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– ARQUIVO/2017 – Progressões e promoções – carta aos docentes

Critérios de progressão docente serão detalhados pelos departamentos e unidades

Após três meses de debates, o Conselho Universitário iniciou, nesta sexta-feira, 24, a apreciação das novas regras para promoções e progressões dos docentes do Magistério Superior, na UFRGS. A discussão toma como referência uma minuta, apresentada em agosto deste ano, produzida por uma Comissão Especial criada em 2014.

O Consun também decidiu considerar, para a redação da nova decisão, um documento alternativo que aglutina dois pareceres de vista de representantes docentes, construídos a partir de sugestões elaboradas em reuniões nos departamentos, unidades e na própria Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD), e propostas apresentadas pela Seção Sindical do ANDES-SN na UFRGS e pela Adufrgs-Sindical. Leia aqui as propostas da Seção do ANDES. Acesse aqui o parecer e a proposta do conselheiro Fernando Pulgati, professor do Instituto de Matemática e Estatística (IME). Acesse aqui o parecer e a proposta do conselheiro João Henrique Kanan, professor do Instituto de Ciências Básicas da Saúde (ICBS).

Após um bom debate, foi aprovada a incorporação do seguinte texto: “Caberá a cada Departamento, a partir de máximos estabelecidos por esta Decisão no seu Anexo xx, propor Resolução estabelecendo os critérios e a pontuação fixa por atividades de pesquisa e/ou de extensão e atividades de administração, representação e outras, a ser aprovada pelo Conselho da Unidade e dada ciência à Comissão Permanente de Pessoal Docente.”

O acréscimo desse parágrafo ao primeiro artigo da Decisão introduz duas alterações importantes em relação à minuta original.

Em primeiro lugar, fica claro que a pontuação para cada atividade ou publicação, em cada Departamento, é fixa. Não cabe a uma comissão de avaliação arbitrar a pontuação para cada atividade. Esses valores estarão definidos em uma tabela previamente aprovada. Ao apresentar sua solicitação de progressão, cada docente já conhecerá a pontuação correspondente às atividades realizadas, sem estar sujeito às oscilações de humores e entendimentos dos avaliadores.

O novo parágrafo também valoriza a autonomia das unidades, reconhecendo que as atividades das e dos docentes são dinâmicas e diversas, segundo as áreas de conhecimento e atuação. Por exemplo, em algumas áreas, as publicações estão concentradas em periódicos indexados; em outras, a produção de livros é mais complexa e relevante. As produções artísticas e técnicas podem assumir formatos muito diversos e, inclusive, inovadores. O espaço adequado para a proposição de critérios e pontuações é o Departamento, e o Conselho da Unidade será responsável pela sua aprovação.

Após a votação desse acréscimo, foi iniciado o debate sobre os casos de redistribuição e vacância, que afetam os docentes oriundos de outras universidades federais.

Na sessão do dia 24, apenas o texto do primeiro artigo ficou definido. Mas o debate foi altamente profícuo, envolvendo representantes docentes e diretores de diferentes unidades, que negociaram alterações e construíram uma redação aprovada sem votos contrários. O debate prosseguirá na manhã da próxima sexta-feira, dia primeiro de dezembro.

Leia os documentos, debata, divulgue!

Progressão é direito, não é privilégio!

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