25 de abril de 2019
Com 48 votos favoráveis e 18 contrários, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada de quarta-feira (24), a admissibilidade da PEC 06/19, denominada pelo governo de Reforma da Previdência. Veja como cada um dos deputados votou.
A sessão foi marcada pelas denúncias da oposição sobre a falta de dados e estudos sobre os impactos econômicos do projeto. Parlamentares contrários à PEC obtiveram 110 assinaturas em requerimento para suspender a sessão , argumentando que segundo os artigos 113 e 144 da Constituição, todas as propostas que podem trazer aumento ou renúncia de receitas precisam vir acompanhadas desses estudos. O presidente da Casa ignorou o pedido. A equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, já havia prometido apresentar os cálculos que embasam a PEC às lideranças partidárias na próxima quinta-feira (25).
A tramitação
Ainda esta semana, deve ser instalada uma Comissão Especial para avaliar o teor do texto. A previsão é de que isso ocorra na quinta (25), e que o trabalho se estenda por 40 sessões. As emendas devem ser apresentadas durante as dez primeiras sessões. Caso seja aprovada pela comissão, a PEC segue para apreciação em plenário e votação em dois turnos. Para a aprovação, são necessários 308 votos. Se for aprovado na Câmara, o texto emendado será enviado para o Senado Federal.
Pressão contra a aprovação
Fora do Congresso, a luta pela derrubada da Reforma segue forte. Centrais sindicais e movimentos sociais estão articulados para mostrar à população que o texto pretende, na realidade, um grande desmonte da seguridade social, inviabilizando a aposentadoria e castigando os mais pobres. Ações já estão previstas para o Dia do Trabalhador (link da matéria do próprio boletim) e, para o dia 15 de maio, está sendo construída uma greve geral da educação contra a reforma da previdência.
Um abaixo-assinado segue recolhendo assinaturas contra a Proposta, e deve ser encaminhado ao presidente da Câmara dos Deputados até meados de maio.
No Campus Central da UFRGS, em frente à Faculdade de Direito, o ANDES/UFRGS realizou nesta quarta-feira, 24 de abril, uma atividade de panfletagem e coleta de assinaturas para o abaixo-assinado, com participação de docentes, técnicos, estudantes e da população.
Nesta quinta-feira, 25, Assufrgs e ANDES/UFRGS realizam debate sobre a reforma no Campus do Vale. No Instituto de Psicologia, ocorre uma roda de conversa sobre Progressões e Previdência com a participação do advogado Thiago Schneider, do escritório de advocacia CSPM.
Participe dessa luta! Pelo direito de aposentar! Previdência não é negócio!
Vamos barrar essa reforma!
Seção Sindical ANDES/UFRGS 