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​InformANDES na UFRGS, nº 37, 30/08/2017.

PAUTA:

1- Servidores federais definem 14 de setembro como Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação

2 – ANDES-SN se reúne com Andifes para discutir os cortes no orçamento da educação

3 – Reitores do Rio Grande do Sul convocam ato para dia 15 de setembro

4 – Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

1 – Servidores federais definem 14 de setembro como Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação

Reunido em 22 de agosto, o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), considerando o calendário de lutas de algumas entidades, decidiu convocar o dia 14 de setembro como um Dia Nacional de Lutas, Mobilização e Paralisação em Defesa dos Serviços Públicos, Contra a Reforma da Previdência e pela Revogação da Reforma Trabalhista. O calendário aprovado pelo Fonasefe também prevê o fortalecimento dos fóruns estaduais de servidores públicos, até 5 de setembro e, no início de setembro, uma semana de pressão nos parlamentares nos Estados para votarem contra a reforma da previdência.

Os representantes das seções sindicais que compõem o Setor das Instituições Federais de Ensino (Ifes) do ANDES-SN, reunidos em 18 de agosto, indicaram a paralisação em 14 de setembro, em articulação com demais trabalhadores da educação, servidores públicos e trabalhadores do setor privado. A reunião deliberou pela realização de uma rodada de assembleias nas Ifes, que será avaliada em nova reunião nacional nos dias 7 e 8 de setembro. Leia aqui a nota aprovada na reunião do setor das Ifes.

O Fórum Gaúcho em Defesa da Previdência, reunido na segunda-feira, 28 de agosto, já iniciou os preparativos para a manifestação no dia 14, conclamando todos os setores do movimento sindical a se unificarem na resistência à reforma da Previdência e aos ataques mais recentes do governo Temer contra os servidores públicos e a população.

Em preparação para o Dia Nacional de Lutas, o Fórum promove hoje, dia 30, o debate intitulado “A farsa do déficit da Previdência”, com a participação de Denise Lobato Gentil, professora de Economia da UFRJ e uma das maiores especialistas no tema no país. Acesse aqui a tese de doutorado da professora, intitulada “A Política Fiscal e a Falsa Crise da Seguridade Social Brasileira – Análise financeira do período 1990–2005”. Acesse aqui algumas entrevistas concedidas à imprensa.

Debate: “A farsa do déficit da Previdência” com Denise Lobato Gentil

Data: 30 de agosto, quarta-feira

Local: auditório do Sindisprev (Travessa Francisco Leonardo Truda, 40, 12° andar, Centro)

Horário: 18 horas

O debate é aberto ao público. Participe! Divulgue!

2 – ANDES-SN se reúne com Andifes para discutir os cortes no orçamento da educação

O ANDES-SN se reuniu, na manhã desta terça-feira (29), com a Associação Nacional de Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) para discutir sobre diversos pontos, entre eles os cortes orçamentários, que têm atingido em cheio as universidades e institutos federais de ensino básico, técnico e tecnológico no país. Além da situação financeira das Instituições Federais de Ensino (IFE), foram abordados também a cobrança por cursos de pós-graduação lato sensu, a instalação de ponto eletrônico, progressões e promoções, contratações sem concurso público e fora do Regime Jurídico Único (RJU), e o impedimento de aposentadorias, especialmente, em relação aos docentes da carreira de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT).

Representaram o ANDES-SN – Eblin Farage, presidente, Renata Rena Rodrigues, 1° vice-presidente da Regional Leste e Giovanni Frizzo, 2° secretário – e a Andifes, o reitor da Universidade Federal do Pará (Ufpa), Emmanuel Zagury Tourinho, presidente da entidade, e Gustavo Balduíno, secretário-executivo da associação.

Segundo a presidente do Sindicato Nacional, os docentes estão preocupados com os cortes orçamentários e como estes têm afetado a vida acadêmica, principalmente no que diz respeito ao tripé ensino, pesquisa e extensão. Eblin Farage questionou, também, a posição favorável da Andifes sobre a cobrança dos cursos na pós-graduação lato sensu, as ameaças de implementação do ponto eletrônico como forma de aprofundar a precarização do trabalho docente, o atraso nos processos de progressão e promoção na carreira docente, e a não garantia de pagamento de valores retroativos, além de entraves nos processos de redistribuição.

Sobre o impedimento de aposentadorias dos docentes no Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, Renata Rena explicou que os docentes do EBTT, que se afastaram ou se licenciaram para realizar cursos de mestrado, doutorado e pós-doutorado, estão sendo impedidos de se aposentar ao completarem 25 anos de contribuição – tempo previsto atualmente para aposentadoria na carreira EBTT. Isso tem se dado, segundo Renata, porque algumas instituições alegam que tal período não deve ser computado como tempo de serviço. Em alguns casos, relatou a diretora do ANDES-SN, as administrações têm cobrado a reposição em sala de aula, e em alguns casos, docentes foram  “desaposentados”, tendo que recorrer à justiça para garantir o direito à aposentadoria.

Presidente da Andifes mostra disposição para o diálogo

O presidente da Andifes apontou que a entidade tem intensificado o diálogo com o governo federal e compõe uma frente em defesa das universidades públicas no Congresso Nacional para garantir mais recursos para as instituições de ensino superior. “A posição da Andifes é em defesa da educação pública e gratuita. Com relação a alguns pontos levantados na reunião, há reitores e reitores, e não há como responder sobre questões isoladas”, disse Tourinho. Nesse sentido, o reitor da UFPA acordou em realizar uma reunião do ANDES-SN com o Fórum Nacional de Pró-Reitores de Gestão de Pessoas das IFES (Forgep) para tratar dos problemas relativos a promoção/progressão, redistribuição docente, aposentadorias da carreira EBTT e outros temas. Tourinho afirmou também que pretendem ser parceiros das entidades sindicais e estudantis nas lutas contra o contingenciamento de recursos para a educação federal e por mais orçamento para as IFE, propondo a realização de novas reuniões com as demais entidades da educação federal.

Para Eblin Farage, a reunião foi positiva pelo fato da Andifes demonstrar disposição para o diálogo, apesar das diferenças políticas entre as entidades. “Foi importante a Andifes admitir que o orçamento destinado às universidades é insuficiente para gerir as instituições, como também o fato de fornecer dados para intensificarmos a nossa luta pela ampliação do repasse de recursos. Outro ponto é o reconhecimento de que a defesa da universidade pública passa pelo aumento das verbas públicas para a Educação Pública. E que podemos fazer essa luta conjunta”, ressaltou.

A reunião com a Andifes foi solicitada pelo Sindicato Nacional, seguindo a deliberação do 62° Conad e também em reunião do Setor das IFES do ANDES-SN. Os docentes deliberaram pela necessidade de fazer reunião periódicas com a Andifes para tratar das diferentes pautas das IFE.

Nota da Andifes à sociedade

Reunido no dia 24 de agosto, o Conselho Pleno da Andifes aprovou uma Nota à Sociedade, conclamando a sociedade a cobrar do Governo Federal ações emergenciais visando o reequilíbrio orçamentário e financeiro das universidades públicas federais e a recomposição de seus orçamentos no Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2018.

A Nota enumera os sucessivos cortes e contingenciamentos sofridos pelas IFES, em contraste com os subsídios concedidos às instituições privadas: “O relevante crescimento das Universidades Federais não foi correspondido por orçamento compatível (hoje o valor em reais por Aluno Equivalente é 42% menor do que em 2011), colocando em risco as atividades, contratos e nossa função social e científica na sociedade brasileira. No mesmo período, o programa de subsídio às Instituições Privadas de Ensino Superior por meio do FIES passou de 2,1 para 21 bilhões de reais, contrariando a Meta 12 do PNE, que prevê ampliação das vagas públicas dos atuais 25% para no mínimo 40% do total de matrículas.” Leia a íntegra da nota aqui .

3 – Reitores do Rio Grande do Sul convocam ato para o dia 15 de setembro

Reitores e parlamentares gaúchos, reunidos no dia 16 de agosto, decidiram organizar uma mobilização conjunta em defesa das Instituições Federais de Ensino (IFES). Entre as atividades definidas, está a realização de um evento no dia 15 de setembro na Assembleia Legislativa com a presença das IFES e de deputados federais e senadores da bancada gaúcha para debater e apresentar à sociedade a situação financeira das IFES. Também foi aprovada pelos reitores uma grande ação no dia 30 de setembro, data que marca simbolicamente o fim dos recursos das IFES para 2017. O objetivo é fazer neste dia aulas públicas e convidar a sociedade a conhecer tudo que as universidades e os institutos federais realizam e que têm impacto positivo no desenvolvimento do País. Além disso, na próxima semana, reitores e deputados estarão em Brasília para tentar agenda para discutir com o ministro da Educação sobre o orçamento de 2018.

Participaram da reunião, além do reitor da UFRGS, reitores e representantes das universidades UFSM, UFCSPA, UFPEL, UNIPAMPA e UFS e dos institutos federais IFRS, Farroupilha e IFSUL; e os deputados Edegar Pretto, Adão Villaverde, Valdeci Oliveira, Tarcisio Zimmermann e Nelsinho Metalúrgico. Leia mais aqui.

Em sessão do Conselho Universitário na sexta-feira, 25 de agosto, o reitor da UFRGS, professor Rui Vicente Oppermann convidou os presentes para a participação no ato do dia 15 de setembro, declarando que se tratava de convite extensivo a toda a comunidade universitária. Embora as entidades representativas de docentes, técnicos e estudantes não tenham sido chamadas a participar da reunião que definiu a agenda e o próprio ato, o convite sinaliza a possibilidade de uma manifestação unitária da comunidade em defesa das universidades e da educação pública no Estado.

4 – Seminário do ANDES-SN aprofundou debate sobre gênero, raça e diversidade sexual

Durante três dias (24 a 26), cerca de cem docentes de diversas regiões do país se reuniram em Pelotas (RS) para debater questões de gênero, raça e diversidade sexual, a interseccionalidade desses temas e a relação com a universidade, no Seminário Integrado do Grupo de Trabalho de Políticas de Classe para questões Étnico-raciais, Gênero e Diversidade Sexual (GTPCGEDS). O evento foi composto por três seminários: III Seminário Nacional de Mulheres, II Seminário Nacional de Diversidade Sexual e o II Seminário de Reparação e Ações Afirmativas.

As provocações e reflexões propostas pelos debatedores, os relatos feitos pelos participantes e as apresentações culturais, que abriram cada palestra, contribuíram para aprofundar as discussões e permitir um olhar mais amplo e aprofundado sobre temáticas como feminismos trans e negro, o racismo, machismo e lgbtfobia no mundo sindical e acadêmico, e as ações afirmativas transitórias e o impacto da política de cotas nas universidades.

Fabiane Tejada, presidente da Associação dos Docentes da Universidade Federal de Pelotas (Adufpel Seção Sindical do ANDES-SN), que sediou o evento, ressaltou que a realização do Seminário contribuiu para reorganizar e fomentar os debates do GTPCEGDS local. Fabiane destacou o debate as ações afirmativas transitórias, que se traduzem também nas políticas de cotas nas universidades, que, no caso da Ufpel, vem sendo acompanhada de perto pela seção sindical, para garantir que se efetive. “Nós temos uma comunidade negra fortíssima na cidade de pelotas. O resgate feito na mesa do último dia sobre a opressão e violência contra a população negra, quilombola, indígena também foi fundamental. Nós temos também os kaigangs, que é um grupo que está tentando também fazer o enfrentamento e se reorganizar. Nós estamos acompanhando esses debates aqui em Pelotas nos últimos tempos e a localização do evento para nós foi estratégica para podermos fomentar essas políticas, porque a seção sindical acaba fazendo uma grande mobilização e pressão junto à reitoria e faz ainda um papel de fiscalizadora, em relação à política de cotas. Nós saímos com gás, muito animados para dar a fundamentação necessária e propor ações com esse foco”, completou.

Após o Seminário Integrado, aconteceu, no domingo (27), uma reunião conjunta dos GTPCEGDS, com o GT de Ciência e Tecnologia (GTC&T) e o GT de Políticas Agrárias, Urbanas e Ambientais (GTPaua), conforme deliberado no último congresso do ANDES-SN, no início do ano. “Discutimos uma radicalização da compreensão do que é permanência para nossos estudantes dentro da universidade, em relação às cotas e ações afirmativas, e a necessidade de entender as ações afirmativas como um elemento para as reparações dentre outras tão importantes como o próprio acesso e direito à terra, entender essas ações dentro do hall das reparações de forma mais complexa. Inclusive discutimos bastante o problema das fraudes colocadas nos processos seletivos de cotas, com brancos entrando em vagas de negros e indígenas, e debatemos bastante sobre como agudizar a discussão a respeito das comissões de verificação”, relatou Caiuá Al-alam, 1º secretário da Regional Rio Grande do Sul e membro da coordenação do GTPCEGDS.

O diretor do Sindicato Nacional ressaltou ainda o debate relacionado à comunidade LGBT e a necessidade de entender a dinâmica da trajetória desses diferentes grupos de pessoas e lembrou a provocação feita pelos palestrantes para que o sindicato e a base entendam a realidade da comunidade LGBT também dentro da universidade. “Há um desconhecimento relacionado a essas realidades. O seminário nos ajudou complexificar o entendimento do que é ser LGBT no Brasil. Foi muito importante a participação tanto do companheiro da CSP Conlutas quanto também a companheira que veio dialogar sobre a comunidade trans”, concluiu.

Participaram do Seminário Integrado 96 docentes, de 20 seções sindicais, e ainda 14 representantes de outros movimentos sociais e sindicais, totalizando 110 participantes. A professora Elisabete Búrigo representou a Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS. Leia mais aqui.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-linehttp://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 08, 23/02/2017.

 A PEC 287 desmonta a previdência pública no Brasil.

É preciso barrar essa contrarreforma.

 PAUTA:

1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações

2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES

3 – Escute, pela internet, o programas Voz Docente nº 7/2017

 

1 – Docentes e servidores federais protocolam pauta de reivindicações

Docentes federais reivindicam discussão de orçamento e carreira

O ANDES-SN protocolou, no dia 16 de fevereiro, no Ministério da Educação (MEC) e no Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão (Mpog), a pauta de reivindicações dos Docentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Ifes).  A pauta protocolada, aprovada no 36° Congresso do ANDES-SN, aborda os sete eixos de reivindicações dos docentes federais – universidade pública e o trabalho docente; autonomia e financiamento; democratização das instituições; condições de trabalho; reestruturação da carreira; política salarial; e proposta salarial.

O ANDES-SN solicitou a instituição de uma mesa de negociação para discutir o orçamento das instituições federais de ensino, além da conclusão das obras paralisadas pelos cortes orçamentários, construção de moradias estudantis, restaurantes universitários, entre outros. Com relação à carreira, o Sindicato Nacional exigiu a imediata abertura de negociações para a reestruturação da Carreira do Magistério Federal.

“A conjuntura que vivemos, com a agudização do ajuste fiscal e, sobretudo, com as contrarreformas da Previdência e Trabalhista em curso, nos indica que é preciso uma luta articulada e simultânea com o conjunto dos servidores públicos federais e movimentos sociais, estudantis, entre outros. Se aprovados, os projetos trarão mais precarização aos servidores e serviços públicos. Ao mesmo tempo, não podemos abrir mão da nossa pauta específica que é, entre outras lutas, a defesa de uma universidade pública e gratuita, autônoma, laica, democrática e de qualidade socialmente referenciada”, afirma Francisco Jacob Paiva, 1° secretário e um dos coordenadores do Setor das Instituições Federais de Ensino do ANDES-SN.

Confira as cartas protocoladas pelo ANDES-SN no MEC e no Mpog.

Servidores públicos federais protocolam pauta no Mpog

Na manhã desta quarta-feira (22), o Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) protocolou a pauta de reivindicações da Campanha Salarial dos Servidores Públicos Federais (SPF) de 2017 no Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Mpog), em Brasília (DF). A pauta protocolada aponta os três eixos de reivindicações dos servidores públicos federais: Negociação e Política Salarial; Previdência; e Condições de Trabalho e Financiamento. Os servidores solicitaram uma audiência com o ministro do Mpog, Dyogo Oliveira, para debater os itens e estabelecer, com urgência, uma mesa de negociação e um calendário de reuniões para este semestre, considerando que o Orçamento da União de 2018 é aprovado em 2017.

Dentre as principais exigências, se destacam na pauta: a luta por uma política salarial permanente; paridade entre ativos, aposentados e pensionistas; definição de data-base (1º de maio); isonomia salarial entre os poderes e de todos os benefícios. Neste ano, com os ataques aos direitos trabalhistas e previdenciários, os servidores especificaram também, a retirada das propostas de contrarreformas da Previdência (PEC 287/16) e Trabalhista (PL 6787/16) e a revogação da Emenda Constitucional (EC) 95/2016 (antiga PEC 55) e da Lei 156/2016 (antigo PLP 257).

No que diz respeito à Previdência, as categorias exigem a anulação da reforma da Previdência de 2003 e a retirada de pauta da PEC 287; revogação do Funpresp e o fim da adesão automática; a garantia de aposentadoria integral; aprovação da PEC 555/06, que extingue a cobrança previdenciária dos aposentados, e da PEC 56/2014, que trata da aposentadoria por invalidez; extinção do fator previdenciário e da fórmula 90/100; dentre outros.

Sobre Condições de Trabalho e Financiamento, os SPF reivindicam a liberação de dirigentes sindicais com ônus para o Estado; o fim da terceirização e toda forma de precarização, com a retirada do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 30/15, das terceirizações; o fim da privatização no serviço público; criação de novas vagas para concurso público; revogação da lei de criação das Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (Oscip) e Organizações Sociais (OS); contra a exigência de controle de ponto por via eletrônica no serviço público; pelo cumprimento dos acordos assinados entre entidades do SPF e governo federal; entre outras medidas.

“É fundamental pressionar os deputados e senadores e afirmar nossa posição de que não é possível nenhum tipo de emenda aos projetos de reforma da Previdência e Trabalhista, o que defendemos é a rejeição por inteiro deles. Desde ontem está ficando explícito nas falas dos representantes do governo, que o objetivo é reduzir direitos através do desmonte dos serviços públicos, privilegiando os interesses do capital. Querem por fim a Previdência Pública e a CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], ou seja, querem por fim aos direitos sociais. Por isso, é fundamental irmos para as ruas nos dias 8 e 15 de março e continuar buscando a construção da greve geral. Só nas ruas seremos capazes de barrar as contrarreformas em curso”, defendeu a presidente do ANDES-SN.

2 – Reitores debatem autonomia em seminário da ANDIFES

A Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) realizou, na segunda e na terça-feira (20 e 21/02), na Casa da Ciência da UFRJ, os seminários “As Prerrogativas da Autonomia Universitária” e “Brasil, Conjuntura e Perspectivas”. O evento reuniu reitores para debater a liberdade e a autonomia nas universidades brasileiras frente à atual situação econômica, política e social do país.

Durante a mesa de abertura, a presidente da Andifes, Ângela Maria Paiva Cruz, declarou que a presença do seminário na UFRJ, constitui ato de desagravo em defesa das universidades que sofreram sanções contra sua autonomia. “As universidades aqui representadas, em nome da autonomia e da liberdade de expressão, receberam represálias do Ministério Público Federal, ao promover debates internos que se confundiram para o MPF muito mais como partidários do que de cumprimento do dever das universidades”, afirmou a reitora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Dentre as sanções mencionadas, destaca-se o ajuizamento, pelo Ministério Público Federal, de ação civil pública contra o reitor da UFRJ, Roberto Leher, e a estudante de Engenharia de Petróleo da UFRJ Thais Zacharia, ex-presidente do centro acadêmico da UFRJ, mediante a alegação de uma suposta “improbidade administrativa” pelo apoio à realização de ato em favor da democracia.

O professor Roberto Leher abriu a primeira mesa do evento, com a participação dos professores André Ricardo Cruz Fontes (Unirio), Artur Stamford da Silva (UFPE), Fernando Gonzaga Jayme (UFMG) e Maria Paula Dallari Bucci (USP). “Quando membros das diversas esferas do Judiciário tentam criminalizar a liberdade de pensamento e expressão nas universidades, estão afrontando diretamente a Constituição e a função primordial das universidades”, disse Leher.

A estudante Thaís Raquel Zacharia afirmou que a autonomia começou a ser ferida com a tentativa de implementação da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), os cortes de orçamento, além de uma série de perda dos estudantes. “Precisamos nos unir no caráter público da nossa universidade e a nossa luta deve ser garantir que cada vez mais o povo tenha acesso a ela”, disse.

Durante o debate, a reitora da Unifesp, professora Soraya Smaili, defendeu o resgate das discussões sobre a autonomia universitária. “Faço um apelo para que nossa luta, mais do que nunca, seja renovada, pois ela é imprescindível”, concluiu. Soraya, que no momento tem sua eleição questionada pelo governo, foi vencedora da primeira consulta pública paritária às três categorias que constituem a Unifesp, resultado confirmado pelo Conselho Universitário.

Leia mais sobre o evento aqui. Leia aqui sobre as moções aprovadas no 36º Congresso do ANDES-SN, em defesa da autonomia e das universidades públicas.

3 – Escute, pela internet, o programa Voz Docente

Nesta edição, divulgamos o programa nº 7/2017, que foi ao ar no dia 15 de fevereiro. Ouça aqui:

– entrevista com Rui Muniz, dirigente da Intersindical e servidor da UFRGS, sobre a mobilização contra a reforma da previdência;

– o inverossímil Conde Pié lê “Operário em Construção”, poema de Vinicius de Moraes.

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com as Seções Sindicais da UFPEL, da FURG e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 24, 21/03/2016.

PAUTA:

1-CONSUN/UFRGS referendou posição da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores) sobre o debate nacional em pauta.

2-MEC destina mais R$ 13mi para bolsas do Pronatec; quase a metade é para o setor privado.

3-Terceirização nas matrículas provoca graves problemas nas matrículas do(a)s calouro(a)s cotistas da UFRGS.

1-CONSUN/UFRGS referendou posição da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores) sobre o debate nacional em pauta

Reunido no dia 17 de março de 2016, o Conselho Pleno da ANDIFES (Associação Nacional dos Reitores das Federais) aprovou Nota Pública sobre “o agravamento da crise política e econômica no país”.

No dia seguinte, 18/03, o Conselho Universitário (CONSUN) da UFRGS subscreveu a referida Nota. No Portal da UFRGS, o documento é apresentado nos seguintes termos: “Os reitores e as reitoras das Universidades Federais repudiam argumentos pseudo-jurídicos utilizados para encobrir interesses político-partidários”.

A Nota da ANDIFES – e do CONSUN/UFRGS – pode ser lida, na íntegra, aqui: UFRGS referenda nota pública da Andifes ou aqui: http://www.ufrgs.br/ufrgs/noticias/ufrgs-referenda-nota-publica-da-andifes

2-MEC destina mais R$ 13mi para bolsas do Pronatec; quase a metade é para o setor privado

Enquanto as instituições federais de ensino sofrem com os cortes e bloqueios de recursos promovidos no início do ano, o governo federal divulgou, na última sexta-feira (18/03), o repasse de mais R$ 13,1 milhões para bolsas nos cursos técnicos e de qualificação profissional do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).

Quase metade do repasse, R$ 5 milhões, será destinado ao Sistema S (Sesi e Senai).

O repasse desse montante confirma aquilo que o ANDES-SN vem denunciando: o oferecimento de uma educação baseada na parceria público privada, com forte transferência de recursos públicos para a inciativa privada que atua na área da educação, e, particularmente, em relação à concessão de educação técnica e tecnológica, que está presente no projeto Pronatec.

Há anos o ANDES-SN, e várias outras entidades que atuam no debate educacional, criticam o Pronatec, pois reforça aquela dicotomia de uma formação técnica unilateral para os filhos dos trabalhadores, desprovida de uma formação geral, como a oferecida aos que têm acesso à universidade.

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Sobre o Pronatec, leia o artigo do prof. Jorge Ribeiro (Faced/UFRGS): “O Pronatec diante da inclusão excludente e da privatização da formação”

3-Terceirização nas matrículas provoca graves problemas nas matrículas do(a)s calouro(a)s cotistas da UFRGS

Na UFRGS, as últimas semanas, de preparação e início do semestre letivo, foram marcadas por diversos problemas: de matrículas, de grade de horários, de salas de aula, etc. Vários deles são decorrentes da falta de funcionários e da correlata ampliação da terceirização.

No geral, esses problemas passam desapercebidos do conjunto da Comunidade Universitária, que, em função da inevitável dispersão espacial, toma conhecimento apenas e tão somente dos problemas de sua Unidade, de seu(s) Curso(s).

No entanto, alguns desses problemas ganharam as páginas (impressas ou eletrônicas) dos jornais, e até, de forma discreta, o portal da UFRGS. Quais são esses problemas? Por exemplo, o fato de terem sido chamados para matrícula, neste semestre, estudantes que deveriam ser chamado/as apenas em 2016/2. Há, também, o processo de matrícula do(a)s calouro/as cotistas.

Calouros cotistas: qual é o problema?

Após aprovação no Vestibular/SISU, os calouro/acotistas se matriculam através de processo específico, em que devem produzir documentos comprobatórios.

Neste semestre 2016/1, a UFRGS implementou novos métodos de efetivação da matrícula, como o “Portal do Candidato” e nova Comissão avaliativa, agora descentralizada por cursos.

O DCE/UFRGS e os CAs/DAs denunciaram que “falhas constantes” no Portal do Candidato e os novos procedimentos acarretaram em erros sucessivos da nova Comissão avaliativa que prejudicaram a matrícula de cerca de 300 estudantes: como a Comissão não reconheceu o envio ou a pertinência dos documentos apresentados, não foi reconhecida a particularidade cotista de cada estudante, sendo negada a matrícula.

Os problemas decorreram do fato de a UFRGS…

Os estudantes cotistas e o DCE apontaram que o Edital rezava que a avaliação seria feita por uma comissão multidisciplinar – o que não acontecera. Também, a Pró Reitoria de Assistência Estudantil (PRAE), responsável por essa tarefa, havia se retirado do processo e a Reitoria havia optado por manter APENAS DOIS contadores e BOLSISTAS (fazendo o trabalho de servidores) para o trabalho de análise de mais de 120 páginas de documentos por candidato/a.

Ou seja, os problemas decorreram do fato da UFRGS ter reduzida, esvaziada a Comissão e de ter terceirizada a tarefa para… bolsistas!

Cotistas se mobilizaram e organizaram e obtiveram uma Liminar Judicial

O(a)s estudantes cotistas prejudicados se organizaram para protestar e reivindicar seus direitos, com apoio do DCE e do Movimento de Casas de Estudantes. Fizeram ato em frente à Reitoria e denúncias nas mídias.

Após, o movimento do(a)s cotistas abriu processo junto ao Ministério Público, entre outras ações. Em 10/03, a UFRGS recebeu uma liminar judicial e, consequentemente, confirmou que haveria uma nova avaliação da documentação destes cotistas e que essa avaliação seria feita conforme reza o edital, i.e., por uma comissão multidisciplinar – o que não acontecera na primeira avaliação.

No dia 15/03, houve uma audiência, entre a UFRGS e o(a)s cotistas, dirigida pela Juíza na 2ª Vara Federal de Porto Alegre.

Resultados da Audiência com a Juíza

A juíza determinou que, até a análise final dos casos, a universidade deveria garantir aos estudantes:
– isenção imediata do RU;
– auxílio-transporte no prazo de 48h;
– continuidade e ampla divulgação do alojamento provisório na CEU;
– acesso imediato às bibliotecas;
– entrevista das e dos estudantes com profissional capacitado em caso dos documentos não serem aceitos.

Para cumprir a determinação judicial, a UFRGS nomeou, pela portaria 008/2016, nova equipe para análise de documentos dos estudantes que estão com matrícula provisória. A Comissão é composta por dois assistentes sociais (PRAE), um membro do CAFF, um membro da Prograd e um economista.

Resumindo: os problemas decorreram da terceirização das tarefas

Os problemas ocorridos decorreram do fato de que, para economizar recursos: a) a UFRGS não nomeou a equipe multidisciplinar prevista pelo Edital; b) em vez de utilizar funcionários técnico-administrativos, a UFRGS terceirizou as tarefas – inclusive para bolsistas, como é praxe na UFRGS há muitos anos.

Vale recordar: terceirização é precarização!

Saiba mais:

Leia a matéria divulgada no Portal da UFRGS: UFRGS atende à decisão judicial

Leia a matéria publicada no Sul 21: Cotistas da UFRGS garantem na Justiça direito de frequentar aulas após vagas indeferidas

Leia a nota divulgada pelo Centro Acadêmico de Estudantes de Serviço Social da UFRGS (CASS/UFRGS): https://www.facebook.com/cass.ufrgs/posts/609870362496725

Leia a nota do DCE: https://www.facebook.com/dce.ufrgs/

Leia a matéria divulgada no Portal da UFRGS: Concedido acesso a RU, bibliotecas e alojamento para estudantes que aguardam homologação

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 119/2015, 21/12/2015.

PAUTA:

1-Governo respondeu à contraproposta do ANDES-SN com desconversas: reafirmou integralmente os termos de sua proposta anterior e se fez de desentendido a respeito das propostas do Sindicato Nacional.

2-CONSUN/UFRGS e ANDIFES se posicionam contra o processo de impeachment.

3-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 50/2015.

1-Governo respondeu à contraproposta do ANDES-SN com desconversas: reafirmou integralmente os termos de sua proposta anterior e se fez de desentendido a respeito das propostas do Sindicato Nacional

Na noite do dia 11 de dezembro, o Ministério do Planejamento (MPOG) respondeu ao Ofício, protocolado em 30/11, em que o ANDES-SN apresentou algumas concordâncias e contrapropostas à proposta governamental apresentada em 18/11.

Resumindo:

A resposta do MPOG é curta (nove linhas), seca e manifesta um total desinteresse com negociação. Em seu documento, o governo:

-reafirma as condições apresentadas em 18 de novembro;

-afirma que não há previsão orçamentária para a contraproposta do ANDES-SN;

-não responde aos demais itens da pauta dos docentes federais;

-ignora a proposta de criação de um Grupo de Trabalho (GT) sobre carreira para discussão em 2016 – cujo impacto se daria apenas em 2017, e, portanto, não teria influência no orçamento em votação no Congresso.

Lembrando (1): de delonga em delonga

Desde 2013, o ANDES-SN vem tentando negociar com o governo, que ora se recusou em reunir, ora participou de reuniões desprovidas de objetividade, cujo único objetivo era de remeter para outras reuniões e prazos distantes – em suma, uma estratégia governamental de delongas.

Durante a greve de 2015, o ANDES-SN apresentou proposta e contraproposta, mostrando disposição de negociar, tanto com o MPOG quanto com o Ministério da Educação (MEC). No entanto, o governo ignorou essas propostas de negociação.

Foi apenas em 18 de novembro que, através do MPOG, o governo apresentou uma proposta objetiva aos docentes federais, com prazo extremamente exíguo (26/11) para resposta.

Ainda assim, o ANDES-SN se esforçou para responder, aceitando alguns itens e propondo modificações em outros.

Lembrando (2): a proposta governamental de 18 de novembro

A proposta governamental de 18/11 (com a qual a Proifes concordou, chamando-a de “avanço”) confisca salários, aprofunda a  desestruturação da carreira e ainda rifa, mais uma vez, os direitos dos docentes aposentados. Esmiuçando, a proposta do governo:

-combina um confisco salarial com a extinção, de fato, do regime de DE, embora mantendo a denominação de “DE”;

-faz minguar o Vencimento Básico (VB) e aumenta o arrocho sobre os docentes das três classes iniciais e sobre os professores aposentados.

Leia A “expansão” salarial proposta pelo governo não passa de um confisco! 

Leia o InformANDES na UFRGS, nº 108/2015, 23/11/2015.

Leia o InformANDES na UFRGS, nº 110/2015, 25/11/2015.

Comentário do presidente do Sindicato Nacional

O prof. Paulo Rizzo, presidente do Sindicato Nacional, considerou insatisfatória e vaga a resposta do governo federal: além do arrocho embutido no pretenso “reajuste” salarial, “o governo dá uma resposta incompleta, que não responde ao conjunto da pauta. Há pautas sem impacto orçamentário imediato que foram ignoradas. Queremos, em relação à carreira, um processo de negociação em 2016. Ao não responder sobre isso, o governo está assumindo o aprofundamento da desestruturação da carreira”, afirmou o docente.

Confira aqui o ofício do MPOG

Confira aqui o InformANDES Especial do Setor das IFEs

2- CONSUN/UFRGS e ANDIFES se posicionam contra o processo de impeachment

Na última quinta-feira, 17/12, a Associação dos Reitores das IFEs (Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superios -Andifes) aprovou e divulgou documento em que manifesta “seu veemente repúdio à deflagração do processo de impeachment contra a Presidente Dilma Rousseff”.

No dia seguinte, 18/12, o Conselho Universitário da UFRGS (Consun) aprovou uma moção em apoio à nota emitida pela ANDIFES.

Leia aqui a matéria divulgada a respeito no portal da UFRGS: Consun divulga moção em defesa da democracia e contra processo de impeachment

Leia aqui o Texto completo da moção do Consun/Ufrgs.

Leia aqui o Manifesto em defesa da democracia e do estado de direito aprovado pela ANDIFES.

3- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 50/2015

O boletim InformANDES na UFRGS parabeniza o programa Voz Docente pelos cinquenta programas produzidos desde sua estreia no ar em 06 de agosto de 2014.

Na pauta do nº 50:

*Entrevista com a professora Elisabete Búrigo (segunda vice-presidente do ANDES/UFRGS), sobre  a proposta da diretoria Proifes da Adufrgs em anexar ONZE municípios.

*No Notícias Expressas:

-informações sobre a resposta do Ministério do Planejamento (MPOG) à contraproposta protocolada em 30/11 pelo ANDES-SN;

-projeto de lei que privatiza produção científica e tecnológica é aprovado no Senado;

-hospitais universitários do Rio de Janeiro correm o risco de fechar.

*E o sobrinho neto do barão de Itararé ironiza o intento da Proifes de anexar onze municípios no RS.

Escute Voz Docente pelo blog: https://andesufrgs.wordpress.com/voz-docente/

ou pelo facebook: https://www.facebook.com/andesufrgs  Não perca!

Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/

O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!

InformANDES na UFRGS, nº 90/2015, 21/10/2015.

PAUTA:

1-Associação dos Reitores federais (Andifes) estima déficit no orçamento das IFEs em R$ 1,6 bilhão.

2-Câmara e Senado aprovam adesão automática dos servidores ao Funpresp.

3-Sobre o programa de rádio Voz Docente.

1-Associação dos Reitores federais (Andifes) estima déficit no orçamento das IFEs em R$ 1,6 bilhão

O déficit estimado pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes – a Associação Nacional dos Reitores federais), em 2015, seria de R$ 1,6 bilhão. Em reunião com dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (IFEs), o Ministério da Educação (MEC) informou um limite de R$ 480 milhões para complementação orçamentária das universidades em 2015. Ou seja, apenas 30% (trinta por cento) do necessário para zerar o déficit.

As informações foram divulgadas pelo reitor da UFRJ, prof. Roberto Leher, em reunião do Conselho Universitário no última dia 8 de outubro.

Esse montante extra seria destinado para apenas 20 instituições. Segundo o reitor Leher, a proposta do aporte de apenas R$ 480 milhões para 20 das 63 universidades causou “enorme mal-estar” entre os reitores.

Leia mais: Apenas 20 das 63 universidades federais receberão reforço orçamentário do MEC

Leia: ANDES-SN avalia que universidades podem parar por “inanição” (17/07/2015).

2-Câmara e Senado aprovam adesão automática dos servidores ao Funpresp

No dia 08/10, uma semana após a aprovação pela Câmara Federal, o Senado aprovou a adesão automática dos novos servidores públicos federais ao Funpresp (Fundo de Previdência Complementar do Servidor Público Federal).

A “adesão” compulsória vale para todos que ingressaram no serviço público a partir de fevereiro de 2013

Pela nova regra, todos os servidores, que ingressarem no serviço público a partir do início da vigência do regime de previdência complementar, serão automaticamente inscritos no respectivo plano de previdência complementar desde a data de entrada em exercício.

Ou seja, a adesão compulsória vale tanto para os futuros servidores quanto para aqueles que já estão na ativa e que ingressaram a partir a partir da vigência da lei que criou o fundo.

A nova regra foi incluída na Medida Provisória 676/2015, que agora segue à sanção presidencial.

Avaliação do ANDES-SN

Para o Sindicato Nacional, a aprovação da emenda é gravíssima, configurando um ataque frontal aos assalariados.

O ANDES-SN critica o prazo de até 90 dias da data da inscrição em que fica assegurado o direito à restituição integral das contribuições, pois, ainda que possibilite a solicitação de cancelamento da adesão a qualquer tempo, só permite a devolução do dinheiro já contribuído, se esse cancelamento for em até 90 dias após a admissão.

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Leia mais aqui.

3- Sobre o programa de rádio Voz Docente

Na quarta-feira 06 de agosto do ano passado, estreou o Voz Docente, programa de rádio produzido pelo ANDES/UFRGS em parceria com duas Seções co-irmãs, a ADUFPel e a APROFURG.

Rapidamente, o programa adquiriu um perfil, se fortaleceu e se firmou, ampliou sua audiência, sendo radiodifundido em duas estações de Pelotas, além da Radio Universidade da UFRGS.

Foram 22 edições do programa em 2014, e já são 41 em 2015, num total de 63 edições.

“Antes de encerrar seu mandato, a Diretoria/2013-2015 da Seção ANDES/UFRGS faz questão de registrar seus calorosos agradecimentos e parabéns à jornalista Carla Ferreira pela sua dedicação, garra, profissionalismo e responsabilidade por, semanalmente, viabilizar tecnicamente, produzir, editar, distribuir as 63 edições do Voz Docente, garantindo sempre sua qualidade e radiodifusão.

A Diretoria ainda aproveita a ocasião para agradecer a colaboração dos técnicos envolvidos na produção do programa: Tiago Campos, Claudionei Costa e Jeferson Gomes.

A todas e todos, um forte obrigado!

Diretoria/2013-2015 da Seção Sindical, 16 de outubro de 2015.”

Com a mudança de diretoria, a jornalista Carla Ferreira colocou seu cargo à disposição, registrando sua satisfação em ter realizado o programa. A transição está sendo assumida pela profissional Kátia Marko, que é jornalista do Conselho Regional de Serviço Social e já trabalhou para a Assufrgs, além de ser integrante do NPC – Núcleo Piratininga de Comunicação.

A voz da locutora vai mudar, mas o Voz Docente continua na Rádio da Universidade, nas quartas, às 13h: um dinâmico conjunto de entrevistas, notícias expressas, quadros especiais e dicas para a agenda da semana.

O Voz Docente pode ser escutado sintonizando, às quartas-feiras, às 13h00, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line: http://www.ufrgs.br/radio/ O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.

Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!

– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!

– 10% do PIB para Educação Pública, já!