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InformANDES na UFRGS, nº 33, 02/08/2017.

PAUTA:

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

2 – Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Programa de Demissão Voluntária desmonta serviços públicos e não reduz gastos

Na antevéspera da votação da denúncia contra Temer na Câmara dos Deputados, o governo lançou o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) no âmbito do Poder Executivo Federal. A Medida Provisória (MP) nº 792/17 foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) na última quinta-feira, 27 de julho. A MP tramitará na Câmara  até dia 28 de agosto e depois segue para o Senado, onde deverá ser apreciada até dia 11 de setembro. Caso haja alteração no texto, retorna à Câmara. A medida passa a sobrestar a pauta em 15 de setembro. Leia aqui o texto da MP, na íntegra.

O PDV valerá para servidores do Poder Executivo, mas as carreiras, cargos e faixas de idade abrangidas serão definidas a cada exercício, em ato do Ministro de Estado do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão. Os trabalhadores que aceitarem o desligamento receberão 1,25 salário para cada ano trabalhado. Por exemplo, um servidor que tenha remuneração de R$ 5 mil por mês, caso resolva aderir ao plano de demissão voluntária,  receberá mais R$ 6,2 mil por cada ano de serviço prestado.

O Programa também prevê a redução da jornada de 8 horas diárias e 40 semanais para 6 ou 4 horas diárias e 30 ou 20 horas semanais, respectivamente, com redução proporcional do salário, calculada sobre o total da remuneração. Como incentivo à diminuição da jornada e do salário, o governo oferece o pagamento adicional correspondente a meia hora diária. Os funcionários públicos que optarem por uma jornada reduzida poderão ter outro emprego no setor privado, desde que não haja conflito de interesses entre as duas atividades. Outra proposta apresentada no PDV do governo é a licença incentivada em pecúnia sem remuneração. Pela proposta, o servidor tira uma licença não remunerada de três anos, que pode ser prorrogável por igual período, e recebe, no momento da suspensão das atividades, um valor correspondente a três vezes seu salário. É proibida a interrupção da licença.

Economia gerada pelo PDV é irrisória

Segundo declaração do Ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, o governo tem como objetivo demitir 5 mil servidores públicos federais, e pretende economizar cerca de 1 bilhão de reais por ano com o PDV. Esse valor é irrisório se comparado com o pagamento de juros sobre a dívida pública. Segundo a Auditoria Cidadã da Dívida, só no primeiro semestre de 2017 foram pagos cerca de R$ 270 bilhões de juros, o que corresponde a mais de 1 bilhão por dia. Sobre os juros e o pagamento da dívida, leia mais aqui.

A economia prevista por meio do PDV, em um ano, também corresponde à metade dos gastos com liberação de emendas parlamentares pelo governo Temer apenas nas três primeiras semanas de julho. Sobre as emendas parlamentares, leia mais aqui.

Recentemente, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, decidiu favoravelmente ao Itaú-Unibanco e Santander, em processo que cobrava, das empresas, o não pagamento de tributos em valor superior a R$ 25 bilhões à Receita Federal e R$ 338 milhões de cobranças de Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ) e CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido), respectivamente.

PDV desmonta serviço públicos

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, explica que o Programa de Demissão Voluntária faz parte um conjunto de medidas que visam o total desmonte dos serviços púbicos no país, que inclui a Emenda Constitucional (EC) 95, que congela gastos públicos por 20 anos, para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro e aumentar a arrecadação da União.

“Esse conjunto de medidas, que o governo vem intensificando, tem como foco central a diminuição de políticas públicas para diminuir os gastos e se ‘adequar’ à EC 95. E, uma dessas formas é diminuir o número de servidores públicos. Se o contingente que o governo espera de adesão do PDV se concretizar, as nossas políticas públicas estarão condenadas para o segundo semestre de 2017”, alerta a presidente do Sindicato Nacional, que antecipa que o PDV, certamente, se replicará nos estados e municípios. Eblin Farage alerta também para a perspectiva da redução significativa do quadro de servidores públicos, que já está escasso com a suspensão de concursos, e que ainda deve diminuir com o aumento de pedidos de aposentadoria daqueles que têm receio de perder direitos caso a contrarreforma da Previdência seja aprovada.

Para a presidente do ANDES-SN, o PDV não pode ser uma alternativa ao trabalhador. “O PDV tem um lado extremamente cruel, como o que ocorreu na época do governo FHC, que ninguém mostra. Muitos servidores se suicidaram, pois não conseguiram retornar ao mercado de trabalho. O Programa vai atrair aqueles servidores que estão adoecidos por conta das condições precárias de trabalho e endividados, cada vez mais, por conta do congelamento dos seus salários. Eles veem o PDV como uma saída imediata para resolver o seu problema imediato, mas em médio prazo a situação não se resolve, pois o trabalhador não consegue se inserir no mercado de trabalho, e passa a ter uma condição de vida ainda mais precarizada”, afirma.

Docentes repudiam PDV de Temer

A Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, reunida na segunda-feira, 31 de julho, após informes e debate sobre o PDV, aprovou a seguinte moção:

“A Seção Sindical do ANDES na UFRGS repudia veementemente o Programa de Desligamento Voluntário (PDV) do Governo Federal, publicado no Diário Oficial da União (DOU) da última quinta-feira, 27/07/2017, dirigido aos servidores do Poder Executivo.

Trata-se de mais um ataque à classe trabalhadora e não somente aos servidores públicos federais. A estes o PDV sugere sua dispensabilidade em razão de onerar os cofres públicos – quando vivemos em regime de defasagem salarial há anos. À classe trabalhadora, oferece o desmonte dos serviços públicos para viabilizar o arrocho imposto pela Emenda Constitucional (EC) 95, que congela os gastos públicos por 20 anos em favor do pagamento da dívida ao sistema financeiro e ao ajuste fiscal.

“Incapaz de enfrentar soberanamente os impasses econômicos e ilegítimo para construir alternativas articuladas com a população, o Governo Temer adota medidas cujos reflexos tem alto custo social e econômico, haja vista o desmonte dos inúmeros serviços públicos que se verão impactados pela diminuição, seja por aposentadoria, seja pela adesão forçada a um processo que, em médio prazo, inviabiliza a própria sobrevivência dos trabalhadores. Fora Temer!”

2 – Nota do ANDES-SN sobre declaração do Reitor Rui Oppermann

Em entrevista ao jornalista Felipe Vieira, na Radio Guaíba, no dia 31 de julho, o Reitor da UFRGS, professor Rui Oppermann, anunciou que a remuneração de docentes e técnicos poderá sofrer atrasos e “restrições”, em 2018, para compensar os cortes nos recursos de custeio da Universidade. Ouça aqui a entrevista.

Em relação a esse anúncio, a diretoria da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS emitiu a seguinte nota, na terça-feira, dia 1º de agosto:

“A Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS reafirma seu repúdio à Emenda Constitucional 95/2016, que ataca os mínimos constitucionais para a Educação estabelecidos pela Constituição Federal de 1988. Conclama à unidade da comunidade universitária na mobilização em defesa dos recursos que são necessários para o ensino de qualidade, a pesquisa e extensão na UFRGS, e rejeita qualquer negociação que considere a possibilidade de redução de direitos dos servidores docentes e técnicos. A defesa da Universidade Pública é, também e primordialmente, a defesa do trabalho e da carreira daqueles que a construímos, cotidianamente.”

3 – Servidores Federais solicitam audiência com ministro do Planejamento

Na tarde de quarta-feira (26), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou, no Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (Mpog), um documento no qual solicita uma audiência com o ministro para debater a Pauta de Reivindicações dos SPF – entregue ao governo em fevereiro e não respondida desde então. Os representantes do Fonasefe, entre os quais diretores do ANDES-SN, foram impedidos de entrar no prédio do Mpog, e o protocolo teve de ser realizado na entrada do ministério.

Jacob Paiva, 1º secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das Ifes) do ANDES-SN, afirmou que o Fonasefe espera ser recebido em audiência pelo ministro para debater a pauta de reivindicações dos servidores federais. “A expectativa em solicitar essa audiência é sensibilizar o ministro para que o Estado brasileiro respeite a Constituição Federal e as convenções internacionais de direitos dos trabalhadores, para que tenhamos com urgência essa audiência. Queremos a resposta do governo à pauta do Fonasefe”, diz o docente.

“Alguns ministérios, isoladamente, têm recebido entidades sindicais e afirmaram que dificilmente haverá atendimento às reivindicações salariais em razão da crise econômica e da Emenda Constitucional (EC) 95, do teto de gastos. Isso corrobora com a posição que o Fonasefe e o ANDES-SN tinham, de que o governo usaria a EC 95 como desculpa para se negar a conceder a recomposição das perdas salariais, bem como discutir outros aspectos da nossa pauta”, critica Jacob.

Confira aqui o documento protocolado

A pauta do Fonasefe

A pauta protocolada em fevereiro aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento.

Dentre as principais exigências, se destacam a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram, também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência e Trabalhista, e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; entre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 31/2017, do dia 02 de agosto de 2017

No Roteiro:

– O Conde Pié de hoje está impagável. Além de desmascarar algumas mentiras propagadas pela grande imprensa, ele propõe um acordo para o presidente ilegítimo;

Notícias Expressas:

1 – Reitor da UFRGS diz que cortes de Temer podem levar a parcelamento de salários

2 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

3 – Pelotas (RS) recebe Seminário Nacional Integrado em agosto

4 – Fórum dos SPF realiza reunião ampliada entre 4 e 6 de agosto

Ouça AQUI programa nº 30/2017, do dia 26 de julho de 2017

No Roteiro

– O economista da Auditoria Cidadã da Dívida Rodrigo Ávila fala sobre a inclusão da Auditoria com participação popular na LDO de 2018;

Notícias Expressas:

1 – Seminário paralelo à SBPC debateu produção de ciência e tecnologia para o povo

2 – ANDES repudia extinção da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA)

3 – 25 de julho é o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

Colégio João XXIII debate o Escola sem Partido e mantém defesa do pluralismo

No dia 13 de outubro, o Colégio João XXIII organizou um debate sobre os projetos Escola sem Partido, com a comunidade de alunos, familiares e professores da escola. O debate foi coordenado pela presidente da Fundação Educacional João XXIII, Laura Eifler Silva, e mediado pelo professor de história do Colégio, Rogério Carriconde.

O vereador Valter Nagelstein foi convidado para apresentar seu projeto, encaminhado à Câmara Municipal de Porto Alegre; e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça foi convidada para apresentar sua posição contrária ao projeto. A Frente foi representada pela professora Elisabete Búrigo, doutora em Educação e diretora da Seção Sindical ANDES/UFRGS. Participaram também do debate o advogado José Antonio Rosa, favorável ao projeto, e Fernando Nicolazzi, pai de estudante e professor de História da UFRGS.

O evento havia sido divulgado como um “bate-papo”, uma troca de ideias em um ambiente cordial. O vereador, que foi acompanhado de um grupo de apoiadores, tentou criar um clima espetaculoso e de animosidade. Após o debate, o professor Fernando Nicolazzi publicou um texto reflexivo intitulado “Valter Nagelstein e a educação extirpada”. Francisco Marshall, que também é pai de estudante da escola e professor da UFRGS, publicou uma “Carta Aberta a Valter Nagelstein”.

O Colégio publicou uma notícia e uma nota, no dia 19 de outubro, da qual destacamos o final: “A tradição democrática, pluralista e acolhedora do João XXIII assegura o direito de expressão de todas as opiniões. A posição do Colégio João XXIII, fundamentada em seus princípios filosóficos, é garantir que todos tenham a oportunidade de expor seu pensamento. Ao fazer isso, o João XXIII reafirma seu vanguardismo e sua confiança no corpo docente, propiciando à comunidade do Colégio a discussão de temas polêmicos da contemporaneidade. Sempre foi e continuará sendo assim”.

InformANDES na UFRGS, nº 73, 01/09/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1-Fórum Nacional convoca Jornada de Luta em setembro, em Brasília, contra os pacotes de Temer que visam desmontar o Serviço Público, Educação e Saúde.

2-Frente Gaúcha “Escola sem Mordaça” foi lançada nesta quarta-feira.

3-Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS sobre a situação política nacional.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 35/2016.

1-Fórum Nacional convoca Jornada de Luta em setembro, em Brasília, contra os pacotes de Temer que visam desmontar o Serviço Público, Educação e Saúde

Funcionalismo federal, estadual e municipal se une contra ajuste fiscal e outras pautasOs dias 12, 13 e 14 de setembro serão marcados por uma grande mobilização dos servidores públicos em Brasília (DF) contra os pacotes de maldades que tramitam no Congresso Nacional. A Jornada de Luta na capital federal é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Além dos servidores federais, a atividade contará com a participação de servidores estaduais, municipais, movimentos populares, sociais e estudantil, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas.

A Jornada de Luta terá três dias de atividades

Haverá um acampamento na Esplanada dos Ministérios (que começará no dia 12); uma manifestação, com marcha unificada (dia 13) e, no último dia (14/09), uma reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada e perspectivas de construção de um dia de paralisação nacional do funcionalismo público.

Os eixos da Jornada de Luta são:

-contra o ajuste fiscal, expresso no PLP 257 (o projeto anti-serviço público) e na PC 241 (congelamento do investimento público por 20 anos);

-contra as privatizações, as terceirizações e a precarização do serviço público;

-nenhum direito a menos: em defesa de salários, direitos e empregos!

-em defesa da Educação e Saúde Públicas!

Leia a matéria na íntegra, aqui

Saiba mais:

Sobre o PLP 257, leia Câmara conclui votação do PLP 257/16 e servidores intensificarão pressão no Senado

Sobre a PEC 241, leia PEC 241 tramita em comissão especial e deve chegar à pauta da Câmara em outubro

2-Frente Gaúcha “Escola sem Mordaça” foi lançada nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 31 de agosto, foi lançada a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, constituída como um espaço coletivo suprapartidário e plural, com a participação de diversos movimentos, entidades e coletivos engajados na defesa da educação, da pluralidade de ideias, da liberdade de expressão e da justiça social.

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 Auditório lotado

O Auditório da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS lotou com a presença de mais de duzentas pessoas, congregando estudantes, docentes, técnicos, profissionais de diferentes áreas, representantes de sindicatos e centrais sindicais, de coletivos de juventude e de defesa dos direitos LGBTTs, de moradores de rua, de movimentos de luta pela moradia e de partidos que apoiam a causa da “Escola sem Mordaça”.

A reunião foi coordenada pela profª Russel Dutra da Rosa e as entidades que compõem a “Frente/UFRGS Escola sem Mordaça”. A profª Simone Valdete dos Santos, diretora da FACED, representou o Reitor da UFRGS, saudando os presentes, a fundação da Frente Gaúcha e as finalidades desta.

Contra a autodenominada “Escola sem Partido”

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça adere à Frente Nacional Escola sem Mordaça, que propõe o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.180/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do  Projeto de Lei do Senado nº 193/2016. Esses projetos, que tramitam na Câmara e no Senado, pretendem incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa do movimento “Escola sem Partido”, assim como o Projeto de Lei 190/2015, que institui esse programa no âmbito do sistema estadual de ensino.

Rico leque de intervenções dos representantes de entidades, coletivos e movimentos

Vários oradores denunciaram o caráter antidemocrático e anticonstitucional desses projetos, que tentam cercear o debate nas salas de aula e intimidar os professores e estudantes, incentivando a delação anônima por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações extrajudiciais.

Também foi lembrado que os ataques mais recentes à democracia repercutem na escola e na Universidade, incentivando as manifestações de intolerância por parte de grupos conservadores que tentam calar a voz dos setores oprimidos da sociedade.

Garantir a liberdade e pluralidade de ideias na sala de aula

Alguns oradores apontaram, contudo, que arquivar esses projetos não é suficiente para garantir a liberdade e pluralidade de ideias na sala de aula. É preciso enfrentar o racismo, o machismo, a homofobia, e todos os preconceitos que se expressam na escola como em várias outras instâncias da sociedade.

A profª Elisabete Búrigo, representando a Seção Sindical ANDES/UFRGS, saudou o lançamento da Frente Gaúcha, e lembrou que o ANDES–Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior defende a autonomia pedagógica das escolas. Esse princípio, inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, vem sendo afrontado pelas avaliações externas que tentam padronizar o ensino: “O papel do Estado não é o de dizer o que os professores devem ensinar, mas é o de garantir as condições para que as escolas possam colocar em prática os projetos construídos pelas comunidades escolares.”

Acesse aqui a tribuna de debates criada pela Seção Sindical sobre o movimento “Escola sem Partido” e a defesa da pluralidade de ideias na Educação.

 3-Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS sobre a situação política nacional

Na última segunda-feira, dia 29, a Diretoria do ANDES/UFRGS divulgou posicionamento público sobre a situação política nacional. Com a Nota, a Diretoria da entidade alerta:

“O que estava ruim, tende a ficar pior. A PEC 241, que congela por vinte anos o investimento público afetando áreas como educação e saúde, e é uma das principais propostas do governo interino ilegítimo que assumirá o comando do país se definido o impeachment nesta semana, condena as gerações futuras à intensificação avassaladora da transferência do fundo público para a lógica do superávit primário, negando ainda mais à população o acesso aos recursos que lhe pertencem por direito.”

Leia a Nota na íntegra: Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a situação política nacional

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 35/2016

Ouça AQUI o programa Voz Docente de 31 de agosto de 2016

No Programa:

-O Voz Docente conversou com a professora Russel Dutra da Rosa, do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação da UFRGS, sobre o lançamento da “Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”.

-O professor federal conde Pié comenta os projetos no Congresso que querem transformar as escolas em infernos e os professores em demônios.

No Notícias Expressas:

– Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS lança nota sobre a situação política nacional;

– Sindicato Nacional critica nefasta limitação de gastos inserida na LDO 2017;

– MTST bloqueou rodovias e avenidas em São Paulo, Fortaleza e Porto Alegre nesta última terça-feira, 30/08.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 23/03/2016.

Sobre a crise política e o debate nacional em pauta:

Como todo(a)s o(a)s colegas, a Diretoria da Seção Sindical está muito preocupada com o agravamento da crise política e econômica do País.

Os membros da Diretoria têm, individualmente, posições com nuances e diferenças em relação a esse cenário. Entretanto, entendemos que, como entidade representativa de um coletivo amplo de sócios e, também, do conjunto de nossa categoria na UFRGS, bem com o devido respeito à diversidade de posicionamentos e opiniões existentes entre o(a)s docentes da UFRGS, nos cabia centrar no essencial do ponto de vista tanto da defesa das liberdades democráticas, civis e jurídicas, como das políticas governamentais federal e estaduais, bem como contribuir à defesa da tolerância através da construção de práticas de reflexão e debate aberto, democrático, contraditório (portanto, plural).

Neste sentido: 1) divulgamos a Nota da Diretoria: “Em Defesa da Democracia”; 2) decidimos abrir um Fórum de Debates no site da Seção Sindical; e 3) estamos organizando um debate presencial.

1-“Em Defesa da Democracia”: Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS.

2-Abertura de um Fórum de Debates no site da Seção Sindical.

3-Debate presencial sobre a crise política.

Sobre a crise política e o debate nacional em pauta

1-“Em Defesa da Democracia”: Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS

A Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS subscreve e adota como seu o posicionamento “Em defesa da Democracia” definido, em 18/03, por sua co-irmã: a Associação dos Docentes da USP (ADUSP-Seção Sindical do ANDES-SN).

A Diretoria considerou desnecessário reiterar novamente o apoio às investigações contra a corrupção.

A Nota centra em dois itens:

-os riscos de naturalização de práticas autoritárias e ilegais por parte de certos representantes do Estado, posturas que acabam militando o desprezo pelos procedimentos legais e para o autoritarismo;

-a reafirmação da rejeição à política econômica neoliberal vigente no país e às políticas privatizantes e privatistas decorrentes em nível federal (governo Dilma) e estaduais (governo Sartori, no RS).

“EM DEFESA DA DEMOCRACIA

Diante da gravidade da atual situação política a que a sociedade brasileira está sendo submetida, é imperativo alertar para a potencial construção de um estado de exceção: o uso indiscriminado de instrumentos investigativos, que sugere crescente judicialização da política, sob os auspícios do mote “os fins justificam os meios”, favorecendo apenas os setores sociais refratários à consolidação de práticas democráticas no país.

O acompanhamento atento dos atuais acontecimentos nos obriga a não tergiversar na defesa intransigente da democracia, do estado democrático de direito, das organizações sindicais e políticas dos trabalhadores.

Rejeitamos a política econômica vigente no país e as políticas federais e estaduais que aprofundam a privatização do Estado e retiram direitos dos trabalhadores, mas repudiamos também a judicialização da luta política e o recurso a mecanismos de exceção, que só atendem a agendas de grupos de interesse, distantes das necessidades da maioria da população, cuja intolerância e intransigência não raro resultam em tentativas de golpe.

Já estivemos submetidos a situações semelhantes e muito aprendemos com tudo o que nos obrigaram a vivenciar. Não vamos tolerar novas investidas contra a democracia!

Em 19-22/03/2016, a Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS”

2-Abertura de um Fórum de Debates no site da Seção Sindical

O atual cenário está marcado por perplexidade e reações, dúvidas e posicionamentos.

Marcado, também, por um forte acirramento de ânimos. Estão surgindo e se multiplicando posturas de unilateralismo, recusa em ouvir e intolerância.

Na contramão dessas derivas nefastas, a Seção Sindical decidiu abrir um espaço para o debate qualificado, democrático, contraditório: um Fórum de Debates sobre a crise política nacional.

Os textos agora disponíveis no espaço do Fórum

A primeira peça postada no espaço do Fórum foi a Nota Pública da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores das Federais) que foi referendada pelo Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS.

Neste boletim, divulgamos dois outros textos postados, hoje, no Fórum:

-a Nota Oficial, divulgada em 16/03, pela OAB/RJ: “OAB/RJ pede respeito à legalidade em investigações da Lava-Jato”: aqui;

-a matéria, postada em 18/03, no portal da OAB: OAB aprova pedido de impeachment contra presidente da República

Convidamos…

Convidamos o(a)s colegas a contribuírem ao Fórum de discussão sobre o momento político e econômico que vivenciamos nestes últimos meses, agravado nas últimas semanas.

Nosso desejo é que o Fórum se constitua num espaço para a expressão qualificada dos, eventualmente, diferentes pontos de vista daqueles e daquelas que desejarem se manifestar, com tolerância e respeito ao contraditório, como é próprio ao debate de ideias.

A contribuições ao Fórum podem ser enviadas através do e-mail deste boletim: sec_sind_andes@ufrgs.br ou do e-mail da Secretaria da Seção Sindical: sec_sind_andes-secretaria@ufrgs.br

3-Debate presencial sobre a crise política

No sentido de incentivar e aprofundar o debate qualificado, contraditório, tolerante acerca da crise política em curso, a Seção Sindical está organizando um debate presencial com convidados de nossa comunidade acadêmica. A data prevista é a próxima quarta-feira, dia 30/03, em horário e local a serem brevemente anunciados.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!