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InformANDES na UFRGS, nº 04, 16/01/2018

Pauta:                                                                                             

1 – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais reunirá em 3 e 4 de fevereiro

2 – Estudantes e professores se mobilizam contra fechamento de escolas estaduais

1 – Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais reunirá em 3 e 4 de fevereiro

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e o Fórum Nacional Permanente de Carreiras Típicas de Estado (Fonacate) realizarão uma reunião conjunta ampliada entre os dias 3 e 4 de fevereiro, quando as entidades deverão discutir a pauta de reivindicações das categorias para 2018, bem como um calendário de lutas contra os ataques do Governo Federal, em especial contra a Reforma da Previdência. A data foi definida em reunião realizada no final de dezembro.

Giovanni Frizzo, 2º secretário do ANDES-SN e membro da coordenação do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) da entidade, ressaltou ser importante a participação do Sindicato Nacional e das Seções Sindicais. “A reunião ampliada vai dar continuidade às lutas dos servidores federais, em especial contra a Reforma da Previdência, uma vez que, em fevereiro, está anunciado que a PEC 287 deve voltar à pauta de discussões e votação do Congresso Nacional”, comentou.

O diretor do ANDES-SN explicou que, desde o final de 2017, o Fonasefe e o Fonacate têm se reunido, com o objetivo de intensificar as ações conjuntas, para fortalecer a mobilização. “Essa reunião ampliada vai buscar aglutinar ainda mais esses setores e definir as pautas da campanha salarial dos Servidores Federais para 2018, além de encampar as ações na luta contra a Reforma da Previdência. Inclusive, temos a perspectiva de caravana à Brasília e de ações de mais força e intensidade nos estados, para pressionar os parlamentares, e também em Brasília, as quais vão ser decididas durante a reunião”, disse.

Frizzo lembrou ainda que, durante o 37º Congresso do ANDES-SN, que acontecerá em Salvador (BA), de 22 a 27 de janeiro, os docentes irão definir o calendário de lutas do Setor das Ifes e, também, as propostas de pauta para os SPF, que serão apresentadas durante a reunião ampliada.

2 – Estudantes e professores se mobilizam contra fechamento de escolas estaduais

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O governo Sartori diz que precisa extinguir fundações e vender ações do Banrisul para manter a segurança, a saúde e a educação públicas. Mas, sorrateiramente, também tenta extinguir a rede pública estadual de ensino.

Em julho de 2017, após o recebimento de várias denúncias, uma Comissão Especial de Sindicância do Conselho Estadual de Educação identificou várias irregularidades nos procedimentos de fechamentos de turmas e escolas, e diversos tipos de pressões da Secretaria da Educação sobre as comunidades:

“Embora se constate a existência de casos de fechamento de escolas em literal e total descumprimento das normas do CEEd, no presente processo de averiguação da Comissão Especial de Sindicância o que mais se verificou foi o uso de expedientes formalistas que esvaziam o contudo essencial das normas do CEEd sobre a matéria, especialmente no que se refere à participação da comunidade, como informação confusa ou incompleta, redução forçada da demanda por matrículas, esvaziamento das condições materiais da escola e, não raro, cerceamento de manifestação e imposição de medidas autoritárias das Coordenadorias Regionais-CREs, para se obter a concordância formal da comunidade à proposta de cessação da escola.”

Leia a íntegra do parecer aqui.

O fechamento de escolas e turmas atinge as comunidades do campo e também as populações das cidades.

Em novembro de 2017, diretores de escolas estaduais em Porto Alegre foram surpreendidos, em reunião com a 1ª Coordenadoria Regional da Educação (CRE), com a notícia de que turmas do 1º ano do Ensino Fundamental seriam fechadas em 2018. Há também casos em que os fechamentos são acordados com as direções, sem consulta nem comunicação aos alunos, pais, professores e demais servidores.

Agora, em pleno verão, quando as comunidades estão desmobilizadas, o governo tenta acelerar sua política de fechamento: uma parcela das escolas seriam repassadas às redes municipais e outras seriam simplesmente extintas.

Mobilização de estudantes e professores

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Na manhã desta quinta-feira, 11 de janeiro, estudantes da Escola Estadual Infante Dom Henrique realizaram uma manifestação contra o fechamento da escola. A professora Luciane Cuervo, do Instituto de Artes da Ufrgs, participou do ato e leu um manifesto assinado por dezenas de professores, apoiado pela Faculdade de Educação e pela Seção Sindical do Andes-SN na Ufrgs.

O Manifesto indaga sobre os interesses que levam o governo a promover o fechamento das escolas: “No caso específico da referida escola, situada numa zona de acentuada especulação imobiliária e junto a um estabelecimento comercial recentemente incorporado por uma potente multinacional, vemos que parece se repetir um padrão de depreciação do patrimônio público, a exemplo da recente disponibilização do ginásio da Brigada Militar para leilão noticiado pela mídia e os constantes cortes e prejuízos às fundações culturais e científicas gaúchas.”

E coloca em questão as alegações da Secretaria da Educação: “São infundadas as informações sobre suposto esvaziamento das escolas estaduais, ainda mais em tempos de severa crise econômica promovida por uma condução em ressonância com pressupostos neoliberais em defesa do estado mínimo. A flutuação de demanda entre vagas da Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, assim como EJA, é algo natural entre uma população do tamanho e diversidade gaúcha, e de modo algum podem embasar o argumento de esvaziamento de escolas e subutilização dos prédios públicos destinados à educação. Entendemos, também, que possíveis espaços vagos nas escolas podem e devem ser utilizados para atendimento de demandas discentes, como salas de estudos ou de atividades extracurriculares, espaços de convivência e lazer e incentivo ao turno integral que possa contemplar estudantes de baixa renda.” Leia a íntegra do manifesto aqui.

Nesta segunda-feira, 15 de janeiro, pais, alunos, ex-alunos, educadores da Escola Estadual Costa e Silva também decidiram resistir ao fechamento. “Estamos construindo este espaço pedagógico de aprendizagem inserido e integrado no contexto social da nossa comunidade há 50 anos e não abrimos mão de dar continuidade ao nosso trabalho justamente quando a classe trabalhadora mais precisa da educação pública.”, diz a professora Silvia Ellers.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 51, 19-20/11/2017

 

PAUTA:                                                         

1-Ato em defesa da Ciência e Tecnologia públicas, no RJ

2-Docentes participarão de Caravana à Brasília, no dia 28, contra os ataques do governo

3-Técnico-administrativos em educação entraram em greve nacional

4-Novembro Negro na UFRGS

1-Ato em defesa da Ciência e Tecnologia públicas, no RJ

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Docentes de seções sindicais e da diretoria do ANDES-SN, junto com outras entidades, participaram, no sábado 11 de novembro, da Marcha pela Ciência, realizada na Praça Mauá, em frente ao Museu do Amanhã, no centro do Rio de Janeiro (RJ). Manifestações similares vem ocorrendo em diversos estados brasileiros, inclusive no RS.

A Marcha teve por objetivo denunciar os cortes no orçamento de C&T: desde 2014, todas as políticas públicas vêm sofrendo sucessivos cortes; neste ano de 2017, os recursos repassados para a pasta de C&T foram da ordem de R$ 5,9 bilhões e já foram reduzidos em 25% no orçamento de 2018.

O ANDES-SN cobra do governo a imediata recomposição do orçamento de Ciência e Tecnologia, vinculando-a à luta contra os cortes em outras políticas públicas e contra a privatização. Ou seja, por conhecimento sem cortes e sem privatização.

O Sindicato Nacional combate, por exemplo, a privatização que se dá por dentro dos institutos e universidades públicas, agora legitimados pelo Marco Regulatório de Ciência, Tecnologia e Inovação (criado em 2016). Pois, o referido Marco Regulatório institucionaliza formas não clássicas de privatização, como o compartilhamento com o setor privado da estrutura física, da mão-de-obra e do conhecimento acumulado das universidades e institutos públicos, bem como a cessão ao setor  privado do patrimônio intelectual desenvolvido nas IES públicas, com recursos da União.

Por sua vez, o Sindicato Nacional defende que a Ciência e Tecnologia desenvolvidos nos espaços públicos sejam voltados para solucionar os problemas do povo brasileiro.

O ANDES-SN tem buscado unidade de ação com entidades e movimentos que estejam nas ruas contra os cortes orçamentários e a agenda regressiva do governo federal.

Também, o Sindicato Nacional tem feito ampla campanha de divulgação dos impactos negativos do novo marco regulatório, tendo como referência a cartilha Marco Legal de C&TI – Riscos e consequências para as universidades e para a produção científicas no Brasil. 

2- Docentes participarão de Caravana à Brasília, no dia 28, contra os ataques do governo

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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) está convocando uma caravana a Brasília, a realizar-se no dia 28 de novembro.

O protesto tem, entre seus eixos, a luta contra a Medida Provisória 805/2017, contra a Reforma da Previdência e pelas revogações da Emenda Constitucional 95 – que congelou o orçamento da União para despesas primárias -, e da Lei das Terceirizações, além de outros ataques aos direitos dos trabalhadores e aos serviços públicos.

A Diretoria do Sindicato Nacional convocou as seções sindicais a participarem da Caravana e da manifestação na Esplanada dos Ministérios, em 28 de novembro, como forma de enfrentar os ataques do Governo, de defender os serviços públicos, bem como o conjunto da população trabalhadora.

Leia mais aqui: Docentes participarão de Caravana à Brasília dia 28 contra os ataques do governo

3-Técnico-administrativos em educação entraram em greve nacional

Os técnico-administrativos em educação (TAEs) das universidades federais entraram em greve na sexta-feira 10 de novembro. A paralisação por tempo indeterminado foi aprovada em uma plenária nacional da Fasubra, realizada no Rio de Janeiro (RJ) em 22 de outubro.

Entre as pautas da categoria estão a defesa da educação e dos serviços públicos, o combate ao Programa de Desligamento Voluntário (PDV), a rejeição do aumento, de 11% para 14%, da contribuição previdenciária para servidores e a luta para barrar a contrarreforma da Previdência.

Segundo quadro de greve divulgado pela Fasubra, os número atualizados apontam que são 30 instituições federais de ensino em greve, 16 em estado de greve, 18 que não aderiram. Doze instituições ainda realizarão assembleias. A Assufrgs realiza Assembleia Geral nesta segunda-feira, dia 20, às 14h.

Leia mais: Técnico-administrativos em educação entram em greve

Leia mais: 30 universidades do país já aderiram à greve nacional da Fasubra. A última foi a UFOP

4-Novembro Negro na UFRGS

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Com o desejo de fortalecer a luta diária pela igualdade étnico-racial, grupos e unidades de ensino da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), criaram o Novembro Negro. A proposta original faz parte da iniciativa da direção da Faculdade de Educação (Faced) de promover meses temáticos para dar visibilidade às minorias e estimular o diálogo em torno de assuntos relevantes que nem sempre conseguem o merecido reconhecimento.

Nesse sentido, o Novembro Negro na UFRGS promoveu e promove uma série de atividades reflexivas, de resistência e empoderamento. O ápice acontece em 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra, instituído em 2011 pela presidenta da República, Dilma Rousseff, em atendimento à demanda histórica do movimento negro.

Novembro Negro na UFRGS realiza atividade “Sim, Representatividade Importa”, nesta segunda-feira, dia 20 de novembro: no Dia da Consciência Negra, todas as pessoas negras da UFRGS são convidadas para participar de uma foto coletiva. Acontece às 12h30, na frente da Reitoria, junto ao símbolo da UFRGS. Leia mais: Movimento Novembro Negro realiza atividade dia 20 na UFRGS

Para participar do evento no Facebook, clique aqui.

Leia mais e veja a programação do Novembro Negro clicando aqui

Quer saber mais sobre o Novembro Negro na UFRGS, acesse: ufrgs.br/faced/novembronegro/

Acompanhe as fotos e detalhes dos eventos também no Facebook, clique aqui.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​InformANDES na UFRGS, nº 49, 12/11/2017

PAUTA:                                                         

1 – Atos significativos marcam o Dia Nacional de Luta de 10 de novembro, no RS

2 – Os “Fundos Patrimoniais”: outra ameaça pairando sobre o Ensino Superior Público

 1 – Atos significativos marcam o Dia Nacional de Luta de 10 de novembro, no RS

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Nesta sexta-feira, 10 de novembro, foi realizado o Dia Nacional de Luta com Paralisação e Greve convocado pelas centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e vários sindicatos, dentre os quais o ANDES-SN. O dia foi marcado por Atos significativos e diversas paralisações em várias cidades do estado.

Em Porto Alegre e região metropolitana

A agenda geral do Dia de Luta em Porto Alegre e região metropolitana previa a realização de dois Atos e uma marcha unitários. Participaram das atividades trabalhadores de diversas categorias. Quanto ao ensino superior, estavam presentes professores, funcionários e estudantes da UFRGS e do IFRS. Atendendo o chamado do ANDES/IFRS, paralisaram os professores dos campi de Alvorada, Osório, Restinga e Viamão do IFRS; o campus Porto Alegre parou parcialmente. Atendendo o chamado do Sinasefe, também paralisou o campus Sapucaia do IFSUL.

O setor da Educação Superior (UFRGS e IF-RS) planejou sua participação na agenda geral e acrescentou uma atividade antes dos Atos e da marcha: uma Aula Pública (ver o item 2, abaixo) sobre os chamados Fundos Patrimoniais nas universidades Públicas, construída unitariamente com os técnico-administrativos e os estudantes.

A agenda geral começou, às 16h, com uma demonstração de unidade no Abraço simbólico à Justiça do Trabalho, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, na Av. Praia de Belas. Uma multidão se concentrou na entrada do prédio para manifestar apoio à Justiça do Trabalho. A presidente do TRT4, desembargadora Beatriz Renck, foi para a rua agradecer o apoio dos movimentos sociais à Justiça do Trabalho. Também falaram as centrais sindicais e a Juíza do Trabalho Valdete Souto Severo.

Depois do ato no TRT4, seguiu-se uma bela e impressionante caminhada até o Centro. Reunindo cerca de cinco mil pessoas, a marcha contou com o reforço dos professores e professoras do Cpers, que tinham terminado sua Assembleia Geral. Durante a caminhada, a profª Elisabete Búrigo, representando o ANDES/UFRGS e o ANDES/IFRS, se pronunciou contra a reforma da previdência, contra a Medida Provisória 805, em defesa da universidade pública.

Na Esquina Democrática, houve novo Ato Unificado das centrais e demais entidades sindicais contra as reformas trabalhista e da Previdência, contra o trabalho escravo, em defesa da Justiça do Trabalho e por nenhum direito a menos.

Para visualizar ou ampliar as imagens, clicar aqui e aqui

Em Pelotas e Santa Maria

Em Pelotas, a mobilização unitária começou com um Abraço simbólico no prédio da Justiça do trabalho. Após, os participantes se concentraram no calçadão, na esquina das ruas Andrade Neves e Sete de Setembro. Em Santa Maria, foi realizado um Ato Público unitário que reuniu trabalhadores de diversas categorias na praça Saldanha Marinho.

Fontes: Assufrgs, ANDES/UFRGS, Sul 21, Correio do Povo.

2 – Os “Fundos Patrimoniais”: outra ameaça pairando sobre o Ensino Superior Público

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Como parte das atividades do Dia Nacional de Lutas de 10/11, a Seção Sindical ANDES/UFRGS promoveu uma Aula Pública visando dar o ponta pé inicial ao necessário debate sobre a proposta de Lei que regulamenta a criação de fundos patrimoniais para financiar o ensino público.

A inserção da atividade na agenda do Dia Nacional foi construída unitariamente com os técnico-administrativos e os estudantes da UFRGS.  O evento ainda contou com a participação de professores e professoras do ANDES/IFRS.

A palestra da Profª Maria Ceci Misoczky, da Escola de Administração da UFRGS, foi breve, mas objetiva e instrutiva. Explicou o que são os fundos patrimoniais, abordou seu funcionamento no exterior (EUA) e no Brasil (FGV, algumas unidades da USP) e explicitou o que significam. Ficou claro que os fundos patrimoniais são perigosos para a autonomia das instituições públicas de ensino e pesquisa, havendo sérios riscos de consequente submissão das ações de ensino, pesquisa e extensão ao capital especulativo.

Para visualizar ou ampliar a imagem, clicar aqui

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 48, 09/11/2017

PAUTA:                                                         

1 – Assembleia Docente decide participar com paralisação no Dia Nacional de Luta de 10 de novembro

2 – Projeto de lei de Marchezan é retirado sob pressão da greve dos municipários

3 – Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia Docente decide participar com paralisação no Dia Nacional de Luta de 10 de novembro

O Dia Nacional de Luta com Paralisação e Greve desta sexta-feira, 10 de novembro, está sendo convocado pelas centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e vários sindicatos, dentre os quais o ANDES-SN. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) tem indicativo de greve para o dia 10. Sobre o indicativo, leia mais aqui.

Por que foi decidido realizar Dia Nacional de Lutas em 10 de novembro?

Para protestar contra a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, marcando assim que a luta em defesa dos direitos sociais não terminou. Mas também para mobilizar contra a recém-editada Medida Provisória 805, que, dentre outras mudanças, adia para 2019 os reajustes negociados com diversas categorias de servidores, postergando, inclusive, as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. A referida Medida Provisória também eleva a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), o que provocará o encolhimento do contracheque dos docentes.

As decisões da Assembleia Docente: paralisação e agenda de atividades de mobilização

Diante desses sucessivos ataques e em consonância com a convocação nacional, a Assembleia Geral Docente, promovida pelo ANDES/UFRGS e realizada no dia 08, na Faced, decidiu aderir ao movimento de paralisação nacional, convidando os colegas a marcarem o Dia 10, sexta-feira, com a suspensão das atividades e com a participação na agenda de atividades de mobilização e protesto, construída em parceria com os servidores técnicos e os estudantes.

– pela manhã: panfletagem na região do Campus Central, divulgando os eixos e as atividades do Dia Nacional de Luta;

– 14h30: Aula Pública sobre “Fundos Patrimoniais – definições e práticas” com a professora Maria Ceci Misoczky, da Escola de Administração, na sala 102 da Faculdade de Educação;

– concentração em frente à Faculdade de Educação para deslocamento até o Tribunal Regional do Trabalho – TRT (Assufrgs disponibiliza algumas vagas em ônibus para esse deslocamento, com saída do Campus Centro às 15h45);

– 16h: Ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT (av. Praia de Belas, 1100), em manifestação da sociedade contra a extinção da Justiça do Trabalho e contra o estabelecimento da barbárie nas relações de trabalho no Brasil;

– Logo após o Ato, haverá caminhada do Tribunal (TRT) até a Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para Ato Público Unificado, convocado pelas centrais sindicais.

Colega: Não adianta esperar 2018, os ataques se multiplicam e são agora!

​PARTICIPE DA PARALISAÇÃO E DAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO E PROTESTO, NO DIA 10/11!

2 – Projeto de lei de Marchezan é retirado sob pressão da greve dos municipários

Na manhã de quarta-feira, 8 de novembro, os municipários em greve lotaram a Câmara de Vereadores para a reunião da Comissão Especial que está analisando os PLs enviados por Nelson Marchezan (PSDB). De acordo com o SIMPA, foi a pressão da categoria nesta comissão que conquistou 19 votos de 20 pela rejeição ao PL 11, levando o prefeito a recuar e retirar o mesmo. Os vereadores comprometeram-se em não encerrar a comissão e acompanhar os desdobramentos do pacote inteiro de projetos.

Para entender os projetos do Pacote de Marchezan e seus impactos sobre os direitos dos municipários, leia mais aqui.

3 – Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

Dirigentes sindicais e representantes das assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na última semana de outubro para discutir as ações das entidades frente aos ataques do governo federal aos serviços públicos e aos servidores federais.

De acordo com Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e representante do ANDES-SN na reunião, o encontro possibilitou compartilhar as iniciativas das diversas entidades e pensar formas de encaminhar algumas medidas de forma unitária, inclusive para fortalecer as ações dos servidores. No debate sobre a reforma da Previdência, foi consenso entre as entidades e suas assessorias jurídicas que é necessário enfatizar a luta para que o projeto seja rejeitado na íntegra. Foi apontada ainda a necessidade de uma reunião com parlamentares para pressionar pela não votação da proposta. E discutida a possibilidade de ações populares e pedidos de liminares contra a proposta de reforma da previdência e também outras medidas de ataques do governo aos servidores. “Foi encaminhado que será disponibilizado um modelo de procuração para que essas ações sejam executadas”, comentou.

Em relação ao direito de greve e desconto dos dias parados, segundo Renata Rena, “Foi enfatizada uma orientação que o ANDES-SN já segue que é recomendar o acompanhamento jurídico desde a assembleia convocada para a deflagração da greve até a execução mesma”, explicou.

“Foi interessante a troca de experiência e também o entendimento, por todos, da necessidade do fortalecimento das ações conjuntas, cada vez mais urgentes. Além disso,  a compreensão de que a via jurídica é só mais uma via de apoio. De fato, a gente tem que intensificar as questões políticas das entidades, pois a disputa não vai ser ganha só nos tribunais, mas sim na rua, e com muita luta”, concluiu. Como encaminhamentos da reunião, foi apontada a realização de um novo encontro no primeiro trimestre de 2018, a constituição de um grupo de discussão para que possam ser encaminhadas ações coletivas e o compartilhamento de algumas ações que têm sido encaminhadas pelas entidades, para que sirvam de exemplo às demais e também para possibilitar ações unitárias do Fonasefe. Leia mais aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

​• Ouça AQUI o programa nº 45/2017, do dia 8 de novembro de 2017

No Roteiro:

– O primeiro vice-presidente da Seção Sindical do ANDES na UFRGS, professor Juca Gil fala sobre a mobilização para o dia 10 de novembro;

– Nosso comentarista Conde Pié apresenta uma poesia de Torquato Neto, o anjo torto da Tropicália;

Notícias Expressas

1 – Medida Provisória que congela salários e aumenta contribuição é inconstitucional

2 – PEC que acaba com gratuidade na graduação em universidades públicas chega à Câmara

3 – Após dois anos, crimes ambientais da Samarco, Vale e BHP seguem impunes

InformANDES na UFRGS, nº 40, 27/09/2017

PAUTA:

1 – Setembro de lutas em defesa das universidades, dos serviços públicos e da Previdência

2 – Eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

3 – Solidariedade com docentes criminalizados pela UTFPR

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Setembro de lutas em defesa das universidades, dos serviços públicos e da Previdência

No país e no Rio Grande do Sul, está em curso uma retomada das mobilizações em defesa das Instituições Federais de Ensino (IFEs), dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência.

Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência
​Docentes e técnicos das Universidades, servidores públicos de diversas áreas, trabalhadores metalúrgicos e petroleiros realizaram, no dia 14 de setembro, o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Segundo a Central Sindical e Popular-Conlutas, as paralisações e manifestações em todo o país reuniram mais de dois milhões de trabalhadores.

Em unidade com as demais categorias, os docentes se mobilizaram contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/2016) e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e pela revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização. Os docentes também exigem a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos e tem impactado duramente as Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Na UFRGS, as atividades de mobilização e paralisação no dia 14 foram diversificadas e dinâmicas. Articulando docentes, técnicos-administrativos, estudantes, trabalhadores terceirizados e servidores públicos estaduais e municipais, o dia se iniciou com uma aula pública no pátio da Faculdade de Educação. Seguiu pela tarde, com um rico debate sobre a situação do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal, com manifestações contundentes sobre os prejuízos que a precarização das condições de trabalho acarretam para os trabalhadores em geral: os que sofrem diretamente a precarização de suas condições e os que usam os serviços públicos, tão necessários à população. O debate contou com a participação da Assufrgs, do Andes-SN (Seção Sindical da UFRGS e Núcleo IFRS), do Cpers-Sindicato e do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre).

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A partir das 16 horas, enfrentando a chuva, docentes, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados se dirigiram em caminhada para a Esquina Democrática, onde foi realizada manifestação conjunta com os professores estaduais em greve. À noite, no hall da Escola de Administração, foi organizado um painel no qual docentes expuseram os cortes no financiamento das universidades públicas, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do CNPq, dialogando com estudantes sobre os graves problemas que se anunciam com a crescente precarização das condições de trabalho, estudo e pesquisa.

Em Pelotas e em Santa Maria houve paralisações de docentes, mas os atos, marcados para o final da tarde, foram cancelados devido às fortes chuvas. Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizaram um piquete na alfândega de fronteira com o Uruguai, na cidade de Jaguarão, em conjunto com trabalhadores rurais da região.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), os docentes paralisaram e foi realizado um debate público sobre os cortes orçamentários, com presença de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Em Niterói, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) paralisaram suas atividades e realizaram panfletagens para dialogar com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre os efeitos dos cortes e do ajuste fiscal na educação pública. Em Campos dos Goytacazes (RJ), docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em greve, realizaram o seminário “A autonomia universitária e o futuro da educação fluminense”. No final da tarde, os docentes das universidades federais e estaduais se juntaram às demais categorias para uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro.

Em Belém, os portões da Universidade Federal do Pará (UFPA) amanheceram fechados por conta da paralisação de docentes e técnico-administrativos. Um ato público foi realizado em frente à Justiça do Trabalho, na Praça Brasil. Na Bahia, docentes das quatro universidades estaduais realizaram, durante toda a semana, a Semana de Mobilização contra os cortes de orçamento e em defesa de seus direitos trabalhistas.

Em Vitória, foi realizada a palestra “Em defesa dos direitos e da educação pública”, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em Cuiabá, docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se somaram à mobilização realizada na guarita da Fernando Correa da Costa no início da manhã. Em São Luis, docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram panfletagens na entrada do campus Bacanga.

No Rio Grande do Norte, docentes da Universidade do Estado (Uern) realizaram atividades nas cidades de Mossoró, Assú,  Caicó e Patu. Leia mais sobre o Dia Nacional de Lutas aqui.

Debate na Assembleia Legislativa estadual em defesa das Universidades e Institutos Federais

O Auditório Dante Barone estava lotado por docentes, técnico-administrativos e estudantes para o debate, promovido pela Assembleia Legislativa (ALERS), em defesa da rede federal de ensino superior. Realizado em 18 de setembro, a partir das 9 horas, o evento reuniu os reitores e reitoras da UFRGS, UFCSPA, UFSM, UFPel, FURG, Unipampa, UFFS, IFRS, IFSul, IFFAR e UERGS. No total, contou com as  representações de 52 municípios do estado,  e com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

As intervenções dos representantes das Instituições de Ensino foram centradas no risco de paralisia que assombra as Universidades e Institutos Federais, por conta dos cortes e contingenciamento de verbas. Em nome das seis universidades federais presentes em solo gaúcho, falaram os Reitores da UFRGS e da UFSM, Rui Vicente Oppermann e Paulo Afonso Burmann. Apresentaram numerosos dados a respeito do importantíssimo papel educacional, científico e social desempenhado pelas universidades federais. Também trouxeram fartos dados a respeito dos cortes orçamentários, a redução dos investimentos ocorrendo desde 2014, com um brutal aprofundamento em 2016 e 2017.

A Reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Carla Comerlato Jardim, falou representando seus colegas do IFRS e do IFSUL. Ela enfatizou a necessidade da mobilização e luta em defesa da educação federal, pública e gratuita, de qualidade.

O Presidente da ALERS, Deputado Edegar Pretto, propôs a formação da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais.

O ANDES-SN se fez presente na mesa, o professor Robert Ponge, da UFRGS, representando todos os colegas vinculados ao Sindicato Nacional no Rio Grande do Sul, além da Seção Sindical da UFRGS, da Aprofurg e do Núcleo do IFRS, que estavam presentes no evento.

Ato pela Manutenção do Ensino Público e de Qualidade nesta sexta-feira, 29 de setembro

Nesta sexta-feira, 29 de setembro, será realizado um Ato pela Manutenção do Ensino Público e de Qualidade, convocado pelas Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul. Com início marcado para as 13 horas, em frente ao prédio da Reitoria da UFRGS, o ato deverá culminar com um grande abraço na Reitoria em defesa do Ensino Superior. Participe! Divulgue!

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2 – Eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Nos dias 4 e 5 de outubro, quarta e quinta-feira, ocorrerão as eleições para a Diretoria e para o Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Dia 29, sexta-feira, é o prazo final para inscrição de chapas para concorrer à Diretoria da Seção, e também para a filiação dos docentes da UFRGS que desejarem participar da eleição.

De acordo com o artigo 40 do Regimento da Seção Sindical, não haverá inscrição de candidaturas ao Conselho de Representantes. Serão eleitos os professores mais votados em cada Departamento e também um representante dos sócios aposentados.

Para associar-se à Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, basta preencher a ficha de filiação disponível no blog e ler as orientações para envio e pagamento das mensalidades. Os sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS são também filiados ao ANDES-SN, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, e têm todos os direitos dos sindicalizados, inclusive assessoria jurídica prestada pelo escritório Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro Advogados Associados – CSPM.

3 – Solidariedade com docentes criminalizados pela UTFPR

Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) lançaram um manifesto contra tentativa de criminalização por parte da administração do Câmpus Curitiba, que supostamente estaria investigando a conduta dos professores durante a ocupação dos estudantes ao prédio da instituição no ano passado. De forma arbitrária, foram publicadas recentemente sete portarias, com os números 130, 308, 309, 310, 311, 312 e 324, em que o diretor-geral do câmpus, Sr. Cezar Augusto Romano, promove sindicâncias e processos administrativos disciplinares, visando punir estudantes e servidores, sob questionáveis acusações.

Em 2016, durante o ato de protesto dos discentes, muitos professores atuaram na negociação e na preservação da integridade física dos estudantes, ameaçados por fazerem parte da ocupação. “Diante da oposição e de ameaças de um grupo contrário à mobilização dos estudantes, fez-se necessário que dezenas de servidores da instituição, preocupados com a integridade física dos estudantes viessem ao Câmpus, tanto na tentativa de evitar qualquer tipo de confronto físico, quanto mediar saídas pacíficas e dialogadas à controvérsia instaurada”, afirma o texto, que tem assinatura de cerca de dezenas de profissionais ligados à educação até o momento e está sendo compartilhado via Facebook.

Diversas entidades manifestaram apoio aos professores que têm sido alvos dos processos administrativos e das sindicâncias pela diretoria do câmpus da UTFPR. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) considerou que a perseguição é parte da criminalização das lutas pela educação. Leia aqui o manifesto da Anped.

Os docentes da UFRGS, em Assembleia Geral realizada no dia 11, aprovaram moção de solidariedade aos colegas da UTFPR; a Seção também enviou carta ao diretor do câmpus e ao reitor da UTFPR, repudiando a criminalização dos colegas.

Um manifesto iniciado pela comunidade externa da UTFPR também foi criado na plataforma Petição Pública.

“Docentes que participaram de comissões da mediação e da negociação juntamente com representantes institucionais (do Campus e da Reitoria), docentes que defenderam a integridade física dos estudantes e evitaram confrontos físicos entre favoráveis e contrários à ocupação, bem como docentes que protegeram o patrimônio da Universidade, são surpreendidos, quase um ano depois do fato, com processos administrativos e sindicâncias abertas pelo Diretor Geral do Campus Curitiba em uma tentativa de constranger lideranças universitárias (inclusive membros eleitos do Conselho Universitário – COUNI – no cumprimento de suas funções em zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade e zelar pelas condições de funcionamento da Universidade, conforme Estatuto da UTFPR e Regulamento do COUNI).

“Neste grave momento de precarização do Ensino Superior e de comprometimento de recursos públicos destinados à educação e à produção da ciência, da pesquisa e da tecnologia, não é coerente que os esforços da UTFPR se voltem para “perseguição” de docentes com conduta ilibada na instituição, muitos dos quais possuem décadas de dedicação tanto ao ensino, quanto à pesquisa e a extensão; docentes com reconhecimento social e acadêmico nacional e internacional; docentes ocupantes de vários cargos de gestão institucional; docentes representantes eleitos pela comunidade acadêmica para o Conselho Universitário e Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR; docentes representantes de associações científicas nacionais e internacionais, e docentes dirigentes sindicais.

Leia a íntegra do manifesto e assine clicando aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 38/2017, do dia 20 de setembro de 2017

No Roteiro

– Cobertura especial do lançamento da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa:

– Representando os servidores técnico-administrativos, a coordenadora da Assufrgs, Bernadete Menezes, disse que a Fasubra já marcou greve a partir de outubro em defesa das Universidades Públicas.

– O reitor da UFPEL, Pedro Rodrigues Curi Hallal, apresentou as reivindicações e relatou a mobilização em curso para o Dia D, em 30 de setembro.

– Ao final da audiência, a reitora da FURG, Cleuza Maria Sobral Dias, fez uma avaliação do movimento e ressaltou a importância da unidade de todos.

– O representante do Andes/Ufrgs na audiência, professor Robert Ponge, afirmou que este foi um momento fundamental de mobilização e que o Andes está junto nesta luta.

Em meio a tantos momentos de cólera, o programa se encerra com a canção “Yo vengo a ofrecer mi corazón”, de Fito Páez, interpretada por Mercedes Sosa.

  • OuçaAQUI o  programa nº 37/2017, do dia 13 de setembro de 2017

No Roteiro

– O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Eduardo Osório fala sobre a nova ocupação realizada nesta sábado na zona Norte de Porto Alegre;

– Hoje nosso Conde Pié não fará piadas. Ele ficou estarrecido com a censura vivida na cultura de Porto Alegre e lê a nota de repúdio de professores da Ufrgs.

Escute Voz Docente pelo site: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs  Não perca!

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, 

em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,

e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:

pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 16/06/2017.

Para deliberar sobre a adesão à Greve Geral:

Assembleia Geral de Docentes nesta quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na Faculdade de Educação. Participe!

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PAUTA:

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

4 – Agenda de mobilização

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

 

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

Reunidos no dia 8 de junho, em São Paulo, representantes dos docentes das Instituições Federais de Ensino e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino produziram uma nota do ANDES-SN sobre o novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e das tentativas incessantes do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

A nota, produzida nessa reunião conjunta do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, repudia qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites, considerando inadmissível qualquer tipo de substituição da presidência da república por essa via. Ao mesmo tempo, avalia que a aposta central da luta dos docentes e demais trabalhadores deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

“A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as ‘diretas, já!’ ou as ‘eleições gerais com novas regras’, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.”, afirma a Nota. Leia a íntegra da Nota aqui.

Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições da do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. A decisão sobre a adesão à Greve Geral do dia 30 de junho deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

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Aconteceram nesta última terça-feira, 13 de junho, duas atividades da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS com a participação do professor Mauro Iasi, da UFRJ.

Pela tarde, foi realizada na Escola de Administração uma conversa sobre a conjuntura e reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública, com participação de membros da Comissão Local de Mobilização Docente (CLM), da diretoria da Seção Sindical, de professores e estudantes de pós-graduação. No debate, o grupo aprofundou reflexões sobre a crise econômica e política, a atual Política de Ensino Superior e o perfil das Universidades hoje, bem como sobre a organização e mobilização docente.

À noite, o Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO) esteve lotado para assistir a Aula Pública com o professor Iasi, que tratou sobre “Crise política e os caminhos para o poder popular”. A atividade foi promovida em conjunto com a ASSUFRGS, que também compôs a mesa. No debate, docentes, técnicos e estudantes da UFRGS, militantes de movimentos sociais e de coletivos de juventude discutiram sobre o  processo de mobilização no Brasil, desde a transição democrática iniciada em fins dos anos 1970, que ainda hoje se apresenta como um misto de continuidades e rupturas. O marco desta aula pública, sem dúvidas, foi o debate sobre as possibilidades de reorganização da classe trabalhadora e de construção de caminhos para a reversão desta conjuntura de regressão de direitos. Por fim, foi afirmada como principal pauta de luta a resistência às contrarreformas sociais, especialmente a trabalhista e previdenciária.

Um vídeo completo da Aula Pública pode ser acessado em notícia da Assufrgs.

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

Em 2013, as grandes mobilizações que tomaram as ruas de todo o Brasil foram tratadas com violência policial e perseguição judicial, que segue tendo desdobramentos. Seis ativistas que tiveram protagonismo nas ruas de Porto Alegre em junho de 2013 estão sendo processados, em caso que terá nova audiência no dia 20 de junho, próxima terça-feira.

Alfeu Neto, Gilian Cidade, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Rodrigo Brizolla e Vicente Mertz foram denunciados pelo Ministério Público em um inquérito confuso, sem qualquer prova contra os acusados e tendo como principais fontes um policial militar e um jornalista mais tarde demitido pela Rádio Gaúcha. A denúncia do MP foi aceita, e as penas, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão.

Recentemente, entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência lançaram um manifesto em defesa da absolvição dos ativistas. A Seção Sindical do ANDES-SN decidiu pela assinatura do manifesto em Assembleia Geral realizada no dia 6 de junho, em solidariedade com os ativistas, contra as arbitrariedades que, pela via jurídica ou policial, tentam conter as lutas em defesa de direitos.

Entidades repudiam violência policial contra Lanceiros Negros

Vários partidos e entidades já se manifestaram em repúdio à brutal violência policial empregada contra as setenta famílias da ocupação Lanceiros Negros à rua Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, para executar decisão do governo Sartori, na noite fria desta quarta-feira, 14 de junho. Leia aqui a nota da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo reportagem de Marco Weissheimer, pouco antes da violenta ação policial na quarta-feira, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação, argumentando que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Os oficiais de justiça foram inflexíveis. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. O deputado Jeferson Fernandes e pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia. Leia a íntegra da reportagem aqui.

4 – Agenda de mobilização

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 24/2017, do dia 14 de junho de 2017

No Roteiro:

– O militante Matheus Portela do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas fala sobre a Ocupação Lanceiros Negros, ameaçada de reintegração de posse.

– O Conde Pié lembra a data de aniversário e presta sua homenagem a um grande revolucionário, nascido em 14 de junho de 1928.

Notícias Expressas

1) CSP Conlutas aprova resolução pela construção da Greve Geral no dia 30 de junho

2) Ato-show “Porto Alegre por Diretas Já” reúne mais de 30 mil pessoas na Redenção

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 21, 27/05/2017.

O governo Temer agoniza, mas as contrarreformas tramitam no Congresso.

É preciso barrar as reformas que atacam direitos!

PAUTA:

1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília

2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores

3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília

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Mais de 150 mil trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos sociais de todos os estados do Brasil ocuparam as ruas de Brasília nesta quarta-feira, 24 de maio, em manifestação contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. Foi a maior manifestação da capital federal na última década, superando largamente, em número de pessoas, atos como os de Junho de 2013.

Os manifestantes do ANDES-SN participaram de bloco da CSP-Conlutas e demais entidades da Educação. No ato, o ANDES-SN defendeu a construção de uma nova Greve Geral, dessa vez de 48h, como tática para barrar as contrarreformas e derrubar Michel Temer da presidência.

Os primeiros blocos de manifestantes partiram, por volta do meio-dia, do Estádio Nacional Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, entretanto, realizou revistas nos manifestantes no percurso da Esplanada e impôs bloqueios à entrada de manifestantes na Praça dos Três Poderes, colocando barreiras antes do espelho d’água do Congresso Nacional.

Tão grande era o ato que os manifestantes que estavam na parte de trás demoraram quase duas horas para chegar ao final da Esplanada. Lá, durante horas de repressão incessante, a Polícia Militar do Distrito Federal lançou milhares de bombas, assim como gás de pimenta e tiros de bala de borracha para impedir o direito à manifestação. Policiais do DF também utilizaram, indiscriminadamente, armas de fogo letais contra os manifestantes.

O presidente Michel Temer, em um ato utilizado apenas por José Sarney em 1986, por FHC em 1995 contra a greve dos petroleiros e por Dilma Rousseff no Leilão do Campo de Libra em 2013, decretou a “Garantia de Lei e de Ordem” em todo o Distrito Federal. Temer se valeu da Lei Complementar nº 97/1999 e do artigo 84 da Constituição Federal para convocar as Forças Armadas.

Docentes avaliam manifestação e aprovam Nota

No dia 25 de maio, representantes dos docentes das instituições federais, estaduais e municipais realizaram reunião na sede do ANDES-SN. Foi aprovada a realização de uma rodada de assembleias na semana do 29/05 até 07/06 com as indicações de reafirmar o “Fora Temer!”, redobrar as lutas contra as reformas previdenciária e trabalhista, e as terceirizações, construir a greve geral de 48 horas,  avaliar a conjuntura e atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o Conselho do Andes-SN (CONAD), que se reunirá de 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de Niterói.

A reunião também aprovou a elaboração de uma nota, redigida e publicada pela Diretoria do ANDES-SN:

“Após a realização da forte Greve Geral do dia 28 de abril, a classe trabalhadora deu mais um sinal de sua força ao reunir 150 mil pessoas na marcha Ocupe Brasília no dia 24 de maio. Um ato histórico que enfrentou a repressão brutal do governo do Distrito Federal sobre o aval do governo federal, em uma demonstração de importante unidade na luta.

A reação da classe trabalhadora vem aprofundando a instabilidade do governo ilegítimo de Temer, que por sua vez, aprofunda contradições presentes na agenda da burguesia. Nesse contexto é necessário que enquanto as elites, a mídia e a justiça, procuram apagar as lutas, nós aprofundemos a unidade e luta dos trabalhadores/as para barrar as contrarreformas. A Greve Geral do dia 28 de abril foi inutilmente escondida em grande parte dos noticiários, que, mais tarde, foram obrigados a coloca-la em pauta diante da impossibilidade de esconder as manifestações em todas as partes do Brasil com forte adesão popular.

Outra tentativa de invisibilizar as reivindicações dos/as trabalhadores/as de todo o Brasil, foi mais uma vez criminalizar a luta, através da forte repressão ocorrida durante a manifestação do dia 24 de maio. Nossas manifestações são cada vez mais, reprimidas de modo violento, brutal e covarde: balas de borracha e de armas letais, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e também por uma cobertura falaciosa que a grande mídia faz, inclusive mentindo sobre o quantitativo de trabalhadores/as na manifestação em Brasília. Denunciamos a gravidade da decisão do ilegítimo governo de militarizar nossas lutas: mas, saibam que não recuaremos!.

Repudiamos a divulgação por parte da grande mídia, de que a luta dos trabalhadores/as não é legítima e assim nos caracterizam como vândalos. Vandalismo é a retirada de direitos sociais, a corrupção que saqueia o fundo público à favor de empresários corruptos e contra os trabalhadores/as. Vandalismo é a repressão da polícia, que atira, bate e prende manifestantes que lutam pelos seus direitos. Vandalismo é a militarização imposta pelo governo federal, inclusive com a convocação das forças armadas para reprimir os manifestantes. Vandalismo é a violência contra os trabalhadores/as do campo, como o assassinato dos 11 trabalhadores/as rurais no dia 24 de maio no Pará; dos indígenas e da juventude pobre e negra das periferias.

A luta de classes se acirra e isso deve ser concretizado nas ruas, com a ampliação de nossa mobilização contra as reformas e pela construção da GREVE GERAL de 48h para avançar na reorganização da classe trabalhadora. Fora Temer! Greve geral! Nenhum direito a menos!”

2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores

Parlamentares da bancada ruralista aprovaram no dia 17 de maio o relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)” (CPI Funai-Incra), que pede o indiciamento de cerca de cem pessoas ligadas à causa indígena no país. Entre os citados no pedido de indiciamento, estão ao menos 30 militantes indígenas, nove antropólogos, 14 integrantes da Igreja Católica e 16 procuradores federais.

A CPI foi criada em novembro do ano passado, e é dominada pela bancada ruralista na Câmara. O Presidente da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é o presidente da Frente Parlamentar de  Agropecuária. A comissão se propôs a apurar fraudes nos processos de demarcação de terras de indígenas e quilombolas, entretanto não há no relatório sugestões de indiciamento de nenhum produtor rural ou pessoa envolvida em conflitos com indígenas no campo. Leia aqui depoimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) à revista Carta Capital.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira, 23 de maio, nota pública contra o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da UFRGS aprovou, no dia 10 de maio, nota em repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra. A nota do PPGAS foi endossada e subscrita pelo Conselho Universitário da UFRGS, em sessão realizada no dia 19 de maio. No dia 25 de maio, o Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS aprovou também nota em solidariedade aos indígenas, quilombolas, assentados rurais, ativistas, procuradores da República e, sobretudo, aos colegas antropólogos, antropólogas, historiadores e historiadoras, citados para solicitação de indiciamento no relatório da CPI Funai-Incra: “Essa modalidade de ataque do campo científico e universitário por aquilo que é capaz de fazer e por aquilo que não se omitiu em responder e realizar é extremamente preocupante, além de tratar-se de uma violação de direitos constitucionais.” Leia a íntegra da nota do PPG-HIST aqui.

3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas

Nesta sexta-feira, 26 de maio, o Conselho Universitário (CONSUN/UFRGS) reuniu-se em sessão especial, aberta à comunidade, para debater a situação nacional. A sessão teve início com as exposições de três palestrantes, convidados pela Reitoria.

Rodrigo Valin, vice-diretor da Faculdade de Direito, expôs considerações jurídicas sobre a possibilidade de vacância da Presidência da República, e sobre as possibilidades de eleições indiretas ou diretas, nesse cenário. O professor André Moreira Cunha, da Faculdade de Ciências Econômicas, apresentou uma análise acerca das origens e desdobramentos da crise econômica, enfatizando o descompasso entre a estrutura produtiva, com reduzido peso da indústria e da produção de tecnologia, e o crescimento do consumo interno. Ele convidou a comunidade para o Fórum da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) sobre Economia e Política, que será realizado em 30 de maio. O professor André Marenco, do Departamento de Ciência Política, comentou os aspectos políticos da crise, argumentando que, no processo de impeachment da presidente Dilma, o país incorporou “de contrabando” a retirada de governante pelo argumento do “voto de desconfiança”, elemento característico do parlamentarismo. Destacou que as políticas e reformas precisam ser apresentadas claramente e aprovadas em um pleito eleitoral por meio do voto popular.

Após a exposição dos professores, houve várias manifestações de conselheiros denunciando o caráter regressivo das reformas em tramitação e a ilegitimidade do Congresso para eleger um novo presidente, e defendendo as eleições “diretas já”. A professora Magali Menezes, vice-diretora da Faculdade de Educação, questionou sobre o papel dos meios de comunicação na construção da narrativa da crise. A professora Karla Müller, diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, questionou também o papel dos monopólios da comunicação, grandes devedores do fisco e da previdência, protegidos das investigações em curso. A professora Elisabete Búrigo, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN, argumentou sobre a necessidade de a Universidade manifestar-se pela revogação da PEC 55, que congela os gastos, inviabilizando a pesquisa e a educação pública, e também em favor da auditoria da dívida pública.

O professor Vladimir Pinheiro do Nascimento, Pró-Reitor de Graduação, alertou para as ameaças que rondam as Universidades Federais, com o retorno de políticas que visam a privatização da educação. O professor Hélgio Trindade, ex-Reitor da UFRGS, enfatizou a necessidade da Universidade exercer e defender sua autonomia, um princípio inscrito na Constituição e que tem sido esquecido nos debates recentes.

Ao final da Sessão, foi aprovada, por aclamação, uma nota em defesa da democracia e contra as reformas que retiram direitos. O Reitor, professor Rui Vicente Oppermann, manifestou seu acordo com a Nota e o compromisso de levá-la à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), somando-se às manifestações de outras universidades. Leia a íntegra da nota aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 21/2017, do dia 24 de maio de 2017

No roteiro:

– Conversamos com o cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos Bruno Lima Rocha sobre a crise do governo ilegítimo de Temer.

Notícias Expressas

1) ANDES-SN convoca ida às ruas e preparação de nova greve geral

2) Seção Sindical do Andes na Ufrgs alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 20, 20/05/2017.

As reformas da previdência e trabalhista são tão ilegítimas quanto o governo Temer.
Fora Temer! Nenhum direito a menos!
PAUTA:
1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência
2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre o Código de Ética da UFRGS
3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência

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Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas em mais de 30 cidades do país, nesta quinta-feira, 18 de maio, para pedir o afastamento de Michel Temer da presidência. Outras manifestações estão agendadas para amanhã, 21 de maio, e para a quarta-feira, 24 de maio, data do Ocupa Brasília organizado pelas Centrais Sindicais.
Sobre a crise
Michel Temer está por um fio em seu cargo e, apesar de declarar publicamente que não renunciará, já vê a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência ficarem mais difíceis, com o abandono de parte de sua base aliada no Congresso Nacional.
A crise surgiu após a divulgação, na quarta-feira 17 de maio, da delação do grupo frigorífico JBS/Friboi de que Temer teria intermediado a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigações da Lava Jato. Muitas outras denúncias vieram a público, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter decidido levantar o sigilo da delação premiada da JBS.
ANDES-SN conclama ida às ruas e preparação de nova greve geral
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a diretoria do ANDES-SN reitera a importância das manifestações de rua e da preparação de uma greve de 48 horas:
“O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.
O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.
Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!
O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.
A hora é agora! Fora Temer! Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização! Nenhum direito a Menos!” Leia a íntegra da nota aqui.
Tramitação das contrarreformas é paralisada
A crise gerada pela denúncia da JBS/Friboi paralisou momentaneamente a tramitação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência. O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, da Contrarreforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já afirmou que adiará a entrega de seu relatório ao Plenário. Ele havia se comprometido com o governo federal a entregar o relatório no dia 23 de maio. Integrantes da equipe econômica do governo federal também descartaram a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. Temer queria votar o ataque à aposentadoria dos brasileiros em primeiro turno no dia 29 de maio. O governo também cancelou a veiculação da campanha publicitária a favor da aprovação da PEC.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a paralisação dos ataques é uma vitória. “A paralisação das reformas é uma vitória, ainda que parcial. Qualquer atraso no processo de retirada de direitos tem que ser considerada uma vitória, mesmo que momentânea, e fruto de nossa mobilização. Diante do caos criado pelas denúncias, os deputados e senadores estão ainda mais expostos. A base do governo não está mais segura, então é momento de intensificar a pressão sobre eles para impedir a retirada de direitos”, comenta.
Ocupa Brasília será marco da luta contra a retirada de direitos
Com a mudança na conjuntura, aumenta também a importância da manifestação Ocupa Brasília, marcada pelas centrais sindicais para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, na perspectiva de uma nova Greve Geral, de 48 horas. Leia mais aqui.
“Diante de todo o escândalo no Brasil, se ele ainda tiver forças para permanecer no poder, temos que ir com ainda mais energia para as ruas no dia 24, e levar o dobro de pessoas que imaginávamos, para garantir a queda de Temer”, afirma Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. “Temos que derrubar Temer, rejeitar as contrarreformas, e reverter as reformas que já foram feitas, inclusive durante os governos de Lula e Dilma – como a Reforma da Previdência de 2003”, completa a docente.
Mobilização dos docentes da UFRGS
Os docentes da UFRGS, reunidos em Assembleia Geral nesta quinta-feira, 18 de maio, discutiram a conjuntura política e debateram os eixos de luta, reafirmando a consigna do “Fora Temer” e a luta contra as contrarreformas da previdência, trabalhista e das terceirizações. Também foi iniciado um debate sobre pautas que são trazidas pelos movimentos sociais, como a reivindicação de eleições presidenciais (“diretas já”) ou eleições gerais. A professora Laura Fonseca, da Faculdade de Educação, foi indicada para representar os docentes da UFRGS no ato do Ocupa Brasília, no dia 24 de maio. Após a Assembleia, os docentes se reuniram ao ato unitário da Esquina Democrático, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais.
Também foi definida uma agenda de mobilização, em sintonia com as centrais sindicais, o Fórum e os movimentos sociais.
Agenda de mobilização
21 de maio, domingo, 10 horas – Ato unificado no Parque da Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário
24 de maio, quarta-feira, 16 horas – Concentração em frente à Faculdade de Educação para caminhada em direção ao ato unificado.
Outras atividades agendadas para o dia 24 serão divulgadas no facebook da Seção:https://www.facebook.com/andesufrgs
Agende-se! Participe!

2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

cartaz 22 de maio
No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.
A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.
Qual Código de Ética para a Universidade?
O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.
Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.
O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.
Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).
Participe!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 20/2017, do dia 17 de maio de 2017
No roteiro:
– A diretora do Andes Ufrgs, professora Mailiz Garibotti Lusa, apresenta a agenda de mobilização dos docentes da Universidade para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista
Notícias Expressas
1) Seção Sindical do ANDES na UFRGS participou de audiência com Reitoria
2) ANDES-SN participa do lançamento de campanha pela Redução da Desigualdade Social
3) Apagadas da história, heroínas negras se tornam protagonistas em coletânea de cordéis
4) Brasil se despediu de um seus maiores intelectuais no último sábado
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 12, 17/03/2017.

 A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública

2 – Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

3 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

1 – Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública

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O 15 de março, Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência, foi marcado por grandes manifestações unitárias contra a PEC 287, que desmonta a previdência pública no Brasil.

Justiça federal proíbe campanha enganosa do governo

Nesta quarta-feira, dia 15, a juíza federal Marciane Bonzanini acatou pedido de liminar de diversas entidades sindicais de Porto Alegre (RS) e determinou a imediata suspensão, em todo território nacional, da propaganda do governo Temer em defesa da Reforma da Previdência.

O entendimento foi de que a campanha do Governo Federal sobre a Reforma da Previdência violou o caráter educativo, informativo e de orientação social, que, nos termos do artigo 37, §1º, da Constituição da República, deve pautar a publicidade oficial dos órgãos públicos, uma vez que difundiu mensagens com dados que não representam de forma fidedigna a real situação financeira do sistema de Seguridade Social brasileiro e que podem induzir à formação de juízos equivocados sobre a eventual necessidade de alterações nas normas constitucionais previdenciárias.

A juíza também entendeu que a proposta é vinculada a um projeto político do PMDB, e ainda que a Propaganda seria enganosa, já que utiliza dados que não podem ser comprovados.

Confira aqui a decisão da Justiça Federal. Leia mais sobre o tema aqui.

 

Atos e paralisações contra a PEC 287 em todo o país

Mais de 1.500 pessoas ocuparam na madrugada desta quarta-feira (15/03) a sede do Ministério da Fazenda, na Esplanada dos Ministérios, em Brasília. Em todas as capitais do país foram realizados atos de protesto contra a PEC 287. Em São Paulo, foi estimada a participação de 300 mil pessoas no início da noite na Avenida Paulista. No Rio de Janeiro, seriam pelo menos 100 mil na Candelária. O clima foi de indignação, com o apoio da população. O Dia Nacional de Paralisações contou com a adesão de categorias  do setor de transporte, metalúrgicos, servidores públicos das três esferas, trabalhadores dos Correios e da alimentação, operários da construção civil, químicos, bancários, setor da educação, portuários, petroleiros, assim como diversos movimentos sociais.

No Rio Grande do Sul, os professores estaduais entraram em greve, em defesa do cumprimento do Piso Nacional e de outras reivindicações. Em Porto Alegre, os servidores municipais também paralisaram. Bancários paralisaram dezenas de agências. Policiais civis, federais e rodoviários da região metropolitana e do interior do Estado se reuniram, pela manhã, em frente ao Palácio Piratini, para protestar contra a reforma da Previdência.

No final da tarde, os trabalhadores do Trensurb abriram as catracas da estação do Mercado. Na Esquina Democrática, foi realizado um grande ato convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência Pública e pelas centrais sindicais, seguido de caminhada até o Largo Zumbi dos Palmares.

Governo Temer perde apoio para aprovação da PEC 287

Setores da base governista ameaçam votar contra a PEC. “Um partido socialista não pode se dar ao luxo de trair as pessoas que ele pretende representar”, declarou o presidente do PSB à Folha de São Paulo. Até Ronaldo Caiado, líder do Democratas, falou contra a reforma. Para viabilizar a tramitação acelerada da reforma, até o início de maio, o governo usa vários expedientes, inclusive ameaçando aliados com a perda de cargos.

Nesta quinta-feira, 16 de março, o senador Paulo Paim anunciou ter conseguido o número de assinaturas necessário para a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Previdência Social, que investigará a real situação financeira da Previdência Social, os desvios de verbas, fraudes, sonegações, entre outras irregularidades ocorridas nos últimos 20 anos.

Aula pública com Sara Granemann no dia 30

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No início do semestre letivo, a professora Sara Granemann vai ministrar a aula pública: “A contrarreforma do Estado e o desmonte da previdência pública”. Sara Granemann é professora da Escola de Serviço Social da UFRJ e estudiosa do tema da previdência. A atividade é promovida pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN.

A aula pública será realizada na quinta-feira, 30 de março, às 18h30, no Auditório da Faculdade de Educação.

Leia aqui entrevista com Sara Granemann.

2 – Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

Professores e estudantes realizaram, nesta quarta-feira, dia 15 de março, um ato em apoio ao professor José Luis Mineiro de Morais, em frente à Escola Presidente Costa e Silva, no bairro Medianeira, em Porto Alegre. O protesto foi embalado com gritos, faixas e camisetas que carregavam a frase “Fica Zé, fora mordaça”. O ato foi organizado pelo Cpers Sindicato e contou com a presença de outras entidades, como a Atempa, que congrega os professores municipais, a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

José Luís foi afastado da escola, em que lecionava há oito anos, no início de março. A justificativa apresentada pela direção da escola seria o projeto crítico à ditadura militar coordenado por ele. Em 2009, logo que entrou na escola, José Luis começou a coordenar, junto a outros professores de História, o projeto “De Costa para a Ditadura”. Uma das motivações para o projeto era questionar o nome do presidente escolhido para ser “homenageado” com o nome da escola. Nos cabeçalhos de provas e trabalhos, os professores colocavam apenas “Escola Estadual”, “Escola Estadual Ditador Costa e Silva”, ou mais recentemente “Escola Estadual Edson Luis”, nome escolhido pelos próprios alunos em homenagem ao estudante morto pela Polícia Militar do Rio de Janeiro durante o governo Costa e Silva, em março de 1968. Durante a ocupação da escola, no ano passado, uma faixa com o nome eleito pelos estudantes chegou a ser colocada em frente ao prédio.

Desde a denúncia do caso na Assembleia do Cpers, no dia 8 de março, o apoio a Jose Luis vem crescendo. Seu afastamento foi uma das pautas da reunião do sindicato com o secretário estadual de Educação, Luís Alcoba. Os professores do Departamento de História da UFRGS assinaram uma nota pela reintegração do professor. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça arrecada assinaturas para o manifesto que transcrevemos abaixo.

“Em defesa da liberdade de ensinar, conforme prevista na Constituição Federal de 1988, e do direito dos estudantes ao conhecimento da História e da verdade, incluindo o estudo do período de ditadura militar, reivindicamos a reintegração do Professor José Mineiro à equipe da Escola Estadual Edson Luiz, assim rebatizada pelo movimento de ocupação dos estudantes de maio e junho de 2016 em substituição à denominação Escola Estadual Ditador Costa e Silva.

“Denunciamos a atitude obscurantista e autoritária da Direção da referida instituição e da Primeira Coordenadoria Regional da Educação (CRE) de colocarem à disposição um professor concursado como forma de punição pelo desenvolvimento de um projeto pedagógico coletivo que coloca em debate a memória do país.

“Apoiamos a autonomia dos professores na produção de práticas pedagógicas críticas e que vem sendo assediados, perseguidos e removidos das instituições educacionais. Defendemos o direito político e pedagógico de manifestação e de luta por melhores condições de estudo e trabalho.

“Considerando o exposto, repudiamos veementemente a censura ao conhecimento e exigimos uma escola sem mordaça!”.

Para assinar o manifesto, contate a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça.

 3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 11/2017, que foi ao ar no dia 15 de março.

Ouça aqui:

– A professora Elisabete Búrigo fala sobre a programação desta quarta, Dia Nacional de Paralisações e Lutas contra a reforma da Previdência.

– O desmonte da previdência pública engorda a previdência privada

– Governo Temer perde apoio no Congresso para aprovar a reforma da Previdência

– O inverossímil Conde Pié comenta as viagens de Temer pela América Latina

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 08, 23/02/2017.

 A PEC 287 desmonta a previdência pública no Brasil.

É preciso barrar essa contrarreforma.

 PAUTA:

1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações

2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES

3 – Escute, pela internet, o programas Voz Docente nº 7/2017

 

1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações

Docentes federais reivindicam discussão de orçamento e carreira

O ANDES-SN protocolou, no dia 16 de fevereiro, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).  A pauta protocolada, aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.

O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação à carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.

“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.

Confira as cartas protocoladas pelo ANDES-SN no MEC e no Mpog.

Servidores públicos federais protocolam pauta no Mpog

Na manhã desta quarta-feira (22), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa de negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.

Dentre as principais exigências, se destacam na pauta: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; dentre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e 15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do ANDES-SN.

2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, na segunda e na terça-feira (20 e 21/02), na Casa da Ciência da UFRJ, os seminários “As Prerrogativas da Autonomia Universitária” e “Brasil, Conjuntura e Perspectivas”. O evento reuniu reitores para debater a liberdade e a autonomia nas universidades brasileiras frente à atual situação econômica, política e social do país.

Durante a mesa de abertura, a presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, declarou que a presença do seminário na UFRJ, constitui ato de desagravo em defesa das universidades que sofreram sanções contra sua autonomia. “As universidades aqui representadas, em nome da autonomia e da liberdade de expressão, receberam represálias do Ministério Público Federal, ao promover debates internos que se confundiram para o MPF muito mais como partidários do que de cumprimento do dever das universidades”, afirmou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Dentre as sanções mencionadas, destaca-se o ajuizamento, pelo Ministério Público Federal, de ação civil pública contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a estudante de Engenharia de Petróleo da UFRJ Thais Zacharia, ex-presidente do centro acadêmico da UFRJ, mediante a alegação de uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia.

O professor Roberto Leher abriu a primeira mesa do evento, com a participação dos professores André Ricardo Cruz Fontes (Unirio), Artur Stamford da Silva (UFPE), Fernando Gonzaga Jayme (UFMG) e Maria Paula Dallari Bucci (USP). “Quando membros das diversas esferas do Judiciário tentam criminalizar a liberdade de pensamento e expressão nas universidades, estão afrontando diretamente a Constituição e a função primordial das universidades”, disse Leher.

A estudante Thaís Raquel Zacharia afirmou que a autonomia começou a ser ferida com a tentativa de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os cortes de orçamento, além de uma série de perda dos estudantes. “Precisamos nos unir no caráter público da nossa universidade e a nossa luta deve ser garantir que cada vez mais o povo tenha acesso a ela”, disse.

Durante o debate, a reitora da Unifesp, professora Soraya Smaili, defendeu o resgate das discussões sobre a autonomia universitária. “Faço um apelo para que nossa luta, mais do que nunca, seja renovada, pois ela é imprescindível”, concluiu. Soraya, que no momento tem sua eleição questionada pelo governo, foi vencedora da primeira consulta pública paritária às três categorias que constituem a Unifesp, resultado confirmado pelo Conselho Universitário.

Leia mais sobre o evento aqui. Leia aqui sobre as moções aprovadas no 36º Congresso do ANDES-SN, em defesa da autonomia e das universidades públicas.

3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 7/2017, que foi ao ar no dia 15 de fevereiro. Ouça aqui:

– entrevista com Rui Muniz, dirigente da Intersindical e servidor da UFRGS, sobre a mobilização contra a reforma da previdência;

– o inverossímil Conde Pié lê “Operário em Construção”, poema de Vinicius de Moraes.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!