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InformANDES na UFRGS, nº 35, 18/08/2017.

PAUTA:

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

4 – Servidores de Instituições Federais de Ensino são vítimas de perseguição política

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores e intensificam o desmonte dos serviços públicos. Entre as propostas do governo Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular. “Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nesta terça estarão na pauta das discussões. “A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça-feira, 22 de agosto.

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos 

Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

Após sete meses parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto Lei (PL) 4643/12, que cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, voltou a tramitar na Casa. No último dia 9, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A partir desta quinta-feira (17) foi aberto um prazo de cinco sessões para os deputados apresentarem emendas à medida. Leia aqui a íntegra do projeto.

O PL 4643/12, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), institui a criação de um fundo privado constituído a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas, com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. O projeto também considera a existência de um Conselho Gestor para investir na especulação financeira e garantir rendimento. Na prática, o PL permite que qualquer empresa faça doações para esse fundo, deduzindo do IR e, em contrapartida, obtendo benefícios da universidade na forma de tecnologia e prestação de serviços.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e já teve parecer favorável nas duas comissões em que foi apreciado – Comissão de Educação (CE), em 2013, e na CFT. Nesse rito de tramitação é dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo apenas se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Outro PL que trata de financiamento privado para as IES públicas foi aprovado nesta quinta-feira (17). A CCJ aprovou o projeto, do Senado, que autoriza as doações feitas às universidades que sejam direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias. O PL 3407/15 prevê que as doações possam ser feitas inclusive em dinheiro. Como foi aprovado em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Leia aqui o texto do projeto.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e estabelece ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos sejam depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados. Atualmente, a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, explica que o projeto é mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições federais de ensino superior, atacando tanto a autonomia das instituições quanto a produção acadêmica e científica: “Ninguém é contra a doação para as instituições, desde que essa ação não ataque a autonomia universitária e não haja relação entre o ente privado e a universidade. Sabemos que o país tem condições para bancar o financiamento para o ensino, pesquisa e extensão das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior. O tripé precisa estar articulado com as necessidades do povo brasileiro e não do mercado”, disse.

O caráter público das universidades é ameaçado por esses projetos, que aprofundam a lógica privatizante do Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015). O Marco Legal, sancionado por Dilma Rousseff, legaliza parcerias público-privadas na área e possibilita transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada. Sobre o Marco Legal, leia mais aqui. Acesse aqui a Cartilha do ANDES-SN, intitulada “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

Após intensa mobilização em defesa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), o deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) retirou o pedido de emenda à Medida Provisória 785/2017, que previa a extinção da Unila, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná. A notícia foi comemorada como uma grande vitória pela comunidade acadêmica e pelas entidades que lutam em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Confira aqui a solicitação de retirada do projeto.

“Essa é uma primeira vitória, em função de toda a mobilização que tivemos em torno da Unila. Acho muito importante destacar o apoio local que tivemos da população de Foz do Iguaçu e região, das prefeituras, das universidades e das entidades locais”, disse Andréia Moassab, secretária-geral da Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila – Seção Sindical do ANDES-SN).

Além de diversas atividades locais, a luta em defesa da Unila ganhou repercussão nacional e internacional, com manifestações de apoio de várias entidades sindicais, sociais, movimentos de diversos campos da produção de conhecimento e também de parlamentares federais. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na manhã da terça-feira (15), a comunidade acadêmica da Unila denunciou a tentativa de extinção da instituição. A secretária-geral da Sesunila também ressaltou que é necessário manter o estado de alerta e a luta em defesa da Unila. “O deputado Sergio Souza ressoa vozes de um coletivo que pensa da mesma maneira, então provavelmente devem vir outros ataques, muito em breve. Inclusive, ele [Souza] deixa isso bem claro nas razões expositivas quando solicita a retirada da emenda aditiva. Já no primeiro parágrafo, ele diz que é necessário abrir o debate sobre a Unila, para a sociedade brasileira, de forma racional e livre de paixões ideológicas. Então, provavelmente o deputado, ou outro parlamentar, deve entrar com outras estratégias no sentido de eliminação da Unila”, comentou Andréia. De acordo a docente, a comunidade acadêmica se mantém mobilizada, e em greve esta semana.

Entenda o caso

A Unila estava ameaçada de extinção após a inclusão da Emenda 55, do deputado Sergio Souza (PMDB/PR) na Medida Provisória 785/2017, que modifica regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A comunidade acadêmica denunciou que o deputado quer acabar com a instituição, de caráter singular por ser bilíngue e prezar pela integração latino-americana, em especial de Brasil, Paraguai e Argentina, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná, com foco na formação de mão-de-obra para o agronegócio. O projeto de Sergio também prevê a fusão dos campi Toledo e Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à instituição. Leia mais aqui.

4 – Servidores de Instituições Federais de Ensino são vítimas de perseguição política

Mais um episódio de perseguição política de trabalhadores de Instituições Federais de Ensino (IFE) aconteceu nessa quarta-feira (16). O Ministério Público Federal afastou das funções públicas os servidores Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine, diretor do campus e coordenador geral pedagógico, respectivamente, do Instituto Federal Catarinense (IFC) Abelardo Luz. Além disso, a Polícia Federal apreendeu computadores, telefones celulares e quebrou o sigilo de informações dos trabalhadores e da reitora do IFC, Sonia Regina.

A acusação formalizada contra os dois servidores é de ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no campus e na gestão. Os servidores do IFC organizaram projetos em articulação com os movimentos sociais do campo, para desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal estratégia educacional, de realização de convênios visando uma aproximação política e educacional com a realidade local, é comum em diversos outros campi dos Institutos Federais do país, bem como em cursos de graduação e pós-graduação em universidade federais. A sede do campus está localizada a 30 km de distância do centro de Abelardo Luz, em uma região de assentamentos do MST e de outros movimentos campesinos, mas também dominada pelo agronegócio. Veja aqui a decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Chapecó-SC.

Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a ação trata-se “de mais um absurdo e de clara perseguição política contra a classe trabalhadora. O campus Abelardo Luz do IFC é uma conquista dos trabalhadores rurais que produzem na agricultura familiar na região. Mas infelizmente as conquistas dos trabalhadores incomodam as elites, tanto que um dos representantes das oligarquias locais já bradou que ‘é melhor essa escola fechar que continuar dentro de um assentamento’”, manifestou a entidade em seu site. “Essa ação se trata de perseguição, com o claro objetivo de intimidar, demitir e criminalizar os trabalhadores. A seção Litoral-SC e o Sinasefe Nacional não vão tolerar qualquer ato contra os servidores e acompanharão de perto esse caso”, afirmou o Sinasefe.

Policiais militares ameaçam comunidade acadêmica em audiência sobre direitos humanos na Unifesp

Docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do campus Baixada Santista (SP), sofreram, na sexta-feira, 11 de agosto, graves ameaças e intimidações por parte de policiais militares, em audiência pública realizada na própria universidade, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de cerca de 100 policiais militares – entre fardados e à paisana.

De acordo com a nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), os docentes, técnicos e estudantes da Unifesp tinham poucas informações a respeito da audiência pública e, após tomarem conhecimento da invasão dos PMs e do seu posicionamento por eliminar conteúdos fundamentais à educação pública, decidiram participar da sessão. A comunidade foi hostilizada pelos policiais com palavras ameaçadoras: “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Os militares também fizeram cartazes com os dizeres: “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”, entre outros. “Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?”, questionou a seção sindical do ANDES-SN, em nota.

Segundo a Adunifesp-SSind., após a leitura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, o texto foi à “votação”. Os policiais militares tentaram impedir a comunidade acadêmica de votar, sob o argumento de que estes não estavam desde o início na audiência. Durante a consulta, os policiais filmaram, fotografaram e olhavam de modo ameaçador cada um que votava. Foram suprimidas do Plano Estadual referências a direitos humanos, a obrigação do Estado em garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

A Adunifesp-SSind. repudiou veemente o modo como ocorreu o processo de consulta e solicitou que o Conselho Estadual da Condição Humana, proponente da audiência, desconsidere o resultado da audiência.  “A Adunifesp-SSind. entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às universidades públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade”, diz um trecho da nota.

A seção sindical do ANDES-SN exige, ainda,  esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Unifesp e mostrou preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes da universidade. “Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito”, concluiu a Adunifesp-SSind.

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 32/2017, do dia 09 de agosto de 2017

No Roteiro:
– O jornalista e editor do site Outras Palavras comenta a eleição constituinte da Venezuela;
Notícias Expressas
1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais
2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade

 Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS,  em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 33, 02/08/2017.

PAUTA:

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

2 – Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

Na antevéspera da votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, o governo lançou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. A Medida Provisória (MP) nº 792/17 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 27 de julho. A MP tramitará na Câmara  até dia 28 de agosto e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro. Leia aqui o texto da MP, na íntegra.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo, mas as carreiras, cargos e faixas de idade abrangidas serão definidas a cada exercício, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento receberão 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária,  receberá mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades. Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Economia gerada pelo PDV é irrisória

Segundo declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais, e pretende economizar cerca de 1 bilhão de reais por ano com o PDV. Esse valor é irrisório se comparado com o pagamento de juros sobre a dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, só no primeiro semestre de 2017 foram pagos cerca de R$ 270 bilhões de juros, o que corresponde a mais de 1 bilhão por dia. Sobre os juros e o pagamento da dívida, leia mais aqui.

A economia prevista por meio do PDV, em um ano, também corresponde à metade dos gastos com liberação de emendas parlamentares pelo governo Temer apenas nas três primeiras semanas de julho. Sobre as emendas parlamentares, leia mais aqui.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

PDV desmonta serviço públicos

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país, que inclui a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios. Eblin Farage alerta também para a perspectiva da redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento de pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos caso a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. “O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Docentes repudiam PDV de Temer

A Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, reunida na segunda-feira, 31 de julho, após informes e debate sobre o PDV, aprovou a seguinte moção:

“A Seção Sindical do ANDES na UFRGS repudia veementemente o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 27/07/2017, dirigido aos servidores do Poder Executivo.

Trata-se de mais um ataque à classe trabalhadora e não somente aos servidores públicos federais. A estes o PDV sugere sua dispensabilidade em razão de onerar os cofres públicos – quando vivemos em regime de defasagem salarial há anos. À classe trabalhadora, oferece o desmonte dos serviços públicos para viabilizar o arrocho imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos públicos por 20 anos em favor do pagamento da dívida ao sistema financeiro e ao ajuste fiscal.

“Incapaz de enfrentar soberanamente os impasses econômicos e ilegítimo para construir alternativas articuladas com a população, o Governo Temer adota medidas cujos reflexos tem alto custo social e econômico, haja vista o desmonte dos inúmeros serviços públicos que se verão impactados pela diminuição, seja por aposentadoria, seja pela adesão forçada a um processo que, em médio prazo, inviabiliza a própria sobrevivência dos trabalhadores. Fora Temer!”

2 – Nota do ANDES-SN sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.

Em relação a esse anúncio, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu a seguinte nota, na terça-feira, dia 1º de agosto:

“A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS reafirma seu repúdio à Emenda Constitucional 95/2016, que ataca os mínimos constitucionais para a Educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Conclama à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS, e rejeita qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos. A defesa da Universidade Pública é, também e primordialmente, a defesa do trabalho e da carreira daqueles que a construímos, cotidianamente.”

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 31/2017, do dia 02 de agosto de 2017

No Roteiro:

– O Conde Pié de hoje está impagável. Além de desmascarar algumas mentiras propagadas pela grande imprensa, ele propõe um acordo para o presidente ilegítimo;

Notícias Expressas:

1 – Reitor da UFRGS diz que cortes de Temer podem levar a parcelamento de salários

2 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

3 – Pelotas (RS) recebe Seminário Nacional Integrado em agosto

4 – Fórum dos SPF realiza reunião ampliada entre 4 e 6 de agosto

Ouça AQUI programa nº 30/2017, do dia 26 de julho de 2017

No Roteiro

– O economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Ávila fala sobre a inclusão da Auditoria com participação popular na LDO de 2018;

Notícias Expressas:

1 – Seminário paralelo à SBPC debateu produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – ANDES repudia extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 30, 19/07/2017.

PAUTA:

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

2 – Protesto contra dispensas de docentes da PUCRS

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

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Entre a última quinta-feira, 13, e o domingo, 16 de julho, teve lugar em Niterói a 62ª edição do CONAD, o Conselho Nacional do ANDES-SN. Participaram do CONAD 66 delegados e 166 observadores (representando 70 seções sindicais), além de 36 diretores do ANDES-SN. Da UFRGS, Mathias Luce, professor do IFCH e Presidente da Seção, participou representando a Assembleia Geral Docente realizada em 21 de junho.

O CONAD oportunizou o debate democrático, pela categoria, de temas da conjuntura e da atualização das palavras de ordem e dos planos de lutas que mobilizarão o Sindicato nos próximos seis meses, até a realização do Congresso do ANDES-SN. Como de costume, os trabalhos do CONAD funcionaram através da metodologia de reuniões de grupos mistos e reuniões plenárias, mediante a discussão e deliberação em torno de Textos de Apoio e Textos de Resolução, além das moções aprovadas ao final do encontro.

Uma das principais decisões foi a aprovação dos seguintes eixos de lutas para o próximo período:

– Barrar e revogar as contrarreformas!

– Construir nova greve geral!

– Fora Temer!

– Contra a política de conciliação de classes!

– Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

Atualização do plano de lutas do setor das universidades federais

O 62º CONAD aprovou uma atualização do plano de lutas incluindo encaminhamentos específicos para as universidades federais, abrangendo temas como carreira docente, condições de trabalho, aposentadoria, entre outros. Foi aprovado o seguinte calendário:

Agosto – Direitos de aposentadoria e vagas docentes – desenvolver ações e debates sobre os impactos da Reforma da Previdência e da Emenda Constitucional 95/16 (ex PEC 55) em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17.

Setembro – Orçamento das instituições federais de ensino (IFE) e terceirização – desenvolver ações e debates sobre o financiamento das IFE e os cortes do orçamento relativos à EC 95/16 em cada instituição, indicando a situação de precarização das IFE ampliada com os cortes do orçamento, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão, bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE.

Outubro – Carreira docente – desenvolver ações e debates sobre carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira do ANDES-SN em relação a: regulamentação do trabalho docente; verificação da equidade da determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos.

Novembro – Realizar painel e elaborar dossiê sobre precarização das universidades federais (IFE) com os seguintes temas: cortes orçamentários, carreira e aposentadoria.

Proposições dos docentes da UFRGS foram aprovadas pelo CONAD

Para o professor Mathias Luce, a realização do CONAD reforçou mais uma vez o caráter democrático do ANDES-SN e sua determinação de luta em defesa dos docentes, dos trabalhadores e da universidade pública.

A delegação da UFRGS no CONAD teve aprovadas algumas emendas de Textos de Resolução, mandatadas pela Assembleia Geral Docente de 21 de junho; entre elas, a formulação pela necessidade de barrar e revogar as contrarreformas, bem como proposição de levantamento nacional acerca das instituições federais de ensino em que  as reitorias vêm pressionando ou induzindo as Administrações Centrais a utilizarem Notas Técnicas sem força de lei e estranhas à carreira docente, para gerar economias com o salário dos professores, negando pagamentos de direitos financeiros e/ou retardando o cumprimento da progressão funcional, como deve ser no tempo de cumprimento do interstício.

Leia mais sobre o 62º CONAD aqui.

2 – Nota de repúdio às dispensas de docentes da PUCRS

Face às notícias recebidas sobre a dispensa de dezenas de professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na sexta-feira, 13 de julho, a Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS encaminhou nesta segunda-feira, 18, ao Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, à Associação de Docentes e Pesquisadores da PUCRS e às demais entidades de docentes do Rio Grande do Sul, a nota que segue.

Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Considerando que, na sexta-feira, dia 13 de julho de 2017, aproximadamente 100 (cem) trabalhadores docentes de diversas áreas de conhecimento foram dispensados sem justa causa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);

Considerando que as dispensas geram grande risco de violação do princípio da “garantia de padrão de qualidade do ensino”, previsto no art. 206, inciso VII e do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assegurado no art. 206, caput da Constituição Federal de 1988;

Considerando que a motivação remete meramente ao âmbito administrativo-contábil-financeiro da PUCRS, que, ressalta-se, é de caráter comunitário;

Entendendo que no atual momento econômico-político da sociedade e Estado brasileiros “intensificam-se os processos de expropriação de direitos sociais e trabalhistas, em prol de formas híbridas de imposição da lógica privada” da educação, “transformando direitos sociais em capital” (ANDES-SN, 2015);

Com a certeza que o verdadeiro papel da Universidade é a produção e difusão de conhecimento e a transformação social, política, econômica e cultural da sociedade, e não como mera empresa do ramo educacional;

Afirmando que a universidade é uma instituição viva, formada pelos seus profissionais, mulheres e homens, dentre os quais as/os trabalhadoras/es docentes;

Denunciamos que as dispensas de mais de 100 (cem) docentes da PUCRS expressam nessa instituição o esvaziamento do significado da ‘universidade’, com a transformação da educação em capital meramente econômico.

Manifestamos repúdio à dispensa dos docentes pela Reitoria da PUCRS, nossa solidariedade aos colegas trabalhadores docentes que foram dispensados e o nosso apoio a todos os cursos de graduação, programas de pós-graduação, escolas, centros e grupos de pesquisa e extensão desta instituição.

A educação não é mercadoria!

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

Na última quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, no final de abril.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. Segundo Paim, “de cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit. […] O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”.

O relatório da CPI também aponta que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais. O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A Comissão foi instalada no final de abril e tem até 8 de setembro para concluir as atividades. No entanto, Paim já comunicou ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.

Reunidos no 62º Conad do ANDES-SN, entre 13 e 16 de julho, docentes representantes de seções sindicais de todo o país apontaram a necessidade de intensificar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência e em defesa dos direitos de aposentadoria. Em agosto, o tema será pauta da agenda de lutas dos docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). No mesmo mês, entre os dias 16 e 18, o Sindicato Nacional realizará também a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas, com uma série de atividades em Brasília (DF).
Confira aqui o relatório dos primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI programa nº 28/2017, do dia 12 de julho de 2017

No Roteiro:

– O presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, professor Mathias Luce, fala sobre o próximo CONAD;

– Conde Pié se inspirou na trilogia Star Wars para a sua coluna desta semana.

Notícias Expressas

1) Senadoras de oposição ocuparam mesa do Senado para impedir votação da reforma trabalhista

2) Sindicatos, servidores e juízes do Trabalho protestam contra reforma em Porto Alegre

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 28, 04/07/2017.

PAUTA:

1 – Docentes da UFRGS participam do dia de Greve

2 – Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Docentes da UFRGS participam do dia de Greve

Na última sexta-feira, 30 de junho, docentes de todo o país participaram do dia de greve contra as reformas previdenciária, trabalhista, contra as terceirizações e pelo Fora Temer.

Em Porto Alegre, professores de várias unidades da Ufrgs, como a Faculdade de Educação, Faculdade de Ciências Econômicas, Escola de Administração, ESEFID, o Instituto de Letras, Instituto de Biociências, IFCH, Colégio de Aplicação, Campus Litoral Norte, Instituto de Artes e Instituto de Psicologia, participaram da manifestação. Uma delegação do Núcleo do ANDES-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) também esteve presente. O bloco da Ufrgs contou também com a presença da Assufrgs e de estudantes, com faixas e instrumentos de percussão.

O ato convocado pelas centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é vinculado, teve início às 12 horas no Largo Glênio Peres. Diversas categorias confluíram para o centro da cidade a partir de vários pontos de concentração em seus locais de trabalho. Houve falas das centrais no caminhão de som e, após, os manifestantes partiram em caminhada até a Praça da Matriz com as entidades presentes alternando-se nos microfones.

O chamado à unidade dos trabalhadores para barrar as contrarreformas de Temer foi a tônica em varias falas, assim como o alerta contra qualquer acordo de cúpula que use os direitos trabalhistas e previdenciários como moeda de troca. Na Praça da Matriz a manifestação também protestou contra a prisão do professor Altemir Cozer, que foi liberado apenas no dia seguinte.

Na avaliação de vários oradores, o fato de a greve em 30 de junho não ter sido tão forte como a de 28 de abril não pode ser motivo para nenhum recuo. Nas palavras do presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, Mathias Luce: “Não podemos esmorecer. Ao contrário, é preciso recobrar fôlego, identificar as causas desse arrefecimento, e atuar pela construção de novas jornadas multitudinárias, sob pena de vermos o governo ilegítimo e o regime empantanado na mais torpe corrupção fazerem passar os atentados que planejam impor contra direitos historicamente conquistados.”

Docentes mobilizados em todo país

Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades, por todo o país.

Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade. Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.

Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.

Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.

Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, que contaram com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.

No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe. Contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal. Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram manifestação pelas ruas centrais da cidade, junto técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores. Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado. À tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicato e movimentos sociais. Milhares ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. E, depois, seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vêm sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização. “Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria, foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.

Para a presidente do ANDES-SN, o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.

Leia mais sobre a greve e as manifestações do dia 30 de junho aqui.

2 – Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

Nesta quinta-feira, 29 de junho, o vereador Valter Nagelstein encaminhou a tramitação de um projeto de lei que estabelece a censura a professores e funcionários das escolas de Porto Alegre. O PLL 124/2016, que teve sua tramitação suspensa em maio do ano passado, deve receber parecer da Procuradoria e, depois, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Confira o texto do projeto aqui.

O texto do PLL 124/2016 reproduz o de projetos similares propostos em outros municípios, Estados e em âmbito nacional pelo autodenominado Movimento Escola Sem Partido. Sob a máscara de uma falsa neutralidade, esses projetos tentam constranger o debate e a aprendizagem nas escolas e impor visões preconceituosas acerca da história e da vida em sociedade. Por exemplo, o discurso da “igualdade de condições e o equilíbrio na exposição de teorias e práticas desiguais ou contrárias” (Artigo 7º do PLL) pretende colocar em um mesmo plano as ideias de equidade de gênero e aquelas que preconizam a superioridade de homens sobre mulheres, as visões que valorizam e as que negam as práticas culturais de matriz africana, aquelas que respeitam as diferentes identidades de gênero e as que classificam a homossexualidade como doença.

ONU critica projetos Escola Sem Partido

Em comunicado publicado no dia 13 de abril, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”. O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença. Leia a íntegra do documento aqui. Leia mais sobre o comunicado da ONU aqui.

Após mais de dois meses da entrega do comunicado, o governo Temer não encaminhou nenhuma resposta aos questionamentos do Alto Comissariado da ONU.

Frente Gaúcha Escola sem Mordaça promove Roda de Conversa

Na próxima segunda-feira, 10 de julho, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça e o Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS promoverão uma Roda de Conversa com Maria Rehder da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Maria Rehder esteve em Genebra e ajudou a construir a posição do Alto Comissariado das Nações Unidas de denúncia dos efeitos negativos da Escola sem Partido no Brasil. A atividade ocorrerá na sala 605 da Faculdade de Educação às 10 horas.

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça também retomou suas atividades a partir de abril. Leia mais aqui.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI o programa nº 26/2017, do dia 28 de junho de 2017

No Roteiro

– O coordenador nacional do MTST Guilherme Boulus convoca a participação na Greve Geral desta sexta-feira.

– Nosso inverossímil comentarista Conde Pié nos agracia com um lindo poema de Carlos Drummond de Andrade.

Notícias Expressas

1) Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

2) Núcleo do ANDES foi formado no Instituto Federal do Rio Grande de Sul

3) Entidades promovem Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

– Ouça AQUI o programa nº 25/2017, do dia 21 de junho de 2017

Notícias Expressas

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

2 – Conselho do ANDES-Sindicato Nacional será realizado em julho

3- Sociedade presta solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

4 – Ato nesta terça marcou o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

5 – Professor Mauro Iasi debate crise e alternativas na UFRGS

6 – Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado

 

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,  e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 16/06/2017.

Para deliberar sobre a adesão à Greve Geral:

Assembleia Geral de Docentes nesta quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na Faculdade de Educação. Participe!

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PAUTA:

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

4 – Agenda de mobilização

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

 

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

Reunidos no dia 8 de junho, em São Paulo, representantes dos docentes das Instituições Federais de Ensino e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino produziram uma nota do ANDES-SN sobre o novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e das tentativas incessantes do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

A nota, produzida nessa reunião conjunta do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, repudia qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites, considerando inadmissível qualquer tipo de substituição da presidência da república por essa via. Ao mesmo tempo, avalia que a aposta central da luta dos docentes e demais trabalhadores deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

“A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as ‘diretas, já!’ ou as ‘eleições gerais com novas regras’, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.”, afirma a Nota. Leia a íntegra da Nota aqui.

Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições da do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. A decisão sobre a adesão à Greve Geral do dia 30 de junho deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

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Aconteceram nesta última terça-feira, 13 de junho, duas atividades da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS com a participação do professor Mauro Iasi, da UFRJ.

Pela tarde, foi realizada na Escola de Administração uma conversa sobre a conjuntura e reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública, com participação de membros da Comissão Local de Mobilização Docente (CLM), da diretoria da Seção Sindical, de professores e estudantes de pós-graduação. No debate, o grupo aprofundou reflexões sobre a crise econômica e política, a atual Política de Ensino Superior e o perfil das Universidades hoje, bem como sobre a organização e mobilização docente.

À noite, o Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO) esteve lotado para assistir a Aula Pública com o professor Iasi, que tratou sobre “Crise política e os caminhos para o poder popular”. A atividade foi promovida em conjunto com a ASSUFRGS, que também compôs a mesa. No debate, docentes, técnicos e estudantes da UFRGS, militantes de movimentos sociais e de coletivos de juventude discutiram sobre o  processo de mobilização no Brasil, desde a transição democrática iniciada em fins dos anos 1970, que ainda hoje se apresenta como um misto de continuidades e rupturas. O marco desta aula pública, sem dúvidas, foi o debate sobre as possibilidades de reorganização da classe trabalhadora e de construção de caminhos para a reversão desta conjuntura de regressão de direitos. Por fim, foi afirmada como principal pauta de luta a resistência às contrarreformas sociais, especialmente a trabalhista e previdenciária.

Um vídeo completo da Aula Pública pode ser acessado em notícia da Assufrgs.

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

Em 2013, as grandes mobilizações que tomaram as ruas de todo o Brasil foram tratadas com violência policial e perseguição judicial, que segue tendo desdobramentos. Seis ativistas que tiveram protagonismo nas ruas de Porto Alegre em junho de 2013 estão sendo processados, em caso que terá nova audiência no dia 20 de junho, próxima terça-feira.

Alfeu Neto, Gilian Cidade, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Rodrigo Brizolla e Vicente Mertz foram denunciados pelo Ministério Público em um inquérito confuso, sem qualquer prova contra os acusados e tendo como principais fontes um policial militar e um jornalista mais tarde demitido pela Rádio Gaúcha. A denúncia do MP foi aceita, e as penas, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão.

Recentemente, entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência lançaram um manifesto em defesa da absolvição dos ativistas. A Seção Sindical do ANDES-SN decidiu pela assinatura do manifesto em Assembleia Geral realizada no dia 6 de junho, em solidariedade com os ativistas, contra as arbitrariedades que, pela via jurídica ou policial, tentam conter as lutas em defesa de direitos.

Entidades repudiam violência policial contra Lanceiros Negros

Vários partidos e entidades já se manifestaram em repúdio à brutal violência policial empregada contra as setenta famílias da ocupação Lanceiros Negros à rua Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, para executar decisão do governo Sartori, na noite fria desta quarta-feira, 14 de junho. Leia aqui a nota da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo reportagem de Marco Weissheimer, pouco antes da violenta ação policial na quarta-feira, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação, argumentando que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Os oficiais de justiça foram inflexíveis. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. O deputado Jeferson Fernandes e pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia. Leia a íntegra da reportagem aqui.

4 – Agenda de mobilização

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 24/2017, do dia 14 de junho de 2017

No Roteiro:

– O militante Matheus Portela do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas fala sobre a Ocupação Lanceiros Negros, ameaçada de reintegração de posse.

– O Conde Pié lembra a data de aniversário e presta sua homenagem a um grande revolucionário, nascido em 14 de junho de 1928.

Notícias Expressas

1) CSP Conlutas aprova resolução pela construção da Greve Geral no dia 30 de junho

2) Ato-show “Porto Alegre por Diretas Já” reúne mais de 30 mil pessoas na Redenção

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 23, 04/06/2017.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca: Assembleia Geral de Docentes nesta terça-feira, dia 6, às 12 horas, no Campus do Vale. Participe!

PAUTA:

1 – Assembleia Geral de Docentes debaterá greve geral e consignas de mobilização

2 – Reforma trabalhista do empresariado pode ser votada no Senado nesta terça-feira

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia Geral de Docentes debaterá greve geral e consignas de mobilização

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As centrais sindicais reunidas na segunda-feira, 29 de maio, deliberaram pela continuidade das lutas para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei de Terceirização e pela realização de uma nova Greve Geral a ser realizada no período de 26 a 30 de junho. Uma nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer nesta segunda-feira, dia 5 de junho.

Na quinta-feira, 25 de maio, representantes de diversas seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). Nessa reunião, os docentes indicaram a realização de uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna de “Fora Temer!”, redobrar as lutas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, revogar a Lei das Terceirizações, e construir uma Greve Geral de 48 horas com a maior brevidade possível. E, ainda, atualizar as consignas que orientam a política do Andes-SN até o 62° Conselho do Sindicato (Conad), que será realizado entre os dias 13 e 16 de julho deste ano, na cidade de Niterói.

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para o dia 8 de junho, em São Paulo, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de junho na capital paulista. Leia mais sobre a reunião nacional de docentes aqui.

Em sintonia com a dinâmica nacional de discussão e mobilização, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca uma Assembleia Geral de Docentes para esta terça-feira, dia 6 de junho, para avaliar a conjuntura e a construção da greve geral proposta pelas centrais, e discutir as consignas da mobilização.

Na mesma data, às 17h30, na Esquina Democrática, haverá Ato “Fora Temer e suas Reformas”, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. A importância do ato cresce com a iminência da votação da reforma trabalhista no Senado.

A Seção Sindical do ANDES-SN e a Assufrgs convidam também para uma Aula Pública “Crise política e caminhos para o poder popular” com o professor Mauro Iasi no dia 13 de junho, participando a professora Mailiz Lusa como debatedora. Mauro Iasi é professor do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da UFRJ e ex-presidente da Associação de Docentes da UFRJ. Participa do Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas (NEPEM- ESS – UFRJ) e se dedica aos temas da ideologia, consciência de classe, classes sociais, processos políticos, partidos, educação popular e teoria do Estado. Mailiz Garibotti Lusa é professora do Departamento de Serviço Social, do Instituto de Psicologia da UFRGS, e diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Agenda de mobilização

Terça-feira, 6 de maio

12 h – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS no miniauditório do IFCH (Campus do Vale)

Onde: no miniauditório do IFCH, no Campus do Vale (Sala Luiz Octavio Rodrigues Aquino – acesso pelo prédio administrativo do IFCH, subindo a rampa, à esquerda)

Pauta:

1 – Greve geral e mobilizações contra as reformas previdenciária, trabalhista e da terceirização.

2 – Conjuntura nacional.

3 – Assuntos gerais.

17h30 – Ato “Fora Temer e suas Reformas” na Esquina Democrática

Terça-feira, 13 de maio

18h30 – Aula pública: Crise política e caminhos para o poder popular, com o professor Mauro Iasi da UFRJ, tendo como debatedora a professora Mailiz Lusa

Onde: auditório da FABICO.

Agende-se! Participe!

2 – Reforma trabalhista do empresariado pode ser votada no Senado nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista-sindical do governo federal (PLC 38/17). Segundo avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a votação será apertada e a aprovação não está garantida.

Um acordo entre governo e oposição permitiu a leitura e debate do relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira 30 de maio. Depois de examinado pela CAE, o projeto ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente. Na primeira, o relator é também o senador Ricardo Ferraço; na segunda, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Será, por fim, apreciada pelo plenário.

No parecer do senador Ferraço, a proposta é aprovada na íntegra tal como foi enviada pela Câmara dos Deputados para a Casa revisora, o Senado Federal. Entretanto, o relator propõe que o governo vete alguns itens do projeto e encaminhe medida provisória e/ou projeto de lei tratando sobre esses assuntos objeto de veto. Leia aqui o relatório do Senador Ferraço. Leia mais aqui sobre a tramitação da reforma no Senado.

Reforma foi redigida pelas confederações dos bancos e da indústria

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16), segundo reportagem da revista The Intercept Brasil. A revista examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. Leia a reportagem completa aqui. Leia aqui o substitutivo do deputado Rogério Marinho.

PLC 38/17 é a mais ampla alteração realizada na CLT

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE),  o Projeto de Lei PL 6.787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados, modifica cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez. Os fundamentos do projeto aprovado na Câmara são: a) revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador; b) redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos; c) autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; d) ampliação da participação de contratos atípicos e do trabalho autônomo; e) forte restrição à atuação e ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como ao acesso dos trabalhadores ao judiciário trabalhista. Leia aqui a avaliação do DIEESE.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 22/2017, do dia 30 de maio de 2017

No Roteiro

– O músico Zé Martins, do Grupo Unamérica, nos fala do lançamento do CD Pássaro Poeta, poemas musicados de Antônio Guerreiro, um dos cinco heróis cubanos presos nos Estados Unidos.

– O nosso querido Conde Pié retorna ao programa cheio de causos pra contar da experiência histórica que vivenciou em Brasília no dia 24 de maio, quando mais de 150 mil pessoas tomaram a Capital Federal.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 21, 27/05/2017.

O governo Temer agoniza, mas as contrarreformas tramitam no Congresso.

É preciso barrar as reformas que atacam direitos!

PAUTA:

1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília

2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores

3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Manifestação contra as reformas mobiliza 150 mil em Brasília

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Mais de 150 mil trabalhadores, estudantes e militantes de movimentos sociais de todos os estados do Brasil ocuparam as ruas de Brasília nesta quarta-feira, 24 de maio, em manifestação contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, pela revogação da Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer. Foi a maior manifestação da capital federal na última década, superando largamente, em número de pessoas, atos como os de Junho de 2013.

Os manifestantes do ANDES-SN participaram de bloco da CSP-Conlutas e demais entidades da Educação. No ato, o ANDES-SN defendeu a construção de uma nova Greve Geral, dessa vez de 48h, como tática para barrar as contrarreformas e derrubar Michel Temer da presidência.

Os primeiros blocos de manifestantes partiram, por volta do meio-dia, do Estádio Nacional Mané Garrincha rumo à Esplanada dos Ministérios. A Polícia Militar (PM) do Distrito Federal, entretanto, realizou revistas nos manifestantes no percurso da Esplanada e impôs bloqueios à entrada de manifestantes na Praça dos Três Poderes, colocando barreiras antes do espelho d’água do Congresso Nacional.

Tão grande era o ato que os manifestantes que estavam na parte de trás demoraram quase duas horas para chegar ao final da Esplanada. Lá, durante horas de repressão incessante, a Polícia Militar do Distrito Federal lançou milhares de bombas, assim como gás de pimenta e tiros de bala de borracha para impedir o direito à manifestação. Policiais do DF também utilizaram, indiscriminadamente, armas de fogo letais contra os manifestantes.

O presidente Michel Temer, em um ato utilizado apenas por José Sarney em 1986, por FHC em 1995 contra a greve dos petroleiros e por Dilma Rousseff no Leilão do Campo de Libra em 2013, decretou a “Garantia de Lei e de Ordem” em todo o Distrito Federal. Temer se valeu da Lei Complementar nº 97/1999 e do artigo 84 da Constituição Federal para convocar as Forças Armadas.

Docentes avaliam manifestação e aprovam Nota

No dia 25 de maio, representantes dos docentes das instituições federais, estaduais e municipais realizaram reunião na sede do ANDES-SN. Foi aprovada a realização de uma rodada de assembleias na semana do 29/05 até 07/06 com as indicações de reafirmar o “Fora Temer!”, redobrar as lutas contra as reformas previdenciária e trabalhista, e as terceirizações, construir a greve geral de 48 horas,  avaliar a conjuntura e atualizar as consignas que orientam a política do ANDES-SN até o Conselho do Andes-SN (CONAD), que se reunirá de 13 a 16 de julho de 2017, na cidade de Niterói.

A reunião também aprovou a elaboração de uma nota, redigida e publicada pela Diretoria do ANDES-SN:

“Após a realização da forte Greve Geral do dia 28 de abril, a classe trabalhadora deu mais um sinal de sua força ao reunir 150 mil pessoas na marcha Ocupe Brasília no dia 24 de maio. Um ato histórico que enfrentou a repressão brutal do governo do Distrito Federal sobre o aval do governo federal, em uma demonstração de importante unidade na luta.

A reação da classe trabalhadora vem aprofundando a instabilidade do governo ilegítimo de Temer, que por sua vez, aprofunda contradições presentes na agenda da burguesia. Nesse contexto é necessário que enquanto as elites, a mídia e a justiça, procuram apagar as lutas, nós aprofundemos a unidade e luta dos trabalhadores/as para barrar as contrarreformas. A Greve Geral do dia 28 de abril foi inutilmente escondida em grande parte dos noticiários, que, mais tarde, foram obrigados a coloca-la em pauta diante da impossibilidade de esconder as manifestações em todas as partes do Brasil com forte adesão popular.

Outra tentativa de invisibilizar as reivindicações dos/as trabalhadores/as de todo o Brasil, foi mais uma vez criminalizar a luta, através da forte repressão ocorrida durante a manifestação do dia 24 de maio. Nossas manifestações são cada vez mais, reprimidas de modo violento, brutal e covarde: balas de borracha e de armas letais, gás lacrimogêneo, spray de pimenta e também por uma cobertura falaciosa que a grande mídia faz, inclusive mentindo sobre o quantitativo de trabalhadores/as na manifestação em Brasília. Denunciamos a gravidade da decisão do ilegítimo governo de militarizar nossas lutas: mas, saibam que não recuaremos!.

Repudiamos a divulgação por parte da grande mídia, de que a luta dos trabalhadores/as não é legítima e assim nos caracterizam como vândalos. Vandalismo é a retirada de direitos sociais, a corrupção que saqueia o fundo público à favor de empresários corruptos e contra os trabalhadores/as. Vandalismo é a repressão da polícia, que atira, bate e prende manifestantes que lutam pelos seus direitos. Vandalismo é a militarização imposta pelo governo federal, inclusive com a convocação das forças armadas para reprimir os manifestantes. Vandalismo é a violência contra os trabalhadores/as do campo, como o assassinato dos 11 trabalhadores/as rurais no dia 24 de maio no Pará; dos indígenas e da juventude pobre e negra das periferias.

A luta de classes se acirra e isso deve ser concretizado nas ruas, com a ampliação de nossa mobilização contra as reformas e pela construção da GREVE GERAL de 48h para avançar na reorganização da classe trabalhadora. Fora Temer! Greve geral! Nenhum direito a menos!”

2 – CPI Funai/Incra tenta criminalizar movimentos sociais, antropólogos e historiadores

Parlamentares da bancada ruralista aprovaram no dia 17 de maio o relatório final da “Comissão Parlamentar de Inquérito destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (FUNAI) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA)” (CPI Funai-Incra), que pede o indiciamento de cerca de cem pessoas ligadas à causa indígena no país. Entre os citados no pedido de indiciamento, estão ao menos 30 militantes indígenas, nove antropólogos, 14 integrantes da Igreja Católica e 16 procuradores federais.

A CPI foi criada em novembro do ano passado, e é dominada pela bancada ruralista na Câmara. O Presidente da CPI, deputado Nilson Leitão (PSDB-MT), é o presidente da Frente Parlamentar de  Agropecuária. A comissão se propôs a apurar fraudes nos processos de demarcação de terras de indígenas e quilombolas, entretanto não há no relatório sugestões de indiciamento de nenhum produtor rural ou pessoa envolvida em conflitos com indígenas no campo. Leia aqui depoimento do deputado Edmilson Rodrigues (PSOL-PA) à revista Carta Capital.

A Câmara de Populações Indígenas e Comunidades Tradicionais do Ministério Público Federal (6CCR/MPF) divulgou nesta terça-feira, 23 de maio, nota pública contra o teor do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) destinada a investigar fatos relativos à Fundação Nacional do Índio (Funai) e ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

O Programa de Pós-Graduação em Antropologia Social (PPGAS) da UFRGS aprovou, no dia 10 de maio, nota em repúdio ao relatório da CPI Funai/Incra. A nota do PPGAS foi endossada e subscrita pelo Conselho Universitário da UFRGS, em sessão realizada no dia 19 de maio. No dia 25 de maio, o Programa de Pós-Graduação em História da UFRGS aprovou também nota em solidariedade aos indígenas, quilombolas, assentados rurais, ativistas, procuradores da República e, sobretudo, aos colegas antropólogos, antropólogas, historiadores e historiadoras, citados para solicitação de indiciamento no relatório da CPI Funai-Incra: “Essa modalidade de ataque do campo científico e universitário por aquilo que é capaz de fazer e por aquilo que não se omitiu em responder e realizar é extremamente preocupante, além de tratar-se de uma violação de direitos constitucionais.” Leia a íntegra da nota do PPG-HIST aqui.

3 – Conselho Universitário aprova nota em defesa da democracia e contra as reformas

Nesta sexta-feira, 26 de maio, o Conselho Universitário (CONSUN/UFRGS) reuniu-se em sessão especial, aberta à comunidade, para debater a situação nacional. A sessão teve início com as exposições de três palestrantes, convidados pela Reitoria.

Rodrigo Valin, vice-diretor da Faculdade de Direito, expôs considerações jurídicas sobre a possibilidade de vacância da Presidência da República, e sobre as possibilidades de eleições indiretas ou diretas, nesse cenário. O professor André Moreira Cunha, da Faculdade de Ciências Econômicas, apresentou uma análise acerca das origens e desdobramentos da crise econômica, enfatizando o descompasso entre a estrutura produtiva, com reduzido peso da indústria e da produção de tecnologia, e o crescimento do consumo interno. Ele convidou a comunidade para o Fórum da Faculdade de Ciências Econômicas (FCE) sobre Economia e Política, que será realizado em 30 de maio. O professor André Marenco, do Departamento de Ciência Política, comentou os aspectos políticos da crise, argumentando que, no processo de impeachment da presidente Dilma, o país incorporou “de contrabando” a retirada de governante pelo argumento do “voto de desconfiança”, elemento característico do parlamentarismo. Destacou que as políticas e reformas precisam ser apresentadas claramente e aprovadas em um pleito eleitoral por meio do voto popular.

Após a exposição dos professores, houve várias manifestações de conselheiros denunciando o caráter regressivo das reformas em tramitação e a ilegitimidade do Congresso para eleger um novo presidente, e defendendo as eleições “diretas já”. A professora Magali Menezes, vice-diretora da Faculdade de Educação, questionou sobre o papel dos meios de comunicação na construção da narrativa da crise. A professora Karla Müller, diretora da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação da UFRGS, questionou também o papel dos monopólios da comunicação, grandes devedores do fisco e da previdência, protegidos das investigações em curso. A professora Elisabete Búrigo, diretora da Seção Sindical do ANDES-SN, argumentou sobre a necessidade de a Universidade manifestar-se pela revogação da PEC 55, que congela os gastos, inviabilizando a pesquisa e a educação pública, e também em favor da auditoria da dívida pública.

O professor Vladimir Pinheiro do Nascimento, Pró-Reitor de Graduação, alertou para as ameaças que rondam as Universidades Federais, com o retorno de políticas que visam a privatização da educação. O professor Hélgio Trindade, ex-Reitor da UFRGS, enfatizou a necessidade da Universidade exercer e defender sua autonomia, um princípio inscrito na Constituição e que tem sido esquecido nos debates recentes.

Ao final da Sessão, foi aprovada, por aclamação, uma nota em defesa da democracia e contra as reformas que retiram direitos. O Reitor, professor Rui Vicente Oppermann, manifestou seu acordo com a Nota e o compromisso de levá-la à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (ANDIFES), somando-se às manifestações de outras universidades. Leia a íntegra da nota aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 21/2017, do dia 24 de maio de 2017

No roteiro:

– Conversamos com o cientista político e professor de Relações Internacionais da Unisinos Bruno Lima Rocha sobre a crise do governo ilegítimo de Temer.

Notícias Expressas

1) ANDES-SN convoca ida às ruas e preparação de nova greve geral

2) Seção Sindical do Andes na Ufrgs alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 20, 20/05/2017.

As reformas da previdência e trabalhista são tão ilegítimas quanto o governo Temer.
Fora Temer! Nenhum direito a menos!
PAUTA:
1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência
2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre o Código de Ética da UFRGS
3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Mobilizações pedem fim do governo Temer e das contrarreformas trabalhista e da previdência

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Centenas de milhares de manifestantes foram às ruas em mais de 30 cidades do país, nesta quinta-feira, 18 de maio, para pedir o afastamento de Michel Temer da presidência. Outras manifestações estão agendadas para amanhã, 21 de maio, e para a quarta-feira, 24 de maio, data do Ocupa Brasília organizado pelas Centrais Sindicais.
Sobre a crise
Michel Temer está por um fio em seu cargo e, apesar de declarar publicamente que não renunciará, já vê a aprovação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência ficarem mais difíceis, com o abandono de parte de sua base aliada no Congresso Nacional.
A crise surgiu após a divulgação, na quarta-feira 17 de maio, da delação do grupo frigorífico JBS/Friboi de que Temer teria intermediado a compra do silêncio do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha, em investigações da Lava Jato. Muitas outras denúncias vieram a público, após o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, ter decidido levantar o sigilo da delação premiada da JBS.
ANDES-SN conclama ida às ruas e preparação de nova greve geral
Em nota divulgada nesta quinta-feira, a diretoria do ANDES-SN reitera a importância das manifestações de rua e da preparação de uma greve de 48 horas:
“O reingresso na cena política da classe trabalhadora, explicitado na greve geral do dia 28 de abril, acirrou a crise brasileira que vive mais um capítulo protagonizado pelas disputas de poder entre as frações burguesas. Pressionado pela força das movimentações da classe trabalhadora, que alteraram a correlação de forças na direção de dificultar a continuação da aprovação das contrarreformas, sobretudo após a greve geral de 28 de abril, setores da burguesia junto com a mídia corporativa se adiantam para tentar mudar as peças de transmissão de suas demandas em tempos de crise.
O ANDES-SN tem levantado a bandeira do “Fora Temer” conjugada com a estratégia da greve geral, apostando e construindo na reorganização da classe trabalhadora como único sujeito social capaz de reverter os rumos desastrosos que o neoliberalismo reforçado pela política de conciliação de classes tem conduzido à sociedade brasileira. Neste momento de instabilidade, não podemos hesitar, temos que estar nas ruas com nossas bandeiras de forma organizada e unitária, reforçando o grito de “Fora Temer”, convocando uma nova Greve Geral mais forte, agora de 48h, e defendendo os direitos da classe trabalhadora.
Avaliamos que, nesse momento de acirramento da crise, é fundamental estarmos nas ruas, nos atos pelo Fora Temer e contra as reformas, convocados pelas centrais sindicais e movimentos sociais para essa quinta-feira (18 de maio) em várias cidades do país, seguindo o nosso histórico de unidade de ação. Sobretudo, devemos nos organizar ainda mais para a construção do #OcupeBrasília no dia 24 de maio na direção de ampliar a convocação de uma nova e urgente greve geral!
O ANDES-SN e a CSP-Conlutas conclamam aos trabalhadores e trabalhadoras a intensificar as lutas.
A hora é agora! Fora Temer! Derrotar as contrarreformas trabalhista, da previdência e a terceirização! Nenhum direito a Menos!” Leia a íntegra da nota aqui.
Tramitação das contrarreformas é paralisada
A crise gerada pela denúncia da JBS/Friboi paralisou momentaneamente a tramitação das contrarreformas Trabalhista e da Previdência. O relator do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/17, da Contrarreforma Trabalhista, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), já afirmou que adiará a entrega de seu relatório ao Plenário. Ele havia se comprometido com o governo federal a entregar o relatório no dia 23 de maio. Integrantes da equipe econômica do governo federal também descartaram a aprovação rápida da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da Contrarreforma da Previdência. Temer queria votar o ataque à aposentadoria dos brasileiros em primeiro turno no dia 29 de maio. O governo também cancelou a veiculação da campanha publicitária a favor da aprovação da PEC.
Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avalia que a paralisação dos ataques é uma vitória. “A paralisação das reformas é uma vitória, ainda que parcial. Qualquer atraso no processo de retirada de direitos tem que ser considerada uma vitória, mesmo que momentânea, e fruto de nossa mobilização. Diante do caos criado pelas denúncias, os deputados e senadores estão ainda mais expostos. A base do governo não está mais segura, então é momento de intensificar a pressão sobre eles para impedir a retirada de direitos”, comenta.
Ocupa Brasília será marco da luta contra a retirada de direitos
Com a mudança na conjuntura, aumenta também a importância da manifestação Ocupa Brasília, marcada pelas centrais sindicais para o dia 24 de maio. Apoiadas na disposição de luta dos trabalhadores brasileiros, que se refletiu na força da Greve Geral de 28 de abril, a ideia é avançar na mobilização nacional para barrar as contrarreformas da Previdência (PEC 287) e Trabalhista e revogar a Lei das Terceirizações, na perspectiva de uma nova Greve Geral, de 48 horas. Leia mais aqui.
“Diante de todo o escândalo no Brasil, se ele ainda tiver forças para permanecer no poder, temos que ir com ainda mais energia para as ruas no dia 24, e levar o dobro de pessoas que imaginávamos, para garantir a queda de Temer”, afirma Eblin Farage, presidente do ANDES-SN. “Temos que derrubar Temer, rejeitar as contrarreformas, e reverter as reformas que já foram feitas, inclusive durante os governos de Lula e Dilma – como a Reforma da Previdência de 2003”, completa a docente.
Mobilização dos docentes da UFRGS
Os docentes da UFRGS, reunidos em Assembleia Geral nesta quinta-feira, 18 de maio, discutiram a conjuntura política e debateram os eixos de luta, reafirmando a consigna do “Fora Temer” e a luta contra as contrarreformas da previdência, trabalhista e das terceirizações. Também foi iniciado um debate sobre pautas que são trazidas pelos movimentos sociais, como a reivindicação de eleições presidenciais (“diretas já”) ou eleições gerais. A professora Laura Fonseca, da Faculdade de Educação, foi indicada para representar os docentes da UFRGS no ato do Ocupa Brasília, no dia 24 de maio. Após a Assembleia, os docentes se reuniram ao ato unitário da Esquina Democrático, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência e pelas centrais sindicais.
Também foi definida uma agenda de mobilização, em sintonia com as centrais sindicais, o Fórum e os movimentos sociais.
Agenda de mobilização
21 de maio, domingo, 10 horas – Ato unificado no Parque da Redenção, em frente ao Monumento do Expedicionário
24 de maio, quarta-feira, 16 horas – Concentração em frente à Faculdade de Educação para caminhada em direção ao ato unificado.
Outras atividades agendadas para o dia 24 serão divulgadas no facebook da Seção:https://www.facebook.com/andesufrgs
Agende-se! Participe!

2 – Seção do Andes-SN alerta e convida para debate sobre Código de Ética da UFRGS

cartaz 22 de maio
No dia 18 de abril, foi iniciada uma consulta eletrônica aos servidores da Universidade sobre uma proposta de Código de Ética do Servidor. A comissão que elaborou a minuta é composta pelos servidores Ana Maria e Souza Braga, Carlos Augusto Godoi da Silva, Pantelis Varvaki Rados, Simone Valdete dos Santos, Elisiane da Silva e Cláudia Lima Marques. O lançamento da consulta contou com palestra do conselheiro da Comissão de Ética Pública da Presidência da República, Luiz Navarro, e do vice-diretor da Faculdade de Direito, professor Rodrigo Valin de Oliveira. Segundo a Administração, o código visa estabelecer um regramento comum a todos os servidores docentes e técnico-administrativos em educação da Instituição, no que se refere à postura a ser mantida nas relações de trabalho, pessoais e institucionais. Sobre o ato de lançamento, leia mais aqui.
A minuta do Código de Ética pretende complementar o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, a Lei nº 12.813, de 2013, e as resoluções expedidas pela Comissão de Ética Pública. Como normatização complementar, o Código de Ética da UFRGS deve respeitar os princípios gerais que regem o serviço público, como a legalidade, a moralidade, a integridade, o profissionalismo e a transparência.
Qual Código de Ética para a Universidade?
O detalhamento das normas deve, ao mesmo tempo, considerar a natureza das finalidades e das atividades realizadas na Universidade – ensino, pesquisa e extensão. Deve resguardar princípios que são caros à Universidade e, em especial, aos docentes, como a liberdade de expressão e a liberdade de ensinar e aprender. Com maior cuidado ainda, esses princípios devem ser resguardados em um contexto de crise institucional como o que vivemos.
Vários trechos da minuta apresentada à consulta trazem redações imprecisas, preocupantes e até mesmo contraditórias, como a do parágrafo único do artigo 30: “É permitida a publicação de textos, acadêmicos ou não, em nome e em benefício próprio, desde que tenham caráter genérico, refiram-se a informações de conhecimento público ou contemplem interpretação puramente acadêmica, sem adentrar em questões tratadas internamente no âmbito da UFRGS”.
O Código de Ética da UFRGS terá impacto sobre o cotidiano e a carreira dos servidores, docentes e técnicos. Deve promover relações de respeito e cooperação, e não de cerceamento, ou de prejuízo aos direitos. A diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS considera que a redação do Código de Ética deve, portanto, ser obra de muitas mãos; e, para essa construção, a consulta individual a cada servidor não é eficiente, nem suficiente, pois não oportuniza o debate, nem o esclarecimento sobre as implicações da redação proposta.
Visando contribuir para o esclarecimento e o debate da minuta, e para a formulação de emendas ou propostas alternativas, a Seção do ANDES-SN e a Comissão Local de Mobilização dos Docentes da UFRGS convidam para discussão sobre o Código de Ética da UFRGS com a presença do advogado Rogério Viola Coelho, nesta segunda-feira, 22 de maio, às 18 horas, na sala 102 da Faculdade de Educação (Campus Central).
Participe!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 20/2017, do dia 17 de maio de 2017
No roteiro:
– A diretora do Andes Ufrgs, professora Mailiz Garibotti Lusa, apresenta a agenda de mobilização dos docentes da Universidade para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista
Notícias Expressas
1) Seção Sindical do ANDES na UFRGS participou de audiência com Reitoria
2) ANDES-SN participa do lançamento de campanha pela Redução da Desigualdade Social
3) Apagadas da história, heroínas negras se tornam protagonistas em coletânea de cordéis
4) Brasil se despediu de um seus maiores intelectuais no último sábado
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 17, 24/04/2017.

Faltam 4 dias para a Greve Geral que vai parar o Brasil.

Vamos barrar essa reforma da previdência!

PAUTA:

1 – Adesão à greve geral pressiona o governo Temer

2 – Marcha pela Ciência

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Adesão à greve geral pressiona o governo Temer

image003 (14)Com as propostas de reforma previdenciária e a reforma trabalhista, o governo Temer promoveu uma unidade inédita do movimento sindical brasileiro. A greve geral do dia 28 de abril está sendo convocada pelas nove centrais: CSP-Conlutas, Intersindical, CUT, CTB, CSB, Nova Central, Força Sindical, UGT e CGTB.

Frente às pressões dos movimentos e à divisão na sua própria base, o governo cede em aspectos pontuais da reforma (leia abaixo comentário sobre o substitutivo do relator Arthur Maia) e cogita adiar para junho a votação na Câmara dos Deputados.

Cresce adesão à greve do 28 de abril

A adesão à greve já foi aprovada por várias categorias: metroviários, rodoviários, bancários, jornalistas professores, trabalhadores de TI (tecnologia da informação), municipários e servidores de vários Estados, e vários setores do funcionalismo federal. Os aeronautas decidem sobre a participação nesta segunda-feira, 24, em assembleias que serão realizadas em São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília e Porto Alegre. Os petroleiros também deverão aderir.

Em Porto Alegre, a adesão dos metroviários foi decidida em assembleia geral nesta quarta-feira, 19 de abril. No mesmo dia, os bancários de Porto Alegre decidiram pela greve.

Os professores da Unicamp decidiram pela adesão à greve na quinta-feira, dia 20. Os professores da Universidade Federal de Pelotas e da FURG decidirão nesta terça, 25; os professores da UFSM já decidiram pela adesão, no dia 29 de março. Em todo o país, docentes das universidades federais e estaduais participam do movimento.

Docentes da UFRGS aderem à greve geral e organizam aulas públicas

Os docentes da UFRGS, reunidos em Assembleia Geral na terça-feira, dia 18, também decidiram unanimemente aderir à greve do dia 28 de abril. Ouça aqui entrevista com Mathias Luce, presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, a respeito da decisão.

Em conjunto com os servidores técnicos, foi organizada uma agenda de mobilização que inclui duas aulas públicas: na terça, 25, às 17 horas, em frente à Faculdade de Educação, no Campus Central; na quarta, 26, às 17 horas, em frente ao bar do Antonio, no Campus do Vale. Participe!

Substitutivo da PEC retira direitos históricos em versão atenuada

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, o deputado federal Arthur Maia (PPS/BA), apresentou na manhã de quarta-feira (19) seu relatório, com alterações na proposta da reforma da previdência, que destrói direitos historicamente conquistados pelos trabalhadores brasileiros. A PEC recebeu um total de 164 emendas parlamentares.  Por acordo de lideranças, a votação do parecer deve ocorrer no dia 2 de maio, na comissão especial criada para debater o tema. Leia aqui o substitutivo.

Entre as principais alterações na PEC 287/16 está a redução da proposta de idade mínima de aposentadoria para mulheres, de 65 para 62 anos. O tempo de contribuição para garantir acesso ao benefício integral também foi reduzido de 49 para 40 anos. Continua na proposta o tempo mínimo de 25 anos de contribuição para se ter acesso à aposentadoria, tanto para trabalhadores da inciativa privada quanto do serviço público.

Com a mudança na proposta, também se chegou a um novo cálculo para o valor da aposentadoria. Para se alcançar ao valor final, será feita uma média com base em 70% da média de todos os salários de contribuição desde julho de 1994, com adição de mais 1,5 ponto percentual para cada ano que superar o mínimo de 25 anos. Se o trabalhador superar os 30 anos de contribuição, o acréscimo será de 2 pontos percentuais; a partir de 35 anos, 2,5 pontos percentuais. As mudanças valerão tanto para empregados da iniciativa privada, que estão no Regime Geral da Previdência Social (RGPS), quanto para servidores públicos, integrantes do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Políticos também estarão vinculados ao regime geral.

Ao contrário do que foi alardeado em veículos de comunicação, o substitutivo não exclui da reforma os servidores de estados e municípios. Por exemplo, no que diz respeito à instituição da previdência complementar. O parágrafo 14 do texto explicita que  “a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios instituirão regime de previdência complementar para servidores ocupantes de cargo efetivo, observando-se, a partir de então, o limite máximo dos benefícios do regime geral de previdência social para o valor das aposentadorias e pensões no regime de que trata este artigo.”

Regras de transição

Segundo o relatório preliminar, em relação às chamadas regras de transição, a idade mínima de aposentadoria prevista para as mulheres é 53 anos e vai aumentar um ano a cada dois anos até a trabalhadora chegar aos 62 anos. Para os homens, a idade mínima está prevista em 55 anos, com aumento de um ano a cada dois anos, até alcançar 65 anos. Quem estiver nesta faixa etária e solicitar a aposentadoria terá que passar pelo chamado “pedágio”, que será de 30% e não 50%, como proposto inicialmente, sobre o tempo de contribuição que falta para atingir o tempo atual de contribuição – 35 anos (homens) e 30 anos (mulheres).

Servidores públicos

Pelo substitutivo, a idade mínima para a aposentadoria para servidores públicos também será de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 25 anos, desde que cumprido pelo menos 10 anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que for concedida a aposentadoria.  O valor do benefício será composto de 70% da sua média de remunerações e dos salários de contribuição que serviram de base para as contribuições, acrescido de 1,5% para cada ano que superar 25 anos de contribuição, 2% para cada ano que superar 30 anos de contribuição, e 2,5% para cada ano que superar 35 anos de contribuição, limitado a 100% da média.

“A aposentadoria será concedida somente se o servidor possuir, caso seja homem, no mínimo, 25 anos de contribuição e 65 anos de idade. Nessa hipótese, sua aposentadoria será calculada em 70% sobre a média. Supondo que esse servidor alcance uma média de remunerações de R$ 5.000,00 (cinco mil e quinhentos reais), valor próximo ao teto do INSS vigente em 2017, o valor do seu benefício será de R$ 3,5 mil. Se, todavia, o servidor possuir 30 anos de contribuição, seu percentual será de 77,5% da média (70% mais 7,5% [5*1,5%]). Logo, para alcançar o percentual máximo da média (100%), o servidor precisará possuir 40 anos de contribuição”, explica a assessoria jurídica do ANDES-SN, Sindicato Nacional.

O texto proposto também exclui a aposentadoria por idade, proporcional ao tempo de contribuição vertido pelos servidores públicos que possuam 60 ou 65 anos de idade, mulheres e homens, respectivamente. “O titular de cargo efetivo não mais poderá se aposentar por idade, com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, o que força aqueles que não completem o tempo mínimo de 25 anos contributivos a permanecerem em serviço até completar os 75 anos de idade, momento da aposentadoria compulsória”, diz a assessoria.

Para os servidores que entraram antes da Emenda Constitucional 41/2003, os proventos de aposentadoria corresponderão “à totalidade da remuneração do servidor no cargo efetivo em que se der a aposentadoria, para aqueles que ingressaram no serviço público em cargo efetivo até 31 de dezembro de 2003 e se aposentarem com sessenta anos de idade, na hipótese do § 4º [efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio], e sessenta e cinco anos de idade nos demais casos”. Cabe destacar que o texto do projeto traz algumas exceções.

No caso de aposentadoria por invalidez, o texto de Arthur Maia prevê que “o servidor titular de cargo efetivo poderá ser readaptado para exercício de cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, mediante perícia em saúde, enquanto permanecer nesta condição, desde que a habilitação e o nível de escolaridade exigidos para o cargo de destino sejam iguais ou inferiores aos de origem, mantida a remuneração do cargo de origem”.

Pensão por Morte

O substitutivo manteve possibilidade de acúmulo de pensão e aposentadoria, mas com um teto de dois salários mínimos. Atualmente, a pensão é vitalícia e integral se a cônjuge ou companheira tiver 44 anos ou mais de idade. Pela PEC, o valor da pensão deixará de ser integral, sendo reduzido a 50% do teto do INSS, acrescido de 10 pontos percentuais por dependente, que inclui ela também, até o limite máximo de 100%. Não seria mais possível acumular pensão e aposentadoria e, neste caso, o segurado terá que optar pelo benefício de maior valor, que passaria a ser corrigido apenas pela inflação.

Aposentadorias Especiais

O professor de ambos os sexos que comprove exclusivamente tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio poderá se aposentar aos 60 anos de idade e 25 anos de contribuição. Já a idade mínima para policiais civis será de 55 anos. As regras permanentes para os policiais civis serão definidas depois da promulgação da contrarreforma da Previdência, por meio de projeto de lei, como ocorrerá com os policiais militares e bombeiros.

Governo Temer libera recursos para ampliar cooptação parlamentares em favor de sua reforma da previdência

Depois de contingenciar R$ 42,1 bilhões do Orçamento, segundo reportagem do Estadão, o Ministério da Fazenda liberou na segunda-feira, 10 de abril, recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Em busca da adesão de deputados e senadores à reforma, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.

Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional. Além disso, protegido pela decisão da Ministra Cármen Lúcia, no dia 5 de abril, que revogou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, o governo segue usando recursos públicos na propaganda das reformas. Sobre os efeitos da reforma e o falso déficit da previdência, leia mais aqui.

O ANDES-SN produziu um panfleto que destaca as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações, aprovada no mês de março, e os impactos que esses ataques terão para os docentes, para as instituições de ensino públicas e para o serviço público.

As Centrais Sindicais que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril, entre elas a CSP-Conlutas, também produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida

Mais de 60 entidades, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida, construíram uma Consulta Nacional para ouvir, até 30 de junho, o que a população pensa a respeito de quatro temas: Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida.

Na Consulta, todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam das alterações que retiram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população. Com isso, o capital financeiro se apropria de áreas onde o Estado ainda atua, como Previdência Social, educação, Saúde, saneamento básico, entre outras. Leia mais aqui.

Acesse o site da campanha, vote e divulgue.

2 – Marcha pela Ciência

Neste sábado, 22 de abril, cientistas e apoiadores de cerca de 70 países participaram de manifestações para defender investimentos em pesquisas científicas. A manifestação é uma reação aos cortes de verbas praticados pelos governos e o descaso em relação às mudanças climáticas.

Leia manifesto de convocação de Roberto Leher, reitor da UFRJ.

Assista aqui convocação de Helena Nader, presidente da SBPC.

Leia a cartilha do ANDES-SN denunciando os riscos e consequências do Marco de CT&I (lei 13243/2016) para as universidades públicas e a produção científica no país.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 16/2017, do dia 19 de abril de 2017

No Roteiro

– O presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, professor Mathias Luce, fala sobre a decisão dos docentes de participar da greve geral do dia 28 de abril

Notícias Expressas:

1) ANDES encaminha materiais para mobilizar para a Greve Geral

2) Governo Temer libera recursos para aprovar a contrarreforma da previdência

3) Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida

4) Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 16, 17/04/2017.

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 É preciso barrar a contrarreforma da previdência.

Participe da Assembleia Geral nesta terça-feira dia 18, 16 horas na Faculdade de Educação!

PAUTA:

1 – Assembleia Docente decide sobre participação na greve geral de 28 de abril

2 – Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país

3 – Reitoria da USP aprova projeto de desmonte com demissões e congelamento de salários

4 – Presidente da CPPD fala ao Voz Docente sobre problemas enfrentados nas progressões

1 – Assembleia Docente decide sobre participação na greve geral de 28 de abril

Governo Temer libera recursos para aprovar a reforma da previdência

Soterrado por acusações de corrupção e no seu patamar mais baixo de popularidade, com apenas 10% de aceitação, segundo o Ibope, o governo Temer segue manobrando para aprovar, a todo custo, a reforma da previdência (PEC 287).

Depois de contingenciar R$ 42,1 bilhões do Orçamento, segundo reportagem do Estadão, o Ministério da Fazenda liberou na segunda-feira, 10 de abril, recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Em busca da adesão de deputados e senadores à reforma, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.

Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.

Para reduzir a rejeição à reforma, o governo também anunciou recuos em aspectos pontuais. O relator da matéria na Comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), não detalhou as modificações introduzidas no parecer, que deverá ser apresentado esta semana. Além disso, protegido pela decisão da Ministra Cármen Lúcia, no dia 5 de abril, que revogou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, o governo segue usando recursos públicos na propaganda das reformas. Sobre os efeitos da reforma e o falso déficit da previdência, leia mais aqui.

Construindo a greve geral em 28 de abril

Nesta semana, docentes das universidades públicas de todo o país decidem sobre a participação na Greve Geral de 28 de abril.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para esta terça-feira, 18 de abril, a partir das 16 horas, na sala 605 da Faculdade de Educação, Campus Centro, com a pauta:

1) participação dos docentes na Greve Geral do dia 28 de abril;

2) creche da UFRGS;

3) assuntos gerais.

Na quarta-feira, dia 19, representantes dos docentes das instituições federais e estaduais se reunirão em Brasília para avaliar a mobilização nos Estados. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o intuito da greve geral no dia 28 é parar o Brasil, desde o período da manhã: “O objetivo é esse. Não ficar esperando para os atos no período da tarde, mas ser de fato um dia em que esse país pare para mostrarmos para o governo que nós não estamos dispostos a aceitar a retirada de direitos. E agora, mais do que nunca, diante dessas novas denúncias envolvendo tanto o governo e dezenas de parlamentares, temos que demonstrar nas ruas que esses governantes não têm nenhuma legitimidade para retirar direitos dos trabalhadores”. Leia aqui nota da diretoria do ANDES-SN.

O ANDES-SN produziu um panfleto que destaca as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações, aprovada no mês de março, e os impactos que esses ataques terão para os docentes, para as instituições de ensino públicas e para o serviço público.

As Centrais Sindicais que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril, entre elas a CSP-Conlutas, também produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida

Mais de 60 entidades, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida, construíram uma Consulta Nacional para ouvir, até 30 de junho, o que a população pensa a respeito de quatro temas: Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida.

Na Consulta, todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam das alterações que retiram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população. Com isso, o capital financeiro se apropria de áreas onde o Estado ainda atua, como Previdência Social, educação, Saúde, saneamento básico, entre outras. Leia mais aqui.

Acesse o site da campanha, vote e divulgue.

2 – Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país

Os cortes em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) irão deixar o Ministério com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017. A redução no orçamento da pasta foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.

Em artigo publicado na quarta-feira, 12 de abril, no jornal Folha de São Paulo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, falam sobre a importância dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país e o desastre anunciado com os cortes. Leia a íntegra do artigo aqui.

Os cortes também foram denunciados à comunidade científica internacional em artigo na revista Nature e em reportagem no site Enago Academy. Os textos argumentam que os cortes podem inviabilizar a produção de conhecimento no país.

A comunidade científica internacional organiza uma Marcha pela Ciência, no dia 22 de abril, em todo o mundo. No Brasil, o evento é coordenado pela SBPC. Leia mais aqui.

Marco Legal de C&TI também traz risco para a pesquisa no país

Segundo Olgaíses, Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não teve início neste governo. Ela cita a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004, e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.

“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica Olgaíses.

3 – Reitoria da USP aprova projeto de desmonte com demissões e congelamento de salários

O Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo (USP) se reuniu na terça-feira (11) e aprovou os destaques restantes ao projeto de contingenciamento de recursos da instituição, proposto pela Reitoria. O texto-base do projeto, que prevê demissões de servidores concursados e congelamento de salários, já havia sido aprovado em reunião no dia 7 de março. Do lado de fora do conselho, docentes, servidores e estudantes protestaram contra o projeto e pediram a saída de Marco Antônio Zago, reitor da USP. Leia mais aqui.

Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile, 1ª tesoureira da Adusp-SSind, criticou a aprovação do projeto sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. “Foi demonstrado o autoritarismo da Reitoria. A aprovação se deu apenas pelo conselho, sem debate com a comunidade acadêmica, e durante a Semana Santa, quando habitualmente não há aulas de graduação na USP”, afirma. “O projeto vai afetar diretamente a qualidade das nossas atividades acadêmicas. A USP já passou por um processo de demissões voluntárias, e, agora, o quadro de pessoas deve diminuir ainda mais”, completa Adriana. Segundo a docente, todos os destaques que buscavam diminuir os ataques do projeto da Reitoria foram rejeitados na reunião do CO de terça-feira.

Confira aqui a nota de Adusp-SSind, Sintusp e DCE.

A proposta da Reitoria da USP

Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos. As normas orçamentárias propostas deverão seguir os parâmetros que dão título ao documento, definidos no Capítulo II, que estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”.

Além disso, o texto estabelece que, a partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato norma­tivo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.

A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo esses percentuais sejam atingidos.

A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6. A alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte Estadual (QPE-ICMS) — dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse, reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas quantias.

4 – Presidente da CPPD fala ao Voz Docente sobre problemas enfrentados nas progressões

Ouça AQUI o programa nº 15/2017, do dia 12 de abril de 2017

No Roteiro

– Entrevista com o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente, professor Fernando Pulgatti, sobre problemas enfrentados nas progressões por titulação.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!