26 de outubro de 2018

A Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) emitiu nota pública criticando as diversas ações realizadas, em nome de Tribunais Regionais Eleitorais, em pelo menos 17 universidades brasileiras. Em nove estados, foram apreendidos materiais sobre fascismo e democracia, o que tem gerado revolta entre docentes, estudantes e comunidade em geral.

“A vedação de uso de bens públicos para propaganda eleitoral não se confunde com a proibição do debate de ideias. Nem mesmo a maior ou menor conexão ou antagonismo de determinada agremiação política ou candidatura com alguns dos valores constitucionais pode servir de fundamento para que esses valores deixem de ser manifestados e discutidos publicamente”, diz o texto da PDFC. Citando a Constituição Federal (artigo 5º, IV e IX), a nota afirma que a “proteção ao correto processo eleitoral deve se concretizar em diálogo e respeito aos direitos fundamentais da liberdade de expressão do pensamento, da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação”.

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