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InformANDES na UFRGS, nº 93, 14-15/10/2016.

PAUTA:

1-Dia das professoras e dos professores.

2-Deliberações da Assembleia Geral Docente!

3-Dez perguntas e respostas sobre a PEC 241/2016.

4-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça propõe uma campanha para o Dia do Professor.

1-Dia das professoras e dos professores

dia-do-professor-2016

Que neste Dia do Professor as más lembranças não ofusquem as boas, nem a grandeza de nossa missão!
Cumprimo-la meramente dando o exemplo, e aqui seguiremos resistindo.
Boa luta!

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Professor, em época de PEC 241!

2-Contra a PEC 241 e em defesa da Educação Pública, a Assembleia Geral Docente decidiu: a) aderir ao Dia Nacional de Luta de 24 de outubro; b) lançar indicativo de adesão ao Dia de Paralisação Nacional e Geral de 09/11

Realizada nesta quinta-feira 13/10, a Assembleia Geral Docente registrou um expressivo crescimento de presenças.

Preocupado(a)s, as/os colegas compareceram para debater as formas de resistência à enxurrada de ataques que o governo Temer está promovendo contra a Educação e Saúde Públicas e contra os direitos sociais. Compareceram para debater como bloquear a PEC 241/2016!

Houve debate rico e democrático, durante o qual a situação foi avaliada e apareceram várias propostas. Foram todas aprovadas por unanimidade. A Assembleia Geral deliberou,:

-aderir ao Dia Nacional de Mobilização e Paralisações, contra a PEC 241 e em defesa da Educação Pública, a realizar-se, provavelmente, no dia 24/10. O Dia Nacional estava marcado para o dia 25/10, mas, como o presidente da Câmara Federal marcou a votação do 2º turno da PEC/241 para o dia 24, várias entidades nacionais já tomaram a iniciativa de adiantar a mobilização para o dia 24. A própria Assembleia Geral emitiu posicionamento neste sentido, que foi enviado à Diretoria do Sindicato Nacional.

-Durante a reunião surgiram várias propostas de atividades sendo aprovadas para o Dia 24: a) atividades de mobilização, com panfletagens, nos Campi, na parte da manhã; b) Ato Universitário, às 13h, diante da FACED (Campus Centro), seguido de caminhada até o Centro para se unir às demais categorias e movimentos; c) Vigília Noturna (“Sepultamento da Educação”) para acompanhar a votação da PEC de efeitos devastadores! Foi constituída uma Comissão para preparar a Vigília.

-A diretoria da Seção Sindical está em contato com as demais entidades de servidores para costurar o encadeamento das diversas atividades que ocorrerão durante o dia 24.

-lançar um indicativo de adesão ao Dia de Paralisação Nacional e Geral, contra a PEC 241 e demais Pacotes de Maldades do governo. O Dia de Paralisação Nacional e Geral é proposta das centrais sindicais, sob a denominação de “Greve Geral”, a realizar-se na primeira quinzena de novembro (existindo a proposta de data do dia 09/11, lançada por um conjunto de entidades nacionais).

Orientação da AG: debater, mobilizar

A partir de agora, nas Unidades e no conjunto da Universidade, a orientação da Assembleia Geral é de: a) debater a necessidade de DIZER NÃO À PEC 241 e demais pacotes; b) mobilizar para a participação no Dia Nacional de Protesto e Paralisações de 24/10; c) debater a necessidade de aderir ao Dia de Paralisação Nacional e Geral.

A Assembleia Geral lançou indicativo de adesão ao Dia de Paralisação Nacional e Geral. Na semana anterior ao dia 9, será realizada nova Assembleia Geral para decidir: o ponto de pauta será confirmar, ou não, a adesão dos docentes da UFRGS ao Dia de Paralisação Nacional e Geral.

Visitas às Unidades

A Comissão de Mobilização está sendo ampliada, fortalecida e realizará visitas às Unidades para ouvir o(a)s colegas, conversar com eles, responder perguntas, esclarecer, chamar à mobilização. As unidades que desejarem visitas da Comissão de Mobilização podem entrar em contato para agenda-las através do e-mail deste boletim.

Os próximos boletins trarão informações complementares e atualizadas sobre a preparação do Dia Nacional de 24/10, e sobre as perspectivas para o Dia de Paralisação Nacional e Geral.

Colega: é necessário DIZER NÃO e RESISTIR à PEC 241 – o maior ataque contra a Educação, a Saúde e o Serviço Públicos!

3-Dez perguntas e respostas sobre a PEC 241/2016

Em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) no Senado, a profª  Laura Carvalho, docente da Faculdade de Economia da Universidade de São Paulo (USP) falou sobre a PEC 241, no último dia 11/10.

Após participar da Audiência, a profª Laura preparou um compilado de dez perguntas e respostas sobre a PEC 241, que o Governo Michel Temer insiste em apontar como a única saída para a crise financeira no país. Confira por que a PEC não é a solução e como na realidade ela prejudicará o desenvolvimento do Brasil: Dez Perguntas e Respostas sobre a PEC 241/2016

Leia sobre a referida Audiência Pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado: PEC dos gastos públicos não resolve desequilíbrio fiscal, diz economista…

Saiba mais sobre a PEC 241/2016

PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A PEC 241 significará uma violenta regressão nos direitos e no Serviço Público

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil, por Antonio Carvalho Araujo

Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

4-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça propõe uma campanha para o Dia do Professor

Para o Dia do Professor, a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça propõe:

-alterar o perfil no FaceBook, no Dia do Professor, divulgando a Frente Escola sem Mordaça. Segue o link para a campanha: http://twibbon.com/Support/escola-sem-morda%C3%A7a  É só fazer login que a pessoa troca a imagem de perfil pela da campanha.

-postar, compartilhar a seguinte msg: “Hoje é dia do professor! Quer homenagear o teu mestre preferido, demonstrar todo o respeito que ele ou ela merece? Então, te posiciona contra o Programa Escola Sem Partido!

O Escola Sem Partido é uma proposta de lei que persegue professores. Qualquer tema polêmico levantado em sala de aula, mesmo que relacionado à matéria, pode ser considerado “doutrinação” e ocasionar na delação anônima do professor. Como garantir uma educação de qualidade num ambiente de censura? Entra no site http://bit.ly/escoladiversa, preenche teus dados e assina a nossa petição a favor de uma escola sem mordaça!”

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 91, 10/10/2016.

Hoje, é dia de chuva de e-mails!

Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos

PAUTA:

1-Hoje, é dia de fazer chuva de e-mails sobre a bancada federal/RS.

2-A PEC 241 esconde privilégios fraudulentos.

3-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça marcou presença no Brique, neste domingo.

4-Ministério Público tenta proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II.

1-Hoje, é dia de fazer chuva de e-mails sobre a bancada federal/RS

O presidente da Câmara Federal marcou para hoje, dia 10, no final da tarde, o início da sessão de votação da nefasta PEC 241/2016. É dia de intensificar a pressão sobre os deputados federais:

-na Câmara Federal, comissões das entidades nacionais vão passar o dia visitando os gabinetes para esclarecer os deputados e pressiona-los;

-em nosso local de trabalho, o que nos cabe fazer é conversar com o(a)s colegas para esclarecê-lo(a)s e realizar uma “chuva” de emails sobre a bancada federal/RS chamando-os a votarem contra a PEC 241.

Seguem, abaixo:

Proposta de texto de mensagem a postar aos deputados/RS:

Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:

Na qualidade de docente e pesquisador da UFRGS bem como de morador e eleitor do estado do Rio Grande do Sul, venho, pela presente mensagem, solicitar de Vossa Senhoria que vote pela rejeição da PEC 241/2016, porque o referido projeto acarretará o desmonte do Serviço Público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO à PEC 241/2016.

Atenciosas saudações,

Nome

Lista dos e-mails dos deputados federais/RS:

dep.afonsohamm@camara.leg.br ; dep.afonsomotta@camara.leg.br ; dep.alceumoreira@camara.leg.br ;dep.bohngass@camara.leg.br ; dep.carlosgomes@camara.leg.br ; dep.covattifilho@camara.leg.br ;dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br ; dep.darcisioperondi@camara.leg.br ;dep.fernandomarroni@camara.leg.br ; dep.giovanicherini@camara.leg.br ; dep.heitorschuch@camara.leg.br ;dep.henriquefontana@camara.leg.br ; dep.jeronimogoergen@camara.leg.br ; dep.joaoderly@camara.leg.br ;dep.joseotaviogermano@camara.leg.br ; dep.josestedile@camara.leg.br ; dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br ; dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br ; dep.marcomaia@camara.leg.br ; dep.marcon@camara.leg.br ;dep.mariadorosario@camara.leg.br ; dep.mauropereira@camara.leg.br ; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br ; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br ; dep.osmarterra@camara.leg.br ;dep.paulopimenta@camara.leg.br ; dep.pompeodemattos@camara.leg.br ; dep.renatomolling@camara.leg.br; dep.ronaldonogueira@camara.leg.br ; dep.sergiomoraes@camara.leg.br ;

Leia mais: Governo acelera ataques e Fórum dos SPF convoca servidores a ampliar mobilização

E não esqueça: para discutir a continuidade da luta contra a PEC 241 e demais pacotes de maldades, agenda-se para participar da Assembleia Geral Docente, nesta quinta-feira, 13/10, às 18h em segunda chamada, na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS (Campus Centro).

Caso não consiga visualizar a imagem, clicar aqui

2-A PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A equipe de economistas da Auditoria Cidadã da Dívida denunciou que a PEC 241 esconde privilégios fraudulentos. Como?

A PEC 241/2016 garante recursos para “empresas estatais não dependentes” que operam esquema fraudulento de transferência de recursos públicos para investidores privilegiados.

Bem escondido no texto proposto pela PEC 241/2016 para o Art. 102, inciso V, parágrafo 6o, inciso IV do ADCT, encontra-se o privilégio de recursos, à vontade, sem teto e sem limite, para “empresas estatais não dependentes”.

As “empresas estatais não dependentes” são pessoas jurídicas de direito privado e operam escandaloso esquema de transferência de recursos públicos para o setor financeiro privado, tendo em vista que vendem, a investidores privilegiados, com desconto que pode chegar a 60%, debêntures com garantia real (dada pelos entes federados), pagando juros estratosféricos que podem ultrapassar 20% ao ano.

Esse esquema está mascarado por sedutora propaganda de que entes federados poderiam “vender”, “ceder” ou “novar” direitos de créditos de Dívida Ativa de difícil arrecadação.

Na prática,…

Leia a matéria na íntegra: PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A PEC 241 significará uma violenta regressão nos direitos e no Serviço Público

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil, por Antonio Carvalho Araujo

Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

3- Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça marcou presença no Brique, neste domingo

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A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça realizou, na manhã deste domingo, dia 09/10, uma bela atividade no Parque da Redenção. Várias organizações e entidades estiveram presentes, oriundas da capital e da região metropolitana.

Unitária e ativamente, se manifestaram contra o autodenominado Programa Escola sem Partido. Distribuíram material informativo e conversaram com os passantes.

A Frente organizou também uma marcha silenciosa e de protesto das e dos amordaçados, junto ao Brique, e recebeu apoio de vários frequentadores do local.

Tratou-se da primeira atividade de mobilização da Frente desde o Ato de fundação. Foi um êxito tanto de mobilização dos diversos integrantes da Frente (entre eles, a Seção Sindical) como de intervenção pública.

Uma bela manifestação no Parque da Redenção. Parabéns à Frente Gaúcha Escola sem Mordaça! Unidade de todas e todos que querem a pluralidade e o fim da discriminação na escola.

Leia a matéria publicada no Correio do Povo: aqui

Leia, também, a matéria abaixo.

4-Ministério Público tenta proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II

O Ministério Público Federal encaminhou notificação à administração do Colégio Pedro II, no Rio de Janeiro (RJ), recomendando à Reitoria e às direções de dois campi – Humaitá e Realengo II – que retirem as faixas e cartazes do sindicato dos servidores afixadas nas dependências do CPII.

O ofício diz que a “liberdade sindical não significa conferir um escudo para a salvaguarda da prática de atos ilícitos”, numa referência à afixação de cartazes e faixas com os dizeres ‘Fora Temer’.

A tentativa do MPF de proibir quaisquer manifestações favoráveis à campanha “Fora Temer” no Colégio Pedro II foi repudiada em reunião do Fórum das Entidades da instituição, atividade aberta à participação de técnico-administrativos, professores, estudantes e responsáveis.

A investida do Ministério Público foi considerada autoritária e comparada ao período da ditadura empresarial-militar.

Leia a matéria na íntegra: Ministério Público tenta proibir cartazes com ‘Fora Temer’ no Colégio Pedro II

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 90, 07-08/10/2016.

 

Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos:

chuva de emails sobre a bancada federal/RS chamando a Dizer NÃO à PEC 241!

 

PAUTA:

1-Nesta 2ªf, a PEC 241 entra em votação no Plenário da Câmara: chuva de emails sobre a bancada federal/RS.

2-Na próxima 5ªf, 13/10, Assembleia Geral Docente para debater como responder à gravidade da situação.

3-Neste domingo, 09/10, Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça realizará manifestação no Brique.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 40/2016.

1-Nesta 2af, a PEC 241 entra em votação no Plenário da Câmara: chuva de emails sobre a bancada federal/RS chamando a dizer NÃO à PEC 241

A PEC 241/2016 está com tramitação acelerada no Congresso. Na última quinta-feira, foi aprovado o parecer do relator por 23 votos a 7. O presidente da Câmara Federal anunciou que já põe a PEC em votação no plenário, nesta segunda-feira 10/10.

A PEC 241/2016 pretende congelar, por 20 (vinte) anos, as despesas públicas no atual patamar. Provocará a eliminação de dispositivos legislativos que garantem verbas para a Educação, Saúde, Saneamento Públicos. O que terá efeitos devastadores, acarretando o esfacelamento dos Serviços Públicos

É necessário PRESSIONAR OS DEPUTADOS a votarem contra a aprovação da PEC 241. Pressionar em Brasília, pressionar nos estados e cada um pressionar:

-o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) lançou um chamado à mobilização de todas as entidades; o ANDES-SN convocou a Comissão Nacional de Mobilização e o Setor das Federais a estarem presentes em Brasília; as demais entidades estão também mobilizando;

-de 10 a 12/10, nos estados e em Brasília: mobilização e pressão, sobre os deputados, nos aeroportos (embarque nos estados) e no Congresso nacional;

-chamado a todo(a)s pressionarem os deputados com chuva de mails. Na UFRGS, a Seção Sindical/ANDES convoca o(a)s docentes a fazerem chuva de e-mails sobre a bancada federal/RS, chamando os deputados a dizerem NÃO à PEC 241/2016.

Seguem, abaixo:

Proposta de texto de mensagem a postar aos deputados/RS:

Senhor(a) Deputado(a) da bancada federal do Rio Grande do Sul:

Na qualidade de docente e pesquisador da UFRGS bem como de morador e eleitor do estado do Rio Grande do Sul, venho, pela presente mensagem, solicitar de Vossa Senhoria que vote pela rejeição da PEC 241/2016, porque o referido projeto acarretará o desmonte do Serviço Público. Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é necessário dizer NÃO à PEC 241/2016.

Atenciosas saudações,

Nome

Lista dos e-mails dos deputados federais/RS:

dep.afonsohamm@camara.leg.br ; dep.afonsomotta@camara.leg.br ; dep.alceumoreira@camara.leg.br ;dep.bohngass@camara.leg.br ; dep.carlosgomes@camara.leg.br ; dep.covattifilho@camara.leg.br ;dep.danrleidedeushinterholz@camara.leg.br ; dep.darcisioperondi@camara.leg.br ;dep.fernandomarroni@camara.leg.br ; dep.giovanicherini@camara.leg.br ; dep.heitorschuch@camara.leg.br ;dep.henriquefontana@camara.leg.br ; dep.jeronimogoergen@camara.leg.br ; dep.joaoderly@camara.leg.br ;dep.joseotaviogermano@camara.leg.br ; dep.josestedile@camara.leg.br ; dep.luiscarlosheinze@camara.leg.br; dep.luizcarlosbusato@camara.leg.br ; dep.marcomaia@camara.leg.br ; dep.marcon@camara.leg.br ;dep.mariadorosario@camara.leg.br ; dep.mauropereira@camara.leg.br ; dep.nelsonmarchezanjunior@camara.leg.br ; dep.onyxlorenzoni@camara.leg.br ; dep.osmarterra@camara.leg.br ;dep.paulopimenta@camara.leg.br ; dep.pompeodemattos@camara.leg.br ; dep.renatomolling@camara.leg.br; dep.ronaldonogueira@camara.leg.br ; dep.sergiomoraes@camara.leg.br ;

Caso não consiga visualizar a imagem, clicar aqui

Saiba mais sobre a PEC 241/2016:

PEC 241 esconde privilégios fraudulentos

A PEC 241 significará uma violenta regressão nos direitos e no Serviço Público

PEC 241 é um meteoro prestes a cair no Brasil, por Antonio Carvalho Araujo

Confira mais informações sobre a nota técnica do Dieese sobre a PEC 241.

2- Na próxima 5af., 13/10, Assembleia Geral Docente para debater como responder à gravidade da situação

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Não se trata apenas da PEC 241! Está tramitando em ritmo rápido, no Congresso Nacional, um enxurrada de projetos legislativos que atacam direitos e, inclusive, conquistas constitucionais.

É o Projeto de Lei da Câmara PLC 54/2016 (antigo PLP 257/2016), que congela recursos públicos, em dobradinha com a PEC 241. É o PL 4567/16, que trata do fim da participação obrigatória da Petrobras no Pré-Sal (votado na noite da última quarta-feira 05/10). São a Medida Provisória 746/2016, da contrarreforma do Ensino Médio, e os projetos de lei que visam introduzir o programa “Escola sem Partido” na Lei de Diretrizes e Base da Educação. São também as contrarreformas trabalhista e da previdência, os projetos de ampliação da precarização e de generalização da terceirização, etc.

Diante do caráter altamente nefasto da PEC 241 e dos demais ataques contra a Educação, a Saúde e o Serviço Públicos e contra os direitos dos servidores e da população trabalhadora, a Seção Sindical ANDES/UFRGS convida os docentes:

1-a tomarem consciência que a PEC 241 pretende congelar, por 20 (vinte) anos, as despesas públicas no atual patamar; a se conscientizarem da nocividade dos demais ataques e da gravidade da situação;

2-a comparecerem à Assembleia Geral Docente de 13/10, para:

-discutir a necessidade de, coletivamente, posicionar-se em defesa da Educação e Saúde Públicas, de dizer NÃO à PEC 241;

-avançar na organização e impulsionamento da mobilização docente para resistir aos ataques;

-debater o chamado do Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e demais entidades à realização, em 25 de outubro, de um Dia Nacional em Defesa do Serviço Público com mobilização, protestos, paralisações nos estados;

-debater a proposta lançada pelas centrais sindicais e demais entidades nacionais de realização de um Dia de Paralisação Nacional e Geral, em data que está sendo discutida pelas Centrais, possivelmente no dia 09 de novembro.

3-Neste domingo, 09/10, Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça realizará manifestação no Brique

Neste domingo, dia 09 de outubro, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça realiza uma manifestação contra os projetos de lei Escola sem Partido, a Medida Provisória 746/2016 de contrarreforma do Ensino Médio  e o projeto de Emenda Constitucional 241/2016 que reduz gastos em Educação e Saúde. A atividade ocorre a partir das 10h, no Brique da Redenção, junto ao Monumento ao Expedicionário.

Venha manifestar apoio, venha conversar, venha distribuir panfleto;

Quem promove: Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça;

Quando: no domingo 9 de outubro, a partir das 10h;

Onde: no Brique da Redenção, em frente ao Monumento ao Expedicionário.

Compareça!

Saiba mais:

Leia o manifesto da Frente Gaúcha sobre a Medida Provisória do Ensino Médio: aqui

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 40/2016

No Programa de hoje

– A estudante de Enfermagem Negralisi da Rosa, do movimento Balanta, criado na ocupação da reitoria, fala sobre o movimento e o resultado da votação no Consun/UFRGS;

– O inverossímil comentarista Conde Pié retorna ao nosso programa e faz sua avaliação do resultado da eleição em Porto Alegre.

No Notícias Expressas:

1-Andes convoca professores para fazer chuva de e-mails chamando deputados federais do RS a dizer NÃO à PEC 241

2- Frente Nacional realiza dia de luta pela Escola sem Mordaça nesta quarta

3- 29 de outubro foi um dia de luta e unidade contra a retirada de direitos

4 – Plenária Universitária debateu as contrarreformas e iniciou o processo de unidade da Comunidade Universitária

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

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– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 83, 21-22/09/2016.

PAUTA:

1-Decisões da Assembleia Geral Docente da quarta-feira, 21/09.

2-ANDES, Assufrgs e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça se posicionam em defesa das Ações Afirmativas.

1-Decisões da Assembleia Geral Docente da quarta-feira, 21/09

Após debate, a Assembleia Geral Docente realizada na quarta-feira 21, às 18h30, na sala 611 da Faculdade de Educação da UFRGS deliberou:

1–por unanimidade, aderir ao Dia Nacional de Lutas, Protestos e Paralisações, desta quinta-feira 22/09;

2-participar da concentração, às 9h, no CPERS (Av. Alberto Bins), seguida de caminhada até o Centro, convocada pela CSP-Conlutas, CPERS, CNTE, Assufrgs e outras entidades;

3-ampliar a Comissão Local de Mobilização Docente;

4-propor à ASSUFRGS, DCE/UFRGS e APG/UFRGS a realização, no início da próxima semana, de uma Assembleia da Comunidade Universitária, para construir, coletivamente, as atividades do próximo dia 29 – Dia Nacional de Lutas;

5-redigir e divulgar texto, destinado à Comunidade Universitária: a) alertando a respeito da gravidade dos ataques contra a Educação e Saúde Públicas, contra as garantias trabalhistas, as conquistas previdenciárias e a aposentadoria; b) informando das decisões da Assembleia Geral.

2-ANDES, Assufrgs e Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça se posicionam em defesa das Ações Afirmativas

Nesta sexta-feira, 23 de setembro, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS deve apreciar e votar alterações na Decisão 268/2012-CONSUN, que trata do Programa de Ações Afirmativas na Universidade.

Com a justificativa de “promoção de melhorias operacionais”, algumas alterações propostas pela Pró-Reitoria de Graduação (PROGRAD) da UFRGS incidem diretamente na redução da presença de estudantes egressos de escolas públicas, autodeclarados pretos, pardos e indígenas ou não, nos quadros universitários.

A alteração propõe que o estudante cotista seja obrigado a optar por concorrer às chamadas “vagas universais” – disputando metade do total de vagas com estudantes de todos os segmentos sociais – ou por concorrer à “reserva de vaga”– disputando apenas as vagas da sua faixa de cota, que correspondem a 12,5% do total de vagas.

Diante desse perigo, o ANDES/UFRGS, a Assufrgs e a Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça divulgaram Notas tomando posição em defesa das regras vigentes na UFRGS, contra a alteração proposta pela Administração. Reproduzimos abaixo, total ou parcialmente, os documentos das três entidades e fornecemos seus links.

2.1-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Nota sobre Programa de Ações Afirmativas na UFRGS

“As políticas de ações afirmativas para ingresso nas Universidades Federais são importantes instrumentos de enfrentamento às desigualdades e discriminações existentes no país. Elas não são suficientes, mas são necessárias para fazer frente aos efeitos excludentes do preconceito, do racismo, da segregação social, da pobreza e da precariedade das condições de oferta da educação pública. Elas também são necessárias para garantir e ampliar a presença, nessas instituições, das camadas populares, da população negra e indígena, cuja contribuição é imprescindível para que a produção de conhecimento e a formação de profissionais estejam em sintonia com as necessidades da maioria da população brasileira. Os percentuais de cotas estabelecidos para estudantes oriundos de escola pública, de famílias de baixa renda, negros e indígenas visam a promoção da equidade, mas estão longe de corresponder à presença de cada um desses grupos na sociedade brasileira. Por isso, devem ser compreendidos como percentuais mínimos, a partir dos quais se espera ampliar a presença das camadas populares no ensino superior público. A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça manifesta-se em defesa das regras vigentes na UFRGS, que permitem aos estudantes beneficiários das cotas concorrerem, ao mesmo tempo, nas vagas reservadas à Política de Ações Afirmativas e às chamadas vagas universais. A vedação dessa possibilidade acarretará não apenas a redução do ingresso de estudantes negros, de baixa renda e oriundos de escolas públicas, desincentivando a continuidade de estudos, mas também estabelecerá a segregação entre os estudantes, ao invés da desejada diversidade, e reforçará, ao invés de combater, o preconceito e a desigualdade.

21 de setembro de 2016, Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”

A Nota da Frente pode ser acessada aqui.

2.2-Nota do ANDES/UFRGS – Em defesa das Ações Afirmativas na UFRGS

A diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS alerta que, “o que está em jogo, na votação do Consun, é a inclusão de uma cota às avessas, limitando a 50% a presença de estudantes cotistas na UFRGS”.

A Nota da Diretoria da Seção Sindical “UFRGS rechaça veementemente as alterações propostas pela PROGRAD à Decisão 268/2012 no que tange à implantação de um sistema de ingresso distinto, segregacionista, entre cotistas e não cotistas em nossa Universidade. Rechaça também a forma não-participativa, sem a escuta dos diversos segmentos da universidade, com que o assunto está sendo tratado pelo CONSUN”.

A Nota da Diretoria do ANDES/UFRGS foi divulgada na íntegra no boletim nº 82. Pode ser lida na íntegra no Facebook da Seção Sindical: https://www.facebook.com/andesufrgs ou no item 3 do boletim InformANDES na UFRGS, nº 82, 21/09/2016.

2.3-Nota da ASSUFRGS: “Proposta de alteração na Política de Cotas da UFRGS irá diminuir o número de cotistas na Universidade”

O texto da Assufrgs adverte que “estão em rumo […] retrocessos na política de cotas da UFRGS”, pois a proposta de alteração apresentadas pela Reitoria “irá diminuir o número de cotistas na Universidade”. O texto explicita:

“A alteração mais danosa diz respeito a maneira como se dará os processos de preenchimento das vagas. É proposto que os processos, de ampla concorrência e de cotas, sejam separados nos próximos vestibulares. Sendo assim, o que hoje é um piso para o número de cotistas sociais, se tornará um teto. O número máximo de alunos cotistas na UFRGS tende, com a alteração, a diminuir”.

A matéria da ASSUFRGS pode ser lida na íntegra, aqui: Proposta de alteração na Política de Cotas da UFRGS irá diminuir o número de cotistas na Universidade

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 77, 11/09/2016.

 

Nesta segunda-feira, 12/09, às 9h, palestra do prof. Fernando Penna (UFF): “Escola sem Partido?”

1-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra do prof. Fernando Penna (UFF), nesta 2af, às 9h, no CPERS

Nesta segunda-feira, 12/09, às 9h, palestra do prof. Fernando Penna (UFF): “Escola sem Partido?”

Nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, às 9h, o prof. Fernando Penna proferirá a palestra “Escola sem Partido?”, seguida de debate, no Auditório do CPERS, na Av. Alberto Bins, 480, Centro Histórico, Porto Alegre.

O prof. Fernando Penna é docente da Faculdade de Educação da UFF, integrante da Frente Nacional Escola sem Mordaça e tem representado a ANPED (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação) nos debates acerca do tema. O prof. fernando é, também, o autor da Carta aberta Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula que a Frente Nacional Escola Sem Mordaça tem distribuído a deputados e senadores, no Congresso Nacional, para fins de esclarecimento.

Compareça: 2af., às 9h, no Auditório do CPERS!

Petição eletrônica contra a “Lei da Mordaça” em tramitação na Câmara de Vereadores

Está tramitando, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o PLL 124/2016, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB). Sob a cortina de fumaça do apartidarismo e de uma pretensa neutralidade, o projeto quer acabar com a liberdade de expressão na sala de aula.

Assine e ajude a divulgar a petição contra o PLL 124/2016 da Escola sem Partido que tramita na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. Para assinar a petição pública, clicar neste link: www.escolasdemocraticas.minhaportoalegre.org.br ou neste link encurtado: bit.ly/escolasdemocraticaspoa

 2-NOTA DE REPÚDIO DA FRENTE GAÚCHA ESCOLA SEM MORDAÇA À CENSURA DA ENTREVISTA DO PROF. BENEDITO TADEU CESAR

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça repudia a censura ao programa Entrevista Coletiva com o cientista político Benedito Tadeu César, realizado pelos estudantes do curso de Jornalismo, na Rádio da UFRGS e que deveria ter ido ao ar no dia 08 de setembro, quinta-feira, às 11h, mas que teve a sua veiculação suspensa. Esse episódio de cerceamento à liberdade de expressão não pode ser admitido em um veículo de comunicação de uma grande Universidade. Tal acontecimento é efeito do clima de medo e insegurança produzido pelo movimento que pretende incriminar docentes e estudantes pelos seus posicionamentos críticos diante da realidade. A Universidade reconheceu que o conteúdo do Programa não fere a legislação e autorizou que o Programa fosse ao ar às 14h da última sexta-feira, desculpando-se publicamente pelos transtornos. Diante desses acontecimentos, a Frente Gaúcha posiciona-se em defesa da livre manifestação do pensamento e da análise crítica necessários ao debate democrático nas instituições educativas.

Porto Alegre, 11 de setembro de 2016.

3-Frente Escola Sem Mordaça foi fundada em Niterói, RJ

Cerca de 200 pessoas participaram do lançamento da Frente Escola Sem Mordaça em Niterói, na noite da última segunda-feira (05/09), no auditório da Faculdade de Economia da Universidade Federal Fluminense (UFF), no campus Gragoatá, em Niterói (RJ). A atividade foi uma iniciativa da Associação dos Docentes da UFF (Aduff SSind) e do coletivo ‘Desobedeça’, e contou com a partição de representantes de diversos organizações e movimentos sindicais, populares e sociais.

A Frente Escola Sem Mordaça em Niterói aderiu à Frente Nacional Escola sem Mordaça, definindo-se contrária ao programa do movimento autodenominado “Escola sem Partido”, que tem por objetivo cercear a autonomia pedagógica, a liberdade de expressão e pensamento nas escolas brasileiras.

Leia a matéria da íntegra: Frente Escola Sem Mordaça é lançada em Niterói (RJ)

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 76, 09-10/09/2016.

PAUTA:

1-Novamente, direção da Rádio da Universidade censurou declarações.

2-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra na 2af; Abaixo-assinado eletrônico; Agenda.

3-Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09.

1-Novamente, direção da Rádio da Universidade censurou declarações

Na última quinta-feira, 8 de setembro, o cientista político Benedito Tadeu César, professor aposentado da UFRGS, denunciou, em sua página do Facebook, que uma entrevista que concedeu ao programa “Entrevista Coletiva”, da Rádio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), foi censurada pelo diretor da emissora, André Prytoluk.

Porque foi proibida a veiculação da entrevista

Segundo declaração de Benedito Tadeu ao Jornal Sul21, “o diretor da rádio entrou no estúdio e proibiu a veiculação do programa, que deveria ocorrer agora às 11h, alegando que falamos em ‘golpe’ e que já há uma lei, que ele recebeu cópia ontem, proibindo que se faça críticas ao presidente da República e se falar em Golpe”.

Segundo Nota pública, assinada pelos cinco estudantes de Jornalismo que participaram da realização da entrevista, a entrevista do prof. Benedito “não foi veiculada porque o diretor da Rádio alegou que a Rádio da Universidade era chapa branca, e que não poderíamos falar ‘nem bem, nem mal’ do governo. Sob a alegação de hierarquias e do respeito ao chefe, referindo-se a Michel Temer, fomos impossibilitados de rodar o programa às 11h. Além disso, falou que existia uma lei que restringia a gente de falar em golpe” (Fonte: Sul 21).

A denúncia foi divulgada pela imprensa e recebida com indignação por vários setores da Comunidade Universitária.

CONSUN/UFRGS debateu censura na Rádio

Na reunião do Conselho Universitário, na sexta-feira dia 9, o representante docente Valerio Pillar propôs que fosse aprovada moção de repúdio à censura prévia da entrevista, alegando que se tratava de uma  afronta à liberdade de expressão, que é direito constitucional e preceito democrático fundamental.

O Reitor, prof. Carlos Alexandre Netto, declarou que já havia recebido a denúncia por parte do professor Benedito; que a censura teria sido motivada pela preocupação da Rádio em respeitar a legislação eleitoral. Alegou que não seria necessário o pronunciamento do Conselho, pois a Administração já estava buscando uma solução para o episódio.

A representante docente Elisabete Búrigo lembrou que a UFRGS está na coordenação da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça; não pode praticar a autocensura, amordaçando seus próprios professores, técnicos e estudantes. Lembrou, por outro lado, que esse não era o primeiro episódio de censura ocorrido na Rádio; pois, em 24 de setembro de 2014, o mesmo diretor havia censurado o programa Voz Docente, produzido pela Seção Sindical ANDES/UFRGS, que criticava a posição do governo em relação à PEC 555 e aos direitos dos aposentados.

Vários conselheiros se manifestaram apontando ser inaceitável que, no âmbito da Universidade, o regramento eleitoral seja invocado como pretexto para o cerceamento do debate político. Como observou o  Conselheiro Valerio: “Nas suas respostas [durante a entrevista no estúdio de Rádio], o prof. Benedito César analisou a situação como cientista político, sem ofender autoridade ou manifestar opinião que não fosse pertinente à sua análise, ou cuja fonte não fosse citada.”

A censura da entrevista na Rádio caminha na contramão de toda a mobilização em curso, na Universidade e no país, para defender a democracia e a pluralidade.

Moção foi rejeitada: que lições tirar do episódio?

A moção proposta pelo prof. Valerio foi rejeitada pela maioria dos conselheiros, com  34 votos contrários, 26 favoráveis e uma abstenção.

Ao final da reunião do Conselho, o Reitor anunciou que a entrevista seria veiculada na própria sexta-feira, no final da manhã.

Que lições se podem tirar desse episódio?

O Conselho Universitário perdeu uma oportunidade de se manifestar e de fazer valer a pluralidade e a liberdade de expressão no âmbito da Universidade.

A maioria dos conselheiros optou por um encaminhamento burocrático-administrativo, abdicando da soberania que cabe a essa instância na defesa da autonomia universitária.

Esse titubeio é preocupante. Se nós não defendemos a autonomia universitária, quem irá defendê-la?

Refrescando a memória: a censura ao Voz Docente pela direção da Rádio

No episódio da censura ao prof. Benedito, se tem a sensação de já ter visto esse filme. É, portanto, oportuno consultar os registros do ano de 2014, para verificar que, em 24/09, o mesmíssimo Diretor da Rádio censurou o programa nº 8/2014 do Voz Docente.

Inicialmente, a censura foi sob a alegação de “ameaça direta” a uma pessoa. Quando foi apontado ao diretor da Rádio que a pretensa ameaça fora formulada por uma personagem clara e explicitamente fictícia e ficcional, o motivo da censura foi prontamente alterado, sendo apontada, como no caso do prof. Benedito, uma  pretensa infração da “legislação eleitoral”!

Quem duvidar pode se reportar ao boletim InformANDES na UFRGS, nº 90/2014, de 29/09/2014.

Entrevista censurada foi finalmente veiculada pela Rádio

Na sexta feira, 09/09, a censurada entrevista do prof. Benedito foi finalmente veiculada pela Rádio da Universidade, quando já havia sido circulado amplamente pelas redes sociais.

A direção da Rádio informou que, “provavelmente” (!), as afirmações feitas pelo entrevistado “não ferem o dispositivo legal” e formalizou pedido de desculpas por eventuais transtornos” (leia aqui).

2-Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça: Palestra na 2af; Abaixo-assinado eletrônico; Agenda

Nesta segunda-feira, 12/09, às 9h, palestra do prof. Fernando Penna (UFF): “Escola sem Partido?”

Nesta segunda-feira, dia 12 de setembro, às 9h, o prof. Fernando Penna proferirá a palestra “Escola sem Partido?”, seguida de debate, no Auditório do CPERS, na Av. Alberto Bins, 480, Centro Histórico, Porto Alegre.

O prof. Fernando Penna é docente da Faculdade de Educação da UFF, integrante da Frente Nacional Escola sem Mordaça e tem representado a ANPED (Associação Nacional de Pesquisa e Pós-Graduação em Educação) nos debates acerca do tema. O prof. fernando é, também, o autor da Carta aberta Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula que a Frente Nacional Escola Sem Mordaça tem distribuído a deputados e senadores, no Congresso Nacional, para fins de esclarecimento.

Compareça: 2af., às 9h, no Auditório do CPERS!

Petição eletrônica contra a “Lei da Mordaça” em tramitação na Câmara de Vereadores

Está tramitando, na Câmara de Vereadores de Porto Alegre, o PLL 124/2016, de autoria do vereador Valter Nagelstein (PMDB). Sob a cortina de fumaça do apartidarismo e de uma pretensa neutralidade, o projeto quer acabar com a liberdade de expressão na sala de aula.

Assine e ajude a divulgar a petição contra o PLL 124/2016 da Escola sem Partido que tramita na Câmara dos Vereadores de Porto Alegre. Para assinar a petição pública, clicar neste link: www.escolasdemocraticas.minhaportoalegre.org.br ou neste link encurtado: bit.ly/escolasdemocraticaspoa

Agenda de trabalho e de mobilização da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça

Na reunião de sua Coordenação, realizada no dia 06/09, a Frente Gaúcha definiu um calendário de mobilização:

22.09, às 13h: entrega do Manifesto da Frente Gaúcha Escola sem Mordaça na Câmara de Vereadores, seguida de caminhada até a Assembleia Legislativa;

-27.09, às 10h: entrega do Manifesto na Assembleia Legislativa do RS;

-09.10, às 10h: Ato público no Brique da Redenção

Nesta segunda-feira, às 18h, a Coordenação da Frente realizará nova reunião para preparação destes eventos e outras tarefas.

Grupo de Estudos da Frente Gaúcha

Voltado a aprofundar a análise crítica das teses e dos projetos do autodenominado programa “Escola sem partido”, o Grupo de Estudos reuniu na última terça-feira, 06. O próximo encontro do Grupo de Estudos será no dia 26 de setembro, às 13h30, na sala 413 da FACED. Contatos com a profª Vera Peroni (Faced).

 3-Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada Nacional de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09

Uma caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais tomará as ruas de Brasília (DF) nos dias 12, 13 e 14 de setembro, para lutar contra os pacotes de maldades do governo Temer, em particular o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.

Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.

Programação: a Jornada contra a retirada de direitos terá acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e Plenária

-dia 12: início do acampamento, na Esplanada dos Ministérios; à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.

-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.

-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais.

Quem convoca a Jornada

A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas (à qual o ANDES-SN é filiado) e, ainda, por entidades como a Confederação dos trabalhadores no serviço público municipal (CONFETAM, filiada à CUT) e o Conselho federal de serviço social (CEFESS).

As maldades do “ajuste fiscal”

O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.

A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

Saiba mais sobre o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016

Saiba mais sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016

Leia a matéria na íntegra: Trabalhadores realizarão Jornada de Lutas em Brasília de 12 a 14 de setembro

Leia a matéria na íntegra: Servidores públicos realizam jornada de lutas em setembro

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 74, 04/09/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:
1 – Auditoria Cidadã da Dívida desmonta tese governamental do déficit público, mostrando que, em 2015, sobraram no caixa do governo R$ 480 bilhões
2 – Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09
3 – Luta pela Escola Sem Mordaça: Audiência Pública no Senado; Frente/RS; Grupo de estudos na UFRGS
4 – IAB/RS promoveu homenagem póstuma ao finado professor emérito Demétrio Ribeiro

1 – Auditoria Cidadã da Dívida desmonta tese governamental do déficit público, mostrando que, em 2015, sobraram no caixa do governo R$ 480 bilhões

Auditoria Cidadã da Dívida divulgou estudo que contradiz o discurso de déficit do Estado brasileiro – sempre utilizado como justificativa por aqueles que querem retirar direitos dos trabalhadores.
Sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo
Segundo a organização, dados divulgados pelo próprio governo brasileiro indicam que, no ano de 2015, sobraram R$ 480 bilhões no caixa do governo, cuja aplicação é até hoje desconhecida. Os dados constam no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal – SIAFI.
Nos dados governamentais referentes ao ano de 2015, há uma relevante diferença entre os valores referentes às despesas federais pagas – R$ 2,268 trilhões – e as receitas federais realizadas, indicadas na página da Transparência Brasil – R$ 2,748 trilhões -, divulgadas pela Controladoria Geral da União (CGU). Na contramão de seus próprios dados, o governo federal anunciou publicamente um déficit “primário” de R$111,2 bilhões naquele ano.
Déficit obtido de forma artificial
O texto da Auditoria Cidadã da Dívida explica: “O anunciado déficit de R$ 111,2 bilhões foi obtido de forma artificial, comparando-se apenas parte das receitas e despesas, e tem sido usado para justificar contrarreformas que destroem direitos sociais, levando áreas essenciais como saúde, educação, assistência social e previdência ao caos, aprofundando a desigualdade social e aumentando a violência”.
Leia a matéria na íntegra: aqui

2 – Contra os pacotes de maldades do governo: Jornada de Luta, com Caravana a Brasília, em 12, 13 e 14/09

Uma caravana de servidores públicos das três esferas (federal, estadual e municipal), junto com outras categorias de assalariados dos setores público e privado, estudantes e movimentos sociais tomará as ruas de Brasília (DF) nos dias 12, 13 e 14 de setembro, para lutar contra os pacotes de maldades do governo Temer, em particular o desmonte do Serviço Público e as retiradas de direitos expressas no Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 e na Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16.
Esses projetos de lei retiram direitos, cortam verbas, impedem o funcionamento do Serviço Público. Se aprovados, trarão consequências gravíssimas não só para os servidores públicos, mas para a Educação, Saúde, Saneamento, projetos sociais, portanto, prejuízos para toda a população brasileira.
Programação: a Jornada contra a retirada de direitos terá acampamento, marcha na Esplanada dos Ministérios e Plenária
-dia 12: início do acampamento, na Esplanada dos Ministérios; à noite, marcha iluminada, seguida de uma atividade cultural chamada “Palco Livre”, na qual as caravanas das regiões poderão apresentar seus espetáculos musicais, de dança, teatro ou outros.
-dia 13, às 10h: Marcha em Brasília.
-dia 14: reunião ampliada do Fonasefe, com participação de servidores de todas as esferas e de movimentos sociais
Quem convoca a Jornada
A Jornada é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), por entidades de servidores estaduais e municipais, por movimentos populares, sociais e por entidades estudantis, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado.
As maldades do “ajuste fiscal”
O chamado “ajuste fiscal” do governo retira investimentos dos serviços públicos em prol do pagamento de juros e amortizações da dívida pública. Tanto o PLP 257 como a PEC 241 estão avançando celeremente no Congresso Nacional, retirando verbas e direitos.
A PEC 241, por exemplo, é draconiana: congelará as despesas públicas por 20 anos, desvinculará os percentuais constitucionais mínimos destinados a Educação e Saúde, vinculando-os à inflação do ano anterior.

3 – Luta pela Escola Sem Mordaça: Audiência Pública no Senado; Frente/RS; Formação na UFRGS

3.1 – Contrariado, senador Cristovam Buarque (PPS), encerrou abrupta e autoritariamente Audiência Pública sobre “Escola Sem Partido”
No dia, 1º de setembro de 2016, às 10:30 h, deveria ter ocorrido a primeira Audiência Publica sobre o projeto “Escola sem partido”, no plenário 13, do Senado Federal.
O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), conduziria a mesa composta por Deborah Duprat (Procuradora Federal), Toni Reis (Fórum Nacional de Educação), Miguel Nagib (Presidente da ONG Escola sem Partido), Fernando Penna (UFF), Bráulio Matos (UnB), Romi Benche (Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil), Vera Lucia Costa (Associação Brasileira de Editores de Livros Escolares).
O ANDES-SN estava representado pelos professores Olgaises Cabral Maués (UFPA) e Carlos Alberto Gonçalves (UFRGS). Este enviou o seguinte depoimento:
“Na terceira fala, do prof. Bráulio (UnB), que defendia o projeto “Escola sem partido”, atacando a “Frente Nacional pela Escola Sem Mordaça”, começaram manifestações contrárias ao discurso conservador. O Relator também foi acusado de golpista, por estudantes secundaristas. Ao ser acusado, o senador Cristovam convidou aos que o chamavam de golpista de vir à frente. Atendendo ao convite, vários manifestantes cercaram-no na mesa (vide foto). Ele decidiu, abruptamente, suspender a sessão. Na pagina do Senado, está registrado que a sessão ocorreu. Nada do incidente está relatado”.
O prof. Carlos Alberto Gonçalves ainda comenta que o senador Cristovam Buarque foi responsável por incitar os manifestantes e que, depois, suspendeu de forma autoritária a audiência, sem que os demais participantes da mesa pudessem expor suas opiniões.
3.2 – Site do Sindicato Nacional divulgou a fundação da Frente Gaúcha
3.3 – Grupo de estudos Escola Sem Mordaça
A professora Vera Peroni (FACED) está coordenando um grupo de estudos sobre os projetos de lei que a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça está enfrentando. O primeiro encontro ocorre nesta terça-feira, dia 06 de setembro, às 13h30, na sala 102 da Faculdade de Educação da UFRGS.
Todas e todos os interessado(a)s são bem-vindos: docentes, funcionários, discentes e demais interessados.

4 – IAB/RS promoveu homenagem póstuma ao finado professor emérito Demétrio Ribeiro

Na última quinta-feira, 01/09, a secional/RS do Instituto dos Arquitetos do Brasil (IAB/RS) promoveu homenagem pelo centenário do nascimento de Demétrio Ribeiro. A atividade contou com descerramento de placa comemorativa, anúncio oficial do tombamento do Colégio Estadual Júlio de Castilhos (“Julinho”) como patrimônio histórico da capital e mesa de memória, análise e debate.
Arquiteto
Demétrio Ribeiro é tido como um destacado e criativo expoente da arquitetura e urbanismo modernos no estado: foi um dos autores do primeiro Plano Diretor da capital e, junto com sua esposa, Enilda Ribeiro (também docente da UFRGS), autor, através de concurso público, do projeto do prédio do “Julinho”.
Docente
Professor catedrático da UFRGS, Demétrio Ribeiro foi “expurgado” em 1964 pela Ditadura Militar. Após a anistia, foi reintegrado, em 1980, no quadro docente da Universidade como professor titular, lecionando ativamente até sua aposentadoria em 1986. Em 1991, recebeu o título de Professor Emérito da UFRGS.
Marxista, comunista
Membro e dirigente do Partido Comunista Brasileiro – PCB até o início dos anos 1990, Demétrio Ribeiro foi ativo participante da vida política e sindical do estado, do país e da UFRGS. Em 1992, se contrapôs à transformação liquidacionista do PCB em PPS. Pouco depois, se desligou da filiação ao PCB, mas sem abdicar dos ideais socialistas. De forma que, em 1995, foi membro fundador do Grupo de Estudos Marxistas, pouco depois transformado em Centro de Estudos Marxistas/RS, do qual participou ativamente até pouco antes de falecer.
Sindicalista
No terreno sindical do Movimento Docente, ele participou regularmente de atividades locais e de congressos nacionais, tendo, como é natural, acordos e desacordos com os posicionamentos das sucessivas diretorias da entidade nacional (ANDES), mas sempre pregando, defendendo a unidade no seio da Associação Nacional e, depois, Sindicato Nacional, e combatendo qualquer intento divisionista.
Lotou o Auditório do IAB/RS
Na homenagem da última quinta-feira, o Auditório do IAB/RS ficou pequeno, fazendo-se presentes numerosos arquitetos, mas também docentes da UFRGS e de outras universidades, alunos, companheiro(a)s de militância político-sindical, amigos. A FAU/UFRGS foi representada pelo prof. José Lemos. A Seção Sindical ANDES/UFRGS se fez presente, representada pelo prof. Robert Ponge.
Sobre a trajetória do prof. Demétrio Ribeiro como arquiteto e docente, ver Demétrio Ribeiro, 1916-2003
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 73, 01/09/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1-Fórum Nacional convoca Jornada de Luta em setembro, em Brasília, contra os pacotes de Temer que visam desmontar o Serviço Público, Educação e Saúde.

2-Frente Gaúcha “Escola sem Mordaça” foi lançada nesta quarta-feira.

3-Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS sobre a situação política nacional.

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 35/2016.

1-Fórum Nacional convoca Jornada de Luta em setembro, em Brasília, contra os pacotes de Temer que visam desmontar o Serviço Público, Educação e Saúde

Funcionalismo federal, estadual e municipal se une contra ajuste fiscal e outras pautasOs dias 12, 13 e 14 de setembro serão marcados por uma grande mobilização dos servidores públicos em Brasília (DF) contra os pacotes de maldades que tramitam no Congresso Nacional. A Jornada de Luta na capital federal é convocada pelo Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe).

Além dos servidores federais, a atividade contará com a participação de servidores estaduais, municipais, movimentos populares, sociais e estudantil, além de centrais sindicais, entre elas, a CSP-Conlutas.

A Jornada de Luta terá três dias de atividades

Haverá um acampamento na Esplanada dos Ministérios (que começará no dia 12); uma manifestação, com marcha unificada (dia 13) e, no último dia (14/09), uma reunião ampliada do Fonasefe para avaliação da Jornada e perspectivas de construção de um dia de paralisação nacional do funcionalismo público.

Os eixos da Jornada de Luta são:

-contra o ajuste fiscal, expresso no PLP 257 (o projeto anti-serviço público) e na PC 241 (congelamento do investimento público por 20 anos);

-contra as privatizações, as terceirizações e a precarização do serviço público;

-nenhum direito a menos: em defesa de salários, direitos e empregos!

-em defesa da Educação e Saúde Públicas!

Leia a matéria na íntegra, aqui

Saiba mais:

Sobre o PLP 257, leia Câmara conclui votação do PLP 257/16 e servidores intensificarão pressão no Senado

Sobre a PEC 241, leia PEC 241 tramita em comissão especial e deve chegar à pauta da Câmara em outubro

2-Frente Gaúcha “Escola sem Mordaça” foi lançada nesta quarta-feira

Nesta quarta-feira, 31 de agosto, foi lançada a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, constituída como um espaço coletivo suprapartidário e plural, com a participação de diversos movimentos, entidades e coletivos engajados na defesa da educação, da pluralidade de ideias, da liberdade de expressão e da justiça social.

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 Auditório lotado

O Auditório da Faculdade de Educação (FACED) da UFRGS lotou com a presença de mais de duzentas pessoas, congregando estudantes, docentes, técnicos, profissionais de diferentes áreas, representantes de sindicatos e centrais sindicais, de coletivos de juventude e de defesa dos direitos LGBTTs, de moradores de rua, de movimentos de luta pela moradia e de partidos que apoiam a causa da “Escola sem Mordaça”.

A reunião foi coordenada pela profª Russel Dutra da Rosa e as entidades que compõem a “Frente/UFRGS Escola sem Mordaça”. A profª Simone Valdete dos Santos, diretora da FACED, representou o Reitor da UFRGS, saudando os presentes, a fundação da Frente Gaúcha e as finalidades desta.

Contra a autodenominada “Escola sem Partido”

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça adere à Frente Nacional Escola sem Mordaça, que propõe o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.180/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do  Projeto de Lei do Senado nº 193/2016. Esses projetos, que tramitam na Câmara e no Senado, pretendem incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa do movimento “Escola sem Partido”, assim como o Projeto de Lei 190/2015, que institui esse programa no âmbito do sistema estadual de ensino.

Rico leque de intervenções dos representantes de entidades, coletivos e movimentos

Vários oradores denunciaram o caráter antidemocrático e anticonstitucional desses projetos, que tentam cercear o debate nas salas de aula e intimidar os professores e estudantes, incentivando a delação anônima por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações extrajudiciais.

Também foi lembrado que os ataques mais recentes à democracia repercutem na escola e na Universidade, incentivando as manifestações de intolerância por parte de grupos conservadores que tentam calar a voz dos setores oprimidos da sociedade.

Garantir a liberdade e pluralidade de ideias na sala de aula

Alguns oradores apontaram, contudo, que arquivar esses projetos não é suficiente para garantir a liberdade e pluralidade de ideias na sala de aula. É preciso enfrentar o racismo, o machismo, a homofobia, e todos os preconceitos que se expressam na escola como em várias outras instâncias da sociedade.

A profª Elisabete Búrigo, representando a Seção Sindical ANDES/UFRGS, saudou o lançamento da Frente Gaúcha, e lembrou que o ANDES–Sindicato Nacional de Docentes do Ensino Superior defende a autonomia pedagógica das escolas. Esse princípio, inscrito na Lei de Diretrizes e Bases da Educação, vem sendo afrontado pelas avaliações externas que tentam padronizar o ensino: “O papel do Estado não é o de dizer o que os professores devem ensinar, mas é o de garantir as condições para que as escolas possam colocar em prática os projetos construídos pelas comunidades escolares.”

Acesse aqui a tribuna de debates criada pela Seção Sindical sobre o movimento “Escola sem Partido” e a defesa da pluralidade de ideias na Educação.

 3-Nota da Diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS sobre a situação política nacional

Na última segunda-feira, dia 29, a Diretoria do ANDES/UFRGS divulgou posicionamento público sobre a situação política nacional. Com a Nota, a Diretoria da entidade alerta:

“O que estava ruim, tende a ficar pior. A PEC 241, que congela por vinte anos o investimento público afetando áreas como educação e saúde, e é uma das principais propostas do governo interino ilegítimo que assumirá o comando do país se definido o impeachment nesta semana, condena as gerações futuras à intensificação avassaladora da transferência do fundo público para a lógica do superávit primário, negando ainda mais à população o acesso aos recursos que lhe pertencem por direito.”

Leia a Nota na íntegra: Nota da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a situação política nacional

4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 35/2016

Ouça AQUI o programa Voz Docente de 31 de agosto de 2016

No Programa:

-O Voz Docente conversou com a professora Russel Dutra da Rosa, do Departamento de Ensino e Currículo da Faculdade de Educação da UFRGS, sobre o lançamento da “Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça”.

-O professor federal conde Pié comenta os projetos no Congresso que querem transformar as escolas em infernos e os professores em demônios.

No Notícias Expressas:

– Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS lança nota sobre a situação política nacional;

– Sindicato Nacional critica nefasta limitação de gastos inserida na LDO 2017;

– MTST bloqueou rodovias e avenidas em São Paulo, Fortaleza e Porto Alegre nesta última terça-feira, 30/08.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 72, 29/08/2016.

Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1 – Sindicato Nacional critica nefasta limitação de gastos inserida na LDO 2017 conforme os moldes da PEC/241 ainda em tramitação.

2 – Nesta quarta-feira, 31/08, lançamento da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça.

3 – Fim da paridade entre servidores ativos e inativos é pauta do governo.

1- Sindicato Nacional critica nefasta limitação de gastos inserida na LDO 2017 conforme os moldes da PEC/241 ainda em tramitação

ANDES-SN vê aprovação dessa inserção como uma manobra do Congresso antes de apreciação da PEC 241/16

Na última quarta-feira (24/08), o Congresso Nacional aprovou o texto-base da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017, proposto pelo governo interino Michel Temer. A LDO traz metas de receitas e gastos e estabelece os parâmetros para a elaboração do Orçamento da União para o ano seguinte.

O texto aprovado apresentou mudanças em relação à proposta original enviada pela presidente afastada Dilma Rousseff ao Congresso.

Uma alteração polêmica e danosa

Numa das alterações reside o ponto mais polêmico e danoso do texto: a limitação, aos valores de 2016, dos gastos públicos da União para o próximo ano, apenas corrigidos pela inflação oficial (IPCA). Porém, o pagamento dos juros da dívida ficou fora dessa limitação!

A limitação incorporada na LDO antecipa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/2016 – ainda em tramitação e discussão no Congresso.

Os efeitos da PEC 241

A PEC visa o congelamento das despesas públicas por 20 anos, atacando frontalmente os serviços públicos, favorecendo a privatização em vários setores como Saúde e Educação.

A regra do teto de gastos públicos vale não só para a execução do gasto em si, mas também para a elaboração orçamentária.

Uma manobra absurda

Segundo o prof. João Negrão, diretor do ANDES-SN, a aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias  de 2017, com os limites previstos na PEC 241/16, que ainda tramita no Congresso Nacional, é uma manobra absurda que abre brecha para o questionamento da constitucionalidade da LDO.

Leia a matéria na íntegra: Congresso Nacional aprova LDO de 2017 com limitação de gastos prevista na PEC 241 ou Sindicato critica limitação de gastos prevista na LDO 2017

Leia também: A LDO 2017 autoriza o governo federal a fechar o ano com um déficit de R$ 139 bilhões e prevê um crescimento de 1,2% no Produto Interno Bruto (PIB).

2-Nesta quarta-feira, 31/08, lançamento da Frente Gaúcha Escola Sem Mordaça

escola sem mordaça

Nesta quarta-feira, dia 31 de agosto, às 8h30, no Auditório (sala 102) da Faculdade de Educação da UFRGS (Campus Centro), será lançada a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, que se constitui como um espaço coletivo suprapartidário e plural, que visa promover debates e manifestações em defesa da democracia, da pluralidade de ideias, da liberdade de expressão e da justiça social, sobretudo no âmbito da Educação. A constituição da Frente Gaúcha é iniciativa da Frente UFRGS Escola sem Mordaça e de entidades representativas de educadores, estudantes, de profissionais de diferentes áreas, de movimentos sociais e de coletivos engajados na defesa dos princípios acima referidos.

Esses movimentos aderem à Frente Nacional Escola sem Mordaça, que propõe o arquivamento do Projeto de Lei nº 7.180/2014 (e demais projetos a ele apensados) e do  Projeto de Lei do Senado nº 193/2016. Esses projetos pretendem incluir na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional o programa do movimento “Escola sem Partido”. A Frente também solicita o arquivamento do PL nº 1.411/2015, que tipifica assédio ideológico.

Com a alegação de que pretendem coibir a “doutrinação política e ideológica”, esses projetos afrontam a Constituição em vários de seus preceitos, inclusive a “liberdade de ensinar e de aprender”, inscrita no Artigo 206. Tentam intimidar os professores e estudantes, incentivando a delação anônima por estudantes e familiares e a coação por meio de notificações extrajudiciais. Querem cercear o debate e a crítica nas salas de aula, impedir o debate sobre as discriminações e os preconceitos, e impor a reprodução e veiculação de visões conservadoras do mundo, restringindo o acesso ao conhecimento.

No Rio Grande do Sul, a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça propõe o arquivamento do Projeto de Lei 44/2016, que pretende transferir recursos públicos para Organizações Sociais privadas realizarem a gestão escolar, incluindo a contratação de diretores, professores e outros servidores sem concurso público; e do Projeto de Lei 190/2015, que institui, no âmbito do sistema estadual de ensino, o ”Programa Escola sem Partido”.

Leia a Carta Aberta “Em defesa da liberdade de expressão em sala de aula” escrita pelo docente Fernando Penna, da Universidade Federal Fluminense (UFF),  que foi incorporada como manifesto pela Frente Nacional.

Acesse aqui a tribuna de debates criada pela Seção Sindical sobre o movimento “Escola sem Partido” e a defesa da pluralidade de ideias na Educação.

3 Fim da paridade entre servidores ativos e inativos é pauta do governo

O governo interino de Michel Temer pretende acabar de vez com a paridade entre servidores ativos e inativos, direito que assegura o mesmo reajuste salarial para todos, e exatamente na mesma data. A medida, conforme matéria publicada no jornal ‘O Globo’ da última quarta (24), consta da proposta de Reforma da Previdência que está sendo desenhada. Ela afetaria todos os funcionários que ingressaram no serviço público antes de 2003 e que ainda não se aposentaram, tanto da União quanto de estados e municípios.

O efeito do fim da paridade é que os servidores aposentados passariam a ter direito somente à reposição da inflação (medida pelo INPC), no momento de reajustar o benefício. O mecanismo já vigora para quem entrou depois de 2003, desde a reforma previdenciária feita no governo de Luiz Inácio Lula da Silva.

Leia a matéria na íntegra: Fim da paridade entre servidores ativos e inativos é pauta do governo

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!