Declaração preliminar da diretoria do ANDES-Seção Sindical/UFRGS sobre a possibilidade de adesão da UFRGS ao Sisu/Enem

A Reitoria da UFRGS apresentou recentemente proposta de disponibilizar no Sisu/Enem, em janeiro de 2014, 30% das vagas anteriormente oferecidas no Vestibular. A proposta está sendo estudada por uma Comissão Consun/Cepe, que emitirá um parecer. O Consun deve decidir até o final de agosto.

O Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) foi criado em 1998 pelo governo FHC com o objetivo de avaliar o desempenho do estudante ao fim da educação básica. O conteúdo das provas é definido a partir de matrizes de referência em quatro áreas do conhecimento. As provas são realizadas em duas tardes (sábado e domingo): no sábado, 90 questões em quatro horas e meia; no domingo, 90 questões, mais a redação, em cinco horas e meia. A nota da prova NÃO é calculada segundo número de acertos e erros, mas segundo o nada transparente método “TRI” (Teoria de Resposta ao Item).

A partir de 2009, durante o governo Lula, o Enem passou a ser utilizado, também, como mecanismo de seleção (parcial ou não) para o ingresso no ensino superior através do sistema Sisu. O MEC aponta três motivos, três “contribuições” (ou seja, qualidades, vantagens) para a criação do Sisu/Enem e para a adoção do mesmo para o ingresso nas Universidades; ele contribuiria:

– para a democratização das oportunidades de acesso às vagas oferecidas pelas Instituições Federais de Ensino Superior (IFES);

– para a mobilidade acadêmica;

– para induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio.

Sem prejuízo dos estudos e do debate democrático e contraditório que devem, necessariamente, ser desenvolvidos para compreender plenamente as vantagens e desvantagens, de ordem acadêmico-didática, científica, democrática e social, decorrentes de uma adesão da UFRGS ao Sisu/Enem, a diretoria do ANDES-Seção Sindical/UFRGS vem, preliminarmente, declarar de público:

1– É desrespeitoso para com a comunidade propor e decidir, em julho-agosto, uma mudança prevista para entrar em vigor por ocasião do Vestibular a ser realizado cinco meses depois. Os estudantes, suas famílias e seus professores estão se preparando para o Vestibular desde os meses de fevereiro-março de 2013. As inscrições para o ENEM 2013 se encerraram no dia 27 de maio, quando o tema sequer tinha sido ventilado. Decidir a mudança agora e implementá-la para o Processo Seletivo de janeiro de 2014 significa mudar as regras do jogo depois de iniciado.

2– A discussão não pode ser restrita ao prazo limitado e estreito de, no máximo (e quanto muito), sessenta dias e ao âmbito do Consun (ou mesmo do Consun-Cepe). Tal encurtamento significa o atropelamento do debate e uma decisão de afogadilho para referendar os acordos da Reitoria com o MEC. O debate deve ser amplo, incluindo o conjunto da Comunidade Universitária e dos interessados, e em prazos permitindo que isso ocorra efetivamente!

A diretoria do ANDES/UFRGS tem a certeza de que a Comissão Consun/Cepe e o próprio Consun terão a sensibilidade e o bom senso de ampliar os prazos do debate, adiando substancialmente a data da decisão.

3– Não cabe apresentar a disponibilização de 30% das vagas pelo Sisu/Enem como uma “experiência”. A pretensa “experimentação” visa tão somente dar uma aparência de reversibilidade a uma decisão na verdade definitiva, mas de aplicação gradual (30%, depois 60%, até 100%) para tentar arrefecer as oposições à decisão.

4– A UFRGS deve exercer plenamente sua Autonomia Universitária, decidir livremente, alheia às pressões e chantagens do MEC. Em entrevista publicada na Zero Hora de 16/06/2013, em resposta à pergunta de porque a UFRGS ainda não usava o Sisu/Enem, o titular do MEC, ministro Aloizio Mercadante, respondeu com um ameaçador: “Nós estamos aguardando”. Não teve que aguardar muito: a Reitoria da UFRGS já estava elaborando sua proposta de adesão ao Sisu/Enem!

5– Entre os vários itens do estudo e dos debates necessários, uma reflexão se impõe: em que medida a “mobilidade acadêmica” – tão apregoada pelo MEC e apresentada como uma grande vantagem do Sisu/Enem – é fator de democratização do acesso às universidades federais ou, pelo contrário, fator de elitização?

A diretoria da Seção Sindical ANDES/UFRGS convida a Comunidade Universitária e os demais interessados (os vestibulandos e suas famílias) a desenvolverem o amplo debate necessário sobre a questão da adesão, ou não, da UFRGS ao Sisu/Enem. Para contribuir à discussão, criou uma Comissão com a tarefa de se debruçar sobre o tema. Também, coloca à disposição dos colegas o seu espaço de “Opiniões e Debates”.

Porto Alegre, 08-09 de julho de 2013,

Diretoria da Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS