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Declarações de Bolsonaro sobre Fernando Santa Cruz provocam repúdio e interpelação judicial

01 de agosto de 2019 

As declarações do Presidente Bolsonaro, no dia 29 de julho, sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz, provocaram nota de advertência da  Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão,  órgão do Ministério Público Federal, o repúdio de várias entidades, incluindo o ANDES-SN e as entidades que representam a comunidade universitária da UFRGS, e uma interpelação judicial assinada pelo atual e por ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

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NOTA DE REPÚDIO ÀS DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE BOLSONARO SOBRE O DESAPARECIMENTO E MORTE DE FERNANDO SANTA CRUZ

01 de agosto de 2019

As entidades signatárias repudiam as declarações do Presidente Bolsonaro, no dia 29 de julho, sobre a morte do desaparecido político Fernando Santa Cruz.

A ditadura militar, no Brasil, de 1964 a 1985, foi um período funesto para o povo brasileiro. Não por acaso aqueles anos foram chamados de “anos de chumbo”, envolvendo a perseguição, prisão e tortura, quando não desaparecimento e morte, de muitos cidadãos que se manifestavam contrários às arbitrariedades imperantes no país. Lutar para apurar e identificar as responsabilidades dos arbítrios então cometidos é dever moral e ético de todo brasileiro.

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Ministro usou orçamento universitário para fazer chantagem política, afirma OAB em pedido ao STF

27 de junho de 2019

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender os bloqueios orçamentários impostos às universidades federais. No texto, a OAB afirma que o ministro da Educação, Abraham Weintraub, tinha “objetivos não republicanos” ao determinar o contingenciamento.

“As alegações do ministro indicam objetivos não republicanos, seja de retaliação a universidades consideradas incômodas ao governo, seja de chantagem para usar os recursos da pasta como moeda de troca visando à obtenção de respaldo político a pautas do Poder Executivo”, diz o pedido.

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