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Congresso pretende reduzir número e alcance de sindicatos

26 de agosto de 2019

Um grupo de deputados articula para apresentar, ainda em agosto, um projeto de emenda à Constituição com o objetivo de impor uma grande reestruturação aos sindicatos. De acordo com informações do jornalista Guilherme Amado (Revista Época), a proposta será apresentada por Aguinaldo Ribeiro, do PP da Paraíba, e está sendo redigida com contribuições de Rodrigo Maia, presidente da Câmara. Os ataques previstos abrangem quatro pontos principais:

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Movimento Sindical unido contra MP 873

11 de março de 2019

Representantes de diversas centrais sindicais, federações, confederações, sindicatos nacionais e locais estiveram reunidos, acompanhados de suas assessorias jurídicas, na sede do ANDES-SN na última quinta-feira (7). Na pauta do encontro, ações conjuntas para combater a MP 873, que altera artigos da CLT e do Regime Jurídico Único com o objetivo de restringir a arrecadação das entidades sindicais.

REUNIÂO_FONASEFE_3Foto: Pedro Mesidor/FENASPS

 

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Medida Provisória do governo Bolsonaro ameaça sindicatos

04 de março de 2019

No dia 01 de março, no início do carnaval, o presidente Jair Bolsonaro, em mais um ato monocrático, sem qualquer diálogo com as entidades de classe do funcionalismo público e demais entidades sindicais, editou uma Medida Provisória alterando as regras para a arrecadação da sindicalização voluntária dos trabalhadores sindicalizados.

A MP 873/2019, em todo o seu conjunto, representa um ataque à classe trabalhadora, por ferir a Constituição Federal, atacar a autonomia das entidades sindicais e a livre escolha dos/as trabalhadores/as sindicalizados. Com a medida, o governo coloca fim à arrecadação em folha da mensalidade sindical, exige autorização prévia por escrito e pagamento via boleto – que deve ser enviado para a residência do filiado.

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