Foi revogada a moção contra a UFRGS: muito bom! E o STF afastou Eduardo Cunha: muito bom! Porém, o devastador PLP 257 continua tramitando em regime de urgência, com votação prevista para  meados de maio!

PAUTA:

1 – Agradecimento do Reitor pela ação do Andes na defesa da UFRGS.

2 – De 10 a 13 de maio: Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257/2016.

3 – Eleições para diretoria do Andes-SN em 10 e 11 de maio.

4 – Progressões e Promoções: sentenças judiciais condenam a UFRGS a pagar retroatividade financeira.

 Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer Não ao PLP 257!

1 – A Seção do Andes-SN recebeu mensagem de agradecimento do Reitor pela ação em defesa da UFRGS

No dia 5 de maio, a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS recebeu mensagem de agradecimento do Reitor da UFRGS pelo posicionamento em defesa da Universidade, que contribuiu decisivamente para o arquivamento da Moção de Repúdio que havia sido aprovada pela Câmara Municipal no dia 20 de abril. Leia aqui sobre a Moção e a mobilização que levou ao seu arquivamento.

Segue o texto da mensagem, na íntegra:

Ao Professor Mathias Luce

Presidente da Seção Sindical do ANDES;

Com a recente retirada da Moção de Repúdio aos dirigentes da UFRGS, anteriormente aprovada pela Câmara Municipal, encerra-se um difícil episódio que opunha esta Casa à Universidade dos Portoalegrenses e dos gaúchos.

Venho agradecer, em meu nome e de toda instituição, o claro e diligente posicionamento do  ANDES-SN em defesa da autonomia da Universidade e da liberdade de expressar ideias. A Nota emitida pela entidade foi decisiva para que o acordo de lideranças revogasse a Moção.

Deste episódio resta o ensinamento de que precisamos estar unidos e atentos para defender o ideal universitário contra todo tipo de agressão. Contamos sempre com seu apoio.

Saudações universitárias;

Carlos Alexandre Netto,

Reitor.

O professor Mathias Luce, em nome da diretoria da Seção, agradeceu a manifestação do Prof. Carlos Alexandre Netto, considerando que o arquivamento da referida Moção é um êxito para o qual concorreu de modo decisivo a mobilização da comunidade de docentes, técnicos e estudantes e reiterando o compromisso do Andes-SN com a defesa intransigente da democracia e da autonomia universitária.

2 – De 10 a 13 de maio, ocorre a Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257/2016 e pelo cumprimento dos Projetos de Lei de reajustes de servidores federais

O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) convocou uma Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados por algumas entidades de Servidores Federais.

O Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016, de autoria do Executivo, ataca frontalmente os direitos dos assalariados dos setores público e privado, tramita em regime de urgência na Câmara dos Deputados e deve ser votado ainda no início de maio.

O PLP 257 atinge a todos: servidores municipais, estaduais e federais, e carrega muitos riscos.

O PLP 257/2016: uma avalanche de riscos

O PLP 257/16 permite, entre outras medidas, aumento da cota previdenciária, a suspensão dos concursos públicos, o congelamento de salários, o não pagamento de progressões e outras vantagens (como gratificações), a possibilidade de perda de parcelas da remuneração que não são tidas como salário, a destruição da previdência social e a revisão dos Regimes Jurídicos dos Servidores.

Nem o “reajuste” de 5,5% em agosto está garantido

Deve-se acrescentar que, em âmbito federal, não está garantido nem o percentual de 5,5% que estava previsto para agosto de 2016, fruto da negociação do ano passado com algumas categorias do Serviço Público. Por que?

Porque o Projeto de Lei específico não foi votado, daí a reivindicação de cumprimento do acordo. Mas, também, porque, no PLP 257, existe a proposta de suspensão de qualquer reajuste real com congelamento salarial, por isso a interpretação de risco da suspensão da aplicação do reajuste percentual de 5,5% em 2016 e 5% em 2017.

A Semana de Lutas e Atividades contra o PLP 257 e pelo cumprimento (aprovação) dos Projetos de Lei relativos aos acordos assinados

A referida Semana de Lutas acontecerá em Brasília (DF) de 10 a 13 de maio. O Fonasefe pede o esforço conjunto de todas as entidades para a participação de delegações representativas das esferas municipal, estadual e federal.

O ANDES-SN (membro efetivo do Fonasef) convocou a sua Comissão Nacional de Mobilização (CNM) para os dias 9 a 13 de maio com o intuito de intensificar a mobilização contra o PLP 257/2016. Podem participar da CNM, tanto as seções sindicais do Setor das Instituições Federais de Ensino (Setor das IFEs) quanto do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino (Setor das Iees/Imes).

Petição eletrônica contra o PLP 257/2016

Existe um abaixo-assinado: «PETIÇÃO CONTRA O PL 257/16». Para assina-lo, clicar aqui: http://www.peticaopublica.com.br/pview.aspx?pi=BR89572

Saiba mais:

Leia a matéria “Fórum dos Servidores Públicos intensifica luta e atividades contra PLP 257/2016” na íntegra, aqui:

Confira aqui o Relatório da Reunião do Fonasefe em 26 de abril.

Leia a nota da diretoria do ANDES-SN sobre o PLP

Saiba mais sobre o PLP 257, clicando aqui:  ou aqui.

3 – Eleição para nova diretoria do ANDES-SN ocorre nesta semana, nos dias 10 e 11

Nesta semana, nos dias 10 e 11, terça e quarta-feira, o ANDES-SN realiza o processo eleitoral para a diretoria que estará à frente do Sindicato Nacional durante o biênio 2016-2018.

A votação se dará em todo do território nacional, nos diversos campi das Instituições Federais e Estaduais de Ensino Superior, bem como nos Instituto Federais onde há docentes sindicalizados ao ANDES-SN.

O processo eleitoral tem uma única chapa concorrente, encabeçada pela professora Eblin Farage, da UFF, que visitou a UFRGS no dia 28 de abril para debater os desafios do movimento docente.

Confira aqui a nominata da chapa 1 – Unidade na Luta.

Quem pode votar

Podem votar os docentes sindicalizados até o dia 12 de fevereiro de 2016 e que estiverem em dia com suas contribuições financeiras junto à Tesouraria Nacional até 7 de março deste ano.

Quem votar em sua própria Seção Sindical, basta apresentar documento de identificação.

Os horários e locais de votação podem ser consultados aqui.

Voto em trânsito

Aqueles que se encontrarem fora da sua zona eleitoral poderão votar em trânsito em qualquer seção eleitoral. Os docentes que votarão em trânsito ou em locais onde a eleição está sendo organizada pelas secretarias regionais devem apresentar documento de identidade e contracheque.

Votar, para fortalecer o Sindicato Nacional e a Seção Sindical

Votar é um ato político relevante, no sentido de fortalecer o ANDES-SN e suas seções sindicais, instrumentos de organização independente, que, entre outras lutas, mobilizam em defesa da Universidade Pública, Autônoma e Plural, contra o PLP 257, contra mais uma contra-Reforma da Previdência.

Confira entrevista com a candidata à presidência do ANDES-SN biênio 2016-2018

4 – Progressões e Promoções: sentenças judiciais condenam a UFRGS a pagar retroatividade financeira

Em 2014, uma decisão da UFRGS cancelou a retroatividade financeira das progressões e promoções

Desde outubro de 2014, através da Circular 17/2014-Progesp que suspendeu e contrariou a prática anterior vigente desde os anos 90, a UFRGS passou a conceder os efeitos financeiros e funcionais para as progressões e promoçõessomente a partir da data do parecer favorável da CPPD (Comissão Permanente de Pessoal Docente) ou banca externa, conforme o caso.

Antes, o pagamento dos chamados “retroativos” era feito a partir da data em que o docente fazia jus à progressão ou promoção.

O novo procedimento da UFRGS, arbitrário e contrário aos interesses dos docentes, deriva de uma interpretação (equivocada e abusiva) da legislação dada pela Advocacia Geral da União (AGU).

Assessoria Jurídica da Seção Sindical contestou a UFRGS e ajuizou ações

Por discordar de tal entendimento, a Seção Sindical ANDES/UFRGS e sua Assessoria Jurídica contestaram administrativamente o novo procedimento da UFRGS.

Diante das reiteradas negativas da UFRGS, a Assessoria Jurídica da Seção ajuizou diversas ações na Justiça Federal contestando os atos administrativos da Administração.

Sentenças judiciais afastam a interpretação da UFRGS e reconhecem o direito aos retroativos financeiros

Começaram a ser publicadas as primeiras sentenças judiciais: elas afastam e derrubam o entendimento da Administração Central da UFRGS, reconhecendo que as progressões e promoções dos docentes devem produzir efeitos desde a data em que implementados os requisitos.

O entendimento dos juízes é o de que o parecer da CPPD somente atesta que os requisitos estavam presentes e que, portanto, o pagamento deve ser feito a partir da data em que o docente fez jus à progressão ou promoção.

Há sentenças judiciais similares em outros estados.

O docente que tiver dúvidas sobre sua progressão ou promoção pode fazer contato com a Assessoria Jurídica:

CSPM Advogados Associados – Endereço: Rua Sete de Setembro, 1.069, conj. 1410. Telefone: 51-3023-8320. E-mail:cspm@cspm.adv.br

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!