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Proposta do governo aponta para uma perda de 1/3 do Vencimento Básico (VB) em regime de Dedicação Exclusiva (DE)

Hoje não há regras para as relações entre regimes de trabalho, degraus (steps) e valores da Retribuição da Titulação (RT). A proposta do governo visa instituir regras que serão muito inferiores às que se tinha até março de 2013. A introdução dessas regras pode criar uma situação pior do que a que se tem hoje.

Apenas como exemplo, a proposta indica, para o Vencimento Básico (VB), que o de Regime de 40h seja 40% a mais do que o do regime de 20h e que o regime de DE (Dedicação Exclusiva) seja o dobro do de 20h.

Essa proposta governamental significa oficializar uma aberração, pois o Regime de 40h deveria ser o dobro do de 20h e o regime de DE deveria ser três vezes o de 20h (foram as regras vigentes de 1989 até março de 2013).

O proposto pelo governo é que o 20h receba como 20h, o 40h como se fosse 28h e o DE como se fosse 40h. Seria oficializada uma desvalorização de 1/3 no VB do DE!

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