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Em defesa da Educação, Saúde e Serviço Públicos, é preciso barrar o PLP 257!

Está em votação, na Câmara Federal, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 257, criado pela Presidência da República neste ano de 2016. É apresentado como um “Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal”.

Na verdade, o PLP 257/2016 é uma peça essencial do chamado “ajuste fiscal” imposto pelo governo para confiscar salário, suprimir direitos e jogar nas costas do assalariados a responsabilidade pela crise econômica. O PLP 257 penaliza o acesso a direitos sociais e precariza ainda mais as condições de trabalho. O PLP 257 tramita em regime de urgência e, caso aprovado, implementará o desmonte dos serviços públicos, impactando de forma nefasta na rede de universidades federais, na saúde pública, etc.

Quais são os principais riscos do PLP 257/2016?

O PLP 257/2016 propõe medidas para “reequilíbrio fiscal”, sendo estas compostas, entre outros pontos, do refinanciamento da dívida dos estados com a União e de um plano de três estágios para cortes despesa de pessoal.  Congelamento salarial, redução do quadro dos servidores e estímulo à privatização fazem parte do PLP 257/2016. São algumas das medidas:

– Vedação de vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remunerações para os servidores;

– Suspensão de nomeação de novos servidores;

– Aumento da alíquota de contribuição para a previdência social;

– Interferência no regime jurídico dos servidores, limitando benefícios, como progressões e vantagens;

– Implementação de programas de demissão voluntária para servidores públicos;

– Suspensão do aumento real do salário mínimo.

Mobilização

Para que mais esse pacote de retirada de direitos não seja aprovado, é essencial a mobilização de todas e todos. O PLP 257/2016 está sendo votado na Câmara de Deputados, de onde seguirá para votação no Senado Federal. Portanto, a resistência de todos é fundamental.

O  Fórum das Entidades Nacionais dos Servidores Públicos Federais (Fonasefe), do qual o ANDES-SN faz parte, divulgou um documento (aqui) pontuando os riscos deste do PLP 2017.

Saiba mais sobre o PLP 257/2016, aqui.

Fonte: AdufPel-Seção Sindical, com edição da Seção Sindical/UFRGS.

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