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PLP 257: em reunião com centrais sindicais, ministro Berzoini conversou, mas descartou a retirada do PLP

Na terça-feira 12/04, representantes de oito centrais sindicais se reuniram com o ministro-chefe da Casa Civil, Ricardo Berzoini, para pressionar pela retirada do Projeto de Lei Complementar (PLP) 257/2016 da pauta da Câmara dos Deputados.

A CSP-Conlutas, central à qual o ANDES-SN está filiado, esteve presente na reunião, representada por Paulo Barela – que forneceu um relato da reunião.

Não está em discussão a retirada do PLP/257 da pauta do Congresso

“O ministro abriu a reunião informando que concordou em realizar a reunião com as Centrais Sindicais, mas que não está em discussão a retirada do PLP/257 da pauta do Congresso, ou seja, o governo reafirmou que quer aprovar esse projeto”, relatou Barela.

Desmembramento do PLP em dois?

Conforme explicado no boletim nº 33, o PLP tem uma estrutura e lógica dupla: por um lado, propõe um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal”; por outro lado, um conjunto de medidas voltadas contra o Serviço Público e contra os direitos dos servidores públicos (que Berzoini apresentou como “itens de condicionalidades”), medidas de chamado “Ajuste Fiscal” e decorrentes de alterações restritivas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

O ministro Berzoini admitiu a possibilidade de desmembramento das duas vertentes do PLP, de “separar” os “itens de condicionalidades” para aplicação do Plano de Auxílio aos Estados” – “itens de condicionalidades” que envolvem os trabalhadores (salários, previdência, salário mínimo, concurso público, dentre outros).

Ressalvando: o ministro Berzoini não assumiu a retirada nem do PLP nem dos dispositivos que atacam os servidores e demais trabalhadores. Apenas admitiu a possibilidade de desmembramento desses em relação ao conjunto do projeto.

O Ministro fez questão de acrescentar, destacar: “Nada definitivo”.

Governo não retirou o pedido de tramitação em “urgência constitucional”

Segundo algumas fontes, o ministro Berzoini teria indicado a disposição do governo em retirar o pedido de urgência constitucional do PLP, o que daria mais tempo para que se promovesse debate sobre o texto.

Teria declarado a disposição de retirada do pedido, mostrando assim disposição de dialogar. Porém, não afirmou nem garantiu a retirada. Por outro lado, segundo informação do Sintrajufe/RS (servidores da Justiça federal no RS), “O titular da Casa Civil descartou a reivindicação das centrais para que o governo retire a urgência do projeto.”E, de fato, o governo não retirou o pedido!

O governo teria “recuado”?

Reproduzindo integralmente matéria da CUT-Brasília, o “Blog do servidor público federal” publicou matéria afirmando que o governo teria recuado. A referida matéria (que foi retomada in extenso por algumas entidades, como a Proifes) afirma que o ministro Berzoini “sinalizou a retirada dos pontos prejudiciais aos servidores no projeto de lei 257/2016”.

Infelizmente (ver acima), essa informação não procede: o Ministro não disse que o governo retiraria os pontos prejudiciais aos servidores, não se comprometeu com a retirada do pedido de urgência. E, efetivamente, o governo não retirou! Aliás, o governo tampouco tomou a decisão de desmembrar o PLP.

Na avaliação de Paulo Barela, representante da CSP-Conlutas no encontro, o governo manobrou para ganhar tempo.

Leia a matéria na íntegra: Ato contra o PLP 257/16: concentração será em frente ao Ministério da Fazenda

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