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Brasil: de volta ao passado?, por Paulo Henrique Costa Mattos

Em 13 anos de administrações petistas o Brasil deu um salto à frente e caiu no abismo. Os governos de Lula e Dilma provocaram a falência econômica, política e moral do país e o fizeram voltar ao passado nefasto da inflação, recessão, desemprego, arrocho salarial e retrocesso econômico. O que se conseguiu de avanços econômicos, políticos e sociais foi erodido pela mais grave recessão, crise política e moral dos últimos 50 anos no Brasil.

O PT que durante muitos anos foi a esperança de milhões de brasileiros, que se auto intitulava defensor da ética, da moralidade no trato da coisa pública, paladino da justiça e defesa dos trabalhadores, se lambuzou na lama da corrupção, na roubalheira sem limites e nos escândalos do mensalão, do petrolão, do tráfico de influências, do enriquecimento ilícito, no abuso do poder econômico e político. Foram esses nefastos de acontecimentos que geraram a Operação Lava-Jato e o impetuoso combate a corrupção, a busca da garantia da Constituição em vigor no país, a perspectiva de assegurar a inviolabilidade dos direitos constitucionais, a luta contra a ilegalidade, a arbitrariedade, a busca da soberania popular e o equilíbrio dos poderes constituídos. Mas é preciso lembrar que uma operação nas proporções da Lava-Jato só foi possível a partir de uma frágil democracia, de uma história constitucional sempre marcada por violações, afronta ao Estado de direito, ilegitimidades, recuos autoritários e abusos políticos. A história republicana brasileira sempre foi marcada por farsas, mentiras, engodos, autoritarismos e violações constitucionais.

O discurso da moralidade, do progresso, do combate à corrupção sempre foi usado para assegurar os interesses mais espúrios e farsantes. A ditadura civil militar que se instalou no Brasil em 1964 estabeleceu-se com um discurso de combate a corrupção, moralidade, ordem e progresso, nacionalismo e fim do descalabro político. Vivemos uma longa noite de 21 anos de arbítrio, um Estado de Exceção, corrupto, autoritário, torturador, assassino, ilegítimo, imoral, ineficiente, antidemocrático, que ignorava leis e fazia de seus tribunais e poderes constituídos um engodo para proteger, manipular, mentir e assegurar a regressão política, econômica e moral do país.

A ditadura militar no Brasil foi uma farsa política eficiente, competente na dissimulação, na ilegalidade, no roubo ao dinheiro público, na repressão política e na mentira. De todas as ditaduras da América Latina, foi à única que a cada quatro anos trocava o general-presidente de plantão para criar a falsa ideia de alternância política e que o Congresso e a Constituição, como lei máxima do país, ainda tinha alguma relevância nos destinos da nação.

A história do direito no Brasil sempre demonstrou uma fragilidade muito grande e muitas vezes o direito foi usado para legitimar o ilegítimo, para afrontar Estado de direito, para quebrar as prerrogativas constitucionais ou mesmo para legitimar posturas autoritárias, farsantes, para manipular ou para assegurar autoridades institucionais que se julgavam acima da lei, que pensavam poder sustentar indefinidamente o poder político, o status quo, os privilégios, o roubo do dinheiro público e as mentiras oficiais.

O Brasil está hoje convulsionado por diversos tipos de crimes, inverdades, métodos escusos de luta política e estratégias arriscadas de manutenção do poder ou busca de renovação do poder político. É preciso que o país perceba que a Constituição ora em vigor é uma conquista histórica que precisa ser respeitada, afinal ela foi fruto do sofrimento de milhões de brasileiros que pagaram um alto preço para que ela existisse. Muitos pagaram com a própria vida, o sofrimento das torturas, a perseguição, abusos do aparelho estatal e as nefastas práticas autoritárias dos poderes.

Nesse sentido, é preciso lembrar que o artigo 37 da Constituição brasileira determina que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, devem obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade, eficiência, sem qualquer tipo de simpatias pessoais e/ou interesses de facções e grupos políticos.  Isso vale para os três poderes da República, e por isso mesmo o valoroso trabalho do juiz Sergio Moro está ameaçado por práticas midiáticas, espetacularizadas, rompimentos de preceitos constitucionais, falta de ponderação, moderação, isenção e excessos desnecessários.

A corrupção no Brasil precisa ser combatida para podermos construir um país melhor, mas da mesma forma como não limpamos o chão sujo com fezes, não podemos compactuar com magistrados que ignoram ritos legais, a fim de interromper o que já era um abuso e um ato ilegítimo, repulsivo e que visava desafiar e retardar o cumprimento da lei. Por mais que fosse repulsiva a estratégia petista de nomear o ex-presidente Lula como Ministro para propiciar um foro privilegiado não dá para aceitar e concordar com a violação com o desrespeito da Constituição em vigor no país.

O juiz Moro tem sido até hoje um brilhante combatente da corrupção, mas por mais que seja importante colocar poderosos corruptos na cadeia, nada autoriza que o magistrado dê ombros para as leis, se comporte como um déspota, um justiceiro, um doidivanas embevecido com a mídia, pronto a incitar a população a ir para as ruas. Esse não é o papel de um juiz que tem por missão contribuir com o fim da corrupção, dos desmandos e abusos políticos e administrativos do país. O conteúdo de interceptações telefônicas conforme o teor do artigo 8° da Lei 9.296/96 deve tramitar em autos apartados e em nenhuma hipótese pode ser divulgado. Também não cabe a juiz nenhum ficar dando declarações nas redes sociais ou na grande mídia de que “está sensibilizado com as manifestações de rua”.

Os membros do Judiciário brasileiro as vezes parecem se esquecer do seu verdadeiro papel de mantenedores do Estado de Direito e guardiões da Constituição, preferindo virar quase “pop star” midiáticos, a exemplo dos ministros Gilmar Mendes, Celso de Mello, do procurador Deltan Dallagnol e do próprio Sergio Moro, que não perdem uma chance para aparecer de mídia, realizando incitações midiáticas, críticas ao governo, ao parlamento, aos desafetos e a todos os investigados ou não nas operações da Polícia Federal. Parece que alguns ficam tão embevecidos com suas próprias atuações mediáticas e a possibilidade de se tornarem “heróis das passeatas pró-impeachment” que terminam por atropelar os próprios limites legais.

Se já não bastasse as bravatas dos políticos a direita e a esquerda agora ainda temos que suportar a “fogueira das vaidades” e os “egos superinflados” de juízes, ministros e magistrados loucos por um espaço na mídia e por 15 minutos de fama, quando o que deveria prevalecer  seria a serenidade dos cargos, a garantia dos direitos fundamentais a todos, o respeito a Constituição e ao Estado de Direito. Já não bastam  as graves perturbações na ordem  institucional e legal geradas pelos facínoras políticos brasileiros, agora ainda teremos que suportar os membros do Poder Judiciário se comportando também como perturbadores da ordem, solapadores  dos direitos e garantias fundamentais?

O Brasil está cansado dos pseudo justiceiros da modernidade, dos paladinos da justiça de papel, sem nexo com a efetiva realidade sociopolítica do país. Mesmo sabendo que a Justiça brasileira nunca tenha sido efetivamente justa e que seus operadores nunca tenham sido efetivamente isentos, neutros, totalmente probos e absolutamente cumpridores de uma legalidade para todos, chegou a hora de pelo menos parecerem honestos, sensatos e contribuírem de forma decisiva para que o país não tome o caminho definitivo da barbárie social, da selvageria política, do caos econômico e da secessão entre ricos e pobres, entre a classe média, camponeses, operários, estudantes e as diversas frações burguesas do país. Ao longo da história o resultado disso tem sido a guerra civil, os golpes de Estado, o sofrimento, a radicalização política, a falta de diálogo, a injustiça e o atraso econômico. O Brasil merece um destino melhor!

Como dizia Miguel de Cervantes Saavedra: “A história é rival do tempo, depósito de ações, testemunha do passado. Exemplo e aviso do presente, advertência do porvir”. Se quisermos de fato construir um país melhor, caminhar para uma verdadeira e sólida democracia temos que olhar que olhar para o passado do Brasil, ver o quanto custou as violações constitucionais, as praticas autoritárias, a corrupção desenfreada, a impunidade, a violência institucional, uma justiça a serviço de interesses estranhos ao povo.

Se a Constituição da República de 1988 for respeitada e continuar representando a síntese da transição do arbítrio e do Estado de exceção para o Estado de Direito e democrático ainda teremos uma chance para construir um Brasil melhor. Se o ilegal e o arbítrio tomar conta do Judiciário Brasileiro e dos demais poderes constitucionais será o retorno a um passado lamentável e a condenação do Brasil a mais um século de atraso!

Paulo Henrique Costa Mattos, professor de História do Curso de Direito do Centro Universitário Unirg

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