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​InformANDES na UFRGS, nº 56, 08/12/2017

Pauta:

1 – Notas em defesa das universidades públicas

2 – Docentes participaram do dia nacional de luta e paralisação

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Notas em defesa das universidades públicas

A comunidade universitária da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG) foi surpreendida na quarta-feira, 6, com carros da Polícia Federal (PF) conduzindo coercitivamente membros da Administração da Universidade. Em coletiva à imprensa, a força-tarefa alegou que estaria apurando um desvio de verba destinada à construção do Memorial da Anistia Política do Brasil, financiado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJ). A violência policial, a espetacularização e as arbitrariedades cometidas pela operação geraram indignação e solidariedade da comunidade acadêmica de todo país.

No mesmo dia, a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) emitiu nota declarando sua “indignação com a violência, determinada por autoridades e praticada pela Polícia Federal, ao conduzir coercitivamente gestores (as), ex-gestores (as) e docentes da Universidade Federal de Minas Gerais, em uma operação que apura supostos desvios na construção do Memorial da Anistia.” Diz ainda a nota: “Apenas o desprezo pela lei e a intenção política de calar as Universidades, lócus do pensamento crítico e da promoção da cidadania, podem justificar a opção de conduzir coercitivamente, no lugar de simplesmente intimar para prestar as informações eventualmente necessárias. Ações espetaculosas, motivadas ideologicamente e nomeadas com ironia para demonstrar o desprezo por valores humanistas, não ajudam a combater a real corrupção do País, nem contribuem para a edificação de uma sociedade democrática.” Leia aqui a nota da Andifes na íntegra.

Na quinta-feira, 7, a diretoria do ANDES-SN publicou nota repudiando a operação da Polícia Federal: “A operação denominada “Esperança Equilibrista” já demonstra no próprio nome o escárnio para com todos e todas que lutaram pelo fim da ditadura militar no Brasil e por aquele(a)s que defendem a democracia neste país.”

A manifestação do ANDES-SN enfatiza a defesa da instituição universitária e das liberdades democráticas: “A Universidade Pública é maior que seus(suas) gestore(a)s; ela é uma conquista da classe trabalhadora e um patrimônio da sociedade, o qual defendemos de forma aguerrida. Dessa instituição, historicamente cobramos democracia interna, transparência nas contas e averiguação de toda e qualquer denúncia de corrupção. Porém, ressaltamos, que nenhum(a) membro da comunidade acadêmica deve ser perseguido(a), punido(a), desmoralizado(a) e achincalhado(a), ainda mais em processos inconclusos que tomam por base suposições, sem conceder o direito legítimo de ampla defesa.” Leia aqui a nota do ANDES-SN na íntegra.

Dezenas de intelectuais deram início à coleta de assinaturas para um Manifesto em Defesa do Estado de Direito e da Universidade Pública no Brasil. O manifesto inicia com o texto: “Nós, intelectuais, professores, estudantes e dirigentes de instituições acadêmicas, vimos a público manifestar nossa perplexidade e nosso mais veemente protesto contra as ações judiciais e policiais realizadas contra a universidade pública que culminaram na invasão do campus da UFMG e na condução coercitiva de reitores, dirigentes e administradores dessa universidade pela Polícia Federal no dia 6 de dezembro de 2017.” Leia aqui o texto integral do manifesto.

2 – Docentes participaram do dia nacional de luta e paralisação

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Em todo o país, nessa terça-feira (5), docentes de universidades federais, estaduais, de institutos federais e Cefets foram às ruas, junto com outras categorias, protestar contra a Reforma da Previdência e contra os demais ataques aos seus direitos. Apesar da decisão de CUT, Força Sindical, CTB, UGT, Nova Central e CSB de recuarem no chamamento à Greve Nacional marcada para o dia 5 de dezembro, diversas categorias mantiveram as manifestações. A CSP-Conlutas e o ANDES-SN repudiaram o cancelamento da greve, unificada com as demais centrais, e reforçaram o chamado às suas bases para a mobilização.

O dia todo foi marcado por manifestações em espaços públicos, contra os ataques do governo Temer aos direitos dos trabalhadores. A realização de uma greve nacional unificada era parte dos esforços de construção de unidade contra a intenção do governo Temer de aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 287 ainda neste final de ano. Nos diversos protestos ocorridos pelo Brasil, os manifestantes reafirmaram a importância de continuar nas ruas e ampliar as mobilizações neste mês de dezembro para evitar um retrocesso gigantesco nos direitos previdenciários.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, ressaltou que, mesmo diante do recuo de algumas centrais, em um momento importante para a classe trabalhadora, a CSP-Conlutas e o ANDES-SN mantiveram a indicação da mobilização, com paralisação e atos. “A resposta da nossa categoria foi muito positiva, a maior parte das Assembleia Geral realizadas após o “anúncio” de recuo de parte das centrais sindicais, manteve o dia 5 de dezembro como dia de luta. São os professores e as professoras demonstrando que continuam na luta e que vão resistir a mais essa tentativa de retirada de direitos”, afirmou.

Em Niterói (RJ), os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) se uniram aos demais trabalhadores em manifestação pelas ruas logo pela manhã. No período da tarde, o protesto contra a PEC 287 se reuniu em frente às Barcas. De lá, os manifestante seguiram para o Rio de Janeiro e se juntaram aos docentes da UFRJ, do CefetRj, da Uerj da Uezo, da Faetec, da Unirio e da UFRRJ em manifestação no centro da capital fluminense, convocada por dezenas de entidades sindicais e populares, além de frentes políticas. O ato saiu da Candelária às 19 horas e foi até a Cinelândia cobrando a saída de Temer do governo, rechaçando os ataques aos direitos dos trabalhadores e fazendo duras críticas às centrais sindicais que esvaziaram o dia nacional de lutas. Em Curitiba (PR), docentes da Universidade Federal do Paraná participaram de manifestação pelas ruas do centro da cidade, com cartazes que pediam o Fora Temer e o fim da retirada de direitos. Em Florianópolis (SC), também houve paralisação com manifestação na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e ato no Terminal de Integração de Ônibus (Ticen), no centro da capital catarinense.

Leia aqui sobre as manifestações realizadas em todo país.

Docentes da UFRGS e do IFRS no dia de luta e paralisação

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Em Porto Alegre, as atividades começaram com manifestação no Aeroporto Salgado Filho, às 4 horas. Depois, os manifestantes se deslocaram para a Rodoviária, de onde seguiram em caminhada até a sede do INSS, no centro da cidade. Professores da UFRGS se reuniram a partir das 8 horas, em frente à Faculdade de Educação, para compartilhar um café e, em seguida, distribuir no entorno do campus um panfleto elaborado em conjunto com os colegas da recém-criada seção do Andes-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS). Veja aqui o panfleto. Após a distribuição dos panfletos, os professores seguiram, em caminhada, até a manifestação do INSS, onde se juntaram a outras categorias paralisadas e em luta.

À tarde, foi realizado um sarau político-poético-musical em frente à Faculdade de Educação. O evento contou com a participação dos músicos Felipe Adami, Marcelo Câmara (La Digna Rabia), Angelo Primon e Ricardo Wilkemann, dentre outros. As canções foram intercaladas com a leitura, pelos participantes, de poemas  de Brecht (“Se os tubarões fossem homens”), de Maiakovski, de jovens poetas como Guto Leite, e de autores contemporâneos. Também foram lidos textos de protesto, como o manifesto em defesa dos povos indígenas de Verá Danillo Guarani. No encerramento, os participantes cantaram, em coro, a canção “Fora Temer”, uma transcriação de “Hallelulaj” de Leonard Cohen.

3 – Ouça o Voz Docente pela Internet

​• Ouça AQUI o programa nº 49/2017, do dia 6 de dezembro de 2017

No Roteiro

– Nosso comentarista Conde Pie nos fala sobre a veracidade ou não dos fatos;

Notícias Expressas

1 – Caravana levou mais de 5 mil a Brasília contra reforma da previdência

2 – Em ato contra reforma da Previdência, centrais dizem que greve geral sai junto com votação na Câmara

3 – Decisão judicial proíbe propaganda enganosa da reforma da previdência

4 – Militantes do MPA iniciam greve de fome contra Reforma da Previdência

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 53, 27/11/2017

Contra ataques do governo, servidores federais realizam Caravana a Brasília neste dia 28

 

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Nesta terça-feira, 28/11, dois fóruns de entidades nacionais de servidores federais (Fonasefe e Fonacate) realizam Caravana a Brasília, com Ato nacional na Esplanada dos Ministérios, contra a reforma da Previdência e demais projetos que desmontam o serviço público.

Centrais Sindicais convocam greve nacional dia 5 contra reforma da Previdência

Reunidas na manhã desta sexta-feira (24/11), nove Centrais Sindicais  decidiram convocar uma Greve Nacional, no dia 5 de dezembro, contra a nova proposta de desmonte da Previdência Social apresentada pelo governo e em defesa dos demais direitos da população trabalhadora. A Seção Sindical vai promover Assembleia Geral para deliberar sobre a participação da categoria na paralisação nacional.

PAUTA:

1-Critérios de progressão docente serão detalhados pelos departamentos e unidades

2- Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher: 25 de novembro

3-Comissão da Câmara Federal e Comissão do Senado debateram situação nas Universidades Federais

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 47/2017

1-Critérios de progressão docente serão detalhados pelos departamentos e unidades

Após três meses de debates, o Conselho Universitário iniciou, nesta sexta-feira, 24, a apreciação das novas regras para promoções e progressões dos docentes do Magistério Superior, na UFRGS. A discussão toma como referência uma minuta, apresentada em agosto deste ano, produzida por uma Comissão Especial criada em 2014.

O Consun também decidiu considerar, para a redação da nova decisão, um documento alternativo que aglutina dois pareceres de vista de representantes docentes, construídos a partir de sugestões elaboradas em reuniões nos departamentos, unidades e na própria Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), e propostas apresentadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Adufrgs-Sindical. Leia aqui as propostas da Seção do ANDES. Acesse aqui o parecer e a proposta do conselheiro Fernando Pulgati, professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME). Acesse aqui o parecer e a proposta do conselheiro João Henrique Kanan, professor do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS).

Após um bom debate, foi aprovada a incorporação do seguinte texto: “Caberá a cada Departamento, a partir de máximos estabelecidos por esta Decisão no seu Anexo xx, propor Resolução estabelecendo os critérios e a pontuação fixa por atividades de pesquisa e/ou de extensão e atividades de administração, representação e outras, a ser aprovada pelo Conselho da Unidade e dada ciência à Comissão Permanente de Pessoal Docente.”

O acréscimo desse parágrafo ao primeiro artigo da Decisão introduz duas alterações importantes em relação à minuta original.

Em primeiro lugar, fica claro que a pontuação para cada atividade ou publicação, em cada Departamento, é fixa. Não cabe a uma comissão de avaliação arbitrar a pontuação para cada atividade. Esses valores estarão definidos em uma tabela previamente aprovada. Ao apresentar sua solicitação de progressão, cada docente já conhecerá a pontuação correspondente às atividades realizadas, sem estar sujeito às oscilações de humores e entendimentos dos avaliadores.

O novo parágrafo também valoriza a autonomia das unidades, reconhecendo que as atividades das e dos docentes são dinâmicas e diversas, segundo as áreas de conhecimento e atuação. Por exemplo, em algumas áreas, as publicações estão concentradas em periódicos indexados; em outras, a produção de livros é mais complexa e relevante. As produções artísticas e técnicas podem assumir formatos muito diversos e, inclusive, inovadores. O espaço adequado para a proposição de critérios e pontuações é o Departamento, e o Conselho da Unidade será responsável pela sua aprovação.

Após a votação desse acréscimo, foi iniciado o debate sobre os casos de redistribuição e vacância, que afetam os docentes oriundos de outras universidades federais.

Na sessão do dia 24, apenas o texto do primeiro artigo ficou definido. Mas o debate foi altamente profícuo, envolvendo representantes docentes e diretores de diferentes unidades, que negociaram alterações e construíram uma redação aprovada sem votos contrários. O debate prosseguirá na manhã da próxima sexta-feira, dia primeiro de dezembro.

Leia os documentos, debata, divulgue!

Progressão é direito, e não privilégio!

2-25 de novembro: Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

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O dia 25 de novembro marcou o Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher para denunciar a violência contra as mulheres no mundo todo e exigir políticas em todos os países para sua erradicação.

O Brasil é o 5º país que mais mata mulheres no mundo, perdendo somente para El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia, matando 13 mulheres por dia, vítimas de homicídio, de acordo com dados do Mapa da Violência elaborado pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso) de 2015.

A profª Caroline de Araújo Lima, da Diretoria do Sindicato Nacional, afirmou: “Novembro é um mês importante para refletirmos não só sobre as questões de racismo com o Dia da Consciência Negra, como também de violência contra a mulher. Para o ANDES-SN, esta pauta é fundamental”.

O mês de novembro registrou o início e crescimento da mobilização das mulheres contra o substitutivo da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 181, que busca proibir o direito ao aborto inclusive em casos de estupro. Essa é mais uma luta contra a violência à mulher, uma violência institucional

Leia mais: 25 de novembro: Dia Internacional da Não Violência contra a Mulher

Leia mais: 20 de novembro foi Dia da Consciência Negra

3-Comissão da Câmara Federal e Comissão do Senado debateram situação nas Universidades Federais

Comissão da Câmara Federal debateu crise orçamentária das Universidades e Institutos Federais

No dia 21/11, no plenário da Câmara dos Deputados, uma comissão geral debateu a crise nas Instituições de Ensino Superior (IES) públicas do país. O debate foi requerido pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Federais.

Parlamentares, representantes das instituições públicas e de entidades ligadas à educação, como o ANDES-SN, participaram da atividade. Protestaram contra os cortes ao ensino superior e à área de Ciência e Tecnologia previstos na proposta orçamentária de 2018, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional.

Para o ano que vem a previsão de orçamento para custeio de instituições federais é 20% menor do que em 2014 e 90% menor para investimento.

Representaram o ANDES-SN o prof. Luís Eduardo Acosta (UFRJ) e o prof. Erlando Rêses (UnB). Alertaram que a Emenda Constitucional 95, junto com o plano de desligamento voluntário, o congelamento de salários, o aumento de contribuição previdenciária e a perda de estabilidade dos servidores são elementos que levam a destruição das IES federais.

Também, os representantes do ANDES-SN chamaram atenção para a ocorrência, em várias instituições, de censuras aos docentes e ataques à liberdade de cátedra.

Comissão do Senado debateu causas que levaram à morte de reitor da UFSC

No mesmo dia 21/11, as circunstâncias que levaram ao suicídio o professor e ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Luiz Carlos Cancellier de Olivo, foram debatidas durante uma audiência pública da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal.

Cancellier estava afastado da função de reitor por decisão judicial durante a Operação Ouvidos Moucos feita pela Polícia Federal. Ele também foi preso temporariamente suspeito de obstruir as investigações sobre desvio de recursos públicos do custeio da formação de professores do programa de Educação à Distância (EaD). Ele negou a acusação, denunciou a humilhação sofrida e, em 2 de outubro de 2017, se suicidou.

Durante a audiência, os convidados criticaram a seletividade das operações policiais e da justiça, e a espetacularização das coberturas jornalísticas, além de pedirem agilidade nas investigações que procuram estabelecer as circunstâncias que levaram ao lamentável desenlace.

Representando o ANDES-SN, o prof. Luis Eduardo Acosta prestou solidariedade à família, amigos e toda a comunidade universitária da UFSC pela perda de Cancellier a nota de pesar do Sindicato Nacional e questionou vários aspectos de todo o processo ocorrido. Chamou a atenção para a espetacularização da mídia: o nome do professor rapidamente apareceu na mídia como uma pessoa já condenada e não investigada.

Juliano Rossi, procurador Federal junto a UFSC, explicou que para entender o caso de Cancellier é preciso antes ter em mente o princípio da proteção da liberdade e o compromisso com o Estado Democrático de Direito. O procurador disse que ocorreu uma situação de exagero para convencer que o professor era culpado das acusações.

Leia mais a respeito tanto do debate sobre a crise orçamentárias das Universidades Federais como da reunião sobre a morte do prof. Cancellier: aqui

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 47/2017

  • Ouça AQUI o programa nº 47/2017, do dia 22 de novembro de 2017

No roteiro:

– Conversamos com o jornalista da Faced e um dos organizadores do Novembro Negro na UFRGS Wagner Machado;

– Nosso comentarista Conde Pie convidou o músico e escritor Ricardo Silvestrin para apresentar seus poemas.

No Notícias Expressas

1 – Técnico-administrativos em educação entraram em greve nacional

2 – Docentes participarão de Caravana a Brasília, no dia 28, contra os ataques do governo

3- UFSM pretende regulamentar cobrança de cursos de pós-graduação lato sensu

4-O Voz Docente nº 47/2017 encerra com uma homenagem à consciência negra, apresentando o poema “Me Gritaron Negra”, de Victoria Santa Cruz, uma expoente da arte peruana. O poema relata aquilo que todo negro já viveu, e o faz interiorizar uma autoimagem que nega sua autoestima. Mas, num crescente, a palavra “negra”, que começa como insulto, se transforma em afirmação valorosa da identidade e da humanidade negra.

Escute Voz Docente pelo blog: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs  Não perca!

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, 

em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN,

e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:

pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 48, 09/11/2017

PAUTA:                                                         

1 – Assembleia Docente decide participar com paralisação no Dia Nacional de Luta de 10 de novembro

2 – Projeto de lei de Marchezan é retirado sob pressão da greve dos municipários

3 – Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia Docente decide participar com paralisação no Dia Nacional de Luta de 10 de novembro

O Dia Nacional de Luta com Paralisação e Greve desta sexta-feira, 10 de novembro, está sendo convocado pelas centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e vários sindicatos, dentre os quais o ANDES-SN. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) tem indicativo de greve para o dia 10. Sobre o indicativo, leia mais aqui.

Por que foi decidido realizar Dia Nacional de Lutas em 10 de novembro?

Para protestar contra a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, marcando assim que a luta em defesa dos direitos sociais não terminou. Mas também para mobilizar contra a recém-editada Medida Provisória 805, que, dentre outras mudanças, adia para 2019 os reajustes negociados com diversas categorias de servidores, postergando, inclusive, as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. A referida Medida Provisória também eleva a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), o que provocará o encolhimento do contracheque dos docentes.

As decisões da Assembleia Docente: paralisação e agenda de atividades de mobilização

Diante desses sucessivos ataques e em consonância com a convocação nacional, a Assembleia Geral Docente, promovida pelo ANDES/UFRGS e realizada no dia 08, na Faced, decidiu aderir ao movimento de paralisação nacional, convidando os colegas a marcarem o Dia 10, sexta-feira, com a suspensão das atividades e com a participação na agenda de atividades de mobilização e protesto, construída em parceria com os servidores técnicos e os estudantes.

– pela manhã: panfletagem na região do Campus Central, divulgando os eixos e as atividades do Dia Nacional de Luta;

– 14h30: Aula Pública sobre “Fundos Patrimoniais – definições e práticas” com a professora Maria Ceci Misoczky, da Escola de Administração, na sala 102 da Faculdade de Educação;

– concentração em frente à Faculdade de Educação para deslocamento até o Tribunal Regional do Trabalho – TRT (Assufrgs disponibiliza algumas vagas em ônibus para esse deslocamento, com saída do Campus Centro às 15h45);

– 16h: Ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT (av. Praia de Belas, 1100), em manifestação da sociedade contra a extinção da Justiça do Trabalho e contra o estabelecimento da barbárie nas relações de trabalho no Brasil;

– Logo após o Ato, haverá caminhada do Tribunal (TRT) até a Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para Ato Público Unificado, convocado pelas centrais sindicais.

Colega: Não adianta esperar 2018, os ataques se multiplicam e são agora!

​PARTICIPE DA PARALISAÇÃO E DAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO E PROTESTO, NO DIA 10/11!

2 – Projeto de lei de Marchezan é retirado sob pressão da greve dos municipários

Na manhã de quarta-feira, 8 de novembro, os municipários em greve lotaram a Câmara de Vereadores para a reunião da Comissão Especial que está analisando os PLs enviados por Nelson Marchezan (PSDB). De acordo com o SIMPA, foi a pressão da categoria nesta comissão que conquistou 19 votos de 20 pela rejeição ao PL 11, levando o prefeito a recuar e retirar o mesmo. Os vereadores comprometeram-se em não encerrar a comissão e acompanhar os desdobramentos do pacote inteiro de projetos.

Para entender os projetos do Pacote de Marchezan e seus impactos sobre os direitos dos municipários, leia mais aqui.

3 – Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

Dirigentes sindicais e representantes das assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na última semana de outubro para discutir as ações das entidades frente aos ataques do governo federal aos serviços públicos e aos servidores federais.

De acordo com Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e representante do ANDES-SN na reunião, o encontro possibilitou compartilhar as iniciativas das diversas entidades e pensar formas de encaminhar algumas medidas de forma unitária, inclusive para fortalecer as ações dos servidores. No debate sobre a reforma da Previdência, foi consenso entre as entidades e suas assessorias jurídicas que é necessário enfatizar a luta para que o projeto seja rejeitado na íntegra. Foi apontada ainda a necessidade de uma reunião com parlamentares para pressionar pela não votação da proposta. E discutida a possibilidade de ações populares e pedidos de liminares contra a proposta de reforma da previdência e também outras medidas de ataques do governo aos servidores. “Foi encaminhado que será disponibilizado um modelo de procuração para que essas ações sejam executadas”, comentou.

Em relação ao direito de greve e desconto dos dias parados, segundo Renata Rena, “Foi enfatizada uma orientação que o ANDES-SN já segue que é recomendar o acompanhamento jurídico desde a assembleia convocada para a deflagração da greve até a execução mesma”, explicou.

“Foi interessante a troca de experiência e também o entendimento, por todos, da necessidade do fortalecimento das ações conjuntas, cada vez mais urgentes. Além disso,  a compreensão de que a via jurídica é só mais uma via de apoio. De fato, a gente tem que intensificar as questões políticas das entidades, pois a disputa não vai ser ganha só nos tribunais, mas sim na rua, e com muita luta”, concluiu. Como encaminhamentos da reunião, foi apontada a realização de um novo encontro no primeiro trimestre de 2018, a constituição de um grupo de discussão para que possam ser encaminhadas ações coletivas e o compartilhamento de algumas ações que têm sido encaminhadas pelas entidades, para que sirvam de exemplo às demais e também para possibilitar ações unitárias do Fonasefe. Leia mais aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

​• Ouça AQUI o programa nº 45/2017, do dia 8 de novembro de 2017

No Roteiro:

– O primeiro vice-presidente da Seção Sindical do ANDES na UFRGS, professor Juca Gil fala sobre a mobilização para o dia 10 de novembro;

– Nosso comentarista Conde Pié apresenta uma poesia de Torquato Neto, o anjo torto da Tropicália;

Notícias Expressas

1 – Medida Provisória que congela salários e aumenta contribuição é inconstitucional

2 – PEC que acaba com gratuidade na graduação em universidades públicas chega à Câmara

3 – Após dois anos, crimes ambientais da Samarco, Vale e BHP seguem impunes

InformANDES na UFRGS, nº 47, 03/11/2017

Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira, 8 de novembro
para construir o 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve

Às 16 horas, na sala 611 da Faculdade de Educação

Participe! Divulgue!

PAUTA:                                                         

1 – Medida Provisória que congela salários e aumenta contribuição é inconstitucional

2 – Assembleia docente no dia 8 decidirá sobre mobilizações e paralisação no dia 10

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Medida Provisória que congela salários e aumenta contribuição é inconstitucional

O presidente da República, Michel Temer, editou na segunda-feira, 30, duas medidas provisórias (MP), com o objetivo de cumprir a meta fiscal para 2018. Uma delas, a MP 805/17, ataca fortemente os direitos dos servidores públicos federais. A publicação das medidas ocorreu em edição extra do Diário Oficial da União (DOU), apenas uma semana após a votação que barrou, pela segunda vez, a denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados. A matéria será examinada em Comissão Mista do Congresso Nacional a ser instalada. Pela regra de alternância das Casas, a presidência ficará a cargo de um deputado e a relatoria será designada a um senador.

A Medida Provisória (MP) 805/17 congela a remuneração de quase 30 carreiras de servidores federais, adiando para 2019 reajustes que estavam previstos para 2018. Sete grupos serão os mais afetados: docentes; Polícia Federal e Polícia Rodoviária Federal; carreiras jurídicas (vinculadas ao Executivo); área de gestão (Banco Central, CVM, Susep, Ipea e IBGE); auditores da Receita Federal e do Trabalho, e peritos do INSS; diplomatas; policiais militares e civis dos ex-territórios.

A MP também aumenta a contribuição previdenciária dos atuais 11% para 14% sobre a parcela dos vencimentos que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), alterando a Lei 10.887/04. Fica dispensado da alíquota de 14% quem ingressou antes da instituição da previdência complementar e fez opção pelo Funpresp. Tal medida força os servidores antigos a aderirem à previdência complementar. Se mantida a MP, o aumento da contribuição começará a valer em fevereiro de 2018, acarretando, de fato, redução dos proventos recebidos.

A MP 805/17 é inconstitucional

A Assessoria Jurídica do ANDES-SN apresentou uma análise jurídica preliminar sobre os efeitos lesivos e a inconstitucionalidade da Medida Provisória (MP) 805/2017. “A simples vigência da Lei 12.772/12, considerando os seus anexos, permite afirmar que o direito ali constante passa a integrar a esfera de direitos do servidor, de modo que a sua não implementação configure a violação a direito adquirido e cause a redução da remuneração”. Acesse aqui o documento da Assessoria Jurídica. Leia aquia íntegra da MP.

É preciso mobilização para barrar a MP 805/17

“O presidente Temer, mais uma vez, se utiliza de uma medida provisória, que tem um caráter de exceção e não de regra, para implementar a sua política de ajuste fiscal. Essa MP reduz os salários reais dos servidores, na medida em que aumenta a contribuição previdenciária e suspende o reajuste salarial dos servidores, ao mesmo tempo em que beneficia os empresários, os interesses do mercado e o grande Capital em detrimento dos direitos dos trabalhadores. Para nós, servidores públicos, passou da hora de reagir, as categorias precisam se organizar e fazer o enfrentamento”, ressalta Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Eblin conclama todos trabalhadores e trabalhadoras a saírem às ruas no dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve -, que ocorrerá às vésperas da entrada em vigor da contrarreforma Trabalhista. “O dia 10 de novembro será importante para estarmos nas ruas e demonstrar a nossa indignação e nosso poder de reação”, conclui.

Perdão de dívidas e renúncia fiscal

Enquanto os trabalhadores arcam com a crise, Michel Temer estuda, mais uma vez, outra medida provisória que garante a prorrogação, de 31 de outubro para 14 de novembro,  do prazo de adesão ao programa de parcelamento tributário com a União, o Refis, que é um programa de perdão de dívidas para grandes empresas. Temer já havia sancionado o programa, no dia 24 de outubro, vetando quatro pontos, dentre eles, o que proibiu a adesão de micro e pequenas empresas inscritas no Simples.

Uma das principais apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de déficit de R$ 159 bilhões, os leilões de petróleo da camada pré-sal, ocorridos na sexta-feira (27), não atingiram a arrecadação esperada. O governo pretendia arrecadar R$ 11,75 bilhões em 2017. No entanto, as três rodadas terminaram com resultado de R$ 6,95 bilhões. Paralelamente, a Medida Provisória 795/17, já em vigor, e prestes a ser votada pelo plenário da Câmara, reduz impostos para as petrolíferas até 2040, o que geraria renúncia fiscal de R$ 40 bilhões anuais, ou R$ 1 trilhão em 25 anos.

2 – Assembleia docente no dia 8 decidirá sobre mobilizações e paralisação no dia 10

As centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e vários sindicatos estão construindo o dia 10 de novembro – Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve. Em Porto Alegre, haverá manifestação convocada pelas centrais sindicais em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, a partir das 16 horas. Em seguida, os manifestantes seguirão em caminhada até a Esquina Democrática para ato público no final da tarde.

O Andes-SN participa dessa construção, em defesa da educação pública, contra os cortes e a retirada de direitos. As seções sindicais do Andes-SN no Rio Grande do Sul, reunidas, produziram um material de mobilização que será distribuído em cada universidade. Acesse aqui o panfleto.

Em Assembleia Geral no dia 25 de outubro, os docentes da UFRGS decidiram construir o Dia Nacional de Lutas, Paralisação e Greve, realizando atividades nas unidades, divulgando e distribuindo materiais de mobilização.

Nesta quarta-feira, dia 8 de novembro, a partir das 16 horas, na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS, será realizada nova Assembleia Geral Docente para definir a agenda e deliberar sobre paralisação no dia 10 de novembro. Também estarão em pauta as progressões docentes, em continuidade à discussão da assembleia anterior e preparando mobilização para a sessão do conselho universitário agendado para a próxima sexta-feira, dia 10. Participe! Divulgue!

Para construir a mobilização, os docentes da UFRGS também decidiram pela produção de um panfleto. O texto, elaborado por uma comissão indicada em Assembleia, conclama:

“O governo federal tem aumentado seguidamente o déficit em seu orçamento, o que desagrada especialmente representantes do mercado financeiro que bancaram o golpe de 2016 e que têm títulos da dívida.Em vez de acabar com o déficit das contas resolvendo os problemas reais do orçamento, como pagamento de juros astronômicos em contratos de dívida nunca auditados, isenções fiscais injustificáveis e perdão de dívidas bilionárias obtidas mediante chantagem política, o governo decide empurrar a conta para os trabalhadores.

“Por isso, tenta reformar por exemplo a previdência, aumentando o tempo e o valor de contribuição dos trabalhadores. Faz isso mesmo sabendo que o sistema da previdência não tem déficit. Conforme a CPI da Previdência, a seguridade social tem superávit e o seu problema é a má gestão. O governo sequestra valores inicialmente vinculados à seguridade social para cobrir outros gastos do governo, que incluem uma enorme lista de privilégios a uma casta política e empresarial.

“Além disso, o governo promove diversos cortes no financiamento de serviços essenciais como educação, saúde e assistência social, sem se preocupar com aqueles que dependem dos serviços públicos. A Educação Federal está sendo continuamente atacada. Em 2017 já havia perdido 20% do orçamento, e, além disso, o congelamento de recursos já empenhados pelas instituições federais fazem com que parte do orçamento que já é insuficiente não seja liberado.

“O esquema brutal de assalto ao patrimônio público se agrava a cada dia. Com um governo ilegítimo, com taxas de aprovação perto de zero, Temer precisa barganhar tudo para se manter no poder, e se salvar inclusive das denúncias de corrupção que o MP fez contra ele. Os mais poderosos se aproveitam dessa fragilidade, e mudanças estruturais na legislação como a reforma da CLT e a lei geral das terceirizações, exigidas por federações de bancos, indústria e comércio, vêm sendo aprovadas para acabar de fato com direitos históricos dos trabalhadores.

Não adianta esperar 2018, os ataques são muitos e são agora!

PARTICIPE DA GRANDE MOBILIZAÇÃO DIA 10/11!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

​•   Ouça AQUI o programa nº 44/2017, do dia 1º de novembro de 2017

No Roteiro:

– Conversamos com os professores Valdemar Sguissardi e Viviane Queiroz que participaram de debate na UFRGS

Notícias Expressas

1 – 10 de novembro será dia de mobilizações, paralisações e greve

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

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 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 46, 30/10/2017

PAUTA:
1 – 10 de novembro será dia de mobilizações, paralisações e greve
2 – Debate sobre progressões docentes é ampliado com novo prazo e novas propostas
3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – 10 de novembro será dia de mobilizações, paralisações e greve

Dez de novembro é a véspera da data a partir da qual entrará em vigor a contrarreforma trabalhista aprovada pelo governo Temer. As centrais sindicais estão construindo o 10 de novembro como Dia Nacional de Lutas e Defesa dos Nossos Direitos. Veja aqui a posição da CSP-Conlutas.
No Rio Grande do Sul, as centrais sindicais, federações e sindicatos de trabalhadores se reuniram, nesta sexta-feira, 27 de outubro, na sede da Federação dos Comerciários do Rio Grande do Sul (Fecosul), para discutir ações que serão realizadas no próximo dia 10 contra a reforma trabalhista, que entra em vigor no dia 11. Foi definida a organização de manifestação em frente ao Tribunal Regional do Trabalho, em Porto Alegre, a partir das 16h. Em seguida, os manifestantes seguirão em caminhada até a Esquina Democrática para ato público no final da tarde. Entre os principais objetivos da manifestação estão a defesa da justiça do trabalho, contrariedade às reformas trabalhista e previdenciária e apoio às categorias em luta.
O Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) divulgou, nesta quinta-feira (26), uma nova edição de seu jornal, intitulado “O Brasil precisa de uma nova Greve Geral”. O jornal traz um relato da última reunião ampliada do Fonasefe, que decidiu pela participação dos servidores no Dia Nacional de Lutas e Defesa de Nossos Direitos. Traz também uma matéria sobre a revisão da meta fiscal do governo federal, que ataca diretamente os serviços e os servidores públicos, além de uma tabela que explica como funcionam os ataques da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, da contrarreforma da Previdência. Acesse aqui o jornal do Fonasefe.
A plenária nacional da Fasubra, federação que representa os servidores técnicos da Universidade, realizada nos dias 21 e 22, decidiu pela deflagração de greve em 10 de novembro. Leia mais aqui.
O ANDES-SN também está construindo mobilizações e paralisações para o dia 10 de novembro, enfatizando a defesa da educação pública, contra os cortes e a retirada de direitos. A construção foi aprovada em reunião nacional dos docentes federais, estaduais e municipais das instituições de ensino superior realizada de 18 a 21 de outubro. O calendário de lutas aprovado na reunião conjunta dos setores também inclui a Semana da Consciência Negra em novembro e o dia 25 de novembro – Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Contra a Violência às Mulheres. Leia aqui sobre o calendário de mobilização do ANDES-SN.
Em Assembleia Geral realizada no dia 25 de outubro, os docentes da UFRGS avaliaram a necessidade de construir a mobilização para o dia 10. Foi indicado que se realizassem atividades de debate e preparação, nas unidades, e que se realizasse nova Assembleia Geral Docente, no dia 7 ou no dia 8 de novembro, para decidir sobre paralisação no dia 10. Para a data, além da participação no ato das centrais, que ocorrerá no final da tarde, também foi indicada a realização de um debate na UFRGS sobre o projeto dos Fundos Patrimoniais para as Universidades e uma manifestação poética-dramática-musical.

2 – Debate sobre progressões docentes é ampliado com novo prazo e novas propostas

Está em pauta, no Conselho Universitário, uma nova regulamentação das progressões e promoções de docentes auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. O debate, que estava previsto para a sessão do dia 27, foi remetido para a próxima sessão do Conselho. O reitor, presidente do Consun, anunciou que convocará sessão para o dia 10 de novembro.
A discussão no Consun terá como referência a proposta elaborada por uma Comissão Especial do Conselho, constituída em 2014, e dois pareceres de vistas. Leia aqui a proposta da Comissão Especial.
Os pareceres de vistas foram construídos por representantes docentes no Consun a partir de sugestões de colegas, de Departamentos e Unidades. Acesse aqui o parecer e a proposta do professor Fernando Pulgati, professor do Instituto de Matemática e Estatística. Acesse aqui o parecer e a proposta do professor João Henrique Kanan, do Instituto de Ciências Básicas da Saúde.
A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS também apresenta uma contribuição ao debate, construída a partir da Assembleia Geral Docente realizada no dia 11 de setembro. Considera-se essencial compreender progressões e promoções como direitos da carreira docente e não como privilégios. As comissões e instâncias não devem julgar o mérito das atividades desenvolvidas e sim apurar se os requisitos foram preenchidos. A regulamentação deve ser flexível, valorizando e considerando a pluralidade e a diversidade de atividades. As pontuações excedentes devem ser integralmente aproveitadas no interstício posterior. Os efeitos financeiros devem ser retroativos à data em que o docente realizou as atividades. A progressão deve ser desburocratizada. Leia aqui o documento da Seção na íntegra.
Na Assembleia Geral do dia 25 de outubro, o tema das progressões foi novamente abordado. A partir da exposição do professor Pulgati, verificou-se que há uma grande convergência entre os princípios propostos pela Seção e os pareceres de vistas.
Por outro lado, foram apontados ainda problemas que não estão contemplados em nenhum parecer. Por exemplo, as tabelas estabelecem diferenças importantes na pontuação de artigos de periódicos indexados e de periódicos não indexados. Mas os critérios aplicados na indexação não são transparentes e não correspondem aos critérios usados, por exemplo, em muitas Áreas de Avaliação da Capes, para a classificação dos periódicos. Problema semelhante ocorre com a exigência de que livros sejam publicados por editoras que têm conselho editorial. Ocorre que muitos livros produzidos em processos de avaliação por pares não atendem essa exigência devido a motivos variados, como os prazos de publicação estabelecidos pelas agências.
O debate realizado até o momento indica que a regulamentação das progressões deve ser feita com cuidado e atenção às falas dos docentes, para que não se produzam mais entraves à carreira.
Leia os documentos, debata, divulgue! Progressão é direito, não é privilégio!

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

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Ouça AQUI o programa nº 43/2017, do dia 25 de outubro de 2017
No Roteiro:
– O vice-presidente da Associação Memorial Luiz Carlos Prestes, Edson Ferreira dos Santos, fala sobre a inauguração do memorial neste sábado;
– Nosso Conde Pié ataca mais uma vez de poesia para espantar as assombrações do nazi-fascismo.
Notícias Expressas
1 – Entidades lançam Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas
2 – Andes Ufrgs participou do Fórum Popular Estadual de Educação
3 – Após pressão, Conselho da UFPel retira de pauta minuta de carga horária docente
4 – Assembleia docente debaterá progressões e calendário de mobilizações e paralisações
5 – Fabico sediará 1º Encontro Gaúcho pelo Direito à Comunicação nesta sexta e sábado
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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​InformANDES na UFRGS, nº 44, 20/10/2017

                Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira, dia 25, para tratar das progressões docentes e da agenda de mobilizações e paralisações.

  Às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação
Participe! Divulgue!

PAUTA:

1 – Progressões e promoções docentes em debate na UFRGS

2 – Assembleia Geral aprova relatório da gestão 2015-2017 e empossa diretoria e representantes da Seção Sindical

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Progressões e promoções docentes em debate na UFRGS

A próxima sessão do Conselho Universitário deverá discutir uma nova regulamentação das progressões e promoções de docentes auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. A discussão terá como referência uma minuta elaborada por uma Comissão Especial e os pareceres de vistas de três conselheiros, representantes docentes.

A Comissão Especial foi criada em 2014. Sua proposta, elaborada ao longo de três anos, foi divulgada em agosto, em uma versão inicial, e em setembro, em versão corrigida. O texto apresenta avanços quando, por exemplo, valoriza atividades de extensão mas, por outro lado, impõe prejuízos na contagem dos pontos e dos interstícios para grupos de docentes, como aqueles que ingressam por vacância. Também apresenta redações ambíguas e perigosas, ao sugerir que as comissões poderão julgar o mérito das atividades realizadas, ao invés de apurar o preenchimento dos requisitos pelo docente.

A votação da nova regulamentação foi agendada pelo Reitor para 25 de agosto, ao final das férias letivas; por decisão da maioria dos conselheiros, foi adiada e, devido à pauta precedente e aos pedidos de vistas, deverá ocorrer no final de outubro.

No curto prazo em que os docentes puderam discutir o tema, de poucas semanas, ocorreu uma discussão bastante rica acerca da necessidade de mudanças mais amplas na regulamentação das progressões e promoções. Muitas propostas foram elaboradas nas unidades, a partir do debate fomentado por representantes docentes, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), por vários diretores e pelo ANDES/UFRGS.

O tema também foi debatido em Assembleia Geral realizada no dia 11 de setembro, convocada pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A partir desse debate, a diretoria da Seção produziu uma nota que reproduzimos abaixo.

Contribuição da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a regulamentação de progressões e promoções docentes

Tendo em vista que o Conselho Universitário (Consun) deve votar em breve um novo regramento sobre as progressões e promoções de docentes, a Seção Sindical do  ANDES-SN na UFRGS apresenta sua contribuição  aos debates, com base nas discussões ocorridas  na Assembleia Geral Docente realizada em 11 de setembro de 2017.

  1. Progressão é direito e não privilégio

Considera-se essencial compreender progressões e promoções como direitos da carreira docente e não como privilégios, submetidos à lógica da meritocracia, da disputa. A ritualização e a burocratização duplicam esforços e repetem procedimentos, dificultando o acesso aos direitos. As comissões e instâncias não devem ter o poder de julgar o mérito das atividades desenvolvidas e sim apurar se os requisitos foram preenchidos.

  1. Autonomia das unidades

Considera-se que a proposta de regulamentação em pauta desrespeita a necessária autonomia das unidades acadêmicas pretendendo padronizar os modos de avaliação. Ao estabelecer métricas rígidas da maneira como se apresenta na versão atual, a proposta ignora a existência das múltiplas áreas de conhecimento com suas culturas e trajetórias próprias, tendendo a favorecer algumas em detrimento de outras.

  1. Progressão desburocratizada

Defende-se que os processos sejam automatizados, captando informações já postadas no Relatório de Atividades Docentes (RAD) do Sistema UFRGS, sem o preenchimento de formulários externos, sendo porém resguardada a possibilidade de inserção de informações que não constem no RAD. Também, que seja possível a cada professor verificar, a qualquer momento, quais requisitos já atingiu (inclusive com as pontuações advindas de sobras anteriores).

  1. Totalidade dos pontos excedentes

Propõe-se que toda a pontuação que exceder aos mínimos necessários para uma progressão ou promoção seja contabilizada para a avaliação seguinte. As reduções existentes ou propostas (máximo de 50% dos pontos excedentes) ignoram os trabalhos efetivamente realizados, desprezando-os.

  1. Integralidade dos efeitos financeiros

A tramitação das progressões é longa, passando por diversas instâncias. Defendemos que os efeitos financeiros sejam retroativos à data em que o docente realizou as atividades correspondentes à pontuação exigida, respeitando o interstício mínimo. A Reitoria não deve mais fazer economia às custas de nossas progressões e promoções.

Nova Assembleia Geral Docente

Considerando a continuidade do debate, e a necessidade de mobilização dos docentes em defesa do direito às progressões e promoções, a Seção convoca nova Assembleia Geral para a próxima quarta-feira, 25 de outubro, às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação, para tratar do tema e, também, da agenda de mobilizações e paralisações proposta pelo ANDES-SN.

2 – Assembleia Geral aprova relatório da gestão 2015-2017 e empossa diretoria e representantes da Seção Sindical

Após dois anos de muitos desafios e mobilizações, encerrou-se o mandato da diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS eleita em outubro de 2015.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 10 de outubro, a professora Monica Torres Bonatto, Vice-Presidente da gestão 2015-2017, apresentou o relatório das atividades realizadas ao longo do biênio, enfatizando as lutas empreendidas em várias frentes, em defesa das verbas para a educação, ciência e tecnologia públicas, contra a reforma previdenciária do governo Temer e todas as políticas que retiram direitos, em defesa da democracia e contra os projetos autodenominados Escola sem Partido, dentre outras. Também foram mencionados os avanços organizativos da Seção nesse período, com a ampliação do quadro de sócios e o aumento na arrecadação financeira, que deverá crescer mais com a implantação do novo sistema de mensalidades. Leia aqui o relatório das atividades da gestão 2015-2017, aprovado pela unanimidade dos sócios presentes à Assembleia.

A seguir, foi lida Carta de Agradecimento do professor Mathias Seibel Luce, presidente da Seção, afastado para pós-doutorado. A professora Monica também expressou, em nome da diretoria, agradecimentos: aos professores Carlos Alberto “CA” Gonçalves e Joacir “Joqa” Medeiros e à jornalista Katia Marko, presente na Assembleia, pela produção do programa de rádio Voz Docente; ao Escritório de Advocacia CSPM, representado no evento pelo advogado Guilherme Monteiro; à Adufpel, Aprofurg e Sedufsm e à Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN. Leia aqui a carta do professor Mathias Luce e aqui os demais agradecimentos da diretoria.

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Na segunda parte da Assembleia, o presidente da Junta Eleitoral e da Junta Apuradora, professor Joacir Medeiros, apresentou os resultados das eleições realizadas nos dias 4 e 5 de outubro, homologados pelos presentes.

Para a diretoria da Seção, biênio 2017-2019, foi eleita a chapa composta por Elisabete Búrigo, presidente, Juca Gil e Sueli Goulart, vice-presidentes, Rubia Vogt e Tiago Martinelli, secretários, Guilherme Dornelas Camara e Raquel da Silva Silveira, tesoureiros, Monica Bonatto e Robert Ponge, suplentes.

Para o Conselho de Representantes foram eleitos os colegas: Marina Leite (Departamento de Bioquímica), Pedro de Almeida Costa e Daniel Lacerda (suplente) (Departamento de Ciências Administrativas), Carla Vendramin (Departamento de Educação Física), Eunice Kindel (Departamento de Ensino e Currículo), Paulo Slomp e Natália Gil (suplente) (Departamento de Estudos Básicos), Laura Fonseca (Departamento de Estudos Especializados), Carlos Leonardo Antunes (Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas), Marta Ramos de Oliveira (Departamento de Línguas Modernas), Maria Cecília Bueno Fischer (Departamento de Matemática Pura e Aplicada), Felipe Adami (Departamento de Música), Jaqueline Tittoni (Departamento de Psicologia Social e Institucional), Thaisa Teixeira Closs (Departamento de Serviço Social), Joacir Medeiros e Nair Silveira dos Santos (suplente) (representantes dos professores aposentados).

Após a posse, a professora Elisabete Búrigo saudou os presentes, em nome da diretoria eleita. Também apresentaram cumprimentos e votos aos presentes, à diretoria finda e à recém-empossada: Maristela da Silva Souza, diretora da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm); Jeronimo Menezes, representando a Assufrgs, que destacou as lutas conjuntas de docentes e técnicos, e Mario San Segundo, que destacou a contribuição da Seção para a formação do Núcleo do ANDES-SN no IFRS. No encerramento, os presentes brindaram ao fortalecimento e às lutas travadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

– Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 42/2017, do dia 18 de outubro de 2017

No Roteiro:

– Conversamos com a professora Rejane de Oliveira, do comando de greve, e com a presidente do Cpers, Helenir Oliveira sobre a greve dos e das professoras estaduais;

– Conde Pié trouxe um convidado especial para participar do programa: o poeta, tradutor e professor Leonardo Antunes, do Instituto de Letras da UFRGS

Notícias Expressas

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

2 –Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública

3 – Memorial Luiz Carlos Prestes será inaugurado em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de outubro

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 43, 14/10/2017

image004 (9)Neste Dia das Professoras e dos Professores, 
nossos cumprimentos a todos que ensinam e aprendem
e solidariedade aos professores municipais e estaduais em greve 
pelos direitos e pela educação pública, gratuita e de qualidade.

 

PAUTA:

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

2 – Professores estaduais e municipários em greve intensificam mobilização

3 – Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública e movimento docente

4 – Adufms volta a ser seção sindical do ANDES-SN

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

O ANDES-SN fez um chamamento a entidades e movimentos sociais propondo a criação de uma Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. A perspectiva é reunir docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, entre outros para intensificar a luta em defesa das Universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets. A atividade acontecerá na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na capital fluminense, no dia 19 de outubro, data que também marca o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”.

A proposta foi indicada na reunião conjunta dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN, realizada na sexta-feira, 6 de novembro, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), ampliando uma proposta de Frente que já havia sido aprovada no 62º Conad, realizado em julho, em Niterói. Jacob Paiva, 2° secretário do ANDES-SN, explica que, dada à situação de abandono e desmonte das IES públicas, se faz necessário o enfrentamento conjunto dos docentes das Federais, Estaduais e Municipais e demais setores da educação. “É urgente a importância de organizar um grande movimento político, que passa por essa Frente em Defesa das IES Públicas, com um manifesto assinado por diversas entidades da educação em defesa das instituições de ensino superior públicas e denunciar à sociedade a situação das instituições”, disse.

Paralisação e atos em Defesa da Educação Pública

Na reunião conjunta dos setores das IES federais, estaduais e municipais, também foi aprovada uma proposta de paralisação das Instituições de Ensino Superior no dia 10 de novembro, com a realização de atos públicos conjuntos com os demais setores da classe trabalhadora. Após rodada de assembleias nas IES, essa proposta será apreciada em nova reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes, marcada para o dia 19 de outubro, de 9h às 14h, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A reunião antecederá o ato do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”, que ocorrerá à tarde.

Os docentes das Iees/Imes e Ifes também encaminharam: pela construção – em unidade com outras categorias do serviço público – do ato “Em Defesa dos Serviços Públicos”, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o dia 27 de outubro; discussão sobre a construção de paralisação da educação superior pública, em conjunto com a Fasubra, Sinasefe e movimento estudantil, com duração entre 24h e 72h. Sobre as deliberações da reunião, leia mais aqui.

Em próximo boletim, será divulgada chamada para a construção de agenda de mobilização na UFRGS e apreciação da proposta de paralisação no dia 10 de novembro.

2 – Professores estaduais e municipários em greve intensificam mobilização

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Na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, municipários, professores estaduais e outras categorias em greve realizaram manifestação unificada no Paço Municipal.

Em assembleia à tarde, no mesmo dia, os municipários decidiram manter a greve aprovada no dia 29 de setembro e aprovaram nova agenda de mobilização. Na segunda-feira, 16 de outubro, acontece uma mobilização especial pela educação, com ato no Paço Municipal (horário a confirmar), seguida de caminhada até a Smed.

Os municipários estão mobilizados contra a precarização e a privatização dos serviços públicos. Um dos eixos da greve é a retirada de três projetos de lei que retiram direitos da categoria, enviados à Câmara Municipal pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), no final de julho. De acordo com o Simpa, até agora, 24 vereadores já assinaram um requerimento contra esses projetos.

Os professores estaduais também mantêm a greve por tempo indeterminado deflagrada no dia 5 de setembro. O comando de Greve Estadual convoca um Ato Estadual da Greve e Vigília na Praça da Matriz, para terça-feira 17 de setembro, às 10h. A mobilização tem o objetivo de cobrar do governo uma solução para a greve da categoria, e também realizar pressão contra a votação das PLs e PECs que atacam os direitos dos educadores e educadoras. Nesta sexta-feira, o Comando também divulgou uma nota em resposta às declarações da Secretaria da Educação acerca da recuperação de aulas.

Em apoio às greves em curso no Rio Grande do Sul, as centrais sindicais CTB, CUT, CSP Conlutas, Intersindical, CSB, NCST, CGTB e UGT assinaram no dia 9 carta aberta conjunta na qual ressaltam a defesa dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos de qualidade e contra as políticas regressivas de Temer, Sartori e Marchezan. Leia aqui o manifesto das centrais.

3 – Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública e movimento docente

Na sexta-feira, 6, e no sábado, 7 de outubro, no câmpus de São Gabriel da Unipampa, foi realizado o XVII Encontro da Regional Rio Grande do Sul do ANDES –SN.

No primeiro dia do Encontro, o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, apresentou os números e os grandes beneficiários da dívida pública.

Do orçamento geral da União executado em 2016, o percentual comprometido com pagamento de juros e amortização da dívida alcançou quase 44% (exatos 43,94%). Somente depois disso vem a Previdência Social, que comprometeu 22,94% do total orçamentário. Com esses dados, explica Rodrigo Ávila, fica fácil compreender que a responsabilidade pelos gastos do governo não é o salário do funcionalismo, nem a previdência ou as políticas sociais. É a dívida pública a grande vilã. E para onde vão os recursos da dívida? Conforme Ávila, os beneficiários principais são: bancos (42%); fundos de pensão (19%); fundos de investimento (17%); estrangeiros (10%); seguradoras (4%); governo -FGTS, FAT: 4% e outros (4%).

A denúncia sobre a ilegitimidade da dívida pública tem sido feito pela Auditoria Cidadã. No entanto, para além disso, Rodrigo Ávila diz que é necessário levar para a sociedade o conhecimento dessa realidade pouco divulgada. Somente dessa forma, defende ele, será possível gerar mobilização social com o objetivo de se alcançar, por exemplo, a construção de uma campanha sobre consulta nacional popular em relação à auditoria da dívida. Sobre a palestra do economista Rodrigo Ávila, leia mais aqui.

No sábado de manhã, ocorreu a palestra do professor Alexandre Galvão, Secretário Geral do ANDES-SN, sobre “Organização sindical e multicampia”. A palestra foi seguida de debate acerca dos desafios postos ao movimento docente pela diversidade dos modos de constituição dos novos campi e das experiências de organização docente.

Na reunião da tarde, os representantes das cinco Seções do Rio Grande do Sul e do novo núcleo de docentes do IFRS relataram os problemas vivenciados nos campi, detalhando os efeitos dos cortes de verbas sobre as condições de trabalho e ensino. Também foi identificado que, no contexto da crise, há uma forte pressão para que as instituições busquem recursos externos para complementar seus orçamentos, comprometendo o seu caráter público e a gratuidade do ensino.

Os próximos encontros regionais deverão se debruçar sobre o tema. As professoras Rúbia Vogt e Elisabete Búrigo representaram a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS no Encontro Regional.

​4 – Adufms volta a ser seção sindical do ANDES-SN

Os docentes da Universidade Federal do Mato Grosso Sul (UFMS) decidiram em assembleia realizada no dia 20 de setembro pelo retorno do Sindicato dos Docentes da instituição ao ANDES-SN, transformando-se em seção sindical. A Adufms, conforme o estatuto da entidade, realizou assembleia geral descentralizada em todos os campi da universidade. A expectativa é que a transformação da Adufms em seção sindical do ANDES-SN seja homologada no próximo congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá em janeiro de 2018, em Salvador (BA).

A presidente da Adufms-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, afirmou que o retorno ao ANDES-SN “vai fortalecer o nosso movimento e a Adufms-Sindicato. Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o retorno da Adufms-Sindicato representa o reconhecimento, por parte dos docentes da UFMS, de que o ANDES-SN é o sindicato capaz de representar toda a categoria docente. “É o reconhecimento de que nós somos um sindicato forte e de que é necessário, também, fortalecer o ANDES-SN, enquanto entidade nacional, para que a gente possa fazer o enfrentamento junto ao governo. Para nós é fundamental, em especial, por ser uma entidade que era uma seção sindical do ANDES-SN e que agora retorna para o Sindicato Nacional, isso tem um peso político muito importante”. Eblin salienta que a decisão demonstra também a compreensão de que o ANDES-SN é um sindicato autônomo de governos, partidos e patrões. “Com todas as diferenças que temos nesse sindicato, essa é uma entidade que se mantém na luta e na defesa intransigente dos direitos dos professores e professoras”, completou. Leia mais aqui.

5- Ouça o Voz Docente pela internet

  • OuçaAQUI o programa nº 41/2017, do dia 11 de outubro de 2017

No Roteiro:

– A nova presidente do Andes Seção Sindical da Ufrgs, professora Elisabete Búrigo, fala sobre as propostas e desafios da gestão que assume até 2019;

– Nosso verdugo da direita Conde Pié relaxa o seu humor feroz com a política e nos traz um lindo poema do maior poeta vivo da língua alemã;

Notícias Expressas

1 – Comissão do Senado aprova regras para demissão de servidor público

2 – Nota de repúdio à criminalização de professores da UFSC

3 – Andes lança Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo

4 – Desestruturação do Estado é abordada por auditor fiscal em Pelotas

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 40, 27/09/2017

PAUTA:

1 – Setembro de lutas em defesa das universidades, dos serviços públicos e da Previdência

2 – Eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

3 – Solidariedade com docentes criminalizados pela UTFPR

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Setembro de lutas em defesa das universidades, dos serviços públicos e da Previdência

No país e no Rio Grande do Sul, está em curso uma retomada das mobilizações em defesa das Instituições Federais de Ensino (IFEs), dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência.

Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência
​Docentes e técnicos das Universidades, servidores públicos de diversas áreas, trabalhadores metalúrgicos e petroleiros realizaram, no dia 14 de setembro, o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Segundo a Central Sindical e Popular-Conlutas, as paralisações e manifestações em todo o país reuniram mais de dois milhões de trabalhadores.

Em unidade com as demais categorias, os docentes se mobilizaram contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/2016) e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e pela revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização. Os docentes também exigem a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos e tem impactado duramente as Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Na UFRGS, as atividades de mobilização e paralisação no dia 14 foram diversificadas e dinâmicas. Articulando docentes, técnicos-administrativos, estudantes, trabalhadores terceirizados e servidores públicos estaduais e municipais, o dia se iniciou com uma aula pública no pátio da Faculdade de Educação. Seguiu pela tarde, com um rico debate sobre a situação do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal, com manifestações contundentes sobre os prejuízos que a precarização das condições de trabalho acarretam para os trabalhadores em geral: os que sofrem diretamente a precarização de suas condições e os que usam os serviços públicos, tão necessários à população. O debate contou com a participação da Assufrgs, do Andes-SN (Seção Sindical da UFRGS e Núcleo IFRS), do Cpers-Sindicato e do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre).

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A partir das 16 horas, enfrentando a chuva, docentes, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados se dirigiram em caminhada para a Esquina Democrática, onde foi realizada manifestação conjunta com os professores estaduais em greve. À noite, no hall da Escola de Administração, foi organizado um painel no qual docentes expuseram os cortes no financiamento das universidades públicas, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do CNPq, dialogando com estudantes sobre os graves problemas que se anunciam com a crescente precarização das condições de trabalho, estudo e pesquisa.

Em Pelotas e em Santa Maria houve paralisações de docentes, mas os atos, marcados para o final da tarde, foram cancelados devido às fortes chuvas. Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizaram um piquete na alfândega de fronteira com o Uruguai, na cidade de Jaguarão, em conjunto com trabalhadores rurais da região.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), os docentes paralisaram e foi realizado um debate público sobre os cortes orçamentários, com presença de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Em Niterói, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) paralisaram suas atividades e realizaram panfletagens para dialogar com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre os efeitos dos cortes e do ajuste fiscal na educação pública. Em Campos dos Goytacazes (RJ), docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em greve, realizaram o seminário “A autonomia universitária e o futuro da educação fluminense”. No final da tarde, os docentes das universidades federais e estaduais se juntaram às demais categorias para uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro.

Em Belém, os portões da Universidade Federal do Pará (UFPA) amanheceram fechados por conta da paralisação de docentes e técnico-administrativos. Um ato público foi realizado em frente à Justiça do Trabalho, na Praça Brasil. Na Bahia, docentes das quatro universidades estaduais realizaram, durante toda a semana, a Semana de Mobilização contra os cortes de orçamento e em defesa de seus direitos trabalhistas.

Em Vitória, foi realizada a palestra “Em defesa dos direitos e da educação pública”, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em Cuiabá, docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se somaram à mobilização realizada na guarita da Fernando Correa da Costa no início da manhã. Em São Luis, docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram panfletagens na entrada do campus Bacanga.

No Rio Grande do Norte, docentes da Universidade do Estado (Uern) realizaram atividades nas cidades de Mossoró, Assú,  Caicó e Patu. Leia mais sobre o Dia Nacional de Lutas aqui.

Debate na Assembleia Legislativa estadual em defesa das Universidades e Institutos Federais

O Auditório Dante Barone estava lotado por docentes, técnico-administrativos e estudantes para o debate, promovido pela Assembleia Legislativa (ALERS), em defesa da rede federal de ensino superior. Realizado em 18 de setembro, a partir das 9 horas, o evento reuniu os reitores e reitoras da UFRGS, UFCSPA, UFSM, UFPel, FURG, Unipampa, UFFS, IFRS, IFSul, IFFAR e UERGS. No total, contou com as  representações de 52 municípios do estado,  e com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

As intervenções dos representantes das Instituições de Ensino foram centradas no risco de paralisia que assombra as Universidades e Institutos Federais, por conta dos cortes e contingenciamento de verbas. Em nome das seis universidades federais presentes em solo gaúcho, falaram os Reitores da UFRGS e da UFSM, Rui Vicente Oppermann e Paulo Afonso Burmann. Apresentaram numerosos dados a respeito do importantíssimo papel educacional, científico e social desempenhado pelas universidades federais. Também trouxeram fartos dados a respeito dos cortes orçamentários, a redução dos investimentos ocorrendo desde 2014, com um brutal aprofundamento em 2016 e 2017.

A Reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Carla Comerlato Jardim, falou representando seus colegas do IFRS e do IFSUL. Ela enfatizou a necessidade da mobilização e luta em defesa da educação federal, pública e gratuita, de qualidade.

O Presidente da ALERS, Deputado Edegar Pretto, propôs a formação da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais.

O ANDES-SN se fez presente na mesa, o professor Robert Ponge, da UFRGS, representando todos os colegas vinculados ao Sindicato Nacional no Rio Grande do Sul, além da Seção Sindical da UFRGS, da Aprofurg e do Núcleo do IFRS, que estavam presentes no evento.

Ato pela Manutenção do Ensino Público e de Qualidade nesta sexta-feira, 29 de setembro

Nesta sexta-feira, 29 de setembro, será realizado um Ato pela Manutenção do Ensino Público e de Qualidade, convocado pelas Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul. Com início marcado para as 13 horas, em frente ao prédio da Reitoria da UFRGS, o ato deverá culminar com um grande abraço na Reitoria em defesa do Ensino Superior. Participe! Divulgue!

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2 – Eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Nos dias 4 e 5 de outubro, quarta e quinta-feira, ocorrerão as eleições para a Diretoria e para o Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Dia 29, sexta-feira, é o prazo final para inscrição de chapas para concorrer à Diretoria da Seção, e também para a filiação dos docentes da UFRGS que desejarem participar da eleição.

De acordo com o artigo 40 do Regimento da Seção Sindical, não haverá inscrição de candidaturas ao Conselho de Representantes. Serão eleitos os professores mais votados em cada Departamento e também um representante dos sócios aposentados.

Para associar-se à Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, basta preencher a ficha de filiação disponível no blog e ler as orientações para envio e pagamento das mensalidades. Os sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS são também filiados ao ANDES-SN, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, e têm todos os direitos dos sindicalizados, inclusive assessoria jurídica prestada pelo escritório Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro Advogados Associados – CSPM.

3 – Solidariedade com docentes criminalizados pela UTFPR

Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) lançaram um manifesto contra tentativa de criminalização por parte da administração do Câmpus Curitiba, que supostamente estaria investigando a conduta dos professores durante a ocupação dos estudantes ao prédio da instituição no ano passado. De forma arbitrária, foram publicadas recentemente sete portarias, com os números 130, 308, 309, 310, 311, 312 e 324, em que o diretor-geral do câmpus, Sr. Cezar Augusto Romano, promove sindicâncias e processos administrativos disciplinares, visando punir estudantes e servidores, sob questionáveis acusações.

Em 2016, durante o ato de protesto dos discentes, muitos professores atuaram na negociação e na preservação da integridade física dos estudantes, ameaçados por fazerem parte da ocupação. “Diante da oposição e de ameaças de um grupo contrário à mobilização dos estudantes, fez-se necessário que dezenas de servidores da instituição, preocupados com a integridade física dos estudantes viessem ao Câmpus, tanto na tentativa de evitar qualquer tipo de confronto físico, quanto mediar saídas pacíficas e dialogadas à controvérsia instaurada”, afirma o texto, que tem assinatura de cerca de dezenas de profissionais ligados à educação até o momento e está sendo compartilhado via Facebook.

Diversas entidades manifestaram apoio aos professores que têm sido alvos dos processos administrativos e das sindicâncias pela diretoria do câmpus da UTFPR. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) considerou que a perseguição é parte da criminalização das lutas pela educação. Leia aqui o manifesto da Anped.

Os docentes da UFRGS, em Assembleia Geral realizada no dia 11, aprovaram moção de solidariedade aos colegas da UTFPR; a Seção também enviou carta ao diretor do câmpus e ao reitor da UTFPR, repudiando a criminalização dos colegas.

Um manifesto iniciado pela comunidade externa da UTFPR também foi criado na plataforma Petição Pública.

“Docentes que participaram de comissões da mediação e da negociação juntamente com representantes institucionais (do Campus e da Reitoria), docentes que defenderam a integridade física dos estudantes e evitaram confrontos físicos entre favoráveis e contrários à ocupação, bem como docentes que protegeram o patrimônio da Universidade, são surpreendidos, quase um ano depois do fato, com processos administrativos e sindicâncias abertas pelo Diretor Geral do Campus Curitiba em uma tentativa de constranger lideranças universitárias (inclusive membros eleitos do Conselho Universitário – COUNI – no cumprimento de suas funções em zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade e zelar pelas condições de funcionamento da Universidade, conforme Estatuto da UTFPR e Regulamento do COUNI).

“Neste grave momento de precarização do Ensino Superior e de comprometimento de recursos públicos destinados à educação e à produção da ciência, da pesquisa e da tecnologia, não é coerente que os esforços da UTFPR se voltem para “perseguição” de docentes com conduta ilibada na instituição, muitos dos quais possuem décadas de dedicação tanto ao ensino, quanto à pesquisa e a extensão; docentes com reconhecimento social e acadêmico nacional e internacional; docentes ocupantes de vários cargos de gestão institucional; docentes representantes eleitos pela comunidade acadêmica para o Conselho Universitário e Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR; docentes representantes de associações científicas nacionais e internacionais, e docentes dirigentes sindicais.

Leia a íntegra do manifesto e assine clicando aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 38/2017, do dia 20 de setembro de 2017

No Roteiro

– Cobertura especial do lançamento da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa:

– Representando os servidores técnico-administrativos, a coordenadora da Assufrgs, Bernadete Menezes, disse que a Fasubra já marcou greve a partir de outubro em defesa das Universidades Públicas.

– O reitor da UFPEL, Pedro Rodrigues Curi Hallal, apresentou as reivindicações e relatou a mobilização em curso para o Dia D, em 30 de setembro.

– Ao final da audiência, a reitora da FURG, Cleuza Maria Sobral Dias, fez uma avaliação do movimento e ressaltou a importância da unidade de todos.

– O representante do Andes/Ufrgs na audiência, professor Robert Ponge, afirmou que este foi um momento fundamental de mobilização e que o Andes está junto nesta luta.

Em meio a tantos momentos de cólera, o programa se encerra com a canção “Yo vengo a ofrecer mi corazón”, de Fito Páez, interpretada por Mercedes Sosa.

  • OuçaAQUI o  programa nº 37/2017, do dia 13 de setembro de 2017

No Roteiro

– O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Eduardo Osório fala sobre a nova ocupação realizada nesta sábado na zona Norte de Porto Alegre;

– Hoje nosso Conde Pié não fará piadas. Ele ficou estarrecido com a censura vivida na cultura de Porto Alegre e lê a nota de repúdio de professores da Ufrgs.

Escute Voz Docente pelo site: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

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Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, 

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Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 39, 13/09/2017.

PAUTA:

1 – Quinta-feira 14 será Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência

2 – Docentes debatem regulamentação das progressões e promoções

3 – Protesto contra fechamento da exposição Queer no Santander Cultural

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Quinta-feira 14 será Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência

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Nesta quinta-feira, 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários; o Dia Nacional de Lutas também é convocado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Central Sindical e Popular – Conlutas.

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes e as demais entidades exigem a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

Em Porto Alegre, às 17 horas, na Esquina Democrática, ocorrerá um ato convocado pelo Fórum dos Servidores das Três Esferas (federal, estadual, municipal), Em Defesa dos Serviços Públicos, contra os ataques do governo federal, estadual e municipal.

Na UFRGS, os servidores técnicos da UFRGS vão realizar um dia de paralisação e mobilização. A Assembleia Geral de Docentes realizada no dia 11, segunda-feira, decidiu participar das atividades de mobilização ao longo do dia, culminando com o ato no centro da cidade. Uma plenária de mobilização de estudantes, docentes, técnicos e terceirizados, realizada no dia 12 de setembro, também definiu uma agenda de atividades “Mobiliza Ufrgs”.

Agenda de mobilização no dia 14 de setembro

7h30 – Aula aberta sobre os cortes de verbas na Universidade (em frente à Faculdade de Educação, Campus Centro)

10h – Confecção de cartazes em frente à Faculdade de Educação.

14h – Debate: “Os serviços públicos e a crise”.

16h – Concentração em frente à Faculdade de Educação.

17h – Ato unificado na Esquina Democrática

Ato contra corte de verbas no dia 18 de setembro

Um ato contra os cortes de verbas para as universidades está sendo convocado pelos reitores das instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul  para a segunda-feira, 18 de setembro, às 9 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

2 – Docentes debatem regulamentação das progressões e promoções

Um novo regramento sobre as progressões e promoções de docentes da UFRGS poderá ser apreciado nesta sexta-feira, 15 de setembro, pelo Conselho Universitário. A proposta reúne em uma única decisão as regras para progressões e promoções de auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. A elaboração da proposta foi atribuída a uma Comissão Especial, criada em 2014. Leia aqui a proposta que foi encaminhada aos conselheiros.

A discussão do tema foi incluída na pauta da sessão do Consun realizada em 25 de agosto. Entretanto, foi adiada por decisão da ampla maioria dos conselheiros, que consideraram inadequado votar, em período de férias, um texto que sequer havia sido divulgado entre os docentes.

Docentes discutem progressões em Assembleia Geral

A Assembleia Geral de Docentes reunida no dia 11 de setembro também tratou do tema. O advogado Guilherme Pacheco Monteiro, que presta assessoria jurídica à Seção Sindical, apresentou um parecer geral sobre o texto, que repete outras normas e introduz detalhamentos excessivos, criando empecilhos variados às progressões. O professor Fernando Pulgati, Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), relatou os debates que a Comissão vem acompanhando nas unidades. A seguir, vários docentes apresentaram comentários, oriundos das discussões que vêm sendo travadas nas últimas semanas.

Alguns colegas presentes mostraram preocupação com a precisão do texto. É necessário garantir, por exemplo, que os efeitos financeiros e funcionais das progressões vigorem desde a data em que o(a) docente houver realizado e registrado as atividades correspondentes à pontuação necessária, respeitado o interstício mínimo. Interpretações divergentes acerca de decisões anteriores do Consun tem causado prejuízos aos docentes e à própria Universidade, e devem ser evitadas.

Uma preocupação mencionada por vários colegas refere-se à padronização das pontuações, quando as atividades realizadas pelos docentes, nas diferentes áreas, unidades e departamentos, são muito diversas. Uma tabela geral de pontuação pode apontar indicadores, mas é importante que unidades e departamentos possam acrescentar itens à tabela, como se costuma fazer nos concursos, incluindo atividades não previstas pela regulamentação geral, ou alterando pesos, de modo a valorizar atividades próprias de cada área.

As progressões não devem seguir uma lógica de filtro

Os processos devem oportunizar que cada docente comprove sua atuação no ensino, na pesquisa, extensão e atividades administrativas, e não devem se constituir em filtros segundo critérios de produtividade que valorizam apenas determinadas atividades. Na mesma linha, foi sugerido que os pontos excedentes em uma progressão possam ser integralmente aproveitados na progressão seguinte, sem a aplicação de critérios redutores. A Universidade tem autonomia para definir as regras de promoção ou progressão. Essa autonomia deve ser exercida em benefício da valorização da carreira, observaram alguns colegas presentes à Assembleia.

A avaliação discente, na proposta da Comissão, tem um peso desmedido: para progredir, é preciso obter uma nota média 4 (quando a nota máxima é 5). Ocorre que a avaliação discente tem objetivos pedagógicos, visa o diálogo, a melhoria do ensino e não o propósito de avalizar ou não uma progressão. Por exemplo, um professor que considere a avaliação discente injusta não tem a quem recorrer! Várias outras distorções são possíveis, resultantes da própria natureza desse mecanismo.

Várias outras questões foram mencionadas nas intervenções, como os prejuízos impostos aos docentes que ingressam por vacância. Ao final do debate, os docentes presentes decidiram pela construção de um documento que será apresentado aos conselheiros, com ponderações e propostas.

3 – Protesto contra fechamento da exposição Queer no Santander Cultural

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Poucos dias antes de completar um mês em cartaz no Santander Cultural, no centro de Porto Alegre, a exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira”, que deveria se estender até 8 de outubro, foi cancelada neste domingo, 10 de setembro, após uma onda de ataques nas redes sociais e manifestações no próprio recinto da exposição, em constrangimento aos visitantes. Segundo reportagem de Fernanda Canofre no Sul21, a narrativa empreendida por movimentos que se sentiram ofendidos pela exposição afirma que as obras fariam apologia à zoofilia, à pedofilia e ofendiam a religião cristã.

Com curadoria de Gaudêncio Fidelis, a Queermuseu, segundo reportagem do Jornal do Comércio, é formada por mais de 270 obras (oriundas de coleções públicas e privadas) que percorrem o período histórico de meados do século XX até os dias de hoje. A iniciativa explora a diversidade de expressão de gênero e a diferença na arte e na cultura, e foi viabilizada pela captação de R$ 800 mil por meio da Lei Rouanet.

Em protesto contra o encerramento da mostra, o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual e ativistas da comunidade cultural porto-alegrense organizaram nesta terça-feira, 12 de setembro, à tarde, em frente ao Santander Cultural, o Ato pela Liberdade de Expressão Artística e Contra a LGBTTFobia, “em defesa da liberdade de expressão artística e das liberdades democráticas”. A manifestação, que iniciou às 15h30, transcorreu pacificamente. No início da noite, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), segundo relatos de manifestantes, começaram a fazer provocações. O ato se encerrou com uma intervenção do pelotão de choque da Brigada Militar, que lançou bombas de gás sobre os manifestantes. Leia mais sobre o ato aqui.

Um abaixo-assinado circula recolhendo adesões em favor da reabertura da exposição: “O fechamento da exposição ‘Queermuseu – cartografias da diferença na arte da brasileira’ em cartaz no Santander Cultural em função de protestos contra o seu conteúdo é um retrocesso e a atitude exatamente contrária que deve ter um centro cultural sobre os conteúdos artísticos que viabiliza à apreciação de toda uma sociedade. Não se trata de uma casa de chá cuja proposta é agradar a clientela e sendo assim gerar polêmica e manter firme princípios de liberdade de expressão estão sim no seu cardápio.” Acesse o abaixo-assinado aqui.

Docentes da Ufrgs também coletam assinaturas para uma nota de repúdio ao fechamento da exposição que inicia com o texto: “Nós, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que abaixo assinam esta nota, consideramos imprescindível e inalienável o direito à livre expressão em geral e, em particular, o direito à livre expressão artística. Por isso, registramos aqui nosso protesto contra o abrupto e arbitrário encerramento da exposição Queermuseu – cartografias da Diferença na Arte Brasileira, que estava ocorrendo no espaço Santander Cultural.” A nota já conta com mais de 130 adesões.

Os docentes da Ufrgs reunidos em Assembleia Geral no dia 11, segunda-feira, também aprovaram uma nota de repúdio ao fechamento da exposição: “As e os docentes da Ufrgs, reunidos em Assembleia Geral no dia 11 de setembro de 2017, manifestam seu repúdio ao encerramento da exposição ‘Queermuseu – Cartografias da diferença na Arte Brasileira’ no Museu Santander Cultural de Porto Alegre, atendendo a pressões de grupos que realizaram campanhas pelas redes sociais e ações de constrangimento aos frequentadores da mostra. O encerramento da exposição é uma concessão à intolerância, ao preconceito e à incompreensão das artes. As alegações apresentadas para o cancelamento desrespeitam as obras e os artistas envolvidos, privam a população porto-alegrense do acesso a uma mostra de relevância internacional e acenam para um caminho inaceitável de censura e de restrição às manifestações artísticas e ao debate sobre a diversidade.”

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 36/2017, do dia 6 de setembro de 2017

No Roteiro

– O segundo secretário do ANDES e professor da UFPEL, Giovanni Frizzo, comentou a vitória contra o projeto Escola Sem Partido em Pelotas;

– Nosso Conde Pié resgata a poesia do mais importante poeta grego do século passado;

Notícias Expressas

1 – Servidores federais definem 14 de setembro como Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação

2 – ANDES-SN se reúne com Andifes para discutir os cortes no orçamento da educação

3 – Reitores do Rio Grande do Sul convocam ato para dia 15 de setembro

4 – Servidores estaduais da educação aprovam greve por tempo indeterminado no RS

5 – Argentinos ocupam escolas contra Reforma Educativa em Buenos Aires

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 38, 06/09/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente no dia 11 debaterá progressões e Dia Nacional de Lutas

2 – Elevação da meta fiscal para 2018 não contempla Educação e Saúde

3 – Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia docente no dia 11 debaterá progressões e Dia Nacional de Lutas

No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários; o Dia Nacional de Lutas também é convocado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Central Sindical e Popular – Conlutas.

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes e as demais entidades exigem a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

Assembleia geral de docentes da UFRGS na segunda-feira, 11 de setembro

Para construir a participação dos docentes da UFRGS no Dia Nacional de Lutas, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN convoca Assembleia Geral de Docentes a ser realizada no dia 11 de setembro, segunda-feira, com início às 18 horas, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – atrás do Instituto de Psicologia). O segundo item da pauta da Assembleia tratará das progressões e promoções docentes, considerando a proposta de nova regulamentação enviada para o Conselho Universitário e as medidas que vêm sendo tomadas pela Reitoria acerca dos interstícios, valores retroativos e nos casos de vacância. No terceiro item da pauta, a Assembleia discutirá o tema da Central Sindical e Popular – Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado, e que realizará seu 3º Congresso Nacional de 12 a 15 de outubro.

Horário: 18 horas

Local: Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – atrás do Instituto de Psicologia)

Pauta:

1 – Participação dos docentes da UFRGS no Dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais  – 14 de setembro

2 – Progressões e promoções dos docentes da Ufrgs

3 – Central Sindical e Popular – Conlutas

 

4 – Assuntos gerais.

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Atividades de mobilização no dia 14 de setembro

O Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, reunido no dia 28 de agosto, e o Fórum dos Servidores das Três Esferas (federal, estadual, municipal), reunido no dia 30 de agosto, iniciaram a construção de um ato unificado a ser realizado no final da tarde do dia 14 de setembro, quinta-feira.

Os servidores técnicos da UFRGS decidiram paralisar atividades no dia 14. Às 14 horas, no Campus Centro, ocorrerá o debate “Os serviços públicos e a crise”, promovido pela Assufrgs.

Uma reunião de mobilização que reuniu docentes, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados, no dia 1º de setembro, definiu também a construção de atividades de mobilização, incluindo panfletagens, manifestações no dia 11 (quando será implantado o novo sistema de cobrança das refeições dos Restaurantes Universitários), atividades culturais na preparação do dia 14 e na tarde do dia 14, e concentração na UFRGS para participação no ato que deverá ocorrer no centro da cidade ao final da tarde. A próxima reunião de mobilização será realizada na terça-feira, dia 12, às 18 horas, na Faculdade de Educação.

Ato contra corte de verbas no dia 18 de setembro

Um grande ato contra os cortes de verbas para as universidades está sendo convocado pelos reitores das instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul  para a segunda-feira, 18 de setembro, às 9 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

2 – Elevação da meta fiscal para 2018 não contempla Educação e Saúde

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira, 5 de setembro, a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para 2017. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada.

Os dois destaques votados na noite desta terça-feira (5) foram rejeitados pelos parlamentares. Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Como os deputados não aprovaram a emenda, os senadores não precisaram votá-la no painel.

O outro destaque rejeitado, mas em votação simbólica, foi a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que garantia que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação fossem os mesmos de 2017 corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.

Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O projeto autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto. Leia mais aqui.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 congela despesas com Educação e Saúde

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. O documento prevê que a receita total da União em será de R$ 3,6 trilhões, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões. Com a  aprovação da nova meta no Congresso, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue no dia 31.

As despesas com Educação e Saúde, todavia, estão limitadas pelo novo regime fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 95, que significou, na prática, o fim das vinculações constitucionais para o financiamento dos direitos sociais inscritos na Carta Magna de 1988.

A LDO aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no último dia 13 de julho foi a primeira sob o Novo Regime Fiscal. A EC 95/16 inscreveu, no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, dispositivo que limita pelos próximos 20 anos o crescimento das chamadas despesas primárias da União – que incluem os gastos do governo federal com saúde e educação, além de benefícios da Previdência e assistenciais vinculados ao salário mínimo, entre outros. Pela nova regra, esse limite é o valor despendido no ano anterior acrescido da correção da inflação medida entre julho e junho, que no caso da LDO de 2018 foi de 3%. Isso significa que, ao contrário do que era previsto anteriormente, a retomada do crescimento e da arrecadação de impostos federais, quando acontecer, não vai significar um  maior aporte de recursos para financiar os direitos sociais inscritos na Constituição Federal.

Situação inversa à da saúde e da educação tem hoje a destinação de recursos da União para o pagamento do serviço da dívida pública. Por tratar-se de uma despesa financeira da União, a dívida ficou de fora dos limites impostos pela EC 95, que abrange apenas as despesas primárias. Segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, com o teto de gastos, a previsão é de que cada vez mais recursos federais sejam desviados para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Em 2016, a dívida abocanhou 44% do orçamento da União, ou R$ 1,130 trilhões; em 2017, Maria Lúcia calcula que essa fatia deve aumentar para 50,66% do orçamento, ou R$ 1,72 trilhão. Leia mais aqui.

Renúncia fiscal supera gastos nas áreas de Saúde e Educação

Segundo reportagem publicada no Correio do Povo do dia 4 de setembro, os valores projetados para o total de renúncias tributárias em 2017 chegam a R$ 284 bilhões. Adicionados os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121, 13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente a 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor concedido em benefícios tributários e financeiros em 2017 supera todas as despesas com Saúde e Educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para o ano. Segundo o Ministério do Planejamento, as renúncias de arrecadação para 2017 equivalem a 32% das receitas totais do governo (última estimativa, feita em agosto, foi de R$ 1,28 trilhão). Leia mais aqui.

Poucos devem muito

Segundo reportagem de Monica Bergamo, colunista da Folha de São Paulo, um pequeno grupo de 8.000 empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no país. Juntas, elas têm débitos de 670 bilhões, de um total de 1,1 trilhão de reais que a União tem a receber. O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas no país, e apenas 11% delas devem impostos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia Geral da União (AGU).

3 – Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, editou uma resolução em que manifesta o seu “repúdio” a iniciativas de restrição a liberdade de comunicação sobre temas da vida política, nacional ou internacional nas salas de aula. A resolução n° 7, publicada no último dia 23 de agosto, foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho. No documento, o CNDH repudia, também, o cerceamento do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da discussão sobre gênero e sexualidade na escola, ou a execução de programas voltados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação nesses temas, “respeitados, evidentemente, as necessidades e o conteúdo apropriado para cada idade”, diz o texto.

A posição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanha a da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério Público Federal (MPF). Em abril deste ano, a ONU enviou um documento ao governo brasileiro denunciando as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertou que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma “censura significativa”. A organização recomendou que o governo brasileiro tomasse atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei que expressam as diretrizes do Escola sem Partido.

No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional duas notas técnicas em que apontavam a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, ambos defendem o programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem. Contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares”, destacou a procuradoria em ambos os textos.

O órgão, que tem a finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, alertou para a recente aprovação de leis estaduais e municipais voltadas a impedir a livre discussão de ideias em âmbito escolar “a partir de iniciativa de movimento equivocadamente denominado ‘escola sem partido’”. Leia mais aqui.

Campanha contra a tramitação do Projeto Escola sem Partido na Câmara Municipal de Porto Alegre

Mesmo tendo recebido parecer de inconstitucionalidade do Procurador-Geral Claudio Roberto Velasquez, segue tramitando o PLL 124/16, Escola sem Partido, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Acesse aqui o texto do projeto e o parecer do Procurador. O vereador Dr. Thiago é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do PL124/2016, de Valter Nagelstein.

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, composta por várias entidades e movimentos sociais que defendem a pluralidade, a liberdade de ensinar e aprender, e o direito constitucional à educação, divulga uma proposta de e-mail a ser enviada para o vereador:

“Prezado vereador Dr. Thiago,

“Tendo em vista a importância de seu parecer relativo ao projeto de lei 124/2016, intitulado “Escola sem Partido”, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, gostaríamos de alertá-lo para a inconstitucionalidade de lei similar, aprovada no Estado de Alagoas, sob o n. 7.800, em 2016, e SUSPENSA em  liminar do dia 22 de março de 2017 do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, baseado em parecer da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal. Na liminar o ministro considerou que a lei cerceava a liberdade de expressão de estudantes e de professores, levando ao “sufocamento do ambiente acadêmico”. Segue abaixo uma síntese da liminar do STF, demonstrando as violações à Constituição Federal da República em que os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas incorrem:

“1. Usurpam iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, porquanto inovam na organização administrativa estadual e no regime jurídico de servidores públicos, em afronta ao Art. 61, § 1o, II, a e c, da Constituição Federal da República;

“2. Invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV, da Constituição Federal da República) e sobre normas gerais de ensino e educação (Art. 24, IX da Constituição Federal da República);

“3. Dispositivos de lei estadual que limitem o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, em razão de hipotética contrariedade a convicções morais, religiosas, políticas ou ideológicas de alunos, pais e responsáveis, não se compatibilizam com os princípios constitucionais que conformam a educação nacional, os quais determinam liberdade de ensinar e divulgar cultura, pensamento, arte, saberes, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino (Constituição Federal da República, Art. 206, II, III e VI);

“4. Vedação genérica e vaga à “doutrinação” política e ideológica, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas e à contrariedade a convicções morais, religiosas ou ideológicas de pais ou responsáveis constitui restrição desproporcional à liberdade de expressão docente, a qual se revela excessiva e desnecessária para tutelar a liberdade de consciência de alunos.

“Além da inconstitucionalidade de lei análoga à proposta por meio do PL124/2016, conforme carta de 13 de abril de 2017 do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, dirigida ao Brasil, o programa “Escola Sem Partido” propõe medidas indevidamente restritivas que ferem o direito internacional e acordos dos quais o nosso país é signatário, sendo citado na carta especificamente o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, e que protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. O referido documento também menciona a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, a qual prevê a proibição de discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero e a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero.

“Cabe ainda considerar a nota técnica da procuradora Deborah Duprat sobre o tema (http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/educacao/saiba-mais/proposicoes-legislativas/nota-tecnica-01-2016-pfdc-mpf) e a resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/resolucoes/Resoluon07escolasempartido_APROVADA.pdf).

“Considerando o exposto, solicitamos que o seu parecer seja pelo arquivamento do PL 124/2016 a fim de proteger os direitos dos cidadãos de Porto Alegre, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em acordos internacionais dos quais o país é signatário e que visam defender os direitos humanos, dentre os quais o direito ao acesso ao conhecimento sem censura prévia, em um regime democrático.

“Atenciosamente,

A mensagem deve ser endereçada ao Vereador Dr. Thiago: drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br .

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 35/2017, do dia 30 de agosto de 2017

No Roteiro:

– entrevista com o jornalista Beto Almeida sobre a situação da Venezuela.

Notícias Expressas

1 – Docentes Federais propõem paralisação em 14 de setembro

2 – Audiência pública debateu os direitos de aposentadoria

3- Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

4- 29 de agosto marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!