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InformANDES na UFRGS, nº 80, 16/09/2016.

A Câmara Federal cassou Eduardo Cunha: muito bom!

Porém, os pacotes de maldades do governo Temer continuam tramitando no Congresso.

A situação é grave e requer URGÊNCIA! É preciso resistir aos pacotes de retrocesso e desmonte do governo.

O êxito da Jornada Nacional de Lutas, com marchas de milhares em Brasília, apontou o caminho.

O dia 22/09 está despontando como o próximo passo da resistência, da luta!

PAUTA:

1-A cada dia, o governo despeja um novo pacote de maldades: a situação é grave e requer URGÊNCIA!

2-Plenária nacional ampliada dos servidores, em Brasília, e plenárias sindicais em Porto Alegre definiram calendário de lutas para o próximo período

3-Na próxima quarta-feira, Assembleia Geral para debater a luta contra os pacotes de maldades

4-CONSUN/UFRGS manifestou repúdio a projeto que altera a participação da Petrobras no Pré-Sal

 1-A cada dia, o governo despeja um novo pacote de maldades: a situação é grave e requer URGÊNCIA!

Vem aumentando a lista dos pacotes de maldades com os quais o governo quer desmontar o Serviço Público e cortar direitos. Tudo em nome do pretenso “ajuste fiscal”! Saiba sobre alguns dos ataques governamentais:

-o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, que congela recursos públicos, exclusivamente para manter o pagamento de juros e amortizações da dívida ao sistema financeiro;

-a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 241, que acaba com a atual vinculação de receitas para investimentos em saúde pública e educação, previstas na Constituição, e ainda prevê que os gastos nessas duas áreas passam a ser corrigidos somente até o limite dado pela inflação (IPCA);

-a reforma trabalhista e da Previdência, que o governo está finalizando;

-a intensificação da precarização e ampliação da terceirização;

-os cortes para a educação federal: nem a menina dos olhos, a pós-graduação, será poupada.

Esses são apenas alguns dos projetos do governo. A lista completa é bem mais longa. Vamos fornecer num próximo boletim.

A situação é grave e requer URGÊNCIA: é preciso resistir!

É preciso resistir aos pacotes de regressão e desmonte desse governo sem legitimidade!

A Jornada Nacional de Lutas, com marchas de milhares em Brasília, nos últimos dias 12 e 13, foi um passo importante no processo de resistência unitária das três esferas do Serviço Público e apontou o caminho.

O dia 22/09 está despontando como o próximo passo da luta. Um conjunto de entidades nacionais (como ANDES-SN, CNTE, CONFETAM, FASUBRA, Sinasefe), a plenária nacional ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe, ver o item 2, abaixo) e sete centrais sindicais se uniram para concretizar o dia 22 como de luta, mobilização, protesto e paralisação.

Para debater a forma de engajamento dos docentes da UFRGS no dia 22 e discutir os passos seguintes, a Seção Sindical ANDES/UFRGS está convocando Assembleia Geral, no dia 21/09, às 18h30, na sala 611 da Faculdade de Educação (FACED) no Campus Centro da UFRGS (ver o item 3, abaixo). Compareça!

2-Plenária nacional ampliada dos servidores, em Brasília, e plenárias sindicais em Porto Alegre definiram calendário de lutas para o próximo período

Na última quarta-feira, 14/09, ocorreu Plenária Nacional do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), ampliada com a participação de servidores das duas outras esferas: estadual e municipal.

Cerca de mil servidores públicos federais, estaduais, municipais junto com representantes de centrais sindicais e de entidades estudantis participaram da atividade em uma tenda na Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF).

Cabe lembrar que a reunião marcou o encerramento da Jornada de Lutas em Brasília, que teve início na segunda à noite (12/09), com uma manifestação em frente ao Congresso Nacional e continuidade na terça (13) com uma grande marcha na Esplanada, que reuniu mais de 10 mil manifestantes.

Plenária Nacional Ampliada definiu calendário, na perspectiva de construção da greve geral

A reunião assinalou a adesão dos servidores públicos às mobilizações nacionais já marcadas para os dias 22 e 29 de setembro. Nessas datas, junto com os demais assalariados e trabalhadores, os servidores das três esferas farão protestos, atos públicos e paralisações em todo o país contra a retirada de direitos, contra o chamado “ajuste fiscal” e contra o desmonte do Serviço Público. Mais precisamente:

-o dia 22 foi definido como Dia Nacional com atos públicos e paralisações nos estados;

-e o dia 29 como dia de protestos, acompanhando a paralisação nacional dos metalúrgicos.

O tônica das intervenções foi a necessidade de se colocar na perspectiva de construção da greve geral. Por que? Precisamos parar o país para dizer que não aceitamos nenhuma retirada de direito, nenhum retrocesso desse governo ilegítimo.

Neste sentido, foi apontada a segunda quinzena de outubro como possibilidade de se ter um primeiro dia de greve geral.

Leia a matéria na íntegra: Reunião ampliada dos servidores define calendário de lutas das próximas semanas

Frente Sindical/RS em defesa do Serviço Pública e Plenária das centrais sindicais/RS adotaram o mesmo calendário e a mesma perspectiva

Na quinta-feira, 15/09, foi realizada reunião da Frente Sindical/RS em defesa do Serviço Público, que reúne entidades de servidores dos três níveis (com participação do ANDES e da Assufrgs). A reunião decidiu jogar forças no dia 22 e também participar do dia 29.

No dia seguinte, sexta-feira, 16/09, houve plenária convocada por sete centrais sindicais CSP-Conlutas, CTB, CUT, Intersindical, Força Sindical, Nova Central, UGT. A reunião tinha caráter de mobilização para o dia 22/09.

A unidade contra os ataques do governo Temer e a denúncia da manipulação realizada pela grande mídia foram destacadas pelos representantes das centrais.

Foi definido que, no dia 22, em Porto Alegre, colunas de sindicalistas se deslocarão em caminhada para o centro da cidade, na parte da manhã. A partir de sua confluência no Centro, está previsto uma manifestação na área central da capital pelo horário do meio-dia.

Também serão realizados atos e manifestações nas cidades da grande Porto Alegre e no interior do Estado.

3-Na próxima quarta-feira, Assembleia Geral Docente para debater a luta para bloquear os pacotes de maldades

A Seção Sindical ANDES/UFRGS convoca Assembleia Geral Extraordinária, a realizar-se na quarta-feira, dia 21 de setembro para:

1–debater a resistência aos pacotes de maldades do governo Temer: PLP 257, PEC 241, reformas da Previdência e trabalhista, etc.

2-discutir e definir a continuidade da luta por “Nenhum direito a menos!”, centrando nas duas próximas atividades de mobilização:

-Dia 22/09 – Dia Nacional de Mobilização, Protesto e Paralisações;

-Dia 29/09 – Dia Nacional de Luta;

-sendo que ambas datas são enfocadas como atividades que visam contribuir à proposta de construção da greve geral.

3–Debate sobre a reivindicação de Eleições Gerais no momento político atual.

QUANDO: quarta-feira, dia 21 de setembro, com início às 18h30 em segunda chamada;

ONDE: sala 611 da Faculdade de Educação – FACED da UFRGS (Campus Centro).

Agende-se! 

4-CONSUN/UFRGS manifestou repúdio a projeto que altera a participação da Petrobras no Pré-Sal

O Conselho Universitário da UFRGS aprovou em sessão do último dia 26 uma moção de repúdio ao PL 4567/2016, que propõe a retirada da garantia legal da Petrobras, de participação mínima de 30% em todos os consórcios empresariais que vierem a ser constituídos para a exploração do Pré-Sal.

O texto conclama o Congresso Nacional a não aprovar o PL, honrando a representação que lhe foi outorgada pelo povo brasileiro. Confira a moção na íntegra.

Leia a matéria na íntegra: CONSUN manifesta repúdio a projeto que altera a participação da Petrobras no Pré-Sal

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 79, 14/09/2016.

A Câmara Federal demorou, mas, até que enfim, acertou: Eduardo Cunha cassado!
Fora Cunha!

Fora-Cunha

 PAUTA:

1- Mais de 10 mil manifestam em Brasília,  unidos em defesa do Serviço Público e dos direitos

2- Manifestantes de todo o Brasil realizaram marcha noturna em Brasília

3- Marcha noturna manifestou diante do Congresso e reivindicou a cassação de Eduardo Cunha

4- Continuidade da luta: fazer do próximo dia 22 um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

5 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 37/2016.

1- Mais de 10 mil manifestam em Brasília,  unidos em defesa do Serviço Público e dos direitos

jornada-de-luta

Uma ampla manifestação de servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e estudantis tomou as faixas da Esplanada dos Ministérios, na manhã dessa terça-feira (13), em uma grande marcha que integra a Jornada de Lutas, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) em unidade com as Centrais Sindicais.

Os manifestantes cobravam a saída do presidente Michel Temer, a retirada de projetos de lei que atacam os serviços públicos, os direitos dos trabalhadores e congelam os orçamentos da União e dos estados como a PEC 241/2016 e o PLP 257/2016 (atual PLC 54/16) e protestavam também contra as reformas Trabalhista e Previdenciária, já anunciadas pelo governo Temer.

O professor Joacir Medeiros (Física/UFRGS) participou da manifestação, representando a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS: “A manifestação de umas dez mil pessoas na manhã de ontem contou com a presença de diversas entidades e centrais sindicais. A tônica foi a preparação para a greve geral unificada com mobilizações nacionais preparatórias nos dias 22  e 29 de setembro.”

“Essa jornada de lutas está sendo um importante passo para a construção da unidade da classe trabalhadora. Todas as entidades estão se esforçando, porque apenas com a unidade da classe será possível construir a greve geral, para dizer, a esse governo ilegítimo, que nós não aceitaremos nenhum retrocesso nos nossos direitos. Nós, professores das universidades públicas e institutos federais de todo o Brasil, juntos com os demais servidores e estudantes, entidades, movimentos sociais, não mediremos esforços para construir esta unidade e nos mobilizarmos rumo à greve geral”, ressaltou Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

A presidente do Sindicato Nacional afirmou ainda que é importante que os manifestantes se coloquem contrários aos projetos do “Escola sem Partido”, que busca amordaçar os professores e impor uma ideologia única ao ensino, o PLS 204/2016, que irá aumentar a dívida pública de estados e municípios através de uma manobra ilegal, e também pressionem os parlamentares pela rejeição do PLP 257 e da PEC 241.

A jornada de lutas termina nesta quarta-feira (14), com realização da reunião ampliada dos servidores públicos na tenda montada na Esplanada dos Ministérios, quando será feita balanço das atividades e discutidas novas ações do conjunto das categorias.

Leia a íntegra da matéria aqui.

2- Manifestantes de todo o Brasil realizaram marcha noturna em Brasília

Mais de cinco mil servidores públicos federais, estaduais e municipais, militantes de movimentos sociais e do movimento estudantil ocuparam a Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), na noite da segunda-feira 12/09 para protestar contra a retirada de direitos e o ajuste fiscal.

A manifestação, que marcou a abertura da Jornada Nacional de Lutas, que continuou até esta quarta-feira 14/09, também reivindicou a cassação de Eduardo Cunha (ver abaixo, o item 3).

Os manifestantes realizaram a concentração do ato na tenda da Jornada de Lutas, localizada em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios. De lá, saíram em caminhada até o Congresso Nacional, por volta das 19h. Três carros de som organizaram a manifestação com intervenções, músicas e palavras de ordem. Um grupo de servidores, portando velas, organizou um grande “mosaico” humano formando a palavra Fora Temer.

Leia a matéria na íntegra: Manifestantes de todo o Brasil realizam marcha noturna em Brasília

Se não conseguir visualizar a imagem, clicar aqui e rolar a barra

3- Marcha noturna manifestou diante do Congresso e reivindicou a cassação de Eduardo Cunha

A chegada da marcha noturna ao Congresso Nacional se deu no momento da abertura da sessão da Câmara Federal, que deliberaria pela cassação de Eduardo Cunha, ex-presidente da Casa. Além de ser grande articulador de propostas que retiram direitos dos trabalhadores e trabalhadoras, Cunha era acusado de mentir sobre a propriedade de contas bancárias na Suíça.

No carro de som, durante o Ato diante do Congresso, os oradores criticaram Eduardo Cunha, exigindo sua cassação.

Cunha é cassado

Na mesma noite (12/09), o plenário da Câmara dos Deputados aprovou por 450 a favor, 10 contra e 9 abstenções a cassação do mandato do deputado afastado Eduardo Cunha. Com o resultado, Cunha perdeu o mandato de deputado e ficou inelegível por oito anos, mais o tempo que lhe resta da atual legislatura.

A medida põe fim a um dos mais longos processos a tramitar no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados, que se arrastava por 11 meses, e interrompe o mandato de um dos políticos que se tornou símbolo do conservadorismo, retrocesso, corrupção e cínica certeza de impunidade.

“Eduardo Cunha era um marco do conservadorismo no Congresso Nacional e sua cassação representa um pequeno avanço na luta contra o retrocesso social”, afirmou a profª Eblin Farage, presidente do ANDES-SN.

Participante, da marcha noturno, o prof. Joacir “Joqa” Medeiros, docente aposentado do Instituto de Física da UFRGS, informou que “a cassação do deputado Cunha foi tema dominante nos depoimentos” e ressaltou: “Todos, inclusive eu, ficamos gratificados pelo sentimento de vitória. Emocionante!”.

Leia a matéria na íntegra: Manifestantes de todo o Brasil realizam marcha noturna em Brasília

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4- Continuidade da luta: fazer do próximo dia 22 um Dia Nacional de Mobilização e Paralisação

A Jornada Nacional de Lutas, de 12 a 14/09 em Brasília, foi um passo importante na realização da unidade das três esferas do Serviço Público (federal, estadual e municipal) e de outras entidades para lutar contra os pacotes de maldades do governo. Mas…

é necessário dar continuidade à Jornada

No sentido de ampliar a resistência aos ataques contra os direitos trabalhistas e sociais, o dia 22/09 está sendo construído como o próximo passo.

Várias entidades nacionais (CNTE, ANDES-Sindicato Nacional, Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal -CONFETAM, FASUBRA), e estaduais (CPERS, Frente Sindical/RS em Defesa do Serviço Público) e sete centrais sindicais (CSP-Conlutas/RS, CTB/RS, CUT/RS, etc.) aderiram à tarefa de concretizar o dia 22 como de luta, mobilização, protestos e paralisações.

Para debater a situação e a continuidade da luta, o ANDES-SN orienta suas seções sindicais a realizarem Assembleias Gerais. Na UFRGS, a Seção Sindical convoca Assembleia Geral para o dia 21/09, às 18h (em 2ª chamada), em local a ser confirmado, com a seguinte pauta:

1-Luta contra os pacotes de maldades do governo Temer: PLP 257, PEC 241, reformas da Previdência e trabalhista, etc.;

2-Dia 22/09 – Dia Nacional de Mobilização e Paralisação: Nenhum direito a menos!

5- Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 37/2016.

Escute o programa aqui: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

No Roteiro:
– O professor Joca Medeiros conta direto de Brasília como foi a Jornada Nacional de Lutas
– Conde Piè não estará no programa de hoje, pois foi pessoalmente acompanhar a derrubada de Eduardo Cunha. Na próxima semana deve contar como foi este momento histórico do país.

Notícias Expressas:
1 – Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça promove debate sobre projetos do movimento Escola Sem Partido
2- Nota da Diretoria do ANDES-SN repudia governo Temer e alerta para necessidade de resistir à “agenda regressiva” de ataques aos direitos previdenciários, trabalhistas e sociais
3 – Diretoria do ANDES-SN indica rodada de assembleias para discussão da Greve Geral
4 – Nota da frente gaúcha escola sem mordaça repudia a censura da entrevista do prof. Benedito Tadeu Cesar
5 – Auditoria Cidadã participa de audiência pública no Senado sobre PLS 204/2016

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

 

InformANDES na UFRGS, nº 78, 12/09/2016.

FORA CUNHA!

 

PAUTA:

1- Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, contra o PLP 257 e a PEC 241, contra as reformas da Previdência e Trabalhista

2- Em pronunciamento, Temer anunciou ataques à Previdência e aos direitos trabalhistas e congelamento de investimentos públicos

3- Plenária Nacional da FASUBRA aprova moção de repúdio à censura na Rádio da UFRGS

4- O FUNPRESP e os rombos nos fundos de pensão

1- Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, contra o PLP 257 e a PEC 241, contra as reformas da Previdência e Trabalhista

Começou nesta segunda-feira, 12/09, a Jornada Nacional de Lutas contra o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e nas reformas da Previdência e Trabalhista, entre outros projetos de lei.

Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.

Caravana a Brasília

Uma Caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais, iniciou nesta segunda-feira,  um acampamento em Brasília previsto para durar até o dia 14 de setembro.

Entidades do setor da Educação fortaleceram chamado para Jornada de Lutas

Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram uma nota específica para alertar a respeito dos ataques contra a educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo governo Temer.

Leia a matéria a respeito, na íntegra, com, no final, o texto da Nota: Entidades do setor da Educação fortalecem chamado para Jornada de Lutas

Programação da Jornada:

-dia 12: à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.

-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.

-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais.

Continuidade da luta

A Jornada Nacional de Lutas de 12 a 14/09 é um passo importante na realização da unidade das três esferas do Serviço Público (federal, estadual e municipal) e de outras entidades para lutar contra os pacotes de maldades do governo. Mas é necessário dar uma continuidade à Jornada.

No sentido de ampliar a resistência aos ataques dontra os direitos trabalhistas e sociais, o dia 22/09 está despontando como o próximo passo: nacionalmente, os professores estaduais (CNTE) estão se preparando a paralisar no dia 22. O ANDES-Sindicato Nacional e a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) bem como a plenária nacional da Fasubra estão também propondo fazer do dia 22 um dia nacional de paralisação. Em nosso estado, a Frente Sindical/RS em Defesa do Serviço Público decidiu aderir à perspectiva de concretizar, no RS, o dia 22 como de luta, mobilização, protestos e paralisações.

Para debater a situação e a continuidade da luta, o ANDES-SN orienta suas seções sindicais a realizarem Assembleias Gerais. Na UFRGS, a AG ocorrerá no dia 21/09, às 18h (em 2ª chamada), em local a ser confirmado.

Quem convoca a Jornada Nacional de 12 a 14/09

A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas (à qual o ANDES-SN é filiado) e, ainda, por entidades como a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) e o Conselho federal de serviço social (CEFESS).

As maldades do “ajuste fiscal”

O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.

A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016

Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016

2- Em pronunciamento, Temer anunciou ataques à Previdência e aos direitos trabalhistas e congelamento de investimentos públicos

Recém-empossado presidente sem o respaldo do voto popular, Michel Temer (PMDB), em seu primeiro pronunciamento em rede nacional, deu mais uma demonstração do que está sendo tramado contra o Serviço Público e os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais: as propostas de reformas da Previdência e trabalhista representam um acentuado aprofundamento dos ataques aos direitos sociais já iniciados anteriormente e acelerados durante a interinidade de Temer.

As tentativas de atacar os servidores públicos, retirar direitos dos trabalhadores celetistas, enfraquecer o serviço público e acelerar os processos de privatização já começaram, impulsionadas, por exemplo, pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e pelos demais apoiadores de Temer, ansiosos por mais lucro – que só pode ser obtido tirando dos trabalhadores, seja diretamente, com menos salário e direitos, seja indiretamente, com o esfacelamento dos serviços oferecidos pelo Estado à população.

Em seu pronunciamento, Temer falou abertamente em “limites para os gastos públicos”, em “reformar a previdência social” em “modernizar a legislação trabalhista”, o que, na prática, significa mais “ajuste fiscal”, mais arrocho, mais dificuldade para se aposentar e novos ataques aos direitos dos trabalhadores. Tudo isso precisa ser enfrentado!

Fonte: Sintrajufe/RS, 01/09/2016, com edição da Seção Sindical/UFRGS

3- Plenária Nacional da FASUBRA aprova moção de repúdio à censura na Rádio da UFRGS

A Plenária Nacional da FASUBRA (a Federação dos Técnico-Administrativos das Universidades Federais) repudiou veementemente a censura à entrevista do prof. Benedito Tadeu Cesar, em programa da Rádio da UFRGS, na última quinta-feira:

“Moção de repúdio à censura na Rádio da UFRGS: No dia 9 de setembro, o Diretor proibiu a veiculação do programa produzido pelos estudantes de jornalismo porque o entrevistado afirmou que o impitimam foi um golpe. É inaceitável a prática de censura, especialmente em veículos de comunicação públicos e da Universidade, que deve ser o espaço do livre debate de ideias e de disseminação do conhecimento.

Também repudiamos a posição da maioria do Conselho Universitário da UFRGS, que votou contra Moção de repúdio à censura. Repudiamos igualmente o posicionamento da Reitoria da Universidade, que caracterizou o fato como uma interpretação equivocada da legislação eleitoral.

Contra a censura, pela liberdade democrática de expressão e manifestação!”

Leia a matéria no site da ASSUFRGS: Plenária da Fasubra aprova moção de repúdio à CENSURA na Rádio da UFRGS

4- O FUNPRESP e os rombos nos fundos de pensão

Na semana passada, o nº 75 deste boletim publicou matéria, intitulada Operação da Polícia Federal mira os quatro maiores fundos de pensão do Brasil, em que apontava os vultosos desvios investigados, inicialmente, pela “CPI dos Fundos de Pensão” e, a seguir, pelo MPF e a Polícia Federal.

Na matéria, o boletim nº 75 também alertou que, além dos desvios apurados pela CPI, “os fundos de pensão apresentaram, nos últimos períodos, resultados negativos. No início do ano, a Previc publicou relatório que apontava o aumento do rombo: o déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais. Adivinhe quem paga a conta dos rombos? O assalariado!”.

E vinha a pergunta: “Será esse o caminho a ser também trilhado pelo Funpresp – o fundo de pensão dos servidores do governo federal?

Colega: sabe o que é o Funpresp e o que o Funpresp tem a ver com o que antecede?

O Funpresp é um fundo de pensão privado, de contribuição definida, mas sem benefício definido, que especula com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, sem garantia de retorno financeiro aos trabalhadores.

Em 2012, o governo federal instituiu o Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF). Desde então, o ANDES-SN realiza campanha pela não adesão dos docentes ao Funpresp, alertando sobre os riscos do Funpresp e dos fundos de pensão semelhantes.

Em 2014, o déficit dos fundos de pensão era de R$ 28,7 bilhões; em 2015, saltou para R$ 60,9 bilhões. De acordo com o organismo oficial que emitiu esses dados e acompanha a situação dos fundos de pensão: dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.

Pode o Funpresp não seguir a mesma senda?

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 76, 09-10/09/2016.

PAUTA:

1-Novamente, direção da Rádio da Universidade censurou declarações.

2-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra na 2af; Abaixo-assinado eletrônico; Agenda.

3-Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09.

1-Novamente, direção da Rádio da Universidade censurou declarações

Na última quinta-feira, 8 de setembro, o cientista político Benedito Tadeu César, professor aposentado da UFRGS, denunciou, em sua página do Facebook, que uma entrevista que concedeu ao programa “Entrevista Coletiva”, da Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi censurada pelo diretor da emissora, André Prytoluk.

Porque foi proibida a veiculação da entrevista

Segundo declaração de Benedito Tadeu ao Jornal Sul21, “o diretor da rádio entrou no estúdio e proibiu a veiculação do programa, que deveria ocorrer agora às 11h, alegando que falamos em ‘golpe’ e que já há uma lei, que ele recebeu cópia ontem, proibindo que se faça críticas ao presidente da República e se falar em Golpe”.

Segundo Nota pública, assinada pelos cinco estudantes de Jornalismo que participaram da realização da entrevista, a entrevista do prof. Benedito “não foi veiculada porque o diretor da Rádio alegou que a Rádio da Universidade era chapa branca, e que não poderíamos falar ‘nem bem, nem mal’ do governo. Sob a alegação de hierarquias e do respeito ao chefe, referindo-se a Michel Temer, fomos impossibilitados de rodar o programa às 11h. Além disso, falou que existia uma lei que restringia a gente de falar em golpe” (Fonte: Sul 21).

A denúncia foi divulgada pela imprensa e recebida com indignação por vários setores da Comunidade Universitária.

CONSUN/UFRGS debateu censura na Rádio

Na reunião do Conselho Universitário, na sexta-feira dia 9, o representante docente Valerio Pillar propôs que fosse aprovada moção de repúdio à censura prévia da entrevista, alegando que se tratava de uma  afronta à liberdade de expressão, que é direito constitucional e preceito democrático fundamental.

O Reitor, prof. Carlos Alexandre Netto, declarou que já havia recebido a denúncia por parte do professor Benedito; que a censura teria sido motivada pela preocupação da Rádio em respeitar a legislação eleitoral. Alegou que não seria necessário o pronunciamento do Conselho, pois a Administração já estava buscando uma solução para o episódio.

A representante docente Elisabete Búrigo lembrou que a UFRGS está na coordenação da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça; não pode praticar a autocensura, amordaçando seus próprios professores, técnicos e estudantes. Lembrou, por outro lado, que esse não era o primeiro episódio de censura ocorrido na Rádio; pois, em 24 de setembro de 2014, o mesmo diretor havia censurado o programa Voz Docente, produzido pela Seção Sindical ANDES/UFRGS, que criticava a posição do governo em relação à PEC 555 e aos direitos dos aposentados.

Vários conselheiros se manifestaram apontando ser inaceitável que, no âmbito da Universidade, o regramento eleitoral seja invocado como pretexto para o cerceamento do debate político. Como observou o  Conselheiro Valerio: “Nas suas respostas [durante a entrevista no estúdio de Rádio], o prof. Benedito César analisou a situação como cientista político, sem ofender autoridade ou manifestar opinião que não fosse pertinente à sua análise, ou cuja fonte não fosse citada.”

A censura da entrevista na Rádio caminha na contramão de toda a mobilização em curso, na Universidade e no país, para defender a democracia e a pluralidade.

Moção foi rejeitada: que lições tirar do episódio?

A moção proposta pelo prof. Valerio foi rejeitada pela maioria dos conselheiros, com  34 votos contrários, 26 favoráveis e uma abstenção.

Ao final da reunião do Conselho, o Reitor anunciou que a entrevista seria veiculada na própria sexta-feira, no final da manhã.

Que lições se podem tirar desse episódio?

O Conselho Universitário perdeu uma oportunidade de se manifestar e de fazer valer a pluralidade e a liberdade de expressão no âmbito da Universidade.

A maioria dos conselheiros optou por um encaminhamento burocrático-administrativo, abdicando da soberania que cabe a essa instância na defesa da autonomia universitária.

Esse titubeio é preocupante. Se nós não defendemos a autonomia universitária, quem irá defendê-la?

Refrescando a memória: a censura ao Voz Docente pela direção da Rádio

No episódio da censura ao prof. Benedito, se tem a sensação de já ter visto esse filme. É, portanto, oportuno consultar os registros do ano de 2014, para verificar que, em 24/09, o mesmíssimo Diretor da Rádio censurou o programa nº 8/2014 do Voz Docente.

Inicialmente, a censura foi sob a alegação de “ameaça direta” a uma pessoa. Quando foi apontado ao diretor da Rádio que a pretensa ameaça fora formulada por uma personagem clara e explicitamente fictícia e ficcional, o motivo da censura foi prontamente alterado, sendo apontada, como no caso do prof. Benedito, uma  pretensa infração da “legislação eleitoral”!

Quem duvidar pode se reportar ao boletim InformANDES na UFRGS, nº 90/2014, de 29/09/2014.

Entrevista censurada foi finalmente veiculada pela Rádio

Na sexta feira, 09/09, a censurada entrevista do prof. Benedito foi finalmente veiculada pela Rádio da Universidade, quando já havia sido circulado amplamente pelas redes sociais.

A direção da Rádio informou que, “provavelmente” (!), as afirmações feitas pelo entrevistado “não ferem o dispositivo legal” e formalizou pedido de desculpas por eventuais transtornos” (leia aqui).

2-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra na 2af; Abaixo-assinado eletrônico; Agenda

Nesta segunda-feira, 12/09, às 9h, palestra do prof. Fernando Penna (UFF): “Escola sem Partido?”

Nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, às 9h, o prof. Fernando Penna proferirá a palestra “Escola sem Partido?”, seguida de debate, no Auditório do CPERS, na Av. Alberto Bins, 480, Centro Histórico, Porto Alegre.

O prof. Fernando Penna é docente da Faculdade de Educação da UFF, integrante da Frente Nacional Escola sem Mordaça e tem representado a ANPED (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação) nos debates acerca do tema. O prof. fernando é, também, o autor da Carta aberta Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula que a Frente Nacional Escola Sem Mordaça tem distribuído a deputados e senadores, no Congresso Nacional, para fins de esclarecimento.

Compareça: 2af., às 9h, no Auditório do CPERS!

Petição eletrônica contra a “Lei da Mordaça” em tramitação na Câmara de Vereadores

Está tramitando, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o PLL 124/2016, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB). Sob a cortina de fumaça do apartidarismo e de uma pretensa neutralidade, o projeto quer acabar com a liberdade de expressão na sala de aula.

Assine e ajude a divulgar a petição contra o PLL 124/2016 da Escola sem Partido que tramita na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. Para assinar a petição pública, clicar neste link: www.escolasdemocraticas.minhaportoalegre.org.br ou neste link encurtado: bit.ly/escolasdemocraticaspoa

Agenda de trabalho e de mobilização da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça

Na reunião de sua Coordenação, realizada no dia 06/09, a Frente Gaúcha definiu um calendário de mobilização:

22.09, às 13h: entrega do Manifesto da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça na Câmara de Vereadores, seguida de caminhada até a Assembleia Legislativa;

-27.09, às 10h: entrega do Manifesto na Assembleia Legislativa do RS;

-09.10, às 10h: Ato público no Brique da Redenção

Nesta segunda-feira, às 18h, a Coordenação da Frente realizará nova reunião para preparação destes eventos e outras tarefas.

Grupo de Estudos da Frente Gaúcha

Voltado a aprofundar a análise crítica das teses e dos projetos do autodenominado programa “Escola sem partido”, o Grupo de Estudos reuniu na última terça-feira, 06. O próximo encontro do Grupo de Estudos será no dia 26 de setembro, às 13h30, na sala 413 da FACED. Contatos com a profª Vera Peroni (Faced).

 3-Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09

Uma caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais tomará as ruas de Brasília (DF) nos dias 12, 13 e 14 de setembro, para lutar contra os pacotes de maldades do governo Temer, em particular o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.

Programação: a Jornada contra a retirada de direitos terá acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e Plenária

-dia 12: início do acampamento, na Esplanada dos Ministérios; à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.

-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.

-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais.

Quem convoca a Jornada

A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas (à qual o ANDES-SN é filiado) e, ainda, por entidades como a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) e o Conselho federal de serviço social (CEFESS).

As maldades do “ajuste fiscal”

O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.

A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016

Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016

Leia a matéria na íntegra: Trabalhadores realizarão Jornada de Lutas em Brasília de 12 a 14 de setembro

Leia a matéria na íntegra: Servidores públicos realizam jornada de lutas em setembro

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 74, 04/09/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:
1 – Auditoria Cidadã da Dívida desmonta tese governamental do déficit público, mostrando que, em 2015, sobraram no caixa do governo R$ 480 bilhões
2 – Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09
3 – Luta pela Escola Sem Mordaça: Audiência Pública no Senado; Frente/RS; Grupo de estudos na UFRGS
4 – IAB/RS promoveu homenagem póstuma ao finado professor emérito Demétrio Ribeiro

1 – Auditoria Cidadã da Dívida desmonta tese governamental do déficit público, mostrando que, em 2015, sobraram no caixa do governo R$ 480 bilhões

Auditoria Cidadã da Dívida divulgou estudo que contradiz o discurso de déficit do Estado brasileiro – sempre utilizado como justificativa por aqueles que querem retirar direitos dos trabalhadores.
Sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo
Segundo a organização, dados divulgados pelo próprio governo brasileiro indicam que, no ano de 2015, sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo, cuja aplicação é até hoje desconhecida. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
Nos dados governamentais referentes ao ano de 2015, há uma relevante diferença entre os valores referentes às despesas federais pagas – R$ 2,268 trilhões – e as receitas federais realizadas, indicadas na página da Transparência Brasil – R$ 2,748 trilhões -, divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Na contramão de seus próprios dados, o governo federal anunciou publicamente um déficit “primário” de R$111,2 bilhões naquele ano.
Déficit obtido de forma artificial
O texto da Auditoria Cidadã da Dívida explica: “O anunciado déficit de R$ 111,2 bilhões foi obtido de forma artificial, comparando-se apenas parte das receitas e despesas, e tem sido usado para justificar contrarreformas que destroem direitos sociais, levando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência ao caos, aprofundando a desigualdade social e aumentando a violência”.
Leia a matéria na íntegra: aqui

2 – Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09

Uma caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais tomará as ruas de Brasília (DF) nos dias 12, 13 e 14 de setembro, para lutar contra os pacotes de maldades do governo Temer, em particular o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.
Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.
Programação: a Jornada contra a retirada de direitos terá acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e Plenária
-dia 12: início do acampamento, na Esplanada dos Ministérios; à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.
-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.
-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais
Quem convoca a Jornada
A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado.
As maldades do “ajuste fiscal”
O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.
A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

3 – Luta pela Escola Sem Mordaça: Audiência Pública no Senado; Frente/RS; Formação na UFRGS

3.1 – Contrariado, senador Cristovam Buarque (PPS), encerrou abrupta e autoritariamente Audiência Pública sobre “Escola Sem Partido”
No dia, 1º de setembro de 2016, às 10:30 h, deveria ter ocorrido a primeira Audiência Publica sobre o projeto “Escola sem partido”, no plenário 13, do Senado Federal.
O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), conduziria a mesa composta por Deborah Duprat (Procuradora Federal), Toni Reis (Fórum Nacional de Educação), Miguel Nagib (Presidente da ONG Escola sem Partido), Fernando Penna (UFF), Bráulio Matos (UnB), Romi Benche (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), Vera Lucia Costa (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares).
O ANDES-SN estava representado pelos professores Olgaises Cabral Maués (UFPA) e Carlos Alberto Gonçalves (UFRGS). Este enviou o seguinte depoimento:
“Na terceira fala, do prof. Bráulio (UnB), que defendia o projeto “Escola sem partido”, atacando a “Frente Nacional pela Escola Sem Mordaça”, começaram manifestações contrárias ao discurso conservador. O Relator também foi acusado de golpista, por estudantes secundaristas. Ao ser acusado, o senador Cristovam convidou aos que o chamavam de golpista de vir à frente. Atendendo ao convite, vários manifestantes cercaram-no na mesa (vide foto). Ele decidiu, abruptamente, suspender a sessão. Na pagina do Senado, está registrado que a sessão ocorreu. Nada do incidente está relatado”.
O prof. Carlos Alberto Gonçalves ainda comenta que o senador Cristovam Buarque foi responsável por incitar os manifestantes e que, depois, suspendeu de forma autoritária a audiência, sem que os demais participantes da mesa pudessem expor suas opiniões.
3.2 – Site do Sindicato Nacional divulgou a fundação da Frente Gaúcha
3.3 – Grupo de estudos Escola Sem Mordaça
A professora Vera Peroni (FACED) está coordenando um grupo de estudos sobre os projetos de lei que a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça está enfrentando. O primeiro encontro ocorre nesta terça-feira, dia 06 de setembro, às 13h30, na sala 102 da Faculdade de Educação da UFRGS.
Todas e todos os interessado(a)s são bem-vindos: docentes, funcionários, discentes e demais interessados.

4 – IAB/RS promoveu homenagem póstuma ao finado professor emérito Demétrio Ribeiro

Na última quinta-feira, 01/09, a secional/RS do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS) promoveu homenagem pelo centenário do nascimento de Demétrio Ribeiro. A atividade contou com descerramento de placa comemorativa, anúncio oficial do tombamento do Colégio Estadual Júlio de Castilhos (“Julinho”) como patrimônio histórico da capital e mesa de memória, análise e debate.
Arquiteto
Demétrio Ribeiro é tido como um destacado e criativo expoente da arquitetura e urbanismo modernos no estado: foi um dos autores do primeiro Plano Diretor da capital e, junto com sua esposa, Enilda Ribeiro (também docente da UFRGS), autor, através de concurso público, do projeto do prédio do “Julinho”.
Docente
Professor catedrático da UFRGS, Demétrio Ribeiro foi “expurgado” em 1964 pela Ditadura Militar. Após a anistia, foi reintegrado, em 1980, no quadro docente da Universidade como professor titular, lecionando ativamente até sua aposentadoria em 1986. Em 1991, recebeu o título de Professor Emérito da UFRGS.
Marxista, comunista
Membro e dirigente do Partido Comunista Brasileiro – PCB até o início dos anos 1990, Demétrio Ribeiro foi ativo participante da vida política e sindical do estado, do país e da UFRGS. Em 1992, se contrapôs à transformação liquidacionista do PCB em PPS. Pouco depois, se desligou da filiação ao PCB, mas sem abdicar dos ideais socialistas. De forma que, em 1995, foi membro fundador do Grupo de Estudos Marxistas, pouco depois transformado em Centro de Estudos Marxistas/RS, do qual participou ativamente até pouco antes de falecer.
Sindicalista
No terreno sindical do Movimento Docente, ele participou regularmente de atividades locais e de congressos nacionais, tendo, como é natural, acordos e desacordos com os posicionamentos das sucessivas diretorias da entidade nacional (ANDES), mas sempre pregando, defendendo a unidade no seio da Associação Nacional e, depois, Sindicato Nacional, e combatendo qualquer intento divisionista.
Lotou o Auditório do IAB/RS
Na homenagem da última quinta-feira, o Auditório do IAB/RS ficou pequeno, fazendo-se presentes numerosos arquitetos, mas também docentes da UFRGS e de outras universidades, alunos, companheiro(a)s de militância político-sindical, amigos. A FAU/UFRGS foi representada pelo prof. José Lemos. A Seção Sindical ANDES/UFRGS se fez presente, representada pelo prof. Robert Ponge.
Sobre a trajetória do prof. Demétrio Ribeiro como arquiteto e docente, ver Demétrio Ribeiro, 1916-2003
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 73, 01/09/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1-Fórum Nacional convoca Jornada de Luta em setembro, em Brasília, contra os pacotes de Temer que visam desmontar o Serviço Público, Educação e Saúde.

2-Frente Gaúcha “Escola sem Mordaça” foi lançada nesta quarta-feira.

3-Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS sobre a situação política nacional.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 35/2016.

1-Fórum Nacional convoca Jornada de Luta em setembro, em Brasília, contra os pacotes de Temer que visam desmontar o Serviço Público, Educação e Saúde

Funcionalismo federal, estadual e municipal se une contra ajuste fiscal e outras pautasOs dias 12, 13 e 14 de setembro serão marcados por uma grande mobilização dos servidores públicos em Brasília (DF) contra os pacotes de maldades que tramitam no Congresso Nacional. A Jornada de Luta na capital federal é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Além dos servidores federais, a atividade contará com a participação de servidores estaduais, municipais, movimentos populares, sociais e estudantil, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas.

A Jornada de Luta terá três dias de atividades

Haverá um acampamento na Esplanada dos Ministérios (que começará no dia 12); uma manifestação, com marcha unificada (dia 13) e, no último dia (14/09), uma reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada e perspectivas de construção de um dia de paralisação nacional do funcionalismo público.

Os eixos da Jornada de Luta são:

-contra o ajuste fiscal, expresso no PLP 257 (o projeto anti-serviço público) e na PC 241 (congelamento do investimento público por 20 anos);

-contra as privatizações, as terceirizações e a precarização do serviço público;

-nenhum direito a menos: em defesa de salários, direitos e empregos!

-em defesa da Educação e Saúde Públicas!

Leia a matéria na íntegra, aqui

Saiba mais:

Sobre o PLP 257, leia Câmara conclui votação do PLP 257/16 e servidores intensificarão pressão no Senado

Sobre a PEC 241, leia PEC 241 tramita em comissão especial e deve chegar à pauta da Câmara em outubro

2-Frente Gaúcha “Escola sem Mordaça” foi lançada nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 31 de agosto, foi lançada a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, constituída como um espaço coletivo suprapartidário e plural, com a participação de diversos movimentos, entidades e coletivos engajados na defesa da educação, da pluralidade de ideias, da liberdade de expressão e da justiça social.

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 Auditório lotado

O Auditório da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS lotou com a presença de mais de duzentas pessoas, congregando estudantes, docentes, técnicos, profissionais de diferentes áreas, representantes de sindicatos e centrais sindicais, de coletivos de juventude e de defesa dos direitos LGBTTs, de moradores de rua, de movimentos de luta pela moradia e de partidos que apoiam a causa da “Escola sem Mordaça”.

A reunião foi coordenada pela profª Russel Dutra da Rosa e as entidades que compõem a “Frente/UFRGS Escola sem Mordaça”. A profª Simone Valdete dos Santos, diretora da FACED, representou o Reitor da UFRGS, saudando os presentes, a fundação da Frente Gaúcha e as finalidades desta.

Contra a autodenominada “Escola sem Partido”

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça adere à Frente Nacional Escola sem Mordaça, que propõe o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.180/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do  Projeto de Lei do Senado nº 193/2016. Esses projetos, que tramitam na Câmara e no Senado, pretendem incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa do movimento “Escola sem Partido”, assim como o Projeto de Lei 190/2015, que institui esse programa no âmbito do sistema estadual de ensino.

Rico leque de intervenções dos representantes de entidades, coletivos e movimentos

Vários oradores denunciaram o caráter antidemocrático e anticonstitucional desses projetos, que tentam cercear o debate nas salas de aula e intimidar os professores e estudantes, incentivando a delação anônima por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações extrajudiciais.

Também foi lembrado que os ataques mais recentes à democracia repercutem na escola e na Universidade, incentivando as manifestações de intolerância por parte de grupos conservadores que tentam calar a voz dos setores oprimidos da sociedade.

Garantir a liberdade e pluralidade de ideias na sala de aula

Alguns oradores apontaram, contudo, que arquivar esses projetos não é suficiente para garantir a liberdade e pluralidade de ideias na sala de aula. É preciso enfrentar o racismo, o machismo, a homofobia, e todos os preconceitos que se expressam na escola como em várias outras instâncias da sociedade.

A profª Elisabete Búrigo, representando a Seção Sindical ANDES/UFRGS, saudou o lançamento da Frente Gaúcha, e lembrou que o ANDES–Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior defende a autonomia pedagógica das escolas. Esse princípio, inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, vem sendo afrontado pelas avaliações externas que tentam padronizar o ensino: “O papel do Estado não é o de dizer o que os professores devem ensinar, mas é o de garantir as condições para que as escolas possam colocar em prática os projetos construídos pelas comunidades escolares.”

Acesse aqui a tribuna de debates criada pela Seção Sindical sobre o movimento “Escola sem Partido” e a defesa da pluralidade de ideias na Educação.

 3-Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS sobre a situação política nacional

Na última segunda-feira, dia 29, a Diretoria do ANDES/UFRGS divulgou posicionamento público sobre a situação política nacional. Com a Nota, a Diretoria da entidade alerta:

“O que estava ruim, tende a ficar pior. A PEC 241, que congela por vinte anos o investimento público afetando áreas como educação e saúde, e é uma das principais propostas do governo interino ilegítimo que assumirá o comando do país se definido o impeachment nesta semana, condena as gerações futuras à intensificação avassaladora da transferência do fundo público para a lógica do superávit primário, negando ainda mais à população o acesso aos recursos que lhe pertencem por direito.”

Leia a Nota na íntegra: Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a situação política nacional

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 35/2016

Ouça AQUI o programa Voz Docente de 31 de agosto de 2016

No Programa:

-O Voz Docente conversou com a professora Russel Dutra da Rosa, do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação da UFRGS, sobre o lançamento da “Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”.

-O professor federal conde Pié comenta os projetos no Congresso que querem transformar as escolas em infernos e os professores em demônios.

No Notícias Expressas:

– Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS lança nota sobre a situação política nacional;

– Sindicato Nacional critica nefasta limitação de gastos inserida na LDO 2017;

– MTST bloqueou rodovias e avenidas em São Paulo, Fortaleza e Porto Alegre nesta última terça-feira, 30/08.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 28/2015, 10/04/2015.

Em Tempo: Para dizer Não ao PL 4330 das terceirizações! Não às MPs 664 e 665,

o Fórum das 32 Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF) chama à realização de Dia Nacional de atos, manifestações e Paralisações, no dia 15/04. 

Cinco centrais sindicais chamam a fazer um dia de paralisação, também em 15/04

PAUTA:

1-No segundo dia da Jornada Nacional de Luta, servidores federais conseguem reunir com MPOG e arrancam promessa de que negociação começará em 23 de abril.

2-Desenrolar e avaliação da Jornada Nacional de Luta dos docentes e servidores federais.

3-Dia 15 de abril é Dia Nacional de Atos, Manifestações e Paralisações contra o PL 4330 e as MPs 664 e 665.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 14/2015.

1-No segundo dia da Jornada Nacional de Luta, servidores federais conseguem reunir com MPOG e arrancam promessa de que negociação começará em 23 de abril

No dia 08/04, segundo dia da Jornada Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais, os docentes e demais servidores federais começaram com uma manifestação diante do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), realizando Ato em defesa da liberdade sindical e do ANDES-SN.

De lá, no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) cobraram a abertura imediata de negociações com o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEF). Pois o governo só quer iniciar a negociação em maio.

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Ao final da manhã, um grupo de representantes do Fórum foi recebido pelo Secretário de Relações do Trabalho do MPOG, Sérgio Mendonça, que se comprometeu em antecipar a abertura das negociações. No dia seguinte, o MPOG confirmou a antecipação, marcando reunião com o FONASEF para o dia 23 de abril.

2-Desenrolar e avaliação da Jornada Nacional de Luta dos docentes e servidores federais

Fórum foi recebido no Palácio do Planalto

Na manhã da quinta-feira 09/04, houve ainda outra atividade da Jornada Nacional de Lutas: foi realizada uma manifestação dos Servidores Federais em frente ao Palácio do Planalto. Os representantes do Fórum foram recebidos pelo secretário-geral da Presidência da República, a quem entregaram uma carta.

Paralisações, mobilizações e debates marcaram a Jornada Nacional de Luta, na rede federal superior

Além do ANDES-SN participar de manifestações em Brasília, as seções sindicais do Sindicato Nacional promoveram paralisações, manifestações, panfletagens e debates, entre os dias 7 e 9 de abril, nas universidades.

Entre as reivindicações, estão as demandas locais em cada instituição federal de ensino, combinadas com a pauta nacional do Setor das IFES e do Fórum dos Servidores Federais. Confira algumas das atividades, na UFPel, UFSM, UFPA, UFRJ, UFS, etc.: aqui.

Plenária de avaliação: uma vitória e um revés

Iniciada na terça-feira 07/04, a Jornada Nacional de Luta dos Servidores Públicos Federais (SPFs) teve seu encerramento nesta quinta-feira 09/04, em Brasília (DF). Uma plenária, que reuniu várias categorias do serviço público federal, realizou a avaliação da jornada, apontando encaminhamentos para o prosseguimento da luta.

Foi consensual a avaliação de que foi uma vitória ter conseguido obter a antecipação da reunião de negociação com o Ministério de Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para o dia 23 de abril. Também foi acordo a posição de que é necessário o fortalecimento do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs) nos estados para ampliar a mobilização.

Foi também consenso a avaliação de que a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330 na Câmara Federal – uma verdadeira contra-reforma trabalhista – foi um sério revés. Porém, o PL 4330 ainda deve passar pelo processo de votação dass emendas, na Câmara, e, depois, ser apreciado no Senado. Portanto, prossegue a luta contra o PL 4330!

Divulgado Boletim do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs)

Nesta sexta-feira (10/04), foi divulgado o Boletim do Fórum dos Servidores Públicos Federais (SPFs). O boletim é resultado das discussões e decisões dos servidores durante sua Jornada de Lutas, que ocorreu nos dias 7, 8 e 9 de abril.

O boletim pode ser acessado clicando no link. Confira aqui o Boletim.

3-Dia 15 de abril é Dia Nacional de Atos, Manifestações e Paralisações contra o PL 4330 e as MPs 664 e 665

Está sendo organizada a resistência aos projetos de terceirização (PL 4330) e de retirada dos direitos trabalhistas( MPs 664 e 665).

No dia 15 de abril, será realizado o Dia Nacional de Atos, Manifestações e Paralisações contra o Projeto de Lei (PL) 4330, que possibilita a terceirização de atividades-fim, e contra as Medidas Provisórias (MP) 664 e 665, que retiram direitos do seguro-desemprego e da pensão por falecimento do cônjuge.

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A convocação do Dia Nacional de atos, manifestações e Paralisações é uma decisão da reunião ampliada do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Federais (FONASEF), bem como de cinco centrais sindicais: CSP-Conlutas, CUT, CTB, NCS e Intersindical.

Fonte: Voz Docente, nº 12, 25/03/2015.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 14/2015. No roteiro:

-Grande parte do Voz Docente desta semana fica dedicada a uma entrevista em que quatro representantes das entidades representativas debatem o processo de precarização que vive a UFRGS. Com o apoio de dados eloquentes, o prof. Mathias Luce (ANDES/UFRGS) relembra alguns dos acontecimentos mais significativos dos últimos tempos. O funcionário técnico-administrativo Jerônimo Menezes (Assufrgs) destaca o aprofundamento da terceirização. O estudante Guly Marchant (DCE) chama a atenção para o fato de que a UFRGS emprega bolsistas para desempenhar atividades que deveriam ser exercidas por funcionários técnico-administrativos. O pós-graduando Rodrigo Baggio (APG) salienta a precariedade da situação dos pós-graduandos.

-O conde Pié exemplifica e comenta a corrosão sofrida pelos salários dos docentes federais.

No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 27/2015, 08/04/2015.

PAUTA:

1-Quinta-feira, 09 de abril, Audiência Pública na UFRGS: “A precarização em debate”.

2-Vai ser votado hoje, pela Câmara, projeto que expande a terceirização sem limite.

3-Primeiro dia da Jornada de Luta dos Servidores Públicos Federais e contra o PL 4330 é marcado por violência policial em Brasília.

1-Quinta-feira, 09 de abril, Audiência Pública na UFRGS: “A precarização em debate”

Nesta quinta-feira 09, na UFRGS, ocorre uma Audiência Pública para debater o processo de precarização e crise que se iniciou.

audiência pública 09 de abril

Convocada pelo ANDES/UFRGS, em conjunto com a Assufrgs, o DCE e a APG, a atividade ocorre às 12h00, no pátio da Faculdade de Educação (Campus Centro). Veja o cartazaqui.

Carta-Manifesto

As quatro entidades organizadoras da Audiência estão divulgando e distribuindo uma Carta-Manifesto aos colegas, em que apresentam elementos de análise da precarização e crise na UFRGS. Leia o texto completo AQUI.

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2-Vai ser votado hoje, pela Câmara, projeto que expande a terceirização sem limite

Os assalariados podem sofrer um grave ataque nesta semana. O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 está na pauta do Congresso Nacional, vai ser posto em votação nesta quarta-feira 08 de abril.

O Projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade do setor privado e também do setor público, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado, incluindo, portanto, as atividades-fim. O projeto ameaça ainda a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.

PL 4330: ampliar a terceirização para as atividades-fim

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, permite a contratação por terceirização par5a atividades-meio, mas proíbe a contratação para atividades-fim. Porém, ao não definir o que pode ser considerado fim ou meio, a Sumula abre caminho para que a terceirização em outras áreas (ou seja, em atividades-fim) seja implementada. É o que propõe o PL 4330.

Pelo projeto, a terceirização poderia atingir todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral, impactando fortemente todos os setores. Até as chamadas atividades-fim poderiam ser transferidas para firmas terceirizadas, permitindo o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas.

Nos hospitais e nas universidades, privados ou públicos

Permitiria que, nos hospitais (privados ou públicos), médicos e enfermeiros fossem terceirizados. E que nas universidades (privadas ou públicas), os docentes fossem também terceirizados.

Barrar o PL 4330

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A luta contra as terceirizações no serviço público e contra PL 4330 é um dos eixos da pauta da Jornada Nacional de Luta, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF), que acontece de terça a quinta (07 a 09).

Leia e veja mais

Leia o artigo de Ricardo Antunes sobre o PL 4330: “Espectros, falácias e falésias”, aqui.

Leia o artigo “Terceirização: o risco de a Constituição de 1988 não valer para os trabalhadores”, aqui.

Veja os vídeos da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) aqui ou no blog da Seção Sindical  no espaço de vídeos (coluna da esquerda).

Fonte: ANDES-SN, 06/04/2015, com informações da CSP-Conlutas, e edição da Seção Sindical/UFRGS.

3-Primeiro dia da Jornada de Luta dos Servidores Públicos Federais e contra o PL 4330 é marcado por violência policial em Brasília

Leia aqui.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 26/2015, 06/04/2015.

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Jornada Nacional de Mobilização e Luta: 07 a 09 de abril

PAUTA:

1-Jornada Nacional de Luta: docentes das Universidades Federais são chamados a se mobilizar.

2-Quinta-feira, 09 de abril, Audiência Pública na UFRGS: “A precarização em debate”.

3-Pode ser votado hoje, pela Câmara, projeto que expande a terceirização sem limite.

1-Jornada Nacional de Luta: docentes das Universidades Federais são chamados a se mobilizar

Inicia nesta terça-feira, 07 de abril, a Jornada Nacional de Luta convocada pelo ANDES-SN e mais 31 outras entidades nacionais de servidores públicos federais. A programação da Jornada inclui, em Brasília, uma caravana nacional com manifestações diárias na Esplanada dos Ministérios, e atividades nos estados. A Plenária do ANDES-SN indicou paralisação nacional unificada nas universidades federais, no dia 7.

Em Brasília

-Dia 7, terça-feira: Ato no Congresso Nacional para barrar a votação do PL 4330 (ver, abaixo, o item 3).

-Dia 8, quarta-feira: Ato no Ministério do Trabalho, em defesa do ANDES-SN, seguido de passeata até o Ministério do Planejamento (MPOG), onde será realizado Ato para exigir audiência, a imediata abertura do processo negocial e resposta à pauta de reivindicações do Fórum dos Servidores Federais.

-Dia 9, quinta-feira: passeata na frente do Palácio do Planalto.

Em Porto Alegre

-Dia 7, terça-feira: os funcionários técnico-administrativos da UFRGS, UFCSPA e IF-RS paralisaram as suas atividades contra a aprovação do Projeto de Lei 4330 que, se aprovado, “será uma tragédia para os trabalhadores, expandindo a terceirização sem limite” (ver, abaixo, o item 3).

-Dia 9, quinta-feira, às 12h00, no Pátio da Faced: ANDES/UFRGS, Assufrgs, DCE e APG promovem Audiência Pública para debater a precarização na UFRGS (ver o item 2, abaixo). Veja o cartaz convocatório aqui.

2-Quinta-feira, 09 de abril, Audiência Pública na UFRGS: “A precarização em debate”

Na UFRGS, será realizada uma Audiência Pública para debater o processo de precarização e crise que se iniciou.

audiência pública 09 de abril

Convocada pelo ANDES/UFRGS, em conjunto com a Assufrgs, o DCE e a APG, a atividade ocorre na quinta-feira, 09 de abril, às 12h00, no pátio da Faculdade de Educação (Campus Centro).

As quatro entidades organizadoras da Audiência estão divulgando e distribuindo uma Carta-Manifesto aos colegas, em que apresentam elementos de análise da precarização e crise na UFRGS.

3-Pode ser votado hoje, pela Câmara, projeto que expande a terceirização sem limite

Os assalariados podem sofrer um grave ataque nesta semana. O Projeto de Lei (PL) 4330/2004 está na pauta do Congresso Nacional, podendo ser votado nesta terça-feira 07 de abril.

O Projeto prevê a contratação de serviços terceirizados para qualquer atividade do setor privado e também do setor público, sem estabelecer nenhum limite ao tipo de serviço que será terceirizado, incluindo, portanto, as atividades-fim. O projeto ameaça ainda a garantia de direitos trabalhistas importantes como férias, 13º salário, descanso remunerado, horas extras e outros.

PL 4330: ampliar a terceirização para as atividades-fim

Atualmente, a Súmula 331 do Tribunal Superior do Trabalho (TST), que rege a terceirização no Brasil, permite a contratação por terceirização par5a atividades-meio, mas proíbe a contratação para atividades-fim. Porém, ao não definir o que pode ser considerado fim ou meio, a Sumula abre caminho para que a terceirização em outras áreas (ou seja, em atividades-fim) seja implementada. É o que propõe o PL 4330.

Pelo projeto, a terceirização poderia atingir todas as atividades das empresas privadas, estatais e do serviço público em geral, impactando fortemente todos os setores. Até as chamadas atividades-fim poderiam ser transferidas para firmas terceirizadas, permitindo o aprofundamento dos ataques aos direitos trabalhistas.

Nos hospitais e nas universidades, privados ou públicos

Permitiria que, nos hospitais (privados ou públicos), médicos e enfermeiros fossem terceirizados. E que nas universidades (privadas ou públicas), os docentes fossem também terceirizados.

Barrar o PL 4330

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A luta contra as terceirizações no serviço público e contra PL 4330 é um dos eixos da pauta da Jornada Nacional de Luta, organizada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (FONASEF), que acontece de terça a quinta (07 a 09).

Leia e veja mais

Leia o artigo de Ricardo Antunes sobre o PL 4330: “Espectros, falácias e falésias”, aqui.

Leia o artigo “Terceirização: o risco de a Constituição de 1988 não valer para os trabalhadores”, aqui.

Veja os vídeos da ANAMATRA (Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho) aqui ou no blog da Seção Sindical  no espaço de vídeos (coluna da esquerda).

Fonte: ANDES-SN, 06/04/2015, com informações da CSP-Conlutas, e edição da Seção Sindical/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!