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InformANDES na UFRGS, nº 45, 23/10/2017

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 O Conselho Universitário tratará das progressões na sexta-feira, 27.

Vamos debater o tema em Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira, dia 25. 
Às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação.
Participe! Divulgue!

PAUTA:

1 – Entidades lançam Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

2 – Assembleia docente debaterá progressões e calendário de mobilizações e paralisações

– Entidades lançam Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

Centenas de docentes, técnico-administrativos em educação, estudantes, reitores e entidades da educação e científicas, movimentos sociais, sindicais e populares, e sociedade em geral, participaram nesta quinta-feira, 19 de outubro, no Rio de Janeiro, do “Dia Nacional em Defesa da Educação Pública” para intensificar a luta em defesa das universidades municipais, estaduais e federais, Institutos Federais e Cefets e, também, dar visibilidade nacional à luta em defesa das instituições de ensino superior (IES) públicas. A mobilização teve início, de tarde, com o lançamento da Frente Nacional em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas, na Concha Acústica do campus Maracanã da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

Logo após o lançamento da Frente, foi divulgado um manifesto – assinado por diversas entidades que lutam em defesa da educação pública, gratuita e de qualidade -, e distribuído no local e na passeata realizada em seguida. O manifesto alerta para a ameaça que paira sobre Educação Pública e para a necessidade de deter esse processo. “A educação pública, em seus diferentes níveis, vem recebendo intensos ataques no sentido da desestruturação do seu caráter público, gratuito, laico e socialmente referenciado. […] Nossa tarefa é fazer reverberar a luta em defesa das instituições públicas de ensino superior em todas as regiões, criando frentes estaduais conjuntas com todos os níveis da educação pública, pois a luta é a mesma!”, clama o documento.

As IES de todo o país vêm enfrentando ataques e cortes de orçamento nos últimos anos. A Uerj vive a maior crise na sua história e o campus da universidade foi escolhido como local do lançamento da Frente e do ato devido, justamente, à situação preocupante da instituição. Os docentes estão em greve, por tempo indeterminado, desde o dia 3 de outubro, mais uma vez, em decorrência dos salários atrasados. O 13° salário de 2016 não foi pago até o momento e há pendências nas bolsas de pesquisas de mestrandos e doutorandos. A situação já havia motivado uma paralisação em agosto. Docentes das demais universidades estaduais do Rio de Janeiro – Uezo, Uenf e Faetec – também estão sofrendo com ao atraso nos salários e desmonte das instituições e, devido a essa situação, também estão em greve.

No final da tarde, no ato SOS Educação, os manifestantes saíram da Uerj e percorreram as ruas da cidade até a Praça da Bandeira. No trajeto, os manifestantes foram violentamente reprimidos pela Polícia Militar com bombas de gás lacrimogênio.

Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, avaliou positivamente as atividades do 19, que contou com o lançamento da Frente e do manifesto e a realização da passeata. “Reunimos um grande número de entidades e movimentos para este ato simbólico. O nosso desafio, agora, é fazer com que a Frente possa cumprir um calendário em defesa da educação superior pública e que a gente possa criar as frentes estaduais em defesa das IES públicas com o desafio de nos Estados articular com a Educação Básica”, afirmou a presidente do Sindicato Nacional lembrando que o manifesto está aberto para as demais entidades assinarem.

Fórum Popular Estadual de Educação

Ocorreu nesta terça-feira, 17 de outubro, o lançamento da Conferência Nacional Popular de Educação (Conape) no Rio Grande do Sul, no auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa. O evento teve também a instalação do Fórum Popular Estadual de Educação (FPEE), composto por várias entidades.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS foi convidada para o evento e se fez presente através de dois diretores, com o objetivo de acompanhar a construção da Conferência e conhecer a disposição dos participantes para defender o ensino público e gratuito, em todos os níveis de ensino. Junto com as demais entidades que constroem o Encontro Nacional de Educação, o ANDES-SN repudia o uso de recursos públicos para financiar o ensino privado, como vem ocorrendo maciçamente por meio do Prouni e do Fies, entre outros mecanismos.

Nesse momento, o ANDES-SN não participa nacionalmente da construção da Conape. O Conselho do ANDES-SN (CONAD), realizado em julho, debateu o tema e indicou ao 37º Congresso do ANDES-SN, que ocorrerá em janeiro, a decisão sobre a adesão ou participação na Conferência, que está agendada para 26 a 28 de abril em Minas Gerais.

– Assembleia docente debaterá progressões e calendário de mobilizações e paralisações

De 18 a 21 de outubro, ocorreu no Rio de Janeiro reunião conjunta dos setores das instituições federais, estaduais e municipais de ensino superior (IFES, IEES e IMES), e reunião conjunta dos setores das IMES e IEES e reunião do setor das IFES.

A diretoria nacional apresentou informe sobre o 3º Congresso da CSP-Conlutas, destacando que 35% dos delegados eram da área da educação. A maioria das propostas do ANDES-SN foram aprovadas. E o Congresso aprovou um calendário de luta, com destaque para o próximo dia 10 de novembro e para a organização de uma greve geral de até 72 horas.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS esteve representada nas reuniões e no ato por sua 1ª Secretária, Profa. Rúbia Vogt. No informe da Seção, foram destacadas as várias mobilizações das quais a Seção tem participado, tais como o Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisações em Defesa dos Serviços Públicos e Contra a Reforma da Previdência em 14 de setembro, o lançamento da Frente Gaúcha em Defesa das Universidades e dos Institutos Federais na Assembleia Legislativa, em 18 de setembro, e a pauta local, em especial, o debate sobre as regras para promoção e progressão de docentes do Magistério Superior.

Após o debate da conjuntura, foram aprovados os encaminhamentos da reunião do Setor das IFES. O calendário de lutas aprovado inclui:

– a articulação nos estados da Frente criada;

– ações contra a reforma da previdência;

– o dia 27 de outubro – dia nacional em defesa do serviço público;

– o dia 10 de novembro, dia nacional de lutas, paralisação e greve contra a retirada de direitos;

– a Semana da Consciência Negra em novembro;

– e o dia 25 de novembro – Dia Latino-americano e Caribenho de Luta Contra a Violência às Mulheres.

Nova Assembleia Geral Docente

Em acordo com as orientações do Setor das Federais, a Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS convoca Assembleia Geral Docente para dar continuidade ao tema das progressões e para construir uma agenda local de mobilizações. Na pauta, também, a decisão sobre paralisação no dia 10 de novembro e a discussão sobre a construção de uma greve geral.

A Assembleia Geral está convocada para quarta-feira, 25 de outubro, às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação.

Pauta: progressões e promoções docentes; agenda de mobilizações e paralisações; assuntos gerais.

Participe! Divulgue!

cartaz ag 25 de outubro

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

​InformANDES na UFRGS, nº 44, 20/10/2017

                Assembleia Geral Docente nesta quarta-feira, dia 25, para tratar das progressões docentes e da agenda de mobilizações e paralisações.

  Às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação
Participe! Divulgue!

PAUTA:

1 – Progressões e promoções docentes em debate na UFRGS

2 – Assembleia Geral aprova relatório da gestão 2015-2017 e empossa diretoria e representantes da Seção Sindical

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Progressões e promoções docentes em debate na UFRGS

A próxima sessão do Conselho Universitário deverá discutir uma nova regulamentação das progressões e promoções de docentes auxiliares, assistentes, adjuntos e associados. A discussão terá como referência uma minuta elaborada por uma Comissão Especial e os pareceres de vistas de três conselheiros, representantes docentes.

A Comissão Especial foi criada em 2014. Sua proposta, elaborada ao longo de três anos, foi divulgada em agosto, em uma versão inicial, e em setembro, em versão corrigida. O texto apresenta avanços quando, por exemplo, valoriza atividades de extensão mas, por outro lado, impõe prejuízos na contagem dos pontos e dos interstícios para grupos de docentes, como aqueles que ingressam por vacância. Também apresenta redações ambíguas e perigosas, ao sugerir que as comissões poderão julgar o mérito das atividades realizadas, ao invés de apurar o preenchimento dos requisitos pelo docente.

A votação da nova regulamentação foi agendada pelo Reitor para 25 de agosto, ao final das férias letivas; por decisão da maioria dos conselheiros, foi adiada e, devido à pauta precedente e aos pedidos de vistas, deverá ocorrer no final de outubro.

No curto prazo em que os docentes puderam discutir o tema, de poucas semanas, ocorreu uma discussão bastante rica acerca da necessidade de mudanças mais amplas na regulamentação das progressões e promoções. Muitas propostas foram elaboradas nas unidades, a partir do debate fomentado por representantes docentes, pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), por vários diretores e pelo ANDES/UFRGS.

O tema também foi debatido em Assembleia Geral realizada no dia 11 de setembro, convocada pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. A partir desse debate, a diretoria da Seção produziu uma nota que reproduzimos abaixo.

Contribuição da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS sobre a regulamentação de progressões e promoções docentes

Tendo em vista que o Conselho Universitário (Consun) deve votar em breve um novo regramento sobre as progressões e promoções de docentes, a Seção Sindical do  ANDES-SN na UFRGS apresenta sua contribuição  aos debates, com base nas discussões ocorridas  na Assembleia Geral Docente realizada em 11 de setembro de 2017.

  1. Progressão é direito e não privilégio

Considera-se essencial compreender progressões e promoções como direitos da carreira docente e não como privilégios, submetidos à lógica da meritocracia, da disputa. A ritualização e a burocratização duplicam esforços e repetem procedimentos, dificultando o acesso aos direitos. As comissões e instâncias não devem ter o poder de julgar o mérito das atividades desenvolvidas e sim apurar se os requisitos foram preenchidos.

  1. Autonomia das unidades

Considera-se que a proposta de regulamentação em pauta desrespeita a necessária autonomia das unidades acadêmicas pretendendo padronizar os modos de avaliação. Ao estabelecer métricas rígidas da maneira como se apresenta na versão atual, a proposta ignora a existência das múltiplas áreas de conhecimento com suas culturas e trajetórias próprias, tendendo a favorecer algumas em detrimento de outras.

  1. Progressão desburocratizada

Defende-se que os processos sejam automatizados, captando informações já postadas no Relatório de Atividades Docentes (RAD) do Sistema UFRGS, sem o preenchimento de formulários externos, sendo porém resguardada a possibilidade de inserção de informações que não constem no RAD. Também, que seja possível a cada professor verificar, a qualquer momento, quais requisitos já atingiu (inclusive com as pontuações advindas de sobras anteriores).

  1. Totalidade dos pontos excedentes

Propõe-se que toda a pontuação que exceder aos mínimos necessários para uma progressão ou promoção seja contabilizada para a avaliação seguinte. As reduções existentes ou propostas (máximo de 50% dos pontos excedentes) ignoram os trabalhos efetivamente realizados, desprezando-os.

  1. Integralidade dos efeitos financeiros

A tramitação das progressões é longa, passando por diversas instâncias. Defendemos que os efeitos financeiros sejam retroativos à data em que o docente realizou as atividades correspondentes à pontuação exigida, respeitando o interstício mínimo. A Reitoria não deve mais fazer economia às custas de nossas progressões e promoções.

Nova Assembleia Geral Docente

Considerando a continuidade do debate, e a necessidade de mobilização dos docentes em defesa do direito às progressões e promoções, a Seção convoca nova Assembleia Geral para a próxima quarta-feira, 25 de outubro, às 17 horas, na sala 612 da Faculdade de Educação, para tratar do tema e, também, da agenda de mobilizações e paralisações proposta pelo ANDES-SN.

2 – Assembleia Geral aprova relatório da gestão 2015-2017 e empossa diretoria e representantes da Seção Sindical

Após dois anos de muitos desafios e mobilizações, encerrou-se o mandato da diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS eleita em outubro de 2015.

Em Assembleia Geral Ordinária realizada no dia 10 de outubro, a professora Monica Torres Bonatto, Vice-Presidente da gestão 2015-2017, apresentou o relatório das atividades realizadas ao longo do biênio, enfatizando as lutas empreendidas em várias frentes, em defesa das verbas para a educação, ciência e tecnologia públicas, contra a reforma previdenciária do governo Temer e todas as políticas que retiram direitos, em defesa da democracia e contra os projetos autodenominados Escola sem Partido, dentre outras. Também foram mencionados os avanços organizativos da Seção nesse período, com a ampliação do quadro de sócios e o aumento na arrecadação financeira, que deverá crescer mais com a implantação do novo sistema de mensalidades. Leia aqui o relatório das atividades da gestão 2015-2017, aprovado pela unanimidade dos sócios presentes à Assembleia.

A seguir, foi lida Carta de Agradecimento do professor Mathias Seibel Luce, presidente da Seção, afastado para pós-doutorado. A professora Monica também expressou, em nome da diretoria, agradecimentos: aos professores Carlos Alberto “CA” Gonçalves e Joacir “Joqa” Medeiros e à jornalista Katia Marko, presente na Assembleia, pela produção do programa de rádio Voz Docente; ao Escritório de Advocacia CSPM, representado no evento pelo advogado Guilherme Monteiro; à Adufpel, Aprofurg e Sedufsm e à Regional Rio Grande do Sul do ANDES-SN. Leia aqui a carta do professor Mathias Luce e aqui os demais agradecimentos da diretoria.

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Na segunda parte da Assembleia, o presidente da Junta Eleitoral e da Junta Apuradora, professor Joacir Medeiros, apresentou os resultados das eleições realizadas nos dias 4 e 5 de outubro, homologados pelos presentes.

Para a diretoria da Seção, biênio 2017-2019, foi eleita a chapa composta por Elisabete Búrigo, presidente, Juca Gil e Sueli Goulart, vice-presidentes, Rubia Vogt e Tiago Martinelli, secretários, Guilherme Dornelas Camara e Raquel da Silva Silveira, tesoureiros, Monica Bonatto e Robert Ponge, suplentes.

Para o Conselho de Representantes foram eleitos os colegas: Marina Leite (Departamento de Bioquímica), Pedro de Almeida Costa e Daniel Lacerda (suplente) (Departamento de Ciências Administrativas), Carla Vendramin (Departamento de Educação Física), Eunice Kindel (Departamento de Ensino e Currículo), Paulo Slomp e Natália Gil (suplente) (Departamento de Estudos Básicos), Laura Fonseca (Departamento de Estudos Especializados), Carlos Leonardo Antunes (Departamento de Letras Clássicas e Vernáculas), Marta Ramos de Oliveira (Departamento de Línguas Modernas), Maria Cecília Bueno Fischer (Departamento de Matemática Pura e Aplicada), Felipe Adami (Departamento de Música), Jaqueline Tittoni (Departamento de Psicologia Social e Institucional), Thaisa Teixeira Closs (Departamento de Serviço Social), Joacir Medeiros e Nair Silveira dos Santos (suplente) (representantes dos professores aposentados).

Após a posse, a professora Elisabete Búrigo saudou os presentes, em nome da diretoria eleita. Também apresentaram cumprimentos e votos aos presentes, à diretoria finda e à recém-empossada: Maristela da Silva Souza, diretora da Seção Sindical dos Docentes da Universidade Federal de Santa Maria (Sedufsm); Jeronimo Menezes, representando a Assufrgs, que destacou as lutas conjuntas de docentes e técnicos, e Mario San Segundo, que destacou a contribuição da Seção para a formação do Núcleo do ANDES-SN no IFRS. No encerramento, os presentes brindaram ao fortalecimento e às lutas travadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

– Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 42/2017, do dia 18 de outubro de 2017

No Roteiro:

– Conversamos com a professora Rejane de Oliveira, do comando de greve, e com a presidente do Cpers, Helenir Oliveira sobre a greve dos e das professoras estaduais;

– Conde Pié trouxe um convidado especial para participar do programa: o poeta, tradutor e professor Leonardo Antunes, do Instituto de Letras da UFRGS

Notícias Expressas

1 – ANDES-SN propõe Frente em Defesa das Instituições de Ensino Superior Públicas

2 –Encontro Regional do ANDES-SN debate auditoria da dívida pública

3 – Memorial Luiz Carlos Prestes será inaugurado em Porto Alegre nos dias 27 e 28 de outubro

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 38, 06/09/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente no dia 11 debaterá progressões e Dia Nacional de Lutas

2 – Elevação da meta fiscal para 2018 não contempla Educação e Saúde

3 – Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia docente no dia 11 debaterá progressões e Dia Nacional de Lutas

No dia 14 de setembro, docentes de todo o país participam do Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos e contra a Reforma da Previdência. Além do ANDES-SN, a Fasubra e o Sinasefe – entidades sindicais do setor da educação federal – também incorporaram a data em seus calendários; o Dia Nacional de Lutas também é convocado pelo Fórum de Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) e pela Central Sindical e Popular – Conlutas.

Além de lutar contra a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016 – da contrarreforma da Previdência – e o Programa de Desligamento Voluntário (PDV), os docentes e as demais entidades exigem a revogação das leis da Reforma Trabalhista e da Terceirização, e da Emenda Constitucional (EC) 95/16 – a qual congela os gastos públicos por 20 anos -, que têm impactado duramente as instituições e institutos federais de ensino.

Assembleia geral de docentes da UFRGS na segunda-feira, 11 de setembro

Para construir a participação dos docentes da UFRGS no Dia Nacional de Lutas, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN convoca Assembleia Geral de Docentes a ser realizada no dia 11 de setembro, segunda-feira, com início às 18 horas, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – atrás do Instituto de Psicologia). O segundo item da pauta da Assembleia tratará das progressões e promoções docentes, considerando a proposta de nova regulamentação enviada para o Conselho Universitário e as medidas que vêm sendo tomadas pela Reitoria acerca dos interstícios, valores retroativos e nos casos de vacância. No terceiro item da pauta, a Assembleia discutirá o tema da Central Sindical e Popular – Conlutas, à qual o ANDES-SN é filiado, e que realizará seu 3º Congresso Nacional de 12 a 15 de outubro.

Horário: 18 horas

Local: Auditório do Departamento de Bioquímica (Ramiro Barcelos, 2600 – atrás do Instituto de Psicologia)

Pauta:

1 – Participação dos docentes da UFRGS no Dia nacional de luta, paralisação e greve dos docentes federais  – 14 de setembro

2 – Progressões e promoções dos docentes da Ufrgs

3 – Central Sindical e Popular – Conlutas

 

4 – Assuntos gerais.

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Atividades de mobilização no dia 14 de setembro

O Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, reunido no dia 28 de agosto, e o Fórum dos Servidores das Três Esferas (federal, estadual, municipal), reunido no dia 30 de agosto, iniciaram a construção de um ato unificado a ser realizado no final da tarde do dia 14 de setembro, quinta-feira.

Os servidores técnicos da UFRGS decidiram paralisar atividades no dia 14. Às 14 horas, no Campus Centro, ocorrerá o debate “Os serviços públicos e a crise”, promovido pela Assufrgs.

Uma reunião de mobilização que reuniu docentes, técnicos, estudantes e trabalhadores terceirizados, no dia 1º de setembro, definiu também a construção de atividades de mobilização, incluindo panfletagens, manifestações no dia 11 (quando será implantado o novo sistema de cobrança das refeições dos Restaurantes Universitários), atividades culturais na preparação do dia 14 e na tarde do dia 14, e concentração na UFRGS para participação no ato que deverá ocorrer no centro da cidade ao final da tarde. A próxima reunião de mobilização será realizada na terça-feira, dia 12, às 18 horas, na Faculdade de Educação.

Ato contra corte de verbas no dia 18 de setembro

Um grande ato contra os cortes de verbas para as universidades está sendo convocado pelos reitores das instituições federais de ensino do Rio Grande do Sul  para a segunda-feira, 18 de setembro, às 9 horas, no Auditório Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.

2 – Elevação da meta fiscal para 2018 não contempla Educação e Saúde

O Congresso Nacional concluiu nesta terça-feira, 5 de setembro, a votação do projeto de lei da Presidência da República que aumenta para R$ 159 bilhões o deficit orçamentário para 2017. A meta fiscal terá o mesmo valor em 2018, segundo o texto principal, aprovado na semana passada.

Os dois destaques votados na noite desta terça-feira (5) foram rejeitados pelos parlamentares. Rejeitada pelos deputados por 223 votos a 39, com duas abstenções, a emenda de autoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR) tinha como objetivo determinar a aplicação, no Orçamento de 2018, de recursos mínimos em saúde em total equivalente ao apurado segundo a Emenda Constitucional do Teto de Gastos, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) para o próximo ano. Como os deputados não aprovaram a emenda, os senadores não precisaram votá-la no painel.

O outro destaque rejeitado, mas em votação simbólica, foi a emenda do deputado Bohn Gass (PT-RS) que garantia que, no Orçamento de 2018, os recursos destinados à educação fossem os mesmos de 2017 corrigidos pela inflação acumulada no ano, acrescidos da taxa de crescimento populacional estimada pelo IBGE.

Assim, o PLN 17/2017 segue para sanção presidencial na forma em que foi aprovado pela Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). O projeto autoriza o governo federal a encerrar 2017 e 2018 com um deficit fiscal de R$ 159 bilhões em cada um desses anos. Outros três destaques ao texto já haviam sido rejeitados pelos parlamentares na última semana de agosto. Leia mais aqui.

Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2018 congela despesas com Educação e Saúde

O Congresso Nacional recebeu nesta quinta-feira (31) o projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018, de autoria do Poder Executivo (PLN 20/2017). Na proposta, ainda consta a meta de resultado primário com déficit de R$ 129 bilhões, previsão já alterada para R$ 159 bilhões negativos. O documento prevê um crescimento de 2% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 e de 2,5% em 2019. O documento prevê que a receita total da União em será de R$ 3,6 trilhões, sendo o orçamento fiscal de R$ 1,43 trilhão e o orçamento para investimentos de R$ 68,8 bilhões. Com a  aprovação da nova meta no Congresso, o governo deve mandar uma mensagem modificativa ao projeto da LOA. Ou seja, o Orçamento ainda vai mudar consideravelmente em relação à versão entregue no dia 31.

As despesas com Educação e Saúde, todavia, estão limitadas pelo novo regime fiscal estabelecido pela Emenda Constitucional (EC) 95, que significou, na prática, o fim das vinculações constitucionais para o financiamento dos direitos sociais inscritos na Carta Magna de 1988.

A LDO aprovada na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) no último dia 13 de julho foi a primeira sob o Novo Regime Fiscal. A EC 95/16 inscreveu, no Ato das Disposições Transitórias da Constituição, dispositivo que limita pelos próximos 20 anos o crescimento das chamadas despesas primárias da União – que incluem os gastos do governo federal com saúde e educação, além de benefícios da Previdência e assistenciais vinculados ao salário mínimo, entre outros. Pela nova regra, esse limite é o valor despendido no ano anterior acrescido da correção da inflação medida entre julho e junho, que no caso da LDO de 2018 foi de 3%. Isso significa que, ao contrário do que era previsto anteriormente, a retomada do crescimento e da arrecadação de impostos federais, quando acontecer, não vai significar um  maior aporte de recursos para financiar os direitos sociais inscritos na Constituição Federal.

Situação inversa à da saúde e da educação tem hoje a destinação de recursos da União para o pagamento do serviço da dívida pública. Por tratar-se de uma despesa financeira da União, a dívida ficou de fora dos limites impostos pela EC 95, que abrange apenas as despesas primárias. Segundo Maria Lúcia Fattorelli, coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, com o teto de gastos, a previsão é de que cada vez mais recursos federais sejam desviados para o pagamento de juros e amortizações da dívida. Em 2016, a dívida abocanhou 44% do orçamento da União, ou R$ 1,130 trilhões; em 2017, Maria Lúcia calcula que essa fatia deve aumentar para 50,66% do orçamento, ou R$ 1,72 trilhão. Leia mais aqui.

Renúncia fiscal supera gastos nas áreas de Saúde e Educação

Segundo reportagem publicada no Correio do Povo do dia 4 de setembro, os valores projetados para o total de renúncias tributárias em 2017 chegam a R$ 284 bilhões. Adicionados os benefícios financeiros e creditícios (R$ 121, 13 bilhões), os valores totais estão projetados em R$ 406 bilhões para este ano, com alta de 7,4% frente a 2016 (R$ 378 bilhões). Os números são da Receita Federal e do Tribunal de Contas da União (TCU).

O valor concedido em benefícios tributários e financeiros em 2017 supera todas as despesas com Saúde e Educação (sem contar pessoal), Bolsa Família, benefícios de prestação continuada (BPC), seguro-desemprego, abono salarial, Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Fundeb e Fies, que, juntos, estão estimados em R$ 317,44 bilhões para o ano. Segundo o Ministério do Planejamento, as renúncias de arrecadação para 2017 equivalem a 32% das receitas totais do governo (última estimativa, feita em agosto, foi de R$ 1,28 trilhão). Leia mais aqui.

Poucos devem muito

Segundo reportagem de Monica Bergamo, colunista da Folha de São Paulo, um pequeno grupo de 8.000 empresas é responsável por 58% do total de impostos devidos no país. Juntas, elas têm débitos de 670 bilhões, de um total de 1,1 trilhão de reais que a União tem a receber. O Brasil tem 1,9 milhões de pessoas jurídicas ativas no país, e apenas 11% delas devem impostos atualmente. Os números são de um novo estudo feito pela Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, órgão da Advocacia Geral da União (AGU).

3 – Conselho Nacional dos Direitos Humanos repudia ‘Escola sem Partido’

O Conselho Nacional dos Direitos Humanos (CNDH), órgão colegiado composto por representantes do poder público e de organizações da sociedade civil, editou uma resolução em que manifesta o seu “repúdio” a iniciativas de restrição a liberdade de comunicação sobre temas da vida política, nacional ou internacional nas salas de aula. A resolução n° 7, publicada no último dia 23 de agosto, foi aprovado por consenso pelos integrantes do Conselho. No documento, o CNDH repudia, também, o cerceamento do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e da discussão sobre gênero e sexualidade na escola, ou a execução de programas voltados à promoção da igualdade e ao combate à discriminação nesses temas, “respeitados, evidentemente, as necessidades e o conteúdo apropriado para cada idade”, diz o texto.

A posição do Conselho Nacional dos Direitos Humanos acompanha a da Organização das Nações Unidas (ONU) e do Ministério Público Federal (MPF). Em abril deste ano, a ONU enviou um documento ao governo brasileiro denunciando as iniciativas legislativas no país com base no “Programa Escola sem Partido” e alertou que, se aprovadas, as leis podem representar uma violação ao direito de expressão nas salas de aulas, aos compromissos assumidos pelo país em educação e liberdades, além de uma “censura significativa”. A organização recomendou que o governo brasileiro tomasse atitudes necessárias para conduzir uma revisão dos projetos de lei que expressam as diretrizes do Escola sem Partido.

No ano passado, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, do Ministério Público Federal, encaminhou ao Congresso Nacional duas notas técnicas em que apontavam a inconstitucionalidade do Projeto de Lei 867/2015 e do Projeto de Lei do Senado (PLS) 193/16, ambos defendem o programa Escola Sem Partido entre as diretrizes e bases da educação nacional. “O projeto subverte a atual ordem constitucional, por inúmeras razões: confunde a educação escolar com aquela que é fornecida pelos pais, e, com isso, os espaços público e privado. Impede o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, nega a liberdade de cátedra e a possibilidade ampla de aprendizagem. Contraria o princípio da laicidade do Estado, porque permite, no âmbito da escola, espaço público na concepção constitucional, a prevalência de visões morais/religiosas particulares”, destacou a procuradoria em ambos os textos.

O órgão, que tem a finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, alertou para a recente aprovação de leis estaduais e municipais voltadas a impedir a livre discussão de ideias em âmbito escolar “a partir de iniciativa de movimento equivocadamente denominado ‘escola sem partido’”. Leia mais aqui.

Campanha contra a tramitação do Projeto Escola sem Partido na Câmara Municipal de Porto Alegre

Mesmo tendo recebido parecer de inconstitucionalidade do Procurador-Geral Claudio Roberto Velasquez, segue tramitando o PLL 124/16, Escola sem Partido, na Câmara Municipal de Porto Alegre. Acesse aqui o texto do projeto e o parecer do Procurador. O vereador Dr. Thiago é o relator na Comissão de Constituição e Justiça do PL124/2016, de Valter Nagelstein.

A Frente Gaúcha Escola sem Mordaça, composta por várias entidades e movimentos sociais que defendem a pluralidade, a liberdade de ensinar e aprender, e o direito constitucional à educação, divulga uma proposta de e-mail a ser enviada para o vereador:

“Prezado vereador Dr. Thiago,

“Tendo em vista a importância de seu parecer relativo ao projeto de lei 124/2016, intitulado “Escola sem Partido”, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara de Vereadores, gostaríamos de alertá-lo para a inconstitucionalidade de lei similar, aprovada no Estado de Alagoas, sob o n. 7.800, em 2016, e SUSPENSA em  liminar do dia 22 de março de 2017 do Ministro Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, baseado em parecer da Procuradoria Geral da República e do Ministério Público Federal. Na liminar o ministro considerou que a lei cerceava a liberdade de expressão de estudantes e de professores, levando ao “sufocamento do ambiente acadêmico”. Segue abaixo uma síntese da liminar do STF, demonstrando as violações à Constituição Federal da República em que os parlamentares da Assembleia Legislativa de Alagoas incorrem:

“1. Usurpam iniciativa legislativa do chefe do Poder Executivo, porquanto inovam na organização administrativa estadual e no regime jurídico de servidores públicos, em afronta ao Art. 61, § 1o, II, a e c, da Constituição Federal da República;

“2. Invadem a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional (Art. 22, XXIV, da Constituição Federal da República) e sobre normas gerais de ensino e educação (Art. 24, IX da Constituição Federal da República);

“3. Dispositivos de lei estadual que limitem o conteúdo da manifestação docente no ambiente escolar, em razão de hipotética contrariedade a convicções morais, religiosas, políticas ou ideológicas de alunos, pais e responsáveis, não se compatibilizam com os princípios constitucionais que conformam a educação nacional, os quais determinam liberdade de ensinar e divulgar cultura, pensamento, arte, saberes, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas e gestão democrática do ensino (Constituição Federal da República, Art. 206, II, III e VI);

“4. Vedação genérica e vaga à “doutrinação” política e ideológica, à emissão de opiniões político-partidárias, religiosas ou filosóficas e à contrariedade a convicções morais, religiosas ou ideológicas de pais ou responsáveis constitui restrição desproporcional à liberdade de expressão docente, a qual se revela excessiva e desnecessária para tutelar a liberdade de consciência de alunos.

“Além da inconstitucionalidade de lei análoga à proposta por meio do PL124/2016, conforme carta de 13 de abril de 2017 do Alto Comissariado de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas, dirigida ao Brasil, o programa “Escola Sem Partido” propõe medidas indevidamente restritivas que ferem o direito internacional e acordos dos quais o nosso país é signatário, sendo citado na carta especificamente o Artigo 19 do Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos, ratificado pelo Brasil em 1992, e que protege a todos o direito à opinião, sem interferências, e o direito a buscar, receber, e partilhar informações e ideias de todos tipos, independentemente de fronteiras ou meios. O referido documento também menciona a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada pelo Brasil em 1990, a qual prevê a proibição de discriminação ou incitamento de violência com base em orientação sexual e identidade de gênero e a eliminação de atitudes patriarcais e estereótipos de gênero.

“Cabe ainda considerar a nota técnica da procuradora Deborah Duprat sobre o tema (http://pfdc.pgr.mpf.mp.br/temas-de-atuacao/educacao/saiba-mais/proposicoes-legislativas/nota-tecnica-01-2016-pfdc-mpf) e a resolução do Conselho Nacional de Direitos Humanos (http://www.sdh.gov.br/sobre/participacao-social/cndh/resolucoes/Resoluon07escolasempartido_APROVADA.pdf).

“Considerando o exposto, solicitamos que o seu parecer seja pelo arquivamento do PL 124/2016 a fim de proteger os direitos dos cidadãos de Porto Alegre, previstos na Constituição da República Federativa do Brasil, bem como em acordos internacionais dos quais o país é signatário e que visam defender os direitos humanos, dentre os quais o direito ao acesso ao conhecimento sem censura prévia, em um regime democrático.

“Atenciosamente,

A mensagem deve ser endereçada ao Vereador Dr. Thiago: drthiagoduarte@camarapoa.rs.gov.br .

4 – Ouça o Voz Docente pela internet

  • Ouça AQUI o programa nº 35/2017, do dia 30 de agosto de 2017

No Roteiro:

– entrevista com o jornalista Beto Almeida sobre a situação da Venezuela.

Notícias Expressas

1 – Docentes Federais propõem paralisação em 14 de setembro

2 – Audiência pública debateu os direitos de aposentadoria

3- Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

4- 29 de agosto marca o Dia Nacional da Visibilidade Lésbica

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 32, 27/07/2017.

PAUTA:

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

1 – Assembleia docente terá como pauta eleições e progressões

Nesta segunda-feira, 31 de julho será realizada Assembleia Geral de Docentes da UFRGS, no Auditório do Departamento de Bioquímica (Av. Ramiro Barcelos, 2600 – anexo). A Assembleia será organizada em duas sessões.

Na primeira sessão, com início às 17h30, a Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS elegerá uma Junta Eleitoral que organizará as eleições para a Diretoria e o Conselho de Representantes da Seção, que deverá ocorrer até o final de setembro.

Para a segunda sessão, com início às 18h30, são convocados todos os docentes da UFRGS, para tratar dos seguintes pontos de pauta:

– Relato do 62º Conselho do ANDES-SN

– Progressões e promoções dos docentes

– Código de Ética da UFRGS

Agende-se! Participe!

2 – Educadores defendem Educação de Jovens e Adultos contra arbitrariedade do Prefeito

Sem consultar nem comunicar as escolas, o Prefeito de Porto Alegre decidiu, autocraticamente, bloquear as matrículas da Educação de Jovens e Adultos (EJA) na Rede Municipal de Ensino. A notícia chegou na quarta-feira, 20 de julho, quando professores não conseguiram abrir o sistema de inscrição de matrículas das escolas e começaram a contatar a Secretaria Municipal de Educação (SMED) em busca de informações. A notícia do bloqueio sequer foi publicada na página da SMED; até esta quarta-feira, 26, a página da SMED sobre a EJA estava vazia.

A EJA de Porto Alegre hoje é oferecida de modo descentralizado, em escolas situadas em diversas regiões e na periferia da cidade, onde a maioria dos jovens e adultos vivem e trabalham. Segundo dados do  Fórum Estadual de EJA do Rio Grande do Sul, a EJA de Porto Alegre mobiliza 366 educadores e mais de 7 mil estudantes.

A SMED declara que os estudantes que já estão matriculados em 33 instituições permanecerão estudando nesses locais, e que as novas matrículas serão realizadas no Centro Municipal de Educação dos Trabalhadores (CMET) Paulo Freire, no bairro Santana. As entidades e educadores que participam do Fórum denunciam, contudo, que a intenção do governo municipal, ao concentrar as matrículas no CMET, é de extinguir a EJA. Em Porto Alegre, há mais de 300 mil pessoas acima de 15 anos que não concluíram o ensino fundamental. Deslocando as aulas e as matrículas para a região central da cidade, a SMED inviabiliza a continuidade de estudos para a maioria dessas pessoas.

image004 (8)Entidades exigem desbloqueio das matrículas na EJA

Reunido na sexta-feira, 21 de julho, o Núcleo Interdisciplinar de Ensino, Pesquisa e Extensão em Educação de Jovens e Adultos da UFRGS (NIEPE-EJA/UFRGS) divulgou uma moção que repudia o bloqueio de matrículas na EJA da rede de ensino de Porto Alegre e reivindica a imediata revogação desta decisão. A moção do NIEPE argumenta que a decisão: “2) Representa a negação do direito à Educação para jovens de 15 a 17 anos que não completaram o Ensino Fundamental, negligenciando o disposto na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDBEN) e no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). 3) Representa também a negação da Educação como direito subjetivo, conforme previsto pela Constituição Federal de 1988, para jovens, adultos e idosos, inclusive pessoas com deficiência. 4) Contraria as metas 8 e 9 do Plano Nacional de Educação (P  NE), que definem estratégias para ampliação da escolaridade da população brasileira e a redução das desigualdades étnico-raciais, de gênero e geracionais. 5) Omite-se em relação às funções da EJA, principalmente sobre a reparação de um direito negado na infância; a equalização social, mediante elevação de escolaridade; e a educação permanente como qualificação individual e coletiva ao longo da vida.” Leia a íntegra da nota aqui.

Também no dia 21, a Associação dos/as Trabalhadores(as) em Educação do Município de Porto Alegre (ATEMPA) se manifestou contrária a “quaisquer medidas que venham fechar vagas, de modo a reduzir a oferta e o serviço na Rede Municipal”. Segundo a ATEMPA, “A educação em Porto Alegre sempre foi vista como um direito em qualquer idade, sendo ofertada a qualquer tempo, ao longo da vida. Por isso, não aceitaremos retrocessos em relação as conquistas dessa rede e a oferta de vagas na EJA.” Leia aqui a versão integral da nota da ATEMPA.

Ao longo desta terça-feira, 25 de julho, ocorreram várias plenárias com a participação de trabalhadores, pais e estudantes, para debater a situação da Educação de Jovens e Adultos (EJA) no município de Porto Alegre. O Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (SIMPA), que mobilizou as plenárias em conjunto com a ATEMPA, denuncia que, além da tentativa de desmonte da EJA, Marchezan anunciou recentemente o fim do Unipoa, programa de bolsas de estudos para jovens de baixa renda, e cancelou também o cursinho popular de pré-vestibular voltado para estudantes na mesma situação. Agora, quer acabar com o meio passe para estudantes e professores no transporte público de Porto Alegre. Leia mais aqui.

Liana Borges, que foi coordenadora do SEJA em Porto Alegre (1989 a 1998) e no Rio Grande do Sul (1999 a 2002), explica: “Quem conhece a realidade dos(as) educandos(as) sabe que temos que ir “onde o povo está”, caso contrário, a demanda não brotará na nossa frente. O que está por trás dessa arbitrariedade, bem sabemos: excluir os estudantes, evitar novas matríclas e, pior, culpá-los pelo fechamento da EJA nas 33 escolas municipais”.

As entidades que compõem o Fórum Estadual de EJA buscam apoios nacionais e internacionais para a luta em defesa da EJA de Porto Alegre.

3 – Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato contra Temer e suas reformas

Em reunião na tarde desta quarta-feira, 26 de julho, na sede do Sintrajufe/RS, as entidades participantes do Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência começaram a preparar a retomada da mobilização contra Michel Temer (PMDB) e o projeto de país que vem tentando implementar. Um ato público, no dia 1º de agosto, e um seminário sobre a Previdência, no final do mês, são as principais ações previstas.

Para o dia 1º de agosto, o Fórum marcou um ato público para as 17h30min, na Esquina Democrática, em Porto Alegre. Será a véspera da votação da denúncia contra Temer no Plenário da Câmara. O mote do ato será “Fora Temer e Não à Reforma da Previdência”.

A avaliação dos participantes do Fórum é de que é possível e necessário derrotar o governo Temer. Já aprovada a reforma trabalhista, a hora é de centrar fogo na reforma da Previdência. Mas com a consciência de que todas essas medidas estão conectadas e fazem parte de um projeto de país que ataca diretamente os interesses dos trabalhadores.

Outras agendas serão confirmadas na próxima semana. Agosto promete ser quente!

4 – Comunidade defende permanência da Creche da UFRGS

 No final da manhã da sexta-feira, 21 de julho, a comunidade da Creche Francesca Zacaro Faraco da UFRGS se reuniu em frente à instituição em um ato comemorativo aos 45 anos da creche e em defesa de sua permanência. Na ocasião foi lançado um abaixo-assinado em defesa da creche. Após a demissão de 40 professoras terceirizadas, a creche conta somente com uma equipe reduzida, o que ocasionou o funcionamento em turno parcial. No momento apenas 35 crianças seguem na creche, em abril eram 120.

O esvaziamento é o resultado de anos de omissão da Universidade e do Ministério da Educação frente às conquistas no campo da Educação Infantil e face às determinações estabelecidas pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil aprovadas em 2009 (Resolução nº 5 CEB/CNE). Segundo as Diretrizes, é dever do Estado garantir a oferta de Educação Infantil pública, gratuita e de qualidade, sem requisito de seleção, e é obrigatória a matrícula a partir dos 4 anos de idade. Considerando “o cuidado como algo indissociável ao processo educativo”, a educação infantil é atribuição de “creches e pré-escolas, as quais se caracterizam como espaços institucionais não domésticos que constituem estabelecimentos educacionais públicos ou privados que educam e cuidam de crianças de 0 a 5 anos de idade no período diurno, em jornada integral ou parcial, regulados e supervisionados por órgão competente do sistema de ensino e submetidos a controle social”. A Educação Infantil é, portanto, atribuição de estabelecimentos educacionais e deve ser exercida por professores, devidamente qualificados e concursados.

Em 2013, frente a exigência do MEC, a direção e coordenação da Creche passaram a ser exercidas por professores do Colégio de Aplicação. Entretanto, não foram criadas vagas para novos professores, e a maioria dos servidores, nos últimos anos, foram substituídos por trabalhadores terceirizados. Em junho de 2016, a UFRGS foi autuada pelo Ministério do Trabalho, devido à contratação de educadores infantis terceirizados para atendimento.

No último dia 6 de março, em audiência com a Reitoria, o Ministério Público do Trabalho (MPT) determinou um prazo de 30 dias para a UFRGS apresentar uma proposta de transição com o objetivo de adequar a contratação de pessoal sem intermediação de mão-de-obra. Essa alternativa não foi apresentada. Além disso, em 12 de abril de 2017 encerrou-se o prazo de validade do contrato dos 40 professores terceirizados. Desde então, segundo notícias da Assufrgs, a Creche está sendo mantida pela força de trabalho das poucas servidoras de sala de aula, que prestam atendimento às crianças em turno parcial, contando com o apoio dos demais setores. Devido à situação precária e à impossibilidade de atendimento integral, a maioria das crianças e das famílias deixaram a Creche, em busca de outras opções de atendimento.

A Administração Central da UFRGS alega que está em tratativas com o Ministério Público do Trabalho para regularizar a situação emergencial da Creche, mas sequer informa à Comunidade em que termos se dão essas tratativas.

Aos 45 anos de existência, a Creche corre um sério risco de se transformar em experiência do passado. Leia mais aqui.

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Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 27, 24/06/2017.

30 de junho é GREVE GERAL!

Contra as Reformas da Previdência e Trabalhista, Contra a Lei das Terceirizações e pelo Fora Temer!

PAUTA:

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

2 – Formação do Núcleo do ANDES no IFRS

3 – Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS decide por adesão à Greve Geral

cartaz greve

Na última quarta-feira, dia 21 de junho, a Assembleia Geral dos Docentes da UFRGS, convocada pela Seção Sindical do ANDES-SN e reunida na sala 605 da Faced, deliberou por unanimidade pela confirmação do indicativo de greve aprovado em Assembleia Geral anterior, realizada no dia 6 do corrente mês. A Greve Geral do dia 30 é convocada pelas Centrais Sindicais, incluindo a CSP-Conlutas, entidade à qual o ANDES-SN é vinculado e pretende promover mais um dia de protestos massivos pelo país contra as reformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações que o governo ilegítimo e o Congresso tentam impor à sociedade brasileira.

Governo e Congresso não têm nenhuma legitimidade para retirar direitos conquistados historicamente
A decisão de aderir ao dia de Greve Geral foi debatida novamente pelos docentes. As falas destacaram a necessidade de fortalecer os atos de rua, em contato com a população, e como demonstração de força do movimento dos trabalhadores, enfrentando o governo ilegítimo e o desgastado Congresso, sendo importante fortalecer a posição junto à sociedade de que nem Temer, nem o Congresso, ambos empantanados em escândalos de corrupção, possuem legitimidade alguma para aprovar medidas que atacam direitos de milhões de trabalhadores, as quais, se aprovadas, trarão consequências nefastas sobre direitos historicamente conquistados.

Atualização do eixos de luta esteve em pauta
A Assembleia Geral discutiu, igualmente, a necessidade de se avançar a luta, passando do caráter reativo contra os ataques para um sentido de apontando de alternativas, considerando as tarefas organizativas e a disputa de saídas para a conjuntura em que se encontra o país.
Nesse ponto, foram retomadas propostas para atualizar os eixos de luta e medidas a serem defendidas. Junto ao Fora Temer, nenhum direito a menos, abaixo as contrarreformas previdenciária, trabalhista e as terceirizações, foram salientadas as formulações por Diretas Já/Eleições Gerais e pela anulação das contrarreformas já em vigor, como a Emenda Constitucional n. 55/2016, a contrarreforma do Ensino Médio e a contrarreforma previdenciária de 2003.
Outra questão abordada foi a necessidade de reforçar a solidariedade contra a criminalização dos que lutam, diante do recrudescimento da repressão sobre os movimentos, tanto nacionalmente, como aqui no estado do Rio Grande do Sul e em Porto Alegre.
Após os debates e deliberação, organizou-se calendário de ações para preparação da Greve do dia 30, incluindo passagens em sala em comitivas de docentes, técnicos e estudantes e em mutirões de cartazes. O ANDES-Ufrgs indicará, em próximo boletim, local de concentração dos docentes para caminhada em coluna até o ato do dia 30 no centro de Porto Alegre, organizado pelas Centrais Sindicais e pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência Pública.

Assembleia de Sócios, na sequência da Assembleia Geral, debateu temas do 62o CONAD do ANDES-SN e elegeu seus representantes
A Assembleia Geral de Sócios, realizada logo após a AG Docente que deliberou pela adesão à Greve Geral do dia 30, tratou do 62o CONAD do ANDES-SN. O CONAD é a instância deliberativa intermediária do Sindicato Nacional, que se reúne em meados de cada ano, entre os congressos também anuais do ANDES-SN, para discutir, avaliar e atualizar a ação sindical e suas bandeiras de luta, além de tratar de assuntos organizativos e do funcionamento do sindicato. Após debate, foram eleitos para representar os sócios do ANDES-SN na UFRGS o professor Mathias Luce (delegado) e a professora Laura Fonseca (suplente).

Assembleia aponta propostas para a atualização da plataforma de lutas do ANDES-SN na conjuntura em andamento
A Assembleia pautou a necessidade de se pensar a atualização do programa de lutas do sindicato na presente conjuntura, com a explicitação de um programa alternativo para ser apresentado à sociedade brasileira, abarcando medidas como Auditoria da Dívida Pública, anulação das contrarreformas, reforma agrária popular (alterando a matriz do financiamento público entre agronegócio e agricultura familiar, em favor desta última), regulamentação (e implementação) do imposto sobre as grandes fortunas previsto na Constituição Federal, 10% do PIB para Educação Pública já. Estas foram algumas propostas que surgiram do plenário e que se combinam com a posição por Diretas Já e Eleições Gerais, também incidindo no debate de atualização da plataforma de lutas do ANDES-Sindicato Nacional em meio à conjuntura em curso, questão que será objeto do 62o CONAD.

Diretoria nacional lança nota e convoca Comissão Nacional de Mobilização
Nesta sexta-feira, a diretoria nacional do ANDES-SN divulgou nota ressaltando a importância de ampliar esforços para a construção da Greve Geral do próximo dia 30. A data foi construída em conjunto pelas centrais sindicais, No entanto, algumas delas sinalizam recuo na mobilização. A diretoria do ANDES-SN critica tal postura, diante de uma conjuntura acirrada e das importantes mobilizações recentes, tais como a greve geral do dia 28 de abril, que parou o país, e a marcha em Brasília em final de maio que reuniu cerca de 150 mil pessoas. Mas, as contrareformas ainda não foram barradas, nem foi colocado para fora o ilegítimo Governo Temer. Nesse sentido, a diretoria nacional manifesta que avalia “que é necessário ampliar esforços para a construção da GREVE GERAL do dia 30 de junho, demonstrando a disposição dos trabalhadores/as em continuar fortalecendo a luta contra a retirada de direitos, expressa hoje nas contrarreformas da previdência e trabalhista e na lei da terceirização ampla e irrestrita. Conclamamos as centrais sindicais a reafirmarem a GREVE GERAL e a assumir em suas responsabilidades na mobilização social pelo FORA TEMER! e contra as reformas”. Leia a nota na íntegra aqui.
A diretoria nacional convocou, ainda, para os dias 27 a 29 de junho, em caráter excepcional, a Comissão Nacional de Mobilização. Além da preparação da Greve Geral do dia 30 de junho, a Comissão terá por tarefa auxiliar a organizar e  participar de atividade de mobilização aprovada pela Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas.

2 – Formação do Núcleo do ANDES no IFRS

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No último dia 21, ocorreu o ato de filiação dos professores que estão organizando o Núcleo do ANDES noInstituto Federal do Rio Grande de Sul (IFRS). A ideia do Núcleo é reunir os docentes do IFRS que atuam nos campi da Região Metropolitana da capital gaúcha. O Núcleo pretende formar uma futura seção do ANDES reunindo os docentes dos campi Alvorada, Canoas, Osório, Porto Alegre, Restinga, Rolante e Viamão. A coordenação provisória do Núcleo será exercida por Mário San Segundo, do Campus Viamão. O ato de filiação ocorreu na sede da Regional do ANDES-SN no Rio Grande do Sul, com apresença do Vice-Presidente Regional, Carlos Alberto Gonçalves. Após o ato de filiação, Fábio Marçal, do Campus Alvorada, representou o ANDES em um evento com o Reitor do IFRS, Prof. Osvaldo Casares Pinto, e com o Presidente da Assembléia Legislativa do RS, Deputado Edegar Pretto, onde se discutiram alternativas para as restrições orçamentárias impostas pelo governo federal à Rede Federal de Educação Profissional e Tecnológica e ao conjunto das IFE. O desafio inicial do novo Núcleo do ANDES será organizar as atividades de deflagração e participação dos professores do IFRS na Greve Geral do próximo dia 30/6.

3 – Roda de Conversa com Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação

No próximo dia 10 de julho, às 10h, na sala 605 da Faced, o Programa de Pós-Graduação em Educação, a ANPUH, o SINPRO-RS e a Frente Gaúcha Escola sem Mordaça promovem uma Roda de Conversa com a participação de Maria Rehder, da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, que coordena projetos da Campanha e esteve diretamente envolvida nas mobilizações que levaram o Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas a produzir uma carta denunciando os efeitos do Escola sem Partido no Brasil. Participe!

 Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 26, 19/06/2017.

O governo Temer agoniza mas suas reformas seguem tramitando.

A Greve Geral é necessária para barrar essas reformas. Participe!

PAUTA:

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

2 – Solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

3 – Carta do Seminário sobre impactos da mineração

4 – Agenda de mobilização

1 – Assembleia de Docentes da UFRGS nesta quarta-feira decidirá sobre adesão à Greve Geral

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A ampla maioria dos brasileiros é contrária às reformas do governo Temer. No início de maio, o Datafolha fez 2.781 entrevistas, em 172 municípios, e o resultado mostrou que 71% dos brasileiros são contra a reforma da Previdência. O levantamento mostrou ainda que a rejeição entre os funcionários públicos chega a 83%. Em todos os grupos sociodemográficos, a maioria das pessoas ouvidas se posicionou contra as mudanças; 73% das mulheres e 74% dos que ganham entre 2 e 5 salários mínimos se declararam contrários às reformas. Sobre essa e outras pesquisas, leia mais aqui.

Os representantes do setor financeiro e das elites do país trabalham para tramitar e aprovar as reformas, apesar de todo o desgaste do Governo Temer. A tramitação da Reforma Trabalhista no Senado avançou mais uma etapa nesta terça-feira, 13 de junho, com a leitura do relatório do senador Ricardo Ferraço (PSDB) na CAS (Comissão de Assuntos Sociais). Com isso, a proposta já poderá ser votada na Comissão e a previsão é de que isso ocorra na próxima terça-feira, dia 20. Leia mais aqui.

A Greve Geral do dia 30 de junho é o instrumento construído pelas centrais sindicais para barrar as reformas e já conta com a adesão de muitas categorias. Em reunião nacional de representantes de assembleias realizadas em todo o país, o ANDES-SN decidiu indicar às bases para manter a mobilização nas ruas e construir a Greve Geral do dia 30. Leia mais aqui.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. Essa decisão deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

2 – Solidariedade à ocupação Lanceiros Negros

A Ocupação Lanceiros Negros, no centro de Porto Alegre, foi violentamente esvaziada pela Brigada Militar de José Ivo Sartori (PMDB) na noite da quarta-feira, 14 de junho. Dezenas de famílias ocupavam há quase dois anos um prédio de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul que, antes da ocupação, estava abandonado há mais de uma década. O centro de Porto Alegre foi praticamente sitiado, tendo inclusive diversas linhas de ônibus sido impedidas de circular na região, para garantir que o despejo fosse executado com o uso de extrema violência policial.

Várias entidades, movimentos sociais e parlamentares se manifestaram, de imediato, em solidariedade à luta pela moradia e em repúdio à brutal violência policial e solicitando a exoneração do Secretário de Segurança. A Casa Civil, entretanto, lançou na quinta-feira, 15 de junho, uma nota em que justifica o uso da força em nome do cumprimento da lei.

No fim da manhã da sexta-feira, 16 de junho, houve uma caminhada em solidariedade aos despejados da ocupação Lanceiros Negros, com a participação de diversos movimentos, entidades sociais e sindicais (incluindo o Comitê Estadual Contra a Tortura, Centro de Referência em Direitos Humanos, Ocupação Mirabal, Uampa, Simpa, Sintrajufe, Sindjus, ARI, Sindjors, OAB/RS, MLB -Movimento de Lutas nos Bairros, vilas e favelas, entre outros, além de vereadores, deputados estaduais e federais do Psol, PT e PCdoB). A caminhada iniciou na frente da Ocupação Mirabal, na rua Duque de Caxias – onde estão alojadas mulheres vítimas de violência e seus filhos -, e encerrou com ato na frente do Palácio Piratini, onde os manifestantes repudiaram os atos de violência e entregaram documento pedindo a demissão do Secretário de Segurança Pública Cezar Schirmer. Leia aqui a nota entregue pelos manifestantes ao governador do Estado.

O Movimento de Lutas nos Bairros Vilas e Favelas – MLB, em nome das pessoas despejadas da Ocupação Lanceiros Negros, emitiu uma declaração em que denuncia a recusa do governo a dialogar com os movimentos sociais e a opção política do governo Sartori de despejar as famílias que lutam por uma moradia digna, ao mesmo tempo em que não cobra a dívida de 76 milhões da empresa JBS, que doou recursos para sua campanha. Leia a íntegra da nota do MLB aqui.

Boa parte das famílias que residiam na Lanceiros Negros tinham como fonte de renda o artesanato, e muitos deles foram impedidos de levar suas ferramentas de trabalho no momento do despejo. Após a reintegração de posse na Ocupação Lanceiros Negros, uma corrente de solidariedade se formou na Ocupação Mulheres Mirabal, na rua Duque de Caxias, em frente à Escola Técnica Estadual Senador Ernesto Dornelles, no Centro de Porto Alegre. Algumas famílias foram acolhidas no local. Em apoio aos despejados, estão sendo recolhidos, no local, doações dos mais diversos tipos, desde alimentos não perecíveis até leite, fraldas, roupas, colchões e produtos de higiene pessoal.

3 – Carta do Seminário sobre impactos da mineração

No InformANDES na UFRGS, nº 24/2017, de 9 de junho, publicamos um relato sobre o Seminário Regional sobre impactos da mineração, promovido pelo Grupo de Trabalho de Política Agrária, Urbana e Ambiental (GTPAUA) do ANDES-SN e pela Secretaria da Regional RS do Sindicato Nacional dos Docentes, e ocorrido nos dias 5 e 6 de junho, em São Lourenço do Sul. A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS esteve representada pelos professores Rafael Kruter Flores e Paulo Brack, este palestrante do evento.

Publicamos neste boletim o documento aprovado no Seminário Regional de São Lourenço do Sul e um link para acesso ao documento e seus anexos. Leia a carta AQUI.

“São Lourenço do Sul, 06 de junho de 2017

“Nos dias 5 e 6 de junho de 2017 – Semana do Meio Ambiente – realizou-se, em São Lourenço do Sul, RS, Brasil, o “Seminário Regional sobre os Impactos dos Projetos de Mineração: O que sabemos? O que queremos?”. O evento foi promovido pela Secretaria Regional RS do ANDES-SN e pelas seções sindicais: APROFURG, ADUFPel, SEDUFSM, SESUNIPAMPA e Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Sua realização ocorreu por meio do GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPAUA) da APROFURG.

“O evento se justifica pela necessidade dos docentes das universidades públicas se aterem a este debate dado o conjunto de projetos de mineração pretendidos para o Rio Grande do Sul. Tais projetos, se implementados, trarão efeitos negativos sobre a qualidade de vida de sua população. Portanto, entende-se como atribuição dos docentes destas universidades fomentar a reflexão sobre temas relevantes à sociedade local.

“Durante o evento, em que estiveram presentes cerca de 500 pessoas, foram debatidas diversas questões relacionadas aos  impactos da mineração na América Latina e no Rio Grande do Sul, além das particularidades dos projetos previstos para a metade sul deste estado. O debate no contexto latino americano explicitou os danos ambientais gerados aos camponeses, especialmente no Peru, ao mesmo tempo em que demonstrou a importância da resistência dos povos tradicionais frente aos projetos de mineração. A lógica atual destes empreendimentos resulta da construção hegemônica neodesenvolvimentista imposta pelo capital que agrava os conflitos históricos da exploração mineral e inviabiliza as práticas tradicionais das populações locais.

“De maneira análoga, o debate sobre os impactos da mineração no contexto estadual apresentou uma lógica de expropriação do ambiente natural e do patrimônio cultural em áreas críticas para a conservação da sociobiodiversidade do bioma Pampa. Especificamente, na metade sul deste estado, os projetos pretendidos não atendem aos requisitos técnicos e legais, nem tampouco reconhecem os modos de vida das populações locais. A perversidade destes projetos é tal que demanda um posicionamento articulado entre os diversos segmentos da sociedade por uma visão de mundo distinta da lógica neodesenvolvimentista.

“Assim, os prefeitos dos municípios da costa doce, os movimentos sociais e a comunidade acadêmica presentes no evento posicionaram-se contrários à mineração, conforme as três cartas em anexo. Ademais, destacam a necessidade de enfrentamento e resistência à mineração nas diversas formas de manifestação social: NÃO À MINERAÇÃO!

Leia aqui as manifestações dos prefeitos, dos movimentos sociais e da comunidade acadêmica.

4 – Agenda de mobilização

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 25, 16/06/2017.

Para deliberar sobre a adesão à Greve Geral:

Assembleia Geral de Docentes nesta quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na Faculdade de Educação. Participe!

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PAUTA:

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

4 – Agenda de mobilização

5 – Ouça o Voz Docente pela Internet

 

1 – ANDES-SN repudia eleições indiretas e prepara Greve Geral

Reunidos no dia 8 de junho, em São Paulo, representantes dos docentes das Instituições Federais de Ensino e das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino produziram uma nota do ANDES-SN sobre o novo cenário político surgido a partir do aumento da derrocada do governo de Michel Temer, e das tentativas incessantes do governo e do Congresso Nacional de aprovar as medidas que retiram direitos historicamente conquistados, como a Lei das Terceirizações e as Contrarreformas Trabalhista e da Previdência.

A nota, produzida nessa reunião conjunta do Setor das Ifes e do Setor das Iees/Imes do ANDES-SN, repudia qualquer tentativa de eleições indiretas manobradas pelo congresso nacional e pelas elites, considerando inadmissível qualquer tipo de substituição da presidência da república por essa via. Ao mesmo tempo, avalia que a aposta central da luta dos docentes e demais trabalhadores deve continuar a ser barrar as contrarreformas, por meio da mobilização popular e da greve geral.

“A defesa do Fora Temer e a rejeição do projeto de conciliação de classes, contra as reformas e a retirada de direitos, devem estar nas ruas junto com as bandeiras das eleições, sejam as ‘diretas, já!’ ou as ‘eleições gerais com novas regras’, porém sem rebaixar nossa luta ao exclusivo âmbito institucional gerenciado pelas regras e pelos interesses dos grupos econômicos.”, afirma a Nota. Leia a íntegra da Nota aqui.

Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

A próxima terça-feira, 20 de junho, será o Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral, com atos e panfletagens nos terminais de ônibus, nas estações de trens e metrôs, fábricas, locais de trabalho, e nos principais pontos de aglomeração das cidades e municípios, explicando os motivos da Greve Geral aos trabalhadores e restante da população e convocando a cruzarem os braços no dia 30 de junho. Em Porto Alegre, o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência convoca ato unificado para a Esquina Democrática, às 17h30. Participe!

62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD) será realizado em julho

Nos próximos dias 13, 14, 15 e 16 de julho ocorrerá, na cidade de Niterói, o 62º Conselho do ANDES-Sindicato Nacional (CONAD). A Diretoria Nacional, junto à Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, Seção Sindical do ANDES-SN, prepara mais uma edição do encontro que é das mais importantes instâncias de deliberação do ANDES-SN. O tema do 62º CONAD é “Avançar na unidade e reorganização da classe trabalhadora: em defesa da educação pública e nenhum direito a menos!”. A nota sobre a conjuntura deliberada na reunião conjunta dos Setores das IFES e IEES-IMES do ANDES-SN indica uma das grandes tarefas do 62º CONAD: “O 62º CONAD, que acontecerá em julho de 2017 na cidade de Niterói, terá como tarefa atualizar nossa consigna de luta para o próximo período”.

O Caderno de Textos, composto por contribuições da do ANDES-SN, das seções sindicais e, também, de filiados ao Sindicato Nacional já foi divulgado e pode ser acessado aqui. O Caderno de Textos guiará os debates do CONAD. Aqueles que ainda desejam enviar contribuições, podem fazê-lo até o dia 26 de junho. Tais contribuições constarão no Anexo ao Caderno, que tem 30 de junho como data de sua publicação.

Docentes da UFRGS decidirão nesta quarta-feira, 21 de junho, sobre adesão à greve geral e participação no CONAD

A Assembleia de Docentes da UFRGS realizada na terça-feira, dia 6 de junho, aprovou, por unanimidade, indicativo de adesão à Greve Geral convocada pelas centrais sindicais para o dia 30 de junho, contra as reformas previdenciária e trabalhista e as terceirizações. A decisão sobre a adesão à Greve Geral do dia 30 de junho deverá ser ratificada em nova Assembleia de Docentes, convocada para quarta-feira, 21 de junho, às 17h30, na sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Centro).

Imediatamente após, e no mesmo local, será realizada Assembleia de sócios da Seção Sindical do ANDES-SN, para debater os temas do 62º CONAD e eleger o(a) delegado(a) da Seção; e para deliberar sobre proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

Agende-se! Participe!

2 – Mauro Iasi debate crise e alternativas

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Aconteceram nesta última terça-feira, 13 de junho, duas atividades da Seção Sindical do Andes-SN na UFRGS com a participação do professor Mauro Iasi, da UFRJ.

Pela tarde, foi realizada na Escola de Administração uma conversa sobre a conjuntura e reorganização da classe trabalhadora, em defesa da educação pública, com participação de membros da Comissão Local de Mobilização Docente (CLM), da diretoria da Seção Sindical, de professores e estudantes de pós-graduação. No debate, o grupo aprofundou reflexões sobre a crise econômica e política, a atual Política de Ensino Superior e o perfil das Universidades hoje, bem como sobre a organização e mobilização docente.

À noite, o Auditório da Faculdade de Biblioteconomia e Comunicação (FABICO) esteve lotado para assistir a Aula Pública com o professor Iasi, que tratou sobre “Crise política e os caminhos para o poder popular”. A atividade foi promovida em conjunto com a ASSUFRGS, que também compôs a mesa. No debate, docentes, técnicos e estudantes da UFRGS, militantes de movimentos sociais e de coletivos de juventude discutiram sobre o  processo de mobilização no Brasil, desde a transição democrática iniciada em fins dos anos 1970, que ainda hoje se apresenta como um misto de continuidades e rupturas. O marco desta aula pública, sem dúvidas, foi o debate sobre as possibilidades de reorganização da classe trabalhadora e de construção de caminhos para a reversão desta conjuntura de regressão de direitos. Por fim, foi afirmada como principal pauta de luta a resistência às contrarreformas sociais, especialmente a trabalhista e previdenciária.

Um vídeo completo da Aula Pública pode ser acessado em notícia da Assufrgs.

3 – Sindicatos lançam manifesto contra perseguição a ativistas

Em 2013, as grandes mobilizações que tomaram as ruas de todo o Brasil foram tratadas com violência policial e perseguição judicial, que segue tendo desdobramentos. Seis ativistas que tiveram protagonismo nas ruas de Porto Alegre em junho de 2013 estão sendo processados, em caso que terá nova audiência no dia 20 de junho, próxima terça-feira.

Alfeu Neto, Gilian Cidade, Lucas Maróstica, Matheus Gomes, Rodrigo Brizolla e Vicente Mertz foram denunciados pelo Ministério Público em um inquérito confuso, sem qualquer prova contra os acusados e tendo como principais fontes um policial militar e um jornalista mais tarde demitido pela Rádio Gaúcha. A denúncia do MP foi aceita, e as penas, somadas, podem chegar a vinte anos de prisão.

Recentemente, entidades que compõem o Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência lançaram um manifesto em defesa da absolvição dos ativistas. A Seção Sindical do ANDES-SN decidiu pela assinatura do manifesto em Assembleia Geral realizada no dia 6 de junho, em solidariedade com os ativistas, contra as arbitrariedades que, pela via jurídica ou policial, tentam conter as lutas em defesa de direitos.

Entidades repudiam violência policial contra Lanceiros Negros

Vários partidos e entidades já se manifestaram em repúdio à brutal violência policial empregada contra as setenta famílias da ocupação Lanceiros Negros à rua Andrade Neves, no centro de Porto Alegre, para executar decisão do governo Sartori, na noite fria desta quarta-feira, 14 de junho. Leia aqui a nota da Ordem dos Advogados do Brasil.

Segundo reportagem de Marco Weissheimer, pouco antes da violenta ação policial na quarta-feira, começava na Assembleia Legislativa uma audiência pública da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Casa para tratar da situação dos moradores da Ocupação Lanceiros Negros. Falando em nome da Ocupação, Priscila Voigt, que acabaria sendo presa mais tarde, relatou uma situação de tensão e angústia vivida pelas famílias. A pedido delas, o deputado Jeferson Fernandes (PT), presidente da Comissão, decidiu transferir a audiência pública para a frente da ocupação.

A Brigada não esperou o deslocamento da audiência pública para o prédio da Lanceiros. Quando viu a movimentação, lançou uma primeira ofensiva coberta por bombas de gás contra a multidão que se concentrava em frente ao prédio da Ocupação. No início da noite, a antiga rua da Ladeira já havia se transformado em uma praça de guerra. Um grupo de integrantes da ocupação e o deputado insistiram na via da negociação, argumentando que a ação de despejo seria realizada à noite, sem que as famílias tivessem uma garantia de local para onde ir após a ação policial. Os oficiais de justiça foram inflexíveis. A Brigada entrou em ação com sprays de pimenta, cassetetes, escudos e outras ferramentas. O deputado Jeferson Fernandes e pelo menos outras sete pessoas, foram levadas presas na operação. Algumas delas teriam sido mantidas encerradas dentro de viaturas do Choque antes de serem conduzidas a uma delegacia. Ao final da noite, a informação era que todas tinham sido conduzidas para o Palácio da Polícia. Além do presidente da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia, o deputado Pedro Ruas (PSOL), o vereador Roberto Robaina (PSOL) e a vereadora Sofia Cavedon (PT) também foram para o local levar apoio aos moradores da ocupação e acompanhar a ação da polícia. Leia a íntegra da reportagem aqui.

4 – Agenda de mobilização

Terça-feira, 20 de junho – Dia Nacional de Mobilização Rumo à Greve Geral

17h30 – Ato unificado na Esquina Democrática

Quarta-feira, 21 de junho

17h30 – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para deliberar sobre adesão à Greve Geral

18h30 – Assembleia Geral da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS

Pauta:

1 – Debate e eleição de delegado(a) para o 62º CONAD do ANDES-SN.

2 – Proposta de nova modalidade para pagamento das mensalidades.

3 – Assuntos gerais.

Local das Assembleias: sala 605 da Faculdade de Educação (Campus Central da UFRGS)

Quinta-feira, 22 de junho

18h30 – Plenária de Mobilização do Fórum em Defesa da Previdência para a Greve Geral (em local a ser definido)

Sexta-feira, 30 de junho

Greve Geral

5 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 24/2017, do dia 14 de junho de 2017

No Roteiro:

– O militante Matheus Portela do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas fala sobre a Ocupação Lanceiros Negros, ameaçada de reintegração de posse.

– O Conde Pié lembra a data de aniversário e presta sua homenagem a um grande revolucionário, nascido em 14 de junho de 1928.

Notícias Expressas

1) CSP Conlutas aprova resolução pela construção da Greve Geral no dia 30 de junho

2) Ato-show “Porto Alegre por Diretas Já” reúne mais de 30 mil pessoas na Redenção

 

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 23, 04/06/2017.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca: Assembleia Geral de Docentes nesta terça-feira, dia 6, às 12 horas, no Campus do Vale. Participe!

PAUTA:

1 – Assembleia Geral de Docentes debaterá greve geral e consignas de mobilização

2 – Reforma trabalhista do empresariado pode ser votada no Senado nesta terça-feira

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

1 – Assembleia Geral de Docentes debaterá greve geral e consignas de mobilização

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As centrais sindicais reunidas na segunda-feira, 29 de maio, deliberaram pela continuidade das lutas para barrar as reformas da Previdência e Trabalhista e pela revogação da Lei de Terceirização e pela realização de uma nova Greve Geral a ser realizada no período de 26 a 30 de junho. Uma nova reunião das Centrais Sindicais deve ocorrer nesta segunda-feira, dia 5 de junho.

Na quinta-feira, 25 de maio, representantes de diversas seções sindicais dos setores das Instituições Estaduais e Municipais de Ensino Superior (Iees/Imes) e Federais (Ifes) do ANDES-SN se reuniram na sede do Sindicato Nacional, em Brasília (DF). Nessa reunião, os docentes indicaram a realização de uma rodada de assembleias de 29 de maio a 7 de junho para deliberar sobre a reafirmação da consigna de “Fora Temer!”, redobrar as lutas para barrar as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, revogar a Lei das Terceirizações, e construir uma Greve Geral de 48 horas com a maior brevidade possível. E, ainda, atualizar as consignas que orientam a política do Andes-SN até o 62° Conselho do Sindicato (Conad), que será realizado entre os dias 13 e 16 de julho deste ano, na cidade de Niterói.

A próxima reunião conjunta dos setores da Ifes e das Iees/Imes está marcada para o dia 8 de junho, em São Paulo, antecedendo a reunião da Coordenação Nacional da CSP-Conlutas, que ocorrerá de 9 a 11 de junho na capital paulista. Leia mais sobre a reunião nacional de docentes aqui.

Em sintonia com a dinâmica nacional de discussão e mobilização, a diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca uma Assembleia Geral de Docentes para esta terça-feira, dia 6 de junho, para avaliar a conjuntura e a construção da greve geral proposta pelas centrais, e discutir as consignas da mobilização.

Na mesma data, às 17h30, na Esquina Democrática, haverá Ato “Fora Temer e suas Reformas”, convocado pelo Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência. A importância do ato cresce com a iminência da votação da reforma trabalhista no Senado.

A Seção Sindical do ANDES-SN e a Assufrgs convidam também para uma Aula Pública “Crise política e caminhos para o poder popular” com o professor Mauro Iasi no dia 13 de junho, participando a professora Mailiz Lusa como debatedora. Mauro Iasi é professor do Departamento de Política Social e Serviço Social Aplicado da UFRJ e ex-presidente da Associação de Docentes da UFRJ. Participa do Núcleo de Estudos e Pesquisas Marxistas (NEPEM- ESS – UFRJ) e se dedica aos temas da ideologia, consciência de classe, classes sociais, processos políticos, partidos, educação popular e teoria do Estado. Mailiz Garibotti Lusa é professora do Departamento de Serviço Social, do Instituto de Psicologia da UFRGS, e diretora da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS.

Agenda de mobilização

Terça-feira, 6 de maio

12 h – Assembleia Geral de Docentes da UFRGS no miniauditório do IFCH (Campus do Vale)

Onde: no miniauditório do IFCH, no Campus do Vale (Sala Luiz Octavio Rodrigues Aquino – acesso pelo prédio administrativo do IFCH, subindo a rampa, à esquerda)

Pauta:

1 – Greve geral e mobilizações contra as reformas previdenciária, trabalhista e da terceirização.

2 – Conjuntura nacional.

3 – Assuntos gerais.

17h30 – Ato “Fora Temer e suas Reformas” na Esquina Democrática

Terça-feira, 13 de maio

18h30 – Aula pública: Crise política e caminhos para o poder popular, com o professor Mauro Iasi da UFRJ, tendo como debatedora a professora Mailiz Lusa

Onde: auditório da FABICO.

Agende-se! Participe!

2 – Reforma trabalhista do empresariado pode ser votada no Senado nesta terça-feira

A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado pode votar, nesta terça-feira (6), a partir das 10h, a proposta de reforma trabalhista-sindical do governo federal (PLC 38/17). Segundo avaliação do Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (DIAP), a votação será apertada e a aprovação não está garantida.

Um acordo entre governo e oposição permitiu a leitura e debate do relatório apresentado pelo senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, na terça-feira 30 de maio. Depois de examinado pela CAE, o projeto ainda passará pelas comissões de Assuntos Sociais (CAS), e de Constituição e Justiça (CCJ), respectivamente. Na primeira, o relator é também o senador Ricardo Ferraço; na segunda, é o senador Romero Jucá (PMDB-RR). Será, por fim, apreciada pelo plenário.

No parecer do senador Ferraço, a proposta é aprovada na íntegra tal como foi enviada pela Câmara dos Deputados para a Casa revisora, o Senado Federal. Entretanto, o relator propõe que o governo vete alguns itens do projeto e encaminhe medida provisória e/ou projeto de lei tratando sobre esses assuntos objeto de veto. Leia aqui o relatório do Senador Ferraço. Leia mais aqui sobre a tramitação da reforma no Senado.

Reforma foi redigida pelas confederações dos bancos e da indústria

Lobistas de associações empresariais são os verdadeiros autores de uma em cada três propostas de mudanças apresentadas por parlamentares na discussão da reforma trabalhista-sindical (PLC 38/17 – PL 6.787/16), segundo reportagem da revista The Intercept Brasil. A revista examinou as 850 emendas apresentadas por 82 deputados durante a discussão do projeto na comissão especial da reforma trabalhista. Dessas propostas de “aperfeiçoamento”, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística). Os textos defendem interesses patronais, sem consenso com trabalhadores, e foram protocolados por 20 deputados como se tivessem sido elaborados por seus gabinetes.

O deputado Rogério Marinho (PSDB-RN), relator da reforma na comissão especial formada em fevereiro para discutir a proposta do governo, decidiu incorporar 52,4% dessas emendas, total ou parcialmente, ao projeto substitutivo. Elas foram apresentadas por deputados do PMDB, PSDB, PP, PTB, SD, PSD, PR e PPS – todos da base do governo de Michel Temer. Reforçando o artificialismo das emendas, metade desses parlamentares que assinaram embaixo dos textos escritos por assessores das entidades sequer integrava a comissão especial, nem mesmo como suplente. As propostas encampadas pelos deputados modificam a CLT e prejudicam os direitos dos trabalhadores. Leia a reportagem completa aqui. Leia aqui o substitutivo do deputado Rogério Marinho.

PLC 38/17 é a mais ampla alteração realizada na CLT

Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE),  o Projeto de Lei PL 6.787/2016, aprovado pela Câmara dos Deputados, modifica cerca de 200 dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), além de rever pontos específicos de outras leis e derrubar súmulas do TST que continham interpretações favoráveis aos trabalhadores. Trata-se da mais ampla alteração realizada na CLT de uma só vez. Os fundamentos do projeto aprovado na Câmara são: a) revogação do princípio que protege o trabalhador perante o empregador; b) redução do poder de negociação e contratação coletiva dos sindicatos; c) autorização para o rebaixamento de direitos previstos em lei; d) ampliação da participação de contratos atípicos e do trabalho autônomo; e) forte restrição à atuação e ao poder normativo da Justiça do Trabalho, bem como ao acesso dos trabalhadores ao judiciário trabalhista. Leia aqui a avaliação do DIEESE.

3 – Ouça o Voz Docente pela internet

Ouça AQUI o programa nº 22/2017, do dia 30 de maio de 2017

No Roteiro

– O músico Zé Martins, do Grupo Unamérica, nos fala do lançamento do CD Pássaro Poeta, poemas musicados de Antônio Guerreiro, um dos cinco heróis cubanos presos nos Estados Unidos.

– O nosso querido Conde Pié retorna ao programa cheio de causos pra contar da experiência histórica que vivenciou em Brasília no dia 24 de maio, quando mais de 150 mil pessoas tomaram a Capital Federal.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 16, 17/04/2017.

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 É preciso barrar a contrarreforma da previdência.

Participe da Assembleia Geral nesta terça-feira dia 18, 16 horas na Faculdade de Educação!

PAUTA:

1 – Assembleia Docente decide sobre participação na greve geral de 28 de abril

2 – Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país

3 – Reitoria da USP aprova projeto de desmonte com demissões e congelamento de salários

4 – Presidente da CPPD fala ao Voz Docente sobre problemas enfrentados nas progressões

1 – Assembleia Docente decide sobre participação na greve geral de 28 de abril

Governo Temer libera recursos para aprovar a reforma da previdência

Soterrado por acusações de corrupção e no seu patamar mais baixo de popularidade, com apenas 10% de aceitação, segundo o Ibope, o governo Temer segue manobrando para aprovar, a todo custo, a reforma da previdência (PEC 287).

Depois de contingenciar R$ 42,1 bilhões do Orçamento, segundo reportagem do Estadão, o Ministério da Fazenda liberou na segunda-feira, 10 de abril, recursos para emendas impositivas individuais que estavam programados para serem liberados apenas em outubro, novembro e dezembro. Em busca da adesão de deputados e senadores à reforma, R$ 1 bilhão serão liberados para projetos de parlamentares neste mês e R$ 800 milhões em maio.

Por meio de nota, o Tesouro Nacional confirmou que a antecipação de verbas ocorreu a pedido da Secretaria de Governo da Presidência da República. O titular da pasta, ministro Antonio Imbassahy, é o responsável pela articulação do Planalto com o Congresso Nacional.

Para reduzir a rejeição à reforma, o governo também anunciou recuos em aspectos pontuais. O relator da matéria na Comissão especial, Arthur Maia (PPS-BA), não detalhou as modificações introduzidas no parecer, que deverá ser apresentado esta semana. Além disso, protegido pela decisão da Ministra Cármen Lúcia, no dia 5 de abril, que revogou a liminar concedida pela 1ª Vara Federal de Porto Alegre, o governo segue usando recursos públicos na propaganda das reformas. Sobre os efeitos da reforma e o falso déficit da previdência, leia mais aqui.

Construindo a greve geral em 28 de abril

Nesta semana, docentes das universidades públicas de todo o país decidem sobre a participação na Greve Geral de 28 de abril.

A Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS convoca Assembleia Geral de Docentes da UFRGS para esta terça-feira, 18 de abril, a partir das 16 horas, na sala 605 da Faculdade de Educação, Campus Centro, com a pauta:

1) participação dos docentes na Greve Geral do dia 28 de abril;

2) creche da UFRGS;

3) assuntos gerais.

Na quarta-feira, dia 19, representantes dos docentes das instituições federais e estaduais se reunirão em Brasília para avaliar a mobilização nos Estados. Eblin Farage, presidente do ANDES-SN, afirma que o intuito da greve geral no dia 28 é parar o Brasil, desde o período da manhã: “O objetivo é esse. Não ficar esperando para os atos no período da tarde, mas ser de fato um dia em que esse país pare para mostrarmos para o governo que nós não estamos dispostos a aceitar a retirada de direitos. E agora, mais do que nunca, diante dessas novas denúncias envolvendo tanto o governo e dezenas de parlamentares, temos que demonstrar nas ruas que esses governantes não têm nenhuma legitimidade para retirar direitos dos trabalhadores”. Leia aqui nota da diretoria do ANDES-SN.

O ANDES-SN produziu um panfleto que destaca as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, bem como a lei das Terceirizações, aprovada no mês de março, e os impactos que esses ataques terão para os docentes, para as instituições de ensino públicas e para o serviço público.

As Centrais Sindicais que convocam a Greve Geral para o dia 28 de Abril, entre elas a CSP-Conlutas, também produziram um panfleto que denuncia os prejuízos que as contrarreformas da Previdência e Trabalhista, além da terceirização, trarão para a vida de todos nós trabalhadores.

Entidades lançam Consulta Nacional sobre Reformas e Auditoria da Dívida

Mais de 60 entidades, juntamente com a Auditoria Cidadã da Dívida, construíram uma Consulta Nacional para ouvir, até 30 de junho, o que a população pensa a respeito de quatro temas: Reforma da Previdência, Trabalhista, Privatizações e Auditoria da Dívida.

Na Consulta, todos são chamados a participar e opinar sobre o que pensam das alterações que retiram das mãos do poder público a responsabilidade pela diminuição das desigualdades sociais, econômicas, regionais, priorizando o pagamento de juros e amortizações da dívida pública e privatizando setores essenciais à população. Com isso, o capital financeiro se apropria de áreas onde o Estado ainda atua, como Previdência Social, educação, Saúde, saneamento básico, entre outras. Leia mais aqui.

Acesse o site da campanha, vote e divulgue.

2 – Cortes nos recursos do MCTI podem inviabilizar produção de conhecimento no país

Os cortes em 44% no orçamento do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicação (MCTIC) irão deixar o Ministério com seu orçamento mais baixo em pelo menos 12 anos, com apenas R$ 2,8 bilhões, equivalente a US$ 898 milhões — um corte de R$ 2,2 bilhões dos R$5 bilhões do financiamento que o governo tinha proposto originalmente para 2017. A redução no orçamento da pasta foi anunciada pelo governo federal no dia 31 de março, como parte do corte de R$ 42 bilhões no orçamento geral da União.

Em artigo publicado na quarta-feira, 12 de abril, no jornal Folha de São Paulo, o presidente da Academia Brasileira de Ciências (ABC), Luiz Davidovich, e a presidente da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC), Helena Nader, falam sobre a importância dos investimentos em ciência, tecnologia e inovação para o desenvolvimento do país e o desastre anunciado com os cortes. Leia a íntegra do artigo aqui.

Os cortes também foram denunciados à comunidade científica internacional em artigo na revista Nature e em reportagem no site Enago Academy. Os textos argumentam que os cortes podem inviabilizar a produção de conhecimento no país.

A comunidade científica internacional organiza uma Marcha pela Ciência, no dia 22 de abril, em todo o mundo. No Brasil, o evento é coordenado pela SBPC. Leia mais aqui.

Marco Legal de C&TI também traz risco para a pesquisa no país

Segundo Olgaíses, Maués, 3ª vice-presidente do ANDES-SN, o desmonte da Ciência e Tecnologia públicas no país não teve início neste governo. Ela cita a Lei de Inovação Tecnológica, de 2004, e o Marco de CT&I (lei 13243/2016), aprovado no início de 2016, ainda durante o governo Dilma. Recentemente, o ANDES-SN publicou uma cartilha denunciando os riscos e consequências dessa lei para as universidades públicas e produção científica no país.

“Um dos exemplos é a flexibilização da Dedicação Exclusiva, que foi conquistada justamente para desenvolver o tripé – ensino, pesquisa e extensão. Ao liberar as pessoas que tem DE para trabalhar em empresas, e o que esse pesquisador produz é da empresa e diminui seu tempo na universidade em termos de produção de conhecimento. E vale lembrar que são as universidades públicas – federais e estaduais – responsáveis pela produção de entre 80 a 90% do conhecimento no país”, explica Olgaíses.

3 – Reitoria da USP aprova projeto de desmonte com demissões e congelamento de salários

O Conselho Universitário (CO) da Universidade de São Paulo (USP) se reuniu na terça-feira (11) e aprovou os destaques restantes ao projeto de contingenciamento de recursos da instituição, proposto pela Reitoria. O texto-base do projeto, que prevê demissões de servidores concursados e congelamento de salários, já havia sido aprovado em reunião no dia 7 de março. Do lado de fora do conselho, docentes, servidores e estudantes protestaram contra o projeto e pediram a saída de Marco Antônio Zago, reitor da USP. Leia mais aqui.

Adriana Pedrosa Biscaia Tufaile, 1ª tesoureira da Adusp-SSind, criticou a aprovação do projeto sem quaisquer discussões com a comunidade acadêmica. “Foi demonstrado o autoritarismo da Reitoria. A aprovação se deu apenas pelo conselho, sem debate com a comunidade acadêmica, e durante a Semana Santa, quando habitualmente não há aulas de graduação na USP”, afirma. “O projeto vai afetar diretamente a qualidade das nossas atividades acadêmicas. A USP já passou por um processo de demissões voluntárias, e, agora, o quadro de pessoas deve diminuir ainda mais”, completa Adriana. Segundo a docente, todos os destaques que buscavam diminuir os ataques do projeto da Reitoria foram rejeitados na reunião do CO de terça-feira.

Confira aqui a nota de Adusp-SSind, Sintusp e DCE.

A proposta da Reitoria da USP

Denominada “Parâmetros de Sustentabilidade Econômico-Financeira da USP”, a proposta da Reitoria complementaria o artigo 22 do Estatuto da USP, estabelecendo que, além do orçamento anual, as gestões reitorais deverão elaborar normas orçamentárias anuais e quadrienais.

O ponto mais grave é que, nos moldes da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), essa proposta impõe limites aos gastos totais com pessoal — e autoriza a Reitoria a, sempre que esse limite vier a ser ultrapassado, exonerar inclusive servidores concursados, sejam eles docentes ou funcionários técnico-administrativos. As normas orçamentárias propostas deverão seguir os parâmetros que dão título ao documento, definidos no Capítulo II, que estabelece como limite máximo de gastos totais com pessoal “85% das receitas relativas às liberações mensais de recursos do Tesouro do Estado de São Paulo”.

Além disso, o texto estabelece que, a partir do percentual de 85%, ações de redução de gastos serão necessárias, como indicado no artigo 169 da Constituição Federal que prevê inclusive a exoneração de funcionários estáveis, como indica o parágrafo § 4º: “Se as medidas adotadas com base no parágrafo anterior não forem suficientes para assegurar o cumprimento da determinação da lei complementar referida neste artigo, o servidor estável poderá perder o cargo, desde que ato norma­tivo motivado de cada um dos Poderes especifique a atividade funcional, o órgão ou unidade administrativa objeto da redução de pessoal”.

A proposta da Reitoria prevê ainda que no mínimo 40% do número de servidores ativos sejam docentes; depois do segundo Programa de Incentivo ao Desligamento Voluntário (PIDV) esse percentual é de aproximadamente 30% (6 mil docentes para 14 mil técnico-administrativos, aproximadamente). Se o número de docentes for mantido, isso implicará a exoneração de quase 5 mil técnico-administrativos nos próximos anos (além dos cerca de 3 mil já demitidos via PIDVs). A regra passaria a valer a partir de 2022, mas as regras transitórias buscam garantir que em pouco tempo esses percentuais sejam atingidos.

A USP cresceu muito nos últimos anos, tanto em número de cursos, quanto em número de estudantes. Somente em relação ao número de matrículas na graduação, entre 1995 e 2015 o aumento foi de 75,6. A alíquota de repasse do Estado, porém, permaneceu a mesma: 9,57% da Quota-Parte Estadual (QPE-ICMS) — dos quais 5,0295% cabem à USP. Mas nem esse mínimo tem sido respeitado pelo governo: ao manipular a base de cálculo do repasse, reduzindo-a, o Tesouro Estadual acaba por descontar, indevidamente, elevadas quantias.

4 – Presidente da CPPD fala ao Voz Docente sobre problemas enfrentados nas progressões

Ouça AQUI o programa nº 15/2017, do dia 12 de abril de 2017

No Roteiro

– Entrevista com o presidente da Comissão Permanente de Pessoal Docente, professor Fernando Pulgatti, sobre problemas enfrentados nas progressões por titulação.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 04, 16-17/01/2017.

PAUTA:

1- Comunidade acadêmica se mobiliza para reverter manobra que subtraiu 89% do orçamento do MCTI.

2- Docentes e Reitoria assinam Termo de Acordo de Greve.

3- Plenária em defesa dos atingidos pelas extinções do governo Sartori.

4- Assembleia Geral da Seção Sindical debateu preparação do 36º Congresso do ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior.

5- Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 02/2017.

1- Comunidade acadêmica se mobiliza para reverter manobra que subtraiu 89% do orçamento do MCTI

Como denunciado, na semana passada, por um conjunto de entidades (SBPC, ABC, e outras, como o ANDES-SN), o Congresso Nacional realizou uma manobra parlamentar na Lei Orçamentária Anual (LOA) para cortar disfarçadamente quase 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia,  Inovações e Comunicações (MCTI).

A manobra

O Congresso Nacional, ao aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA) cortou 90% do orçamento do Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTI). As verbas que eram vinculadas à FONTE 100, recurso direto do Tesouro Nacional, passaram a Fonte 900, que são recursos condicionados, ou seja sem garantia. Com isso as verbas para administração, capacitação, bolsas de pesquisa não terão garantia que possam se desenvolver.

Em reação contra esse ataque…

Em reação contra esse ataque, a SBPC está impulsionando um abaixo-assinado (petição): “Reverter o orçamento do MCTI”, que pode ser acessado aqui: https://www.change.org/p/presidente-da-rep%C3%BAblica-reverter-o-or%C3%A7amento-do-mctic?recruiter=662300180&utm_source=share_petition&utm_medium=email&utm_campaign=share_email_responsive

Leia a nota da entidades, aqui

Leia a matéria na íntegra: Congresso corta disfarçadamente 89% do orçamento do MCTI

Na última sexta-feira, 13 de janeiro,  representantes do Comando Local de Greve e da Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS assinaram Termo de Acordo com a Reitoria. O Termo formalizou a reposição das atividades docentes paralisadas durante a greve da categoria, que durou de 22 de novembro a 14 de dezembro. O Termo de Acordo, em consonância com a decisão de reposição dos dias letivos aprovada em Assembleia Geral Docente e, também na reunião do CEPE ocorrida em 4 de janeiro, teve como principais pontos pactuados: a reposição das aulas segundo o calendário estabelecido pelo CEPE, com garantia do cumprimento dos planos de ensino; o ano de 2017 como prazo para a reposição das demais atividades; o registro da compensação de horas não trabalhadas pelo próprio docente, no Relatório de Atividades Docentes.

Assinaram o Termo de Acordo as professoras Maria Ceci Misoczky e Helena Romanowski (integrantes da Comissão de Negociação do Comando de Greve) e o professor Mathias Luce e a professora Elisabete Búrigo (respectivamente, Presidente e Segunda-Vice-Presidente do ANDES/UFRGS e integrantes do Comando de Greve).

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3- Plenária em defesa dos atingidos pelas extinções do governo Sartori

A Campanha Em Defesa do Trabalho, dos Direitos e do Patrimônio Público convida a sociedade para a Plenária dos Atingidos pelas extinções do governo Sartori, nesta quinta-feira, dia 19 de janeiro, das 17h30 às 21h, no Largo Glênio Peres, no Centro de Porto Alegre. Será realizada uma Aula Pública e, logo após, será aberta a palavra às entidades presentes.

O objetivo é debater o Pacote do governo Sartori e os interesses por trás do discurso de resolver a crise financeira do Estado, além de apresentar outras soluções que não sejam o enxugamento do Estado e a privatização do patrimônio público.

A Seção Sindical ANDES/UFRGS participa da Campanha.

4- Assembleia Geral da Seção Sindical debateu preparação do 36º Congresso do ANDES-SN – Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior

Em 05 de janeiro, na sala 102 da Faculdade de Educação da UFRGS, a Seção Sindical ANDES/UFRGS realizou Assembleia Geral de sócios para debater o 36º Congresso do Sindicato Nacional, a ocorrer na cidade de Cuiabá – MT, de 23 a 28 de janeiro.

Após discussão, a Assembleia deliberou por:

– submeter ao Congresso uma contribuição acerca da situação das/os trabalhadoras/es terceirizadas/os da UFRGS e propondo um levantamento das condições de trabalho e contratos das/os terceirizadas/os nas IFEs;

– eleger a professora Laura Souza Fonseca, da Faculdade de Educação, como delegada da Seção ao Congresso.

O Caderno de Textos do 36º Congresso pode ser acessado aqui, e o Anexo aqui. O texto 46 do Anexo é a contribuição submetida pela Assembleia Geral da Seção Sindical.

5- Escute, pela internet, o programa Voz Docente nº 02/2017

Ouça AQUI o programa nº 02/2017, do dia 11 de janeiro de 2017.

No Roteiro:
– Professor Francisco Marshall fala sobre o lançamento da Carta Aberta de cientistas, intelectuais e artistas ao governo doEstado, que solicita que seja suspensa a extinção das nove Fundações estaduais
– O nosso inverossímil comentarista Professor Federal Conde Pié fala sobre o novo ano e as possibilidades ou não de mudanças
-Avaliado em Assembleia Geral, o Termo de Acordo de Greve negociado com a Reitoria.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!