FORA CUNHA!

PAUTA:

1- Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, contra o PLP 257 e a PEC 241, contra as reformas da Previdência e Trabalhista

2- Em pronunciamento, Temer anunciou ataques à Previdência e aos direitos trabalhistas e congelamento de investimentos públicos

3- Plenária Nacional da FASUBRA aprova moção de repúdio à censura na Rádio da UFRGS

4- O FUNPRESP e os rombos nos fundos de pensão

1- Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, contra o PLP 257 e a PEC 241, contra as reformas da Previdência e Trabalhista

Começou nesta segunda-feira, 12/09, a Jornada Nacional de Lutas contra o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 e nas reformas da Previdência e Trabalhista, entre outros projetos de lei.

Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.

Caravana a Brasília

Uma Caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais, iniciou nesta segunda-feira,  um acampamento em Brasília previsto para durar até o dia 14 de setembro.

Entidades do setor da Educação fortaleceram chamado para Jornada de Lutas

Diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, entre elas o ANDES-SN e a CSP-Conlutas, emitiram uma nota específica para alertar a respeito dos ataques contra a educação pública, contidos na série de medidas em tramitação no Congresso Nacional, bem como nas reformas trabalhista e previdenciária anunciadas pelo governo Temer.

Leia a matéria a respeito, na íntegra, com, no final, o texto da Nota: Entidades do setor da Educação fortalecem chamado para Jornada de Lutas

Programação da Jornada:

-dia 12: à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.

-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.

-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais.

Continuidade da luta

A Jornada Nacional de Lutas de 12 a 14/09 é um passo importante na realização da unidade das três esferas do Serviço Público (federal, estadual e municipal) e de outras entidades para lutar contra os pacotes de maldades do governo. Mas é necessário dar uma continuidade à Jornada.

No sentido de ampliar a resistência aos ataques dontra os direitos trabalhistas e sociais, o dia 22/09 está despontando como o próximo passo: nacionalmente, os professores estaduais (CNTE) estão se preparando a paralisar no dia 22. O ANDES-Sindicato Nacional e a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) bem como a plenária nacional da Fasubra estão também propondo fazer do dia 22 um dia nacional de paralisação. Em nosso estado, a Frente Sindical/RS em Defesa do Serviço Público decidiu aderir à perspectiva de concretizar, no RS, o dia 22 como de luta, mobilização, protestos e paralisações.

Para debater a situação e a continuidade da luta, o ANDES-SN orienta suas seções sindicais a realizarem Assembleias Gerais. Na UFRGS, a AG ocorrerá no dia 21/09, às 18h (em 2ª chamada), em local a ser confirmado.

Quem convoca a Jornada Nacional de 12 a 14/09

A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas (à qual o ANDES-SN é filiado) e, ainda, por entidades como a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) e o Conselho federal de serviço social (CEFESS).

As maldades do “ajuste fiscal”

O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.

A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016

Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016

2- Em pronunciamento, Temer anunciou ataques à Previdência e aos direitos trabalhistas e congelamento de investimentos públicos

Recém-empossado presidente sem o respaldo do voto popular, Michel Temer (PMDB), em seu primeiro pronunciamento em rede nacional, deu mais uma demonstração do que está sendo tramado contra o Serviço Público e os direitos trabalhistas, previdenciários e sociais: as propostas de reformas da Previdência e trabalhista representam um acentuado aprofundamento dos ataques aos direitos sociais já iniciados anteriormente e acelerados durante a interinidade de Temer.

As tentativas de atacar os servidores públicos, retirar direitos dos trabalhadores celetistas, enfraquecer o serviço público e acelerar os processos de privatização já começaram, impulsionadas, por exemplo, pela Confederação Nacional das Indústrias (CNI) e pelos demais apoiadores de Temer, ansiosos por mais lucro – que só pode ser obtido tirando dos trabalhadores, seja diretamente, com menos salário e direitos, seja indiretamente, com o esfacelamento dos serviços oferecidos pelo Estado à população.

Em seu pronunciamento, Temer falou abertamente em “limites para os gastos públicos”, em “reformar a previdência social” em “modernizar a legislação trabalhista”, o que, na prática, significa mais “ajuste fiscal”, mais arrocho, mais dificuldade para se aposentar e novos ataques aos direitos dos trabalhadores. Tudo isso precisa ser enfrentado!

Fonte: Sintrajufe/RS, 01/09/2016, com edição da Seção Sindical/UFRGS

3- Plenária Nacional da FASUBRA aprova moção de repúdio à censura na Rádio da UFRGS

A Plenária Nacional da FASUBRA (a Federação dos Técnico-Administrativos das Universidades Federais) repudiou veementemente a censura à entrevista do prof. Benedito Tadeu Cesar, em programa da Rádio da UFRGS, na última quinta-feira:

“Moção de repúdio à censura na Rádio da UFRGS: No dia 9 de setembro, o Diretor proibiu a veiculação do programa produzido pelos estudantes de jornalismo porque o entrevistado afirmou que o impitimam foi um golpe. É inaceitável a prática de censura, especialmente em veículos de comunicação públicos e da Universidade, que deve ser o espaço do livre debate de ideias e de disseminação do conhecimento.

Também repudiamos a posição da maioria do Conselho Universitário da UFRGS, que votou contra Moção de repúdio à censura. Repudiamos igualmente o posicionamento da Reitoria da Universidade, que caracterizou o fato como uma interpretação equivocada da legislação eleitoral.

Contra a censura, pela liberdade democrática de expressão e manifestação!”

Leia a matéria no site da ASSUFRGS: Plenária da Fasubra aprova moção de repúdio à CENSURA na Rádio da UFRGS

4- O FUNPRESP e os rombos nos fundos de pensão

Na semana passada, o nº 75 deste boletim publicou matéria, intitulada Operação da Polícia Federal mira os quatro maiores fundos de pensão do Brasil, em que apontava os vultosos desvios investigados, inicialmente, pela “CPI dos Fundos de Pensão” e, a seguir, pelo MPF e a Polícia Federal.

Na matéria, o boletim nº 75 também alertou que, além dos desvios apurados pela CPI, “os fundos de pensão apresentaram, nos últimos períodos, resultados negativos. No início do ano, a Previc publicou relatório que apontava o aumento do rombo: o déficit, que era de R$ 28,7 bilhões em 2014, passou a R$ 60,9 bilhões em 2015 – novo recorde histórico em perdas. Fundos de servidores públicos ou de trabalhadores de estatais estão entre os com maior déficit. De acordo com a Previc, dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais. Adivinhe quem paga a conta dos rombos? O assalariado!”.

E vinha a pergunta: “Será esse o caminho a ser também trilhado pelo Funpresp – o fundo de pensão dos servidores do governo federal?”

Colega: sabe o que é o Funpresp e o que o Funpresp tem a ver com o que antecede?

O Funpresp é um fundo de pensão privado, de contribuição definida, mas sem benefício definido, que especula com o dinheiro dos contribuintes no mercado financeiro, sem garantia de retorno financeiro aos trabalhadores.

Em 2012, o governo federal instituiu o Funpresp – fundo de pensão para Servidores Públicos Federais (SPF). Desde então, o ANDES-SN realiza campanha pela não adesão dos docentes ao Funpresp, alertando sobre os riscos do Funpresp e dos fundos de pensão semelhantes.

Em 2014, o déficit dos fundos de pensão era de R$ 28,7 bilhões; em 2015, saltou para R$ 60,9 bilhões. De acordo com o organismo oficial que emitiu esses dados e acompanha a situação dos fundos de pensão: dez fundos de pensão acumulam 80% do déficit registrado, sendo nove patrocinados por estatais, das quais oito são federais.

Pode o Funpresp não seguir a mesma senda?

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!