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CARTA DO COMANDO LOCAL DE GREVE DOS DOCENTES DA UFRGS ÀS AUTORIDADES SUPERIORES DA UNIVERSIDADE: AS DEMANDAS LOCAIS DA CATEGORIA DOCENTE

 

Prezadas autoridades universitárias,

O Comando Local de Greve, em nome da Assembleia Geraldos docentes da UFRGS e expressando sua vontade,dirige-se ao magnífico reitor, professor Rui Vicente Oppermann, à magnífica vice-reitora, professora Jane Tutikian, às senhoras conselheiras e aos senhores conselheiros do Conselho Universitário (CONSUN) e do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) de nossa Universidade, com o intuito de apresentar as reivindicações que motivam nossa greve.

As senhoras e os senhores, evidentemente, têm ciência de que a greve busca basicamente resistir à PEC 55 (do teto de gastos públicos) e à MP 746 (da reformulação do ensino médio) – em particular, busca resistir ao modo autoritário, antidemocrático, como o governo federal encaminha medidas de impacto tão profundo na sociedade. Contra estas e outras medidas – que têm o objetivo de desmontar o Estado de bem-estar social que vinha se constituindo a partir da Constituição Federal de 1988 –, somamo-nos a um movimento nacional, iniciado por alunas e alunos, que hoje ocupam 224 campi universitários pelo Brasil, com 38 cursos ocupados em nossa Universidade, movimento também fortalecidopelas colegas e pelos colegas da categoria técnico-administrativa.

Além dessas demandas nacionais, nosso movimento definiu também uma pauta de demandas locais, que visam:(i) assegurar a não criminalização de nossas alunas e de nossos alunos; (ii) a adequada reposição de aulas, sem prejuízo a quem aderiu à mobilização;e (iii) o respeito às consultas democráticas e autônomas realizadas pelas unidades da UFRGS para a escolha de suas direções.

Em primeiro lugar, gostaríamos de saudar as iniciativas do Conselho Universitário pelas moções de: reconhecimento das iniciativas do movimento estudantil e de sua luta em defesa da educação pública; de repúdio à intervenção da Brigada Militar nas dependências da UFRGS em 24/10/2016; de apoio ao movimento paredista dos técnico-administrativos em educação das Instituições Federais de Ensino, deflagrado nacionalmente pela FASUBRA; de contrariedade à realocação do CNPq, da Finep, da CNEN e da AEB em posição subordinada à “Coordenação Geral de Serviços Postais e de Governança e Acompanhamento de Empresas Estatais e Entidades Vinculadas”; de contrariedade à PEC nº 55/2016; entre outras recentes moções de semelhante e louvável teor. Igualmente, saudamos também o estudo, encomendado pela Reitoria, sobre o impacto da PEC 55 emnossa universidade, os debates já promovidos ou a serem promovidos sobre a MP 746 e a PEC 55, e a entrevista concedida pelo professor Rui Vicente Oppermann ao jornal Sul21, posicionando-se contra a intolerância e a cultura do ódio que ameaçam nossos alunos mobilizados.

Em vista desse amplo reconhecimento da legitimidade, importância e urgência das atuais mobilizações, confiamos que as senhoras e os senhores continuarão se posicionando em defesa do direito de manifestação e da segurança dos estudantes envolvidosnas ocupações em nossa Universidade. Assim, requeremos à Reitoria e ao CONSUN que utilizem de todos os meios, inclusive legais, disponíveis à Universidade para proteger as ocupações de processos de reintegração, e os estudantes de processos de criminalização. Nossas alunas e nossos alunos estão mobilizados por uma causa comum a todos nós: a defesa da educação, da saúde e de outros serviços públicos, que constituem um patrimônio conquistado pelo povo brasileiro e que são parte do caminho que pode nos levar a uma nação cidadã e humana.

O entendimento da legitimidade, da importância e da urgênciado movimento de resistência às medidas antidemocráticas do governo imediatamente nos leva ao próximo ponto de nossa pauta: requeremos a suspensão do calendário de aulas, para que não haja prejuízos aos que estão envolvidos nas mobilizações. Com 38 cursos ocupados e com docentes e técnicos em greve, a UFRGS se encontra hoje em um estado que não pode continuar sendo considerado o de normalidade. É preciso queo calendário de aulas e avaliações seja imediatamente suspenso e que o calendário letivo seja reformulado ao término da greve e das ocupações, de modo que as aulas possam ser adequadamente repostas e só então sejam aplicadas as avaliações pertinentes.

Por fim, conclamamos as senhoras e os senhores, em quem depositamos o exercício de nossas mais elevadas funções administrativas e deliberativas dentro da estrutura democrática e republicana da Universidade pública brasileira, a respeitarem um dos princípios básicos desta estrutura, princípio consagrado em toda a legislação nacional, inclusive no regimento da Universidade: o da autonomia universitária. É em respeito a esse princípio que requeremos que sejam respeitadas e homologadas as consultas realizadas de modo democrático e autônomo pelas unidades da UFRGS para a escolha de suas direções. Tais consultas foram decididas de modo autônomo pelos Conselhos das unidades, em que as proporções da representação dos três segmentos universitários já respeita a proporção definida pelo Decreto Nº 1.916, de 23 de maio de 1996 – ainda que se possa argumentar que tais proporções, na verdade, violem o espírito democrático que inspira a LDB e o próprio regimento da Universidade. Em muitas unidades, os processos de consulta já gozam de longa tradição, tendo sido reconhecidos pelas administrações precedentes da Universidade.

Seria realmente uma grave anomalia que a UFRGS, tradicionalmente vista como um dos bastiões da civilização em nosso estado – e de seus valores primordiais, como o respeito aos princípios democráticos – viesse ela própria a ameaçar aqueles processos que têm representado o avanço da democracia e da autonomia universitárias em nosso ambiente. E seria ainda mais grave que essa anomalia se desse justamente num momento de crise do quadro constitucional brasileiro, em que vários dos procedimentos básicos da democracia brasileira parecem estar sob ameaça constante.Confiamos que a autonomia universitária e o espírito democrático que regem nossas instituições permanecerão fortes e seguros nas mãos das senhoras e dos senhores neste momento tão importante de nossa história – e que a UFRGS dará o exemplo num quadro em que outras instituições parecem esmorecer tão facilmente.

Comando Local de Greve dos Docentes da UFRGS

28/11/2016, data do aniversário de 82 anos da UFRGS

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