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Proposição legislativa pede derrubada de decreto sobre escolas cívico-militares

07 de outubro de 2019

A bancada do PSOL protocolou na terça-feira passada (01) um projeto de decreto legislativo (PDL 643/2020) para derrubar o decreto de Jair Bolsonaro que institui o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Decreto nº 10.004/2019). A proposição justifica que a ordem presidencial configura ato administrativo de natureza ilegal.

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Greve da educação unifica estudantes, técnicos e docentes na UFRGS e no país

03 de outubro de 2019

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Foto: Assufrgs

A Greve Nacional da Educação mobilizou os estudantes, professores e técnicos das universidades e dos institutos federais de todo país nos dias 2 e 3 de outubro, que foram às ruas para dialogar com a população, mostrar o que se faz nas instituições e protestar contra os cortes de verbas e ameaças de privatização da educação pública.

Na UFRGS, a agenda unificada dos dias 2 e 3 foi construída em Assembleia da Comunidade, realizada no dia 26 de setembro, convocada por DCE, APG, ANDES/UFRGS e ASSUFRGS. Para a quarta-feira (2), foi planejada a mostra “UFRGS na rua”, no Glênio Peres, com cartazes e atividades diversas de interação com a população. Na quinta-feira (3), a mobilização culminou com um grande ato em defesa da Ciência e da Educação, na Esquina Democrática, com a participação de milhares de estudantes, professores e técnicos, seguido de caminhada pelo centro de Porto Alegre.

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MEC anuncia desbloqueio de quase R$2 bilhões

30 de setembro de 2019

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, anunciou nesta segunda-feira (30) um descontingenciamento de cerca de R$ 1,990 bilhão no orçamento do Ministério da Educação (MEC). A pasta havia sido a mais afetada com a política de cortes do governo, com bloqueios na ordem de R$ 5,8 bilhões. Cerca de R$ 3,8 bilhões permanecem bloqueados.

Segundo Weintraub, as universidades receberão a maior parte do montante: a verba discricionária bloqueada cai de 30% para 15%. Dos recursos liberados, R$1,156 bilhão irá para universidades e institutos, R$ 105 milhões para realizar exames da educação tocados pelo Instituto Nacional de Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), R$ 270 milhões para o pagamento de bolsas da Capes e R$ 290 milhões para o Programa Nacional do Livro Didático. Os recursos destinados à Capes serão usados para honrar as bolsas atuais, sem previsão de abertura de novos incentivos.

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