29 de abril de 2019
Apesar do corte de ponto determinado pelo governo estadual da Bahia, os docentes das universidades estaduais mantêm a greve iniciada em 9 de abril.
No sábado, 27 de abril, a Coordenação da Aduneb (Seção Sindical dos docentes na Uneb) emitiu nota lamentando a postura do governo a respeito do ponto. “Esta entidade sindical recebeu, com surpresa, a informação de que foram aplicadas faltas injustificadas aos professores aderentes à greve e, até (pasmem!) àqueles que se encontram licenciados das suas atividades. No sistema informatizado (RH Bahia) consta a ausência indevida de tais docentes, quando, na realidade, há o exercício regular de um direito, em vista das próprias condutas ilícitas do Poder Executivo Estadual, que violam a autonomia universitária, direitos estatutários como promoção, mudança de regime de trabalho, além do déficit salarial por ausência de reajustes ao longo dos últimos anos”, diz o texto.
Segundo a entidade, admitir a aplicação de falta injustificada e o consequente corte salarial da categoria docente apenas com o intuito de desmobilizar, como o que pretende fazer o Governo, é arbitrário e desrespeita o exercício do direito constitucional à greve. “Tal postura contraria o entendimento da STF que decidiu que a participação em greve, mesmo que antes da regulamentação, não transforma os dias de paralisação em movimento grevista em faltas injustificadas.”
A assessoria jurídica da Seção Sindical impetrou, no mesmo dia, mandado de segurança coletivo com pleito de medida liminar contra a lesão aos professores da instituição. “Vale o destaque de que o Governo do Estado da Bahia tem, sucessivamente, ferido a legalidade de dois grandes princípios que, constitucionalmente, regem a vida universitária. Um deles é a autonomia científica, didática, administrativa e financeira ao intervir no funcionamento da universidade e o outro princípio é o da indissociabilidade entre o ensino, a pesquisa e a extensão, prejudicada pela revogação do art. 22 do Estatuto do Magistério Superior que retira da universidade a liberdade para decidir sobre a distribuição da carga horária dos seus professores entre esses eixos”, acrescenta a nota da Aduneb, que frisa: “Em tempos de avanço do conservadorismo, é importante registrar que a greve e todos os atos políticos realizados pela categoria constituem mecanismos de defesa da democracia, contrários a posturas autoritárias e de caráter intimidatório”.
Reivindicações da greve
Professores e professoras das universidades estaduais da Bahia (Uneb), Feira de Santana (Uefs) e do Sudoeste do estado (Uesb) reivindicam a destinação de, no mínimo, 7% da Receita Líquida de Impostos (RLI) do Estado da Bahia para o orçamento anual das universidades estaduais (hoje, esse índice é de aproximadamente 5%), além de reposição integral da inflação do período de 2015 a 2017, em uma única parcela, com índice igual ou superior ao IPCA e reajuste de 5,5% ao ano no salário base para garantir a política de recuperação salarial, referente aos anos de 2015, 2016 e 2017, cumprimento dos direitos trabalhistas, a exemplo das promoções na carreira, progressões e mudança de regime de trabalho.
A Aduneb também denuncia condutas ilícitas do Poder Executivo Estadual, que violam a autonomia universitária, direitos estatutários como promoção, mudança de regime de trabalho, além do déficit salarial por ausência de reajustes ao longo dos últimos anos.
Na quinta-feira (25), centenas de docentes, estudantes e servidores técnicos fizeram um protesto no Centro de Salvador. Nova manifestação está prevista para o dia 1° de maio.
Solidariedade do ANDES-SN
O ANDES-SN se solidariza com a categoria, defendendo reconhecimento, valorização e direitos aos docentes. “Trata-se de um ataque extremamente grave realizado pelo governador em um momento histórico, no qual as liberdades democráticas e o direito de lutar por direitos sociais da classe trabalhadora são seriamente ameaçados por governos e patrões”, diz nota divulgada pelo Sindicato Nacional. “Enquanto anuncia para a grande imprensa (inclusive utilizando verba pública para comprar matérias em jornais) que está aberto ao diálogo, Rui Costa (PT) escolheu realizar um ataque arbitrário e violento contra professoras e professores que hoje lutam contra cortes sociais e em defesa da educação pública e gratuita no estado da Bahia”, acrescenta a manifestação.
A Seção Sindical ANDES/UFRGS subscreve a nota do ANDES-SN, em solidariedade com os docentes baianos em greve pela defesa dos direitos.
Seção Sindical ANDES/UFRGS 