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InformANDES na UFRGS, nº 32, 27/07/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

Nesta segunda-feira, 31 de julho será realizada Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcelos, 2600 – anexo). A Assembleia será organizada em duas sessões.

Na primeira sessão, com início às 17h30, a Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS elegerá uma Junta Eleitoral que organizará as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção, que deverá ocorrer até o final de setembro.

Para a segunda sessão, com início às 18h30, são convocados todos os docentes da UFRGS, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

– Relato do 62º Conselho do ANDES-SN

– Progressões e promoções dos docentes

– Código de Ética da UFRGS

Agende-se! Participe!

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

Sem consultar nem comunicar as escolas, o Prefeito de Porto Alegre decidiu, autocraticamente, bloquear as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino. A notícia chegou na quarta-feira, 20 de julho, quando professores não conseguiram abrir o sistema de inscrição de matrículas das escolas e começaram a contatar a Secretaria Municipal de Educação (SMED) em busca de informações. A notícia do bloqueio sequer foi publicada na página da SMED; até esta quarta-feira, 26, a página da SMED sobre a EJA estava vazia.

A EJA de Porto Alegre hoje é oferecida de modo descentralizado, em escolas situadas em diversas regiões e na periferia da cidade, onde a maioria dos jovens e adultos vivem e trabalham. Segundo dados do  Fórum Estadual de EJA do Rio Grande do Sul, a EJA de Porto Alegre mobiliza 366 educadores e mais de 7 mil estudantes.

A SMED declara que os estudantes que já estão matriculados em 33 instituições permanecerão estudando nesses locais, e que as novas matrículas serão realizadas no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (CMET) Paulo Freire, no bairro Santana. As entidades e educadores que participam do Fórum denunciam, contudo, que a intenção do governo municipal, ao concentrar as matrículas no CMET, é de extinguir a EJA. Em Porto Alegre, há mais de 300 mil pessoas acima de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental. Deslocando as aulas e as matrículas para a região central da cidade, a SMED inviabiliza a continuidade de estudos para a maioria dessas pessoas.

image004 (8)Entidades exigem desbloqueio das matrículas na EJA

Reunido na sexta-feira, 21 de julho, o Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos da UFRGS (NIEPE-EJA/UFRGS) divulgou uma moção que repudia o bloqueio de matrículas na EJA da rede de ensino de Porto Alegre e reivindica a imediata revogação desta decisão. A moção do NIEPE argumenta que a decisão: “2) Representa a negação do direito à Educação para jovens de 15 a 17 anos que não completaram o Ensino Fundamental, negligenciando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3) Representa também a negação da Educação como direito subjetivo, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, para jovens, adultos e idosos, inclusive pessoas com deficiência. 4) Contraria as metas 8 e 9 do Plano Nacional de Educação (P  NE), que definem estratégias para ampliação da escolaridade da população brasileira e a redução das desigualdades étnico-raciais, de gênero e geracionais. 5) Omite-se em relação às funções da EJA, principalmente sobre a reparação de um direito negado na infância; a equalização social, mediante elevação de escolaridade; e a educação permanente como qualificação individual e coletiva ao longo da vida.” Leia a íntegra da nota aqui.

Também no dia 21, a Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA) se manifestou contrária a “quaisquer medidas que venham fechar vagas, de modo a reduzir a oferta e o serviço na Rede Municipal”. Segundo a ATEMPA, “A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.” Leia aqui a versão integral da nota da ATEMPA.

Ao longo desta terça-feira, 25 de julho, ocorreram várias plenárias com a participação de trabalhadores, pais e estudantes, para debater a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Porto Alegre. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), que mobilizou as plenárias em conjunto com a ATEMPA, denuncia que, além da tentativa de desmonte da EJA, Marchezan anunciou recentemente o fim do Unipoa, programa de bolsas de estudos para jovens de baixa renda, e cancelou também o cursinho popular de pré-vestibular voltado para estudantes na mesma situação. Agora, quer acabar com o meio passe para estudantes e professores no transporte público de Porto Alegre. Leia mais aqui.

Liana Borges, que foi coordenadora do SEJA em Porto Alegre (1989 a 1998) e no Rio Grande do Sul (1999 a 2002), explica: “Quem conhece a realidade dos(as) educandos(as) sabe que temos que ir “onde o povo está”, caso contrário, a demanda não brotará na nossa frente. O que está por trás dessa arbitrariedade, bem sabemos: excluir os estudantes, evitar novas matríclas e, pior, culpá-los pelo fechamento da EJA nas 33 escolas municipais”.

As entidades que compõem o Fórum Estadual de EJA buscam apoios nacionais e internacionais para a luta em defesa da EJA de Porto Alegre.

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 26 de julho, na sede do Sintrajufe/RS, as entidades participantes do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência começaram a preparar a retomada da mobilização contra Michel Temer (PMDB) e o projeto de país que vem tentando implementar. Um ato público, no dia 1º de agosto, e um seminário sobre a Previdência, no final do mês, são as principais ações previstas.

Para o dia 1º de agosto, o Fórum marcou um ato público para as 17h30min, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Será a véspera da votação da denúncia contra Temer no Plenário da Câmara. O mote do ato será “Fora Temer e Não à Reforma da Previdência”.

A avaliação dos participantes do Fórum é de que é possível e necessário derrotar o governo Temer. Já aprovada a reforma trabalhista, a hora é de centrar fogo na reforma da Previdência. Mas com a consciência de que todas essas medidas estão conectadas e fazem parte de um projeto de país que ataca diretamente os interesses dos trabalhadores.

Outras agendas serão confirmadas na próxima semana. Agosto promete ser quente!

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

 No final da manhã da sexta-feira, 21 de julho, a comunidade da Creche Francesca Zacaro Faraco da UFRGS se reuniu em frente à instituição em um ato comemorativo aos 45 anos da creche e em defesa de sua permanência. Na ocasião foi lançado um abaixo-assinado em defesa da creche. Após a demissão de 40 professoras terceirizadas, a creche conta somente com uma equipe reduzida, o que ocasionou o funcionamento em turno parcial. No momento apenas 35 crianças seguem na creche, em abril eram 120.

O esvaziamento é o resultado de anos de omissão da Universidade e do Ministério da Educação frente às conquistas no campo da Educação Infantil e face às determinações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil aprovadas em 2009 (Resolução nº 5 CEB/CNE). Segundo as Diretrizes, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, e é obrigatória a matrícula a partir dos 4 anos de idade. Considerando “o cuidado como algo indissociável ao processo educativo”, a educação infantil é atribuição de “creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. A Educação Infantil é, portanto, atribuição de estabelecimentos educacionais e deve ser exercida por professores, devidamente qualificados e concursados.

Em 2013, frente a exigência do MEC, a direção e coordenação da Creche passaram a ser exercidas por professores do Colégio de Aplicação. Entretanto, não foram criadas vagas para novos professores, e a maioria dos servidores, nos últimos anos, foram substituídos por trabalhadores terceirizados. Em junho de 2016, a UFRGS foi autuada pelo Ministério do Trabalho, devido à contratação de educadores infantis terceirizados para atendimento.

No último dia 6 de março, em audiência com a Reitoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou um prazo de 30 dias para a UFRGS apresentar uma proposta de transição com o objetivo de adequar a contratação de pessoal sem intermediação de mão-de-obra. Essa alternativa não foi apresentada. Além disso, em 12 de abril de 2017 encerrou-se o prazo de validade do contrato dos 40 professores terceirizados. Desde então, segundo notícias da Assufrgs, a Creche está sendo mantida pela força de trabalho das poucas servidoras de sala de aula, que prestam atendimento às crianças em turno parcial, contando com o apoio dos demais setores. Devido à situação precária e à impossibilidade de atendimento integral, a maioria das crianças e das famílias deixaram a Creche, em busca de outras opções de atendimento.

A Administração Central da UFRGS alega que está em tratativas com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação emergencial da Creche, mas sequer informa à Comunidade em que termos se dão essas tratativas.

Aos 45 anos de existência, a Creche corre um sério risco de se transformar em experiência do passado. Leia mais aqui.

Escute Voz Docente pelo site: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

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Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, 

em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN,

e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas:

pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 13 24/03/2017.

 A PEC 287 desmonta a previdência pública.

No dia 30, participe de aula pública com Sara Granemann – às 18h30 na Faculdade de Educação.

PAUTA:

1 – Câmara aprova terceirização no setor público e privado

2 – Docentes das federais organizam mobilizações

3 – Creche da UFRGS em risco – II

4 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

1 – Câmara aprova terceirização no setor público e privado

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, 22 de março, o Projeto de Lei (PL) 4302/98, que regulamenta a terceirização sem limites, nas esferas públicas e privadas. Apesar de não fazer menção expressa, a matéria não proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. Assim, todas as modalidades de terceirização serão aceitas. O projeto também aumenta de três para seis meses o tempo da duração do contrato do trabalho temporário. Agora, o texto segue à sanção presidencial.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o projeto praticamente destrói os direitos dos trabalhadores. Além disso, a aprovação da terceirização irrestrita também para o serviço público representa, na prática, o fim dos concursos públicos. “Enquanto os trabalhadores estão se organizando para combater a famigerada Reforma da Previdência, o governo, com o apoio do Congresso Nacional, se utiliza dos anseios do segmento empresarial para retirar direitos dos trabalhadores com a aprovação do PL da Terceirização”, criticou a presidente do Sindicato

Enviado ao Congresso em 1998, ainda no governo Fernando Henrique Cardoso (FHC), o projeto foi desengavetado no início de março pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ). O texto base do PL 4302 já havia sido aprovado na Câmara, e, em 2002, foi votado no Senado Federal, quando ganhou um substitutivo. Na sessão legislativa de quarta-feira, o substitutivo, com parecer do deputado Laercio Oliveira (SD-SE), foi aprovado com uma pequena margem: 231 votos a favor, 188 contra e 8 abstenções. Veja aqui como votaram os deputados.

O que muda, segundo o Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar)

Quarteirização
O projeto aprovado permite expressamente que a empresa terceirizada subcontrate outras empresas para “contratar, remunerar e dirigir os trabalhos de seus empregados” (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

“Pejotização”
O texto permite que também que a pessoa física contrate serviços terceirizados. Por meio da “pejotização” muitos empregadores rurais deixarão de contratar diretamente os trabalhadores, assumindo encargos empregatícios, para forçar que se constituam como pessoas jurídicas. Essa “pejotização” já acontece atualmente em poucas profissões, mas tem sido considerada pela Justiça do Trabalho uma fraude. O projeto legaliza e amplia a “pejotização” para todos os setores da economia (artigo 4º-A inserido pelo artigo 2º).

Responsabilidade subsidiária
A responsabilidade da contratante será subsidiária e não solidária. Isso significa que o trabalhador somente poderá acionar a empresa tomadora de serviços após executar a empresa terceirizada (artigo 5º-A inserido pelo artigo 2º). O texto foi alterado para determinar a responsabilidade solidária (que existia na versão da Câmara) para subsidiária.

Administração Pública e trabalho doméstico
O projeto possibilita a terceirização irrestrita na Administração Pública e no trabalho doméstico (artigo 19-B inserido pelo artigo 2º).

Trabalho temporário
Os serviços contratados não precisam mais ser extraordinários. A demanda pode ou não ser previsível. O objeto não seria mais por excesso de serviço, mas por demanda complementar, pode ser previsível ou não, de natureza periódica ou sazonal – serve para qualquer da empresa. O projeto ampliou o prazo do contrato, sem prévio acordo ou convenção coletiva da categoria, que passa de 90 para 180 — prorrogável por até 90 dias. Esse prazo pode ser consecutivo ou não. Ou seja, o indivíduo pode virar “ping-pong” sendo disponibilizado para diferentes empresas a depender da vontade da empresa, sem nunca conseguir formar vínculo fixo com qualquer delas.

Greve
O projeto abre um precedente perigoso para permitir que lei autorize a contratação de trabalho temporário para substituir trabalhadores em greve.

Negociado sobre o legislado
Finalmente, o texto aprovado admite que acordo ou convenção coletiva possa dispor de outros prazos daqueles definidos na lei — é a prevalência do negociado sobre o legislado. Prevê ainda que o período do contrato temporário possa ultrapassar os 260 dias.

2 – Docentes das federais organizam mobilizações

No último final de semana, a sede do ANDES-SN em Brasília abrigou várias atividades: reunião do Grupo de Trabalho Ciência e Tecnologia, que elabora cartilha sobre o tema, reunião dos Docentes do Setor das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (IEES e IMES) e reunião do Setor das Instituições Federais de Ensino Superior (IFES). No domingo, dia 19 de março, os Setores realizaram reunião conjunta para deliberar, a partir de suas bases, as ações do próximo período. A Seção Sindical esteve representada na reunião do Setor das IFES e na reunião conjunta por sua 1ª Secretária, Profa. Rúbia Vogt.

Dos informes, destaca-se a preocupante possibilidade de votação em segundo turno na Câmara da PEC 395/41, a qual autorizaria a cobrança de cursos de graduação Latu Sensu e de atividades de extensão. Tal cobrança afronta o caráter gratuito da educação pública, trazendo para o jugo da lógica de mercado a produção e socialização do conhecimento. Além disso, tal medida abre caminho para futura cobrança de mensalidades em cursos regulares de graduação, mestrado e doutorado.

Leia mais sobre a votação da PEC 395 na Câmara aqui. Sobre a articulação em reitores em prol da aprovação da PEC 395, leia aqui.

A análise de conjuntura, em que pesem as medidas nefastas que vem sendo tomadas pelo atual governo, trouxe perspectivas otimistas para a luta. Em todas as regiões, foi significativa a mobilização dos últimos dias 08 de março (Dia Internacional da Mulher) e 15 de março (Contra a Reforma da Previdência). Leia mais sobre os atos do dia 15 de março aqui.

Após os informes e manifestações das seções presentes, a reunião deliberou pela produção de material informativo sobre a Contrarreforma da Previdência e pela realização de Semana Nacional de Mobilização contra a reforma da Previdência de 27 a 31 de março, incluindo o “Dia nacional de luta contra a Reforma da Previdência e Trabalhista e em defesa dos Serviços Públicos” em 28 de março nos Estados e no Distrito Federal. Leia mais sobre a Semana de Mobilização contra a PEC 287 aqui.

A reunião também avaliou que é fundamental construir a unidade do movimento sindical contra as reformas que retiram direitos dos trabalhadores. Nesse sentido, decidiu-se, também: realizar ato público em São Paulo, em 8 de abril, em articulação com outras centrais e entidades sindicais e movimentos sociais, com o tema “Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista! Não às emendas! Nenhum direito a menos!”; e propor às demais centrais sindicais, via Central Sindical e Popular-Conlutas, unidade nos atos do próximo dia 28 e calendário conjunto de ações conjuntas contra a PEC 287 (Reforma da Previdência) e a reforma trabalhista.

Leia aqui a pauta de reivindicações dos docentes federais encaminhada ao MEC e ao MPOG.

3 – Creche da UFRGS em risco – II

Na sexta-feira, 17 de março, durante a reunião do Conselho Universitário, mães, pais, crianças e trabalhadores da Creche Francesca Zacaro Faraco e da Brinquedoteca da UFRGS realizaram um ato no saguão da Reitoria. A comunidade entregou uma carta em que reivindica a garantia do não fechamento das duas unidades, que correm o risco de encerrar seu funcionamento em abril, e uma posição da Reitoria sobre o caso.

A LDB de 1996 considera que a Educação Infantil é etapa da Educação Básica, portanto as atividades da creche e da brinquedoteca são responsabilidade de educadores. Entretanto, não foram criadas vagas para novos servidores, e a maioria dos professores, nos últimos anos, foram substituídos por trabalhadores terceirizados. A precarização foi agravada quando a empresa Multiágil assumiu o contrato, atrasando salários e desrespeitando direitos dos trabalhadores. Conforme notícia divulgada no site da Creche, a UFRGS já havia sido autuada, em junho de 2016, pelo Ministério do Trabalho, devido à contratação de educadores infantis terceirizados para atendimento. No último dia 6 de março, em audiência com a Reitoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou um prazo de 30 dias para a UFRGS apresentar uma proposta de transição com o objetivo de adequar a contratação de pessoal sem intermediação de mão-de-obra.

A Reitoria criou uma Comissão para discutir uma alternativa de transição. Na reunião do CONSUN, o Reitor assumiu os compromissos de defender a creche e de integrar à Comissão a professora Gladis Kaercher, da área da Educação Infantil da Faculdade de Educação, representantes dos pais e mães e dos servidores.

No dia 27 de março, por solicitação da Reitoria, deverá haver nova audiência com o MPT. Entretanto, os representantes de pais, mães e trabalhadores não conhecem a proposta que será levada à audiência.

A comunidade da Creche, assim como os servidores da UFRGS, não reivindica apenas uma saída emergencial, mas a construção de uma alternativa que respeite os direitos dos servidores e os avanços em relação à Educação Infantil conquistados nos últimos anos.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 12/2017, que foi ao ar no dia 22 de março.

Ouça aqui:

Notícias Expressas

1) Cresce a resistência ao desmonte da previdência pública. Dia 15 foi marcado por atos e paralisações contra a PEC 287 em todo o país

2) Justiça federal proíbe campanha enganosa do governo

3) Terceirização e fim da gratuidade do ensino estão na pauta da Câmara nesta semana

4) Professores e alunos promovem ato “Fica Zé, fora mordaça”

5) Servidores se mobilizam em defesa da Creche da UFRGS

Encontro Regional do ANDES-SN nos dias 31 de março e 1º de abril em Pelotas

Conde Pié é homenageado com a canção Bella Ciao!

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 10, 10/03/2017.

A previdência pública é uma conquista de todos os trabalhadores.

É preciso barrar a PEC 287.

PAUTA:

1 – Creche da UFRGS em risco

2 – Mulheres em marcha no 8 de março

3 – Ato na USP sofre repressão brutal

4 – Ouça o programa de rádio Voz Docente

 

1 – Creche da UFRGS em risco

Um mês  antes de completar 45 anos de atendimento aos filhos e filhas de servidores desta Universidade,  a Creche e a Brinquedoteca  poderão  encerrar suas atividades, deixando 120 crianças sem atendimento, se a Reitoria e a comunidade não se mobilizarem.

Tanto a  Creche quanto a Brinquedoteca da UFRGS, nos últimos anos, foram precarizadas com a progressiva substituição de seus servidores por trabalhadoras terceirizadas. Hoje, as equipes de coordenação são compostas por servidores da UFRGS e cerca de 40 professoras são contratados pela empresa Multiagil. A precarização  das condições  de trabalho é  gravíssima,  visto que tais educadoras e demais trabalhadoras (auxiliares de limpeza, cozinheiras, dentre outras) sofrem com o atraso e parcelamento de  salários, como muitos outros  trabalhadores terceirizados nesta Universidade. Em fevereiro, após três dias de greve, receberam apenas parte da remuneração relativa às férias. A situação é agravada pela incerteza resultante do encerramento do contrato com a Multiagil no final de abril.

Provocado por denúncia encaminhada pelo Sinpro, como representante das professoras terceirizadas, o Ministério Público do Trabalho (MPT) interpelou a UFRGS acerca do processo de terceirização de uma atividade educativa. Em audiência com a Reitoria da UFRGS, e com a presença das direções da Creche e da Brinquedoteca e de representantes do Conselho da Creche, realizada no último dia 6 de março, o procurador do MPT concedeu um prazo de 30 dias para que a Universidade apresente uma alternativa de transição para um modelo sem intermediação de mão-de-obra. Atendendo a solicitação da Reitoria, o MPT acena com a possibilidade da concessão de um prazo de um ano até no máximo três anos e onze meses para a implantação dessa alternativa.

Preocupados com o risco de fechamento, e com a situação das crianças, pais, mães, professores e técnicos, junto com as direções da Creche e da Brinquedoteca, com apoio da Assufrgs, do Andes e do Sinpro, iniciaram uma mobilização e realizaram uma Assembleia no dia 8 de março, no Auditório da Faculdade de Farmácia. A Assembleia elegeu uma Comissão que discutirá os possíveis modelos de transição. Nova Assembleia deverá optar por uma proposta que será levada ao Conselho Universitário.

2 – Mulheres em marcha contra a violência e a retirada de direitos

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Milhares de mulheres saíram às ruas do Brasil na última quarta-feira, dia 8,  pelo fim da violência contra a mulher e contra a retirada de direitos, especialmente, contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16 – da contrarreforma da Previdência.

Houve manifestação em todas as grandes e médias cidades no país. Em Brasília, mais de 10 mil pessoas tomaram a Esplanada dos Ministérios e caminharam até a Praça dos Três Poderes. Em São Paulo, mais de 20 mil pessoas participaram da manifestação na avenida Paulista. No Rio de Janeiro, mais de 15 mil mulheres se somaram ao chamado por uma greve internacional de mulheres.

Em Porto Alegre, às 6 horas da manhã, uma marcha partiu da Ponte do Guaíba, em direção ao Centro de Porto Alegre, tendo à frente mulheres do MST e da Via Campesina, em defesa dos direitos das trabalhadoras e trabalhadores do campo e da cidade. Várias manifestações foram realizadas ao longo do dia, culminando em um ato unitário organizado por dezenas de entidades, coletivos e movimentos sociais que reuniu mais de 5 mil mulheres na Esquina Democrática, ao final da tarde.

“Se nossas vidas não valem, que produzam sem nós”, “Nem uma a menos”, “Fora Temer” e “Desocupa aí, fora Sartori do Piratini”, foram algumas das bandeiras entoadas pelas manifestantes, que marcharam até o Palácio Piratini e depois seguiram pela Avenida Borges de Medeiros, até o Largo Zumbi dos Palmares. O dia 8 de março também foi marcado por diversos atos de mulheres ligadas à segurança pública. Em Porto Alegre, representantes da Polícia Civil, Polícia Federal e Instituto Geral de Perícias se reuniram em frente ao Palácio da Polícia e se manifestaram contra a Reforma da Previdência.

A reforma da previdência ataca os direitos das mulheres

A contrarreforma da Previdência, que tramita como Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/16, pretende igualar o tempo de contribuição de homens e mulheres, ignorando o fato de que mulheres realizam dupla e até tripla jornada de trabalho. Afirmar que essa equiparação é justa – afinal trataria de forma paritária todos os trabalhadores – desconsidera, na verdade, todas as desigualdades do mercado de trabalho, que destina às mulheres os piores salários, as piores condições de trabalho e maiores responsabilidades no trabalho não remunerado.

Segundo levantamento do a partir dos dados do PNAD 2014, 90,6% das mulheres brasileiras realizam afazeres domésticos, enquanto apenas 51,35% dos homens o fazem. As horas semanais dedicadas pelas mulheres ao trabalho de cuidados sem remuneração são em média 21,35, e para os homens essa média é de 10 horas. A dupla jornada limita as possibilidades de ascensão profissional das mulheres e, com isso, a elevação da sua remuneração. “Como têm menor poder de contribuição e dependem da sua idade ou da morte do cônjuge para obter o benefício, as mulheres recebem um benefício médio menor”, explica a assessora do Dieese Lilian Arruda. Apesar de receberem 56,9% do total de benefícios previdenciários emitidos, conforme dados de 2015, as mulheres ficam com 52% dos valores. Isto é, apesar de ficarem menos tempo aposentados, os homens recebem mais. Leia aqui a análise do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA).

Leia aqui texto da economista Marilane Teixeira sobre o desmonte da previdência e as mulheres.

3 – Ato na USP sofre repressão brutal

Pelo menos cinco pessoas foram detidas e dezenas ficaram feridas durante uma manifestação em frente à Reitoria da Universidade de São Paulo (USP), na tarde de terça (7). O ato, que reuniu docentes, servidores e estudantes, se manifestava de maneira contrária à proposta da Reitoria da USP – que estava sendo avaliada pelo Conselho Universitário (CO) no mesmo momento – e prevê um corte de gastos que implicará na demissão de milhares de trabalhadores concursados e também na ausência de reajuste salarial.

Durante a manifestação, a Força Tática da Polícia Militar (PM) de São Paulo, reprimiu duramente os presentes, e chegou a agredir e a deter uma professora da Escola de Aplicação da universidade, que apenas tentava proteger seus alunos. Bombas de gás e spray de pimenta foram utilizados contra todos, inclusive crianças que participavam da manifestação. A ex-dirigente do Sindicato dos Trabalhadores da USP (Sintusp), Diana Assunção, foi atingida pelas costas por um cassetete e teve corte na cabeça, sendo hospitalizada.

Já dentro do CO, a proposta foi aprovada por 52 votos contra 32, com duas abstenções. Destaques que podem desfigurar o ataque serão avaliados em uma próxima reunião, ainda sem data.

César Minto, presidente da Associação dos Docentes da USP (Adusp – Seção Sindical do ANDES-SN), criticou duramente a repressão comandada pela PM paulista. “A USP virou uma praça de guerra. A PM quis reprimir uma manifestação pacífica e bastante significativa, construída pela comunidade acadêmica da instituição”, afirma o docente.

Teto de gastos provocará demissões na USP

Sobre a proposta da Reitoria, o presidente da Adusp-SSind a classifica como caótica. “Se ocorrer o que a Reitoria está planejando, a qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão será afetada diretamente. Essa proposta não vem por acaso, faz parte de um projeto de contrarreforma do Estado e de desmonte da universidade pública”, critica César Minto.

Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos.

As normas orçamentárias propostas estabelecem como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”. A partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis.

Leia mais aqui.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 10/2017, que foi ao ar no dia 8 de março.

Ouça aqui:

– conversa com a professora Daniele Cunha sobre a programação para o Dia Internacional da Mulher;

– as origens do 8 de março;

– mulheres, docentes e sindicatos param a Argentina por três dias;

– a convite do Conde Pié, Katia Marko lê poema de Gioconda Belli em homenagem ao Dia Internacional da Mulher

Ouça também o programa nº 8/2017, que foi ao ar em 22 de fevereiro, e o programa nº 9/2017, que foi ao ar no dia 1º de março.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!