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Greve Nacional de 2012: ganhos, empates e retrocessos

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Seção Sindical ANDES/UFRGS

GREVE NACIONAL DE 2012:

OS GANHOS CONQUISTADOS, OS EMPATES,
OS RETROCESSOS E AS EMENDAS PARA ANULAR OU RESTRINGI-LOS

***Para entender os ganhos e empates conquistados pela greve nacional dos docentes das Instituições Federais de Ensino (IFEs), bem como os retrocessos impostos pelo governo através do simulacro de acordo, deve-se recordar os três eixos essenciais da política governamental nos últimos anos:

1-Congelamento do salário dos servidores federais, sem aumento salarial, nem sequer correção das perdas perante a inflação:

Anunciada pelo Projeto de Lei 549, de 2009 (que congela o salário do funcionalismo federal por dez anos, mas não chega a ser votado), essa política é implementada na prática nos sucessivos orçamentos federais: as perdas para a inflação devem ser esquecidas; nas negociações, o governo só fala em “reposição zero” para 2011, 2012 e 2013, aceitando apenas a possibilidade de corrigir certas distorções em algumas carreiras.

2-Implementação de uma NOVA carreira:

Em agosto/2010, o governo apresentou uma proposta, não de reestruturação da carreira, mas de NOVA carreira, com descontinuidade em relação ao PUCRCE (referência legal garantidora da preservação das conquistas fundamentais) e transposição automática (portanto, coercitiva), com a conseqüente burla (perda) de paridade, integralidade, coisa julgada, direito adquirido, com alongamento da carreira (de 17 para 21 níveis), forçando o piso efetivo para baixo, com distorções, desestruturação, agressão à Autonomia Universitária, etc.

O ANDES-SN se posicionou pela rejeição da proposta, em base em 14 críticas objetivas, e apresentou 11 princípios para a reestruturação das carreiras docentes (ver Carta nº 385/2010 – SRH/MPOG em http://www.andes.org.br/andes/print-principais-noticias.andes?id=54). A seguir, em janeiro/2011, o 30º Congresso do Sindicato Nacional aprovou a proposta de Carreira Docente do ANDES-SN, que foi entregue ao governo.

Ao longo das numerosas reuniões havidas em 2010-2011-2012, até iniciar-se a greve nacional deste ano, o governo manteve sua proposta inalterada (a não ser pela importante conquista, em agosto/2011, do princípio de incorporação da Gemas).

3-No decorrer das reuniões e “negociações”, inclusive durante a greve, ficou patente a postura do governo de negar-se a discutir a discriminação e o arrocho que sofrem os aposentados, sua vontadede inserir barreiras à passagem de uma classe para outra; também, o MEC procura avocar para si vários regramentos e detalhamentos que, até agora, incumbem a cada IFE. Por que? Para inserir novas normas, por exemplo, pressionando por mais “produtividade” (mais horas-aula…), reservando o acesso ao Associado a quem é Docente Permanente na pós-graduação, com vistas à diferenciação, na prática, de dois corpos docentes (um “baixo clero” que dá horas-aula a rodo, na graduação; um “alto clero” que leciona também na pós-graduação), etc.

***Após lembrar esses dados essenciais, pode-se esquematicamente resumir, em um quadro, as oito conquistas (p. 2) alcançadas pela greve, os sete empates (p. 3) e os sete retrocessos (p. 4) havidos. Apresentamos, também, as emendas elaboradas pelo ANDES-SN e submetidas à apreciação dos parlamentares do Congresso Nacional, com vistas a anular ou restringir os aspectos danosos do Projeto de Lei (PL) nº 4368/2012.

A este respeito, deve ser assinalado que o Conselho Universitário da Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ instituiu uma Comissão especial (presidida pelo pró-reitor de Pessoal) encarregada de elaborar um relatório sobre o PL 4368; a referida Comissão produziu excelentes sugestões de supressão e alteração do PL. O Sinasefe (Sindicato Nacional dos Docentes Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica) também elaborou propostas de emendas que coincidem com as do ANDES-SN.

A Carreira atual e a proposta do governo anterior à greve (agosto/2010)

Onde avançou: as oito vitórias da greve

Nefasto alongamento da carreira

 

O governo queria criar uma nova classe (Sênior) acima do Associado, com mais 4 níveis.

Dois dias antes da deflagração da greve nacional, o governo retirou a proposta de implementação do Sênior: vitória do indicativo de greve nacional!
Remuneração: gratificação GEMAS

 

A remuneração estava dividida em Vencimento Básico (VB) e duas gratificações em valores nominais (a GEMAS e a RT, criada em 2008).Em ago/2011, o governo aceitou incorporar a GEMAS ao VB e conceder reajuste emergencial de 4% (para ativos e aposentados), a vigorarem em março/2012 através do PL 2203/2011. Mas o PL ficou mofando durante meses no Congresso.

A greve obrigou o governo a abreviar a tramitação, convertendo o PL em Medida Provisória (MP 568) com imediata entrada em vigor (salário de maio/2012): outra conquista da greve.

Adicionais de insalubridade/periculosidade

 

De contrabando, o governo introduziu no PL 2203 e na MP 468 a prejudicial alteração dos adicionais de insalubridade/periculosidade, transformando-os de percentuais para valores nominais.

A greve forçou o governo a recuar, voltando a calcular esses adicionais como percentuais sobre o vencimento básico: terceira vitória da greve.
Nova carreira

 

Em agosto/2010, o governo apresentou proposta de NOVA carreira, com descontinuidade em relação à situação anterior e, portanto, numerosas perdas.

A greve forçou o governo a recuar. O PL 4368 cria um “Plano de Carreiras de Magistério Federal” abrigando as duas carreiras atuais (Magistério Superior e EBTT), que são reestruturadas. Porém… (ver adiante).
Amplitude da carreira e níveis remuneratórios

 

Antes da greve, havia 17 níveis remuneratórios e o governo queria alongar danosamente a carreira para 21 níveis.

A greve forçou o governo a aceitar a proposta do ANDES-SN de 13 níveis remuneratórios.No entanto, perigosamente, nenhum artigo do PL 4368 fixa a amplitude da carreira.Por isso, o ANDES-SN propõe uma emenda ao artigo 1º, a qual explicita a existência de “um total de 13 níveis de vencimentos distribuídos nas classes…”.
EBTT: progressão D I para D III

 

O governo se recusava a reconhecer o direito à progressão imediata de D I para D III para quem possuísse titulo de mestre ou doutor.

O Decreto 7806 de setembro/2012 permite a imediata concessão da progressão D I para D III: sexta conquista da greve!
Reajuste salarial linear? “reposição zero”!

 

Em 2009-2010, o governo anunciou que, até 2014, não haveria reajuste linear para os servidores federais, ou seja, “reposição zero” em 2011, 2012 e 2013.

A greve impôs ao governo conceder reajuste linear de no mínimo 15,8% (escalonados sobre três anos: 2013 a 2015) para todos, além de correções e ajustes específicos para cada categoria.Para os docentes federais, as porcentagens são maiores, mas desiguais segundo as classes e níveis; devem ser avaliadas em relação ao período de agosto/2010 a março 2015. Os valores anunciados para 2013 apontam um reajuste aproximado de 13% (VB + RT). Considerando-se as perdas inflacionárias passadas (desde agosto de 2010) e projetadas (até março de 2013), as perdas foram no mínimo reduzidas ou empatadas, havendo vitória do movimento contra o congelamento e o arrocho. Leia mais em https://andesufrgs.wordpress.com/2012/11/20/analise-tabelas-2013/
Estruturação (divisão) da carreira em dois cargos

 

Havia dois cargos docentes, o cargo de titular sendo dissociado do cargo relativo às carreiras do MS e EBTT.

O governo aceitou a proposta do ANDES-SN de incorporação do titular à carreira. Porém… (ver adiante).

A Carreira atual e a proposta do governo anterior à greve (agosto/2010)  Como ficará a partir de março de 2013 com o PL 4368/2012 e quais são as emendas propostas pelo ANDES-SN

ONDE TUDO CONTINUA

 COMO ESTAVA:
Remuneração: gratificação RT

 

Em maio/2012, com a MP 568, a gratificação GEMAS foi efetivamente incorporada ao VB (ver acima), mas não a gratificação “Retribuição por Titulação – RT” (criada pelo “acordo” de 2008 – um retrocesso!).O ANDES-SN reivindicou que a remuneração relativa à Titulação deixe de ser uma gratificação, que se retorne à situação anterior a 2008, a Titulação voltando a ser calculada como percentual e incorporada ao VB (“Uma só linha no contracheque”).

O PL 4368 não incorpora a gratificação RT, sendo que esta representa mais da metade de nossa remuneração.

 

Pela efetiva valorização da titulação!

O ANDES-SN propõe uma emenda ao PL 4368, a qual incorpora a RT ao VB, retomando os percentuais de valorização da titulação conquistados no PUCRCE de 1987 (75% para doutorado, 37,5% para mestrado, etc.), com vigência a partir de janeiro de 2014.

Remuneração: degraus de progressão

 

Com o PUCRCE conquistado em 1987, nossa carreira nasceu estruturada com degraus (steps) constantes na progressão. Fruto das sucessivas desestruturações, os degraus são agora muito díspares.O ANDES-SN reivindicou degrau isonômico entre cada um dos níveis.

O PL 4368 mantém e aprofunda a anárquica disparidade de degraus (steps).

 

O ANDES-SN propõe emenda com degraus de 4%

O ANDES-SN propõe uma emenda ao PL 4368 a qual define que o degrau entre cada nível é de 4%, com vigência a partir de janeiro de 2014.

Discriminação dos aposentados

 

A paridade entre os ativos e os aposentados era legalmente garantida. Foi efetivamente quebrada com a manobra de criação da gratificação “GED” (em 1998) e outras que seguiram.O ANDES-SN reivindicou a total paridade entre a remuneração dos ativos e a pensão dos aposentados.

Infelizmente, o governo se recusa a discutir essa questão e os autores do PL 4368 não incluíram nenhuma medida visando corrigir a situação.

 

O ANDES-SN denuncia a intransigência do governo e continua reivindicando a total paridade entre ativos e aposentados.

Achatamento da pensão dos aposentados

 

Com a criação do Associado em 2006, houve um rebaixamento, em relação ao topo, dos docentes não-titulares que se aposentaram, prejudicando-os, permitindo ao governo arrochá-los.O ANDES-SN reivindicou o justo reenquadramento dos aposentados em relação ao topo.

Infelizmente, no período 2009-2012 e durante a greve, o governo se negou a discutir essa injustiça; o PL 4368 ignora totalmente o problema.

Aposentados: emenda para reenquadramento justo

O ANDES-SN elaborou proposta de emenda ao artigo 4º, a qual viabiliza o justo reenquadramento dos aposentados. A emenda reza que, a partir de março/2013, os aposentados serão “enquadrados da mesma forma que os ativos, resguardada a equivalência em relação ao topo da estrutura da carreira em vigor na data de sua aposentadoria”.

Organização da carreira em classes

 

Carreiras organizadas em classes funcionalmente artificiais.

No PL 4368, as classes foram mantidas.

Posição do ANDES-SN: lamenta, mas é impossível apresentar emenda ao PL.

Duas carreiras

 

Embora todos sejam professores federais, são duas carreiras distintas, MS (Magistério Superior) e EBTT.

Apesar dos docentes federais todos desempenharem atividades de docência, pesquisa e extensão, não houve unificação: o “Plano de Carreiras de Magistério Federal” mantém duas carreiras, ambas com estrutura idêntica. Porém, é impossível corrigir o PL neste item.
Condições de trabalho: graves problemas causados pelo crescimento desordenado em várias IFEs. O governo se nega a discutir o tema das condições de trabalho e ensino.

A página que segue se limita a apontar os principais problemas existentes, não sendo completa. Falta listar vários questionamentos, bem como as emendas do ANDES-SN relativas ao reenquadramento dos docentes ativos “retidos”, à contratação de substitutos, ao estágio Probatório, às CPPDs (devem ser “eleitas por seus pares”), etc.

 

Omissões, perigos e retrocessos no PL 4368

 As emendas propostas pelo ANDES-SN
Preservação dos direitos adquiridos

 

A legislação atual, ancorada do RJU e no PUCRCE, garante a preservação dos direitos, benefícios, garantias e vantagens pessoais adquiridos anteriormente.

 

Perigos

 

O PL 4368 ameaça duplamente a preservação dos direitos, benefícios, etc., atualmente adquiridos: por não explicitar tal preservação e porque o artigo 37 retira as disposições do DL 94.664/1987 (o qual regulamenta o PUCRCE), retirada que suprime os direitos atualmente garantidos.

Emendas do ANDES-SN para garantir os direitos

 

Para garanti-los, o ANDES-SN propõe duas emendas. Uma, no artigo 6, explicita: “Ficam resguardados todos benefícios, direitos, garantias e vantagens pessoais adquiridos anteriormente…”. A outra suprime o artigo 37, mantendo assim o PUCRCE como cobertura subsidiária de direitos.

Regime de trabalho: adicionais de 100% e 210%

 

Até 2008 (em base no PUCRCE de 1987), os regimes de 40 horas e DE eram percentuais de, respectivamente, 100% e 210% sobre o regime de 20 horas.

 

Rebaixamento feroz do valor dos regimes de 40h e DE

 

O “acordo” de 2008 aboliu os percentuais, tornando-os valores nominais, com efeitos perniciosos.O PL 4368 aprofunda o ataque contra ambos regimes: seus valores nominais passarão a equivaler apenas a 40% e 100%, respectivamente, de 20 horas.

Emenda do ANDES para valorizar 40h e DE

 

O ANDES-SN propõe emenda restabelecendo os percentuais de 100% e 210% para 40 horas e DE, respectivamente, com vigência a partir de janeiro de 2014.

Ingresso e promoção inicial dos novos professores

 

Hoje, os novos docentes mestres e doutores ingressam como Assistentes e Adjuntos, respectivamente.

 

O PL retém mestre e doutor durante 3 anos em Auxiliar

 

Com o PL 4368, os novos docentes mestres e doutores ingressarão como Auxiliar (e recebendo RT menor). Somente depois do Estágio Probatório poderão “concorrer” (sic) à promoção.

Eliminar a retenção e o numerus clausus

 

O ANDES-SN propõe emendas eliminando tanto a retenção de três anos para mestres e doutores (sob pretexto do Estágio Probatório) como a restrição do numerus clausus (“concorrência”).

Regras para progressão e promoção

 

Atualmente, as regras de avaliação são definidas pelo Conselho Superior de cada IFE.

 

O PL 4368 incumbe o MEC de estabelecer as diretrizes de progressão e promoção

 

Assim, o governo fere a Autonomia Universitária, avocando para si regramentos (que, hoje, incumbem a cada IFE) para inserir barreiras, impedimentos.

Avaliação do plano de trabalho conforme proposto e executado pelo docente em sua Unidade Acadêmica, em base a regras definidas pelo CONSUN: é o que as emendas do ANDES-SN propõem.Também, removem as barreiras à progressão instituídas pelo PL 4368, pois este desconsidera a heterogeneidade nacional das condições de trabalho e as especificidades de cada subárea de conhecimento.
RSC: na falta de titulação, invenção de equivalências

 

No EBTT, o PL inventa o RSC (Reconhecimento de Saberes e competências), como equivalência à titulação para fins de percepção da Retribuição por Titulação – RT.

Remoção dos artigos que criam a RSC

 

É o que o ANDES-SN propõe: sobretudo, porque a RSC desqualifica a Titulação; também, porque a RSC abre caminho para contencioso judicial.

Distorções e descaracterização da Dedicação Exclusiva

 

A proposta de carreira apresentada pelo governo em 2010 distorcia o regime de DE. Esse caminho é aprofundado pelo PL 4368.

Emenda lista situações específicas compatíveis

 

O ANDES-SN propõe emendas elencando as atividades específicas, remuneradas ou não, compatíveis com a DE.

Governo inventa o “cargo isolado de Titular Livre”

 

Por força da greve, o governo aceitou, em julho, incorporar a classe de titular às carreiras do MS e EBTT. Porém, em agosto, o PL cria o ambíguo cargo de titular “isolado”, “livre”. Para piorar, transforma os Titulares do EBTT em “Titulares Livres” (mas não os do MS)!

Pela verdadeira incorporação do Titular na carreira

 

A emenda do ANDES-SN propõe suprimir esse cargo “isolado, livre” que divide, confunde e abre espaço para inconsistências jurídicas.


Sindicalize-se ao ANDES-SN: Sindicato de Verdade!

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