PAUTA:                                                         

1 – Assembleia Docente decide participar com paralisação no Dia Nacional de Luta de 10 de novembro

2 – Projeto de lei de Marchezan é retirado sob pressão da greve dos municipários

3 – Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia Docente decide participar com paralisação no Dia Nacional de Luta de 10 de novembro

O Dia Nacional de Luta com Paralisação e Greve desta sexta-feira, 10 de novembro, está sendo convocado pelas centrais sindicais, o Fórum das Entidades Nacionais de Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e vários sindicatos, dentre os quais o ANDES-SN. A Fasubra (Federação de Sindicatos de Trabalhadores das Universidades Brasileiras) tem indicativo de greve para o dia 10. Sobre o indicativo, leia mais aqui.

Por que foi decidido realizar Dia Nacional de Lutas em 10 de novembro?

Para protestar contra a entrada em vigor da Reforma Trabalhista, marcando assim que a luta em defesa dos direitos sociais não terminou. Mas também para mobilizar contra a recém-editada Medida Provisória 805, que, dentre outras mudanças, adia para 2019 os reajustes negociados com diversas categorias de servidores, postergando, inclusive, as modificações nas tabelas remuneratórias da carreira do professor federal, previstas para agosto de 2018. A referida Medida Provisória também eleva a contribuição previdenciária, de 11% para 14%, sobre a parcela do salário que exceder R$ 5.531,31 (teto que é pago pelo Regime Geral, a cargo do INSS), o que provocará o encolhimento do contracheque dos docentes.

As decisões da Assembleia Docente: paralisação e agenda de atividades de mobilização

Diante desses sucessivos ataques e em consonância com a convocação nacional, a Assembleia Geral Docente, promovida pelo ANDES/UFRGS e realizada no dia 08, na Faced, decidiu aderir ao movimento de paralisação nacional, convidando os colegas a marcarem o Dia 10, sexta-feira, com a suspensão das atividades e com a participação na agenda de atividades de mobilização e protesto, construída em parceria com os servidores técnicos e os estudantes.

– pela manhã: panfletagem na região do Campus Central, divulgando os eixos e as atividades do Dia Nacional de Luta;

– 14h30: Aula Pública sobre “Fundos Patrimoniais – definições e práticas” com a professora Maria Ceci Misoczky, da Escola de Administração, na sala 102 da Faculdade de Educação;

– concentração em frente à Faculdade de Educação para deslocamento até o Tribunal Regional do Trabalho – TRT (Assufrgs disponibiliza algumas vagas em ônibus para esse deslocamento, com saída do Campus Centro às 15h45);

– 16h: Ato em frente ao Tribunal Regional do Trabalho – TRT (av. Praia de Belas, 1100), em manifestação da sociedade contra a extinção da Justiça do Trabalho e contra o estabelecimento da barbárie nas relações de trabalho no Brasil;

– Logo após o Ato, haverá caminhada do Tribunal (TRT) até a Esquina Democrática, no Centro de Porto Alegre, para Ato Público Unificado, convocado pelas centrais sindicais.

Colega: Não adianta esperar 2018, os ataques se multiplicam e são agora!

​PARTICIPE DA PARALISAÇÃO E DAS ATIVIDADES DE MOBILIZAÇÃO E PROTESTO, NO DIA 10/11!

2 – Projeto de lei de Marchezan é retirado sob pressão da greve dos municipários

Na manhã de quarta-feira, 8 de novembro, os municipários em greve lotaram a Câmara de Vereadores para a reunião da Comissão Especial que está analisando os PLs enviados por Nelson Marchezan (PSDB). De acordo com o SIMPA, foi a pressão da categoria nesta comissão que conquistou 19 votos de 20 pela rejeição ao PL 11, levando o prefeito a recuar e retirar o mesmo. Os vereadores comprometeram-se em não encerrar a comissão e acompanhar os desdobramentos do pacote inteiro de projetos.

Para entender os projetos do Pacote de Marchezan e seus impactos sobre os direitos dos municipários, leia mais aqui.

3 – Coletivo jurídico do Fonasefe se reúne e aponta ações conjuntas

Dirigentes sindicais e representantes das assessorias jurídicas das entidades que compõem o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) se reuniram na última semana de outubro para discutir as ações das entidades frente aos ataques do governo federal aos serviços públicos e aos servidores federais.

De acordo com Renata Rena, 1ª vice-presidente da Regional Leste do ANDES-SN e representante do ANDES-SN na reunião, o encontro possibilitou compartilhar as iniciativas das diversas entidades e pensar formas de encaminhar algumas medidas de forma unitária, inclusive para fortalecer as ações dos servidores. No debate sobre a reforma da Previdência, foi consenso entre as entidades e suas assessorias jurídicas que é necessário enfatizar a luta para que o projeto seja rejeitado na íntegra. Foi apontada ainda a necessidade de uma reunião com parlamentares para pressionar pela não votação da proposta. E discutida a possibilidade de ações populares e pedidos de liminares contra a proposta de reforma da previdência e também outras medidas de ataques do governo aos servidores. “Foi encaminhado que será disponibilizado um modelo de procuração para que essas ações sejam executadas”, comentou.

Em relação ao direito de greve e desconto dos dias parados, segundo Renata Rena, “Foi enfatizada uma orientação que o ANDES-SN já segue que é recomendar o acompanhamento jurídico desde a assembleia convocada para a deflagração da greve até a execução mesma”, explicou.

“Foi interessante a troca de experiência e também o entendimento, por todos, da necessidade do fortalecimento das ações conjuntas, cada vez mais urgentes. Além disso,  a compreensão de que a via jurídica é só mais uma via de apoio. De fato, a gente tem que intensificar as questões políticas das entidades, pois a disputa não vai ser ganha só nos tribunais, mas sim na rua, e com muita luta”, concluiu. Como encaminhamentos da reunião, foi apontada a realização de um novo encontro no primeiro trimestre de 2018, a constituição de um grupo de discussão para que possam ser encaminhadas ações coletivas e o compartilhamento de algumas ações que têm sido encaminhadas pelas entidades, para que sirvam de exemplo às demais e também para possibilitar ações unitárias do Fonasefe. Leia mais aqui.

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

​• Ouça AQUI o programa nº 45/2017, do dia 8 de novembro de 2017

No Roteiro:

– O primeiro vice-presidente da Seção Sindical do ANDES na UFRGS, professor Juca Gil fala sobre a mobilização para o dia 10 de novembro;

– Nosso comentarista Conde Pié apresenta uma poesia de Torquato Neto, o anjo torto da Tropicália;

Notícias Expressas

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2 – PEC que acaba com gratuidade na graduação em universidades públicas chega à Câmara

3 – Após dois anos, crimes ambientais da Samarco, Vale e BHP seguem impunes