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22/3: Dia Nacional de Mobilização em Defesa da Previdência Social e da Aposentadoria

01 de março de 2019

Na última quinta-feira (28), as Centrais Sindicais se reuniram na sede do Dieese, em São Paulo, para avançar na organização da luta em defesa da aposentadoria e da Previdência Pública. O encontro serviu também para preparar as ações de 22 de março, Dia Nacional de Mobilizações contra a Reforma da Previdência e rumo à Greve Geral.

Entre as propostas aprovadas, está a realização da Jornada Nacional de Debate “Sobre a Reforma da Previdência” nos estados. As atividades serão organizadas pelo Dieese e as respectivas instâncias estaduais das Centrais.

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Assembleia da Classe Trabalhadora debaterá luta em defesa da Previdência

13 de fevereiro de 2019

O dia 20 de fevereiro será de mobilização geral contra a Reforma da Previdência. Um grande ato em São Paulo, chamado Assembleia Nacional da Classe Trabalhadora, está sendo convocado pelas Centrais Sindicais para organizar a luta, enquanto em diversas cidades haverá outras atividades, configurando uma grande ação unificada em todo o país.

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Centrais sindicais convocam mobilização no dia 22/11 para defender aposentadorias e Previdência Social

 

13 de novembro de 2018

Em plenária unificada, realizada na sede do Dieese, em São Paulo, nesta segunda-feira (12), as centrais sindicais brasileiras oficializaram a retomada da mobilização em defesa da aposentadoria e da Previdência. A iniciativa é uma resposta às propostas de reforma em discussão pelo governo Temer e pelo presidente eleito Jair Bolsonaro que representam o fim da aposentadoria e dos direitos previdenciários dos trabalhadores.

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InformANDES na UFRGS, nº 98/2015, 07/11/2015.

PAUTA:

1-Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (3) o PL 4643/2012.

2-Aposentadorias: Presidente Dilma sanciona a Medida Provisória (MPV) 676/2015. O que traz de novo?

3-Seminário sobre Assédio: especialista da Unicamp alertou que a “reforma do Estado” em curso está impondo “a lógica privada na função pública”.

1-Projetos que buscam a mercantilização e o fim da gratuidade na Universidade Pública: (3) o PL 4643/2012

Neste boletim, conclui-se uma série de três matérias sobre os projetos legislativos em tramitação no Congresso, com apoio do governo federal, que buscam implementar a mercantilização na Universidade Pública e na Ciência e Tecnologia. A matéria abaixo se debruça sobre o PL 4643/12, que possibilita investimentos da iniciativa privada (pessoa física e jurídica) nas instituições federais de ensino (IFEs).

Finalidades do Projeto de Lei (PL) 4643/2012

O PL 4643/12 cria o Fundo Patrimonial (endowment fund) nas instituições federais de ensino superior. Na prática, o projeto institui a criação de um fundo privado feito a partir de doações de pessoas físicas ou jurídicas para o financiamento das instituições federais de ensino públicas. O projeto ainda considera a existência de um Conselho Gestor para que possa investir na especulação e garantir rendimento.

O PL instala interesses privados dentro das instituições públicas

O projeto é, portanto, mais um mecanismo que estabelece interesses privados dentro das instituições públicas através de recursos privados oriundos de doações, que podem ser depois deduzidas do Imposto de Renda, e que operam na lógica da mercantilização da educação.

A criação do Fundo Patrimonial nas instituições federais de ensino superior permitirá que pessoas físicas e/ou jurídicas financiem as universidades, e participem dos conselhos gestores.

Os investimento de recursos privados nas instituições públicas colocarão a universidade pública no jogo da especulação financeira, através da lógica de rendimento que esse fundo poderá ter.

Significação do PL 4643

O prof. Giovanni Frizzo (UFPel e ANDES-SN) explica: “Imagina uma empresa que necessite ampliar a sua produção tecnológica e queira baratear a produção? Ela poderá fazer doações para esse Fundo Patrimonial, deduzir isso do IR e, em contrapartida, a universidade vai ter produzir tecnologia para beneficiar essa empresa doadora. Portanto, isso ataca a autonomia das instituições tanto no sentido do financiamento quanto da produção acadêmica e científica”.

Esse projeto é um dos mecanismos que tentam buscar, de diferentes formas, ressignificar o caráter público da educação, dando sequência a esse projeto de educação privada que busca formas de mercantilizar a educação pública no país.

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Leia mais: Projetos que tramitam no Congresso buscam a mercantilização da universidade pública

2-Aposentadorias: Presidente Dilma sancionou a Medida Provisória (MPV) 676/2015. O que traz de novo?

Na última quinta-feira (05/11), a presidente Dilma Rousseff sancionou a MPV 676/2015. O que ela traz de novo, o que ela significa?

Introdução da fórmula 85/95

A MPV aprovada não põe fim ao famigerado “fator previdenciário” (que, na prática, rebaixa anualmente o valor concreto da aposentadoria de quem se aposenta). Mas introduz a “fórmula 85/95, que passa a ser uma alternativa ao fator previdencário. Ou seja, cada trabalhador deve “fazer as contas” para saber qual das duas fórmulas é mais vantajosa (ou menos desvantajosa) para seu caso particular!

Para o servidores federais, a MP 676 torna automática (compulsória) a “adesão” ao Funpresp

O Funpresp é um fundo de pensão complementar que usa as contribuições dos assalariados para especular no mercado financeiro sem oferecer qualquer garantia de qual será o retorno no momento da aposentadoria.

A sanção presidencial à MPV 676  faz com que os Servidores Públicos Federais (que ingressarem no serviço público a partir de 3 de janeiro de 2016 e que receberem remuneração superior ao limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social) sejam automaticamente inscritos no fundo de pensão.

Caso não queiram ficar no Funpresp, os servidores têm até 90 dias para pedir o cancelamento de sua adesão com direito à restituição integral de suas contribuições.

A “adesão compulsória” ao Funpresp é inconstitucional?

A advogada Marcelise Azevedo, da Assessoria Jurídica Nacional (AJN) do ANDES-SN, afirma que a adesão automática a um fundo de previdência complementar é inconstitucional. “O novo texto da lei fere o princípio constitucional da facultatividade, que é base de qualquer previdência complementar”, diz a advogada.

A inclusão, na MPV 676, da “adesão automática” (compulsória) ao Funpresp é fruto de uma sugestão (ou pedido) do próprio Funpresp ao Congresso Nacional, como forma de “fazer caixa”, i.e., de pôr um fim à baixíssima adesão voluntária ao Funpresp, nos últimos anos!

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Leia mais: Dilma sanciona adesão automática dos servidores federais ao Funpresp

3-Seminário sobre Assédio: especialista da Unicamp alertou que a “reforma do Estado” em curso está impondo “a lógica privada na função pública”

Na última quarta-feira, 04/11, na primeira mesa do Seminário sobre Assédio Moral, o prof. Roberto Heloani (Unicamp) destacou a necessidade de contextualizar a questão do assédio moral em relação às transformações por que passa o Estado a partir de políticas que tentam minimizar as atribuições deste em favor do mercado.

Nesse ambiente, sequer a educação e a saúde são exceção para a ocorrência de assédio moral e outras formas de pressão sobre os trabalhadores. Em decorrência da entrada desse tipo de gestão na esfera pública, as carreiras do funcionalismo são desconstruídas. A função pública passa a ser local de insegurança que está regido pela lógica privada.

“Há uma obsessão para acabar com a estabilidade da carreira pública, o que facilita ainda mais a corrupção e a lógica do mercado” disse o professor da Faculdade de Direito da Unicamp, reforçando a necessidade de combater o assédio como forma de gestão aceita.

Os questionamentos da plateia foram no sentido de alertar para vários aspectos pelos quais o servidor é assediado ou sofre algum tipo de violência: “Não seriam as opressões contra os trabalhadores algo intrínseco ao capitalismo?” perguntou um participante.

O prof. Heloani (criador do site http://www.assediomoral.org/) apontou que trabalhar é importante e diz muito sobre nós, mas que as condições em que o trabalho vem sendo realizado devem ser transformadas, melhorada – no sentido da defesa da saúde física, mental e moral do assalariado.

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O prof. Roberto Heloani (Unicamp) –http://www.assediomoral.org/

Leia a matéria na íntegra: Discussão sobre assédio moral no serviço público lota Salão de Atos da UFRGS

Fonte: UFRGS, com edição da Seção ANDES/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 119/2014, 10/12/2014.

PAUTA:

1-Aumento na expectativa de vida provoca perdas no valor das aposentadorias – mantidos a idade e o tempo de contribuição.

2-OAB/RS deverá ir à justiça contra Aposentadoria Especial aprovada por deputados gaúchos em benefício próprio

3-Janta de Confraternização: nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro.

4-In memoriam: nesta 5af., “Audição Comentada”, na CCMQ, em memória do Prof. Luiz Roberto Lopez (IFCH/UFRGS e Secretaria da Cultura do Estado do RGS).

1-Aumento na expectativa de vida provoca perdas no valor das aposentadorias – mantidos a idade e o tempo de contribuição

O título acima apenas expressa a implacável lógica da legislação vigente: a do “fator previdenciário”, que penaliza as aposentadorias do Regime Geral. Para entender o que é o fator previdenciário, leia o que segue

Expectativa de vida continua aumentando

Conforme o IBGE divulgou no dia 1º de dezembro, a expectativa média de vida no Brasil subiu de 74,1  anos em 2011 para 74,9 anos em 2012. O que representa um acréscimo médio de mais de nove meses, em relação ao estimado em 2011. A expectativa média e o acréscimo médio de vida variam segundo o sexo. As mulheres tem expectativa de vida maior do que os homens.

Porém…

A maldade é que com essa revisão da expectativa de vida pelo IBGE, quem fizer pedido de aposentadoria posteriormente ao dia 30/11/ 2014 sofrerá uma perda no valor do benefício com relação aos pedidos feitos até 30/11/2014. Isso é consequência do “fator previdenciário”, criado em 1999 pelo governo FHC e mantido pelos governos Lula e Dilma.

Por exemplo, uma pessoa de 60 anos que fez o pedido de aposentadoria em 02 de dezembro terá um benefício menor do que outra com a mesma idade e mesmo tempo de contribuição que fez a solicitação na antevéspera! A dimensão da perda varia segundo a idade do solicitante, seu tempo de contribuição, a expectativa de vida e… seu sexo.

A incidência sobre o valor da aposentadoria das mulheres é mais agressiva, porque a mulher possui uma expectativa de vida maior que a do homem.

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Sobre o “fator previdenciário” e seu impacto, leia mais aqui.

Fontes: Boletim InformANDES na UFRGS, nº 02/2014 (08/01/2014), e Sul 21, 04/12/2014, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

2-OAB/RS deverá ir à justiça contra Aposentadoria Especial aprovada por deputados gaúchos em benefício próprio

O Presidente da OAB do Rio Grande do Sul, Marcelo Bertoluci, informou que anunciará, no próximo dia 12, sexta-feira, a posição oficial do Conselho da entidade sobre a Aposentadoria Especial com que se brindaram os deputados estaduais gaúchos.

Porém, já adiantou: “Não pouparemos esforços para acionar os mecanismos constitucionais para garantir o respeito à vontade dos cidadãos. O exercício político deve ser marcado pela doação e pela temporalidade, não pela profissionalização”. Bertoluci reclamou, ainda, da falta de discussão sobre o projeto e a extrema agilidade com que tramitou a matéria na Assembleia.

O trem da alegria dos deputados gaúchos permite que os parlamentares se aposentem com a integralidade do subsídio recebido mensalmente, que atualmente é de R$ 20.042,34 após trinta e cinco anos de contribuição, desde que tenham, no mínimo, sessenta anos, ou seja, cinco anos a menos do que o assalariado comum.

Caso o deputado se aposente por “tempo de serviço”, bastará ele ter contribuído durante duas legislaturas (oito anos) para se aposentar recebendo cerca de cinco mil reais,  ou seja, mais do que o teto do Regime Geral.

Fonte: Correio do Povo e Jornal do Comércio.

3-Janta de Confraternização: nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro

A Seção Sindical promove Janta de Confraternização no dia 11 de dezembro, a partir das 20h00, na Churrascaria Giovanaz, na Av. Venâncio Aires, 10 (quase esquina com a Rua José do Patrocínio). O evento marcará, também, os cinco anos da reorganização do ANDES/UFRGS. Estão todos convidados para festejar.

Espeto corrido: R$ 26,00; refrigerante: R$ 5,00; cerveja: R$ 9,00; + 10% do serviço; Sindicato de Verdade, não tem preço!

Agende-se!

4-In memoriam: nesta 5af., “Audição Comentada”, na CCMQ, em memória do Prof. Luiz Roberto Lopez (IFCH/UFRGS e Secretaria da Cultura do Estado do RGS)

Nesta quinta-feira, dia 11 de dezembro, às 16h, será realizada uma “Audição Comentada”, em memória do Prof. Luiz Roberto Lopez, pelos 10 anos de seu falecimento, em 2004. Organizado pela Discoteca Pública Natho Henn, o evento ocorrerá no Auditório Luiz Cosme da Casa de Cultura Mário Quintana – CCMQ, e contará com a participação da pianista Olinda Alessandri.

O Prof. Lopez, como era conhecido, foi Professor do Departamento de História do IFCH da UFRGS e do Curso Pré-vestibular Unificado. Ele era, também, funcionário da Secretaria da Cultura estadual, sendo várias vezes diretor daDiscoteca Pública Natho Henn e, ainda, o primeiro Diretor do Memorial do Rio Grande do Sul.

Lopez publicou vários livros de história, com destaque para Sinfonias e catedrais: representação da história na arte, pela Editora da UFRGS, publicado em 1995, pelo qual recebeu o Prêmio Açorianos, na categoria “Ensaios de Humanidades”.

Na Discoteca Pública Natho Henn, Lopez realizou, por muitos anos, vários projetos voltados à apreciação da música erudita: “Audições Comentadas”, “Ópera Viva” e “Vídeo Clássico”. Para estes projetos, elaborava textos comentando a obra a ser apreciada, nos quais fazia uma contextualização histórica da obra e do compositor.

QUANDO: Quinta-feira, 11 de dezembro, às 16h;

ONDE: Auditório Luiz Cosme, no 4º andar da Casa de Cultura Mario Quintana – CCMQ, Rua dos Andradas (Rua da Praia), 736 – Centro.
Entrada gratuita.

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Leia mais aqui ou aqui.

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– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

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Reflexão para o dia 15 de outubro: necessidade de defendermos 4 direitos!

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InformANDES na UFRGS, nº 93/2014, 09/10/2014.

1- Escute, pela internet, o programa Voz Docente, nº 10/2014, de 08/10, agora com 20 mn de duração e com entrevista sobre as mudanças na aposentadoria e sobre o Funpresp.

2-Docente da Faculdade de Educação da UFRGS publicou artigo de análise crítica do Pronatec.

3-Pré-inscrições estão abertas, até 12 de outubro, para 4º Colóquio de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural que será realizado na UFRGS.

1- Escute, pela internet, o programa nº 10/2014, de 08/10, agora com 20 mn de duração e com entrevista sobre as mudanças na aposentadoria e sobre o Funpresp.

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Na continuidade do anteriormente acordado com a Reitoria, o programa Voz Docente tem agora duração cinco minutos maior, de 20 minutos (era anteriormente de 15 mn); a partir de janeiro/2015, serão 30 minutos.

No roteiro do nº 10/2014, estão:

-Notícias Expressas:

– sobre opinião de ministro do STF contrária ao direito de greve;

– sobre a inexistência de data-base para o reajuste dos servidores federais e porque, de pedido de vista em pedido de vista no STF, continua não havendo!

– sobre os vigorosos protestos estudantis ocorrendo no México: contra reforma curricular e contra o desparecimento (assassinato?) de 43 estudantes normalistas.

– Reflexões do conde Pié sobre eleições… passadas!

O conde Pié fala sobre eleições passadas, para não dizerem que não falou nem de flores nem do primeiro turno recém apurado.

Entrevista sobre as mudanças na aposentadoria e sobre o Funpresp

O nº 10 do Voz Docente traz uma entrevista com a Prof. Claudia March, secretária geral do ANDES-SN, sobre o FUNPRESP : o que é o FUNPRESP e o que ele munda em relação à aposentadoria dos docentes federais? Como funciona? Para os professores que ingressaram na UFRGS depois de fevereiro de 2013, qual a orientação do ANDES? Quais são os riscos de perder a integralidade para quem ingressou antes de 2013?

Carta Aberta ao Presidente da CAPES sobre o projeto de terceirizar a administração e contratação de docentes federais

O programa lembra em que consiste a proposta da Capes e do governo, e informa a respeito do abaixo-assinado que exige a retirada imediata da proposta de criação de uma Organização Social pela Capes.

Escute Voz Docente pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs

ou pelo blog: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

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No Voz Docente, temas de interesse da comunidade como ciência e tecnologia, cultura, realidade nacional e internacional, a situação dos docentes universitários e do funcionalismo público federal são abordados de forma crítica e equilibrada.

Voz Docente é semanal, produzido pelo ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL e da FURG, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

2-Docente da Faculdade de Educação da UFRGS publicou artigo de análise crítica do Pronatec

O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) persegue a ousada meta de alcançar 8 (oito) milhões de matrículas no triênio de 2012-2014, sendo destinada pelo governo a cifra de 14 (quatorze) bilhões de reais para garantir o alcance dessa meta.

Em artigo publicado na revista eletrônica Textual do Sinpro/RS, o professor Jorge Alberto Rosa Ribeiro, da Faculdade de Educação (Faced) da UFRGS, se debruçou sobre o referido Programa para entender a realidade movimentada com e por ele.

Metas do Pronatec

Após lembrar os aspectos apontados criticamente na “Carta de Natal” (Anped, 2013), o professor Jorge Ribeiro destaca que as metas de matrícula do Programa apontam para um objetivo muito minoritário (29,73%) de matrículas, que visa propiciar ao estudante do ensino médio de escola pública frequentar cursos técnicos de 800 horas, contra o objetivo bem majoritário (70,26%) de matrículas visando envolver trabalhadores em uma formação pontual, de curta duração, de 160 horas.

Duas perguntas

O que leva o prof. Jorge a formular duas perguntas: “Por que um Programa que enfatiza a formação pontual, quando […] a política de elevação da escolaridade (como o Proeja) teria impactos futuros mais expressivos, duradouros e consequentes? Por que […] quando [o Programa] poderia utilizar seus próprios recursos priorizando o integrado e as concepções de integração do ensino médio com a educação profissional?”

A resposta às perguntas está, segundo o docente da Faced, nos objetivos “não declarados” na Lei 12.513/2011, que criou o Pronatec.

Os objetivos não declarados

A resposta é que a formação oferecida pela vertente majoritária e dominante (70,26%) do Programa não é de formar profissionais qualificados de nível técnico, mas de prover o mercado de empregos com trabalhadores que estavam, até então, dele excluídos e, desta forma, garantir a oferta de mão de obra pouco qualificada e barata (baixos salários). O que terá a consequência de reduzir a pressão por elevações salariais.

Inclusão excludente

O prof. Ribeiro assinala que, dada a (precária) qualidade da mão de obra inserida dessa forma no mercado de empregos, tudo indica que a exclusão permanecerá no horizonte dessa população. Sua inserção será, na verdade, uma “inclusão excludente”

Execução privada do Programa

O docente da UFRGS ainda questiona o grave risco de que a execução do Programa seja eminentemente privada, feita pelo chamado Sistema S (Senac/Senai) e pela rede privada de educação profissional.

Leia o artigo do prof. Jorge Ribeiro, na íntegra, aqui: “O Pronatec diante da inclusão excludente e da privatização da formação”

3-Pré-inscrições estão abertas, até 12 de outubro, para 4º Colóquio de Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural que será realizado na UFRGS

O 4º Colóquio Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural ocorrerá em Porto Alegre, na UFRGS, entre os dias 12, 13 e 14 de novembro.

O Colóquio é um espaço acadêmico e social reconhecido por promover debates de alta qualidade e profundidade sobre resultados de pesquisas e questões relacionadas a políticas públicas e por contribuir com avanços teóricos e conceituais.

Em função do reduzido espaço físico, será realizada uma seleção de participantes, cujos critérios estão disponíveis no site do evento. As pré-inscrições estão abertas até o dia 12 de outubro.

As evento acontecerá no Auditório da Faculdade de Ciências Econômicas (Av. João Pessoa, 52 – Campus Centro).

O evento é organizado pelo Grupo de Estudos e Pesquisa Agricultura Familiar e Desenvolvimento Rural (Gepad) em colaboração com os programas de Pós-Graduação em Desenvolvimento Rural e em Sociologia.

Mais informações no site: www.ufrgs.br/coloquioaf/home.php

Fonte: UFRGS, Notícias.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 84/2014, 21/09/2014.

Agende-se para saber exatamente como ficará sua aposentadoria:

Palestra da profª Claudia March (professora da UFF e secretária geral do ANDES-SN), “Mudanças na aposentadoria dos professores federais: como era e como ficou?”

No dia 30 de setembro, às 18h30, no Auditório da Faculdade de Economia/UFRGS (3º andar)

Venha saber e discutir.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 81/2014, 15/09/2014.

PAUTA:

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015.

3-Chamadas:

3-1 Greve na USP e Unesp;

3-2 Justiça nega habeas corpus para acusados da morte de Rubens Paiva;

3-3 Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia;

3-4 Tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade é “Educação Pública: confrontos e perspectivas”.

1-Aposentadoria: quem são os responsáveis por impedirem a votação da PEC 555 e do PL 4434?

Várias entidades (ANDES-SN, ANFIP, Sinasefe, Sindifisco Nacional, Mosap, Cobap, Fetapergs e outras) juntaram forças, no movimento UNA-SE, em defesa dos direitos na aposentadoria, sintetizados na reivindicação de que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove dois Projetos:

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– a PEC nº 555/2006, que extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados;

– o PL nº 4434/2008, que reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época de sua concessão.

Ambos projetos seguiram toda a tramitação no Senado (onde foram aprovados) e na Câmara Federal, onde só falta serem colocados na pauta dos trabalhos do Plenário para serem postos em votação. Porém, seguem mofando nas gavetas do presidente da Câmara. Por que?

Por que a PEC nº 555/2006 não está entrando na pauta de votação da Câmara Federal?

Porque a presidente Dilma e seu governo são contrários à votação tanto da PEC 555 como do PL 4434. E, para impedir que ambos projetos sejam postos em votação, contam com o bloqueio exercido por uma minoria de deputados federais. Quem são eles? Para enxergar melhor, vamos nos restringir à PEC 555 (sendo que a situação do PL 4434 é a mesma).

Três deputados federais cujo papel é decisivo para bloquear a PEC 555

Há três deputados, cuja atuação é determinante para impedir a votação. São decisivos, pelo lugar que ocupam na Câmara Federal. São eles: o presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB/RN); o líder do governo na Câmara, dep. Henrique Fontana (PT/RS); o líder do PT na Câmara, dep. Vicentinho (PT/SP).

Mas, esses três (cujo papel será esmiuçado no próximo boletim), contam com o apoio e ajuda de cerca de 80 a 90 deputados. Por que?

Mais de 400 deputados assinaram o requerimento de que a PEC 555 entre na pauta de votação; uma minoria de deputados vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555. Quem?

Quem são esses deputados? Não se pode aqui apresentar uma lista de 80 a 90 nomes, mas é possível, sem dificuldade, informar quem são os NOVE deputados federais da bancada gaúcha que vem se abstendo ou negando a requerer a votação da PEC 555.

São eles, na ordem alfabética: Bohn Gass (PT), Eliseu Padilha (PMDB), Nelson Marchezan (PSDB), Henrique Fontana (PT), Jerônimo Goergen (PP), Renato Molling (PP), José Otávio Germano (PP), Manuela D’Ávila (PCdoB), Osmar Terra (PMDB). Resumindo: 3 do PP, 2 do PMDB, 2 do PT, 01 do PCdoB e )1 do PSDB.

Por sua postura, por não assinarem o requerimento, esses nove (que pertencem tanto à situação como à oposição ao governo), todos os nove estão ajudando o Palácio do Planalto a bloquear a votação da PEC 555.

No próximo boletim, será analisada a atuação-chave dos três deputados citados acima: os dois Henrique do Rio Grande (um, do Norte; o outro, do Sul) e o deputado Vicentinho (SP).

2-Precarização do IBGE: em 2006, havia 14 mil servidores no IBGE; hoje, restam 6 mil; Ministério do Planejamento cortou 70% do orçamento do Instituto para pesquisa, para 2015

O IBGE e seus trabalhadores estão em situação dramática. A instituição está ameaçada, no curto prazo, pelo colapso. Em 2006, o IBGE possuía 14 (quatorze) mil servidores. Hoje, restam apenas 6 (seis) mil. “Sendo que quatro mil destes estão na iminência de se aposentar”, precisa Vitor Neves Guimar, da Associação dos Servidores do IBGE-Sindicato Nacional (Assibge-SN).

A abertura de concursos está no topo da pauta reivindicatória da categoria: “A substituição dos trabalhadores que se aposentaram tem sido feita, não por estatutários, nem por celetistas: são contratos totalmente precários, de um Salário Mínimo”.

Vitor destaca que 40% da categoria se encontra nessa situação [contratados precários]: “A perspectiva é que, em um curto período, esse percentual suba para 70% do quadro”.

http://assibge.org.br/en/images/stories/cartaz/precarizar2-pequeno.png

Em tempo: O orçamento do IBGE para a realização de pesquisas em 2015 foi reduzido de R$ 766 milhões para R$ 204 milhões (uma redução de R$ 562 milhões, i.e., uma redução de 73,36%) pelo Ministério do Planejamento, com a única justificativa de que o corte faz parte de um contingenciamento de gastos federais e gastos dessa proporção não deviam ser autorizados no fim de um mandato. Leia mais aqui e aqui.

Fonte: Jornal da Adufrj-Seção Sindical, nº 854, e portal da Assibge-SN.

3-Chamadas:

3-1-USP, Unesp, Unicamp: negociação entre reitores, docentes e técnicos das universidades estaduais de SP não avança; docentes e técnicos da USP e Unesp continuam em greve

Leia mais aqui.

3-2-Decisão inédita da Justiça no caso Rubens Paiva; desembargadores negam habeas corpus para acusados, por se configurar em crime de lesa-humanidade

Por unanimidade, a 2ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região rejeitou nesta quarta-feira o habeas corpus e o pedido de trancamento da ação criminal aberta contra os cinco militares acusados da morte e do desaparecimento do corpo do ex-deputado federal Rubens Paiva, em 20 de janeiro de 1971. Os três desembargadores entenderam que o caso se configura em crime de lesa-humanidade, portanto não alcançado pela Lei da Anistia. É a primeira vez que o Tribunal de segunda instância reconhece a legitimidade de um processo que trata de crimes praticados por agentes do regime militar (Fonte: Chico Otávio, O Globo, 10/09). Leia mais aqui.

3-3-Procurador Geral da República dá parecer favorável à revisão da Lei da Anistia: ele sustenta que a legislação não se aplica a crimes contra a humanidade e pede o cumprimento de sentença da Corte Interamericana

Em um parecer enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira, o Procurador-Geral da República Rodrigo Janot defendeu a revisão da interpretação atual da Lei da Anistia, de 1979, informa o jornal O Estado de S. Paulo. O documento de Janot sustenta que a lei não se aplica aos chamados crimes contra a humanidade, como tortura, sequestro e desaparecimento forçado de opositores do regime. O procurador-geral já havia assumido um posicionamento semelhante em 2013, ao defender a extradição de um ex-policial argentino acusado de tortura na ditadura do país vizinho. Leia mais aqui e aqui.

3-4-O tema central do próximo número da revista Universidade e Sociedade éEducação Pública: confrontos e perspectivas

A revista é publicada pelo ANDES-SN. O prazo final para o recebimento das contribuições é o dia 30 de outubro de 2014. O email da revista é revista.andes@andes.org.br e o endereço de referência da editoria executiva é: Revista ANDES, Setor Comercial Sul (SCS), Quadra 2, Edifício Cedro II, 5 º andar, Bloco “C”, Brasília (DF). Confira aqui a circular sobre a chamada para a edição nº 55 da revista Universidade e Sociedade.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 80/2014, 12/09/2014.

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Pela aprovação da PEC 555/2006        Pela aprovação do PL 4434/2008

A PEC nº 555/2006 extingue a cobrança da contribuição previdenciária de aposentados, forma iníqua de bitributação.

O PL nº 4434/2008 reajusta as aposentadorias do INSS pelo mesmo número de salários mínimos da época da concessão da aposentadoria.

O movimento em defesa dos direitos na aposentadoria exige que a Câmara dos Deputados vote já! e aprove os dois Projetos!

PAUTA:

1-Nota da Asessoria Jurídica sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre relativa ao Plano de saúde UFRGS/Unimed.

2-Restaurante Universitário (RU) do Campus do Vale: explosão de caldeira feriu quatro funcionários; RUs do Vale e do Centro continuam fechados.

3-Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União: um mês de greve.

1-Nota da Asessoria Jurídica sobre uma circular da Unimed/Porto Alegre relativa ao Plano de saúde UFRGS/Unimed

Recentemente, alguns docentes inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed receberam uma circular da Unimed/Porto Alegre, intitulada “Comunicado – Pessoa jurídica (empresa contratante)”, relativa ao julgamento pelo Supremo Tribunal Federal – STF do Recurso Extraordinário nº 595.838.

No sentido de responder às dúvidas e aos receios suscitados pela referida circular, a Seção Sindical consultou sua Assessoria Jurídica, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados, que deu uma resposta imediata e preliminar, de cunho tranquilizador: “A decisão do STF não afeta os docentes e demais servidores da UFRGS inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed” (a íntegra da resposta pode ser lida aqui).

A seguir, o escritório Rogério Viola Coelho Advogados elaborou uma Nota Técnica sobre o assunto, na qual detalha os esclarecimentos. Explica porque o Supremo Tribunal Federal declarou inconstitucional o inciso IV do art. 22 da Lei nº 8.212/91. E aponta a consequência: a supressão da norma segundo a qual a Pessoa Jurídica que contratasse uma Cooperativa de trabalho (tal qual a UNIMED, UNIODONTO) para prestação de serviço, ficava (até a decisão do STF) obrigada a recolher pro INSS mais 15% sobre o valor da fatura.

O agora suprimido inciso IV dizia respeito tão somente a Pessoa Jurídica. Ora, são pessoas físicas os docentes inscritos no plano de saúde complementar UFRGS/Unimed. A Nota Técnica da Assessoria Jurídica da Seção destaca, portanto, que a decisão do STF “não altera a relação jurídica dos docentes beneficiários com o plano de saúde, bem como não implica prejuízo ou reajuste de qualquer tipo”.

A Nota Técnica pode ser lida aqui ou acessada no blog da Seção Sindical: https://andesufrgs.wordpress.com/  ; colocar o cursor, na barra superior, em “Jurídico” e clicar em “Nota técnica sobre o contrato UFRGS-UNIMED”.

2-Restaurante Universitário (RU) do Campus do Vale: explosão de caldeira feriu quatro funcionários; RUs do Vale e do Centro continuam fechados

Na manhã do dia 02 de setembro, explodiu uma das panelas de autoclave do Restaurante Universitário do Campus do Vale (RU3). Quatro funcionários terceirizados ficaram feridos com queimaduras. Foram encaminhados ao Hospital de Pronto Socorro (HPS) por veículo da Vigilância da UFRGS. Dois foram liberados no mesmo dia, mas dois permaneceram internados.

O RU3 foi imediatamente fechado e o local isolado para perícia de apuração das causas do acidente. A Reitoria emitiu Nota: o caldeirão é novo, foi adquirido há um ano e o produto ainda estão dentro do prazo de garantia do fabricante.

Os RU-1 (Centro, equipado com autoclave do mesmo fabricante e modelo) e RU-3 (Vale) continuam fechados. A reabertura depende de decisão do Ministério do Trabalho (MT). Mas, segundo Nota da Universidade, a empresa fabricante dos caldeirões “ainda não apresentou os laudos de segurança dos equipamentos, necessários para a reabertura dos restaurantes”.

Para saber mais, escute a matéria radiodifundida no Voz Docente, nº 6

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Acesse o Voz Docente pela internet: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/ ou pelo facebook:https://www.facebook.com/andesufrgs  Depois de clicar em à (“play”), deslizar o cursor até indicar 5’05; a matéria sobre a explosão do caldeirão do RU pode ser ouvida dos 5’05 mn aos 7’10 mn.

3-Servidores do Judiciário Federal e Ministério Público da União: um mês de greve

Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União entraram em greve nacional no dia 14 de agosto. Neste fim de semana, completa um mês de paralisação!

O movimento já se estende por nove estados (dez sindicatos), sendo coordenada pela Federação Nacional dos Servidores do Judiciário Federal – Fenajufe.

A reivindicação é de reposição salarial das perdas acumuladas. Ruy Almeida, um coordenador do Sintrajufe/RS (filiado à Fenajufe), denuncia que “a categoria já acumula quase 50% de perdas salariais nos últimos 8 anos”.

O Judiciário enviou seu orçamento com a inclusão da reposição, porém, “mais uma vez, como já fizera em outros anos, o Executivo cortou o valor de nossa reposição na proposta orçamentária do Poder Judiciário para 2015”.

E por que o Executivo cortou? Cristiano Moreira (outro coordenador do Sintrajufe/RS) explica que o governo federal prioriza os bancos: “47% do orçamento enriquece banqueiros e rentistas com o pagamento dos juros da dívida. Enquanto isso, para o funcionalismo, só arrocho salarial!”.

Por isso tudo, as reivindicações são dirigidas tanto ao STF como ao Executivo. Mas a negociação continua difícil:  “A presidente Dilma segue intransigente; por outro lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) é omisso e não cumpre o papel de defender nossa reposição salarial junto ao governo”. Aliás, tanto o presidente do STF (Lewandowski) como a presidente do Executivo (Dilma) não têm aceitado receber a Fenajufe. Cristiano comenta: “Já cansamos de enrolação por parte de ambos”.

Ele lembra que os servidores do Judiciário Federal já estiveram em greve, no início de 2014, junto com outras categorias de servidores federais; suspenderam o movimento um tempo; agora, “voltamos à mobilização. Sabemos que nada virá sem luta e, por isso, estamos novamente em greve”.

Fontes: Fenajufe e Sintrajufe/RS, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!