10 de junho de 2019
A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC), órgão que integra o Ministério Público Federal, encaminhou, na quarta-feira (05), nota técnica aos parlamentares que analisam a proposta de Reforma da Previdência, afirmando a inconstitucionalidade do texto. De acordo com o órgão, o estabelecimento de um novo regime com base em um modelo de capitalização altera o princípio da solidariedade estabelecido como núcleo central da Constituição Federal de 1988.
Postado por andesufrgs em 10/06/2019
https://andesufrgs.wordpress.com/2019/06/10/procuradoria-diz-que-pec-da-reforma-da-previdencia-e-inconstitucional/
03 de junho de 2019
Assim como muitos membros do governo federal, o titular da Educação, Abraham Weintraub, parece ter uma predileção por declarações polêmicas e provocativas. A postura, no entanto, não parece contar com a aprovação do Ministério Público Federal (MPF), que, na última semana, já abriu uma ação judicial e expediu uma recomendação contra o ministro.
Postado por andesufrgs em 03/06/2019
https://andesufrgs.wordpress.com/2019/06/03/weintraub-justica-questiona-acoes-do-ministro/
Seção Sindical ANDES/UFRGS 