No último dia de governo de Michel Temer, foi publicado no Diário Oficial o Despacho nº 799, que cria a Universidade Federal do Médio e Baixo Amazonas e a Universidade Federal do Médio e Alto Solimões, dentre outras propostas.
A liberdade de expressão e a liberdade de associação para fins lícitos são direitos garantidos e cláusulas pétreas do artigo quinto da Constituição Federal Cidadã de 1988. A autonomia universitária, por outro lado, também é um dispositivo constitucional no Brasil e uma conquista histórica e centenária de universidades do mundo inteiro. É a garantia que as universidades têm de produzir conhecimento, independente dos governos e dos estados onde elas estão inseridas. Apesar disso, vemos se acentuarem no último período a criminalização dos movimentos sociais e a censura arbitrária, atingindo especificamente os setores mais progressistas da sociedade.
Após as declarações do general Hamilton Mourão (PRTB) – candidato a vice-presidente na chapa de Jair Bolsonaro (PSL) – a empresários de Uruguaiana (RS) sobre direitos trabalhistas, oito centrais sindicais subscreveram nota conjunta condenando as falas do militar. O texto considera “descabida, ofensiva e lamentável” a afirmação do candidato sobre o 13º salário e o adicional de férias.