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MEC cria grupo de juristas para analisar propostas ao Future-se

03 de outubro de 2019

O Ministério da Educação (MEC) criou um grupo formado por cinco juristas da Advocacia-Geral da União para analisar as propostas encaminhadas por meio da pré-consulta aberta sobre o Future-se. Um dos juristas nomeados é Saulo Pinheiro de Queiroz, Procurador-Geral da UFRGS.

A intenção da Portaria nº 1.701, publicada no dia 30 de setembro no Diário Oficial, é elaborar proposição legislativa acerca do referido Programa, a ser encaminhada ao Congresso Nacional.

Segundo a proposta original do programa, considerada inconstitucional pelas entidades da educação e pelos especialistas, as instituições poderão fazer parcerias público-privadas, cessão dos prédios e lotes, criar fundos patrimoniais com doações de empresas ou ex-alunos, ceder os direitos de nomes de campi e edifício e até usar a Lei Rouanet para projetos culturais. Entre os pontos mais criticados é está também a gestão das universidades pelas organizações sociais, ferindo o princípio da autonomia.

O financiamento público das instituições federais, previsto na Constituição, não é abordado no projeto, que também não especifica o papel do Estado para o financiamento de pesquisa, inovação e internacionalização – o que é proposto, de forma alternativa, através da criação de um fundo de natureza privada.

A consulta pública ao Future-se foi encerrada em 29 de agosto. De acordo com o MEC, ao longo de mais de 40 dias, 59.204 pessoas se cadastraram na plataforma, e 20.462 responderam pelo menos uma pergunta do formulário. O Grupo de Especialistas constituído pelo governo terá o prazo de 15 dias, já em andamento, para concluir os trabalhos.

Rejeição massiva

Desde o início deste ano, o MEC já efetivou dois bloqueios de verbas: R$ 5,8 bilhões em abril R$ 348,47 milhões em julho. No mesmo dia da publicação da Portaria, a pasta liberou R$ 808 milhões para universidades mas cerca de R$ 3,8 bilhões permanecem bloqueados.

Para pressionar as universidades, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, declara que instituições que quiserem mais recursos para o próximo ano terão que aderir ao Future-se. Aos reitores, o dirigente alertou que “não adianta pedir mais dinheiro que não vai levar”.

Até agora, Conselhos Universitários de 27 instituições federais de ensino superior já manifestaram oficialmente a rejeição ao programa. São elas: Universidade de Brasília (UnB), Universidade Federal de Goiás (UFG), Universidade Federal do Cariri (UFCA), Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Universidade Federal do Ceará (UFC), Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), Universidade Federal de Roraima (UFRR), Universidade Federal do Amapá (Unifap), Universidade Federal do Amazonas (Ufam), Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF), Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Universidade Federal de Ouro Preto (Ufop), Universidade Federal de São João del-Rei (UFSJ), Universidade Federal de São Paulo (Unifesp),
Universidade Federal de Uberlândia (UFU), Universidade Federal do ABC (Ufabc)
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Universidade Federal Fluminense (UFF), Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ), Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Universidade Federal de Santa Catarina  (UFSC), Universidade Federal do Paraná (UFPR), Universidade Federal do Rio Grande (Furg), Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Universidade Federal do Pará (UFPA), Universidade Federal do Espírito Santo (UFES) e Universidade Federal de Santa Maria (UFSM).

 

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