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InformANDES na UFRGS, nº 33, 08/04/2016.

 

Não ao PLC 257/2016

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PAUTA:

1-Entender a estrutura e lógica do PLC 257/2016.

2-Contra o PLC 257/16, as entidades de servidores organizam atos nos dias 13 e 14/04.

3-Etapa dos Encontros Municipais do 2º ENE (Encontro Municipal de Educação): Encontro de Porto Alegre será na 3af., 12/04; Encontros de Pelotas e Santa Maria.

4- Sobre os Atos dos dias 30, 31 e 01.

1-Entender a estrutura e lógica do PLC 257/2016

Trata-se de mais um pacote do chamado Ajuste Fiscal. Foi encaminhado pelo Executivo Federal, no dia 22/03/2016, como Projeto de Lei Complementar (PLC), nº 257/2016, em caráter de urgência constitucional.

Foi apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal, e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”. O que isso significa?

“Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal

O PLP 257 pretende refinanciar a dívida dos estados e municípios. Como?

Pelo PLC 257, os estados e municípios terão direito ao refinanciamento de suas dívidas, com o acréscimo de 240 meses ao prazo total (que poderá chegar a 360 meses) e com a redução de 40% no valor das prestações por 24 meses?

Porém, o PLC exige uma contrapartida: os serviços públicos e os servidores devem pagar a conta!

Em contrapartida, o PLC 257 impõe cortes nos serviços públicos e perda de direitos dos servidores

Em troca do refinanciamento das dívidas dos estados e municípios, o PLC 257 impõe prejuízos aos serviços públicos e aos servidores da União, estados e municípios, que podem ser resumidos da seguinte forma: privatizações, congelamento salarial, suspensão de concursos, demissão de servidores, imposição de previdência complementar, elevação da contribuição previdenciária, limitação de progressões funcionais, redução de indenizações, suspensão da política de aumento real do salário mínimo.

A “Auditoria Cidadã da Dívida” lançou uma carta aberta contra o PLC 257

O documento é intitulado Por um Brasil com futuro – NÃO ao refinanciamento extorsivo da dívida com os estados (PL 257)  e chama os deputados e senadores a votarem contra o PLC 257.

2-Contra o PLP 257/16, as entidades de servidores organizam atos nos dias 13 e 14/04

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Em duas reuniões realizadas em Brasília, na terça-feira (05/04), entidades representativas de diversas categorias do serviço público decidiram unir forças na luta contra o Projeto de Lei Complementar 257/2016. Pois, o PLC 257 ataca frontalmente os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais.

Durante a manhã da terça-f. 05, as centrais e entidades sindicais se reuniram na sede do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal. Na parte da tarde, na sede do ANDES-SN, houve também a reunião do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), com ampla representação de várias entidades e centrais sindicais.

Decisões: Atos dias 13 e 14

Entre outros encaminhamentos, foi convocada a realização:

-no dia 13, de atos nos estados;

-no dia 14, de Ato Nacional em Brasília, e ações no Congresso Nacional.

Leia a matéria na íntegra: Contra PLP 257/16, servidores públicos organizam atos e paralisações dias 13 e 14

Dia 14/04, em Porto Alegre, Ato contra o PLP 257

O Fórum/RS dos Servidores Federais reuniu para organizar a atividade na Capital.

Em Porto Alegre, o Ato será realizado no dia 14, com concentração no pátio da Faculdade de Educação (Campus Centro), às 16h, e caminhada até a Esquina Democrática para Ato às 17h.

Os eixos centrais do Ato são: Nenhum direito a menos! Abaixo o Ajuste Fiscal e a contrarreforma do Estado! Em defesa do Serviço Público!

3-Etapa dos Encontros Municipais do 2º ENE (Encontro Municipal de Educação): Encontro de Porto Alegre será na 3af., 12/04; Encontros de Pelotas e Santa Maria

Estamos no período da etapa municipal de preparação do 2º Encontro Nacional de Educação (ENE), com a realização de encontros municipais em Porto Alegre, Santa Maria e Pelotas.

Encontro de Porto Alegre ocorre na próxima terça-feira, 12/04

Haverá um painel intitulado “Educação: um projeto que tem lado”, com participação do prof. e jornalista Juremir Machado, da profª Laura Fonseca (UFRGS) e da profª Albertina Moraes (Pós-Graduada em Gestão Educacional).

O evento acontece no Simpa (João Alfredo, 61), a partir da 19h. As inscrições serão feitas no local a partir das 18h.

Compareça!

Encontro de Santa Maria foi no último dia 02/04

O evento foi realizado em dois turnos, manhã e tarde, tendo reunido cerca de 80 pessoas.

A manhã foi ocupada por um painel, seguido de debates. Palestraram a profª Laura Fonseca (UFRGS), a profª Maíra Couto (docente da rede estadual) e a acadêmica Luiza Duarte (estudante da UFSM).

Durante a tarde, houve grupos de trabalho que culminaram na plenária de encerramento. As resoluções do Encontro serão detalhadas e divulgadas em um documento.

Saiba mais: II ENE: etapa municipal abordou construção de projeto educacional, Grupos de Trabalho debatem os temas do II ENE e Comitê discute encaminhamentos à etapa estadual do II ENE

Encontro de Pelotas ocorre nesta sexta-feira, 08/04

Será no Auditório do IFSul, no Campus Pelotas, em dois turnos, seguindo o mesmo padrão de funcionamento que o Encontro/Sta Maria.

No painel inicial, estão os professores Juca Gil (UFRGS), Luis Borges (IFSul/Pelotas) e a acadêmica Marianna Rodrigues (Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre – UFCSPA).

Leia mais, aqui.

Links úteis

Siga os preparativos do 2º ENE, na UFRGS e no RS, aqui;

Acesse o site do II ENE: www.ene2016.org

Página do ANDES-SN sobre o 2º ENE, aqui.

4-Sobre os Atos dos dias 30, 31 e 01!

Na semana passada, ocorreram dois atos, cujos eixos convocatórios eram, essencial e resumidamente, a defesa da democracia. Aconteceu, também, um terceiro Ato, centrado na defesa de nossos direitos e pelas reivindicações. Cabe acrescentar que esta última questão apareceu, também, nas três outras atividades, porém com enfoques e destaques bastante diversificados.

A Seção Sindical se fez presente e interviu em todas essas atividades. A linha mestra das intervenções dos representantes da Seção se baseou nos dois documentos publicados pela diretoria sobre este assunto, nos boletins nº 25 (23/03) e 27 (28/03).

As matérias abaixo versam sobre os três atos, ocorridos nos dias 30, 31 e 01. Fornecem links relativos às coberturas jornalísticas (Correio do Povo e/ou ZH e/ou Sul 21) dessas atividades e um relato sintético da intervenção da Seção.

4.1-Dia 30/03: Ato “Em defesa da legalidade e da democracia”, convocado por Frente Brasil Popular e Frente Povo Sem Medo

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Na quarta-feira, dia 30/03, às 16h., no Salão de Atos da Reitoria da UFRGS, transcorreu o Ato “Em defesa da legalidade e da democracia”, chamado pela Frente Brasil Popular e a Frente Povo Sem Medo.

A Seção Sindical foi representada pelo prof. Carlos Alberto Gonçalves.

Leia a matéria do Sul 21: Reitoria da UFRGS repudia argumentos pseudo-jurídicos e defende Constituição

Leia a matéria da ZH: aqui

4.2-Dia 31/03: Ato 31 de março, lutar e resistir

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No dia 31 de março, na Esquina Democrática, ocorreu Ato convocado pela Frente Povo Sem Medo e a Frente Brasil Popular, em base nos seguintes eixos: “Em defesa da democracia, golpe nunca mais. Contra o ajuste fiscal, por outra política econômica. Em defesa dos direitos, contra a reforma da previdência”.

Havia muita gente da UFRGS: docentes, funcionários técnico-administrativos, estudantes.

A Seção Sindical esteve presente e fez uso da palavra através do professor Mathias Luce. Em seu discurso, o diretor da Seção Sindical enfatizou a determinação do ANDES/UFRGS de manter sua independência em relação aos governos, ao mesmo tempo em que a entidade externa sua preocupação diante de acontecimentos que expressam uma fragilização das liberdades democráticas na atual conjuntura.

Conclamando os/as presentes no ato a unificarem as lutas contra o ajuste fiscal e a nova contrarreforma da previdência, que prevê entre outras medidas o aumento do tempo de serviço para a mulher trabalhadora, o professor Mathias concluiu sua fala dizendo: “é por isso que dizemos, para retumbar bem forte em nossos corações, para ecoar bem alto entre esta multidão, nessa esquina da história de nossa democracia: não à violação das garantias constitucionais, não a esse impeachment ilegal, não à onda de intolerância! Abaixo o ajuste fiscal e as contrarreformas da previdência! Não à criminalização dos movimentos sociais. Nenhum direito a menos! A saída é pela esquerda! Se o presente é de luta, o futuro nos pertence!”

Leia a matéria do Correio do Povo, aqui.

Leia a matéria do Sul 21: No aniversário do golpe de 64, ato pela democracia reúne milhares em Porto Alegre

Leia a matéria da ZH, aqui.

4.3-Dia 01/04: Dia Nacional de Lutas – em defesa de nossos direitos e pelas reivindicações

No dia primeiro de abril, às 10h30, na Esquina Democrática, no âmbito do Dia Nacional de Lutas, trabalhadores de várias categorias realizaram um ato de protesto contra a reforma da previdência bem como contra as privatizações e os ajustes fiscais praticados pelos governos Dilma, Sartori e Fortunati.

A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS participou do ato. Em sua fala em nome da entidade, a profª Bete Búrigo lembrou que não há democracia sem investimento na educação pública e que não há democracia sem respeito aos direitos dos trabalhadores.

No dia 14 de abril, a Seção participará, em Brasília, de Ato Nacional dos servidores públicos federais em campanha salarial.

Quem convocou o Dia Nacional e em cima de quais eixos?

O Dia Nacional foi convocado pelo Espaço de Unidade de Ação, que, nacionalmente, congrega 36 entidades e movimentos, entre os quais o ANDES-SN, o Sinasefe, a Fenasp, a CSP-Conlutas.

O Sindicato Nacional convidou os docentes a participarem dos atos, contra os cortes de verbas que precarizam as universidades, contra o chamado Ajuste Fiscal e a anunciada reforma da previdência, contra a privatização da rede federal de ensino através das terceirizações e das contratações de docentes e funcionários técnico-administrativos via as chamadas Organizações Sociais – OSs.

Entre os eixos do Ato ainda constavam:

-Por Educação, Saúde e serviços públicos de qualidade!

-Contra o Ajuste Fiscal, contra os cortes, contra o arrocho!

-Não à nova reforma da previdência!

-Não à corrupção!

-Não à criminalização dos movimentos sociais e em defesa das liberdades democráticas, civis, jurídicas, políticas e sociais!

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

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