclusive, na Carta Estadual), o conjunto probatório carreado aos autos evidencia a urgência em assegurar a prestação dos serviços atinentes a cada uma delas, e, consequentemente, em impedir qualquer desfazimento das relações jurídicas tituladas pelos servidores a elas vinculados, em nome do princípio da continuidade administrativa e do direito público subjetivo à boa administração, sob pena de iminente e irreparável dano ao interesse público”, declarou o relator após a emissão da medida.

Trata-se de um novo revés do governo Sartori: anteriormente, a Frente Jurídica em Defesa das Fundações havia obtido liminares em ações civis públicas proibindo a extinção das fundações Zoobotânica, Metroplan e Cientec.

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Fonte: Correio do Povo, 12/04/2018 e Sul 21.

3 – REFIS: parlamentares legislaram em causa própria

No processo de votação do Programa de Refinanciamento de Dívidas (Refis) com a União, os deputados e senadores introduziram emendas que ampliaram sobremaneira a generosidade do governo federal com os devedores. A equipe econômica governamental era contrária à versão final do REFIS, por considerá-la excessivamente generosa, mas, no balcão de barganha de apoio parlamentar, o presidente Temer deu o sinal verde.

Dois jornalistas da revista Valor econômico analisaram com cuidado os dados do Refis (via Lei de Acesso à Informação – LAI) e constataram que o Refis rendeu descontos gordos a 73 parlamentares. “Em alguns casos, ao utilizarem as regras criadas por eles próprios, os congressistas chegaram a pagar apenas 5% do valor que o governo cobrava (um desconto de 95%)”.

O 73 deputados e senadores referidos acima deviam pelo menos R$ 217 milhões à União. Com os descontos, pagarão a metade: R$ 108 milhões.

Segundo o jornal ZH, quatro deputados gaúchos se beneficiaram da nova versão do Refis: o deputado Onyx Lorenzoni (DEM) obteve um desconto de 62%, o deputado Cajar Nardes (Podemos) conseguiu 46% de descontos, os deputados Assis Melo (PCdoB) e José Fogaça (PMDB) obtiveram, respectivamente, descontos de 32% e 29%. Nada mal!

Não seria legislar em causa própria?

Leia a matéria do Valor econômico AQUI. A matéria do jornal ZH pode ser encontrada na p. 11 da edição impressa de 17/04/2018.

4 – Ouça o Voz Docente pela Internet

  • OuçaAQUIo programa nº 16/2018, do dia 18 de abril de 2018

No Roteiro:

– Conversamos com o primeiro secretário da Regional Rio Grande do Sul do Andes Caiuá Cardoso Al-Alam, da SESUNIPAMPA sobre o Décimo Oitavo Encontro da Regional em Santa Maria;
– O nosso comentarista Conde Pié apresenta hoje o poema “Relembre meia oito, bicho!”, de Flavio Braga.

Notícias Expressas

1 – Faced iniciou o curso sobre “O Golpe de 2016”
2 – ANDES-SN protocolou pauta de reivindicações dos docentes federais
3 – Comunidade da UnB faz protesto contra o desmonte da Universidade e estudantes ocupam a Reitoria
4 – Assassinatos no campo subiram 105% desde 2003, aponta CPT
5 – “Ataque foi um teatro; ninguém está preocupado com as vidas na Síria”, afirma Reginaldo Nasser.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!