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Audiência Pública discute ameaça à liberdade de cátedra

10 de junho de 2019

Com o objetivo de debater o direito de aprender e ensinar livremente – preceito garantido pela Constituição Federal –, foi realizada, na quinta-feira (6), audiência pública na Câmara Federal. Promovido pela Comissão de Legislação Participativa da Casa, o evento reuniu docentes, representantes do judiciário e parlamentares.

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Tribunal de Justiça do Rio anula lei Escola sem Partido em Volta Redonda

10 de abril de 2019

Com base na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) anulou a lei municipal que instituía o programa Escola sem Partido em Volta Redonda (RJ). A decisão foi tomada na segunda-feira (1º), em resposta à ação do Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe-VR).

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STF suspende canal de deputada para denúncias contra manifestações de professores

9 de fevereiro de 2019

Acolhendo recurso do Ministério Público Estadual, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o canal instalado pela deputada estadual Ana Caroline Campagnolo (PSL-SC), em sua página de Facebook, para receber denúncias de supostas posições políticas adotadas por professores. A decisão tem caráter liminar e anula o despacho da desembargadora do TJ/SC Maria do Rocio Luz Santa Ritta, que havia liberado a ação.

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