10 de junho de 2019
A juíza federal Renata Almeida de Moura Isaaac, da 7ª Vara Federal, em Salvador, determinou a suspensão dos bloqueios do Ministério da Educação (MEC) sobre as verbas destinadas às universidades federais. A decisão, publicada na sexta-feira (07), aponta para os riscos de paralisação das atividades das instituições de ensino, o que, na visão da magistrada, “implicará em ofensa ao princípio da vedação ao retrocesso social”.
Renata Almeida analisou oito ações, uma delas movida pelo Diretório Central dos Estudantes da Universidade de Brasília (UnB). A juíza fixou ao MEC multa de R$ 100 mil por dia caso a decisão não fosse cumprida em 24 horas.
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Postado por andesufrgs em 10/06/2019
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