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MEC cria grupo de juristas para analisar propostas ao Future-se

03 de outubro de 2019

O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo formado por cinco juristas da Advocacia-Geral da União para analisar as propostas encaminhadas por meio da pré-consulta aberta sobre o Future-se. Um dos juristas nomeados é Saulo Pinheiro de Queiroz, Procurador-Geral da UFRGS.

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MEC anuncia desbloqueio de quase R$2 bilhões

30 de setembro de 2019

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (30) um descontingenciamento de cerca de R$ 1,990 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). A pasta havia sido a mais afetada com a política de cortes do governo, com bloqueios na ordem de R$ 5,8 bilhões. Cerca de R$ 3,8 bilhões permanecem bloqueados.

Segundo Weintraub, as universidades receberão a maior parte do montante: a verba discricionária bloqueada cai de 30% para 15%. Dos recursos liberados, R$1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 105 milhões para realizar exames da educação tocados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes e R$ 290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

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