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AJN considera ilegal decreto sobre afastamentos e licença-capacitação

05 de setembro de 2019

A Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN emitiu nota técnica preliminar a respeito do decreto presidencial 9.991/2019, editado dia 28 de agosto pelo presidente Jair Bolsonaro. O texto, que entra em vigor na sexta-feira (06), impõe uma série de restrições para licenças e afastamentos para capacitação, inclusive participações em programas de pós-graduação stricto sensu.

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Governo manipula informações sobre licença remunerada

09 de outubro de 2018

Em uma clara manipulação de informações, o Ministério do Planejamento (MPGD) criticou, em matéria publicada no jornal Valor Econômico, as licenças remuneradas dos docentes. Ironicamente, na mesma nota, é informado que tais afastamentos ocorrem, na maioria dos casos, para qualificação dos servidores, algo que deveria ser valorizado, e não condenado pelo governo.

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