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​InformANDES na UFRGS, nº 44, 20/10/2017

                Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira, dia 25, para tratar das progressões docentes e da agenda de mobilizações e paralisações.

  Às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação
Participe! Divulgue!

PAUTA:

1 – Progressões e promoções docentes em debate na UFRGS

2 – Assembleia Geral aprova relatório da gestão 2015-2017 e empossa diretoria e representantes da Seção Sindical

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Progressões e promoções docentes em debate na UFRGS

A próxima sessão do Conselho Universitário deverá discutir uma nova regulamentação das progressões e promoções de docentes auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. A discussão terá como referência uma minuta elaborada por uma Comissão Especial e os pareceres de vistas de três conselheiros, representantes docentes.

A Comissão Especial foi criada em 2014. Sua proposta, elaborada ao longo de três anos, foi divulgada em agosto, em uma versão inicial, e em setembro, em versão corrigida. O texto apresenta avanços quando, por exemplo, valoriza atividades de extensão mas, por outro lado, impõe prejuízos na contagem dos pontos e dos interstícios para grupos de docentes, como aqueles que ingressam por vacância. Também apresenta redações ambíguas e perigosas, ao sugerir que as comissões poderão julgar o mérito das atividades realizadas, ao invés de apurar o preenchimento dos requisitos pelo docente.

A votação da nova regulamentação foi agendada pelo Reitor para 25 de agosto, ao final das férias letivas; por decisão da maioria dos conselheiros, foi adiada e, devido à pauta precedente e aos pedidos de vistas, deverá ocorrer no final de outubro.

No curto prazo em que os docentes puderam discutir o tema, de poucas semanas, ocorreu uma discussão bastante rica acerca da necessidade de mudanças mais amplas na regulamentação das progressões e promoções. Muitas propostas foram elaboradas nas unidades, a partir do debate fomentado por representantes docentes, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), por vários diretores e pelo ANDES/UFRGS.

O tema também foi debatido em Assembleia Geral realizada no dia 11 de setembro, convocada pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A partir desse debate, a diretoria da Seção produziu uma nota que reproduzimos abaixo.

Contribuição da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a regulamentação de progressões e promoções docentes

Tendo em vista que o Conselho Universitário (Consun) deve votar em breve um novo regramento sobre as progressões e promoções de docentes, a Seção Sindical do  ANDES-SN na UFRGS apresenta sua contribuição  aos debates, com base nas discussões ocorridas  na Assembleia Geral Docente realizada em 11 de setembro de 2017.

  1. Progressão é direito e não privilégio

Considera-se essencial compreender progressões e promoções como direitos da carreira docente e não como privilégios, submetidos à lógica da meritocracia, da disputa. A ritualização e a burocratização duplicam esforços e repetem procedimentos, dificultando o acesso aos direitos. As comissões e instâncias não devem ter o poder de julgar o mérito das atividades desenvolvidas e sim apurar se os requisitos foram preenchidos.

  1. Autonomia das unidades

Considera-se que a proposta de regulamentação em pauta desrespeita a necessária autonomia das unidades acadêmicas pretendendo padronizar os modos de avaliação. Ao estabelecer métricas rígidas da maneira como se apresenta na versão atual, a proposta ignora a existência das múltiplas áreas de conhecimento com suas culturas e trajetórias próprias, tendendo a favorecer algumas em detrimento de outras.

  1. Progressão desburocratizada

Defende-se que os processos sejam automatizados, captando informações já postadas no Relatório de Atividades Docentes (RAD) do Sistema UFRGS, sem o preenchimento de formulários externos, sendo porém resguardada a possibilidade de inserção de informações que não constem no RAD. Também, que seja possível a cada professor verificar, a qualquer momento, quais requisitos já atingiu (inclusive com as pontuações advindas de sobras anteriores).

  1. Totalidade dos pontos excedentes

Propõe-se que toda a pontuação que exceder aos mínimos necessários para uma progressão ou promoção seja contabilizada para a avaliação seguinte. As reduções existentes ou propostas (máximo de 50% dos pontos excedentes) ignoram os trabalhos efetivamente realizados, desprezando-os.

  1. Integralidade dos efeitos financeiros

A tramitação das progressões é longa, passando por diversas instâncias. Defendemos que os efeitos financeiros sejam retroativos à data em que o docente realizou as atividades correspondentes à pontuação exigida, respeitando o interstício mínimo. A Reitoria não deve mais fazer economia às custas de nossas progressões e promoções.

Nova Assembleia Geral Docente

Considerando a continuidade do debate, e a necessidade de mobilização dos docentes em defesa do direito às progressões e promoções, a Seção convoca nova Assembleia Geral para a próxima quarta-feira, 25 de outubro, às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação, para tratar do tema e, também, da agenda de mobilizações e paralisações proposta pelo ANDES-SN.

2 – Assembleia Geral aprova relatório da gestão 2015-2017 e empossa diretoria e representantes da Seção Sindical

Após dois anos de muitos desafios e mobilizações, encerrou-se o mandato da diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS eleita em outubro de 2015.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 10 de outubro, a professora Monica Torres Bonatto, Vice-Presidente da gestão 2015-2017, apresentou o relatório das atividades realizadas ao longo do biênio, enfatizando as lutas empreendidas em várias frentes, em defesa das verbas para a educação, ciência e tecnologia públicas, contra a reforma previdenciária do governo Temer e todas as políticas que retiram direitos, em defesa da democracia e contra os projetos autodenominados Escola sem Partido, dentre outras. Também foram mencionados os avanços organizativos da Seção nesse período, com a ampliação do quadro de sócios e o aumento na arrecadação financeira, que deverá crescer mais com a implantação do novo sistema de mensalidades. Leia aqui o relatório das atividades da gestão 2015-2017, aprovado pela unanimidade dos sócios presentes à Assembleia.

A seguir, foi lida Carta de Agradecimento do professor Mathias Seibel Luce, presidente da Seção, afastado para pós-doutorado. A professora Monica também expressou, em nome da diretoria, agradecimentos: aos professores Carlos Alberto “CA” Gonçalves e Joacir “Joqa” Medeiros e à jornalista Katia Marko, presente na Assembleia, pela produção do programa de rádio Voz Docente; ao Escritório de Advocacia CSPM, representado no evento pelo advogado Guilherme Monteiro; à Adufpel, Aprofurg e Sedufsm e à Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN. Leia aqui a carta do professor Mathias Luce e aqui os demais agradecimentos da diretoria.

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Na segunda parte da Assembleia, o presidente da Junta Eleitoral e da Junta Apuradora, professor Joacir Medeiros, apresentou os resultados das eleições realizadas nos dias 4 e 5 de outubro, homologados pelos presentes.

Para a diretoria da Seção, biênio 2017-2019, foi eleita a chapa composta por Elisabete Búrigo, presidente, Juca Gil e Sueli Goulart, vice-presidentes, Rubia Vogt e Tiago Martinelli, secretários, Guilherme Dornelas Camara e Raquel da Silva Silveira, tesoureiros, Monica Bonatto e Robert Ponge, suplentes.

Para o Conselho de Representantes foram eleitos os colegas: Marina Leite (Departamento de Bioquímica), Pedro de Almeida Costa e Daniel Lacerda (suplente) (Departamento de Ciências Administrativas), Carla Vendramin (Departamento de Educação Física), Eunice Kindel (Departamento de Ensino e Currículo), Paulo Slomp e Natália Gil (suplente) (Departamento de Estudos Básicos), Laura Fonseca (Departamento de Estudos Especializados), Carlos Leonardo Antunes (Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas), Marta Ramos de Oliveira (Departamento de Línguas Modernas), Maria Cecília Bueno Fischer (Departamento de Matemática Pura e Aplicada), Felipe Adami (Departamento de Música), Jaqueline Tittoni (Departamento de Psicologia Social e Institucional), Thaisa Teixeira Closs (Departamento de Serviço Social), Joacir Medeiros e Nair Silveira dos Santos (suplente) (representantes dos professores aposentados).

Após a posse, a professora Elisabete Búrigo saudou os presentes, em nome da diretoria eleita. Também apresentaram cumprimentos e votos aos presentes, à diretoria finda e à recém-empossada: Maristela da Silva Souza, diretora da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm); Jeronimo Menezes, representando a Assufrgs, que destacou as lutas conjuntas de docentes e técnicos, e Mario San Segundo, que destacou a contribuição da Seção para a formação do Núcleo do ANDES-SN no IFRS. No encerramento, os presentes brindaram ao fortalecimento e às lutas travadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

– Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 42/2017, do dia 18 de outubro de 2017

No Roteiro:

– Conversamos com a professora Rejane de Oliveira, do comando de greve, e com a presidente do Cpers, Helenir Oliveira sobre a greve dos e das professoras estaduais;

– Conde Pié trouxe um convidado especial para participar do programa: o poeta, tradutor e professor Leonardo Antunes, do Instituto de Letras da UFRGS

Notícias Expressas

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

2 –Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública

3 – Memorial Luiz Carlos Prestes será inaugurado em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de outubro

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 43, 14/10/2017

image004 (9)Neste Dia das Professoras e dos Professores, 
nossos cumprimentos a todos que ensinam e aprendem
e solidariedade aos professores municipais e estaduais em greve 
pelos direitos e pela educação pública, gratuita e de qualidade.

 

PAUTA:

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

2 – Professores estaduais e municipários em greve intensificam mobilização

3 – Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública e movimento docente

4 – Adufms volta a ser seção sindical do ANDES-SN

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

O ANDES-SN fez um chamamento a entidades e movimentos sociais propondo a criação de uma Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas. A perspectiva é reunir docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, entre outros para intensificar a luta em defesa das Universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets. A atividade acontecerá na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), na capital fluminense, no dia 19 de outubro, data que também marca o “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”.

A proposta foi indicada na reunião conjunta dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN, realizada na sexta-feira, 6 de novembro, na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF), ampliando uma proposta de Frente que já havia sido aprovada no 62º Conad, realizado em julho, em Niterói. Jacob Paiva, 2° secretário do ANDES-SN, explica que, dada à situação de abandono e desmonte das IES públicas, se faz necessário o enfrentamento conjunto dos docentes das Federais, Estaduais e Municipais e demais setores da educação. “É urgente a importância de organizar um grande movimento político, que passa por essa Frente em Defesa das IES Públicas, com um manifesto assinado por diversas entidades da educação em defesa das instituições de ensino superior públicas e denunciar à sociedade a situação das instituições”, disse.

Paralisação e atos em Defesa da Educação Pública

Na reunião conjunta dos setores das IES federais, estaduais e municipais, também foi aprovada uma proposta de paralisação das Instituições de Ensino Superior no dia 10 de novembro, com a realização de atos públicos conjuntos com os demais setores da classe trabalhadora. Após rodada de assembleias nas IES, essa proposta será apreciada em nova reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes, marcada para o dia 19 de outubro, de 9h às 14h, na Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). A reunião antecederá o ato do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública”, que ocorrerá à tarde.

Os docentes das Iees/Imes e Ifes também encaminharam: pela construção – em unidade com outras categorias do serviço público – do ato “Em Defesa dos Serviços Públicos”, convocado pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) para o dia 27 de outubro; discussão sobre a construção de paralisação da educação superior pública, em conjunto com a Fasubra, Sinasefe e movimento estudantil, com duração entre 24h e 72h. Sobre as deliberações da reunião, leia mais aqui.

Em próximo boletim, será divulgada chamada para a construção de agenda de mobilização na UFRGS e apreciação da proposta de paralisação no dia 10 de novembro.

2 – Professores estaduais e municipários em greve intensificam mobilização

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Na manhã desta terça-feira, 10 de outubro, municipários, professores estaduais e outras categorias em greve realizaram manifestação unificada no Paço Municipal.

Em assembleia à tarde, no mesmo dia, os municipários decidiram manter a greve aprovada no dia 29 de setembro e aprovaram nova agenda de mobilização. Na segunda-feira, 16 de outubro, acontece uma mobilização especial pela educação, com ato no Paço Municipal (horário a confirmar), seguida de caminhada até a Smed.

Os municipários estão mobilizados contra a precarização e a privatização dos serviços públicos. Um dos eixos da greve é a retirada de três projetos de lei que retiram direitos da categoria, enviados à Câmara Municipal pelo prefeito Nelson Marchezan Júnior (PSDB), no final de julho. De acordo com o Simpa, até agora, 24 vereadores já assinaram um requerimento contra esses projetos.

Os professores estaduais também mantêm a greve por tempo indeterminado deflagrada no dia 5 de setembro. O comando de Greve Estadual convoca um Ato Estadual da Greve e Vigília na Praça da Matriz, para terça-feira 17 de setembro, às 10h. A mobilização tem o objetivo de cobrar do governo uma solução para a greve da categoria, e também realizar pressão contra a votação das PLs e PECs que atacam os direitos dos educadores e educadoras. Nesta sexta-feira, o Comando também divulgou uma nota em resposta às declarações da Secretaria da Educação acerca da recuperação de aulas.

Em apoio às greves em curso no Rio Grande do Sul, as centrais sindicais CTB, CUT, CSP Conlutas, Intersindical, CSB, NCST, CGTB e UGT assinaram no dia 9 carta aberta conjunta na qual ressaltam a defesa dos direitos dos trabalhadores, dos serviços públicos de qualidade e contra as políticas regressivas de Temer, Sartori e Marchezan. Leia aqui o manifesto das centrais.

3 – Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública e movimento docente

Na sexta-feira, 6, e no sábado, 7 de outubro, no câmpus de São Gabriel da Unipampa, foi realizado o XVII Encontro da Regional Rio Grande do Sul do ANDES –SN.

No primeiro dia do Encontro, o economista Rodrigo Ávila, da Auditoria Cidadã da Dívida Pública, apresentou os números e os grandes beneficiários da dívida pública.

Do orçamento geral da União executado em 2016, o percentual comprometido com pagamento de juros e amortização da dívida alcançou quase 44% (exatos 43,94%). Somente depois disso vem a Previdência Social, que comprometeu 22,94% do total orçamentário. Com esses dados, explica Rodrigo Ávila, fica fácil compreender que a responsabilidade pelos gastos do governo não é o salário do funcionalismo, nem a previdência ou as políticas sociais. É a dívida pública a grande vilã. E para onde vão os recursos da dívida? Conforme Ávila, os beneficiários principais são: bancos (42%); fundos de pensão (19%); fundos de investimento (17%); estrangeiros (10%); seguradoras (4%); governo -FGTS, FAT: 4% e outros (4%).

A denúncia sobre a ilegitimidade da dívida pública tem sido feito pela Auditoria Cidadã. No entanto, para além disso, Rodrigo Ávila diz que é necessário levar para a sociedade o conhecimento dessa realidade pouco divulgada. Somente dessa forma, defende ele, será possível gerar mobilização social com o objetivo de se alcançar, por exemplo, a construção de uma campanha sobre consulta nacional popular em relação à auditoria da dívida. Sobre a palestra do economista Rodrigo Ávila, leia mais aqui.

No sábado de manhã, ocorreu a palestra do professor Alexandre Galvão, Secretário Geral do ANDES-SN, sobre “Organização sindical e multicampia”. A palestra foi seguida de debate acerca dos desafios postos ao movimento docente pela diversidade dos modos de constituição dos novos campi e das experiências de organização docente.

Na reunião da tarde, os representantes das cinco Seções do Rio Grande do Sul e do novo núcleo de docentes do IFRS relataram os problemas vivenciados nos campi, detalhando os efeitos dos cortes de verbas sobre as condições de trabalho e ensino. Também foi identificado que, no contexto da crise, há uma forte pressão para que as instituições busquem recursos externos para complementar seus orçamentos, comprometendo o seu caráter público e a gratuidade do ensino.

Os próximos encontros regionais deverão se debruçar sobre o tema. As professoras Rúbia Vogt e Elisabete Búrigo representaram a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS no Encontro Regional.

​4 – Adufms volta a ser seção sindical do ANDES-SN

Os docentes da Universidade Federal do Mato Grosso Sul (UFMS) decidiram em assembleia realizada no dia 20 de setembro pelo retorno do Sindicato dos Docentes da instituição ao ANDES-SN, transformando-se em seção sindical. A Adufms, conforme o estatuto da entidade, realizou assembleia geral descentralizada em todos os campi da universidade. A expectativa é que a transformação da Adufms em seção sindical do ANDES-SN seja homologada no próximo congresso do Sindicato Nacional, que acontecerá em janeiro de 2018, em Salvador (BA).

A presidente da Adufms-Sindicato, Mariuza Aparecida Camillo Guimarães, afirmou que o retorno ao ANDES-SN “vai fortalecer o nosso movimento e a Adufms-Sindicato. Continuaremos, dessa forma, na defesa da universidade pública, gratuita, laica e socialmente referenciada”.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o retorno da Adufms-Sindicato representa o reconhecimento, por parte dos docentes da UFMS, de que o ANDES-SN é o sindicato capaz de representar toda a categoria docente. “É o reconhecimento de que nós somos um sindicato forte e de que é necessário, também, fortalecer o ANDES-SN, enquanto entidade nacional, para que a gente possa fazer o enfrentamento junto ao governo. Para nós é fundamental, em especial, por ser uma entidade que era uma seção sindical do ANDES-SN e que agora retorna para o Sindicato Nacional, isso tem um peso político muito importante”. Eblin salienta que a decisão demonstra também a compreensão de que o ANDES-SN é um sindicato autônomo de governos, partidos e patrões. “Com todas as diferenças que temos nesse sindicato, essa é uma entidade que se mantém na luta e na defesa intransigente dos direitos dos professores e professoras”, completou. Leia mais aqui.

5- Ouça o Voz Docente pela internet

  • OuçaAQUI o programa nº 41/2017, do dia 11 de outubro de 2017

No Roteiro:

– A nova presidente do Andes Seção Sindical da Ufrgs, professora Elisabete Búrigo, fala sobre as propostas e desafios da gestão que assume até 2019;

– Nosso verdugo da direita Conde Pié relaxa o seu humor feroz com a política e nos traz um lindo poema do maior poeta vivo da língua alemã;

Notícias Expressas

1 – Comissão do Senado aprova regras para demissão de servidor público

2 – Nota de repúdio à criminalização de professores da UFSC

3 – Andes lança Nota de pesar pelo trágico falecimento do professor Luiz Carlos Cancellier de Olivo

4 – Desestruturação do Estado é abordada por auditor fiscal em Pelotas

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 40, 27/09/2017

PAUTA:

1 – Setembro de lutas em defesa das universidades, dos serviços públicos e da Previdência

2 – Eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

3 – Solidariedade com docentes criminalizados pela UTFPR

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Setembro de lutas em defesa das universidades, dos serviços públicos e da Previdência

No país e no Rio Grande do Sul, está em curso uma retomada das mobilizações em defesa das Instituições Federais de Ensino (IFEs), dos serviços públicos e contra a Reforma da Previdência.

Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência
​Docentes e técnicos das Universidades, servidores públicos de diversas áreas, trabalhadores metalúrgicos e petroleiros realizaram, no dia 14 de setembro, o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Segundo a Central Sindical e Popular-Conlutas, as paralisações e manifestações em todo o país reuniram mais de dois milhões de trabalhadores.

Em unidade com as demais categorias, os docentes se mobilizaram contra a Reforma da Previdência (Proposta de Emenda à Constituição 287/2016) e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), e pela revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização. Os docentes também exigem a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/16, que congela os gastos públicos por 20 anos e tem impactado duramente as Instituições Federais de Ensino (IFEs).

Na UFRGS, as atividades de mobilização e paralisação no dia 14 foram diversificadas e dinâmicas. Articulando docentes, técnicos-administrativos, estudantes, trabalhadores terceirizados e servidores públicos estaduais e municipais, o dia se iniciou com uma aula pública no pátio da Faculdade de Educação. Seguiu pela tarde, com um rico debate sobre a situação do serviço público nas esferas municipal, estadual e federal, com manifestações contundentes sobre os prejuízos que a precarização das condições de trabalho acarretam para os trabalhadores em geral: os que sofrem diretamente a precarização de suas condições e os que usam os serviços públicos, tão necessários à população. O debate contou com a participação da Assufrgs, do Andes-SN (Seção Sindical da UFRGS e Núcleo IFRS), do Cpers-Sindicato e do Simpa (Sindicato dos Municipários de Porto Alegre).

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A partir das 16 horas, enfrentando a chuva, docentes, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados se dirigiram em caminhada para a Esquina Democrática, onde foi realizada manifestação conjunta com os professores estaduais em greve. À noite, no hall da Escola de Administração, foi organizado um painel no qual docentes expuseram os cortes no financiamento das universidades públicas, do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e do CNPq, dialogando com estudantes sobre os graves problemas que se anunciam com a crescente precarização das condições de trabalho, estudo e pesquisa.

Em Pelotas e em Santa Maria houve paralisações de docentes, mas os atos, marcados para o final da tarde, foram cancelados devido às fortes chuvas. Docentes da Universidade Federal do Pampa (Unipampa) realizaram um piquete na alfândega de fronteira com o Uruguai, na cidade de Jaguarão, em conjunto com trabalhadores rurais da região.

Na Universidade Federal do Paraná (UFPR), os docentes paralisaram e foi realizado um debate público sobre os cortes orçamentários, com presença de docentes, técnico-administrativos e estudantes.

Em Niterói, os docentes da Universidade Federal Fluminense (UFF) paralisaram suas atividades e realizaram panfletagens para dialogar com a comunidade acadêmica e com a sociedade sobre os efeitos dos cortes e do ajuste fiscal na educação pública. Em Campos dos Goytacazes (RJ), docentes da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), em greve, realizaram o seminário “A autonomia universitária e o futuro da educação fluminense”. No final da tarde, os docentes das universidades federais e estaduais se juntaram às demais categorias para uma grande manifestação no centro do Rio de Janeiro.

Em Belém, os portões da Universidade Federal do Pará (UFPA) amanheceram fechados por conta da paralisação de docentes e técnico-administrativos. Um ato público foi realizado em frente à Justiça do Trabalho, na Praça Brasil. Na Bahia, docentes das quatro universidades estaduais realizaram, durante toda a semana, a Semana de Mobilização contra os cortes de orçamento e em defesa de seus direitos trabalhistas.

Em Vitória, foi realizada a palestra “Em defesa dos direitos e da educação pública”, na Universidade Federal do Espírito Santo (UFES). Em Cuiabá, docentes da Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) se somaram à mobilização realizada na guarita da Fernando Correa da Costa no início da manhã. Em São Luis, docentes da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) realizaram panfletagens na entrada do campus Bacanga.

No Rio Grande do Norte, docentes da Universidade do Estado (Uern) realizaram atividades nas cidades de Mossoró, Assú,  Caicó e Patu. Leia mais sobre o Dia Nacional de Lutas aqui.

Debate na Assembleia Legislativa estadual em defesa das Universidades e Institutos Federais

O Auditório Dante Barone estava lotado por docentes, técnico-administrativos e estudantes para o debate, promovido pela Assembleia Legislativa (ALERS), em defesa da rede federal de ensino superior. Realizado em 18 de setembro, a partir das 9 horas, o evento reuniu os reitores e reitoras da UFRGS, UFCSPA, UFSM, UFPel, FURG, Unipampa, UFFS, IFRS, IFSul, IFFAR e UERGS. No total, contou com as  representações de 52 municípios do estado,  e com a presença de deputados federais, deputados estaduais, prefeitos e vereadores.

As intervenções dos representantes das Instituições de Ensino foram centradas no risco de paralisia que assombra as Universidades e Institutos Federais, por conta dos cortes e contingenciamento de verbas. Em nome das seis universidades federais presentes em solo gaúcho, falaram os Reitores da UFRGS e da UFSM, Rui Vicente Oppermann e Paulo Afonso Burmann. Apresentaram numerosos dados a respeito do importantíssimo papel educacional, científico e social desempenhado pelas universidades federais. Também trouxeram fartos dados a respeito dos cortes orçamentários, a redução dos investimentos ocorrendo desde 2014, com um brutal aprofundamento em 2016 e 2017.

A Reitora do Instituto Federal Farroupilha (IFFar), Carla Comerlato Jardim, falou representando seus colegas do IFRS e do IFSUL. Ela enfatizou a necessidade da mobilização e luta em defesa da educação federal, pública e gratuita, de qualidade.

O Presidente da ALERS, Deputado Edegar Pretto, propôs a formação da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades Públicas e dos Institutos Federais.

O ANDES-SN se fez presente na mesa, o professor Robert Ponge, da UFRGS, representando todos os colegas vinculados ao Sindicato Nacional no Rio Grande do Sul, além da Seção Sindical da UFRGS, da Aprofurg e do Núcleo do IFRS, que estavam presentes no evento.

Ato pela Manutenção do Ensino Público e de Qualidade nesta sexta-feira, 29 de setembro

Nesta sexta-feira, 29 de setembro, será realizado um Ato pela Manutenção do Ensino Público e de Qualidade, convocado pelas Instituições Federais de Ensino do Rio Grande do Sul. Com início marcado para as 13 horas, em frente ao prédio da Reitoria da UFRGS, o ato deverá culminar com um grande abraço na Reitoria em defesa do Ensino Superior. Participe! Divulgue!

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2 – Eleições para a Diretoria e Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Nos dias 4 e 5 de outubro, quarta e quinta-feira, ocorrerão as eleições para a Diretoria e para o Conselho de Representantes da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Dia 29, sexta-feira, é o prazo final para inscrição de chapas para concorrer à Diretoria da Seção, e também para a filiação dos docentes da UFRGS que desejarem participar da eleição.

De acordo com o artigo 40 do Regimento da Seção Sindical, não haverá inscrição de candidaturas ao Conselho de Representantes. Serão eleitos os professores mais votados em cada Departamento e também um representante dos sócios aposentados.

Para associar-se à Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, basta preencher a ficha de filiação disponível no blog e ler as orientações para envio e pagamento das mensalidades. Os sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS são também filiados ao ANDES-SN, o Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior, e têm todos os direitos dos sindicalizados, inclusive assessoria jurídica prestada pelo escritório Coelho, Schneider, Pereira, Monteiro Advogados Associados – CSPM.

3 – Solidariedade com docentes criminalizados pela UTFPR

Docentes da Universidade Tecnológica Federal do Paraná (UTFPR) lançaram um manifesto contra tentativa de criminalização por parte da administração do Câmpus Curitiba, que supostamente estaria investigando a conduta dos professores durante a ocupação dos estudantes ao prédio da instituição no ano passado. De forma arbitrária, foram publicadas recentemente sete portarias, com os números 130, 308, 309, 310, 311, 312 e 324, em que o diretor-geral do câmpus, Sr. Cezar Augusto Romano, promove sindicâncias e processos administrativos disciplinares, visando punir estudantes e servidores, sob questionáveis acusações.

Em 2016, durante o ato de protesto dos discentes, muitos professores atuaram na negociação e na preservação da integridade física dos estudantes, ameaçados por fazerem parte da ocupação. “Diante da oposição e de ameaças de um grupo contrário à mobilização dos estudantes, fez-se necessário que dezenas de servidores da instituição, preocupados com a integridade física dos estudantes viessem ao Câmpus, tanto na tentativa de evitar qualquer tipo de confronto físico, quanto mediar saídas pacíficas e dialogadas à controvérsia instaurada”, afirma o texto, que tem assinatura de cerca de dezenas de profissionais ligados à educação até o momento e está sendo compartilhado via Facebook.

Diversas entidades manifestaram apoio aos professores que têm sido alvos dos processos administrativos e das sindicâncias pela diretoria do câmpus da UTFPR. A Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) considerou que a perseguição é parte da criminalização das lutas pela educação. Leia aqui o manifesto da Anped.

Os docentes da UFRGS, em Assembleia Geral realizada no dia 11, aprovaram moção de solidariedade aos colegas da UTFPR; a Seção também enviou carta ao diretor do câmpus e ao reitor da UTFPR, repudiando a criminalização dos colegas.

Um manifesto iniciado pela comunidade externa da UTFPR também foi criado na plataforma Petição Pública.

“Docentes que participaram de comissões da mediação e da negociação juntamente com representantes institucionais (do Campus e da Reitoria), docentes que defenderam a integridade física dos estudantes e evitaram confrontos físicos entre favoráveis e contrários à ocupação, bem como docentes que protegeram o patrimônio da Universidade, são surpreendidos, quase um ano depois do fato, com processos administrativos e sindicâncias abertas pelo Diretor Geral do Campus Curitiba em uma tentativa de constranger lideranças universitárias (inclusive membros eleitos do Conselho Universitário – COUNI – no cumprimento de suas funções em zelar pela observância dos princípios, finalidades e objetivos da Universidade e zelar pelas condições de funcionamento da Universidade, conforme Estatuto da UTFPR e Regulamento do COUNI).

“Neste grave momento de precarização do Ensino Superior e de comprometimento de recursos públicos destinados à educação e à produção da ciência, da pesquisa e da tecnologia, não é coerente que os esforços da UTFPR se voltem para “perseguição” de docentes com conduta ilibada na instituição, muitos dos quais possuem décadas de dedicação tanto ao ensino, quanto à pesquisa e a extensão; docentes com reconhecimento social e acadêmico nacional e internacional; docentes ocupantes de vários cargos de gestão institucional; docentes representantes eleitos pela comunidade acadêmica para o Conselho Universitário e Conselho de Graduação e Educação Profissional da UTFPR; docentes representantes de associações científicas nacionais e internacionais, e docentes dirigentes sindicais.

Leia a íntegra do manifesto e assine clicando aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 38/2017, do dia 20 de setembro de 2017

No Roteiro

– Cobertura especial do lançamento da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e Institutos Federais do Rio Grande do Sul na Assembleia Legislativa:

– Representando os servidores técnico-administrativos, a coordenadora da Assufrgs, Bernadete Menezes, disse que a Fasubra já marcou greve a partir de outubro em defesa das Universidades Públicas.

– O reitor da UFPEL, Pedro Rodrigues Curi Hallal, apresentou as reivindicações e relatou a mobilização em curso para o Dia D, em 30 de setembro.

– Ao final da audiência, a reitora da FURG, Cleuza Maria Sobral Dias, fez uma avaliação do movimento e ressaltou a importância da unidade de todos.

– O representante do Andes/Ufrgs na audiência, professor Robert Ponge, afirmou que este foi um momento fundamental de mobilização e que o Andes está junto nesta luta.

Em meio a tantos momentos de cólera, o programa se encerra com a canção “Yo vengo a ofrecer mi corazón”, de Fito Páez, interpretada por Mercedes Sosa.

  • OuçaAQUI o  programa nº 37/2017, do dia 13 de setembro de 2017

No Roteiro

– O coordenador estadual do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto Eduardo Osório fala sobre a nova ocupação realizada nesta sábado na zona Norte de Porto Alegre;

– Hoje nosso Conde Pié não fará piadas. Ele ficou estarrecido com a censura vivida na cultura de Porto Alegre e lê a nota de repúdio de professores da Ufrgs.

Escute Voz Docente pelo site: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs  Não perca!

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, 

em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,

e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:

pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 39, 13/09/2017.

PAUTA:

1 – Quinta-feira 14 será Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência

2 – Docentes debatem regulamentação das progressões e promoções

3 – Protesto contra fechamento da exposição Queer no Santander Cultural

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Quinta-feira 14 será Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência

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Nesta quinta-feira, 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários; o Dia Nacional de Lutas também é convocado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Central Sindical e Popular – Conlutas.

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes e as demais entidades exigem a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

Em Porto Alegre, às 17 horas, na Esquina Democrática, ocorrerá um ato convocado pelo Fórum dos Servidores das Três Esferas (federal, estadual, municipal), Em Defesa dos Serviços Públicos, contra os ataques do governo federal, estadual e municipal.

Na UFRGS, os servidores técnicos da UFRGS vão realizar um dia de paralisação e mobilização. A Assembleia Geral de Docentes realizada no dia 11, segunda-feira, decidiu participar das atividades de mobilização ao longo do dia, culminando com o ato no centro da cidade. Uma plenária de mobilização de estudantes, docentes, técnicos e terceirizados, realizada no dia 12 de setembro, também definiu uma agenda de atividades “Mobiliza Ufrgs”.

Agenda de mobilização no dia 14 de setembro

7h30 – Aula aberta sobre os cortes de verbas na Universidade (em frente à Faculdade de Educação, Campus Centro)

10h – Confecção de cartazes em frente à Faculdade de Educação.

14h – Debate: “Os serviços públicos e a crise”.

16h – Concentração em frente à Faculdade de Educação.

17h – Ato unificado na Esquina Democrática

Ato contra corte de verbas no dia 18 de setembro

Um ato contra os cortes de verbas para as universidades está sendo convocado pelos reitores das instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul  para a segunda-feira, 18 de setembro, às 9 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

2 – Docentes debatem regulamentação das progressões e promoções

Um novo regramento sobre as progressões e promoções de docentes da UFRGS poderá ser apreciado nesta sexta-feira, 15 de setembro, pelo Conselho Universitário. A proposta reúne em uma única decisão as regras para progressões e promoções de auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. A elaboração da proposta foi atribuída a uma Comissão Especial, criada em 2014. Leia aqui a proposta que foi encaminhada aos conselheiros.

A discussão do tema foi incluída na pauta da sessão do Consun realizada em 25 de agosto. Entretanto, foi adiada por decisão da ampla maioria dos conselheiros, que consideraram inadequado votar, em período de férias, um texto que sequer havia sido divulgado entre os docentes.

Docentes discutem progressões em Assembleia Geral

A Assembleia Geral de Docentes reunida no dia 11 de setembro também tratou do tema. O advogado Guilherme Pacheco Monteiro, que presta assessoria jurídica à Seção Sindical, apresentou um parecer geral sobre o texto, que repete outras normas e introduz detalhamentos excessivos, criando empecilhos variados às progressões. O professor Fernando Pulgati, Presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), relatou os debates que a Comissão vem acompanhando nas unidades. A seguir, vários docentes apresentaram comentários, oriundos das discussões que vêm sendo travadas nas últimas semanas.

Alguns colegas presentes mostraram preocupação com a precisão do texto. É necessário garantir, por exemplo, que os efeitos financeiros e funcionais das progressões vigorem desde a data em que o(a) docente houver realizado e registrado as atividades correspondentes à pontuação necessária, respeitado o interstício mínimo. Interpretações divergentes acerca de decisões anteriores do Consun tem causado prejuízos aos docentes e à própria Universidade, e devem ser evitadas.

Uma preocupação mencionada por vários colegas refere-se à padronização das pontuações, quando as atividades realizadas pelos docentes, nas diferentes áreas, unidades e departamentos, são muito diversas. Uma tabela geral de pontuação pode apontar indicadores, mas é importante que unidades e departamentos possam acrescentar itens à tabela, como se costuma fazer nos concursos, incluindo atividades não previstas pela regulamentação geral, ou alterando pesos, de modo a valorizar atividades próprias de cada área.

As progressões não devem seguir uma lógica de filtro

Os processos devem oportunizar que cada docente comprove sua atuação no ensino, na pesquisa, extensão e atividades administrativas, e não devem se constituir em filtros segundo critérios de produtividade que valorizam apenas determinadas atividades. Na mesma linha, foi sugerido que os pontos excedentes em uma progressão possam ser integralmente aproveitados na progressão seguinte, sem a aplicação de critérios redutores. A Universidade tem autonomia para definir as regras de promoção ou progressão. Essa autonomia deve ser exercida em benefício da valorização da carreira, observaram alguns colegas presentes à Assembleia.

A avaliação discente, na proposta da Comissão, tem um peso desmedido: para progredir, é preciso obter uma nota média 4 (quando a nota máxima é 5). Ocorre que a avaliação discente tem objetivos pedagógicos, visa o diálogo, a melhoria do ensino e não o propósito de avalizar ou não uma progressão. Por exemplo, um professor que considere a avaliação discente injusta não tem a quem recorrer! Várias outras distorções são possíveis, resultantes da própria natureza desse mecanismo.

Várias outras questões foram mencionadas nas intervenções, como os prejuízos impostos aos docentes que ingressam por vacância. Ao final do debate, os docentes presentes decidiram pela construção de um documento que será apresentado aos conselheiros, com ponderações e propostas.

3 – Protesto contra fechamento da exposição Queer no Santander Cultural

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Poucos dias antes de completar um mês em cartaz no Santander Cultural, no centro de Porto Alegre, a exposição “Queermuseu – Cartografias da diferença na arte brasileira”, que deveria se estender até 8 de outubro, foi cancelada neste domingo, 10 de setembro, após uma onda de ataques nas redes sociais e manifestações no próprio recinto da exposição, em constrangimento aos visitantes. Segundo reportagem de Fernanda Canofre no Sul21, a narrativa empreendida por movimentos que se sentiram ofendidos pela exposição afirma que as obras fariam apologia à zoofilia, à pedofilia e ofendiam a religião cristã.

Com curadoria de Gaudêncio Fidelis, a Queermuseu, segundo reportagem do Jornal do Comércio, é formada por mais de 270 obras (oriundas de coleções públicas e privadas) que percorrem o período histórico de meados do século XX até os dias de hoje. A iniciativa explora a diversidade de expressão de gênero e a diferença na arte e na cultura, e foi viabilizada pela captação de R$ 800 mil por meio da Lei Rouanet.

Em protesto contra o encerramento da mostra, o Nuances – Grupo Pela Livre Expressão Sexual e ativistas da comunidade cultural porto-alegrense organizaram nesta terça-feira, 12 de setembro, à tarde, em frente ao Santander Cultural, o Ato pela Liberdade de Expressão Artística e Contra a LGBTTFobia, “em defesa da liberdade de expressão artística e das liberdades democráticas”. A manifestação, que iniciou às 15h30, transcorreu pacificamente. No início da noite, integrantes do Movimento Brasil Livre (MBL), segundo relatos de manifestantes, começaram a fazer provocações. O ato se encerrou com uma intervenção do pelotão de choque da Brigada Militar, que lançou bombas de gás sobre os manifestantes. Leia mais sobre o ato aqui.

Um abaixo-assinado circula recolhendo adesões em favor da reabertura da exposição: “O fechamento da exposição ‘Queermuseu – cartografias da diferença na arte da brasileira’ em cartaz no Santander Cultural em função de protestos contra o seu conteúdo é um retrocesso e a atitude exatamente contrária que deve ter um centro cultural sobre os conteúdos artísticos que viabiliza à apreciação de toda uma sociedade. Não se trata de uma casa de chá cuja proposta é agradar a clientela e sendo assim gerar polêmica e manter firme princípios de liberdade de expressão estão sim no seu cardápio.” Acesse o abaixo-assinado aqui.

Docentes da Ufrgs também coletam assinaturas para uma nota de repúdio ao fechamento da exposição que inicia com o texto: “Nós, os professores da Universidade Federal do Rio Grande do Sul que abaixo assinam esta nota, consideramos imprescindível e inalienável o direito à livre expressão em geral e, em particular, o direito à livre expressão artística. Por isso, registramos aqui nosso protesto contra o abrupto e arbitrário encerramento da exposição Queermuseu – cartografias da Diferença na Arte Brasileira, que estava ocorrendo no espaço Santander Cultural.” A nota já conta com mais de 130 adesões.

Os docentes da Ufrgs reunidos em Assembleia Geral no dia 11, segunda-feira, também aprovaram uma nota de repúdio ao fechamento da exposição: “As e os docentes da Ufrgs, reunidos em Assembleia Geral no dia 11 de setembro de 2017, manifestam seu repúdio ao encerramento da exposição ‘Queermuseu – Cartografias da diferença na Arte Brasileira’ no Museu Santander Cultural de Porto Alegre, atendendo a pressões de grupos que realizaram campanhas pelas redes sociais e ações de constrangimento aos frequentadores da mostra. O encerramento da exposição é uma concessão à intolerância, ao preconceito e à incompreensão das artes. As alegações apresentadas para o cancelamento desrespeitam as obras e os artistas envolvidos, privam a população porto-alegrense do acesso a uma mostra de relevância internacional e acenam para um caminho inaceitável de censura e de restrição às manifestações artísticas e ao debate sobre a diversidade.”

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 36/2017, do dia 6 de setembro de 2017

No Roteiro

– O segundo secretário do ANDES e professor da UFPEL, Giovanni Frizzo, comentou a vitória contra o projeto Escola Sem Partido em Pelotas;

– Nosso Conde Pié resgata a poesia do mais importante poeta grego do século passado;

Notícias Expressas

1 – Servidores federais definem 14 de setembro como Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação

2 – ANDES-SN se reúne com Andifes para discutir os cortes no orçamento da educação

3 – Reitores do Rio Grande do Sul convocam ato para dia 15 de setembro

4 – Servidores estaduais da educação aprovam greve por tempo indeterminado no RS

5 – Argentinos ocupam escolas contra Reforma Educativa em Buenos Aires

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 38, 06/09/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente no dia 11 debaterá progressões e Dia Nacional de Lutas

2 – Elevação da meta fiscal para 2018 não contempla Educação e Saúde

3 – Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia docente no dia 11 debaterá progressões e Dia Nacional de Lutas

No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários; o Dia Nacional de Lutas também é convocado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Central Sindical e Popular – Conlutas.

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes e as demais entidades exigem a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

Assembleia geral de docentes da UFRGS na segunda-feira, 11 de setembro

Para construir a participação dos docentes da UFRGS no Dia Nacional de Lutas, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN convoca Assembleia Geral de Docentes a ser realizada no dia 11 de setembro, segunda-feira, com início às 18 horas, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – atrás do Instituto de Psicologia). O segundo item da pauta da Assembleia tratará das progressões e promoções docentes, considerando a proposta de nova regulamentação enviada para o Conselho Universitário e as medidas que vêm sendo tomadas pela Reitoria acerca dos interstícios, valores retroativos e nos casos de vacância. No terceiro item da pauta, a Assembleia discutirá o tema da Central Sindical e Popular – Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado, e que realizará seu 3º Congresso Nacional de 12 a 15 de outubro.

Horário: 18 horas

Local: Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – atrás do Instituto de Psicologia)

Pauta:

1 – Participação dos docentes da UFRGS no Dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais  – 14 de setembro

2 – Progressões e promoções dos docentes da Ufrgs

3 – Central Sindical e Popular – Conlutas

 

4 – Assuntos gerais.

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Atividades de mobilização no dia 14 de setembro

O Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, reunido no dia 28 de agosto, e o Fórum dos Servidores das Três Esferas (federal, estadual, municipal), reunido no dia 30 de agosto, iniciaram a construção de um ato unificado a ser realizado no final da tarde do dia 14 de setembro, quinta-feira.

Os servidores técnicos da UFRGS decidiram paralisar atividades no dia 14. Às 14 horas, no Campus Centro, ocorrerá o debate “Os serviços públicos e a crise”, promovido pela Assufrgs.

Uma reunião de mobilização que reuniu docentes, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados, no dia 1º de setembro, definiu também a construção de atividades de mobilização, incluindo panfletagens, manifestações no dia 11 (quando será implantado o novo sistema de cobrança das refeições dos Restaurantes Universitários), atividades culturais na preparação do dia 14 e na tarde do dia 14, e concentração na UFRGS para participação no ato que deverá ocorrer no centro da cidade ao final da tarde. A próxima reunião de mobilização será realizada na terça-feira, dia 12, às 18 horas, na Faculdade de Educação.

Ato contra corte de verbas no dia 18 de setembro

Um grande ato contra os cortes de verbas para as universidades está sendo convocado pelos reitores das instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul  para a segunda-feira, 18 de setembro, às 9 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

2 – Elevação da meta fiscal para 2018 não contempla Educação e Saúde

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira, 5 de setembro, a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para 2017. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada.

Os dois destaques votados na noite desta terça-feira (5) foram rejeitados pelos parlamentares. Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Como os deputados não aprovaram a emenda, os senadores não precisaram votá-la no painel.

O outro destaque rejeitado, mas em votação simbólica, foi a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que garantia que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação fossem os mesmos de 2017 corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.

Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O projeto autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto. Leia mais aqui.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 congela despesas com Educação e Saúde

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. O documento prevê que a receita total da União em será de R$ 3,6 trilhões, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões. Com a  aprovação da nova meta no Congresso, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue no dia 31.

As despesas com Educação e Saúde, todavia, estão limitadas pelo novo regime fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 95, que significou, na prática, o fim das vinculações constitucionais para o financiamento dos direitos sociais inscritos na Carta Magna de 1988.

A LDO aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no último dia 13 de julho foi a primeira sob o Novo Regime Fiscal. A EC 95/16 inscreveu, no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, dispositivo que limita pelos próximos 20 anos o crescimento das chamadas despesas primárias da União – que incluem os gastos do governo federal com saúde e educação, além de benefícios da Previdência e assistenciais vinculados ao salário mínimo, entre outros. Pela nova regra, esse limite é o valor despendido no ano anterior acrescido da correção da inflação medida entre julho e junho, que no caso da LDO de 2018 foi de 3%. Isso significa que, ao contrário do que era previsto anteriormente, a retomada do crescimento e da arrecadação de impostos federais, quando acontecer, não vai significar um  maior aporte de recursos para financiar os direitos sociais inscritos na Constituição Federal.

Situação inversa à da saúde e da educação tem hoje a destinação de recursos da União para o pagamento do serviço da dívida pública. Por tratar-se de uma despesa financeira da União, a dívida ficou de fora dos limites impostos pela EC 95, que abrange apenas as despesas primárias. Segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, com o teto de gastos, a previsão é de que cada vez mais recursos federais sejam desviados para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Em 2016, a dívida abocanhou 44% do orçamento da União, ou R$ 1,130 trilhões; em 2017, Maria Lúcia calcula que essa fatia deve aumentar para 50,66% do orçamento, ou R$ 1,72 trilhão. Leia mais aqui.

Renúncia fiscal supera gastos nas áreas de Saúde e Educação

Segundo reportagem publicada no Correio do Povo do dia 4 de setembro, os valores projetados para o total de renúncias tributárias em 2017 chegam a R$ 284 bilhões. Adicionados os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121, 13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente a 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor concedido em benefícios tributários e financeiros em 2017 supera todas as despesas com Saúde e Educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para o ano. Segundo o Ministério do Planejamento, as renúncias de arrecadação para 2017 equivalem a 32% das receitas totais do governo (última estimativa, feita em agosto, foi de R$ 1,28 trilhão). Leia mais aqui.

Poucos devem muito

Segundo reportagem de Monica Bergamo, colunista da Folha de São Paulo, um pequeno grupo de 8.000 empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no país. Juntas, elas têm débitos de 670 bilhões, de um total de 1,1 trilhão de reais que a União tem a receber. O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas no país, e apenas 11% delas devem impostos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia Geral da União (AGU).

3 – Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, editou uma resolução em que manifesta o seu “repúdio” a iniciativas de restrição a liberdade de comunicação sobre temas da vida política, nacional ou internacional nas salas de aula. A resolução n° 7, publicada no último dia 23 de agosto, foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho. No documento, o CNDH repudia, também, o cerceamento do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da discussão sobre gênero e sexualidade na escola, ou a execução de programas voltados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação nesses temas, “respeitados, evidentemente, as necessidades e o conteúdo apropriado para cada idade”, diz o texto.

A posição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanha a da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério Público Federal (MPF). Em abril deste ano, a ONU enviou um documento ao governo brasileiro denunciando as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertou que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma “censura significativa”. A organização recomendou que o governo brasileiro tomasse atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei que expressam as diretrizes do Escola sem Partido.

No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional duas notas técnicas em que apontavam a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, ambos defendem o programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem. Contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares”, destacou a procuradoria em ambos os textos.

O órgão, que tem a finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, alertou para a recente aprovação de leis estaduais e municipais voltadas a impedir a livre discussão de ideias em âmbito escolar “a partir de iniciativa de movimento equivocadamente denominado ‘escola sem partido’”. Leia mais aqui.

Campanha contra a tramitação do Projeto Escola sem Partido na Câmara Municipal de Porto Alegre

Mesmo tendo recebido parecer de inconstitucionalidade do Procurador-Geral Claudio Roberto Velasquez, segue tramitando o PLL 124/16, Escola sem Partido, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Acesse aqui o texto do projeto e o parecer do Procurador. O vereador Dr. Thiago é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do PL124/2016, de Valter Nagelstein.

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, composta por várias entidades e movimentos sociais que defendem a pluralidade, a liberdade de ensinar e aprender, e o direito constitucional à educação, divulga uma proposta de e-mail a ser enviada para o vereador:

“Prezado vereador Dr. Thiago,

“Tendo em vista a importância de seu parecer relativo ao projeto de lei 124/2016, intitulado “Escola sem Partido”, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, gostaríamos de alertá-lo para a inconstitucionalidade de lei similar, aprovada no Estado de Alagoas, sob o n. 7.800, em 2016, e SUSPENSA em  liminar do dia 22 de março de 2017 do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, baseado em parecer da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal. Na liminar o ministro considerou que a lei cerceava a liberdade de expressão de estudantes e de professores, levando ao “sufocamento do ambiente acadêmico”. Segue abaixo uma síntese da liminar do STF, demonstrando as violações à Constituição Federal da República em que os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas incorrem:

“1. Usurpam iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, porquanto inovam na organização administrativa estadual e no regime jurídico de servidores públicos, em afronta ao Art. 61, § 1o, II, a e c, da Constituição Federal da República;

“2. Invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV, da Constituição Federal da República) e sobre normas gerais de ensino e educação (Art. 24, IX da Constituição Federal da República);

“3. Dispositivos de lei estadual que limitem o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, em razão de hipotética contrariedade a convicções morais, religiosas, políticas ou ideológicas de alunos, pais e responsáveis, não se compatibilizam com os princípios constitucionais que conformam a educação nacional, os quais determinam liberdade de ensinar e divulgar cultura, pensamento, arte, saberes, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino (Constituição Federal da República, Art. 206, II, III e VI);

“4. Vedação genérica e vaga à “doutrinação” política e ideológica, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas e à contrariedade a convicções morais, religiosas ou ideológicas de pais ou responsáveis constitui restrição desproporcional à liberdade de expressão docente, a qual se revela excessiva e desnecessária para tutelar a liberdade de consciência de alunos.

“Além da inconstitucionalidade de lei análoga à proposta por meio do PL124/2016, conforme carta de 13 de abril de 2017 do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, dirigida ao Brasil, o programa “Escola Sem Partido” propõe medidas indevidamente restritivas que ferem o direito internacional e acordos dos quais o nosso país é signatário, sendo citado na carta especificamente o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, e que protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. O referido documento também menciona a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, a qual prevê a proibição de discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero e a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero.

“Cabe ainda considerar a nota técnica da procuradora Deborah Duprat sobre o tema (http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/educacao/saiba-mais/proposicoes-legislativas/nota-tecnica-01-2016-pfdc-mpf) e a resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/resolucoes/Resoluon07escolasempartido_APROVADA.pdf).

“Considerando o exposto, solicitamos que o seu parecer seja pelo arquivamento do PL 124/2016 a fim de proteger os direitos dos cidadãos de Porto Alegre, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em acordos internacionais dos quais o país é signatário e que visam defender os direitos humanos, dentre os quais o direito ao acesso ao conhecimento sem censura prévia, em um regime democrático.

“Atenciosamente,

A mensagem deve ser endereçada ao Vereador Dr. Thiago: drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br .

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 35/2017, do dia 30 de agosto de 2017

No Roteiro:

– entrevista com o jornalista Beto Almeida sobre a situação da Venezuela.

Notícias Expressas

1 – Docentes Federais propõem paralisação em 14 de setembro

2 – Audiência pública debateu os direitos de aposentadoria

3- Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

4- 29 de agosto marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 35, 18/08/2017.

PAUTA:

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

4 – Servidores de Instituições Federais de Ensino são vítimas de perseguição política

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Governo Federal revê meta fiscal e ataca direitos dos servidores públicos

Dando sequência aos ataques contra a classe trabalhadora, o governo federal apresentou nessa terça-feira (15) a revisão da meta fiscal para 2018 e uma série de medidas que retiram direitos dos servidores e intensificam o desmonte dos serviços públicos. Entre as propostas do governo Temer estão adiamento do reajuste salarial negociado para 2018 (previsto para agosto, no caso dos docentes federais), o aumento da contribuição previdenciária de 11% para 14%, modificação nas carreiras do Executivo Federal, com inclusão de novos níveis e o aumento do prazo para progressão, e a extinção de 60 mil cargos do serviço público. Para terem validade, as medidas (veja aqui) terão que ser aprovadas pelo Congresso Nacional.

Confira aqui a nota preliminar da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN sobre as medidas anunciadas pelo governo.

“O ‘ajuste’ apresentado pelo ministro da Fazenda Henrique Meirelles é um ataque feroz aos direitos dos servidores federais, além de ameaçar a existência de serviços essenciais, o que penaliza os trabalhadores assalariados, aposentados e os mais pobres que dependem das políticas sociais”, explica Jacob Paiva, 2º secretário do ANDES-SN e coordenador do Setor das Instituições Federais de Ensino do Sindicato Nacional.

O diretor do ANDES-SN lembra que, ao mesmo tempo em que o governo retira direitos e ‘joga nas costas’ dos trabalhadores a responsabilidade da crise, aplica medidas que favorecem o setor financeiro, libera recursos para sua base no Congresso Nacional para garantir a sustentação de um governo que tem menos de 4% de aprovação popular. “Ao invés de acabar com as isenções fiscais, fazer uma reforma tributária que penalize os mais ricos e taxe as grandes fortunas, o governo veta a auditoria da dívida pública e repassa para os mais pobres a conta da crise, além de criminalizar os servidores, com ajuda da mídia, como se fôssemos culpados pela crise financeira e política que o país encontra”, completa.

Segundo o docente, representantes das seções sindicais do Setor das Ifes irão se reunir neste final de semana na sede do ANDES-SN, em Brasília (DF), e as medidas apresentadas nesta terça estarão na pauta das discussões. “A previsão era debatermos a situação das IFE, pensar ações de luta também para barrar a contrarreforma da Previdência. Agora, iremos nos debruçar, também, sobre esse pacote de atrocidades”, disse, acrescentando que o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federai (Fonasefe) irá se reunir na próxima terça-feira, 22 de agosto.

Isenções fiscais, dívidas e empréstimos 

Nos últimos meses, Michel Temer concedeu uma série de isenções fiscais às empresas, perdoou dívidas bilionárias de bancos, autorizou empréstimos a bancos internacionais e liberou a emendas parlamentares. De janeiro a junho, segundo levantamento da ONG Contas Abertas, o total liberado pelo governo para emendas foi de R$ 2,12 bilhões. Nas três primeiras semanas de julho, foram liberados R$ 2,11 bilhões de acordo com a entidade. O período corresponde ao de votação, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, da denúncia de corrupção contra o presidente Michel Temer, e também de conclusão da votação da contrarreforma Trabalhista. No final de julho e início de agosto, quando a denúncia contra Temer foi à votação no Plenário da Câmara, mais recursos foram liberados para emendas, bem como editada uma medida de perdão de dívidas previdenciárias do setor do agronegócio com a União.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

2 – Projeto que cria Fundo Patrimonial incentiva financiamento privado das Universidades

Após sete meses parado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados, o Projeto Lei (PL) 4643/12, que cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior, voltou a tramitar na Casa. No último dia 9, foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). A partir desta quinta-feira (17) foi aberto um prazo de cinco sessões para os deputados apresentarem emendas à medida. Leia aqui a íntegra do projeto.

O PL 4643/12, de autoria da deputada Bruna Furlan (PSDB/SP), institui a criação de um fundo privado constituído a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas, com a possibilidade de dedução do imposto de renda (IR) das pessoas físicas e jurídicas. O projeto também considera a existência de um Conselho Gestor para investir na especulação financeira e garantir rendimento. Na prática, o PL permite que qualquer empresa faça doações para esse fundo, deduzindo do IR e, em contrapartida, obtendo benefícios da universidade na forma de tecnologia e prestação de serviços.

O projeto tramita em caráter conclusivo nas comissões e já teve parecer favorável nas duas comissões em que foi apreciado – Comissão de Educação (CE), em 2013, e na CFT. Nesse rito de tramitação é dispensada a deliberação do Plenário. O projeto perde o caráter conclusivo apenas se houver decisão divergente entre as comissões ou se, independentemente de ser aprovado ou rejeitado, houver recurso assinado por 51 deputados para a apreciação da matéria no Plenário.

Outro PL que trata de financiamento privado para as IES públicas foi aprovado nesta quinta-feira (17). A CCJ aprovou o projeto, do Senado, que autoriza as doações feitas às universidades que sejam direcionadas a setores ou projetos específicos, segundo acordo entre os doadores e as instituições beneficiárias. O PL 3407/15 prevê que as doações possam ser feitas inclusive em dinheiro. Como foi aprovado em caráter conclusivo, segue para sanção presidencial, caso não haja recurso para análise pelo Plenário da Câmara. Leia aqui o texto do projeto.

O relator, deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa. A proposta do Senado altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB Lei 9.394/96) e estabelece ainda que, no caso das universidades públicas, os recursos sejam depositados no caixa único, mas com destinação garantida para os projetos beneficiados. Atualmente, a LDB não prevê doações diretas, apenas as realizadas por meio de convênios com entidades públicas ou privadas.

Francisco Jacob Paiva da Silva, 1° secretário do ANDES-SN e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes) do Sindicato Nacional, explica que o projeto é mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições federais de ensino superior, atacando tanto a autonomia das instituições quanto a produção acadêmica e científica: “Ninguém é contra a doação para as instituições, desde que essa ação não ataque a autonomia universitária e não haja relação entre o ente privado e a universidade. Sabemos que o país tem condições para bancar o financiamento para o ensino, pesquisa e extensão das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior. O tripé precisa estar articulado com as necessidades do povo brasileiro e não do mercado”, disse.

O caráter público das universidades é ameaçado por esses projetos, que aprofundam a lógica privatizante do Marco Legal da Ciência e Tecnologia (Lei nº 13.243/2015). O Marco Legal, sancionado por Dilma Rousseff, legaliza parcerias público-privadas na área e possibilita transferência de recursos, estrutura, propriedade intelectual e pessoal de instituições públicas para usufruto da iniciativa privada. Sobre o Marco Legal, leia mais aqui. Acesse aqui a Cartilha do ANDES-SN, intitulada “Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação (Lei 13.243/16): riscos e consequências para as universidades e a produção científica no Brasil”.

3 – Retirada a emenda que extinguia a Unila

Após intensa mobilização em defesa da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila), o deputado Sérgio Souza (PMDB/PR) retirou o pedido de emenda à Medida Provisória 785/2017, que previa a extinção da Unila, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná. A notícia foi comemorada como uma grande vitória pela comunidade acadêmica e pelas entidades que lutam em defesa da Educação Pública, Gratuita e de Qualidade. Confira aqui a solicitação de retirada do projeto.

“Essa é uma primeira vitória, em função de toda a mobilização que tivemos em torno da Unila. Acho muito importante destacar o apoio local que tivemos da população de Foz do Iguaçu e região, das prefeituras, das universidades e das entidades locais”, disse Andréia Moassab, secretária-geral da Seção Sindical dos Docentes da Unila (Sesunila – Seção Sindical do ANDES-SN).

Além de diversas atividades locais, a luta em defesa da Unila ganhou repercussão nacional e internacional, com manifestações de apoio de várias entidades sindicais, sociais, movimentos de diversos campos da produção de conhecimento e também de parlamentares federais. Em audiência pública realizada pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal na manhã da terça-feira (15), a comunidade acadêmica da Unila denunciou a tentativa de extinção da instituição. A secretária-geral da Sesunila também ressaltou que é necessário manter o estado de alerta e a luta em defesa da Unila. “O deputado Sergio Souza ressoa vozes de um coletivo que pensa da mesma maneira, então provavelmente devem vir outros ataques, muito em breve. Inclusive, ele [Souza] deixa isso bem claro nas razões expositivas quando solicita a retirada da emenda aditiva. Já no primeiro parágrafo, ele diz que é necessário abrir o debate sobre a Unila, para a sociedade brasileira, de forma racional e livre de paixões ideológicas. Então, provavelmente o deputado, ou outro parlamentar, deve entrar com outras estratégias no sentido de eliminação da Unila”, comentou Andréia. De acordo a docente, a comunidade acadêmica se mantém mobilizada, e em greve esta semana.

Entenda o caso

A Unila estava ameaçada de extinção após a inclusão da Emenda 55, do deputado Sergio Souza (PMDB/PR) na Medida Provisória 785/2017, que modifica regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A comunidade acadêmica denunciou que o deputado quer acabar com a instituição, de caráter singular por ser bilíngue e prezar pela integração latino-americana, em especial de Brasil, Paraguai e Argentina, para transformá-la em Universidade Federal do Oeste do Paraná, com foco na formação de mão-de-obra para o agronegócio. O projeto de Sergio também prevê a fusão dos campi Toledo e Palotina da Universidade Federal do Paraná (UFPR) à instituição. Leia mais aqui.

4 – Servidores de Instituições Federais de Ensino são vítimas de perseguição política

Mais um episódio de perseguição política de trabalhadores de Instituições Federais de Ensino (IFE) aconteceu nessa quarta-feira (16). O Ministério Público Federal afastou das funções públicas os servidores Ricardo Scopel Velho e Maicon Fontaine, diretor do campus e coordenador geral pedagógico, respectivamente, do Instituto Federal Catarinense (IFC) Abelardo Luz. Além disso, a Polícia Federal apreendeu computadores, telefones celulares e quebrou o sigilo de informações dos trabalhadores e da reitora do IFC, Sonia Regina.

A acusação formalizada contra os dois servidores é de ingerência do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) no campus e na gestão. Os servidores do IFC organizaram projetos em articulação com os movimentos sociais do campo, para desenvolvimento das atividades pedagógicas. Tal estratégia educacional, de realização de convênios visando uma aproximação política e educacional com a realidade local, é comum em diversos outros campi dos Institutos Federais do país, bem como em cursos de graduação e pós-graduação em universidade federais. A sede do campus está localizada a 30 km de distância do centro de Abelardo Luz, em uma região de assentamentos do MST e de outros movimentos campesinos, mas também dominada pelo agronegócio. Veja aqui a decisão proferida pela 1ª Vara Federal de Chapecó-SC.

Para o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe), a ação trata-se “de mais um absurdo e de clara perseguição política contra a classe trabalhadora. O campus Abelardo Luz do IFC é uma conquista dos trabalhadores rurais que produzem na agricultura familiar na região. Mas infelizmente as conquistas dos trabalhadores incomodam as elites, tanto que um dos representantes das oligarquias locais já bradou que ‘é melhor essa escola fechar que continuar dentro de um assentamento’”, manifestou a entidade em seu site. “Essa ação se trata de perseguição, com o claro objetivo de intimidar, demitir e criminalizar os trabalhadores. A seção Litoral-SC e o Sinasefe Nacional não vão tolerar qualquer ato contra os servidores e acompanharão de perto esse caso”, afirmou o Sinasefe.

Policiais militares ameaçam comunidade acadêmica em audiência sobre direitos humanos na Unifesp

Docentes, técnico-administrativos e estudantes da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), do campus Baixada Santista (SP), sofreram, na sexta-feira, 11 de agosto, graves ameaças e intimidações por parte de policiais militares, em audiência pública realizada na própria universidade, para discutir o texto do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo. A comunidade acadêmica foi surpreendida com a presença de cerca de 100 policiais militares – entre fardados e à paisana.

De acordo com a nota da Associação dos Docentes da Unifesp (Adunifesp-Seção Sindical do ANDES-SN), os docentes, técnicos e estudantes da Unifesp tinham poucas informações a respeito da audiência pública e, após tomarem conhecimento da invasão dos PMs e do seu posicionamento por eliminar conteúdos fundamentais à educação pública, decidiram participar da sessão. A comunidade foi hostilizada pelos policiais com palavras ameaçadoras: “Depois morre e não sabe o porquê!” ou “Quando precisarem da polícia, chamem o Batman”. Os militares também fizeram cartazes com os dizeres: “Bolsonaro 2018”, “Liberdade sem libertinagem”, “Pode confiar #”, entre outros. “Se fazem isso contra quem estava no próprio espaço de trabalho e estudo (muitos descendo da sala de aula), o que não farão com pessoas mais vulneráveis em um país com cerca de treze milhões de desempregados?”, questionou a seção sindical do ANDES-SN, em nota.

Segundo a Adunifesp-SSind., após a leitura do Plano Estadual de Educação em Direitos Humanos de São Paulo, o texto foi à “votação”. Os policiais militares tentaram impedir a comunidade acadêmica de votar, sob o argumento de que estes não estavam desde o início na audiência. Durante a consulta, os policiais filmaram, fotografaram e olhavam de modo ameaçador cada um que votava. Foram suprimidas do Plano Estadual referências a direitos humanos, a obrigação do Estado em garantir a permanência e combater a evasão escolar das minorias e de formar agentes de segurança pública com base nos princípios dos direitos humanos.

A Adunifesp-SSind. repudiou veemente o modo como ocorreu o processo de consulta e solicitou que o Conselho Estadual da Condição Humana, proponente da audiência, desconsidere o resultado da audiência.  “A Adunifesp-SSind. entende que este ato abusivo e autoritário se insere num movimento maior de ataques à democracia e aos direitos humanos em curso em nosso país. Também o fato de que ele tenha ocorrido dentro da Unifesp escancara o processo de demonização e ataque às universidades públicas que é impetrado hoje em dia por setores reacionários da sociedade”, diz um trecho da nota.

A seção sindical do ANDES-SN exige, ainda,  esclarecimentos sobre a utilização do espaço da Unifesp e mostrou preocupação com a integridade física dos professores, técnicos e estudantes da universidade. “Exigimos que as chamadas autoridades competentes manifestem posição urgente e clara sobre o ocorrido, especialmente no tocante às relações entre disciplina da tropa e Estado de direito”, concluiu a Adunifesp-SSind.

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 32/2017, do dia 09 de agosto de 2017

No Roteiro:
– O jornalista e editor do site Outras Palavras comenta a eleição constituinte da Venezuela;
Notícias Expressas
1 – ANDIFES e ANDES-SN denunciam crise nas universidades federais
2 – Carta aberta ao Reitor pede abertura das contas da Universidade

 Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS,  em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 33, 02/08/2017.

PAUTA:

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

2 – Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

Na antevéspera da votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, o governo lançou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. A Medida Provisória (MP) nº 792/17 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 27 de julho. A MP tramitará na Câmara  até dia 28 de agosto e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro. Leia aqui o texto da MP, na íntegra.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo, mas as carreiras, cargos e faixas de idade abrangidas serão definidas a cada exercício, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento receberão 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária,  receberá mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades. Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Economia gerada pelo PDV é irrisória

Segundo declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais, e pretende economizar cerca de 1 bilhão de reais por ano com o PDV. Esse valor é irrisório se comparado com o pagamento de juros sobre a dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, só no primeiro semestre de 2017 foram pagos cerca de R$ 270 bilhões de juros, o que corresponde a mais de 1 bilhão por dia. Sobre os juros e o pagamento da dívida, leia mais aqui.

A economia prevista por meio do PDV, em um ano, também corresponde à metade dos gastos com liberação de emendas parlamentares pelo governo Temer apenas nas três primeiras semanas de julho. Sobre as emendas parlamentares, leia mais aqui.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

PDV desmonta serviço públicos

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país, que inclui a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios. Eblin Farage alerta também para a perspectiva da redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento de pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos caso a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. “O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Docentes repudiam PDV de Temer

A Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, reunida na segunda-feira, 31 de julho, após informes e debate sobre o PDV, aprovou a seguinte moção:

“A Seção Sindical do ANDES na UFRGS repudia veementemente o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 27/07/2017, dirigido aos servidores do Poder Executivo.

Trata-se de mais um ataque à classe trabalhadora e não somente aos servidores públicos federais. A estes o PDV sugere sua dispensabilidade em razão de onerar os cofres públicos – quando vivemos em regime de defasagem salarial há anos. À classe trabalhadora, oferece o desmonte dos serviços públicos para viabilizar o arrocho imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos públicos por 20 anos em favor do pagamento da dívida ao sistema financeiro e ao ajuste fiscal.

“Incapaz de enfrentar soberanamente os impasses econômicos e ilegítimo para construir alternativas articuladas com a população, o Governo Temer adota medidas cujos reflexos tem alto custo social e econômico, haja vista o desmonte dos inúmeros serviços públicos que se verão impactados pela diminuição, seja por aposentadoria, seja pela adesão forçada a um processo que, em médio prazo, inviabiliza a própria sobrevivência dos trabalhadores. Fora Temer!”

2 – Nota do ANDES-SN sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.

Em relação a esse anúncio, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu a seguinte nota, na terça-feira, dia 1º de agosto:

“A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS reafirma seu repúdio à Emenda Constitucional 95/2016, que ataca os mínimos constitucionais para a Educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Conclama à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS, e rejeita qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos. A defesa da Universidade Pública é, também e primordialmente, a defesa do trabalho e da carreira daqueles que a construímos, cotidianamente.”

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 31/2017, do dia 02 de agosto de 2017

No Roteiro:

– O Conde Pié de hoje está impagável. Além de desmascarar algumas mentiras propagadas pela grande imprensa, ele propõe um acordo para o presidente ilegítimo;

Notícias Expressas:

1 – Reitor da UFRGS diz que cortes de Temer podem levar a parcelamento de salários

2 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

3 – Pelotas (RS) recebe Seminário Nacional Integrado em agosto

4 – Fórum dos SPF realiza reunião ampliada entre 4 e 6 de agosto

Ouça AQUI programa nº 30/2017, do dia 26 de julho de 2017

No Roteiro

– O economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Ávila fala sobre a inclusão da Auditoria com participação popular na LDO de 2018;

Notícias Expressas:

1 – Seminário paralelo à SBPC debateu produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – ANDES repudia extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 30, 19/07/2017.

PAUTA:

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

2 – Protesto contra dispensas de docentes da PUCRS

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – 62º CONAD delibera pela centralidade da construção de nova greve geral

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Entre a última quinta-feira, 13, e o domingo, 16 de julho, teve lugar em Niterói a 62ª edição do CONAD, o Conselho Nacional do ANDES-SN. Participaram do CONAD 66 delegados e 166 observadores (representando 70 seções sindicais), além de 36 diretores do ANDES-SN. Da UFRGS, Mathias Luce, professor do IFCH e Presidente da Seção, participou representando a Assembleia Geral Docente realizada em 21 de junho.

O CONAD oportunizou o debate democrático, pela categoria, de temas da conjuntura e da atualização das palavras de ordem e dos planos de lutas que mobilizarão o Sindicato nos próximos seis meses, até a realização do Congresso do ANDES-SN. Como de costume, os trabalhos do CONAD funcionaram através da metodologia de reuniões de grupos mistos e reuniões plenárias, mediante a discussão e deliberação em torno de Textos de Apoio e Textos de Resolução, além das moções aprovadas ao final do encontro.

Uma das principais decisões foi a aprovação dos seguintes eixos de lutas para o próximo período:

– Barrar e revogar as contrarreformas!

– Construir nova greve geral!

– Fora Temer!

– Contra a política de conciliação de classes!

– Eleições diretas e gerais já, com novas regras!

Atualização do plano de lutas do setor das universidades federais

O 62º CONAD aprovou uma atualização do plano de lutas incluindo encaminhamentos específicos para as universidades federais, abrangendo temas como carreira docente, condições de trabalho, aposentadoria, entre outros. Foi aprovado o seguinte calendário:

Agosto – Direitos de aposentadoria e vagas docentes – desenvolver ações e debates sobre os impactos da Reforma da Previdência e da Emenda Constitucional 95/16 (ex PEC 55) em relação aos direitos de aposentadoria e o preenchimento de vagas docentes, bem como os desdobramentos da Portaria Interministerial nº 109/17.

Setembro – Orçamento das instituições federais de ensino (IFE) e terceirização – desenvolver ações e debates sobre o financiamento das IFE e os cortes do orçamento relativos à EC 95/16 em cada instituição, indicando a situação de precarização das IFE ampliada com os cortes do orçamento, destacando: custeio e capital; assistência e permanência estudantil; financiamento para pesquisa e extensão, bem como atraso de pagamento de salários de trabalhadores terceirizados, demissões e consequências decorrentes da terceirização nas IFE.

Outubro – Carreira docente – desenvolver ações e debates sobre carreira docente, tendo como referência o projeto de carreira do ANDES-SN em relação a: regulamentação do trabalho docente; verificação da equidade da determinação de carga horária em sala de aula; critérios de promoção/progressão e o pagamento de seus efeitos financeiros retroativos.

Novembro – Realizar painel e elaborar dossiê sobre precarização das universidades federais (IFE) com os seguintes temas: cortes orçamentários, carreira e aposentadoria.

Proposições dos docentes da UFRGS foram aprovadas pelo CONAD

Para o professor Mathias Luce, a realização do CONAD reforçou mais uma vez o caráter democrático do ANDES-SN e sua determinação de luta em defesa dos docentes, dos trabalhadores e da universidade pública.

A delegação da UFRGS no CONAD teve aprovadas algumas emendas de Textos de Resolução, mandatadas pela Assembleia Geral Docente de 21 de junho; entre elas, a formulação pela necessidade de barrar e revogar as contrarreformas, bem como proposição de levantamento nacional acerca das instituições federais de ensino em que  as reitorias vêm pressionando ou induzindo as Administrações Centrais a utilizarem Notas Técnicas sem força de lei e estranhas à carreira docente, para gerar economias com o salário dos professores, negando pagamentos de direitos financeiros e/ou retardando o cumprimento da progressão funcional, como deve ser no tempo de cumprimento do interstício.

Leia mais sobre o 62º CONAD aqui.

2 – Nota de repúdio às dispensas de docentes da PUCRS

Face às notícias recebidas sobre a dispensa de dezenas de professores da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), na sexta-feira, 13 de julho, a Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS encaminhou nesta segunda-feira, 18, ao Reitor da PUCRS, Ir. Evilázio Teixeira, à Associação de Docentes e Pesquisadores da PUCRS e às demais entidades de docentes do Rio Grande do Sul, a nota que segue.

Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Considerando que, na sexta-feira, dia 13 de julho de 2017, aproximadamente 100 (cem) trabalhadores docentes de diversas áreas de conhecimento foram dispensados sem justa causa pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS);

Considerando que as dispensas geram grande risco de violação do princípio da “garantia de padrão de qualidade do ensino”, previsto no art. 206, inciso VII e do princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, assegurado no art. 206, caput da Constituição Federal de 1988;

Considerando que a motivação remete meramente ao âmbito administrativo-contábil-financeiro da PUCRS, que, ressalta-se, é de caráter comunitário;

Entendendo que no atual momento econômico-político da sociedade e Estado brasileiros “intensificam-se os processos de expropriação de direitos sociais e trabalhistas, em prol de formas híbridas de imposição da lógica privada” da educação, “transformando direitos sociais em capital” (ANDES-SN, 2015);

Com a certeza que o verdadeiro papel da Universidade é a produção e difusão de conhecimento e a transformação social, política, econômica e cultural da sociedade, e não como mera empresa do ramo educacional;

Afirmando que a universidade é uma instituição viva, formada pelos seus profissionais, mulheres e homens, dentre os quais as/os trabalhadoras/es docentes;

Denunciamos que as dispensas de mais de 100 (cem) docentes da PUCRS expressam nessa instituição o esvaziamento do significado da ‘universidade’, com a transformação da educação em capital meramente econômico.

Manifestamos repúdio à dispensa dos docentes pela Reitoria da PUCRS, nossa solidariedade aos colegas trabalhadores docentes que foram dispensados e o nosso apoio a todos os cursos de graduação, programas de pós-graduação, escolas, centros e grupos de pesquisa e extensão desta instituição.

A educação não é mercadoria!

3 – Relatório preliminar da CPI confirma que Previdência é superavitária

Na última quinta-feira (13), a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga as contas da Previdência apresentou um balanço dos trabalhos referente ao primeiro semestre. A CPI realizou 22 audiências desde que foi instalada no Senado, no final de abril.

Na apresentação dos resultados do primeiro semestre, o presidente da CPI, Senador Paulo Paim (PT/RS), voltou a reforçar que é necessário que o governo repasse à Previdência os milhões de reais arrecadados à custa do trabalhador brasileiro, além de reafirmar a inexistência do déficit na Seguridade Social. Segundo Paim, “de cada dez depoentes que vieram, nove afirmam que não há déficit. […] O relatório sobre os trabalhos da CPI aponta, com muita certeza, que a Previdência brasileira não é deficitária, mas sim superavitária. Ela demonstra, por exemplo, que setores do patronato arrecadam por ano cerca de R$ 25 bi em torno do trabalhador e não repassam à Previdência, o que é apropriação indébita. Isso é crime”.

O relatório da CPI também aponta que há uma dívida acumulada de grandes bancos e empresas, como Itaú, Bradesco, Caixa Econômica, Banco do Brasil, montadoras de automóveis, e a JBS, que ultrapassa mais de R$ 500 bilhões de reais. O relator da CPI, Senador Hélio José (PMDB/DF), afirmou que pedirá a prorrogação dos trabalhos da Comissão devido ao extenso volume de dados a analisar. A Comissão foi instalada no final de abril e tem até 8 de setembro para concluir as atividades. No entanto, Paim já comunicou ter as 40 assinaturas necessárias para solicitar a prorrogação dos trabalhos da comissão.

A próxima reunião da CPI da Previdência ocorrerá na primeira semana de agosto, ainda sem data definida. Audiências também deverão ser realizadas nas assembleias legislativas dos estados, como em São Paulo, prevista para 24 de agosto.

Reunidos no 62º Conad do ANDES-SN, entre 13 e 16 de julho, docentes representantes de seções sindicais de todo o país apontaram a necessidade de intensificar a luta para barrar a contrarreforma da Previdência e em defesa dos direitos de aposentadoria. Em agosto, o tema será pauta da agenda de lutas dos docentes do Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes). No mesmo mês, entre os dias 16 e 18, o Sindicato Nacional realizará também a Jornada de Mobilização dos Aposentados e Aposentadas, com uma série de atividades em Brasília (DF).
Confira aqui o relatório dos primeiros meses de trabalho da CPI da Previdência.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI programa nº 28/2017, do dia 12 de julho de 2017

No Roteiro:

– O presidente da Seção Sindical do Andes na Ufrgs, professor Mathias Luce, fala sobre o próximo CONAD;

– Conde Pié se inspirou na trilogia Star Wars para a sua coluna desta semana.

Notícias Expressas

1) Senadoras de oposição ocuparam mesa do Senado para impedir votação da reforma trabalhista

2) Sindicatos, servidores e juízes do Trabalho protestam contra reforma em Porto Alegre

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 28, 04/07/2017.

PAUTA:

1 – Docentes da UFRGS participam do dia de Greve

2 – Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Docentes da UFRGS participam do dia de Greve

Na última sexta-feira, 30 de junho, docentes de todo o país participaram do dia de greve contra as reformas previdenciária, trabalhista, contra as terceirizações e pelo Fora Temer.

Em Porto Alegre, professores de várias unidades da Ufrgs, como a Faculdade de Educação, Faculdade de Ciências Econômicas, Escola de Administração, ESEFID, o Instituto de Letras, Instituto de Biociências, IFCH, Colégio de Aplicação, Campus Litoral Norte, Instituto de Artes e Instituto de Psicologia, participaram da manifestação. Uma delegação do Núcleo do ANDES-SN no Instituto Federal do Rio Grande do Sul (IFRS) também esteve presente. O bloco da Ufrgs contou também com a presença da Assufrgs e de estudantes, com faixas e instrumentos de percussão.

O ato convocado pelas centrais sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é vinculado, teve início às 12 horas no Largo Glênio Peres. Diversas categorias confluíram para o centro da cidade a partir de vários pontos de concentração em seus locais de trabalho. Houve falas das centrais no caminhão de som e, após, os manifestantes partiram em caminhada até a Praça da Matriz com as entidades presentes alternando-se nos microfones.

O chamado à unidade dos trabalhadores para barrar as contrarreformas de Temer foi a tônica em varias falas, assim como o alerta contra qualquer acordo de cúpula que use os direitos trabalhistas e previdenciários como moeda de troca. Na Praça da Matriz a manifestação também protestou contra a prisão do professor Altemir Cozer, que foi liberado apenas no dia seguinte.

Na avaliação de vários oradores, o fato de a greve em 30 de junho não ter sido tão forte como a de 28 de abril não pode ser motivo para nenhum recuo. Nas palavras do presidente da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS, Mathias Luce: “Não podemos esmorecer. Ao contrário, é preciso recobrar fôlego, identificar as causas desse arrefecimento, e atuar pela construção de novas jornadas multitudinárias, sob pena de vermos o governo ilegítimo e o regime empantanado na mais torpe corrupção fazerem passar os atentados que planejam impor contra direitos historicamente conquistados.”

Docentes mobilizados em todo país

Atendendo ao chamado do ANDES-SN, os docentes aderiram à mobilização e participaram de atos em diversas cidades, por todo o país.

Em Pelotas (RS), os docentes participaram de piquetes pela manhã e no período da tarde integraram grande ato no centro da cidade. Houve aula pública sobre as ameaças aos direitos sociais e apresentações culturais com artistas da cidade. Em Santa Maria (RS), desde as primeiras horas da manhã já eram realizados bloqueios nas empresas de ônibus e do arco de entrada da UFSM. Docentes e técnico-administrativos da UFSM, assim como bancários, municipários e professores do município, entre outras categorias, aderiram à greve. Junto com estudantes e integrantes de movimentos sociais, marcharam, no final da tarde, pelas ruas da cidade.

Os docentes da UFSC também se uniram às demais categorias de trabalhadores em manifestações na capital Florianópolis, onde o protesto teve concentração a partir das 8h na Praça de Lutas e marcha no período da tarde. Outras cidades catarinenses também registraram atos contra as reformas do governo Temer.

Em Foz do Iguaçu (PR), os docentes da Unila se uniram aos demais trabalhadores em manifestação. O mesmo ocorreu em Paranaguá, Maringá, Guarapuava, Ponta Grossa, Cascavel, Candido Rondon e Curitiba, onde professores e professoras das universidades estaduais do Paraná, da UFPR e da UFTPR aderiram aos atos, que contaram com atividades culturais, panfletagens e aulas públicas.

Em São Paulo, as centrais sindicais organizaram ato em frente à Secretaria regional do Ministério do Trabalho e Emprego. Houve também manifestação na avenida Paulista, que contaram com a participação dos docentes da Unifesp e da Usp.

No Rio de Janeiro, os docentes da UFF de Campos dos Goytacazes paralisaram as atividades por 24 horas e participaram de ato unificado, na Praça São Salvador, no centro da cidade. Os protestos foram convocados por sindicatos, entre eles a Aduff-SSind, Aduenf, Sindipetro-NF, Sepe. Contou com a participação de estudantes universitários e secundaristas, entre diversas categorias de trabalhadores que se posicionaram contra as reformas do governo federal. Em Niterói, logo pela manhã, os docentes da UFF participaram de manifestação em frente à Barca. Depois realizaram manifestação pelas ruas centrais da cidade, junto técnico-administrativos, estudantes e demais categorias de trabalhadores. Na capital fluminense, os docentes da UERJ realizaram aula pública em frente ao Palácio da Guanabara, sede do governo do estado. À tarde, os docentes da Uerj, UFF, UFRJ e Unirio integraram a manifestação unitária convocada pelas centrais sindicais, sindicato e movimentos sociais. Milhares ocuparam grande parte da Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. E, depois, seguiram em passeata até a Central do Brasil, onde a atividade foi encerrada, perto das 20h.

Para Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, as ações realizadas no dia 30 mostraram mais uma vez a indignação dos trabalhadores e trabalhadoras com as medidas que vêm sendo impostas pelo governo e a grande adesão dos docentes demonstrou a disposição da categoria para a mobilização. “Apesar do recuo de algumas das centrais sindicais em construir de fato uma Greve Geral, tivemos importantes movimentos de paralisação e mobilização no dia 30. Em várias capitais e em várias cidades pelo país, conseguimos fazer desde travamentos de BRs a grandes atos. Para a nossa categoria, foi muito importante, porque todas as seções sindicais que realizaram assembleia votaram pela adesão à greve no dia 30. E, onde as seções sindicais do ANDES-SN estão localizadas, os docentes participaram ativamente das manifestações. Isso foi muito positivo, pois demonstra a disposição da nossa categoria de realizar e intensificar a luta e, de fato, aderir à greve”, avalia Eblin.

Para a presidente do ANDES-SN, o desafio para o período próximo é continuar investindo na organização coletiva e pressionar ainda mais os parlamentares a se posicionarem contrários às reformas em curso no Congresso Nacional. “Agora, mais do que nunca, temos que pressionar também as centrais que já estão negociando com o governo os nossos direitos, para que elas abandonem as negociações e de fato se esforcem para construir grandes mobilizações para derrubar essas contrarreformas”, comentou.

Leia mais sobre a greve e as manifestações do dia 30 de junho aqui.

2 – Vereador de Porto Alegre reapresenta projeto da mordaça nas escolas

Nesta quinta-feira, 29 de junho, o vereador Valter Nagelstein encaminhou a tramitação de um projeto de lei que estabelece a censura a professores e funcionários das escolas de Porto Alegre. O PLL 124/2016, que teve sua tramitação suspensa em maio do ano passado, deve receber parecer da Procuradoria e, depois, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Municipal. Confira o texto do projeto aqui.

O texto do PLL 124/2016 reproduz o de projetos similares propostos em outros municípios, Estados e em âmbito nacional pelo autodenominado Movimento Escola Sem Partido. Sob a máscara de uma falsa neutralidade, esses projetos tentam constranger o debate e a aprendizagem nas escolas e impor visões preconceituosas acerca da história e da vida em sociedade. Por exemplo, o discurso da “igualdade de condições e o equilíbrio na exposição de teorias e práticas desiguais ou contrárias” (Artigo 7º do PLL) pretende colocar em um mesmo plano as ideias de equidade de gênero e aquelas que preconizam a superioridade de homens sobre mulheres, as visões que valorizam e as que negam as práticas culturais de matriz africana, aquelas que respeitam as diferentes identidades de gênero e as que classificam a homossexualidade como doença.

ONU critica projetos Escola Sem Partido

Em comunicado publicado no dia 13 de abril, relatorias especiais do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) recomendam que o governo brasileiro tome atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei (PLs) que tratam do Escola Sem Partido. Segundo as relatorias, as autoridades brasileiras devem assegurar a conformidade desses projetos com a base dos direitos humanos internacionais e a Constituição Federal de 1988. A legislação protege o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios, o que, segundo o documento, não está claro nos PLs.

De acordo com o comunicado, por não definir o que é doutrinação política e ideológica, propaganda político-partidária e educação moral, a proposição permite “alegar que um professor está violando as regras pelo fato de autoridades ou pais subjetivamente considerarem a prática como propaganda político-partidária”. Além disso, o Escola Sem Partido poderá retirar das salas de aula, “discussões de tópicos considerados controversos ou sensíveis, como discussões de diversidade e direitos da minorias”. O documento é assinado por Koumbou Boly Barry, relatora especial para o direito humano à educação; David Kaye, relator especial para promoção e proteção do direito à liberdade de opinião e expressão; e Ahmed Shaheed, relatora especial para liberdade de religião e de crença. Leia a íntegra do documento aqui. Leia mais sobre o comunicado da ONU aqui.

Após mais de dois meses da entrega do comunicado, o governo Temer não encaminhou nenhuma resposta aos questionamentos do Alto Comissariado da ONU.

Frente Gaúcha Escola sem Mordaça promove Roda de Conversa

Na próxima segunda-feira, 10 de julho, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça e o Programa de Pós-Graduação em Educação da UFRGS promoverão uma Roda de Conversa com Maria Rehder da Campanha Nacional pelo Direito à Educação. Maria Rehder esteve em Genebra e ajudou a construir a posição do Alto Comissariado das Nações Unidas de denúncia dos efeitos negativos da Escola sem Partido no Brasil. A atividade ocorrerá na sala 605 da Faculdade de Educação às 10 horas.

A Frente Nacional Escola Sem Mordaça também retomou suas atividades a partir de abril. Leia mais aqui.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

– Ouça AQUI o programa nº 26/2017, do dia 28 de junho de 2017

No Roteiro

– O coordenador nacional do MTST Guilherme Boulus convoca a participação na Greve Geral desta sexta-feira.

– Nosso inverossímil comentarista Conde Pié nos agracia com um lindo poema de Carlos Drummond de Andrade.

Notícias Expressas

1) Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

2) Núcleo do ANDES foi formado no Instituto Federal do Rio Grande de Sul

3) Entidades promovem Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

 

– Ouça AQUI o programa nº 25/2017, do dia 21 de junho de 2017

Notícias Expressas

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

2 – Conselho do ANDES-Sindicato Nacional será realizado em julho

3- Sociedade presta solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

4 – Ato nesta terça marcou o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

5 – Professor Mauro Iasi debate crise e alternativas na UFRGS

6 – Contrarreforma trabalhista é rejeitada em Comissão no Senado

 

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,  e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 16/06/2017.

Para deliberar sobre a adesão à Greve Geral:

Assembleia Geral de Docentes nesta quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na Faculdade de Educação. Participe!

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PAUTA:

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

4 – Agenda de mobilização

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

 

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

Reunidos no dia 8 de junho, em São Paulo, representantes dos docentes das Instituições Federais de Ensino e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino produziram uma nota do ANDES-SN sobre o novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e das tentativas incessantes do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

A nota, produzida nessa reunião conjunta do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, repudia qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites, considerando inadmissível qualquer tipo de substituição da presidência da república por essa via. Ao mesmo tempo, avalia que a aposta central da luta dos docentes e demais trabalhadores deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

“A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as ‘diretas, já!’ ou as ‘eleições gerais com novas regras’, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.”, afirma a Nota. Leia a íntegra da Nota aqui.

Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições da do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. A decisão sobre a adesão à Greve Geral do dia 30 de junho deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

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Aconteceram nesta última terça-feira, 13 de junho, duas atividades da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS com a participação do professor Mauro Iasi, da UFRJ.

Pela tarde, foi realizada na Escola de Administração uma conversa sobre a conjuntura e reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública, com participação de membros da Comissão Local de Mobilização Docente (CLM), da diretoria da Seção Sindical, de professores e estudantes de pós-graduação. No debate, o grupo aprofundou reflexões sobre a crise econômica e política, a atual Política de Ensino Superior e o perfil das Universidades hoje, bem como sobre a organização e mobilização docente.

À noite, o Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO) esteve lotado para assistir a Aula Pública com o professor Iasi, que tratou sobre “Crise política e os caminhos para o poder popular”. A atividade foi promovida em conjunto com a ASSUFRGS, que também compôs a mesa. No debate, docentes, técnicos e estudantes da UFRGS, militantes de movimentos sociais e de coletivos de juventude discutiram sobre o  processo de mobilização no Brasil, desde a transição democrática iniciada em fins dos anos 1970, que ainda hoje se apresenta como um misto de continuidades e rupturas. O marco desta aula pública, sem dúvidas, foi o debate sobre as possibilidades de reorganização da classe trabalhadora e de construção de caminhos para a reversão desta conjuntura de regressão de direitos. Por fim, foi afirmada como principal pauta de luta a resistência às contrarreformas sociais, especialmente a trabalhista e previdenciária.

Um vídeo completo da Aula Pública pode ser acessado em notícia da Assufrgs.

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

Em 2013, as grandes mobilizações que tomaram as ruas de todo o Brasil foram tratadas com violência policial e perseguição judicial, que segue tendo desdobramentos. Seis ativistas que tiveram protagonismo nas ruas de Porto Alegre em junho de 2013 estão sendo processados, em caso que terá nova audiência no dia 20 de junho, próxima terça-feira.

Alfeu Neto, Gilian Cidade, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Rodrigo Brizolla e Vicente Mertz foram denunciados pelo Ministério Público em um inquérito confuso, sem qualquer prova contra os acusados e tendo como principais fontes um policial militar e um jornalista mais tarde demitido pela Rádio Gaúcha. A denúncia do MP foi aceita, e as penas, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão.

Recentemente, entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência lançaram um manifesto em defesa da absolvição dos ativistas. A Seção Sindical do ANDES-SN decidiu pela assinatura do manifesto em Assembleia Geral realizada no dia 6 de junho, em solidariedade com os ativistas, contra as arbitrariedades que, pela via jurídica ou policial, tentam conter as lutas em defesa de direitos.

Entidades repudiam violência policial contra Lanceiros Negros

Vários partidos e entidades já se manifestaram em repúdio à brutal violência policial empregada contra as setenta famílias da ocupação Lanceiros Negros à rua Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, para executar decisão do governo Sartori, na noite fria desta quarta-feira, 14 de junho. Leia aqui a nota da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo reportagem de Marco Weissheimer, pouco antes da violenta ação policial na quarta-feira, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação, argumentando que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Os oficiais de justiça foram inflexíveis. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. O deputado Jeferson Fernandes e pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia. Leia a íntegra da reportagem aqui.

4 – Agenda de mobilização

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 24/2017, do dia 14 de junho de 2017

No Roteiro:

– O militante Matheus Portela do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas fala sobre a Ocupação Lanceiros Negros, ameaçada de reintegração de posse.

– O Conde Pié lembra a data de aniversário e presta sua homenagem a um grande revolucionário, nascido em 14 de junho de 1928.

Notícias Expressas

1) CSP Conlutas aprova resolução pela construção da Greve Geral no dia 30 de junho

2) Ato-show “Porto Alegre por Diretas Já” reúne mais de 30 mil pessoas na Redenção

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!