17 de agosto de 2019
A Assembleia Geral da Comunidade do Instituto de Artes da UFRGS, reunida no dia 5 de agosto, aprovou a seguinte Nota de Repúdio: “Em assembleia geral, realizada no dia 5 de agosto de 2019, às 14h no Auditorium Tasso Corrêa, as três categorias do Instituto de Artes da UFRGS (professores, técnico-administrativos, alunos da graduação e da pós-graduação) realizaram um debate sobre o programa Future-se, proposto pelo Ministério da Educação (MEC). Tendo em vista que a proposta ataca os fundamentos das IFES no que tange a sua autonomia, garantida no artigo 207 da Constituição Federal, esta assembleia manifesta seu repúdio ao programa Future-se. A presente assembleia encaminha essa nota ao Conselho da Unidade e à Direção do IA e conclama a comunidade do Instituto de Artes a se organizar pela defesa da universidade pública, gratuita, democrática e de qualidade.”
Na quarta-feira (14), a comunidade do Instituto de Letras, reunida em Assembleia, decidiu aderir à Carta Aberta à Comunidade Universitária da UFRGS e aprovou a seguinte manifestação com relação ao Programa “Future-se”:
“Reunida em assembleia geral na terça-feira, dia 13 de agosto de 2019, com a presença de mais de 100 pessoas, entre estudantes, técnicos e professores, a Comunidade do Instituto de Letras decidiu dar seu apoio à Carta Aberta emanada da Plenária da Comunidade Universitária do dia 7 de agosto de 2019. A Comunidade do IL também identifica no Programa “Future-se” uma ameaça ao sistema público federal de Instituições de Ensino Superior (IESs). De um lado, o projeto de lei abre as portas para o fim da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira das IESs que aderirem ao programa. De outro, cria um instrumento político que permitirá a segregação e a punição financeira das instituições que não aderirem ao programa. Em ambos os casos, dá ao governo federal os meios de implementar a Emenda Constitucional 95 eximindo-se de assegurar os recursos necessários a um Ensino de Nível Superior público, gratuito, de qualidade, laico e orientado para a democracia e a justiça social. Por essas razões, a Comunidade do IL conclama o CONSUN a rejeitar a adesão da UFRGS ao “Future-se”. E, na esteira do que fizeram outras Universidades Federais, conclama o CONSUN a convidar as entidades representativas de estudantes, técnicos e professores para integrar uma Comissão Comunitária com a finalidade de produzir uma análise crítica detalhada do projeto de Lei proposto pelo MEC.”
Seção Sindical ANDES/UFRGS 