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Audiência Pública sobre Megamineração lota Assembleia Legislativa e MP/RS entra com ação contra novos polos carboquímicos

07 de outubro de 2019

Foto: Luiza Castro/Sul21

 

Em audiência pública realizada na última segunda-feira (30) na Assembleia Legislativa, o auditório Dante Barone ficu lotado para debater a a instalação da Mina Guaíba, empreendimento da empresa Copelmi que, localizado entre os municípios de Eldorado do Sul e Charqueadas, poderá ser a maior mina de carvão do Brasil, ocupando uma área de 4,5 mil hectares. A sessão foi convocada pela Comissão de Saúde e Meio Ambiente da Assembleia Legislativa e reuniu parlamentares, representantes da mineradora, da Fepam, de órgãos de controle e de dezenas de entidades,  articuladas em torno do Comitê de Combate à Megamineração no RS. O ANDES/UFRGS, que integra o coletivo, esteve presente.

A ampla maioria do público da audiência manifestou-se contra o projeto da Mina Guaíba. “Fake news é dizer que megaempreendimentos de mineração trazem segurança, prosperidade e qualidade de vida para alguma comunidade”, enfatizou o engenheiro ambiental Eduardo Quadros, que representou o Comitê de Combate à Megamineração, lembrando que o setor minerário brasileiro é repleto de casos de sonegação de impostos, corrupção e de tomadas de decisões que vão contra a técnica e a segurança das pessoas e do ambiente, sendo pautadas pela maximização dos lucros de seus acionistas.

A bióloga Lorena Fleury, professora do Departamento de Sociologia da UFRGS e pesquisadora nas áreas de sociologia ambiental e de sociologia das mudanças climáticas, apontou problemas centrais no projeto da Copelmi, que já explora outras seis minas na região. Entre eles, está a definição das áreas de influência do empreendimento, que não preveem Porto Alegre como área de influência direta da mina, mesmo com a proximidade física. O coletivo, que já é composto por 120 entidades, insiste que seja realizada uma discussão oficial dentro do processo de licenciamento, chamada pela Fepam, na capital.

A docente pontuou também que povos indígenas locais, principalmente Mbya Guarani, seguem ignorados pela mineradora. Além disso, a maioria das famílias que vivem na área é contra o projeto da mina – inclusive as do assentamento Apolônio de Carvalho, um dos principais territórios de produção de arroz orgânico no Rio Grande do Sul. “Esse projeto é social, ambiental e economicamente degradante”, concluiu a pesquisadora da UFRGS.

Terceiro representante do Comitê a falar, o geólogo Rualdo Menegat, professor da UFRGS, também apontou uma série de insuficiências no Estudo de Impacto Ambiental apresentado pela empresa. “Estamos falando de uma das paisagens mais importantes do Brasil e de um projeto cuja extensão equivale à quase totalidade da área da zona norte de Porto Alegre”, assinalou Menegat, defendendo a realização de um plebiscito com a população em geral para tratar do tema.

Conforme o docente, não há dados no EIA-Rima sobre a composição química do carvão a ser explorado, sobre o risco de drenagem ácida ou sobre o impacto de vizinhança na Região Metropolitana, que é uma área já saturada ambientalmente por outros empreendimentos econômicos como o Polo Petroquímico ou a Refinaria Alberto Pasqualini. “Estamos falando do maior empreendimento de mineração a céu aberto do país, a 15 km da capital, a metros do delta do Jacuí, que abastece Porto Alegre e a região metropolitana. Continuamos aguardando que a Fepam possibilite o debate na capital e na região metropolitana”, acrescentou o deputado Edegar Pretto (PT), proponente do debate na casa legislativa.

“Enquanto a China e a Europa atualmente correm para energias mais limpas, o Rio Grande do Sul tende a virar um estado minerador, com pessoas doentes, que afastará novas empresas. Empresas do futuro, de tecnologia, querem ficar longe das mineradoras. Fala-se de emprego e desenvolvimento, mas a quantidade de empregos que eles vão gerar é muito menor que a quantidade de empregos que eles vão destruir”, conclui Francisco Milanez, presidente da Associação Gaúcha de Proteção Ambiental (Agapan).

Ação do MP/RS

Ainda na audiência, foi anunciado que a Promotoria de Justiça e Defesa do Meio Ambiente, do Ministério Público Estadual do Rio Grande do Sul decidiu ingressar com uma ação contra a Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam) e o Estado do RS com o objetivo de suspender a emissão de licença ambiental para qualquer empreendimento relacionado ao projeto de instalação do Polo Carboquímico na Região Metropolitana de Porto Alegre.  Com isso, a Fepam não pode expedir qualquer tipo de licença ambiental para empreendimentos nas áreas dos dois complexos carboquímicos, um no Baixo Jacuí, onde ficaria a Mina Guaíba, e outro na Campanha, na região de Candiota. “Não foi a Política Estadual do Carvão precedida de um planejamento responsável (orientado tecnicamente) e democrático (com participação e discussão no seio da sociedade), o que induz a considerá-la atentatória aos postulados das constituições estadual e federal”, diz o documento, assinado pelos promotores Alexandre Saltz, Ana Maria Marchesan e Annelise Steigleder.

Os promotores entendem que não há argumento plausível para que o Estado institua um polo altamente impactante dispensando qualquer instrumento de macroavaliação ambiental. No projeto da Mina Guaíba, que ficaria a cerca de 15 quilômetros de Porto Alegre, está prevista a exploração de 166 milhões de toneladas de carvão mineral ao longo de 23 anos, cujo aproveitamento anual seria de até 2.1 milhões de metros cúbicos de areia e 900 mil metros cúbicos de cascalho. Além disso, haveria forte impacto sobre o rio Jacuí, que serve para a captação de água em pelo menos cinco municípios da Região Metropolitana.

Os promotores observam, ainda, que o Polo Carboquímico compreenderá atividades industriais e extrativistas impactantes próximas ao Parque Estadual Delta do Jacuí e a à Área de Proteção Ambiental (APA) Delta do Jacuí, zonas núcleo da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica – inclusive tombadas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Estadual (IPHAE). E destacam o quanto o governo ignora o princípio da prevenção, abrindo as portas para um conjunto de atividades produtoras de gases estufa, justamente os maiores responsáveis pelas mudanças de clima que tanto vêm alterando as condições de vida humana, animal e vegetal no planeta.

Mobilização

Esta não foi a primeira audiência pública sobre o projeto de extrativismo no estado. Em junho, a própria Fepam promoveu um encontro oficial em Eldorado do Sul (local onde se pretende instalar a mina). Curiosamente, a entidade atuou via Judiciário para derrubar liminar que pedia cancelamento da audiência de Charqueadas – a primeira oficial dentro do processo de licenciamento – em função de documentos disponibilizados fora de tempo hábil para análise pública. Já em agosto, foi a vez de o Ministério Público Estadual e o Ministério Público Federal promoverem uma conversa sobre o tema, durante a qual especialistas apontaram falhas do Estudo de Impacto Ambiental e riscos para a saúde, além de prováveis consequências da implantação do projeto, como desabastecimento de água para milhões de pessoas, poluição do ar, impactos na flora, fauna e extermínio da produção de arroz orgânico – que gera empregos e abastece a capital com alimento livre de agrotóxicos.

A OAB/RS e a Câmara dos Vereadores de Porto Alegre também realizaram audiências públicas relacionadas, às quais – assim como no evento dos Ministérios Públicos – a Fepam e a Copelmi não compareceram.

preocupação de lideranças políticas e ambientalistas é que, assim como já ocorre em países como a China, esse tipo de exploração mineral provoque danos irreversíveis ao meio ambiente e às áreas impactadas, gerando não apenas aumento considerável na poluição do ar, como um alto risco de contaminação nos cursos d’água próximos. Outro problema iminente é a poeira química, decorrente da queima do mineral.

Caso o projeto seja aprovado pela Fepam, 72 famílias de agricultores do assentamento Apolônio de Carvalho, segunda maior unidade produtora de arroz orgânico do Estado depois de Viamão, precisarão deixar suas terras. Além disso, cerca de 80 famílias do Loteamento Guaíba City, de Charqueadas, também serão desalojadas, e haverá impacto sobre comunidades indígenas guaranis e sobre aproximadamente 2 mil pescadores das ilhas que compõem o Delta do Jacuí, uma das mais importantes áreas de conservação do Rio Grande do Sul. Conforme estudo de impacto ambiental (EIA-Rima) feito pela própria Copelmi, no sexto ano de operação da mina, a concentração de poluentes poderia ultrapassar em até 241% o permitido pela legislação ambiental.

Comitê de Combate à Megamineração

O Comitê de Combate à Megamineração tem se reunido semanalmente para organizar o combate ao projeto, e realizado atividades de panfletagem e conversas de conscientização com a população em geral. “Aos poucos, estamos percebendo que a sociedade começa a se apropriar do projeto e o rechaço é massivo. Em paralelo ao processo de licenciamento ambiental, há um esforço de conscientização. A sociedade não outorga licença social para a Copelmi”, enfatiza o professor Rafael Kruter Flores, que representa o ANDES/UFRGS no grupo ao lado de docentes, ambientalistas, pesquisadores, agricultores familiares, assentados, ativistas, estudantes e militantes que atuam em vários movimentos sociais e sindicatos. Saiba mais sobre a atuação do coletivo aqui.

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