Em defesa da democracia e da pluralidade!

Contra a desvinculação de recursos para a Educação e a Saúde, contra a extinção do MCTI!

PAUTA:

1 – Entidades protocolam resultado paritário da consulta para reitor

2 – Conselho do ANDES-SN atualiza plano de lutas

3 – Manifesto pela Ciência e Tecnologia Públicas é entregue em Audiência Pública

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 27/2016

 Filie-se, porque o ANDES-SN convida você a dizer não às contrarreformas!

1 – Entidades protocolam resultado paritário da consulta para reitor

Na última quinta-feira, 30 de junho, a ASSUFRGS, APG, DCE e ANDES/UFRGS protocolaram documento, encaminhado ao Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS, para ser lido e considerado durante a sessão do Conselho Universitário do dia 8 de junho, data em que o CONSUN deve realizar a votação para o novo Reitor e Vice-reitor. As quatro entidades requerem que seja apreciado o resultado informal da Consulta à Comunidade Universitária, conforme computado por essas entidades, com base nos escores brutos da apuração.

A escolha do Reitor e Vice é feita pelo Presidente da República, a partir de lista tríplice elaborada pelos Conselhos Universitários, conforme determina a Lei 9.192/95. O Estatuto da UFRGS determina a realização de uma consulta à Comunidade Universitária.

A maioria das universidades federais tem aplicado, nos seus processos de consulta, a paridade entre os segmentos: segundo esse critérios, o total dos votos de cada segmento (docentes, técnicos e estudantes) têm o mesmo peso de um terço, pouco mais de 33%. Segundo levantamento realizado pela UnB Agência, 37 universidades federais (68% do total) aplicavam a paridade em 2012.

O entendimento que tem apoiado a realização de consultas paritárias é o de que a lei, ao definir peso desigual aos votos, afronta a Constituição Federal, que determina a gestão democrática do ensino.

Em nossa Universidade, já foram usados, em pleitos anteriores, dois outros sistemas de pesos: 40% para professores, 30% para técnicos e 30% para alunos, nos anos 90; e 50% para professores, 25% para técnicos e 25% para estudantes, em 1988.

No entanto, o Conselho Universitário decidiu aplicar, em 2016, os pesos de 70/15/15 (70% para os docentes, 15% para os técnicos e 15% para os estudantes) para escolha do próximo Reitor e do Vice-reitor da UFRGS.

O resultado da Consulta realizada no dia 16 de junho demonstrou uma grande divergência entre os resultados segundo o cômputo realizado.

A distribuição 70/15/15 concede a vitória à chapa 3, do atual vice-reitor. Contudo, pela paridade, a vencedora é a chapa 1. Ilustrativo observar que pela distribuição de 40/30/30 ou de 50/25/25, a chapa 1 seria, também, a vencedora. E, sem considerar os pesos dos segmentos, a chapa 1 recebeu cerca de 800 votos a mais do que a chapa 3, segunda colocada.

Na quarta-feira, dia 6 de julho, o prof. Carlos Alexandre Netto, atual Reitor, que também é Presidente do CONSUN, convocou as entidades para comunicar a impossibilidade do acolhimento da solicitação das entidades. O documento entregue às entidades alega que o CONSUN deve respeitar os percentuais determinados pela legislação, uma vez que a Consulta está revestida de caráter formal, por se tratar de dispositivo estatutário. Mas não há uma vinculação formal entre os resultados da Consulta e a escolha a ser realizada pelo Conselho Universitário.

Em outras universidades, houve consultas paritárias que foram questionadas na Justiça, como foi o caso da Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC. Porém, a Justiça validou a eleição do reitor, inclusive quando a consulta foi paritária!

As entidades também propõem que o tema da paridade seja debatido pela Comunidade. A proposta foi encaminhada ao Conselho Universitário na reunião do dia 10 de junho, como emenda ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) da UFRGS. Mas não encontrou acolhida entre a maioria dos membros do Conselho Universitário, principalmente entre os diretores.

Cabe a questão: por que a maioria dos diretores se recusa a debater o tema da paridade?

 2 – Conselho do ANDES-SN atualiza plano de lutas

Entre os dias 30 de junho e 03 de julho ocorreu na cidade de Boa Vista, Roraima, o 61º CONAD do ANDES-SN, com o tema “Defesa dos direitos sociais, da educação e servições públicos”.  Na Plenária de Abertura, tomou posse a nova diretoria nacional do Sindicato para o biênio 2016-2018, que tem como presidente a Professora Eblin Farage, da UFF.

Frente aos desafios que se apresentam, a Professora Eblin falou da importância da “construção de uma unidade classista”. Destacou, ainda, o CONAD como “um espaço para discutirmos as diretrizes e ações de nosso sindicato no próximo período, para avançarmos em nosso projeto de luta por uma universidade pública, gratuita e de qualidade e contra o processo de exploração da classe trabalhadora”. Foram lançados o Caderno 27 do ANDES – Luta por Justiça e Resgate da Memória – Relatos e Debates da Comissão da Verdade do ANDES-SN, e a Cartilha do GTPCEGDS do ANDES-SN – Em defesa dos direitos das mulheres, dos indígenas, das/dos negros, e das/dos LGBT.

Os GTs e Plenárias debateram os temas “Movimento Docente e Conjuntura: avaliação da atuação do ANDES-SN frente às ações estabelecidas no 35º Congresso”, “Avaliação e Atualização dos planos de luta: educação, direitos e organização dos trabalhadores” e “Questões Organizativas e Financeiras”. Foi aprovada a consígnia “Fora Temer, contra o ajuste fiscal e a retirada dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e cortes nas políticas sociais. Pela auditoria da dívida pública. Contra a política de conciliação de classes. Rumo à greve geral!”.

A Seção Sindical foi representada pela Profa. Rúbia Vogt (Colégio de Aplicação), 1ª Secretária de nossa Seção. A professora destacou que o CONAD foi “marcado pela defesa da educação pública, gratuita e de qualidade, e também pela defesa dos direitos das trabalhadoras e dos trabalhadores”. Ainda, manifestou-se lá repúdio às ações violentas contra manifestantes e a criminalização da luta e apoio às lutas contra a lgbtfobia e outras formas de opressão.

Leia aqui a Carta de Boa Vista, documento que sistematiza as discussões e deliberações do 61º CONAD.

Mais informações sobre o plano de lutas gerais e o plano de lutas sindicais deliberados pelo CONAD podem ser encontradas no portal do ANDES-SN.

3 – Manifesto pela Ciência e Tecnologia Públicas é entregue em Audiência Pública

Na última sexta-feira, dia 1º de julho, na Assembleia Legislativa, ocorreu debate sobre a realidade da pesquisa e da inovação no Estado. A atividade foi promovida pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado Federal, como parte de um ciclo de debates que será realizado em várias cidades.

O debate foi coordenado pelo senador Lasier Martins e contou com a participação de pesquisadores e dirigentes universitários. A UFRGS foi representada pelo vice-reitor Rui Vicente Oppermann, que falou sobre algumas das ações da Universidade nas áreas da pesquisa, da inovação e do empreendedorismo e sobre a importância de se estabelecer parcerias com outras entidades. Leia mais aqui.

A professora Marcia Barbosa representou a Academia Brasileira de Ciência e defendeu a ampliação dos investimentos públicos em ciência e tecnologia. A Constituição Estadual determina que o Estado deve destinar “dotação equivalente no mínimo a um e meio por cento de sua receita líquida de impostos à Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Sul, para aplicação no fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica”. Esse dispositivo não vem sendo cumprido; o Secretário adjunto do Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia, professor Renato de Oliveira, não soube informar o percentual que vem sendo destinado à pesquisa no atual governo.

Representando a Seção Sindical do ANDES na UFRGS, a professora Elisabete Burigo encaminhou à Mesa da Audiência o Manifesto do “Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas”, do qual a Seção é signatária. O Manifesto critica o novo Marco legal de Ciência Tecnologia e Inovação estabelecido pela Lei 13.243/16, por considerar que implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, ampliando a destinação de recursos públicos para as empresas privadas, ignorando os problemas e as necessidades da maioria da população brasileira.

O Senador Lasier comentou a entrega do manifesto à plateia e informou que há ainda espaço para interpelação ao Marco, uma vez que os vetos parciais ao texto da Lei 13.243/16 foram mantidos na sessão do Senado do dia 24 de maio. O Senador Jorge Viana, do PT, está trabalhando na revisão dos termos do Novo Marco da Ciência, Tecnologia e Inovação.

Leia a íntegra do Manifesto aqui.

4 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 27/2016.

Ouça AQUI o programa Voz docente de 06 de julho de 2016.

No roteiro:

– Andes UFRGS entrega manifesto em defesa da Ciência e Tecnologia públicas em audiência do Senado em Porto Alegre.

– Devido à impossibilidade de agenda do professor Rui Oppermann não poderemos dar continuidade à entrevista para refletir sobre o resultado da consulta à reitor. Também não conseguimos contato com o professor Sérgio Franco.

Notícias Expressas:

1 – Técnico-administrativos convocam Paralisação por mais Democracia e contra o PL 257 nesta sexta, dia 8

2 – Professores do Instituto de Letras lançam Manifesto pela Democracia

3 – ANDES-SN apresentou ao MEC pauta dos docentes federais

4 – Professores atualizam lutas sindicais na perspectiva de construção da greve geral

5 – Procuradora denuncia estratégias de criminalização de movimentos sociais no país

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!