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MEC cria grupo de juristas para analisar propostas ao Future-se

03 de outubro de 2019

O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo formado por cinco juristas da Advocacia-Geral da União para analisar as propostas encaminhadas por meio da pré-consulta aberta sobre o Future-se. Um dos juristas nomeados é Saulo Pinheiro de Queiroz, Procurador-Geral da UFRGS.

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Ministro da Educação ataca docentes das Ifes com fake news

30 de setembro de 2019

Em mais um ataque aos docentes, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, alegou na quinta-feira (26), durante o 21º Fórum Nacional de Educação Superior Particular, que precisa “atacar a zebra mais gorda”: o salário de professor universitário federal. Em nota, o ANDES-SN alerta que as declarações são equivocadas e demonstram desconhecimento sobre a natureza da atividade docente ou má-fé, não estando fundamentadas em qualquer estudo sobre a composição salarial da categoria, e tentando colocar o conjunto da população contra a universidade pública.

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Contratação de docentes via CLT faz parte do projeto de desmonte da Educação

26 de setembro de 2019

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, reafirmou na segunda-feira (23) a intenção do governo de contratar docentes e técnico-administrativos através de processos seletivos simplificados, via Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).

Essa proposta já está embutida no programa Future-se, apresentado em julho, como consequência da gestão de universidades e institutos federais por Organizações Sociais.

Para o ANDES-SN, a intenção de burlar a contratação por meio de concurso público, via Regime Jurídico Único (RJU), é uma das estratégias para desmonte da Educação Pública Federal e do modelo de universidade baseado no tripé ensino-pesquisa-extensão. “É fundamental que os servidores – docentes e técnicos – sejam selecionados com isonomia, a partir de um concurso, e que haja estabilidade para que não fiquem à mercê do governo da vez, sendo pressionados e ameaçados de demissão. Além disso, é importante que os critérios de avaliação não sejam produtivistas e meramente meritocráticos, na perspectiva do mercado, como o ministro tem dado a entender”, explica o professor Antonio Gonçalves, presidente do ANDES-SN.

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