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InformANDES na UFRGS, nº 112, 29/12/2016

 

Neste final de ano, a Seção Sindical oferece um cartão de Ano Novo:

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e, como lembrança, um tríptico de imagens, símbolo da mobilização em defesa da Educação e Saúde Públicas

 

triptico

Colega, agende-se para o início de 2017: professor da UFRGS tem Assembleia Geral Docente no dia 05/01, quinta-feira, no Auditório da FACED:

17h: Assembleia da categoria. Pauta: calendário letivo aprovado pelo CEPE em 04/01; Termo de Acordo de Greve (reposição das atividades) com a Reitoria; outros assuntos.

18h30: Assembleia de sócios da Seção Sindical ANDES/UFRGS. Pauta: 36º Congresso do ANDES-SN: teses e eleição de delegado(a); outros assuntos.

PAUTA:

1-Câmara Federal aprovou o PLP 257 com modificações.

2-Algumas notícias do movimento na UFRGS: três reuniões com a Administração Central.

3-Nota de repúdio contra as retaliações, perseguições e demissões levadas à cabo pela empresa Multiágil contra funcionárias terceirizadas que fizeram greve.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 52/2016.

 1-Câmara Federal aprovou o PLP 257 com modificações

No encerramento do ano parlamentar, a Câmara dos Deputados aprovou, na terça 2012, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/16, que trata da renegociação das dívidas dos estados com a União. A renegociação prevê o alongamento da dívida por 20 anos e a suspensão do pagamento das parcelas até o fim deste ano, com retomada gradual a partir de 2017.

O texto aprovado na Câmara retira algumas das exigências de ajuste fiscal do governo, que penalizariam os serviços públicos. Votaram favoravelmente 296 deputados e 12 contrários.

Depois de várias rodadas de negociações entre líderes partidários e governadores de estados endividados, como Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, os deputados concordaram em rejeitar parte das mudanças feitas no Senado. As mudanças aprovadas pela Câmara contrariam o entendimento da área econômica do governo, que considera essencial medidas de corte de gastos e ajuste fiscal pelos estados.

O texto seguiu para sanção presidencial. O presidente da República, Temer, anunciou que decidiu vetar parte do texto aprovado na Câmara.

Leia a matéria na íntegra: Câmara aprova PLP 257 com modificações

2-Algumas notícias do movimento na UFRGS: três reuniões com a Administração Central

Informe da reunião da Comissão de Negociação com o Pró-Reitor de Graduação em 20/12/2016

Relato da reunião dos representantes da Comissão de Negociação com a PROGRAD, em 22/12/2016

Reunião com a Reitoria, em 23/12, sobre a negociação dos dias paralisados

E, não esqueça: professor da UFRGS tem Assembleia Geral Docente no dia 05/01, quinta-feira, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação (Campus Centro):

17h: Assembleia da categoria. Pauta: calendário letivo aprovado pelo CEPE em 04/01; Termo de Acordo de Greve (reposição das atividades) com a Reitoria; outros assuntos.

18h30: Assembleia de sócios da Seção Sindical ANDES/UFRGS. Pauta: 36º Congresso do ANDES-SN: teses e eleição de delegado(a); outros assuntos.

3-Nota de repúdio contra as retaliações, perseguições e demissões levadas à cabo pela empresa Multiágil contra funcionárias terceirizadas que fizeram greve

As trabalhadoras e os trabalhadores terceirizados da empresa Multiágil estavam sem receber o 13º salário e o vale transporte. A UFRGS informou que tinha pago a Multiágil em dia. O(a)s funcionário(a)s se mobilizaram em defesa de seus direitos, exigindo que a empresa cumprisse seus deveres.

Após o encerramento do movimento grevista, três funcionárias, entre elas líderes da Associação Unidos Terceirizadas, foram demitidas.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS expressa toda sua solidariedade ao(à)s trabalhadore(a)s da empresa Multiágil que trabalham na UFRGS, manifesta seu veemente repúdio às retaliações contra as lideranças do movimento e exige um posicionamento imediato da Reitoria da UFRGS sobre essas demissões e perseguições sindicais.

29 de dezembro de 2016, Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS

4- Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 52/2016

Ouça o programa nº 52/2016: https://soundcloud.com/voz-docente/programa-n-522016-do-dia-29-de-dezembro-de-2016

No Roteiro:

– O presidente do ANDES/UFRGS, professor Mathias Luce, faz uma avaliação das lutas de 2016 e aponta os desafios para o novo ano que começa.
– Nosso Conde Pié comenta acontecimentos do final da greve, que como diria Nelson Rodrigues, parecem uma verdade inverossímil, assim como nosso comentarista.

Notícias Expressas:
1- ANDES/UFRGS convoca Assembleia Geral de sócios para o dia 5 de janeiro
2- Calendário da UFPel é ajustado após o encerramento da greve
3 – Procuradoria-Geral da República sustenta que MP de reforma do Ensino Médio é inconstitucional

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 67, 14/08/2016.

 

ATENÇÃO: terça-feira, dia 16, será Dia Nacional de Mobilização em defesa dos empregos e contra a retirada dos direitos trabalhistas, previdenciários e sociais 

Ato conjunto da Comunidade Universitária – 12h30, no Pátio da Faculdade de Educação

PAUTA:

1 – Pressão dos servidores obriga Câmara Federal a modificar o PLP 257/2016

2 – Assembleia docente adere ao Dia Nacional de Luta e Protesto

3 – Lançamento público da Frente Sindical/RS em Defesa do Serviço Público

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 32/2016

1- Pressão dos servidores obriga Câmara Federal a modificar o PLP 257/2016

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 foi aprovado na última terça-feira, 9 de agosto, na Câmara dos Deputados. O placar foi de 282 deputados a favor do projeto; 140 votaram contra o PLP. Falta ainda a votação dos destaques e emendas que visam modificar o texto.

O PLP 257 ataca os serviços públicos, os servidores, e prevê o congelamento do salário mínimo.

O projeto original era da presidente Dilma Rousseff. O texto aprovado é um substitutivo apresentado pelo relator do projeto, deputado Esperidião Amin (PP-SC).

As mudanças se devem à pressão dos servidores, tanto nos estados como no próprio Congresso, onde equipes de servidores percorriam os corredores e visitavam os gabinetes, para esclarecer os deputados. As chuvas de e-mails foram, também, um efetivo instrumento de pressão.

O conjunto de iniciativas de pressão sensibilizou uma parcela apreciável dos deputados, que exigiram do Relator que inserisse alterações no texto. Mas, alerta a profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, o texto aprovado não é bom. Por isso, é necessário…

…Continuar pressionando os deputados

A profª Eblin alerta: “A nossa briga não acabou, vamos pressionar os deputados, que ainda vão votar os destaques, emendas. É preciso mantermos a mobilização”.

No dia 10, foi realizada reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasef), aberta a representantes de entidades de servidores estaduais e municipais. 180 dirigentes sindicais participaram da reunião.

Foi aprovada uma dezena de decisões (manter as recepções aos deputados nos aeroportos, as visitas aos gabinetes, as chuvas de mails, etc.).

Focando na defesa intransigente da manutenção dos direitos trabalhistas e sociais, as resoluções aprovadas vão no sentido de construir uma ampla unidade em torno de uma jornada de lutas, conjunta dos servidores dos três níveis: federais, estaduais e municipais.

Primeira atividade da Jornada Conjunta de Lutas: participar do Dia Nacional de Mobilização do dia 16

O primeiro encaminhamento aprovado pela Plenária ampliada do Fonasef é de priorizar a participação no Dia Nacional de Mobilização de 16/08 (terça-feira), convocado pelas nove centrais: Em defesa dos direitos e dos empregos e contra o ajuste fiscal (NÃO ao PLP 257/16 e à PEC 241/16). #Nenhum direito a menos!

O Dia 16 em Porto Alegre

Em Porto Alegre, haverá:

**um Ato diante da Fiergs, na manhã do dia 16 (leia aqui);

**Ato conjunto da Comunidade Universitária, no Pátio da Faculdade de Educação (FACED/UFRGS), às 12h30:

– Não ao PLP 257 e à PEC 241! Contra a retirada de direitos e o desmonte do serviço público!

– Em defesa da democracia no país e na UFRGS! Pela Escola sem mordaça!

– Por melhores condições locais de trabalho! Em defesa da Universidade Pública, Gratuita, de Qualidade!

– Fora Temer!

Quando e Onde: nesta terça-feira, 16/08, às 12h30, no Pátio da Faculdade de Educação da UFRGS (Campus Centro). Agende-se!

Saiba mais:

Leia a matéria na íntegra: Pressão de servidores obriga Câmara a alterar PLP 257/16

O prof. Roberto Leher, Reitor da UFRJ, analisa os impactos da PEC 241/16 (se aprovada) sobre a Educação, a Saúde e o Serviço Públicos: http://www.youtube.com/watch?v=O0AaIanTo6A&sns=em

Urgente! Contra o desmonte do Serviço Público, diga NÃO ao PLP 257!

2-Assembleia docente adere ao Dia Nacional de Luta e Protesto nesta terça-feira

Na última quarta-feira, 10 de agosto, na sala 102 da Faced, foi realizada Assembleia Geral (AG) dos Docentes da UFRGS, convocada pela Seção Sindical/ANDES.

Respostas aos ataques à Educação e ao serviço público

O primeiro ponto de pauta da reunião debateu as respostas do movimento docente aos ataques à Educação e ao serviço público, contidos no PLP 257, cujo texto base foi aprovado no plenário da Câmara, e na PEC 241, aprovada na última semana na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara Federal (para mais informações sobre os projetos em questão, ler Urgente! Contra o desmonte do Serviço Público, diga NÃO ao PLP 257!).

Os debates da AG concluíram que vivemos o maior ataque ao serviço público do último decênio e que a conjuntura exige a unidade dos/as que estão comprometidos com a Educação Pública e com os direitos econômicos, sociais e políticos. A Assembleia aprovou, como encaminhamentos, a participação na convocatória unificada das oito centrais sindicais para o dia 16 de agosto, próxima terça-feira, que será um Dia Nacional de Lutas Em Defesa do Emprego e do Serviço Público, conforme indicativo construído na Frente Sindical em Defesa do Serviço Público, que tem se reunido periodicamente e conta com a participação desta Seção Sindical.

Ato da Comunidade Universitária, no dia 16 de agosto, às 12h30

Os docentes presentes à Assembleia do dia 10 aprovaram a realização nesta terça-feira, 16 de agosto, de Ato no Campus Central com aseguinte chamada:
Não à retirada de direitos, em defesa da democracia no país e na UFRGS, por uma escola sem mordaça, por melhores condições locais de trabalho, em defesa da Universidade pública, gratuita e de qualidade, Fora Temer!

Colega docente, participe do ato na terça-feira! A concentração será às 12h30 no Pátio do Campus Centro, junto à Faculdade de Educação.

A AG teve também um segundo ponto de pauta, que foi o reajuste da mensalidade da Seção Sindical, aprovado por unanimidade. Para a diretoria da Seção Sindical, a atualização dos valores foi uma decisão importante, pois em toda sua história o ANDES tem-se mantido como entidade independente dos governos e dos partidos, financiando-se com a contribuição militante de seus sócios.

3- Lançamento público da Frente Sindical/RS em Defesa do Serviço Público

Nesta sexta-feira, 12 de agosto, às 18 horas, no Auditório do CPERS, lotado, ocorreu o lançamento público da Frente Sindical/RS em Defesa do Serviço Público. O organismo busca promover a unidade na luta das entidades de servidores dos três níveis: federal, estadual, municipal.

A finalidade da Frente é impulsionar a resistência aos ataques que os governos (federal, estadual, municipais) lançam contra o Serviço Público, contra as políticas públicas na Educação, Saúde, Saneamento, etc.

De imediato, trata-se de dizer NÃO ao PLP 257/2016 e à PEC 241/2016 e de participar do Dia Nacional de Mobilização da próxima terça-feira, dia 16 (ver item 1, acima).

Foi aprovado, por consenso, Manifesto de lançamento da Frente baseado em três eixos: Contra a retirada dos direitos sociais; Fora Temer; Por uma grande mobilização unificada: rumo à greve geral.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS participa da Frente, junto com as outras entidades que costumam se reunir na Coordenação/RS de servidores federais: Sindserf, Assufrgs, Sindisprev.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 30/2016.

Ouça AQUI o programa Voz docente de 10 de agosto de 2016.

No roteiro:

– Conversamos com a integrante da coordenação nacional do MTST, Claudia Favaro, sobre a ocupação do Demhab que já completa quase 1 mês.
– Nosso Conde Pie acordou inspirado pelo saudoso Brizola e resolveu desmentir algumas falsas afirmações do jornal O Globo sobre a universidade pública.

Notícias Expressas:

1 – Servidores se mobilizam contra PL 257 que acaba com o serviço público

2 – Nesta quarta-feira, dia 10 de agosto, Seção Sindical realiza Assembleia Geral

3 – 11 de agosto é o Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e contra o Projeto Escola Sem Partido

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 66, 08/08/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!
Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!
 
PAUTA:
1 – Agora é a hora de fazer chuva de e-mails chamando a bancada federal/RS a dizer NÃO ao PLP 257
2 – Nesta quarta-feira, 10/08, às 18h, Seção Sindical realiza Assembleia Geral
3 – Dia 11 de agosto, Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e contra o Projeto Escola Sem Partido

1 – Agora é a hora de fazer chuva de e-mails chamando a bancada federal/RS a dizer NÃO ao PLP 257

Diante da gravidade do PLP 257/16 para os Serviços Públicos e para os direitos dos servidores federais, estaduais e municipais e a iminência de sua votação na Câmara Federal, o ANDES-SN e sua Seção Sindical/UFRGS reforçam a necessidade de os docentes fazerem chuva de e-mails sobre os deputados federais, chamando-os a dizer NÃO ao PLP 257/2016.
Seguem, abaixo:
Proposta de texto de mensagem a postar à bancada/RS
Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:
Na qualidade de docente e pesquisador da UFRGS bem como de morador e eleitor do estado do Rio Grande do Sul, venho, pela presente mensagem, solicitar de Vossa Senhoria que vote pela rejeição do PLP 257/2016, porque o referido projeto promove o desmonte do Serviço Público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO ao PLP 257.
Atenciosas saudações,
Nome
Lista dos e-mails dos deputados federais representando o RS
dep.afonsohamm@camara.leg.br ; dep.afonsomotta@camara.leg.br ; dep.alceumoreira@camara.leg.br ;dep.bohngass@camara.leg.br ; dep.carlosgomes@camara.leg.br ; dep.covattifilho@camara.leg.br ;dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br ; dep.darcisioperondi@camara.leg.br ; dep.fernandomarroni@camara.leg.br ;dep.giovanicherini@camara.leg.br ; dep.heitorschuch@camara.leg.br ; dep.henriquefontana@camara.leg.br ;dep.jeronimogoergen@camara.leg.br ; dep.joaoderly@camara.leg.br ; dep.joseotaviogermano@camara.leg.br ;dep.josestedile@camara.leg.br ; dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br ; dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br ;dep.marcomaia@camara.leg.br ; dep.marcon@camara.leg.br ; dep.mariadorosario@camara.leg.br ;dep.mauropereira@camara.leg.br ; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br ; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br ;dep.osmarterra@camara.leg.br ; dep.paulopimenta@camara.leg.br ; dep.pompeodemattos@camara.leg.br ;dep.renatomolling@camara.leg.br ; dep.ronaldonogueira@camara.leg.br ; dep.sergiomoraes@camara.leg.br ;
Saiba mais sobre o PLP 257AQUI

2- Nesta quarta-feira, 10/08, às 18h, Seção Sindical realiza Assembleia Geral

 O ANDES/UFRGS realiza Assembleia Geral Extraordinária, nesta quarta-feira, dia 10 (dez) de agosto de 2016, às 18h00 (dezoito horas), em segunda chamada, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS, Campus Centro, com a seguinte pauta:
1) Respostas aos ataques contra o Serviço Público e a Educação Pública;
2) Reajuste da mensalidade de sócio de 0,4% para 0,6%;
3) Assuntos gerais.
Agende-se!

3 – Dia 11 de agosto, Dia Nacional de Luta em Defesa da Educação Pública e contra o Projeto Escola Sem Partido

Aula Publica
Na próxima quinta-feira, 11 de agosto, acontece o Dia Nacional de Luta em defesa da Educação Pública. Nacionalmente, diversas entidades sindicais e representativas do setor da Educação Pública nas três esferas promovem, em todo o país, uma jornada de atividades em defesa do caráter público da Educação, contra a retirada de direitos (como o PLP 257 e PL 241) e contra os projetos que atacam a liberdade didático-científica, como o Projeto Escola sem Partido.
Na UFRGS, será realizada aula pública, ao meio-dia, no pátio da Faculdade de Educação (FACED), no Campus Central. A atividade é uma iniciativa conjunta da Seção Sindical ANDES/UFRGS, Assufrgs, APG.
Aula Pública: A função social da Educação e a luta contra a retirada de direitos, a intolerância e os ataques à liberdade didático-científica 
Na quinta-feira, 11/08, no Pátio da Faculdade de Educação (FACED), no Campus Central, 12h. Debate com:
-Carlos Schmidt – docente  (aposentado) da Faculdade de Ciências Econômicas;
-Magali Menezes – docente da Faced;
-Bernardo Sfredo – Pós-Graduando da Faced;
-José Luis Machado – Técnico do CPD e professor da Rede Municipal;
-Rejane Oliveira – Professora da Rede Estadual, Sindicalista/MLS.
Organização: ANDES/UFRGS, Assufrgs, APG
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 65, 05/08/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1- URGENTE: em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é preciso barrar o PLP 257!

2 – Seção sindical realiza Assembleia Geral na próxima quarta-feira, 10/08, às 18h

3 – Contra a criminalização de dez participantes da ocupação da SeFaz/RS, em 15/07

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 31/2016.

 1 – URGENTE: em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é preciso barrar o PLP 257!

barrar 257

Na próxima segunda-feira, 08/08, deve entrar em votação, pela Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016. É apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”.

Na verdade, o PLP 257/2016 é uma peça essencial do chamado “ajuste fiscal” imposto pelo governo para confiscar salário, suprimir direitos e jogar nas costas do assalariados a responsabilidade pela crise econômica.

O PLP 257 tramita em regime de urgência.

Quais são os principais riscos do PLP 257/2016?

O PLP 257/2016 propõe medidas para um chamado “reequilíbrio fiscal”, sendo estas compostas, entre outros pontos, por um lado, do refinanciamento da dívida dos estados com a União, por outro lado, de um plano de três estágios para cortes de despesas sociais, congelamento salarial, redução do quadro dos servidores, estímulos à privatização.

Caso aprovado, o PLP 257 penalizará o acesso aos direitos sociais, precarizará ainda mais as condições de trabalho, implementará o desmonte dos serviços públicos, impactando de forma nefasta na rede de universidades federais, na saúde pública, saneamento, etc.

Para que mais esse pacote de retirada de direitos não seja aprovado, é essencial a mobilização de todas e todos.

Mobilização: pressionar os deputados em Porto Alegre

Na última terça-feira, 02/08, reuniu-se a Frente/RS contra o PLP 257, organismo que congrega entidades de servidores dos três níveis (municipal, estadual e federal) e quatro centrais sindicais: CSP-Conlutas, CTB, CUT e Intersindical. Foram definidas as seguintes medidas de mobilização para pressionar os deputados federais EM Porto Alegre e A PARTIR DE Porto Alegre:

-chuva de e-mails (ver abaixo) sobre os deputados federais gaúchos, chamando-os a dizer NÃO ao PLP 257;

-organização de uma comitiva de entidades que se fará presente no Aeroporto Salgado Filho de Porto Alegre, na segunda-feira, 08/08, às cinco horas da manhã, para esclarecer e pressionar os parlamentares que estarão embarcando para Brasília;

-manifestação contra o PLP 257, no mesmo dia, 08/08, a partir do meio-dia, em frente ao Palácio Piratini,  Contra o PLP 257 e Fora Temer, governo que promove o ataque aos direitos sociais e à aposentadoria, o desmonte do Serviço Público e da CLT.

Mobilização em Brasília: pressionar os deputados

O  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, convocou seus entidades a fazerem-se presentes numericamente para continuar o corpo a corpo com os parlamentares: recepcionando os deputados no aeroporto de Brasília e organizando comitivas de esclarecimento nos corredores e gabinetes da Câmara Federal

Neste sentido, nosso Sindicato Nacional, o ANDES, convocou sua diretoria e a Comissão Nacional de Mobilização e chamou as seções sindicais a enviarem representantes para a capital federal.

Também, na terça-feira, 09/08, haverá uma reunião ampliada do Fonasefe, reunindo entidades de servidores dos três níveis (municipal, estadual e federal), concretizando a unidade contra o PLP 257.

Enviar chuva de e-mails à bancada federal/RS

Seguem, abaixo:

Proposta de texto de mensagem a postar à bancada/RS

Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:

Na qualidade de docente e pesquisador da UFRGS bem como de morador e eleitor do estado do Rio Grande do Sul, venho, pela presente mensagem, solicitar de Vossa Senhoria que vote pela rejeição do PLP 257/2016, porque o referido projeto promove o desmonte do Serviço Público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO ao PLP 257.

Atenciosas saudações,

Nome”

Lista dos e-mails dos deputados federais representando o RS

dep.afonsohamm@camara.leg.br ; dep.afonsomotta@camara.leg.br ; dep.alceumoreira@camara.leg.br ;dep.bohngass@camara.leg.br ; dep.carlosgomes@camara.leg.br ; dep.covattifilho@camara.leg.br ;dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br ; dep.darcisioperondi@camara.leg.br ; dep.fernandomarroni@camara.leg.br ;dep.giovanicherini@camara.leg.br ; dep.heitorschuch@camara.leg.br ; dep.henriquefontana@camara.leg.br ;dep.jeronimogoergen@camara.leg.br ; dep.joaoderly@camara.leg.br ; dep.joseotaviogermano@camara.leg.br ;dep.josestedile@camara.leg.br ; dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br ; dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br ;dep.marcomaia@camara.leg.br ; dep.marcon@camara.leg.br ; dep.mariadorosario@camara.leg.br ;dep.mauropereira@camara.leg.br ; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br ; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br ;dep.osmarterra@camara.leg.br ; dep.paulopimenta@camara.leg.br ; dep.pompeodemattos@camara.leg.br ;dep.renatomolling@camara.leg.br ; dep.ronaldonogueira@camara.leg.br ; dep.sergiomoraes@camara.leg.br ;

Saiba mais sobre o PLP 257AQUI

Pressão de servidores faz com que votação do PLP 257/2016 seja adiada

2 – Seção sindical realiza Assembleia Geral na próxima quarta-feira, 10/08, às 18h

O ANDES/UFRGS realiza Assembleia Geral Extraordinária, na próxima quarta-feira, dia 10 (dez) de agosto de 2016 (quarta-feira), às 18h00 (dezoito horas), em segunda chamada, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação – FACED da UFRGS, Campus Centro, com a seguinte pauta:

1) Respostas aos ataques contra o Serviço Público e a Educação Pública;

2) Reajuste da mensalidade de sócio de 0,4% para 0,6%;

3) Assuntos gerais.

Agende-se!

 3 – Contra a criminalização de dez participantes da ocupação da SeFaz/RS, em 15/07

No dia 15/07, durante o movimento de ocupação de escolas pelos estudantes, ocorreu uma atividade de “ocupação” da Secretaria da Fazenda/RS (SeFaz/RS), seguida de violenta intervenção da Brigada Militar.

O Promotor encarregado da questão acaba de denunciar criminalmente dez participantes da ocupação. Na denúncia, oferecida à 9ª Vara Criminal de Porto Alegre, estão incluídos o jornalista Matheus Chaparini (do jornal ) e o cinegrafista Kevin D’Arc!

A Comunidade do Instituto de Psicologia/UFRGS, o Conselho da Faculdade de Educação/UFRGS e os professores e professoras do Departamento de História/UFRGS aprovaram moções em que manifestam seu “veemente protesto por esse indiciamento”. A Seção Sindical ANDES/UFRGS também aderiu as moções.

Está aberta uma petição eletrônica com o mesmo intuito. Divulgamos a petição, propondo ao(à)s colegas que assinem e divulguem, URGENTE: UFRGS contra a criminalização de estudantes

O seu apoio é muito importante. Apoie esta causa. Assine o Abaixo-Assinado.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 31/2016

Voz Docente - Vinheta

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No roteiro:

– A professora Vanessa Damasceno, do Conselho de Representantes da ADUFPel, avalia os riscos dos ataques do governo contra os servidores e conta de que forma a Comissão formada na ADUFPel estimulará o debate e a reflexão dentro da Universidade Federal de Pelotas.
– Nosso Conde Pie retorna ao programa após um período de retiro espiritual para tentar entender, como diria nosso saudoso Galeano, esse mundo ao avesso que estamos enfrentando.

Notícias Expressas:

1 – Deputados federais manobram para votar PLP 257 ainda esta semana
2 – Seção Sindical oferece espaço aberto ao debate qualificado sobre o projeto “Escola Sem Partido”
3 – TJ determina desocupação do Demhab mediante reunião entre Prefeitura e movimentos
4 – 150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência, contra o FUNPRESP chileno

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 64, 31/07/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1-ANDES-SN alerta que PLP 257/2016 pode ser votado a partir desta segunda-feira, 01/08 e ressalta necessidade de fortalecer a unidade na luta com demais entidade

2-Reunião extraordinária do FONASEFE definiu atividades de mobilização para barrar o PLP 257

3-Manifesto “Ciência Pela Democracia”

4-150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência, contra o FUNPRESP chileno

1- ANDES-SN alerta que PLP 257/2016 pode ser votado a partir desta segunda-feira, 01/08 e ressalta necessidade de fortalecer a unidade na luta com demais entidades

Vários projetos de lei extremamente nefastos estão tramitando no Congresso Nacional; outros estão sendo preparados (contra-reformas trabalhista e da Previdência, generalização da terceirização, etc.).

No momento, o PLP 257 e o PLC 241 configuram as ameaças mais imediatas: em junho, o PLP 257 voltou a tramitar em Regime de Urgência e, em decorrência disso, entrou na pauta da Câmara Federal, podendo ser votado a partir da próxima segunda-feira, 01/08.

Diante desta situação, a diretoria do ANDES-SN divulgou, no dia 28/07, uma nota em que ressalta a necessidade de acelerar e fortalecer a unidade com as demais entidades de servidores, dos três níveis (federal, estadual e municipal), já que é o conjunto do Serviço Público, em seus três níveis, que está sendo atacado por ambos os projetos de lei.

O Sindicato Nacional também, divulgou as deliberações e o material elaborado pela reunião extraordinária (emergencial) do Fonasefe em resposta à tramitação do PLP 257 (ver o item 2, abaixo).

Leia mais:

PLP 257/16 pode ser votado pela Câmara na próxima segunda (1/8)

Diretoria do ANDES-SN aponta necessidade de avançar na unidade na luta

Confira a íntegra do texto da diretoria do ANDES-SN

2- Reunião extraordinária do FONASEFE definiu atividades de mobilização para barrar o PLP 257

Diante da entrada do PLP 257 na pauta da Câmara Federal e do risco de sua imediata votação, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Federais (Fonasefe) realizou uma reunião extraordinária para definir atividades emergenciais de mobilização para barrar o referido PL.

A reunião aprovou 12 encaminhamentos; entre esses, pode-se destacar os seguintes:

– solicitar reunião com os Líderes partidários e audiência com o Presidente da Câmara, no dia 01 de agosto de 2016;

– elaborar documento explicitando a posição contra a votação do PLP 257/16, assinado por todas as entidades do FONASEFE e identificando as categorias representadas; entrega desse documento a todo(a)s o(a)s deputado(a)s federais;

– procurar os deputados nos estados, entregar o documento do Fonasef e cobrar voto contra o PL 257;

– recepção e pressão aos deputados no aeroporto de seus Estados e na chegada a Brasília, nos dias 1 e 2 de agosto;

– orientar as entidades a realizarem reuniões unitárias, nos estados, para esmiuçar as formas e atividades de mobilização e pressão sobre os parlamentares.

Em Porto Alegre, será realizada uma reunião das entidades gaúchas, dos três níveis do serviço público, nesta terça-feira, 02/08.

Leia o documento do FONASEFE aos parlamentares federais aqui.

3- Manifesto “Ciência Pela Democracia”: adesões até o dia 02/08

Está circulando um convite a aderir ao Manifesto “Ciência pela Democracia”: Manifesto_Ciencia_pela_Democracia_29jul2016 O convite é dirigido a todos aqueles que, de maneira independente, se posicionam não apenas contra a fusão do Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) com o Ministério das Comunicações (MCom), mas também contra o governo Temer, não o reconhecendo como legítimo.

Para assinar, basta enviar mensagem para cienciapelademocracia@gmail.com informando que apoia o manifesto, seguido do nome completo, área de atuação/função e instituição.

As assinaturas também estão sendo recebidas através do Blog https://cienciapelademocracia.wordpress.com/ e da página no Facebook www.facebook.com/cienciapelademocracia – curtam e compartilhem. A coleta de assinaturas vai até dia 2 de agosto de 2016.

O convite em circulação explicita que, ao fim da coleta de assinaturas, “o Manifesto Ciência Pela Democracia será enviado ao Senado, STF, Câmara, MPF e representantes políticos que possam defender a referida causa, fazer pressão contra a fusão do MCTI com o MCom e contra o atentado ao estado democrático de direito que está em curso”.

Manifesto_Ciencia_pela_Democracia_29jul2016

https://cienciapelademocracia.wordpress.com/

www.facebook.com/cienciapelademocracia

4- 150 mil saem às ruas do Chile contra o Sistema Privado de Previdência, contra o FUNPRESP chileno

O dia 24/07 ficou marcado na história do Chile por conta de uma manifestação multitudinária contra a Previdência privada: mais de 150 mil pessoas foram às ruas de Santiago, capital do país.

O protesto teve como bandeiras o fim da Previdência privada instituída pelo ditador Augusto Pinochet e a reivindicação de aposentadorias dignas, retomando o sistema previdenciário público, universal e por repartição.

A Previdência privada, no Chile

Desde 1981, a Previdência chilena funciona por meio de uma conta de contribuições forçadas, com trabalhadores destinando 10% de seus salários para as Administradoras de Fundos de Pensão (AFP), que funcionam de maneira similar aos fundos de pensão brasileiros, como o Funpresp.

Quando se aposentam, os trabalhadores chilenos recebem aposentadorias menores do que os valores investidos ao longo dos anos.

E, da mesma forma que no Brasil, os Fundos de Pensão chilenos tem rombos!

Chile X Brasil

O governo chileno tenta aprovar uma reforma que retome o caráter público da Previdência. Na contramão, o governo brasileiro tenta realizar uma Reforma da Previdência que impulsione o modelo privado, baseado em fundos de pensão.

Saiba mais:

Leia a matéria na íntegra, clicando aqui.

Recentemente, os trabalhadores do Correio, da Petrobras e da Caixa Econômica Federal foram chamados a arcar com rombos no Postalis, Petros e Funcef, devido à má gestão e aplicações de risco no mercado financeiro por parte dos administradores dos fundos

A presidente Dilma Rousseff defendeu, em fevereiro, o aumento da idade mínima de aposentadoria

O governo interino de Michel Temer reafirmou, em maio, a intenção de mudar o sistema de Previdência Social no Brasil

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 63, 27/07/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

 PAUTA:

1 – PLP 257/2016 e PEC 241/2016 são projetos de desmonte do serviço público e da rede federal de educação

2 – Fórum Nacional dos Servidores Federais definiu agenda de luta contra o PLP 257 e a PEC 241

3 – Educadores, AGU, MPF e MEC denunciam autoritarismo e inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido”

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 30/2016

1 – PLP 257/2016 e PEC 241/2016 são projetos de desmonte do serviço público e da rede federal de educação

Alerta: o PLP 257 voltou a tramitar em Regime de Urgência

Caso o PLP 257 seja aprovado, se acentuarão os problemas orçamentários de áreas como a educação e a saúde, e a terceirização avançará com o fim dos concursos públicos. Se a PEC 241 também for aprovada, a situação se agravará ainda mais.

O ANDES-SN também alerta sobre o fato de que a Câmara dos Deputados aprovou, no último dia 12, a volta do Regime de Urgência para tramitação do PLP 257, o que faz com que o projeto deva ser apreciado de forma mais abreviada pelos parlamentares.

ANDES-SN orienta a realizar ações conjuntas com as demais entidades

O Sindicato Nacional incentiva as seções sindicais a se reunirem com as entidades sindicais de servidores de seus estados e a desenvolverem ações para pressionar os parlamentares a rejeitarem o PLP 257 e também a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, quando forem à votação no Congresso Nacional.

A orientação é de trabalhar em sintonia com o cronograma de atividades nacionais proposto pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Federais (Fonasef)

Neste sentido, uma reunião de entidades de servidores federais no RS foi realizada no último dia 20/07. Também, com o mesmo intuito, na terça-feira, 26/07, ocorreu uma reunião de entidades de servidores dos três níveis: municipal, estadual e federal (ver o item 2, abaixo).

Entenda o PLP 257/2016 e a PEC 241/2016:

Leia aqui ou aqui.

Confira aqui o Manifesto do Fonasefe contra a PEC 241

Para saber mais sobre o PLP 257/2016, leia aqui

2-Fórum Nacional dos Servidores Federais definiu agenda de luta contra o PLP 257 e a PEC 241

contra o PLP

Reunido na terça-feira 19/07, em Brasília (DF), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) definiu a agenda da Jornada Nacional de Lutas que será realizada em agosto.

Durante a jornada, serão realizadas atividades e manifestações em Brasília e nos estados, em conjunto com demais categorias do funcionalismo estadual e municipal e ainda com outras entidades sindicais e movimentos sociais.

O objetivo da jornada é de denunciar à sociedade o desmonte dos serviços públicos e os ataques contra os direitos trabalhistas e sociais que vêm sendo promovidos pelos governos federal, estaduais e municipais.

No centro da pauta da jornada está a luta contra a PEC 241/2016, contra o PLP 257/2016 (sobre ambos projetos, ver o item 1, acima), mas também contra as nefastas reformas da CLT e da aposentadoria que vem sendo anunciadas pelo governo interino.

Calendário de mobilização para a Jornada Nacional de Luta

– 09 de agosto, Brasília: Lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Auditoria Cidadã da Dívida, Brasília/DF;

– 10 de agosto, Brasília: Reunião Nacional Ampliada do FONASEFE;

– 11 de agosto, nos estados: atos e manifestações pelo Dia Nacional de Luta dos servidores, professores e estudantes das universidades e da Educação (ANDES-SN, FASUBRA e SINASEFE).

Em Porto Alegre

Representantes de entidades sindicais de servidores públicos das esferas municipal (como o Simpa), estadual (como o CPERS e o Sindsepe/RS) e federal (como Sindisprev, AssIBGE, Assufrgs, Sindiserf, ANDES), reuniram-se em Porto Alegre na última terça-feira, 26/07.

Foram discutidos um documento conjunto e um plano de ação contra o PLP 257/2016, a PEC 241/206 e demais ataques do governo a serviços fundamentais para a população, como as áreas da saúde, educação, previdência.

As atividades em processo de organização serão integradas ao calendário de mobilização (ver acima) assim que confirmados seus dias e horários.

3 – Educadores, AGU, MPF e MEC denunciam autoritarismo e inconstitucionalidade do “Escola Sem Partido”

escola sem partido

O Programa chamado de “Escola Sem Partido” tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara Federal o PL 867/2015, de autoria do deputado Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria do senador Magno Malta (PR-ES).

Ambos os projetos pretendem impor uma série de proibições à liberdade, pluralidade e autonomia pedagógica dos professores e das escolas.

Em contraposição, o ANDES-SN, junto com outras entidades, defende e reafirma o direito a liberdade de expressão, de cátedra e de ensino docente, bem como a importância do diálogo e do debate na produção do saber.

Para AGU, MEC, MPF e juristas, o Escola Sem Partido é inconstitucional

Para Advocacia-Geral da União e MEC, Escola sem Partido é inconstitucional

http://agenciabrasil.ebc.com.br/educacao/noticia/2016-07/mpf-diz-que-escola-sem-partido-e-insconstitucional-e-impede-o-pluralismo

http://www1.folha.uol.com.br/educacao/2016/07/1794638-especialistas-questionam-proposta-de-incluir-escola-sem-partido-em-lei.shtml

Pela Escola Sem Mordaça, vote contra a Escola sem Partido! Em defesa da educação democrática e plural

É possível opinar sobre o PLS 193/2016 enquanto tramita no Senado. Como? Participando da consulta virtual promovida pela página do Senado Federal sobre o PLS 193/2016.

A profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, esclarece: “Sabemos que as enquetes, além de não serem confiáveis, não representam nosso método prioritário de trabalho. Mas, dada a conjuntura de intensificação dos ataques e a celeridade com que esses projetos estão tramitando e a necessidade de ampliar nossa mobilização e o diálogo com a sociedade e os demais movimentos organizados, avaliamos que este pode ser mais um instrumento na busca da unidade na luta”.

Outras entidades, como a Associação Brasileira de Antropologia, chamam também a dizer NÃO ao Escola Sem Partido, participando na Consulta Pública sobre o PLS 193/2016 e votando contra o referido projeto: aqui

Saiba mais

Manifestação contra Escola sem Partido em Juiz de Fora força retirada de projeto

Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

-No Facebook, uma página, denominada “Frente contra projeto Escola Sem Partido”, problematiza questões acerca do tema; para acessa-la, clique aqui.

Seção Sindical oferece espaço aberto ao debate aberto e qualificado

No sentido de propiciar e divulgar o debate em curso, a Seção Sindical/UFRGS abriu um espaço aberto à análise e discussão qualificadas: “Em Defesa da Escola e Universidade Autônomas e Plurais”. Esse espaço vem sendo atualizado periodicamente, reunindo mais de vinte documentos, textos e artigos, de autorias diversas.

Convidamos o(a)s colegas a  enviar suas contribuições ou a sugerir textos de terceiros. Por um qualificado e rico debate de ideias!

-Acesse o espaço de debate aberto pela Seção Sindical: https://andesufrgs.wordpress.com/em-defesa-da-universidade-autonoma-e-plural/

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 30/2016.

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No Roteiro

– O coordenador geral da Assufrgs, João Ribeiro, fala como está a negociação de sua entidade com a Reitoria e sobre a decisão dos servidores técnico-administrativos de paralisar as atividades no primeiro dia do retorno às aulas.

Notícias Expressas:

1 – Senado aprova projeto que confisca salário e desestrutura carreira docente

2 – Trabalhadores da Ebserh paralisam atividades por reposição salarial

3 – CPI criminaliza Associação Brasileira de Antropologia

4 – Surgem novas evidências da fraude jornalística da ‘Folha de S. Paulo’

  Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 62, 21/07/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

 Erratum: no último número deste boletim (nº 61), faltou um parágrafo na matéria Intitulada “Consun desconsidera recurso e envia lista tríplice ao Mec” (item 1). Pedimos desculpas pelo erro e disponibilizamos aqui o link do referido número, com a inclusão do parágrafo que faltava.

PAUTA:

1 – Senado aprova projeto que confisca salário e desestrutura carreira docente

2 – CPI criminaliza Associação Brasileira de Antropologia

3 – Assembleia Geral no dia 10 de agosto: contra o PLP 257/2016 e demais ataques do governo ao Servidores Públicos

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 29/2016

Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

1 – Senado aprova projeto que confisca salário e desestrutura carreira docente

O Senado Federal aprovou, na terça-feira 12/07, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 34/2016 (antigo PL 4251/2015), que significa um grande retrocesso para os docentes federais. O Projeto segue agora para sanção do presidente interino.

O PLC 34 é nefasto para os docentes federais por duas razões centrais: a) achata o salário; b) ataca a carreira.

O PLC 34/2016 confisca salário, impondo uma perda real de 7%

O PL aprovado traz uma série de tabelas remuneratórias que vinculam o reajuste salarial dos docentes até 2019, sem repor as sucessivas perdas inflacionárias, promovendo o achatamento da malha salarial.

O PLC 34/2016 traz um índice de reajuste salarial de 5,5% em agosto/2016. Ora, isso não pode sequer ser chamado de reajuste porque, longe de repor a inflação acumulada no último período, impõe perda salarial. Vejamos:

Tomando como parâmetro março de 2015 (último reajuste) e a inflação do período (até abril julho de 2016), teremos, em 1º de agosto, perda acumulada de 12,84% (de acordo com o IPCA/IBGE). Com o reajuste de 5,5%, primeira parcela, há perda real de 7% no salário de todos os professores da rede federal. Isso, sem contar as defasagens anteriores!

O PLC 34/2016 aprofunda a desestruturação da carreira, descaracterizando o regime de DE

O projeto aprovado trata a carreira apenas como tabela remuneratória, sem estabelecer relações entre classes e níveis. Ainda, descaracteriza o regime de Dedicação Exclusiva (DE) na medida em que os valores nominais da DE terão como referência 100% do regime de 20h. Vejamos:

O PL 34 explicita a desvalorização dos regimes de 40h e Dedicação Exclusiva (DE), na medida em que estabelece que a relação entre 20h e 40h terá um percentual de 40% em 2019. E o regime de DE terá uma relação de 100% para 20h. Ou seja, 40h não é o dobro de 20h! E o regime de DE tem uma desvalorização enorme. Trata-se de um ataque ao regime de Dedicação Exclusiva!

Posicionamento do Setor das Ifes do ANDES-SN

O Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (Setor das Ifes) do ANDES-SN divulgou uma nota em 8 de junho, na qual critica o PLC 34 (então PL 4251/2015).

Leia mais:

Senado aprova projeto que altera carreira dos docentes federais

– Câmara aprova projeto que aprofunda desestruturação da carreira docente

2 – CPI criminaliza Associação Brasileira de Antropologia

Uma Comissão Parlamentar de Inquérito foi criada para investigar a atuação da Fundação Nacional do Índio e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária na demarcação de terras de povos tradicionais. E,

Nos últimos dias, sem espaço para o contraditório,…

Nos últimos dias, sem espaço para o contraditório, a CPI da FUNAI e do INCRA decidiu quebrar os sigilos fiscal e bancário de diversas entidades. Dentre elas, da Associação Brasileira de Antropologia – ABA.

A CPI também decidiu quebrar o sigilo bancário do presidente da associação, professor Antonio Carlos de Souza Lima, professor Titular de Etnologia do Museu Nacional, ligado ao Fórum de Ciência e Cultura.

Haveria conluio? É inverídico, responde a ABA

O requerimento de instalação da CPI cita que haveria um conluio entre os Departamentos de Antropologia das Universidades, os profissionais da antropologia, os órgãos do Executivo – notadamente a Funai e o Incra – as ONGs e o Ministério Público Federal, resultando em delimitações abusivas e arbitrárias, favoráveis aos povos tradicionais.

“Rigorosamente tudo o que está sendo dito é inverídico e distorce o fato de que os antropólogos e a Associação Brasileira de Antropologia trabalharam todos esses anos apenas seguindo as diretrizes dadas pela Constituição Brasileira de 1988 e em legislação posterior, que reconhece o Brasil como um país pluriétnico. E os direitos de indígenas e quilombolas à terra que tradicionalmente ocupam”, afirma o professor Antonio Carlos.

Protestos da ABA, CONSUN da UFRJ, PPG-AS/UFRGS, SBPC e outras entidades

O Conselho Diretor da ABA divulgou manifestação de protesto sobre a decisão da CPI: leia aqui.

Outras entidades saíram em defesa da ABA e de seu presidente, entre outras o Conselho Universitário da UFRJ (leia aqui), o PPG em Antropologia Social da UFRGS (leia no facebook do PPG), ANPOCS, SBPC, CLACSO, ALA.

Presidente do STF concedeu Liminar para suspender a decisão da CPI

A ABA impetrou liminar junto ao STF, recorrendo da decisão da CPI.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, concedeu liminar no Mandado de Segurança (MS) 34299 para suspender a quebra de sigilos fiscal e bancário da ABA.

Na análise preliminar do ministro Lewandowski, é possível concluir que as justificações apresentadas para a quebra dos sigilos parecem genéricas e insuficientes. Leia mais aqui.

Chamamos o(a)s colegas a estarem atentos, pois esse episódio não se encontra desvinculado de outras investidas que atacam o papel social dos acadêmicos, intelectuais e servidores públicos para a sociedade brasileira.

3 – Assembleia Geral no dia 10 de agosto: contra o PLP 257/2016 e demais ataques do governo ao Servidores Públicos.
 contra o PLP

O Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016 prevê:
– Interrupção da política de valorização dos trabalhadores e trabalhadoras, com congelamento do salário mínimo;
– Suspensão do pagamento de progressões e gratificações;
– Vedação da criação de cargos, empregos e funções ou alteração da estrutura de carreiras;
– Destruição da previdência social;
– Aumento da contribuição previdenciária social para 14%;

O Projeto de Lei Complementar PLP 257/2016 é um projeto apresentado no início do ano pelo Executivo ao Congresso como parte do pacote de ajuste fiscal, iniciado ainda no final de 2014. As medidas, que buscam manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União, atingem diretamente o serviço público e programas sociais.

Para debater a conjuntura, divulgar e construir ações de resistência a todos esses ataques, a Seção Sindical ANDES/UFRGS convoca uma Assembleia Geral de docentes a ser realizada na quarta-feira, 10 de agosto, com início às 17h30 (primeira chamada), com a seguinte pauta:

  1. Campanha contra o PLP 257/2016 e demais projetos do governo que levam à precarização do Serviço Público.
  2. Reajuste da mensalidade paga pelos sócios à Seção Sindical ANDES/UFRGS
  3. Assuntos Gerais

Quando? Na quarta-feira, 10 de agosto com início às 17h30 (1ª chamada).

Onde? O local da Assembleia Geral, no Campus Centro ou no Campus Saúde, será divulgado no próximo boletim.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 29/2016.

Voz Docente - Vinheta

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No Roteiro

– Vamos dar continuidade às entrevistas com os candidatos à Reitoria da UFRGS para avaliar o processo eleitoral. Hoje conversamos com o professor da Faculdade de Educação e candidato da chapa 2, Sérgio Franco. E fica o convite ao professor Rui Opperman para participar do nosso programa.

Notícias Expressas:

1 – Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

2 – Câmara dos Deputados aprovou regime de urgência ao PLP 257

3 – Justiça dá prazo de um dia para Prefeitura marcar reunião com ocupantes do Demhab

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 61, 16/07/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

 PAUTA:

1 – CONSUN desconsidera recurso e envia lista tríplice ao MEC

2 – Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

3 – Aprovado na Câmara regime de urgência ao PLP 257.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 28/2016

Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

 

1 – CONSUN desconsidera recurso e envia lista tríplice ao MEC

No dia 16 de junho, foi realizada a consulta à Comunidade Universitária para escolha do novo reitor da UFRGS. Na sexta-feira dia 8 de julho, o Conselho da Universidade (CONSUN) foi convocado para compor a lista tríplice que deve ser enviada ao MEC.

Em frente ao prédio da Reitoria, técnicos, estudantes e docentes realizavam ato em defesa da paridade entre os três segmentos, nas eleições e na composição dos órgãos colegiados da Universidade.

Transmitida ao vivo pela TV UFRGS, a sessão do CONSUN foi marcada por algumas surpresas e polêmicas.

O Relatório da Comissão e seu Adendo não seriam submetidos à apreciação do CONSUN

O prof. Carlos Alexandre Netto, Reitor da UFRGS e Presidente do CONSUN, informou que a sessão do Conselho iniciaria com a leitura do Relatório da Comissão que organizou a Consulta. Mas – esta foi a primeira surpresa da reunião –, o Relatório não seria submetido à apreciação e votação do CONSUN, por ser um “relatório” e não um “parecer”.

Imediatamente a seguir, ficou claro porque a ata dos trabalhos da Comissão de Consulta foi oportunamente batizada de “Relatório”!

Não houve recurso? Houve um recurso, sim! mas qual o seu teor?

Aprovado em 29 de junho, o referido Relatório informava a inexistência de recursos e atribuiu a vitória à Chapa 3, considerando a fórmula aprovada pelo Consun, baseada no peso que atribui 70% aos docentes.

Por outro lado, em um Adendo datado do dia 1º de julho, a Comissão declarou ter recebido um processo de recurso e deliberado pelo seu “não provimento”. Porém, surpreendentemente, o Adendo não informava nem o teor do recurso nem as razões pelas quais este fora rejeitado pela Comissão.

Vários membros do CONSUN solicitaram esclarecimentos à Comissão de Consulta sobre o teor do recurso e os motivos de sua rejeição. Porém, o Presidente da Comissão negou-se a ler o processo, alegando que o assunto já havia sido resolvido pela Comissão.

O recurso e sua rejeição continuaram sendo tratados como mistérios, até o prof. Fernando Pulgati (representante docente, lotado no Instituto de Matemática e Estatística, e membro da coordenação da Chapa 1) informar que o recurso apresentava denúncia sobre mensagem encaminhada pelo Diretor da Faculdade de Medicina, no dia da Consulta, a discentes, técnicos e docentes. Em sua mensagem, o Diretor recomendou o voto na Chapa 3, invocando o apoio unânime dos diretores a essa chapa – o que feria as regras estabelecidas no assento eleitoral. A partir da constatação dessa irregularidade, o recurso interposto solicitava a anulação das urnas da Faculdade de Medicina e do Hospital de Clínicas.

O Conselheiro Fernando Pulgati também explicou que a chapa 1 estaria preparando  pedido de reconsideração do tema ao CONSUN, a ser encaminhado dentro dos prazos previstos pelo assento eleitoral.

Uma vez que os prazos e trâmites para os recursos não haviam se esgotado…

Ao final do debate, o conselheiro Pedro Costa (representante docente,  lotado na Escola de Administração) solicitou o adiamento da votação da Lista Tríplice para Reitor, uma vez que os prazos e trâmites para os recursos não haviam se esgotado.

Diante do não acolhimento da solicitação pelo Presidente do Consun, Prof. Carlos Alexandre Netto, vinte conselheiros se retiraram do Plenário. Ao final do debate, o conselheiro Pedro Costa (representante docente, lotado na Escola de Administração) solicitou o adiamento da votação da Lista Tríplice para Reitor, uma vez que os prazos e trâmites para os recursos não haviam se esgotado.

Os demais conselheiros, através de voto secreto, compuseram a lista tríplice, encabeçada pela Chapa 3.

Notícias veiculadas pela imprensa dão conta de que a Chapa 1 prosseguirá questionando o pleito pela via judicial.

Relatório da Comissão de Consulta: leia AQUI.

Adendo ao Relatório da Comissão de Consulta: leia AQUI.

Demais informações oficiais sobre a Consulta para Reitor: www.ufrgs.br/ufrgs/consulta-reitor.

Saiba mais

Matéria da UFRGS sobre a sessão do CONSUN: Reunião do Consun elege lista tríplice com nomes para reitor e vice

Sul 21: Apesar de denúncias de irregularidades, UFRGS confirma vitória de Rui Oppermann para reitor

ZH: UFRGS terá de explicar na Justiça supostas irregularidades na eleição de reitor e vice-reitor

2 – Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido é lançada no Rio de Janeiro

escola sem partido

A Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido, da qual o ANDES-SN faz parte, foi lançada com um grande ato no salão nobre do Instituto de Filosofia e Ciências Sociais (IFCS) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), na quarta-feira (13). Mais de 400 pessoas participaram do ato de lançamento. O Projeto Escola Sem Partido pretende impor uma série de proibições à liberdade e a autonomia pedagógica dos professores e das escolas e tramita no Congresso Nacional através de dois Projetos de Lei: na Câmara dos Deputados o PL 867/2015, de autoria de Izalci (PSDB-DF), apensado em março ao PL 7180/2014; e no Senado Federal, o PLS 193/2016 de autoria de Magno Malta (PR-ES).
A mesa de debate do lançamento foi composta por Roberto Leher, reitor da UFRJ, e Gaudêncio Frigotto, docente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj). Os docentes debateram as consequências prejudiciais do Programa Escola Sem Partido para a educação brasileira. Antes, houve um minuto de silêncio em homenagem ao estudante Diego Vieira Machado, negro e homossexual, morto no campus Fundão da UFRJ em 2 de julho. O assassinato foi classificado um ato movido por um processo social marcado pelo mesmo ódio e preconceito presentes no projeto ‘Escola Sem Partido’.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou que o lançamento da Frente demonstra que existem bandeiras que são capazes de unificar setores da classe trabalhadora. “O caminho a ser seguido é priorizar, na luta, as pautas capazes de trazer unidade, e ir para a rua lutar contra a retirada de direitos”, afirmou a docente.

Para a presidente do ANDES-SN, os projetos da Escola Sem Partido representarão, caso aprovados, o fim da essência da educação, que é de ensinar a pensar. “Os PLs querem o contrário disso: uma escola do pensamento único, acrítico, elitista e machista. É fundamental negarmos esse caráter machista, que se expressa no uso do termo “Ideologia de Gênero” e na busca por silenciar esse debate dentro das escolas. Gênero não é ideologia, é cultura, e deve ser debatido nas escolas e universidades”, criticou Eblin.

Saiba O que é o Projeto Escola Sem Partido.

Confira aqui o Manifesto da Frente Nacional contra o Projeto Escola Sem Partido.

Fonte: ANDES-SN

3 – Aprovado na Câmara regime de urgência ao PLP 257.

contra o PLP

Funcionalismo público das três esferas deverá preparar resposta para mobilizar e barrar este ataque aos direitos e ao serviço público. 

Na noite da última terça-feira 12, o Plenário da Câmara Federal aprovou regime de urgência para o PLP 257, por 335 votos a 118. Conforme já noticiado neste boletim, o PLP 257 consiste de um pacote de iniciativa do Poder Executivo Federal envolvendo a política fiscal entre a União e unidades da federação, que traz em seu âmbito uma série de medidas que implicam graves perdas de direitos sociais e econômicos  – como congelamento de salários, ampliação das terceirizações, proibição de realização de novos concursos… O projeto consiste de mais um capítulo da contra-reforma do Estado (mais sobre o PLP 257 na nota da diretoria do ANDES-SN. Leia AQUI).

Apreciado na semana passada, um primeiro pedido de urgência fora rejeitado  – uma derrota provisória para o plano do governo interino de Michel Temer de ter aprovado o projeto antes do recesso parlamentar. Contudo, em nova votação, o caráter de urgência foi aprovado. Isso significa que o PLP 257 entrará na pauta de votações do Plenário da Câmara muito em breve.
Segundo órgãos de assessoria sindical, é bem provável que o Projeto seja levado ao Plenário logo ao início dos trabalhos, no retorno do recesso parlamentar, em 1/8. Isto significa que o funcionalismo das três esferas deve produzir uma resposta rápida e efetiva em termos de mobilização, para barrar esse projeto nefasto, contrário ao serviço público, aos nossos direitos e aos direitos da população que utiliza a Educação, Saúde e outros serviços públicos.

Conheça AQUI o voto de cada bancada da Câmara sobre o regime de urgência:

Seguiremos informando em próximo boletim as ações de mobilização que a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS estará propondo, junto com demais entidades representativas no estado do Rio Grande do Sul para barrarmos o PLP 257

Fonte: com informações do portal ANDES-SN e da assessoria de imprensa do SITRAEMG-Fenajufe

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 28/2016.

Voz Docente - Vinheta

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No roteiro:

– Conversamos com o professor Fernando Pulgatti sobre denúncias de irregularidades na consulta para reitor da Ufrgs

Notícias Expressas:

1 – Entidades protocolam resultado paritário da consulta para reitor

2 – Coletivo de Mulheres da Casa do Estudante da UFRGS denuncia casos de violência

3 – Junta Eleitoral entrega ata de apuração ao reitor da UFPel

4 – Entidades organizam Frente Nacional contra projeto “Escola Sem Partido”

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 52, 13/05/2016.

O governo Temer é presidente interino e devastador PLP 257 continua tramitando em regime de urgência, com votação prevista para  meados de maio!                                                                                                

PAUTA:

1 – Assembleia Geral no dia 19 de maio debaterá eleições para Reitoria e campanha contra o PLP 257/2016.

2 – Campanha contra o PLP 257/2016.

3 – Nota Pública sobre a Não Inclusão de Sociologia e Filosofia em programa CAPES/MEC

4 – Progressões e Promoções: sentenças judiciais condenam a UFRGS a pagar retroatividade financeira

Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer Não ao PLP 257!

1 – Assembleia Geral no dia 19 de maio debaterá eleições para Reitoria e campanha contra o PLP 257/2016.

As eleições para Reitor da UFRGS foram convocadas pelo Conselho Universitário, segundo edital que pode ser consultado aqui.

A “consulta”, no dia 16 de junho, será precedida de cinco debates entre as três chapas inscritas, com a participação da comunidade universitária.

Consulte as datas e locais dos debates aqui.

As entidades representativas dos docentes, técnicos e estudantes também promoverão um debate com os candidatos à Reitoria, em data e local a serem confirmados.

A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS convida os docentes ao debate sobre o processo eleitoral e a pauta de reivindicações que deverá orientar a atuação da entidade nesses debates.

Para discutir esse e outros temas, convoca uma Assembleia Geral de docentes da UFRGS, a realizar-se na quinta-feira, dia 19 de maio com início às 18 horas em segunda chamada, no Auditório do Departamento de Bioquímica(Av. Ramiro Barcellos, 2600 – Anexo)

Pauta da Assembleia Geral: 

  1. Informe sobre ações relativas às progressões e promoções de docente
  2. Eleições para Reitoria e pauta docente
  3. Campanha contra o PLP 257/2016
  4. Assuntos Gerais

Quando? Na quinta-feira, 19 de maio com início às 18 horas.

Onde? Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcellos, 2600 – Anexo).

2 – Campanha contra o PLP 257/2016

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, ataca frontalmente os direitos dos assalariados dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio.

O PLP 257 atinge a todos: servidores municipais, estaduais e federais, e carrega muitos riscos.

O PLP 257/2016: uma avalanche de riscos

O PLP 257/16 permite, entre outras medidas, aumento da cota previdenciária, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Nem o “reajuste” de 5,5% em agosto está garantido

Deve-se acrescentar que, em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5,5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Por que?

Porque o Projeto de Lei específico não foi votado, daí a reivindicação de cumprimento do acordo. Mas, também, porque, no PLP 257, existe a proposta de suspensão de qualquer reajuste real com congelamento salarial, por isso a interpretação de risco da suspensão da aplicação do reajuste percentual de 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

Petição eletrônica contra o PLP 257/2016

Existe um abaixo-assinado: «PETIÇÃO CONTRA O PL 257/16». Para assina-lo, clicar aqui:http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Saiba mais:

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP

Saiba mais sobre o PLP 257, clicando aqui:  ou aqui.

3 Nota Pública sobre a Não Inclusão de Sociologia e Filosofia em programa CAPES/MEC de formação de professores

O Ministério da Educação lançou o programa Rede Universidade do Professor, que vai sistematizar a oferta de formação inicial e continuada dos professores da rede pública da educação básica. Com a rede, o MEC oferece vagas de formação inicial a professores efetivos dos anos finais do ensino fundamental e do ensino médio que ainda não têm formação nas disciplinas que lecionam. Estarão disponíveis vagas em cursos de licenciatura nas áreas de Matemática, Química, Física, Biologia, Letras–Português, Ciências, História e Geografia. Não foram incluídas, dentre outras, as disciplinas de Sociologia e Filosofia.

O Colegiado de Licenciatura em Ciências Sociais da UFRB-Bahia, com o apoio da Associação Brasileira de Ensino de Ciências Sociais – ABECS e de outras entidades, emitiu uma nota em protesto contra a não inclusão dessas disciplinas. Reproduzimos aqui o trecho inicial da nota:

“A presença das disciplinas de Sociologia e Filosofia no Ensino Médio é um elemento fundamental para/da educação brasileira. Essas áreas do saber (e as ciências sociais) contribuem para desnaturalização das relações e práticas sociais e para a construção de uma visão crítica e problematizadora de mundo. Ou seja, cumprem um papel crucial na construção de uma matriz humanística crítica no país, além de possibilitarem um diálogo em sala (e fora dela) sobre diversos temas que perpassam relações tradicionais e modernas e que afetam direta ou indiretamente toda a vida social, saindo de uma visão

posta no lugar comum para uma compreensão mais aprofundada e que penetre em recônditos dos fenômenos sociais. Por termos esse entendimento, elaboramos uma nota em nome da valorização da formação em Sociologia e Filosofia do corpo docente da Educação Básica do país. Por essa preocupação também, achamos que o Governo Federal deve investir na formação dos professores de Sociologia e Filosofia.

A Escola, dentro dessa perspectiva, é um espaço central nesse processo de constituição de um sujeito crítico, com capacidade para indagar as questões postas, sejam elas sociais, culturais, econômicas, filosóficas e/ou políticas. Essas áreas do saber permitem um olhar mais acurado e que sejam feitas reflexões de médio e longo alcance, saindo do localizado e indo para a totalidade.

[…] Outras áreas também possuem carências de docentes formados, certamente essa é também uma realidade de outros campos do saber. Contudo, é por demais conhecido a carência de profissionais capacitados (formados na área), atuando no Ensino de Sociologia e de Filosofia e é também bastante difundida a luta histórica e política dos professores, estudantes e profissionais da área pela implementação da Sociologia e Filosofia no ensino básico. Esta atuação veio sendo desprestigiada ao longo dos anos e a obrigatoriedade esteve ameaçada em certos contextos sociais e cenários políticos específicos de outrora. Chamamos a atenção para o cenário de incertezas políticas do país na atualidade, advertindo para a possibilidade da retomada do ataque contra essas disciplinas. Hoje, em 2016, temos a obrigatoriedade do ensino de Sociologia e Filosofia, mas falta a devida formação dos profissionais que estão atuando, assim como faltam novos concursos para suprirem a demanda nacional.”

A íntegra da nota pode ser consultada aqui.

4 Progressões e Promoções: sentenças judiciais condenam a UFRGS a pagar retroatividade financeira

Em 2014, uma decisão da UFRGS cancelou a retroatividade financeira das progressões e promoções

Desde outubro de 2014, através da Circular 17/2014-Progesp que suspendeu e contrariou a prática anterior vigente desde os anos 90, a UFRGS passou a conceder os efeitos financeiros e funcionais para as progressões e promoções somente a partir da data do parecer favorável da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) ou banca externa, conforme o caso.

Antes, o pagamento dos chamados “retroativos” era feito a partir da data em que o docente fazia jus à progressão ou promoção.

O novo procedimento da UFRGS, arbitrário e contrário aos interesses dos docentes, deriva de uma interpretação(equivocada e abusiva) da legislação dada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Assessoria Jurídica da Seção Sindical contestou a UFRGS e ajuizou ações

Por discordar de tal entendimento, a Seção Sindical ANDES/UFRGS e sua Assessoria Jurídica contestaram administrativamente o novo procedimento da UFRGS.

Diante das reiteradas negativas da UFRGS, a Assessoria Jurídica da Seção ajuizou diversas ações na Justiça Federal contestando os atos administrativos da Administração.

Sentenças judiciais afastam a interpretação da UFRGS e reconhecem o direito aos retroativos financeiros

Começaram a ser publicadas as primeiras sentenças judiciais: elas afastam e derrubam o entendimento da Administração Central da UFRGS, reconhecendo que as progressões e promoções dos docentes devem produzir efeitos desde a data em que implementados os requisitos.

O entendimento dos juízes é o de que o parecer da CPPD somente atesta que os requisitos estavam presentes e que, portanto, o pagamento deve ser feito a partir da data em que o docente fez jus à progressão ou promoção.

Há sentenças judiciais similares em outros estados.

O docente que tiver dúvidas sobre sua progressão ou promoção pode fazer contato com a Assessoria Jurídica:

CSPM Advogados Associados – Endereço: Rua Sete de Setembro, 1.069, conj. 1410. Telefone: 51-3023-8320. E-mail: cspm@cspm.adv.br

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 51, 09/05/2016.

Foi revogada a moção contra a UFRGS: muito bom! E o STF afastou Eduardo Cunha: muito bom! Porém, o devastador PLP 257 continua tramitando em regime de urgência, com votação prevista para  meados de maio!

PAUTA:

1 – Agradecimento do Reitor pela ação do Andes na defesa da UFRGS.

2 – De 10 a 13 de maio: Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257/2016.

3 – Eleições para diretoria do Andes-SN em 10 e 11 de maio.

4 – Progressões e Promoções: sentenças judiciais condenam a UFRGS a pagar retroatividade financeira.

 Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer Não ao PLP 257!

1 – A Seção do Andes-SN recebeu mensagem de agradecimento do Reitor pela ação em defesa da UFRGS

No dia 5 de maio, a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS recebeu mensagem de agradecimento do Reitor da UFRGS pelo posicionamento em defesa da Universidade, que contribuiu decisivamente para o arquivamento da Moção de Repúdio que havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de abril. Leia aqui sobre a Moção e a mobilização que levou ao seu arquivamento.

Segue o texto da mensagem, na íntegra:

Ao Professor Mathias Luce

Presidente da Seção Sindical do ANDES;

Com a recente retirada da Moção de Repúdio aos dirigentes da UFRGS, anteriormente aprovada pela Câmara Municipal, encerra-se um difícil episódio que opunha esta Casa à Universidade dos Portoalegrenses e dos gaúchos.

Venho agradecer, em meu nome e de toda instituição, o claro e diligente posicionamento do  ANDES-SN em defesa da autonomia da Universidade e da liberdade de expressar ideias. A Nota emitida pela entidade foi decisiva para que o acordo de lideranças revogasse a Moção.

Deste episódio resta o ensinamento de que precisamos estar unidos e atentos para defender o ideal universitário contra todo tipo de agressão. Contamos sempre com seu apoio.

Saudações universitárias;

Carlos Alexandre Netto,

Reitor.

O professor Mathias Luce, em nome da diretoria da Seção, agradeceu a manifestação do Prof. Carlos Alexandre Netto, considerando que o arquivamento da referida Moção é um êxito para o qual concorreu de modo decisivo a mobilização da comunidade de docentes, técnicos e estudantes e reiterando o compromisso do Andes-SN com a defesa intransigente da democracia e da autonomia universitária.

2 – De 10 a 13 de maio, ocorre a Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257/2016 e pelo cumprimento dos Projetos de Lei de reajustes de servidores federais

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O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou uma Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados por algumas entidades de Servidores Federais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, ataca frontalmente os direitos dos assalariados dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio.

O PLP 257 atinge a todos: servidores municipais, estaduais e federais, e carrega muitos riscos.

O PLP 257/2016: uma avalanche de riscos

O PLP 257/16 permite, entre outras medidas, aumento da cota previdenciária, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Nem o “reajuste” de 5,5% em agosto está garantido

Deve-se acrescentar que, em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5,5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Por que?

Porque o Projeto de Lei específico não foi votado, daí a reivindicação de cumprimento do acordo. Mas, também, porque, no PLP 257, existe a proposta de suspensão de qualquer reajuste real com congelamento salarial, por isso a interpretação de risco da suspensão da aplicação do reajuste percentual de 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

A Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados

A referida Semana de Lutas acontecerá em Brasília (DF) de 10 a 13 de maio. O Fonasefe pede o esforço conjunto de todas as entidades para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.

O ANDES-SN (membro efetivo do Fonasef) convocou a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. Podem participar da CNM, tanto as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das IFEs) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes).

Petição eletrônica contra o PLP 257/2016

Existe um abaixo-assinado: «PETIÇÃO CONTRA O PL 257/16». Para assina-lo, clicar aqui: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Saiba mais:

Leia a matéria “Fórum dos Servidores Públicos intensifica luta e atividades contra PLP 257/2016” na íntegra, aqui:

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP

Saiba mais sobre o PLP 257, clicando aqui:  ou aqui.

3 – Eleição para nova diretoria do ANDES-SN ocorre nesta semana, nos dias 10 e 11

eleições 2016

Nesta semana, nos dias 10 e 11, terça e quarta-feira, o ANDES-SN realiza o processo eleitoral para a diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2016-2018.

A votação se dará em todo do território nacional, nos diversos campi das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior, bem como nos Instituto Federais onde há docentes sindicalizados ao ANDES-SN.

O processo eleitoral tem uma única chapa concorrente, encabeçada pela professora Eblin Farage, da UFF, que visitou a UFRGS no dia 28 de abril para debater os desafios do movimento docente.

Confira aqui a nominata da chapa 1 – Unidade na Luta.

Quem pode votar

Podem votar os docentes sindicalizados até o dia 12 de fevereiro de 2016 e que estiverem em dia com suas contribuições financeiras junto à Tesouraria Nacional até 7 de março deste ano.

Quem votar em sua própria Seção Sindical, basta apresentar documento de identificação.

Os horários e locais de votação podem ser consultados aqui.

Voto em trânsito

Aqueles que se encontrarem fora da sua zona eleitoral poderão votar em trânsito em qualquer seção eleitoral. Os docentes que votarão em trânsito ou em locais onde a eleição está sendo organizada pelas secretarias regionais devem apresentar documento de identidade e contracheque.

Votar, para fortalecer o Sindicato Nacional e a Seção Sindical

Votar é um ato político relevante, no sentido de fortalecer o ANDES-SN e suas seções sindicais, instrumentos de organização independente, que, entre outras lutas, mobilizam em defesa da Universidade Pública, Autônoma e Plural, contra o PLP 257, contra mais uma contra-Reforma da Previdência.

Confira entrevista com a candidata à presidência do ANDES-SN biênio 2016-2018

4 Progressões e Promoções: sentenças judiciais condenam a UFRGS a pagar retroatividade financeira

Em 2014, uma decisão da UFRGS cancelou a retroatividade financeira das progressões e promoções

Desde outubro de 2014, através da Circular 17/2014-Progesp que suspendeu e contrariou a prática anterior vigente desde os anos 90, a UFRGS passou a conceder os efeitos financeiros e funcionais para as progressões e promoçõessomente a partir da data do parecer favorável da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) ou banca externa, conforme o caso.

Antes, o pagamento dos chamados “retroativos” era feito a partir da data em que o docente fazia jus à progressão ou promoção.

O novo procedimento da UFRGS, arbitrário e contrário aos interesses dos docentes, deriva de uma interpretação (equivocada e abusiva) da legislação dada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Assessoria Jurídica da Seção Sindical contestou a UFRGS e ajuizou ações

Por discordar de tal entendimento, a Seção Sindical ANDES/UFRGS e sua Assessoria Jurídica contestaram administrativamente o novo procedimento da UFRGS.

Diante das reiteradas negativas da UFRGS, a Assessoria Jurídica da Seção ajuizou diversas ações na Justiça Federal contestando os atos administrativos da Administração.

Sentenças judiciais afastam a interpretação da UFRGS e reconhecem o direito aos retroativos financeiros

Começaram a ser publicadas as primeiras sentenças judiciais: elas afastam e derrubam o entendimento da Administração Central da UFRGS, reconhecendo que as progressões e promoções dos docentes devem produzir efeitos desde a data em que implementados os requisitos.

O entendimento dos juízes é o de que o parecer da CPPD somente atesta que os requisitos estavam presentes e que, portanto, o pagamento deve ser feito a partir da data em que o docente fez jus à progressão ou promoção.

Há sentenças judiciais similares em outros estados.

O docente que tiver dúvidas sobre sua progressão ou promoção pode fazer contato com a Assessoria Jurídica:

CSPM Advogados Associados – Endereço: Rua Sete de Setembro, 1.069, conj. 1410. Telefone: 51-3023-8320. E-mail:cspm@cspm.adv.br

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!