24 de março de 2019

Sob o codinome de “PEC do Pacto Federativo”, o ministro da Economia, Paulo Guedes, prepara uma proposta de emenda constitucional que pretende desvincular todas as receitas da União, dos estados e municípios e acabar com as obrigações constitucionais de investimento mínimo em previdência, saúde e educação. Tema abordado na campanha como “plano B” para a economia, agora a medida ganha ares de prioridade do governo Bolsonaro, e sua aprovação pode significar perdas irreparáveis de conquistas constitucionais na área social.

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