Nesta sexta-feira, ANDES-SN completa 35 anos
A entidade foi fundada em 19 de fevereiro de 1981, como Associação Nacional dos Docentes de Ensino Superior. Em 1988, com a Constituição que garantiu o direito à sindicalização aos servidores públicos, foi transformada em Sindicato Nacional. Você faz parte desta construção!
PAUTA:
1-Decreto do Governo Federal bloqueia despesas e corta gastos sociais; porém, limitação imposta pelo Executivo não atinge o pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública.
2-ANDES-SN divulgou Carta de Curitiba.
3-Fórum Nacional dos Servidores Federais realizará reunião ampliada nos dias 27 e 28 em Brasília.
4-Escute, pela internet, o programa Voz Docente desta semana, nº 07/2016.
1-Decreto do Governo Federal bloqueia despesas e corta gastos sociais; porém, limitação imposta pelo Executivo não atinge o pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública
O governo federal bloqueou (“contingenciou”) parte das despesas do Orçamento Geral da União de 2016 até o final do mês de março. A limitação ficará valendo até que a presidenta Dilma Rousseff anuncie, no mês de março, o total do contingenciamento do Orçamento para todo o ano de 2016. Ou seja, em março, o governo anunciará novos cortes!
O que significa esse “contingenciamento”?
Significa que o MEC e os demais ministérios terão de obedecer ao limite de 3/18 avos até março, ou seja, 16,7% da previsão de gastos para o ano, quando o lógico seria gastar, no mínimo, 25%, correspondendo a um quarto do ano.
No entanto, o contingenciamento não se aplicará ao pagamento dos juros, encargos e amortização da dívida pública, que anualmente consome quase metade do Orçamento. Em 2015, a dívida brasileira consumiu cerca de R$ 1 trilhão.
O governo pagará para a Dívida montante 13 vezes maior que o valor gasto com a Educação!
Por exemplo, em 2016, para o MEC foram reservados apenas R$ 100 bilhões (menos os “contingenciamentos”. Ao passo que, para a dívida pública, estão previstos gastos em mais de R$ 1,348 trilhão – montante 13 (treze) vezes maior que o valor gasto com a Educação.
Opção política do governo de priorizar o pagamento da dívida pública
Rodrigo Ávila, coordenador da “Auditoria Cidadã da Dívida”, explica que, “por trás da complexidade dos decretos de programação orçamentária, está a opção política do governo de priorizar o pagamento da dívida pública e sequer admitir uma auditoria sobre esse gasto”.
Cabe lembrar que, em janeiro, a presidente Dilma Rousseff escandalosamente vetou dispositivo, aprovada pelo Congresso Nacional. permitindo a realização de auditoria da dívida pública com participação social (sobre o veto, veja aqui).
Leia a matéria na íntegra: Governo federal bloqueia despesas e corta gastos sociais
2-ANDES-SN divulgou Carta de Curitiba
No dia 12/02, o ANDES-SN divulgou a Carta de Curitiba. Trata-se do documento de síntese do 35º Congresso ocorrido entre os dias 25 a 30 de janeiro de 2016 em Curitiba (PR).
Nesse período, 469 docentes, representantes de 74 seções sindicais de todo o país, discutiram e aprovaram uma série de ações, como os planos de lutas dos setores das Instituições Federais (Ifes) e Estaduais/Municipais (Iees/Imes) para 2016.
A “Carta de Curitiba” traz um resumo das deliberações do encontro.
Confira o documento na íntegra aqui
3- Fórum Nacional dos Servidores Federais realizará reunião ampliada nos dias 27 e 28 em Brasília
O Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe) realizará reunião ampliada nos dias 27 e 28 de fevereiro (sábado e domingo), em Brasília (DF).
O Encontro obejtiva debater e alcançar resoluções consensuais sobre a Campanha Unificada/2016 dos Servidores Federais, que tratará tanto da luta por serviços públicos de qualidade para a população como da defesa dos direitos dos servidores.
No sentido de contribuir para o debate, o evento iniciará com uma mesa que apresentará palestras sobre duas questões prementes:
-a profª Sara Granemann (UFRJ) e pesquisadora de assuntos de aposentadoria, falará sobre “Os ataques contra a Previdência Social: Funpresp e propostas de contrarreforma”;
– Ana Magni, analista sócio-econômica do IBGE, palestrará sobre “o Desmonte do Estado e a precarização dos Serviços Públicos”.
Leia a matéria “Fórum dos SPF realiza reunião ampliada dias 27 e 28 em Brasília”, na íntegra:
4- Escute, pela internet, o programaVoz Docente desta semana, nº 07/2016
No roteiro:
*Entrevista: o prof. Juca Gil (FACED) volta a falar, com mais detalhes, sobre as discussões e decisões do 35º Congresso do ANDES-Sindicato Nacional.
*Na pauta do “Notícias Expressas”: o governo anuncia nova Reforma da Previdência; o MEC revoga a medida que restringia os repasses ao Fies; após veto presidencial, a “Auditória Cidadã da Dívida Pública” lança a campanha #DerrubaoVeto.
*E nosso Conde Pié relembra o episódio do Chico Buarque, já bastante divulgado por aí, mas aproveita pra comentar uma lamentável manifestação do jornalista Alexandre da Globo, acusando Chico de ter provocado primeiro. E encerra dedicando ao Alexandre da Globo uma musica do próprio Chico: “Injuriado”, cujo link está aqui: https://www.youtube.com/watch?v=4m8DUarce-U
Voz Docente é semanal, produzido pela Seção ANDES/UFRGS, em parceria com a Seção Sindical da UFPEL e a Regional/RS do ANDES-SN, e radiodifundido às quartas-feiras, às 13h, na Rádio da Universidade, 1080 AM ou on-line:http://www.ufrgs.br/radio/
O programa é também veiculado três vezes por semana em Pelotas: pela Rádio Federal FM 107,9, emissora da UFPel, e pela RádioCom 104.5 FM.
Seção Sindical do ANDES-SN: sindicato de verdade!
– Ensino Público e Gratuito: direito de todos, dever do Estado!
– 10% do PIB para Educação Pública, já!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 