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InformANDES na UFRGS, nº 106/2014, 09/11/2014.

PAUTA:

1-PEC dos Aposentados ameaçada de não ir à votação: governo não incluiu PEC 555 nas prioridade de votação da Câmara Federal e Presidente da Câmara, Henrique Alves, adiou mais uma vez a votação da proposta.

2-Eleição para a CPPD, dias 12 e 13, quarta e quinta-feira.

3-Cultura & etc. em Debate: 2ª fase do evento “50 anos do golpe de 1964, 50 anos de impunidade”, nos dias 12 a 14/11.

4-Cultura & etc. em Debate: “4º Colóquio de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural”será realizado de 12 a 14/11, na UFRGS.

1-PEC dos Aposentados ameaçada de não ir à votação: governo não incluiu PEC 555 nas prioridade de votação da Câmara Federal e Presidente da Câmara, Henrique Alves, adiou mais uma vez a votação da proposta

imagem 7

A tentativa de colocar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/2006 em pauta foi mais uma vez infrutífera. A decisão de adiar sua votação foi tomada em reunião dos Líderes Partidários, com o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado federal Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), na terça-feira 04/11. Após a reunião do Colégio de Líderes, ele informou que a PEC 555 “ainda não está pautada”.

As prioridades de votação do governo

É importante lembrar que, no dia 31 de outubro, o presidente da Casa esteve reunido com o ministro das Relações Institucionais, Ricardo Berzoini, para discutir as prioridades de votação até o fim do ano. Na lista de prioridades de votação, para as próximas semanas, estariam inclusas apenas a PEC 358/2013, do orçamento impositivo, e a 426/2014, do aumento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

As manobras do presidente da Câmara

Em 19 de setembro, o presidente da Câmara, Henrique Alves, prometera colocar a PEC 555 na pauta de votação. Mas, na ocasião, não alertou que havia projetos trancando a pauta, portanto, impossibilitando a votação da PEC 555. Tampouco se comprometeu em dar algum tipo de prioridade às três propostas legislativas que são de grande interesse dos aposentados.

Cabe, portanto, duvidar das boas intenções do deputado Henrique Alves (PMDB/RN). Tudo indica que ele se reveza com o deputado Vicentinho (PT/SP) e com o deputado Henrique Fontana (PT/RS – líder do governo) na tarefa de postergar e bloquear a votação e aprovação da PEC 555!

As três propostas de interesse dos aposentados

Os aposentados buscam a aprovação de três Projetos:

-a PEC 555/2006 prevê o fim do desconto da contribuição previdenciária das remunerações de aposentados e pensionistas do setor público;

-o Projeto de Lei n° 4434/2008 reajusta os benefícios mantidos pelo Regime Geral da Previdência Social e o índice de correção previdenciária;

-a PEC 170/2012 garante aposentadoria plena nos casos de aposentadoria por invalidez permanente.

Fonte: ANDES-SN, 06/11/2014, com edição pela Seção Sindical/UFRGS.

2-Eleição para a CPPD, dias 12 e 13, quarta e quinta-feira

Informações sobre o processo de votação

QUANDO SERÁ A ELEIÇÃO: A votação ocorrerá na quarta-feira 12 e na quinta-feira 13 de novembro.

QUEM PODE VOTAR: Podem votar todos os docentes em efetivo exercício; os professores substitutos são também eleitores.

COMO VOTAR: A votação será realizada de forma eletrônica; o eleitor poderá efetuar seu voto em qualquer computador ligado à internet, usando para isso seu número de cartão da UFRGS e sua senha.

EM QUANTOS COLEGAS CADA ELEITOR PODE VOTAR: Os professores da carreira do MAGISTÉRIO SUPERIOR elegem 12 (doze) docentes. O eleitor docente da carreira MS poderá votar em ATÉ 12 (doze) representantes docentes (candidatos). Há 16 (dezesseis) inscritos (candidatos). Serão eleitos os doze candidatos mais votados.

Os professores da carreira do EBTT elegem 2 (dois) docentes. Há 2 (dois) inscritos. O eleitor docente da carreira MS poderá votar em ATÉ 2 (dois) representantes docentes (candidatos).

É importante votar?

O ANDES/UFRGS considera a CPPD um órgão fundamental na supervisão e aconselhamento sobre todos os temas relativos à carreira docente.

É, portanto, essencial participar da eleição da CPPD para fortalecê-la com instância independente (e não como organismo referendário das circulares e pareceres do governo ou da Administração). Para fortalecer a CPPD, faz-se necessário votar em candidatos comprometidos com tal independência.

Lembrando:

A eleição para a CPPD acontecerá nesta semana, nos dias 12 e 13, quarta e quinta-feira.

A lista das inscrições homologadas para a eleição pode ser acessada aqui.

O demais documentos relativos à eleição da CPPD podem ser acessados aqui.

3-Cultura & etc. em Debate: 2ª fase do evento “50 anos do golpe de 1964, 50 anos de impunidade”, nos dias 12 a 14/11

De 12 a 14 de novembro acontecerá a segunda fase do evento “50 ANOS DO GOLPE DE 1964, 50 ANOS DE IMPUNIDADE”. Trata-se de um seminário envolvendo painéis com pesquisadores, professores da rede de ensino, artistas e jornalistas e depoentes. Participarão convidados do RS, Maranhão, Santa Catarina, São Paulo, Bahia, Uruguai e Colômbia.

O mesmo ocorrerá no Arquivo Público do Estado (APERS) entre os dias 12 e 14 de novembro, das 14 horas até as 22 horas. Vagas limitadas. Endereço do local: Rua Riachuelo, 1031, Centro de Porto Alegre.

A inscrição custa 15 reais. As vagas serão garantidas mediante o envio do comprovante de depósito ou de transferência para o email:inscricoes50anosgolpe@gmail.com . A Comissão organizadora enviará um email confirmando a inscrição. Dados da conta: Conta nº 51.632-5, Agência 1899-6, Banco do Brasil, Amanda Gabriela Rocha Oliveira.
Certificados serão de 30 horas (mínimo de 75% de presença).

Mais informações: https://www.facebook.com/events/772153342840809/?source=1

4-Cultura & etc. em Debate: “4º Colóquio de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural” será realizado de 12 a 14/11, na UFRGS

A quarta edição do Colóquio Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural será realizada nos dia 12, 13 e 14 de novembro de 2014, na Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Av. João Pessoa, 52, Campus Centro, em Porto Alegre.

O referido Colóquio é um espaço acadêmico e social reconhecido por promover debates de qualidade e profundidade sobre resultados de pesquisas e questões relacionadas a políticas públicas e por contribuir com avanços teóricos e conceituais.

Considerando que o ano de 2014 foi declarado pela Organização das Nações Unidas como o Ano Internacional da Agricultura Familiar, o evento tem como tema: “O futuro da agricultura familiar – teoria e política para um novo desenvolvimento rural.

O evento é realizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural – Gepad, em colaboração com os Programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e em Sociologia da UFRGS. Mais informações podem ser obtidas no site do evento http://www.ufrgs.br/coloquioaf/ ouwww.ufrgs.br/coloquioaf/home.php

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 97/2014, 20/10/2014.

PAUTA:

1-Votações da PEC 555 e do PL 4434 na Câmara de Deputados são novamente adiadas: o presidente da Câmara Federal não cumpre promessa e projetos em defesa dos direitos na aposentadoria são mais uma vez engavetados.

2-No Dia do Professor, Seção Sindical propôs uma reflexão sobre quatro questões que apontam a necessidade de reforçarmos a ação em defesa de nossos direitos.

3-Faculdade de Educação elegeu sua Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho – COSAT.

4-Campus do Vale: inundado o prédio de aulas de Letras/IFCH, aulas canceladas.

1-Votações da PEC 555 e do PL 4434 na Câmara de Deputados foram novamente adiadas: o presidente da Câmara não cumpriu promessa e projetos em defesa dos direitos na aposentadoria foram mais uma vez engavetados

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-458128912.jpg

Centenas de aposentados vindos de diversas partes do país estiveram na Câmara dos Deputados na terça-feira 14/10, para ver cumprida a promessa do presidente da Casa, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN), de colocar em votação o Projeto de Lei (PL) nº 4434/08 e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 555/06.

No entanto,… adiamento: por que?

No entanto, nem o PL 4434 nem a PEC 555 foram colocados em votação. As alegações foram de falta de quorum e, também, de que o projeto de acesso à biodiversidade, que tranca a pauta desde o dia 11 de agosto, ainda estaria trancando a pauta para votações dos demais projetos de lei.

Porém, vale ressaltar que, apesar da alegada falta de quórum para aprovação destes e de outros itens da pauta, o plenário aprovou a proposta de desoneração fiscal, que beneficia empresários de diversos setores da economia.

Reunião das lideranças do movimento com o presidente da Câmara

O presidente da Cobap, Warley Martins, junto a uma comitiva de lideranças do movimento UNA-SE, se reuniu com o deputado Henrique Alves para cobrar a promessa feita por ele.

O deputado disse que o projeto de acesso à biodiversidade, que tranca a pauta, impossibilita a votação dos Projetos de Lei. Porém que a PEC 555 poderia ser votada ainda antes das eleições.

Em solidariedade à bandeira unificada de reivindicações, os integrantes do UNA-SE afirmaram que a PEC deve ser votada juntamente com o PL.

Indignação

Os líderes do movimento indignaram-se com a falta de compromisso do presidente da Câmara. “Milhões de aposentados aguardam uma resposta para hoje, centenas se sacrificaram em longas viagens para estarem aqui presentes nesse momento histórico para nossa categoria, e hoje recebemos mais uma porta na cara”, esbravejou Warley Martins.

O que são a PEC 555 e o PL 4434

A PEC 555/2006 revoga gradativamente a cobrança de contribuição previdenciária por parte dos servidores aposentados.

O PL 4434/2008 prevê a correção dos valores das aposentadorias do INSS INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época da concessão do benefício.

Fonte: ANDES-SN, 16/10/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS

2-No Dia do Professor, Seção Sindical propôs uma reflexão sobre quatro questões que apontam a necessidade de reforçarmos a ação em defesa de nossos direitos

http://portal.andes.org.br/imprensa/noticias/imp-ult-1442282106.jpg

No dia 15 de Outubro, a Seção Sindical ANDES/UFRGS iniciou a distribuição de um documento propondo uma reflexão sobre quatro ataques governamentais que apontam a necessidade de reforçarmos a ação em defesa de nossos direitos.

Após lembrar palavras de Paulo Freire, o documento deixa clara a independência do ANDES-SN em relação aos governos e que não se trata de “propaganda eleitoral”. Pois, “a verdade é que o ataque aos direitos dos servidores federais e demais assalariados começou nos governos FHC (com a Reforma do Estado iniciada por Bresser Pereira) e continuou nos governos Lula e Dilma”.

Depois, o texto lista as quatro conquistas atingidas ou ameaçadas: 1. A aposentadoria integral acabou; 2. A D.E. foi desvalorizada; 3. O R.J.U. começa a ser ameaçado; 4. As condições de trabalho estão precarizadas.

Se quiser entender como os direitos dos Professores Federais foram atingidos, leia o documento aqui.

3-Faculdade de Educação elegeu sua Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho – COSAT

Nos dias 8 e 9 deste mês, a Faculdade de Educação (Faced) procedeu à eleição de sua COSAT: Comissão de Saúde e Ambiente de Trabalho.

O que são as COSATs?

As COSATs possuem diversos objetivos e atribuições que podem ser resumidos da seguinte forma: observar e relatar condições de risco nos ambientes de trabalho; solicitar e/ou propor medidas para eliminar, neutralizar e/ou reduzir os riscos à saúde e à segurança das pessoas; propor e realizar medidas de prevenção e promoção da saúde, individual e coletiva, no ambiente acadêmico profissional.

Regimento, Composição e Comissão Eleitoral das COSATs

O regimento, as atribuições, composição e forma de eleição das COSATs (uma em cada Unidade) são definidos pela Portaria nº 1992/1997, que pode ser acessada aqui: Portaria 1992 de 19-05-97 Regimento COSAT`S.pdf ou aqui: http://www.ufrgs.br/farmacia/comissoes/cosat/portaria-1992-de-19-05-97-regimento-cosat-s

O regimento prevê que, no caso de primeiro mandato, seja constituída uma comissão eleitoral de servidores, com participação das entidades sindicais. De forma que a diretora da Faced, profª Simone Valdete dos Santos, convidou o ANDES/UFRGS e demais entidades sindicais a participarem da Comissão Eleitoral.

A diretoria da Seção Sindical indicou o prof. Paulo Slomp, docente da Faced, para participar da mesma.

A votação e os eleitos

A votação contou com o total de 117 votantes, sendo um voto em branco e nenhum voto nulo.

Todos os candidatos foram eleitos para constituir a COSAT, que ficou com a seguinte composição:

Professores: 1) Heloisa Junqueira (Titular) e Rosângela de Fátima Rodrigues Soares (Suplente); 2) Gabriela Maria Barbosa Brabo (Titular) e Evandro Alves (Suplente); 3) Laura Souza Fonseca (Titular) e Daniele Noal Gai (Suplente);

Técnico-Administrativos: 1) Giovani Lock Gomes (Titular) e Juliana Veiga de Freitas (Suplente); 2) Luiz Eduardo de Oliveira Nogueira (Titular) e Antonieta Cardoso de Azevedo (Suplente).

Em sua primeira reunião, realizada no dia 14/10, a COSAT/Faced elegeu sua coordenação: presidente, profª Heloisa Junqueira; vice, Técnico-administrativo Giovani Lock Gomes; secretária, profª Laura Fonseca.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS parabeniza a Faced pela constituição de sua COSAT. Parabeniza também o(a)s eleito(a)s, a quem deseja um mandato que contribua para a melhora da Saúde e da Segurança na Faced e no Campus Centro.

4-Campus do Vale: inundado o prédio de aulas de Letras/IFCH, aulas canceladas

Na última sexta-feira, 17/10, no Campus do Vale, as aulas do Instituto de Letras e do Instituto de Filosofia e Ciências Humanas – IFCH foram canceladas no Prédio de Aulas 43211 devido às inundações no edifício em decorrência das chuvas da quinta-feira e da noite de quinta para sexta-feira.

As precipitações de chuva foram, sem dúvida, muito fortes, até excessivas, mas cabe registrar que se trata de um problema antigo e recorrente.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 85/2014, 22/09/2014.

PAUTA:

1-PEC 555 e PL 4434: pressionado, o presidente da Câmara Federal cedeu e se comprometeu a colocar ambos projetos em votação em outubro.

2-IBGE: “Errar é humano, trabalhar no IBGE é que está se tornando desumano”, declara o Assibge-SN, Sindicato Nacional dos funcionários do Instituto.

3-Bancários planejam greve nacional a partir de 30 de setembro, caso…

1-PEC 555 e PL 4434: pressionado, o presidente da Câmara Federal cedeu e se comprometeu a colocar ambos projetos em votação em outubro

ANFIP, Mosap, Cobap, ANDES-SN, Sinasefe e as demais entidades agrupadas no Movimento UNA-SE para defender os direitos na aposentadoria estão pressionando para que a PEC nº 555/2006 e o PL nº 4434/2008 sejam postos em votação o quanto antes.

Para este fim foram realizados, em agosto, Atos em Brasília (05/08), Rio de Janeiro (16/08), Porto Alegre (21/08), São Paulo (28/08) e, na última sexta-feira, 19/09, em Natal.

Mais de mil aposentados e sindicalistas em passeata em Natal

Por que Natal? Porque o estado do Rio Grande do Norte e sua capital, Natal, são os redutos eleitorais do presidente da Câmara Federal, Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) – que detém o poder de decidir a pauta de votação da Câmara.

http://www.cobap.org.br/imagens/2014/manga%20rosa%2004.jpg

Como nas manifestações anteriores, o Ato reuniu idosos, adultos, adolescentes e sindicalistas: jovens e não jovens, aposentados e quem vai um dia se aposentar ou querer se aposentar. Mais de mil pessoas (cerca de dois mil, segundo vários testemunhos) desfilaram em passeata, exigindo do deputado e presidente da Câmara que atenda o clamor dos aposentados e assalariados (leia mais aqui).

O presidente da Câmara se comprometeu a colocar os projetos em votação

O dep. Henrique Alves declarou que “não suportava mais a pressão do governo contra os dois projetos” e se comprometeu a colocar ambos projetos, em outubro, e ainda a PEC 170/2012 (sobre os três projetos, ver abaixo). Depois, ele retificou e garantiu apenas que levará para o colégio de líderes a decisão de colocar em votação dos três projetos.

Será que o dep. Henrique Alves não vai recuar e roer a corda?

A pergunta e a dúvida não são descabidas. Porque esse mesmo senhor já se notabilizou por voltar atrás em sua decisão, justamente em relação à PEC 555: no dia 30 de maio último, sob pressão de uma manifestação de aposentados, ele incluiu a PEC na pauta de votação do Plenário da Câmara. Porém,…

Porém, algumas horas depois, após receber, pelo telefone, um puxão de orelha do Palácio do Planalto, ele próprio a retirou da pauta, curvando-se, mais uma vez, à interferência governamental!

E também porque ele condicionou a votação dos projetos ao acordo do Colégio de Líderes da Câmara, no qual o líder do PT e o líder do governo podem… ter direito de veto!

Precavidas, as lideranças do UNA-SE estão preparando uma nova mobilização para o dia 14 de outubro, em Brasília.

O que objetivam os três projetos

A PEC 555/2006 acaba gradativamente com a cobrança previdenciária dos servidores aposentados e a PEC nº 170/2012 garante integralidade para a aposentadoria do servidor por invalidez.

Já o Projeto de Lei 4434/2008 assegura a correção dos valores das aposentadorias do INSS pelo número de salários mínimos da época da concessão do benefício.

Fontes: ANFIP, 19 e 22/09, Cobap, Sedufsm-Seção Sindical e ANDES-SN, 22/09/2014.

2-IBGE: “Errar é humano, trabalhar no IBGE é que está se tornando desumano”, declara o Assibge-SN, Sindicato Nacional dos funcionários do Instituto

Os jornais do último sábado, 20 de setembro/2014, estamparam manchetes a respeito do IBGE: “IBGE admite erros graves na Pnad do RS e de outros estados; Instituto pede desculpas à sociedade” (Correio do Povo); “IBGE errou e diz que desigualdade recuou: falha alterou dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio – PNAD em estados como o RS; Instituto nega pressão política” (ZH).

Para contextualizar essas manchetes, é necessário lembrar que o IBGE vive, já faz algum tempo, uma crise, cujos episódios foram noticiados nos números 25 (13/04), 44 (15/05), 61 (18/07) e 81 (15/09) deste boletim.

Essa crise decorre dos violentos processos de precarização e sucateamento a que o Instituto e seus funcionários vêm sendo submetidos pelo governo, agravados pela demissão sumária de 189 trabalhadores com contrato temporário (demitidos por terem participado da greve nacional da categoria).https://fbcdn-sphotos-a-a.akamaihd.net/hphotos-ak-xap1/v/t1.0-9/s720x720/10378268_401568509981160_4014926392673516784_n.jpg?oh=2dbcd89df8b486932648c99925429636&oe=5495EA6E&__gda__=1422132784_656a51169a1ec08ec11dde2250c73428

Crise essa exacerbada pelas ações de uma Administração caracterizada, segundo a ASSIBGE-SN (o Sindicato Nacional da categoria), pela ausência de democracia e diálogo e pelo autoritarismo.

A respeito dos erros na divulgação no PNAD, leia a Nota divulgada pela Executiva Nacional da ASSIBGE-SN: “Errar é humano, trabalhar no IBGE é que está se tornando desumano” (19/09/2014).

Pode também ser lida a carta aberta, divulgada três dias antes pela ASSIBGE-SN: “Carta a todas as pessoas e instituições usuárias dos dados do IBGE” (16/09/2014; leia aqui) e a matéria publicada pelo mesmo Sindicato, em 25/08/2014, que justamente toca no… PNAD e em outros assuntos (como os motivos da greve): “Precarização é forma de minar a autonomia do IBGE, diz Sindicato”: aqui.

Fonte das informações e da charge: Portal da ASSIBGE-Sindicato Nacional http://assibge.org.br/en/ A edição é da Seção Sindical/UFRGS.

3-Bancários planejam greve nacional a partir de 30 de setembro, caso…

Os bancos, que obtiveram lucros exorbitantes no primeiro semestre, ofereceram apenas 7% de reajuste salarial aos bancários na mesa de negociação realizada na última sexta-feira (19) entre a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) e o Comando Nacional de Mobilização.

Caso as reivindicações salariais do Comando Nacional dos Bancários não sejam atendidas até o fim do mês, a categoria deve entrar em greve a partir do dia 30. De acordo com a presidenta do Sindicato dos Bancários e Financiários de São Paulo, Osasco e região, Juvandia Moreira, mesmo com as sete rodadas de negociações com a Federação Nacional dos Bancos (Fenaban), empresários e bancários ainda não conseguiram acordo sobre pautas trabalhistas. Na última sexta-feira (19), os bancos apresentaram proposta de 7% de reajuste salarial – para inflação de 6,35% – e de 7,5% de aumento no piso. Os bancários, no entanto, consideraram a oferta insuficiente e seguem com o pedido de reajuste salarial de 12,5%.

Leia mais aqui e aqui.

Fontes: Sul 21 e CSP-Conlutas, 22/09/2014.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 81/2014, 15/09/2014.

PAUTA:

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015.

3-Chamadas:

3-1 Greve na USP e Unesp;

3-2 Justiça nega habeas corpus para acusados da morte de Rubens Paiva;

3-3 Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia;

3-4 Tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade é “Educação Pública: confrontos e perspectivas”.

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

Várias entidades (ANDES-SN, ANFIP, Sinasefe, Sindifisco Nacional, Mosap, Cobap, Fetapergs e outras) juntaram forças, no movimento UNA-SE, em defesa dos direitos na aposentadoria, sintetizados na reivindicação de que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove dois Projetos:

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– a PEC nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados;

– o PL nº 4434/2008, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão.

Ambos projetos seguiram toda a tramitação no Senado (onde foram aprovados) e na Câmara Federal, onde só falta serem colocados na pauta dos trabalhos do Plenário para serem postos em votação. Porém, seguem mofando nas gavetas do presidente da Câmara. Por que?

Por que a PEC nº 555/2006 não está entrando na pauta de votação da Câmara Federal?

Porque a presidente Dilma e seu governo são contrários à votação tanto da PEC 555 como do PL 4434. E, para impedir que ambos projetos sejam postos em votação, contam com o bloqueio exercido por uma minoria de deputados federais. Quem são eles? Para enxergar melhor, vamos nos restringir à PEC 555 (sendo que a situação do PL 4434 é a mesma).

Três deputados federais cujo papel é decisivo para bloquear a PEC 555

Há três deputados, cuja atuação é determinante para impedir a votação. São decisivos, pelo lugar que ocupam na Câmara Federal. São eles: o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o líder do governo na Câmara, dep. Henrique Fontana (PT/RS); o líder do PT na Câmara, dep. Vicentinho (PT/SP).

Mas, esses três (cujo papel será esmiuçado no próximo boletim), contam com o apoio e ajuda de cerca de 80 a 90 deputados. Por que?

Mais de 400 deputados assinaram o requerimento de que a PEC 555 entre na pauta de votação; uma minoria de deputados vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555. Quem?

Quem são esses deputados? Não se pode aqui apresentar uma lista de 80 a 90 nomes, mas é possível, sem dificuldade, informar quem são os NOVE deputados federais da bancada gaúcha que vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555.

São eles, na ordem alfabética: Bohn Gass (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Nelson Marchezan (PSDB), Henrique Fontana (PT), Jerônimo Goergen (PP), Renato Molling (PP), José Otávio Germano (PP), Manuela D’Ávila (PCdoB), Osmar Terra (PMDB). Resumindo: 3 do PP, 2 do PMDB, 2 do PT, 01 do PCdoB e )1 do PSDB.

Por sua postura, por não assinarem o requerimento, esses nove (que pertencem tanto à situação como à oposição ao governo), todos os nove estão ajudando o Palácio do Planalto a bloquear a votação da PEC 555.

No próximo boletim, será analisada a atuação-chave dos três deputados citados acima: os dois Henrique do Rio Grande (um, do Norte; o outro, do Sul) e o deputado Vicentinho (SP).

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015

O IBGE e seus trabalhadores estão em situação dramática. A instituição está ameaçada, no curto prazo, pelo colapso. Em 2006, o IBGE possuía 14 (quatorze) mil servidores. Hoje, restam apenas 6 (seis) mil. “Sendo que quatro mil destes estão na iminência de se aposentar”, precisa Vitor Neves Guimar, da Associação dos Servidores do IBGE-Sindicato Nacional (Assibge-SN).

A abertura de concursos está no topo da pauta reivindicatória da categoria: “A substituição dos trabalhadores que se aposentaram tem sido feita, não por estatutários, nem por celetistas: são contratos totalmente precários, de um Salário Mínimo”.

Vitor destaca que 40% da categoria se encontra nessa situação [contratados precários]: “A perspectiva é que, em um curto período, esse percentual suba para 70% do quadro”.

http://assibge.org.br/en/images/stories/cartaz/precarizar2-pequeno.png

Em tempo: O orçamento do IBGE para a realização de pesquisas em 2015 foi reduzido de R$ 766 milhões para R$ 204 milhões (uma redução de R$ 562 milhões, i.e., uma redução de 73,36%) pelo Ministério do Planejamento, com a única justificativa de que o corte faz parte de um contingenciamento de gastos federais e gastos dessa proporção não deviam ser autorizados no fim de um mandato. Leia mais aqui e aqui.

Fonte: Jornal da Adufrj-Seção Sindical, nº 854, e portal da Assibge-SN.

3-Chamadas:

3-1-USP, Unesp, Unicamp: negociação entre reitores, docentes e técnicos das universidades estaduais de SP não avança; docentes e técnicos da USP e Unesp continuam em greve

Leia mais aqui.

3-2-Decisão inédita da Justiça no caso Rubens Paiva; desembargadores negam habeas corpus para acusados, por se configurar em crime de lesa-humanidade

Por unanimidade, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou nesta quarta-feira o habeas corpus e o pedido de trancamento da ação criminal aberta contra os cinco militares acusados da morte e do desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971. Os três desembargadores entenderam que o caso se configura em crime de lesa-humanidade, portanto não alcançado pela Lei da Anistia. É a primeira vez que o Tribunal de segunda instância reconhece a legitimidade de um processo que trata de crimes praticados por agentes do regime militar (Fonte: Chico Otávio, O Globo, 10/09). Leia mais aqui.

3-3-Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia: ele sustenta que a legislação não se aplica a crimes contra a humanidade e pede o cumprimento de sentença da Corte Interamericana

Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot defendeu a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia, de 1979, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O documento de Janot sustenta que a lei não se aplica aos chamados crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado de opositores do regime. O procurador-geral já havia assumido um posicionamento semelhante em 2013, ao defender a extradição de um ex-policial argentino acusado de tortura na ditadura do país vizinho. Leia mais aqui e aqui.

3-4-O tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade éEducação Pública: confrontos e perspectivas

A revista é publicada pelo ANDES-SN. O prazo final para o recebimento das contribuições é o dia 30 de outubro de 2014. O email da revista é revista.andes@andes.org.br e o endereço de referência da editoria executiva é: Revista ANDES, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco “C”, Brasília (DF). Confira aqui a circular sobre a chamada para a edição nº 55 da revista Universidade e Sociedade.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 72/2014, 22/08/2014.

PAUTA:

1-Na quinta-feira 21, o Ato estadual unificado em defesa dos direitos da aposentadoria chamou a atenção em Porto Alegre.

2-Escute, pela internet, o Voz Docente, nº 3/2014, de 20 de agosto.

3-Plano de saúde UFRGS/Unimed: sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre.

 

1-Na quinta-feira 21, o Ato estadual unificado em defesa dos direitos da aposentadoria chamou a atenção em Porto Alegre

Na manhã da quinta-feira 21 de agosto, cerca de 500 aposentados, futuros aposentados e sindicalistas, do interior e da capital, realizaram manifestação nas imediações da Rodoviária e no Centro de Porto Alegre.

O movimento é nacional e se denomina de UNA-SE porque une reivindicações dos aposentados do serviço público e da iniciativa privada; protesta contra o injusto confisco e do sistemático rebaixamento que os governos impõem às aposentadorias e pensões; reclama o fim de ambos.

A novidade e o mais importante desse movimento é a unidade dos trabalhadores, entidades e aposentados dos dois regimes de previdência: dos servidores públicos e do INSS (Regime Geral).

A passeata e o Ato em Porto Alegre se inscrevem numa agenda nacional de atividades: houve Ato em Brasília em 05/08 e no Rio de Janeiro em 16/08; depois de Porto Alegre, haverá Ato em São Paulo, no dia 28/08, e outra atividade em Natal (RN), em 18/09.

Como transcorreu a manifestação

A caminhada começou na Rodoviária, às 9h45, se dirigiu até o Centro pela Av. Mauá, subiu até a Esquina Democrática onde realizou um Ato. De lá, retornou em direção à Mauá, chegando, pelas 11h15, no Largo do Trensurb, onde aconteceu o Ato de encerramento, no espaço localizado entre o Mercado Público e – local simbólico! – o prédio do INSS.

Visita ao escritório do deputado Henrique Fontana (PT-RS)

A seguir, um grupo de representantes do movimento foi até o escritório porto-alegrense comitê do do deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, para levar um documento que alerta sobre a importância de se corrigir as injustiças cometidas contra os aposentados ao longo dos anos.

Vilson Romero, vice-presidente executivo da Anfip, alertou: “Sabemos que o deputado [Henrique Fontana] é um dos que estão trancando esta pauta [a votação da PEC 555 e do PL 4434]!”.

Como foi recebida a manifestação

Os coletes amarelos dos participantes e as dezenas e dezenas de faixas enunciavam as queixas, as reivindicações e o nome das numerosas entidades organizadoras e participantes. Representantes das entidades se revezaram no carro de som, pedindo atenção aos passantes, alertando sobre as injustiças cometidas pelos governos contra os aposentados, explicando quais são as duas reivindicações centrais.

Não foram poucos os passantes que, de uma forma ou outra, manifestavam simpatia, apoio. A população percebeu que as questões levantadas pelo UNA-SE dizem respeito a todas e todos: a quem já se aposentou e a quem vai, futuramente, se aposentar.

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Vários veículos de imprensa fizeram uma ampla cobertura do evento;

publicaremos uma matéria a respeito no próximo boletim.

São duas as reivindicações centrais

O movimento UNA-SE está exigindo que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove dois Projetos:

-a PEC nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados;

-o PL nº 4434/2008, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão.

Quem organiza o UNA-SE? quem coordenou o Ato de Porto Alegre?

AVISO DE PAUTA: Aposentados e pensionistas fazem protesto nesta quinta-feira em Porto Alegre

Movimento nacional, o “UNA-SE” é o Movimento Unificado dos Aposentados do Serviço Público e da Iniciativa Privada. Em nível nacional, o UNA-SE reagrupa um conjunto de entidades, entre as quais, além do ANDES-SN, estão Mosap, Cobap, Anfip, Sindifisco Nacional, Sinasefe, etc.

Em nosso estado, a coordenação do movimento é assumida pela representação gaúcha da Anfip e pela Fetapergs; além dessas duas entidades e do ANDES/UFRGS, participam entidades como Sindisprev/RS, Agafisp, Sintrajufe/RS, Sinapers, Sindifisco/RS. No Ato de Porto Alegre, estiveram também presentes algumas lideranças de entidades nacionais vindas de diversos estados.

Leia mais aqui.

Fontes: Anfip, ANDES/UFRGS, Correio do Povo, 22/08/2014, capa e p.9, e Sul 21, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-Escute, pela internet, o Voz Docente, nº 3/2014, de 20 de agosto:

-pela internet: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

-pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

A edição nº 3 (20/08) do Voz Docente dá um destaque especial ao Encontro Nacional de Educação (ENE), recém ocorrido, entrevistando duas docentes da UFRGS, as professoras Elisabete Búrigo (Matemática) e Suely Goulart (Administração). As entrevistadas contam como foram os debates e os encaminhamentos retirados no Encontro, que aconteceu entre os dias 8 e 10 de agosto de 2014, na cidade do Rio de Janeiro.

Além de noticiar a realização do 59º Conselho do ANDES-SN, o “Notícias expressas” chama a atenção para o envelhecimento do quadro de pessoal do serviço público federal e os riscos decorrentes desta situação, agravados pela falta de concursos e pela política governamental de terceirizar ao máximo os serviços.

Em sua coluna semanal, o sobrinho-neto do barão de Itararé comenta sobre o Funpresp, um fundo de aplicações financeiras fantasiado de fundo de “previdência”.

Não perca! Escute o VOZ DOCENTE pela internet!

Ouviu o programa e gostou: compartilhe!

Envie seus comentários, dúvidas e perguntas a vozdocente@ufrgs.br

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 Voz Docente é radiodifundido todas as quartas-feira, às 13h00, na Rádio da Universidade: sintonize na 1080 AM ou acompanhe on-line: http://www.ufrgs.br/radio/  

O programa da semana e os anteriores são disponíveis, a qualquer momento, em nosso blog, no endereço https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/ e no facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

Voz Docente é um programa semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS,  com o apoio e colaboração das Seções Sindicais da UFPEL e da FURG. Oferece um dinâmico conjunto de notícias curtas, entrevistas, debates, quadros especiais, e sempre uma pitada de humor. Temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

3-Plano de saúde UFRGS/Unimed: sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre

Alguns colegas, que estão inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed, procuraram esta Seção Sindical para obter esclarecimentos a respeito de correspondência recebida da Unimed/Porto Alegre, intitulada “Comunicado – Pessoa jurídica (empresa contratante)”, comunicando o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF a respeito de uma lei de 1991.

No sentido de responder às dúvidas e aos receios desses colegas bem como de esclarecer os demais, que poderão (deverão?) receber a mesma circular, a Seção Sindical imediatamente consultou sua Assessoria Jurídica, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados.

É tranquilizadora a resposta recebida do advogado Guilherme Pacheco Monteiro, pois ele destaca que “o julgamento do STF a que se refere o ‘Comunicado’ não altera a relação jurídica dos docentes beneficiários com o plano de saúde, bem como não implica prejuízo ou reajuste de qualquer tipo”; trata-se de decisão do STF que não afeta os beneficiários (docentes e demais servidores da UFRGS), mas somente a relação entre a “empresa contratante”, ou seja, a UFRGS, e a Cooperativa UNIMED.

Em breve, a Seção Sindical ANDES/UFRGS disponibilizará Nota mais aprofundada da Assessoria Jurídica sobre o tema.

 

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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 61, 18/07/2014.

PAUTA:

1-Entidades convocam mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/2006.

2-Auditoria interna revela irregularidades em fundações da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

3-Servidores do IBGE denunciam intransigência governamental e perseguição a grevistas.

 

1-Entidades convocam mobilização pela votação e aprovação da PEC 555/2006

O que é a PEC 555?

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 visa corrigir uma injustiça praticada contra os servidores aposentados e os pensionistas que, mesmo após a aposentadoria, são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência, com um desconto que pode atingir 11% de seus provimentos. A PEC 555 propõe acabar gradativamente com essa taxação previdenciária.

A PEC 555 está pronta para votação, so faltando…

A PEC 555 foi aprovada pelo Senado e por todas as Comissões da Câmara Federal. Está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, falta o presidente da Câmara incluí-la na Ordem do Dia. O que não vem ocorrendo porque o governo é contra e, igualmente, seu aliado: o presidente da Câmara (hoje, o deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB/RN).

Reunião articulou pressão sobre a Câmara Federal

Uma campanha nacional, impulsionada por diversas entidades, entre as quais o ANDES-SN, vem sendo desenvolvida.

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Na última quarta-feira, 16/07, na sede da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip), uma reunião de entidades definiu propostas de retomada da mobilização dos servidores ativos e aposentados visando dar um novo impulso e aumentar a pressão sobre a Câmara Federal para votar e aprovar a PEC 555/2006 (ver abaixo).

Além do ANDES-SN e da Anfip, participaram do encontro, as seguintes entidades: Mosap, Cobap, Sinal, Sindifisco Nacional, Sinpol-DF, CSP-Conlutas, CSPB, Sinasefe.

Pela aprovação do PL 4434/2008

A reunião ainda destacou a necessidade de incluir, na pauta da campanha nacional, a exigência de aprovação, pelo Congresso Nacional, do Projeto de Lei (PL) nº  4434/2008, que corrige as aposentadorias do INSS com base no número de Salários Mínimos à época da concessão.

Lançamento nacional da campanha

Foi definida a criação de um comitê que irá articular as ações bem como o lançamento nacional, no dia 5 de agosto, da retomada da campanha pela aprovação tanto da PEC como do PL citados.

Para saber sobre a tramitação da PEC 555/06, clique aqui. E para saber sobre a tramitação do PL 4434/2008, clique aqui.

Fontes: Sedufsm-Seção Sindical, 17/07/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-Auditoria interna revela irregularidades em fundações da Universidade Federal de Pelotas – UFPel

Após a série de irregularidades que geraram escândalos em meados de 2007 e 2008, envolvendo as fundações de apoio, esperava-se que as preocupações quanto aos aspectos de legalidade do funcionamento dessas entidades privadas tivessem sido sanados. Entretanto, fatos recentes ocorridos na Universidade Federal de Pelotas (UFPel) mostram que o tema ainda gera controvérsias.

Controladoria Geral da União (CGU) realizou auditoria; Unidade de Auditoria Interna da UFPel apresentou relatório

Segundo notícia publicada no site da Seção Sindical dos Docentes da UFPel (ADUFPel), a Controladoria Geral da União (CGU) realizou auditoria nas fundações de apoio conveniadas com a universidade e emitiu relatório conclusivo.

O relatório apresentado pela Unidade de Auditoria Interna da UFPel apontou uma série de incompatibilidades referentes ao pagamento de bolsas a docentes e técnico-administrativos. Recomendou, inclusive, a devolução dos valores abusivos recebidos pelos servidores.

A auditoria, diz a nota da AdufPel, foi realizada com o objetivo de verificar a compatibilidade de informações acerca da participação dos servidores docentes e técnico-administrativos da UFPel nas atividades realizadas pelas fundações ditas de apoio à Instituição, sem vínculo empregatício de qualquer natureza, com possibilidade de concessão de bolsas.

Respostas “frágeis e incompletas”; valores pagos extrapolaram a legalidade

De acordo com o relatório, as solicitações da auditoria foram respondidas precariamente e de forma inapropriada pelas unidades, setores e agentes públicos que compõem a UFPel aos quais foram solicitados esclarecimentos.

Foram constatadas ainda irregularidades de pagamentos a pessoas físicas para executar atividades de caráter permanente da Instituição Pública, em que se contratou servidores para executarem serviços na UFPel, o que contradiz o exposto na Lei 8.958/94. Os problemas identificados pela auditoria interna se agravaram na medida em que verificam que servidores da UFPel (docentes e técnico-administrativos) receberam bolsas com valores abusivos e ilegais.

Posição do ANDES-SN sobre as fundações ditas de apoio

Em sua matéria, a ADUFPel lembra que as fundações ditas de apoio são fundações de direito privado e na Cartilha do ANDES-SN intitulada: Universidade Pública X Fundações ditas de apoio (publicada em 2008), já se apontava que “o ANDES-SN combate as ilegalidades e o descontrole que marcam a atuação das fundações de apoio no Brasil como, por exemplo, a falta de transparência administrativa e financeira dessas fundações, a cobrança de taxas e mensalidades, ou seja, a privatização do ensino, o repasse de recursos públicos para as fundações privadas e o uso de espaços públicos por essas instituições”.

Leia a matéria da AdufPel-Seção Sindical, na íntegra, aqui ..

O relatório da auditoria interna está disponível na página da UFPel. O acesso pode ser feito pelo endereço: http://wp.ufpel.edu.br/audin/files/2014/02/Auditoria-Bolsas.pdf

Fontes: AdufPel-Seção Sindical, 01/07/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Servidores do IBGE denunciam intransigência governamental e perseguição a grevistas

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Servidores do IBGE estão em greve em todo o país há dois meses

Os trabalhadores do IBGE estão em greve desde o dia 26 de maio, há quase dois meses. A pauta de reivindicação não é apenas econômica (por um percentual digno de reajuste salarial), mas também e sobretudo contra o esvaziamento do quadro de pessoal técnico, contra a consequente precarização do trabalho e contra as ingerências da direção do Instituto que procura tutelar o (e, portanto, manipular) o trabalho de coleta e o processamento técnico-científico de dados.

Abril/2014: rebelião no IBGE contra a interferência política no Instituto

Cabe lembrar que, no início de abril, imediatamente após alguns parlamentares governistas questionarem uma metodologia usada na pesquisa, a presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE decidiu suspender a pesquisa “PNAD Contínua”. Tomada sem nenhuma consulta ao corpo técnico do IBGE, essa intervenção de agentes políticos e do Executivo suscitou uma autêntica rebelião e uma crise no Instituto, bem como repúdio na sociedade.

Pois bem, foram tais a resistência da equipe técnica do IBGE e o apoio da sociedade à autonomia técnica do Instituto que a Direção do IBGE foi obrigada a recuar e anunciar a retomada da divulgação dos dados da “PNAD Contínua”.

Porém, em nota divulgada no início de maio, a Diretoria do Sindicato Nacional dos Servidores do IBGE (Assibge-SN) alertou que, “apesar da vitória alcançada”, a crise no IBGE “não foi superada. A atitude autoritária da Presidente e do Conselho Diretor maculou a imagem do Instituto e a autonomia técnica segue ameaçada”.

Com efeito, a crise continuou em curso e, pouco depois, começou a greve nacional no IBGE. O Sindicato Nacional (ASSIBGE-SN) chama a atenção para os baixos salários pagos pelo IBGE, que faz com que trabalhadores busquem melhores condições de trabalho e remuneração em outros órgãos públicos. Mas não é só isso: há os problemas da precarização do trabalho e das demissões.

Contra a precarização do trabalho

Dentre os pontos chaves, estão o esvaziamento do quadro de pessoal técnico e a consequente precarização do trabalho: funcionários de carreira são sistematicamente trocados por temporários, que chegam a ser 60% do quadro do IBGE, hoje, e ganham até quatro vezes menos que os concursados. A ASSIBGE-SN também denuncia o uso abusivo da lei 8745/1993, que possibilita que o Estado contrate sem concurso, mas apenas para necessidades excepcionais – epidemias, censos, catástrofes.

Outro ponto levantado é que cerca de quatro mil funcionários irão se aposentar nos próximos anos e que não há a reposição correta por meio de concursos.

As demissões

Já chega a 169 o número de demissões de funcionários temporários, mesmo com o Supremo Tribunal Federal (STF) afirmando que o direito a greve deve ser respeitado. As demissões ocorrem nos estados em que a adesão à greve foi maior: Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Mato Grosso do Sul e Rio Grande do Sul. Porém, o ASSIBGE tem informações de que a qualquer momento os desligamentos podem chegar a outros estados.

Intransigência: o governo não negocia

O sindicato também afirmou que, mesmo com as articulações com o Ministério do Trabalho avançadas, a negociação está estagnada, pois a presidente do instituto, Wasmália Bivar, declarou guerra aos grevistas – impedindo as negociações e conseguindo uma liminar que obriga a continuidade de 70% dos trabalhos durante a greve.

ANDES-SN repudia demissão de trabalhadores do IBGE

A diretoria do ANDES-SN divulgou uma moção na qual repudia a demissão de trabalhadores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que estavam em greve por melhores condições de trabalhadores. A moção afirma que a direção do IBGE desrespeitou o direito legítimo de greve e agiu para coibir um princípio constitucional. Leia a nota clicando aqui.

Leia mais aqui e aqui.

Fontes: ANDES-SN, 18/07, e Sedufsm-Seção Sindical, 16/07 e 18/07, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

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InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 52, 06/06/2014.

PAUTA:

1-Entidades apresentam proposta visando abrir negociação sobre a PEC 555.

2-Cerca de 200 pessoas participaram da etapa estadual/RS do ENE.

3-Começou a distribuição do caderno InformANDES nº 33.

4-Estudantes encerram acampamento na Faculdade de Direito.

1-Entidades apresentam proposta visando abrir negociação sobre a PEC 555

A PEC 555 é incluída na pauta de votação, depois… retirada

As entidades comprometidas com a PEC/555 avaliaram o Ato realizado no dia 29, em Brasília, como uma vitória pela ampla mobilização que reuniu servidores públicos de todo o país e de diversas categorias.

No dia seguinte, comemoraram ao receber a informação de que a pauta estava sendo incluída, com o nº 23, na Ordem do Dia das votações da semana de 2 a 5 de junho.

No entanto, horas depois, o item foi retirado da votação, sem qualquer explicação por parte da Presidência da Câmara. O que foi recebido como uma traição e repudiado por entidades e servidores.

O que é a PEC 555?

Cabe lembrar que a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 visa corrigir uma injustiça praticada contra os servidores aposentados e os pensionistas que, mesmo após a aposentadoria, são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência, com um desconto que pode atingir 11% de seus provimentos. A PEC 555 propõe acabar gradativamente com essa taxação previdenciária.

Uma proposta intermediária para… tentar abrir a negociação

Sindifisco Nacional, Anfip e algumas outras entidades decidiram, então, apresentar, no dia 02/06, uma proposta para abrir a negociação em relação à PEC 555/2006. A proposta prevê a extinção da contribuição previdenciária em um prazo de sete anos, como alternativa intermediária ao prazo de 10 anos previsto no relatório do deputado Luiz Alberto, e ao de cinco anos constante no relatório do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP).

O líder do PT, deputado Vicentinho (PT/SP), se comprometeu a levar a proposta ao governo e a defendê-la junto aos ministérios do Planejamento, da Fazenda e à Casa Civil. Leia mais aqui e aqui.

Governo se recusa a abrir diálogo sobre a PEC 555

No entanto, mais uma vez, o governo adotou uma postura intransigente com relação à PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 555/06, que acaba gradativamente com a contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas.

Na quarta-feira 04/06, o líder do PT na Câmara, Vicentinho (SP), informou que o Executivo Federal não aceita discutir o tema! Leia aqui.

Fonte: ANDES-SN, Sindifisco Nacional, Anfip.

2-Cerca de 200 pessoas participaram da etapa estadual do ENE, no Rio Grande do Sul

Encontro ocorrido no último final de semana foi preparatório para o debate nacional que ocorrerá em agosto

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A etapa estadual/RS do Encontro Nacional de Educação (ENE) aconteceu entre os dias 30 de maio e 1º de junho, no Auditório da Faculdade de Educação da UFRGS. O evento contou com a participação de aproximadamente 200 pessoas, entre elas, estudantes, professores, direções sindicais e demais categorias de trabalhadores. Além da região metropolitana, delegações de Jaguarão, Pelotas, Santana do Livramento e Santa Maria estiveram presentes na atividade que debateu o cenário atual da educação brasileira.

A mesa inicial de debate

Na manhã do sábado 01/06, ocorreu a mesa de debate “A educação brasileira em questão: a atualidade das lutas sociais”, com a participação do prof. Roberto Leher (UFRJ), renomado por suas pesquisas e análises das políticas públicas em educação. As quatro intervenções da mesa subsidiaram as discussões seguintes.

A plenária final

Após grupos mistos de discussão, o encontro encerrou, no domingo, com uma plenária final. Os participantes chegaram à síntese de que é necessário um novo projeto de educação para o país, conforme resumiu a professora Laura Fonseca, docente da FacEd/UFRGS: “Um projeto para a educação pública, gratuita, laica, democrática e socialmente referenciada”.

A plenária final ainda encaminhou uma carta e um relatório da discussão com pontos situados em três eixos: educação e transporte; educação e democracia; financiamento e precarização do trabalho e da formação.

Leia mais aqui ou aqui.

Encontro Nacional de Educação (ENE)

Segundo a professora Maristela Silva e Souza, docente do Departamento de Desportos Individuais da UFSM, os encaminhamentos sistematizados na etapa estadual/RS serão levados para o Encontro Nacional, que acontecerá de 8 a 10 de agosto, no Rio de Janeiro.

Fonte: Sedufsm–Seção Sindical, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Começou a distribuição do caderno InformANDES nº 33

Nos dois últimos meses, foram distribuídos os nºs 31 e 32. O nº 31 versa centralmente sobre o 33º Congresso Nacional do ANDES-SN. No número seguinte, a capa e páginas centrais (p. 8 a 11) são dedicadas às lutas e conquistas das mulheres; o nº 32 também oferece uma elucidativa entrevista com Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora da Auditoria Cidadã da Dívida.

 

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Começou agora a distribuição do nº 33. Neste ano dos 50 anos do golpe de 1964 e dos 30 anos do fim do regime ditatorial (1984), a capa e duas matérias versam sobre os anos da Ditadura: um artigo, “Repressão e privatização: as universidades durante a Ditadura” e uma entrevista com a profª Ana Maria Ramos Estevão, “Para que não se esqueça, para que não mais aconteça!”.

A pauta do nº 33 ainda oferece uma análise das perdas do salário dos docentes federais para a inflação, desde julho de 2010, além de duas páginas sobre o Encontro Nacional de Educação e a necessidade de atualização do Plano da Sociedade Brasileira para a Educação. A última página apresenta uma matéria sobre o reconhecimento, pelo STF, do direito à Aposentadoria Especial por parte dos servidores que trabalham em ambientes insalubres: uma inegável vitória dos servidores contra as manobras, procrastinações e restrições governamentais a respeito!

O caderno InformANDES é distribuído gratuitamente aos sócios e demais interessados, podendo ser solicitado através do e-mail desta Seção.

4-Estudantes encerram acampamento na Faculdade de Direito

Após 31 dias, acabou na quarta-feira 04/06 o acampamento de estudantes na Faculdade de Direito da UFRGS. A saída aconteceu de forma pacífica e voluntária, a partir das 14h.

Os estudantes consideraram o movimento vitorioso: pela anulação do concurso na área de Criminologia e Direito Penal (Edital HI nº 67, de 02/09/2013); pela volta das duas bolsas de extensão anteriormente suprimidas; pela divulgação dos problemas existentes; e pela união e organização conseguida.

Leia mais aqui e aqui.

Fontes: Correio do Povo, 03 e 05/06/2014, p. 14 e 24; Sul21.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

 

InformANDES na UFRGS, ano 2014, nº 51, 04/06/2014.

PAUTA:

1-Nesta quinta-feira, 05 de junho, das 17h00 às 18h15: Assembleia Geral – compareça!

2-Chega de confisco: pela imediata votação e aprovação da PEC 555!

3-Promoção a Titular: sessão do CONSUN desta sexta-feira será inteiramente dedicada à discussão de sua normatização.

4-Cultura, ciência e educação em debate: “Financie um candidato: compre um político”.

1-Nesta quinta-feira, 05 de junho, das 17h00 às 18h15: Assembleia Geral – compareça!

O QUE: Assembleia Geral Docente;

QUANDO: nesta quinta-feira, 05 de junho, das 17h00 às 18h15;

ONDE: na sala 101 da Faculdade de Educação (Campus Centro);

PAUTA: 1) negociação com o MEC; 2) apreciação do indicativo de greve;

O QUE REIVINDICAMOS? Carreira docente com:

-Degraus (steps) constantes de 5%;

-Valorização da DE;

-Paridade de ativos e aposentados;

-Reenquadramento dos aposentados em relação ao topo.

QUER SABER MAIS: O que foi decidido na reunião do Setor? Como foi tomada a decisão de aprovar o indicativo? Como se posicionou a Seção Sindical/UFRGS? O que levou uma maioria das Seções presentes a aprovar o indicativo? Leia nos boletins nº 49 ou 50, aqui ou aqui.

Compareça na Assembleia Geral!

2-Chega de confisco: pela imediata votação e aprovação da PEC 555!

A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) nº 555/2006 visa corrigir uma injustiça praticada contra os servidores aposentados e os pensionistas que, mesmo após a aposentadoria, são obrigados a continuar contribuindo para a Previdência, com um desconto que pode atingir 11% de seus provimentos. A PEC 555 propõe acabar gradativamente com essa taxação previdenciária.

A PEC 555 está pronta para votação, so faltando…

A PEC 555 foi aprovada pelo Senado e por todas as Comissões da Câmara Federal. Está pronta para votação no Plenário da Câmara dos Deputados. Para isso, falta o presidente da Câmara incluí-la na Ordem do Dia. O que não vem ocorrendo porque o governo é contra e, igualmente, seu aliado: o presidente da Câmara (hoje, o deputado Henrique Eduardo Alves, PMDB/RN).

Sob pressão, presidente da Câmara incluiu a PEC 555 na pauta de votação, para, em seguida,… retira-la da pauta!

Uma campanha nacional, impulsionada por diversas entidades, entre as quais o ANDES-SN, foi desenvolvida. A força do movimento conseguiu pressionar o deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN) a, na manhã do dia 30/05, incluir a PEC 555 na pauta de votação do Plenário da Câmara dos Deputados, como item 23 de votação.

Porém, no mesmo dia, algumas horas depois, ele próprio a retirou da pauta, curvando-se à interferência do Palácio do Planalto.

O que fazer?

Trata-se de intensificar a luta, pressionando para que a PEC 555  seja reincluída na pauta de votação do Plenário da Câmara Federal. Como?

Em Brasília, as diretorias das entidades e delegações dos estados vão intensificar as visitas aos gabinetes para pressionar os deputados, as lideranças  partidárias e o próprio presidente da Câmara.

O que pode fazer quem permanece em Porto Alegre? Como cada um pode pressionar os deputados?

Convidamos o(a) colega a enviar carta eletrônica a alguns (ou a todos os) deputados da bancada do RS solicitando que requeira a imediata inclusão da PEC nº 555/2006 na ordem do dia de votação na Câmara (se já o fez, que fale com seus líderes para que o presidente da Câmara coloque em votação). E que vote pela sua aprovação!

A lista dos 31 deputados da bancada do RS, junto com o e-mail de cada um, pode ser encontrada clicando aqui ou neste link: http://www.camara.gov.br/internet/deputado/Dep_Lista.asp?Legislatura=54&Partido=QQ&SX=QQ&Todos=None&UF=RS&condic=QQ&forma=lista&nome=&ordem=nome&origem=None

O texto da carta eletrônica pode ser o que segue (sugestão) ou variantes deste ou outro de autoria do remetente. Sugestão de texto de carta eletrônica:

Senhor Parlamentar:

Venho solicitar que Vossa Senhoria assine o Requerimento de inclusão na Ordem do Dia para votação da PEC 555/2006, que trata da extinção gradativa da contribuição previdenciária dos servidores públicos aposentados e pensionistas. Se já o fez, fale com seus líderes para que o Presidente da Câmara a coloque em votação. E vote pela sua aprovação! A matéria está pronta para votação pelo plenário da Câmara dos Deputados, faltando apenas sua inclusão na Ordem do Dia.

Somos contrários a essa contribuição  por achá-la injusta, um verdadeiro confisco, e inócua. O valor arrecadado com essa taxação dos aposentados é irrisório frente ao caixa do Estado, o total do que é recolhido não chegando nem a 10% do que o governo tem concedido de benefícios e isenções fiscais a diversas empresas. Sua instauração não resolveu as necessidades de financiamento alegadas pelo Governo, mas afeta negativamente o cotidiano de quem depende dos proventos da aposentadoria para sobreviver.

Solicito novamente, Senhor Deputado: Requeira a inclusão da PEC 555/2006 na ordem do dia de votação na Câmara. Se já o fez, fale com seus líderes para que o Presidente da Câmara coloque em votação. E vote pela sua aprovação! Conto com seu apoio.

Nome de quem assina, docente (ou docente aposentado) do Departamento …. da Unidade … da UFRGS.

3-Promoção a Titular: sessão do CONSUN desta sexta-feira será inteiramente dedicada à discussão de sua normatização.

Na última sexta-feira, a Proposta de Decisão elaborada pela Comissão Especial não chegou a entrar em discussão no CONSUN, em função da ordem da pauta. Foi decidido que a reunião da próxima sexta-feira, 06/06, será inteiramente dedicada à debater os critérios para a referida Promoção.

Como está acontecendo a discussão na Universidade?

A discussão vem se desenvolvendo de forma desigual e diversa. Envio de sugestões pelo mail ao chefe ou diretor, debate em reunião de Departamento, em reunião de chefes de Departamento, em reunião da Unidade (FAU, FACED) ou em reunião ampliada do Conselho (IFCH),…: a realidade varia de Unidade para Unidade.

Grande quantidade de propostas e emendas, mas há muita convergência

O prof. Celso Loureiro Chaves, presidente da Comissão Especial, foi convidado, pelas respectivas direções, a comparecer nas reuniões da Arquitetura (na quarta-feira, 28) e da Educação (na quinta-feira 29/05), para apresentar a proposta deDecisão e dar esclarecimentos.

O prof. Celso deixou claro que a Comissão Especial estava aberta a tomar em consideração toda proposta que contribuísse à melhora da Proposta de Decisão. Informou que estava chegando à Comissão uma grande quantidade de sugestões e emendas, mas que havia muita convergência.

4-Cultura, ciência e educação em debate: “Financie um candidato: compre um político”

Livro Althen Teixeira FilhoO Projeto “Políticas públicas em biodiversidade” (Inst. Biociências, UFRGS), a AGAPAN, o MoGDeMA e “Ingá-Estudos ambientais” convidam ao lançamento do livro sobre financiamento de campanhas, de autoria  do prof. Althen Teixeira Filho (UFPel), com palestra e debate com o autor sobre “os vínculos perversos entre as maiores empresas e os políticos”.

 

O lançamento ocorrerá nesta quinta-feira, 05 de junho (Dia do Meio Ambiente), às 18h30, no Plenarinho da Reitoria da UFRGS (térreo da Reitoria, Campus Centro).

O livro mostra como, “no atual sistema, os políticos atuam como reles agentes terceirizados do poder econô­mico que os financia eleitoralmente para, depois, irem corromper o Estado”.

Althen Teixeira Filho é Professor Titular do Instituto de Biologia da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

 

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!