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InformANDES na UFRGS, nº 98/2015, 07/11/2015.

PAUTA:

1-Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (3) o PL 4643/2012.

2-Aposentadorias: Presidente Dilma sanciona a Medida Provisória (MPV) 676/2015. O que traz de novo?

3-Seminário sobre Assédio: especialista da Unicamp alertou que a “reforma do Estado” em curso está impondo “a lógica privada na função pública”.

1-Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (3) o PL 4643/2012

Neste boletim, conclui-se uma série de três matérias sobre os projetos legislativos em tramitação no Congresso, com apoio do governo federal, que buscam implementar a mercantilização na Universidade Pública e na Ciência e Tecnologia. A matéria abaixo se debruça sobre o PL 4643/12, que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino (IFEs).

Finalidades do Projeto de Lei (PL) 4643/2012

O PL 4643/12 cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. Na prática, o projeto institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas. O projeto ainda considera a existência de um Conselho Gestor para que possa investir na especulação e garantir rendimento.

O PL instala interesses privados dentro das instituições públicas

O projeto é, portanto, mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições públicas através de recursos privados oriundos de doações, que podem ser depois deduzidas do Imposto de Renda, e que operam na lógica da mercantilização da educação.

A criação do Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior permitirá que pessoas físicas e/ou jurídicas financiem as universidades, e participem dos conselhos gestores.

Os investimento de recursos privados nas instituições públicas colocarão a universidade pública no jogo da especulação financeira, através da lógica de rendimento que esse fundo poderá ter.

Significação do PL 4643

O prof. Giovanni Frizzo (UFPel e ANDES-SN) explica: “Imagina uma empresa que necessite ampliar a sua produção tecnológica e queira baratear a produção? Ela poderá fazer doações para esse Fundo Patrimonial, deduzir isso do IR e, em contrapartida, a universidade vai ter produzir tecnologia para beneficiar essa empresa doadora. Portanto, isso ataca a autonomia das instituições tanto no sentido do financiamento quanto da produção acadêmica e científica”.

Esse projeto é um dos mecanismos que tentam buscar, de diferentes formas, ressignificar o caráter público da educação, dando sequência a esse projeto de educação privada que busca formas de mercantilizar a educação pública no país.

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Leia mais: Projetos que tramitam no Congresso buscam a mercantilização da universidade pública

2-Aposentadorias: Presidente Dilma sancionou a Medida Provisória (MPV) 676/2015. O que traz de novo?

Na última quinta-feira (05/11), a presidente Dilma Rousseff sancionou a MPV 676/2015. O que ela traz de novo, o que ela significa?

Introdução da fórmula 85/95

A MPV aprovada não põe fim ao famigerado “fator previdenciário” (que, na prática, rebaixa anualmente o valor concreto da aposentadoria de quem se aposenta). Mas introduz a “fórmula 85/95, que passa a ser uma alternativa ao fator previdencário. Ou seja, cada trabalhador deve “fazer as contas” para saber qual das duas fórmulas é mais vantajosa (ou menos desvantajosa) para seu caso particular!

Para o servidores federais, a MP 676 torna automática (compulsória) a “adesão” ao Funpresp

O Funpresp é um fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos assalariados para especular no mercado financeiro sem oferecer qualquer garantia de qual será o retorno no momento da aposentadoria.

A sanção presidencial à MPV 676  faz com que os Servidores Públicos Federais (que ingressarem no serviço público a partir de 3 de janeiro de 2016 e que receberem remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social) sejam automaticamente inscritos no fundo de pensão.

Caso não queiram ficar no Funpresp, os servidores têm até 90 dias para pedir o cancelamento de sua adesão com direito à restituição integral de suas contribuições.

A “adesão compulsória” ao Funpresp é inconstitucional?

A advogada Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a adesão automática a um fundo de previdência complementar é inconstitucional. “O novo texto da lei fere o princípio constitucional da facultatividade, que é base de qualquer previdência complementar”, diz a advogada.

A inclusão, na MPV 676, da “adesão automática” (compulsória) ao Funpresp é fruto de uma sugestão (ou pedido) do próprio Funpresp ao Congresso Nacional, como forma de “fazer caixa”, i.e., de pôr um fim à baixíssima adesão voluntária ao Funpresp, nos últimos anos!

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Leia mais: Dilma sanciona adesão automática dos servidores federais ao Funpresp

3-Seminário sobre Assédio: especialista da Unicamp alertou que a “reforma do Estado” em curso está impondo “a lógica privada na função pública”

Na última quarta-feira, 04/11, na primeira mesa do Seminário sobre Assédio Moral, o prof. Roberto Heloani (Unicamp) destacou a necessidade de contextualizar a questão do assédio moral em relação às transformações por que passa o Estado a partir de políticas que tentam minimizar as atribuições deste em favor do mercado.

Nesse ambiente, sequer a educação e a saúde são exceção para a ocorrência de assédio moral e outras formas de pressão sobre os trabalhadores. Em decorrência da entrada desse tipo de gestão na esfera pública, as carreiras do funcionalismo são desconstruídas. A função pública passa a ser local de insegurança que está regido pela lógica privada.

“Há uma obsessão para acabar com a estabilidade da carreira pública, o que facilita ainda mais a corrupção e a lógica do mercado” disse o professor da Faculdade de Direito da Unicamp, reforçando a necessidade de combater o assédio como forma de gestão aceita.

Os questionamentos da plateia foram no sentido de alertar para vários aspectos pelos quais o servidor é assediado ou sofre algum tipo de violência: “Não seriam as opressões contra os trabalhadores algo intrínseco ao capitalismo?” perguntou um participante.

O prof. Heloani (criador do site http://www.assediomoral.org/) apontou que trabalhar é importante e diz muito sobre nós, mas que as condições em que o trabalho vem sendo realizado devem ser transformadas, melhorada – no sentido da defesa da saúde física, mental e moral do assalariado.

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O prof. Roberto Heloani (Unicamp) –http://www.assediomoral.org/

Leia a matéria na íntegra: Discussão sobre assédio moral no serviço público lota Salão de Atos da UFRGS

Fonte: UFRGS, com edição da Seção ANDES/UFRGS.

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InformANDES na UFRGS, nº 119/2014, 10/12/2014.

PAUTA:

1-Aumento na expectativa de vida provoca perdas no valor das aposentadorias – mantidos a idade e o tempo de contribuição.

2-OAB/RS deverá ir à justiça contra Aposentadoria Especial aprovada por deputados gaúchos em benefício próprio

3-Janta de Confraternização: nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro.

4-In memoriam: nesta 5af., “Audição Comentada”, na CCMQ, em memória do Prof. Luiz Roberto Lopez (IFCH/UFRGS e Secretaria da Cultura do Estado do RGS).

1-Aumento na expectativa de vida provoca perdas no valor das aposentadorias – mantidos a idade e o tempo de contribuição

O título acima apenas expressa a implacável lógica da legislação vigente: a do “fator previdenciário”, que penaliza as aposentadorias do Regime Geral. Para entender o que é o fator previdenciário, leia o que segue

Expectativa de vida continua aumentando

Conforme o IBGE divulgou no dia 1º de dezembro, a expectativa média de vida no Brasil subiu de 74,1  anos em 2011 para 74,9 anos em 2012. O que representa um acréscimo médio de mais de nove meses, em relação ao estimado em 2011. A expectativa média e o acréscimo médio de vida variam segundo o sexo. As mulheres tem expectativa de vida maior do que os homens.

Porém…

A maldade é que com essa revisão da expectativa de vida pelo IBGE, quem fizer pedido de aposentadoria posteriormente ao dia 30/11/ 2014 sofrerá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até 30/11/2014. Isso é consequência do “fator previdenciário”, criado em 1999 pelo governo FHC e mantido pelos governos Lula e Dilma.

Por exemplo, uma pessoa de 60 anos que fez o pedido de aposentadoria em 02 de dezembro terá um benefício menor do que outra com a mesma idade e mesmo tempo de contribuição que fez a solicitação na antevéspera! A dimensão da perda varia segundo a idade do solicitante, seu tempo de contribuição, a expectativa de vida e… seu sexo.

A incidência sobre o valor da aposentadoria das mulheres é mais agressiva, porque a mulher possui uma expectativa de vida maior que a do homem.

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Sobre o “fator previdenciário” e seu impacto, leia mais aqui.

Fontes: Boletim InformANDES na UFRGS, nº 02/2014 (08/01/2014), e Sul 21, 04/12/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-OAB/RS deverá ir à justiça contra Aposentadoria Especial aprovada por deputados gaúchos em benefício próprio

O Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, informou que anunciará, no próximo dia 12, sexta-feira, a posição oficial do Conselho da entidade sobre a Aposentadoria Especial com que se brindaram os deputados estaduais gaúchos.

Porém, já adiantou: “Não pouparemos esforços para acionar os mecanismos constitucionais para garantir o respeito à vontade dos cidadãos. O exercício político deve ser marcado pela doação e pela temporalidade, não pela profissionalização”. Bertoluci reclamou, ainda, da falta de discussão sobre o projeto e a extrema agilidade com que tramitou a matéria na Assembleia.

O trem da alegria dos deputados gaúchos permite que os parlamentares se aposentem com a integralidade do subsídio recebido mensalmente, que atualmente é de R$ 20.042,34 após trinta e cinco anos de contribuição, desde que tenham, no mínimo, sessenta anos, ou seja, cinco anos a menos do que o assalariado comum.

Caso o deputado se aposente por “tempo de serviço”, bastará ele ter contribuído durante duas legislaturas (oito anos) para se aposentar recebendo cerca de cinco mil reais,  ou seja, mais do que o teto do Regime Geral.

Fonte: Correio do Povo e Jornal do Comércio.

3-Janta de Confraternização: nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro

A Seção Sindical promove Janta de Confraternização no dia 11 de dezembro, a partir das 20h00, na Churrascaria Giovanaz, na Av. Venâncio Aires, 10 (quase esquina com a Rua José do Patrocínio). O evento marcará, também, os cinco anos da reorganização do ANDES/UFRGS. Estão todos convidados para festejar.

Espeto corrido: R$ 26,00; refrigerante: R$ 5,00; cerveja: R$ 9,00; + 10% do serviço; Sindicato de Verdade, não tem preço!

Agende-se!

4-In memoriam: nesta 5af., “Audição Comentada”, na CCMQ, em memória do Prof. Luiz Roberto Lopez (IFCH/UFRGS e Secretaria da Cultura do Estado do RGS)

Nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, às 16h, será realizada uma “Audição Comentada”, em memória do Prof. Luiz Roberto Lopez, pelos 10 anos de seu falecimento, em 2004. Organizado pela Discoteca Pública Natho Henn, o evento ocorrerá no Auditório Luiz Cosme da Casa de Cultura Mário Quintana – CCMQ, e contará com a participação da pianista Olinda Alessandri.

O Prof. Lopez, como era conhecido, foi Professor do Departamento de História do IFCH da UFRGS e do Curso Pré-vestibular Unificado. Ele era, também, funcionário da Secretaria da Cultura estadual, sendo várias vezes diretor daDiscoteca Pública Natho Henn e, ainda, o primeiro Diretor do Memorial do Rio Grande do Sul.

Lopez publicou vários livros de história, com destaque para Sinfonias e catedrais: representação da história na arte, pela Editora da UFRGS, publicado em 1995, pelo qual recebeu o Prêmio Açorianos, na categoria “Ensaios de Humanidades”.

Na Discoteca Pública Natho Henn, Lopez realizou, por muitos anos, vários projetos voltados à apreciação da música erudita: “Audições Comentadas”, “Ópera Viva” e “Vídeo Clássico”. Para estes projetos, elaborava textos comentando a obra a ser apreciada, nos quais fazia uma contextualização histórica da obra e do compositor.

QUANDO: Quinta-feira, 11 de dezembro, às 16h;

ONDE: Auditório Luiz Cosme, no 4º andar da Casa de Cultura Mario Quintana – CCMQ, Rua dos Andradas (Rua da Praia), 736 – Centro.
Entrada gratuita.

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Leia mais aqui ou aqui.

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Reflexão para o dia 15 de outubro: necessidade de defendermos 4 direitos!

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InformANDES na UFRGS, nº 93/2014, 09/10/2014.

1- Escute, pela internet, o programa Voz Docente, nº 10/2014, de 08/10, agora com 20 mn de duração e com entrevista sobre as mudanças na aposentadoria e sobre o Funpresp.

2-Docente da Faculdade de Educação da UFRGS publicou artigo de análise crítica do Pronatec.

3-Pré-inscrições estão abertas, até 12 de outubro, para 4º Colóquio de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural que será realizado na UFRGS.

1- Escute, pela internet, o programa nº 10/2014, de 08/10, agora com 20 mn de duração e com entrevista sobre as mudanças na aposentadoria e sobre o Funpresp.

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Na continuidade do anteriormente acordado com a Reitoria, o programa Voz Docente tem agora duração cinco minutos maior, de 20 minutos (era anteriormente de 15 mn); a partir de janeiro/2015, serão 30 minutos.

No roteiro do nº 10/2014, estão:

-Notícias Expressas:

– sobre opinião de ministro do STF contrária ao direito de greve;

– sobre a inexistência de data-base para o reajuste dos servidores federais e porque, de pedido de vista em pedido de vista no STF, continua não havendo!

– sobre os vigorosos protestos estudantis ocorrendo no México: contra reforma curricular e contra o desparecimento (assassinato?) de 43 estudantes normalistas.

– Reflexões do conde Pié sobre eleições… passadas!

O conde Pié fala sobre eleições passadas, para não dizerem que não falou nem de flores nem do primeiro turno recém apurado.

Entrevista sobre as mudanças na aposentadoria e sobre o Funpresp

O nº 10 do Voz Docente traz uma entrevista com a Prof. Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, sobre o FUNPRESP : o que é o FUNPRESP e o que ele munda em relação à aposentadoria dos docentes federais? Como funciona? Para os professores que ingressaram na UFRGS depois de fevereiro de 2013, qual a orientação do ANDES? Quais são os riscos de perder a integralidade para quem ingressou antes de 2013?

Carta Aberta ao Presidente da CAPES sobre o projeto de terceirizar a administração e contratação de docentes federais

O programa lembra em que consiste a proposta da Capes e do governo, e informa a respeito do abaixo-assinado que exige a retirada imediata da proposta de criação de uma Organização Social pela Capes.

Escute Voz Docente pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

ou pelo blog: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

Não perca!

Escutou o programa e gostou: curta e compartilhe!

Envie seus comentários, sugestões, dúvidas e perguntas a vozdocente@ufrgs.br

No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

2-Docente da Faculdade de Educação da UFRGS publicou artigo de análise crítica do Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) persegue a ousada meta de alcançar 8 (oito) milhões de matrículas no triênio de 2012-2014, sendo destinada pelo governo a cifra de 14 (quatorze) bilhões de reais para garantir o alcance dessa meta.

Em artigo publicado na revista eletrônica Textual do Sinpro/RS, o professor Jorge Alberto Rosa Ribeiro, da Faculdade de Educação (Faced) da UFRGS, se debruçou sobre o referido Programa para entender a realidade movimentada com e por ele.

Metas do Pronatec

Após lembrar os aspectos apontados criticamente na “Carta de Natal” (Anped, 2013), o professor Jorge Ribeiro destaca que as metas de matrícula do Programa apontam para um objetivo muito minoritário (29,73%) de matrículas, que visa propiciar ao estudante do ensino médio de escola pública frequentar cursos técnicos de 800 horas, contra o objetivo bem majoritário (70,26%) de matrículas visando envolver trabalhadores em uma formação pontual, de curta duração, de 160 horas.

Duas perguntas

O que leva o prof. Jorge a formular duas perguntas: “Por que um Programa que enfatiza a formação pontual, quando […] a política de elevação da escolaridade (como o Proeja) teria impactos futuros mais expressivos, duradouros e consequentes? Por que […] quando [o Programa] poderia utilizar seus próprios recursos priorizando o integrado e as concepções de integração do ensino médio com a educação profissional?”

A resposta às perguntas está, segundo o docente da Faced, nos objetivos “não declarados” na Lei 12.513/2011, que criou o Pronatec.

Os objetivos não declarados

A resposta é que a formação oferecida pela vertente majoritária e dominante (70,26%) do Programa não é de formar profissionais qualificados de nível técnico, mas de prover o mercado de empregos com trabalhadores que estavam, até então, dele excluídos e, desta forma, garantir a oferta de mão de obra pouco qualificada e barata (baixos salários). O que terá a consequência de reduzir a pressão por elevações salariais.

Inclusão excludente

O prof. Ribeiro assinala que, dada a (precária) qualidade da mão de obra inserida dessa forma no mercado de empregos, tudo indica que a exclusão permanecerá no horizonte dessa população. Sua inserção será, na verdade, uma “inclusão excludente”

Execução privada do Programa

O docente da UFRGS ainda questiona o grave risco de que a execução do Programa seja eminentemente privada, feita pelo chamado Sistema S (Senac/Senai) e pela rede privada de educação profissional.

Leia o artigo do prof. Jorge Ribeiro, na íntegra, aqui: “O Pronatec diante da inclusão excludente e da privatização da formação”

3-Pré-inscrições estão abertas, até 12 de outubro, para 4º Colóquio de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural que será realizado na UFRGS

O 4º Colóquio Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural ocorrerá em Porto Alegre, na UFRGS, entre os dias 12, 13 e 14 de novembro.

O Colóquio é um espaço acadêmico e social reconhecido por promover debates de alta qualidade e profundidade sobre resultados de pesquisas e questões relacionadas a políticas públicas e por contribuir com avanços teóricos e conceituais.

Em função do reduzido espaço físico, será realizada uma seleção de participantes, cujos critérios estão disponíveis no site do evento. As pré-inscrições estão abertas até o dia 12 de outubro.

As evento acontecerá no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas (Av. João Pessoa, 52 – Campus Centro).

O evento é organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Gepad) em colaboração com os programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e em Sociologia.

Mais informações no site: www.ufrgs.br/coloquioaf/home.php

Fonte: UFRGS, Notícias.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 84/2014, 21/09/2014.

Agende-se para saber exatamente como ficará sua aposentadoria:

Palestra da profª Claudia March (professora da UFF e secretária geral do ANDES-SN), “Mudanças na aposentadoria dos professores federais: como era e como ficou?”

No dia 30 de setembro, às 18h30, no Auditório da Faculdade de Economia/UFRGS (3º andar)

Venha saber e discutir.

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– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 81/2014, 15/09/2014.

PAUTA:

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015.

3-Chamadas:

3-1 Greve na USP e Unesp;

3-2 Justiça nega habeas corpus para acusados da morte de Rubens Paiva;

3-3 Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia;

3-4 Tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade é “Educação Pública: confrontos e perspectivas”.

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

Várias entidades (ANDES-SN, ANFIP, Sinasefe, Sindifisco Nacional, Mosap, Cobap, Fetapergs e outras) juntaram forças, no movimento UNA-SE, em defesa dos direitos na aposentadoria, sintetizados na reivindicação de que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove dois Projetos:

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– a PEC nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados;

– o PL nº 4434/2008, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão.

Ambos projetos seguiram toda a tramitação no Senado (onde foram aprovados) e na Câmara Federal, onde só falta serem colocados na pauta dos trabalhos do Plenário para serem postos em votação. Porém, seguem mofando nas gavetas do presidente da Câmara. Por que?

Por que a PEC nº 555/2006 não está entrando na pauta de votação da Câmara Federal?

Porque a presidente Dilma e seu governo são contrários à votação tanto da PEC 555 como do PL 4434. E, para impedir que ambos projetos sejam postos em votação, contam com o bloqueio exercido por uma minoria de deputados federais. Quem são eles? Para enxergar melhor, vamos nos restringir à PEC 555 (sendo que a situação do PL 4434 é a mesma).

Três deputados federais cujo papel é decisivo para bloquear a PEC 555

Há três deputados, cuja atuação é determinante para impedir a votação. São decisivos, pelo lugar que ocupam na Câmara Federal. São eles: o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o líder do governo na Câmara, dep. Henrique Fontana (PT/RS); o líder do PT na Câmara, dep. Vicentinho (PT/SP).

Mas, esses três (cujo papel será esmiuçado no próximo boletim), contam com o apoio e ajuda de cerca de 80 a 90 deputados. Por que?

Mais de 400 deputados assinaram o requerimento de que a PEC 555 entre na pauta de votação; uma minoria de deputados vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555. Quem?

Quem são esses deputados? Não se pode aqui apresentar uma lista de 80 a 90 nomes, mas é possível, sem dificuldade, informar quem são os NOVE deputados federais da bancada gaúcha que vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555.

São eles, na ordem alfabética: Bohn Gass (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Nelson Marchezan (PSDB), Henrique Fontana (PT), Jerônimo Goergen (PP), Renato Molling (PP), José Otávio Germano (PP), Manuela D’Ávila (PCdoB), Osmar Terra (PMDB). Resumindo: 3 do PP, 2 do PMDB, 2 do PT, 01 do PCdoB e )1 do PSDB.

Por sua postura, por não assinarem o requerimento, esses nove (que pertencem tanto à situação como à oposição ao governo), todos os nove estão ajudando o Palácio do Planalto a bloquear a votação da PEC 555.

No próximo boletim, será analisada a atuação-chave dos três deputados citados acima: os dois Henrique do Rio Grande (um, do Norte; o outro, do Sul) e o deputado Vicentinho (SP).

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015

O IBGE e seus trabalhadores estão em situação dramática. A instituição está ameaçada, no curto prazo, pelo colapso. Em 2006, o IBGE possuía 14 (quatorze) mil servidores. Hoje, restam apenas 6 (seis) mil. “Sendo que quatro mil destes estão na iminência de se aposentar”, precisa Vitor Neves Guimar, da Associação dos Servidores do IBGE-Sindicato Nacional (Assibge-SN).

A abertura de concursos está no topo da pauta reivindicatória da categoria: “A substituição dos trabalhadores que se aposentaram tem sido feita, não por estatutários, nem por celetistas: são contratos totalmente precários, de um Salário Mínimo”.

Vitor destaca que 40% da categoria se encontra nessa situação [contratados precários]: “A perspectiva é que, em um curto período, esse percentual suba para 70% do quadro”.

http://assibge.org.br/en/images/stories/cartaz/precarizar2-pequeno.png

Em tempo: O orçamento do IBGE para a realização de pesquisas em 2015 foi reduzido de R$ 766 milhões para R$ 204 milhões (uma redução de R$ 562 milhões, i.e., uma redução de 73,36%) pelo Ministério do Planejamento, com a única justificativa de que o corte faz parte de um contingenciamento de gastos federais e gastos dessa proporção não deviam ser autorizados no fim de um mandato. Leia mais aqui e aqui.

Fonte: Jornal da Adufrj-Seção Sindical, nº 854, e portal da Assibge-SN.

3-Chamadas:

3-1-USP, Unesp, Unicamp: negociação entre reitores, docentes e técnicos das universidades estaduais de SP não avança; docentes e técnicos da USP e Unesp continuam em greve

Leia mais aqui.

3-2-Decisão inédita da Justiça no caso Rubens Paiva; desembargadores negam habeas corpus para acusados, por se configurar em crime de lesa-humanidade

Por unanimidade, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou nesta quarta-feira o habeas corpus e o pedido de trancamento da ação criminal aberta contra os cinco militares acusados da morte e do desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971. Os três desembargadores entenderam que o caso se configura em crime de lesa-humanidade, portanto não alcançado pela Lei da Anistia. É a primeira vez que o Tribunal de segunda instância reconhece a legitimidade de um processo que trata de crimes praticados por agentes do regime militar (Fonte: Chico Otávio, O Globo, 10/09). Leia mais aqui.

3-3-Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia: ele sustenta que a legislação não se aplica a crimes contra a humanidade e pede o cumprimento de sentença da Corte Interamericana

Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot defendeu a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia, de 1979, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O documento de Janot sustenta que a lei não se aplica aos chamados crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado de opositores do regime. O procurador-geral já havia assumido um posicionamento semelhante em 2013, ao defender a extradição de um ex-policial argentino acusado de tortura na ditadura do país vizinho. Leia mais aqui e aqui.

3-4-O tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade éEducação Pública: confrontos e perspectivas

A revista é publicada pelo ANDES-SN. O prazo final para o recebimento das contribuições é o dia 30 de outubro de 2014. O email da revista é revista.andes@andes.org.br e o endereço de referência da editoria executiva é: Revista ANDES, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco “C”, Brasília (DF). Confira aqui a circular sobre a chamada para a edição nº 55 da revista Universidade e Sociedade.

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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 80/2014, 12/09/2014.

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Pela aprovação da PEC 555/2006        Pela aprovação do PL 4434/2008

A PEC nº 555/2006 extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados, forma iníqua de bitributação.

O PL nº 4434/2008 reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época da concessão da aposentadoria.

O movimento em defesa dos direitos na aposentadoria exige que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove os dois Projetos!

PAUTA:

1-Nota da Asessoria Jurídica sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre relativa ao Plano de saúde UFRGS/Unimed.

2-Restaurante Universitário (RU) do Campus do Vale: explosão de caldeira feriu quatro funcionários; RUs do Vale e do Centro continuam fechados.

3-Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União: um mês de greve.

1-Nota da Asessoria Jurídica sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre relativa ao Plano de saúde UFRGS/Unimed

Recentemente, alguns docentes inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed receberam uma circular da Unimed/Porto Alegre, intitulada “Comunicado – Pessoa jurídica (empresa contratante)”, relativa ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF do Recurso Extraordinário nº 595.838.

No sentido de responder às dúvidas e aos receios suscitados pela referida circular, a Seção Sindical consultou sua Assessoria Jurídica, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados, que deu uma resposta imediata e preliminar, de cunho tranquilizador: “A decisão do STF não afeta os docentes e demais servidores da UFRGS inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed” (a íntegra da resposta pode ser lida aqui).

A seguir, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados elaborou uma Nota Técnica sobre o assunto, na qual detalha os esclarecimentos. Explica porque o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/91. E aponta a consequência: a supressão da norma segundo a qual a Pessoa Jurídica que contratasse uma Cooperativa de trabalho (tal qual a UNIMED, UNIODONTO) para prestação de serviço, ficava (até a decisão do STF) obrigada a recolher pro INSS mais 15% sobre o valor da fatura.

O agora suprimido inciso IV dizia respeito tão somente a Pessoa Jurídica. Ora, são pessoas físicas os docentes inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed. A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Seção destaca, portanto, que a decisão do STF “não altera a relação jurídica dos docentes beneficiários com o plano de saúde, bem como não implica prejuízo ou reajuste de qualquer tipo”.

A Nota Técnica pode ser lida aqui ou acessada no blog da Seção Sindical: https://andesufrgs.wordpress.com/  ; colocar o cursor, na barra superior, em “Jurídico” e clicar em “Nota técnica sobre o contrato UFRGS-UNIMED”.

2-Restaurante Universitário (RU) do Campus do Vale: explosão de caldeira feriu quatro funcionários; RUs do Vale e do Centro continuam fechados

Na manhã do dia 02 de setembro, explodiu uma das panelas de autoclave do Restaurante Universitário do Campus do Vale (RU3). Quatro funcionários terceirizados ficaram feridos com queimaduras. Foram encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) por veículo da Vigilância da UFRGS. Dois foram liberados no mesmo dia, mas dois permaneceram internados.

O RU3 foi imediatamente fechado e o local isolado para perícia de apuração das causas do acidente. A Reitoria emitiu Nota: o caldeirão é novo, foi adquirido há um ano e o produto ainda estão dentro do prazo de garantia do fabricante.

Os RU-1 (Centro, equipado com autoclave do mesmo fabricante e modelo) e RU-3 (Vale) continuam fechados. A reabertura depende de decisão do Ministério do Trabalho (MT). Mas, segundo Nota da Universidade, a empresa fabricante dos caldeirões “ainda não apresentou os laudos de segurança dos equipamentos, necessários para a reabertura dos restaurantes”.

Para saber mais, escute a matéria radiodifundida no Voz Docente, nº 6

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Acesse o Voz Docente pela internet: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/ ou pelo facebook:https://www.facebook.com/andesufrgs  Depois de clicar em à (“play”), deslizar o cursor até indicar 5’05; a matéria sobre a explosão do caldeirão do RU pode ser ouvida dos 5’05 mn aos 7’10 mn.

3-Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União: um mês de greve

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entraram em greve nacional no dia 14 de agosto. Neste fim de semana, completa um mês de paralisação!

O movimento já se estende por nove estados (dez sindicatos), sendo coordenada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal – Fenajufe.

A reivindicação é de reposição salarial das perdas acumuladas. Ruy Almeida, um coordenador do Sintrajufe/RS (filiado à Fenajufe), denuncia que “a categoria já acumula quase 50% de perdas salariais nos últimos 8 anos”.

O Judiciário enviou seu orçamento com a inclusão da reposição, porém, “mais uma vez, como já fizera em outros anos, o Executivo cortou o valor de nossa reposição na proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2015”.

E por que o Executivo cortou? Cristiano Moreira (outro coordenador do Sintrajufe/RS) explica que o governo federal prioriza os bancos: “47% do orçamento enriquece banqueiros e rentistas com o pagamento dos juros da dívida. Enquanto isso, para o funcionalismo, só arrocho salarial!”.

Por isso tudo, as reivindicações são dirigidas tanto ao STF como ao Executivo. Mas a negociação continua difícil:  “A presidente Dilma segue intransigente; por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) é omisso e não cumpre o papel de defender nossa reposição salarial junto ao governo”. Aliás, tanto o presidente do STF (Lewandowski) como a presidente do Executivo (Dilma) não têm aceitado receber a Fenajufe. Cristiano comenta: “Já cansamos de enrolação por parte de ambos”.

Ele lembra que os servidores do Judiciário Federal já estiveram em greve, no início de 2014, junto com outras categorias de servidores federais; suspenderam o movimento um tempo; agora, “voltamos à mobilização. Sabemos que nada virá sem luta e, por isso, estamos novamente em greve”.

Fontes: Fenajufe e Sintrajufe/RS, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 78/2014, 08/09/2014.

PAUTA:

1-Setembro: mês de intensificação da luta pelos direitos na aposentadoria.

2-Ministério Público Federal acolheu denúncia contra fundações ditas de apoio da Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

3-Ebola: Médicos Sem Fronteiras denuncia a falta de ação dos países com capacidade para responder ao surto.

1-Setembro: mês de intensificação da luta pelos direitos na aposentadoria

A 59ª reunião do Conselho do ANDES-SN (Conad) definiu setembro como mês de intensificação da luta pelos direitos na aposentadoria. Isso em função da necessidade de pressionar o governo, o presidente da Câmara, o líder do governo e o líder do PT na Câmara a colocarem a PEC 555 e o PL 4434 na pauta de votação durante o “esforço concentrado” da Câmara.

Mas isso também implica desenvolver uma campanha de esclarecimentos a respeito do Funpresp. É o tema inicial do presente número deste boletim. Também, adianta-se que, em 30 de setembro, a profª Cláudia March, Secretária Geral do Sindicato Nacional, virá a Porto Alegre fazer uma palestra, na UFRGS, sobre Funpresp.

O que é o Funpresp?

O Funpresp não é uma Previdência Social. É uma aplicação financeira, que o governo fantasiou de previdência ao denomina-la de “Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal”. Mas, como o próprio nome não consegue esconder, é um Fundo: um fundo de aplicação financeira do tipo “Fundo de Pensão”.

Características do FUNPRESP: é um fundo de aplicação do tipo de “contribuição definida”

O Funpresp é uma aplicação financeira do tipo “Fundo de Pensão”, que oferece um chamada “aposentadoria complementar”. Como funciona?

O Funpresp é oferecido apenas na modalidade de “contribuição definida”, isto é, a contribuição é definida, mas não o valor da “aposentadoria complementar”: o participante do Funpresp sabe quanto pagará mensalmente, mas o valor a receber  (“benefício”) durante a aposentadoria dependerá do quanto conseguir acumular e dos retornos das aplicações.  Ou seja, o servidor saberá em quanto irá contribuir, mas não saberá quanto exatamente receberá, podendo ficar refém dos humores do mercado.

FUNPRESP: Você sabe quanto paga, mas não quanto vai receber.

FUNPRESP: O valor a receber ficará suscetível aos riscos e variações do mercado.

Características do FUNPRESP: o valor a receber (“benefício) diminuirá na medida em que aumentar a expectativa de vida

O valor a receber dependerá também da expectativa de vida no momento da aposentadoria. Portanto, na medida em que a expectativa de vida (estimada pelo IBGE) aumentar, o valor do “benefício” mensal irá diminuindo, caindo (para uma mesma quantidade “x” de pecúlio).

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Se você tiver a sorte de ser mais longevo do que a expectativa de vida (estimada pelo IBGE), o valor de seu benefício mensal diminuirá em 20% a partir do momento em que ultrapassar a expectativa estimada.

Ingressei no Serviço Público Federal antes de 04 de fevereiro de 2013, o Funpresp é uma possibilidade de opção para mim?

Tenha cuidado, Colega Docente que ingressou na rede federal antes de 2013: o governo pode tentar atraí-lo para o Funpresp, mas, em seu caso, optar pelo Funpresp significará a perda de direitos e prejuízos irreparáveis. Não opte pelo Funpresp.

Outras perguntas?

Um próximo número deste boletim responderá outras perguntas: é obrigatório aderir ao Funpresp ou é uma opção? quando entrou em vigência a possibilidade de opção pelo Funpresp? como ficou a aposentadoria para quem ingressou no Serviço Público a partir de 2013? qual a situação do docente que já era servidor público (federal ou não) antes de 2013? etc.

E já agende-se para a palestra da profª Cláudia March, em 30 de setembro!

2-Ministério Público Federal acolheu denúncia contra fundações ditas de apoio da Universidade Federal de Pelotas – UFPel

Em meados de julho, o nº 61 deste boletim publicou matéria sobre irregularidades encontradas pela Controladoria Geral da União (CGU) durante auditoria nas fundações de apoio conveniadas com a Universidade Federal de Pelotas – UFPel.

A seguir, a Unidade de Auditoria Interna da UFPel investigou e emitiu relatório que identificou uma série de irregularidades de pagamentos a pessoas físicas e verificou que servidores da UFPel (docentes e técnico-administrativos) receberam bolsas com valores abusivos e ilegais.

(Leia mais: a) o item 2 do nº 61 deste boletim; b) a nota então divulgada pela AdUFPel-Seção Sindical: aqui.)

Denúncias…, mas tudo indicava que a investigação não passaria do estágio das denúncias.

Ministério Público Federal acolheu a denúncia

Preocupado, um grupo de professores da UFPel reuniu uma série de documentos, bem como a própria auditoria, e ofereceu denúncia no Ministério Público Federal – MPF. Este acolheu a denúncia. Agora, as fundações estão respondendo ao procedimento investigativo do MPF.

Na última terça, 02/09, o Ministério Público Federal em Pelotas abriu um procedimento investigativo para verificar o descontrole sobre a concessão de bolsas através de duas fundações da Ufpel. Os recursos, conforme denúncias que estão sendo investigadas, teriam sido repassados de forma irregular, envolvendo inclusive pessoas que ocupavam cargos na Reitoria da instituição, além do próprio dirigente de uma das fundações.

Reitor procurou explicar, mas RBS levantou novas suspeitas

Na quinta-feira, 04/09, o reitor da Ufpel, professor Mauro Del Pino, concedeu entrevista coletiva. Defendeu a transparência e a lisura administrativa como uma política da atual gestão, que, desde sua posse, já abriu 45 processos administrativos. Afirmou que a Administração da Universidade está empenhada em esclarecer os fatos e, por isso, afastou quatro servidores enquanto se desenrola a investigação.

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Del Pino enfatizou que foi a Reitoria que solicitou a auditoria interna que constatou os problemas. Acrescentou que todas as ações estão sendo relatadas à Controladoria Geral da União (CGU), a cujo órgão a UFPel está solicitando que seja feita uma auditoria externa, a qual deverá ser iniciada ainda no mês de setembro. Leia a matéria, publicada no portal da UFPel, sobre a coletiva de imprensa, aqui.

Apesar do esforço do Reitor, uma matéria publicada no site da Rádio Gaúcha, do grupo RBS, levanta novas suspeitas no que se refere à concessão das bolsas (leia a seguir).

Prefeito cassado recebeu bolsa

Conforme denúncia publicada no site da Rádio Gaúcha, de Porto Alegre, foi descoberto que um dos beneficiados por uma bolsa mensal de 2,5 mil reais pela UFPel, é Luiz Fernando de Ávila Leivas. Prefeito do município de Pinheiro Machado pelo PT, Leivas foi cassado por improbidade administrativa, mas, no entanto, foi cedido para uma agência de fomento da universidade.

Segundo a reportagem, no currículo Lattes de Leivas, não há qualquer elemento que indique afinidade com o projeto pelo qual recebeu, desde setembro do ano passado, cerca de 30 mil reais.

Declarações do MEC e do MPF

O Ministério da Educação (MEC) anunciou que irá acompanhar de perto a investigação sobre a suspeita de irregularidades na concessão de bolsas. Conforme o MEC, em reportagem publicada no site da Gaúcha, a Controladoria Geral da União (CGU) prevê uma auditoria especial na Ufpel a partir da metade do mês de setembro.

O Ministério Público Federal (MPF) informou que não apenas irá requerer a devolução dos valores das bolsas, como também, devido à proximidade de muitos dos suspeitos de irregularidades com o reitor Mauro Del Pino, que este será convocado a depor.

Leia mais aqui e aqui.

Fonte: Sedufsm-Seção Sindical, 03 e 05/09/2014, com informações da Adufpel-Seç.Sind. e do site da Rádio Gaúcha.

3-Ebola: Médicos Sem Fronteiras denuncia a falta de ação dos países com capacidade para responder ao surto

Em reunião especial convocada pelas Nações Unidas, MSF clamou pelo envio imediato de equipes especializadas

Los líderes mundiales están fracasando en su respuesta frente a la peor epidemia de ébola de la historia. Los estados con capacidad de hacer frente a desastres biológicos con recursos sanitarios, tanto civiles como militares, deben enviar efectivos a África occidental con urgencia.

La organización médico-humanitaria internacional Médicos Sin Fronteras (MSF) alertó hoy en una sesión especial en la sede Naciones Unidas, convocada por el secretario general de este organismo y la Organización Mundial de la Salud (OMS), de que no se podrá detener la expansión del virus sin un despliegue masivo de unidades médicas especializadas para apoyar los esfuerzos de control de la epidemia en los países afectados.

Leia mais, em espanhol, aqui.

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Centro ELWA 3 de MSF en Monrovia, Liberia © Caroline Van Nespen/MSF

Dr Joanne Liu, MSF International President: “The time for meetings and planning is over.  It is now time to act. Every day of inaction means more deaths and the slow collapse of societies” (02/09/2014).

MSF denounces international inaction in Ebola-stricken African countries. International response lethally inadequate. States must deploy specialised medical assets now.

Leia mais, em inglês, aqui.

Fonte: Médicos Sem Fonteiras – MSF.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

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– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 75/2014, 01/09/2014.

STF reconheceu direito de servidores à Aposentadoria Especial por insalubridade: a “conversão do tempo especial” é a melhor forma do servidor usar esta conquista e pode beneficiar também quem já se aposentou.

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, através da Súmula Vinculante n° 33, que as normas aplicáveis ao Regime Geral de Previdência Social deverão servir, também, para a concessão de Aposentadoria Especial aos servidores públicos submetidos a condições especiais de trabalho, expostos a agentes insalubres. Trata-se de uma vitória, uma conquista.

A votação no STF ocorreu no dia 9 de abril e foi unânime.

Direito conquistado pode beneficiar também quem já se aposentou

O advogado Thiago Mathias Genro Schneider, do escritório Rogério Viola Coelho Advogados Associados, que assessora juridicamente a Seção Sindical/UFRGS, destaca que o direito vale tanto para os docentes na ativa quanto para os aposentados que tenham trabalhado em condições insalubres.

Estes podem ter se aposentado em situação pior, por conta do não reconhecimento a época da aposentadoria especial; agora, eles podem reivindicar que seu direito à Aposentadoria Especial seja, retroativamente, tomado em conta.

O mais interessante para os servidores é de pleitear a conversão do tempo especial em tempo comum

O advogado Thiago destaca, também, que o enunciado na Súmula, ao afirmar genericamente que “aplicam-se ao servidor público, no que couber, as regras do regime geral da previdência social sobre aposentadoria especial”, possibilita a interpretação de que são possíveis tanto o pedido de aposentadoria especial aos 25 anos de ininterrupto serviço prestado sob tais condições, como o pedido de conversão do chamado “tempo ficto” em tempo comum. Isso porque as referidas regras do regime geral de previdências preveem essas duas hipóteses. Assim, não fazendo a Súmula qualquer restrição seria possível pleitear a conversão do tempo especial em tempo comum.

Ainda, segundo o advogado, de fato o mais interessante para os servidores que tenham exercido atividades sob condições prejudiciais é de converter o tempo de atividade especial em tempo de atividade comum. Ou seja, o professor poderia agregar ao seu tempo de contribuição 20% (mulher) e 40% (homem) ao número de dias trabalhados.

A Administração já está obrigada a respeitar a Súmula Vinculante nº 33?

O STF ainda irá “modular os efeitos” da decisão, isto é, dizer exatamente a partir de quando vale esse seu posicionamento. Porém, é correto dizer que a Administração já está obrigada a respeitar a Súmula Vinculante.

E se a Administração ainda oferecer resistência aos pedidos dos servidores?

Se houver resistência aos pedidos administrativos de conversão do tempo de atividade especial em tempo de atividade comum e para dirimir as dúvidas, os docentes e demais funcionários devem consultar a Assessoria Jurídica desta Seção Sindical (Escritório Rogério Viola Coelho – fone: (051) 30.23.83.20, rvc@rvc.adv.br) para que apresente esclarecimentos e, se necessário, as medidas judiciais necessárias para defender o direito garantido pelo STF.

Os colegas que tiverem dúvidas e perguntas podem, também, formula-las através deste e-mail e receberão resposta.

Leia mais aqui e aqui.

Confira o parecer do escritório Rogério Viola Coelho

Confira o parecer da Assessoria Jurídica Nacional do ANDES-SN

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Aposentadoria Especial é direito dos Servidores Públicos Federais!

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

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– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 72/2014, 22/08/2014.

PAUTA:

1-Na quinta-feira 21, o Ato estadual unificado em defesa dos direitos da aposentadoria chamou a atenção em Porto Alegre.

2-Escute, pela internet, o Voz Docente, nº 3/2014, de 20 de agosto.

3-Plano de saúde UFRGS/Unimed: sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre.

 

1-Na quinta-feira 21, o Ato estadual unificado em defesa dos direitos da aposentadoria chamou a atenção em Porto Alegre

Na manhã da quinta-feira 21 de agosto, cerca de 500 aposentados, futuros aposentados e sindicalistas, do interior e da capital, realizaram manifestação nas imediações da Rodoviária e no Centro de Porto Alegre.

O movimento é nacional e se denomina de UNA-SE porque une reivindicações dos aposentados do serviço público e da iniciativa privada; protesta contra o injusto confisco e do sistemático rebaixamento que os governos impõem às aposentadorias e pensões; reclama o fim de ambos.

A novidade e o mais importante desse movimento é a unidade dos trabalhadores, entidades e aposentados dos dois regimes de previdência: dos servidores públicos e do INSS (Regime Geral).

A passeata e o Ato em Porto Alegre se inscrevem numa agenda nacional de atividades: houve Ato em Brasília em 05/08 e no Rio de Janeiro em 16/08; depois de Porto Alegre, haverá Ato em São Paulo, no dia 28/08, e outra atividade em Natal (RN), em 18/09.

Como transcorreu a manifestação

A caminhada começou na Rodoviária, às 9h45, se dirigiu até o Centro pela Av. Mauá, subiu até a Esquina Democrática onde realizou um Ato. De lá, retornou em direção à Mauá, chegando, pelas 11h15, no Largo do Trensurb, onde aconteceu o Ato de encerramento, no espaço localizado entre o Mercado Público e – local simbólico! – o prédio do INSS.

Visita ao escritório do deputado Henrique Fontana (PT-RS)

A seguir, um grupo de representantes do movimento foi até o escritório porto-alegrense comitê do do deputado Henrique Fontana (PT-RS), líder do governo na Câmara, para levar um documento que alerta sobre a importância de se corrigir as injustiças cometidas contra os aposentados ao longo dos anos.

Vilson Romero, vice-presidente executivo da Anfip, alertou: “Sabemos que o deputado [Henrique Fontana] é um dos que estão trancando esta pauta [a votação da PEC 555 e do PL 4434]!”.

Como foi recebida a manifestação

Os coletes amarelos dos participantes e as dezenas e dezenas de faixas enunciavam as queixas, as reivindicações e o nome das numerosas entidades organizadoras e participantes. Representantes das entidades se revezaram no carro de som, pedindo atenção aos passantes, alertando sobre as injustiças cometidas pelos governos contra os aposentados, explicando quais são as duas reivindicações centrais.

Não foram poucos os passantes que, de uma forma ou outra, manifestavam simpatia, apoio. A população percebeu que as questões levantadas pelo UNA-SE dizem respeito a todas e todos: a quem já se aposentou e a quem vai, futuramente, se aposentar.

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Vários veículos de imprensa fizeram uma ampla cobertura do evento;

publicaremos uma matéria a respeito no próximo boletim.

São duas as reivindicações centrais

O movimento UNA-SE está exigindo que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove dois Projetos:

-a PEC nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados;

-o PL nº 4434/2008, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão.

Quem organiza o UNA-SE? quem coordenou o Ato de Porto Alegre?

AVISO DE PAUTA: Aposentados e pensionistas fazem protesto nesta quinta-feira em Porto Alegre

Movimento nacional, o “UNA-SE” é o Movimento Unificado dos Aposentados do Serviço Público e da Iniciativa Privada. Em nível nacional, o UNA-SE reagrupa um conjunto de entidades, entre as quais, além do ANDES-SN, estão Mosap, Cobap, Anfip, Sindifisco Nacional, Sinasefe, etc.

Em nosso estado, a coordenação do movimento é assumida pela representação gaúcha da Anfip e pela Fetapergs; além dessas duas entidades e do ANDES/UFRGS, participam entidades como Sindisprev/RS, Agafisp, Sintrajufe/RS, Sinapers, Sindifisco/RS. No Ato de Porto Alegre, estiveram também presentes algumas lideranças de entidades nacionais vindas de diversos estados.

Leia mais aqui.

Fontes: Anfip, ANDES/UFRGS, Correio do Povo, 22/08/2014, capa e p.9, e Sul 21, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-Escute, pela internet, o Voz Docente, nº 3/2014, de 20 de agosto:

-pela internet: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

-pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

A edição nº 3 (20/08) do Voz Docente dá um destaque especial ao Encontro Nacional de Educação (ENE), recém ocorrido, entrevistando duas docentes da UFRGS, as professoras Elisabete Búrigo (Matemática) e Suely Goulart (Administração). As entrevistadas contam como foram os debates e os encaminhamentos retirados no Encontro, que aconteceu entre os dias 8 e 10 de agosto de 2014, na cidade do Rio de Janeiro.

Além de noticiar a realização do 59º Conselho do ANDES-SN, o “Notícias expressas” chama a atenção para o envelhecimento do quadro de pessoal do serviço público federal e os riscos decorrentes desta situação, agravados pela falta de concursos e pela política governamental de terceirizar ao máximo os serviços.

Em sua coluna semanal, o sobrinho-neto do barão de Itararé comenta sobre o Funpresp, um fundo de aplicações financeiras fantasiado de fundo de “previdência”.

Não perca! Escute o VOZ DOCENTE pela internet!

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Envie seus comentários, dúvidas e perguntas a vozdocente@ufrgs.br

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 Voz Docente é radiodifundido todas as quartas-feira, às 13h00, na Rádio da Universidade: sintonize na 1080 AM ou acompanhe on-line: http://www.ufrgs.br/radio/  

O programa da semana e os anteriores são disponíveis, a qualquer momento, em nosso blog, no endereço https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/ e no facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

Voz Docente é um programa semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS,  com o apoio e colaboração das Seções Sindicais da UFPEL e da FURG. Oferece um dinâmico conjunto de notícias curtas, entrevistas, debates, quadros especiais, e sempre uma pitada de humor. Temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

3-Plano de saúde UFRGS/Unimed: sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre

Alguns colegas, que estão inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed, procuraram esta Seção Sindical para obter esclarecimentos a respeito de correspondência recebida da Unimed/Porto Alegre, intitulada “Comunicado – Pessoa jurídica (empresa contratante)”, comunicando o resultado de um julgamento do Supremo Tribunal Federal – STF a respeito de uma lei de 1991.

No sentido de responder às dúvidas e aos receios desses colegas bem como de esclarecer os demais, que poderão (deverão?) receber a mesma circular, a Seção Sindical imediatamente consultou sua Assessoria Jurídica, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados.

É tranquilizadora a resposta recebida do advogado Guilherme Pacheco Monteiro, pois ele destaca que “o julgamento do STF a que se refere o ‘Comunicado’ não altera a relação jurídica dos docentes beneficiários com o plano de saúde, bem como não implica prejuízo ou reajuste de qualquer tipo”; trata-se de decisão do STF que não afeta os beneficiários (docentes e demais servidores da UFRGS), mas somente a relação entre a “empresa contratante”, ou seja, a UFRGS, e a Cooperativa UNIMED.

Em breve, a Seção Sindical ANDES/UFRGS disponibilizará Nota mais aprofundada da Assessoria Jurídica sobre o tema.

 

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!